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6 de Abril de 2016 archive

Lista de Ordenação Final – Procedimento Concursal EPE

Procedimento Concursal EPE – Professores

 

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Nos termos do n.º 3 do artigo 30º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria nº 145 – A/2011 de 6 de abril, notificam-se os candidatos ao procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor, compreendendo os níveis da educação pré-escolar, do ensino básico (1º, 2º e 3º ciclos) e do ensino secundário, aberto pelo Aviso n.º 13639 -A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 23 de novembro de 2015, que se encontra afixada nas instalações da sede do Camões, I. P., das coordenações de ensino e das embaixadas e ou consulados de Portugal nos países a que o procedimento concursal respeita e divulgada na página da internet em www.instituto-camoes.pt, a lista unitária de ordenação final.

Informa-se que o prazo de audiência dos interessados, nos termos da portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, na sua redação atual, é de 10 dias úteis, decorrendo entre as 00H00 de 7 de abril de 2016 e as 24H00 de 20 de abril de 2016. Mais se informa que a utilização do formulário eletrónico é obrigatória.

 

Lista de Ordenação Final

 

 

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Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico

DESPACHO NORMATIVO N.º 1-G/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 67/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-04-06

 

 

Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação

 

Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico e revoga o Despacho normativo n.º 6-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015

 

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Notícias Soltas do Dia de Hoje

Investigadores de sete países europeus analisam língua mirandesa – Noticias ao Minuto

Contratados e contratados ad aeternum… – PÚBLICO

Educação pré-escolar é bem mais que a preparação para a escola – PÚBLICO

As escolas não são fábricas de exames – PÚBLICO

Alunos que frequentam o pré-escolar têm resultados mais elevados – Observador

Expresso | Alunos que frequentam o pré-escolar mais do que um ano chumbam menos

TPC, de Carcavelos à Finlândia – PÚBLICO

As respostas dos leitores sobre TPC – PÚBLICO

Concurso de ideias para alunos do ensino secundário – 97fm Rádio Clube Pombal

Estudo revela que Portugal desinvestiu 200% no ensino das Tecnologias da Informação » Educare – O Portal de Educação

Educação – Associações de pais consideram que as missas em escolas violam Constituição

Portugal tem mais de 50 mil professores em situação precária

“Gente com gente dentro do coração”, assim são os professores » Educare – O Portal de Educação

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Escola em Viagem – Candidatura

Escola em Viagem – Vai decorrer, de 11 a 22 de abril, o período de candidatura à 3.ª edição deste Programa

A Direção-Geral de Educação, o Instituto Português da Juventude e a Movijovem estabeleceram, em março 2015, um Protocolo de Cooperação que tem como objetivo a implementação do Programa Social Escolar – Escola em Viagem.

Este protocolo permite, a todos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, públicos e privados, que lecionam o 3.º ciclo do ensino básico e ou o ensino secundário, a realização de visitas de estudo, com alojamento gratuito para alunos e professores, no período de 09 a 31 de maio de 2016, nas seguintes Pousadas de Juventude: Abrantes, Alcoutim, Alfeizerão, Almograve, Alvados, Areia Branca, Beja, Braga, Castelo Branco, Foz Côa, Ofir, Idanha-a-Nova, Lousã, Ovar, Portimão e São Pedro do Sul.

O processo de atribuição de estadias obedece à apresentação de um projeto/candidatura, no período de 11 a 22 de abril, e ao cumprimento de um conjunto de pré-requisitos.

Consulte a informação e o Regulamento do concurso disponível em www.pousadasjuventude.pt

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Admitida a Petição Nº 66/XIII/1 (Regime Especial de Aposentação para Educadores e Professores do 1º Ciclo)

Foi admitida na Comissão de Educação e Ciência  a Petição Nº 66/XIII/1 (Regime Especial de Aposentação para Educadores e Professores do 1º Ciclo) que solicita a aprovação de um regime especial de aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.

Vamos esperar que a Comissão de Educação e Ciência se digne a ter tempo para a discutir…

 

(clicar na imagem)

Nota admissibilidade

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Opinião – Santana Castilho – Intenções, palavras gastas, folclore

Na penúltima semana de Março, o Governo falou ao povo. A 24, Tiago Rodrigues deu-nos a conhecer o resultado de um Conselho de Ministros dedicado à Educação. São cinco as epígrafes que sintetizam outras tantas políticas definidoras do rumo para a legislatura:
1. “Sucesso escolar”, com o anúncio de mais um Programa Nacional (este não é “integrado”) visando envolver toda a gente, menos, significativamente, os alunos e recuperando os mais gastos e vulgares lugares comuns sobre a matéria.
2. “Orçamento participativo”, isto é, demagogia primária e gongorismo cívico, que consistirá em atribuir, no dia do estudante do próximo ano (desta feita Marcelo não poderá invocar falta de previsibilidade), aos alunos do Secundário e do último ciclo do Básico, uma verba adicional, que será gasta segundo decisão deles, em prol da escola, entenda-se.
3. “Formação de adultos”, ou seja mais um programa, este “integrado”, como manda o prontuário de serviço, que recupera e elogia as Novas Oportunidades, de má memória (adiante fundamentarei).
4. “Educação inclusiva”, decidindo-se nesta sede a criação de um grupo de trabalho para reorganizar leis (como se o problema não fosse cumpri-las) e juntar aos diplomas dos graus não superiores um suplemento que ateste o que os titulares fizeram em contexto extracurricular (admitindo eu que torneios de caricas não sejam elegíveis).
5. “Parcerias”. Sim, parcerias. Uma com o Ministério da Saúde, para habilitar os alunos do 10º ano com competências em Suporte Básico de Vida. A outra, com o Ministério da Economia, a cargo de estudantes do Ensino Artístico, tratará da “animação turística” das ruas das nossas cidades.
Aos que achem que estou a ser sarcástico em excesso, peço que leiam o documento com que o ministro comunicou com o país. Confiram a linguagem redonda, as formulações gastas, a pobreza de frases sem sentido. Reparem nesta, que explica o Programa Integrado de Educação e Formação de Adultos (PIEFA):
Este programa deverá assentar numa maior integração das respostas na perspetiva de quem se dirige ao sistema, tornando, na ótica do formando, coerente e unificada a rede e o portefólio dos percursos formativos, que no percurso individual devem ser passíveis de combinação personalizada”.
Entenderam? Por aqui é que vamos?
A 29 falou António Costa. No Centro de Congressos de Lisboa, apresentou-nos o Programa Nacional de Reformas 2016-2020, um PowerPoint foleiro (prosa em slides é cábula de comunicador de vão de escada) com diagnósticos e objectivos. Mas o que falta ao país não são diagnósticos. São soluções. O que falta ao país não são objectivos. São processos, saber e autonomia financeira para os cumprir. Mas sobre o concreto para gastar os 12,5 mil milhões de euros de que Costa espera dispor, Costa disse nada, sendo por isso vazia de sentido a discussão pública que propôs até final de Abril. Em matéria de Educação retomou a conversa da treta de Tiago Rodrigues e acrescentou-lhe mais a universalização da frequência do pré-escolar aos três anos, até 2019. Este tópico e a recuperação das Novas Oportunidades merecem um comentário.
A educação de adultos é importante? Obviamente que sim. Todas as iniciativas que visem a qualificação dos cidadãos são importantes. A taxa de analfabetismo de 5,15%, apurada pelo censo de 2011, (sendo que o analfabetismo funcional não está determinado) tem repercussões relevantes do ponto de vista pessoal e social e muitos dos professores sem emprego poderiam combatê-la. Neste quadro, o reconhecimento e validação de competências adquiridas em percursos profissionais consistentes, para efeitos de equivalência a processos de escolarização formal, afigura-se um mecanismo aceitável. Desde que sério e aplicado com rigor. E é bom que não esqueçamos que os Centros Novas Oportunidades do consulado de Maria de Lurdes Rodrigues sucumbiram à pressão política para passarem certificados em prazos insuficientes para formar. Aí residiu o logro genérico: confundir certificação com qualificação. No apogeu do programa, o discurso oficial orgulhava-se da cadência de 10.000 certificações mensais, mas clamava pelo objectivo das 30.000, o que, pese embora a seriedade e a dedicação de muitos, foi, globalmente, um embuste.
Sendo certo que a qualificação dos portugueses está longe dos níveis dos nossos parceiros mais desenvolvidos, pode António Costa atribuir o atraso económico a esse fenómeno? Como assim, num país que exporta médicos, engenheiros e enfermeiros (só no Reino Unido estão 12.000), e que por cá desperdiça no desemprego, nas caixas dos supermercados e nos “call centers” dezenas de milhares de licenciados (professores, arquitectos, juristas,etc.)? Quanto ao pré-escolar, a Fundação Francisco Manuel dos Santos, apoiada pelo Conselho Nacional de Educação, promoveu um estudo que concluiu que a taxa de retenção (uma vez, pelo menos, até aos 15 anos) dos jovens que o frequentaram é 29%, enquanto a daqueles que não tiveram tal experiência se cifra em 46%. Poderão estes dados permitir o estabelecimento de uma relação directa, sobretudo única, entre a frequência dos jardins-de-infância e a diminuição do insucesso escolar? Não parece prudente fazê-lo, quando os dados estatísticos disponíveis mostram, do mesmo passo, uma correlação directamente proporcional entre o estatuto sócioeconómico das famílias e a apetência para colocarem os filhos no pré-escolar. Assim sendo, quem para lá vai e contribui para o abaixamento da taxa de retenção, transporta outras vantagens favoráveis ao desenvolvimento, que acrescem às que retirarão da passagem pelo pré-escolar. Não contesto a correcção das políticas que tendam a universalizar o acesso ao pré-escolar aos três anos. Tão-só pretendo sublinhar que não será a panaceia decisória para o insucesso, sobretudo se essa universalização for marcada pela antecipação das aprendizagens de cariz escolar. A imaturidade psicológica das crianças (defendo, de há muito, os 7 anos como idade de entrada no básico) para serem confrontadas com determinadas aprendizagens, é responsável por muito insucesso. São erradas as pressões para obter mais e melhores resultados escolares cada vez mais cedo. São erradas as políticas que procurem reduzir a educação de infância a uma simples antecâmara da educação escolar. É outra a função dos jardins-de-infância, onde o desenvolvimento de capacidades vitais de crescimento deve ser promovido na condição de crianças, que não de alunos.
A comunidade educativa vive há 40 anos entre a euforia e o desânimo. Não só de modo cíclico, como de maneira polarizada dentro de cada ciclo: de um lado os reformistas do momento, do outro os seus oposicionistas. E as posições trocam-se quando muda a cor dos que chegam ao Governo. Nas fases mais bipolares, como foi o caso da anterior legislatura e é o caso da actual, as oscilações vão do 8 ao 80. A cada recomeço, uns divisam horizontes de milagre, enquanto outros profetizam cenários de desastre.
Quantos mais transplantes para as escolas, de ideologias e de imbecilidades, teremos que sofrer, quanto mais terão que sofrer pais, alunos e professores, para que os partidos políticos aceitem que as reformas em educação devem respeitar ciclos inteiros de aplicação, em nome da estabilidade e da previsibilidade, indispensáveis a avaliações sérias e trabalho pedagógico sereno?
Todos percebemos, tardiamente, que as desilusões têm o tamanho das ilusões. Mas essa percepção não tem sido suficiente para nos poupar à realidade dos fundamentos medíocres das mudanças impetuosas. Quando assim escrevo não penso só em Tiago Rodrigues, que em tão pouco tempo já me esclareceu. Penso em Nuno Crato, também, para não recuar mais. Ante a continuada incapacidade de ter um modelo de ensino pactuado (em que cada força política aceite ceder no imediato para construir vantagens para o país no futuro) é natural que sobrevenha o pessimismo de um lado e o sebastianismo do outro. E lá voltamos à dinâmica bipolar, numa alternância diabólica. Pôr-lhe fim é o desafio do futuro. Tudo o mais, intenções, ideias em quinta mão, palavras gastas, folclore.
In “Público” de 6.4.16

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Alterações ao Calendário Escolar 2015/2016

Foi publicado ao final da noite de ontem a alteração do Despacho n.º 7104-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 26 de junho de 2015, que determina o calendário escolar para o ano de 2015/2016.

clicar na imagem para ler as alterações criadas pelo Despacho n.º 4688-A/2016

 

calendário escolar

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Regime de Avaliação e Certificação das Aprendizagens

Despacho Normativo n.º 1-F/2016 – Diário da República n.º 66/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-05

 

Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação

 
Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagens

 

 

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