Toda a escolaridade obrigatória sob alçada dos municípios a partir de 2018 – ANMP
As novas competências dos municípios na educação, que deverão abranger toda a escolaridade obrigatória e envolver os edifícios escolares, entrarão em funcionamento em 2018 e o seu financiamento será assegurado por um fundo a criar.
As novas competências dos municípios na área da educação “só deverão entrar em funcionamento em 2018 e o financiamento deverá ser assegurado pela criação de um fundo destinado globalmente à educação”, anunciou hoje o presidente Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.
“A perspetiva que temos é que este processo que está a decorrer”, implicando, designadamente, a avaliação de “experiências piloto desenvolvidas anteriormente”, entre “efetivamente em vigor no ano de 2018, isto é, a seguir às eleições autárquicas” de 2017, disse Manuel Machado, que falava aos jornalistas, hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.
“Pretende-se que as coisas sejam levadas a bom porto, sem perturbações colaterais, sem outros processos, e que sejam feitas com seriedade, tranquilidade e rigor”, sublinhou Manuel Machado, explicando a importância de o processo entrar em funcionamento só após as próximas eleições autárquicas.
A transferência de competências deverá “estender-se a toda a escolaridade obrigatória e na área dos edifícios escolares, do pessoal não docente, das atividades de enriquecimento curricular, das refeições e transportes escolares” e da “componente de apoio à família e ação social escolar“, adiantou Manuel Machado.
Os edifícios escolares serão submetidos, para passarem para o domínio municipal, a “uma avaliação prévia, para averiguação do seu estado de conservação, de modo a que o financiamento seja adequado às necessidades efetivas”, explicitou o presidente da ANMP.
“Sem prejuízo da autonomia das escolas, que é fundamental”, o Ministério da Educação continuará a assegurar a gestão e a colocação de professores, a harmonização da rede escolar e a definição de currículos“, sublinhou Manuel Machado.
O processo de transferência de competências na educação, desenvolvido no âmbito da reforma do Estado e do reforço de competências das autarquias locais, está a ser acompanhado por num grupo de trabalho, criado na sequência de uma reunião da ANMP com a secretária de Estado da Educação.
JEF // SSS
Lusa/Fim
4 comentários
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Não é preciso ser vidente, para ver que vai dar asneira.
MUITA ASNEIRA!!!
Depois não se queixem…
Leu a notícia? Como é que a gestão dos edifícios, refeições e transportes na responsabilidade das câmaras vai dar asneira?!? A colocação de professores e o currículo continua na parte do ministério (o que a PAF também queria chutar para as câmaras, lembra-se???).
Lembro sim, e muito bem.
E lembra-se que a gestão de infraestruturas camarárias é sempre feita de forma ruinosa?????
As câmaras municipais são ninhos de corrupção, amiguismo, despesas mal geridas e outras barbaridades no país.
A educação deve e TEM que ser gerida com diretivas concisas emitidas pelo ministério, iguais para TODOS.
De outra forma, é dar espaço aos chicos espertos.
Mas há quem concorde com eles, porque a teta é boa!
O mais importante é “o Ministério da Educação continuará a assegurar a gestão e a colocação de professores, a harmonização da rede escolar e a definição de currículos“.
A parte da gestão edifícios escolares, do pessoal não docente, das atividades de enriquecimento curricular, das refeições e transportes escolares” e da “componente de apoio à família e ação social escolar“ não importa muito para os professores e as câmaras até já são responsáveis por estes parâmetros em muitas escolas.
O governo da PAF queria fazer isto mas com a colocação de professores do lado da câmara e isso sim, era um GRANDE erro… Ou este blogue já não se lembra disso?!?