Foi entregue na AR o Programa Nacional de Reformas 2016/2020.
Fica aqui transcrito o que diz respeito à Redução do insucesso e abandono escolar e Inovação do sistema educativo. No link abaixo poderão consultar o documento.
Redução do insucesso e abandono escolares
No que se refere aos jovens importa promover o sucesso escolar em todos os níveis de ensino e combater
o abandono escolar, ao mesmo tempo que se generaliza o secundário como patamar mínimo, assumindo
as qualificações como cruciais para o aumento da empregabilidade e da competitividade de Portugal,
assentes na ciência, na cultura e no conhecimento.
Neste sentido, a universalização do secundário vai ser prosseguida através da diversificação da oferta
formativa, com o desenvolvimento do ensino profissional o qual terá um peso maior no total do ensino
secundário. Contudo, deve rejeitar-se a dualização em fases precoces da aprendizagem e garantir a
permeabilidade entre vias de ensino. Esta aposta nas vias profissionais será concretizada no sentido de:
(i) promover a dualização em regra a partir do secundário; (ii) ajustar a oferta de ensino às necessidades
do mercado de trabalho, quer regional, quer sectorialmente; (iii) diversificar os percursos formativos de
dupla certificação, envolvendo as escolas secundárias, as escolas profissionais e os centros de formação
profissional, bem como empresas e associações; e (iv) assegurar a gestão flexível do currículo, adaptado
à escolaridade obrigatória de 12 anos.
No que se refere ao combate ao abandono escolar, para cumprir a meta de 10% de abandono escolar em
2020, e apesar de uma evolução extremamente positiva, é necessário combater o nível elevado de
retenções que ainda se verifica (34,5 % dos jovens com 15 anos foram retidos pelo menos uma vez) e que
coloca Portugal muito afastado da média da OCDE (13%). Em termos absolutos, 150 mil alunos ficam
retidos anualmente no mesmo ano de escolaridade, tendo o nível de retenção na transição entre ciclos
duplicado nos últimos dois anos.
A resposta ao desafio do insucesso escolar, enquanto fator relevante para o abandono escolar precoce,
será desenvolvida através da promoção da equidade no sistema de ensino básico, secundário e superior,
visto que as condições socioeconómicas desfavoráveis constituem um preditor do insucesso e do
abandono escolares. A promoção da equidade será realizada através da universalização do pré-escolar a
partir dos três anos9 em 2019; da progressiva gratuitidade dos manuais escolares, a partir do ano letivo
2016/17; da limitação gradual do número de alunos por turma e a sua adaptação a práticas pedagógicas
indutoras de sucesso; da generalização da Escola a tempo inteiro; da promoção de programas de literacia
familiar que promovam e valorizem os conhecimentos dos encarregados de educação; do reforço dos
mecanismos de ação social escolar em todos os níveis de ensino (e.g. 70 mil bolsas por ano para alunos
carenciados do ensino superior).
Paralelamente, importa organizar as escolas e comunidades educativas para responder de forma
atempada e eficaz às dificuldades dos alunos. Nesse sentido será implementado um Programa Nacional
para a Promoção do Sucesso Escolar que desenvolverá estratégias centradas no conhecimento mais
detalhado de cada aluno, em termos de capacidades e de dificuldades; na gestão flexível do currículo de
modo a combater problemas específicos; na adequação do modelo organizacional e pedagógico e na
melhoria do trabalho em sala de aula; e na especificidade de cada projeto de iniciativa local. De modo a
operacionalizar estas estratégias serão promovidas ações específicas de capacitação das escolas e das
comunidades educativas10.
Também no âmbito do ensino superior serão promovidas ações de acompanhamento e modernização
pedagógica orientadas para a redução do abandono e insucesso escolar. Nesse sentido, será estimulada
a contratação de jovens doutorados pelas instituições de ensino superior para garantir a adoção de novas
práticas de ensino/aprendizagem com ênfase em metodologias orientadas para a solução de problemas
e baseadas na prática sistemática de projeto e experimentação. Está previsto o apoio á contratação de
cerca de 100 novos jovens docentes doutorados por ano, no período de 5 anos.
Inovação do sistema educativo
No que se refere à inovação no sistema educativo e nas qualificações, entre os maiores desafios coloca-se
a necessidade e urgência de garantir o reforço das competências digitais dos portugueses, que
promovam o fomento da economia digital, a inclusão digital e a utilização da internet. Assim, será desenvolvida a Iniciativa Competências Digitais que permitirá capacitar, até 2020, mais 20 mil pessoas em
TIC face aos atuais níveis de formação e que, em colaboração com o setor privado, permitirá fazer face à
carência de técnicos especializados nesta matéria. Esta iniciativa possibilitará também apoiar a
reconversão profissional, criando novas oportunidades de inserção profissional através da obtenção de
novas competências.
Por outro lado, a necessidade identificada pelo Conselho Europeu nas suas recomendações específicas
para Portugal em 2015 relativa “ao nível de digitalização dos serviços responsáveis pela adaptação das
competências ao mercado de trabalho” implica, ao nível dos sistemas de educação e formação e no ensino
superior, a integração de instrumentos digitais e das tecnologias de informação quer para melhorar e
adaptar os métodos e os recursos pedagógicos, seja na vertente de ensino presencial, seja na vertente de
ensino a distância, quer para incrementar os sistemas de gestão e partilha de informação, indispensáveis
à melhoria da definição, condução e execução destas políticas públicas.
Neste âmbito, é crucial adotar uma estratégia de modernização pedagógica assente na produção e
disseminação de recursos educativos digitais, bem como um programa nacional para a inovação nas
aprendizagens, através de iniciativas que mobilizem as escolas, os centros de formação e as instituições
de ensino superior. Transversalmente, importa desenvolver um conjunto complementar e integrado de
sistemas e plataformas informáticas de gestão da informação, monitorização e avaliação das políticas de
educação, formação profissional e ensino superior (e.g. portal do aluno, sistemas de informação dos
estabelecimentos escolares ou sistemas integrados de gestão do docente).
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