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28 de Abril de 2016 archive

A Proposta do ME para a Mobilidade por Doença

… limita a cinco autorizações de Mobilidade por Doença por cada agrupamento de escolas, independentemente do grupo de recrutamento e cria 3 prioridades dentro desses pedidos, sendo que a doença incapacitante do próprio se sobrepõe à do cônjuge e do filho menor de 12 anos que por sua vez se sobrepõe à dos filhos maiores de 12 anos ou ascendentes.

 

Dentro de cada uma das prioridades são ordenados os docentes pela sua graduação profissional.

 

Os candidatos podem escolher no mínimo 3 agrupamentos de escolas e no máximo 10.

 

Contudo, o despacho proposto pelo ME na sua introdução diz “reconhecer a necessidade de proteção e apoio aos docentes em situações de doença, quer do próprio quer do cônjuge, ou da pessoa que com ele viva em união de facto, descendente ou ascendente que estejam a seu cargo”.

 

Esperavam-se regras mais apertadas em relação a anos anteriores, mas tanto assim também não. Veremos como fica finalizado o despacho após as reuniões com os sindicatos.

 

 

 

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Divulgação – Estudo ComRegras – A (In)Disciplina na Família

Meritório o trabalho que o Alexandre Henriques tem produzido nesta área da indisciplina. Para preencherem o inquérito do 2º estudo seguir o link em baixo.
 
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Início do 2ª Estudo ComRegras – A (In)Disciplina na Família

 

 

andaep com regras Confap

 

Lanço hoje as bases de um estudo que julgo de todo pertinente. Muito se fala da família, dos pais e da educação dos seus filhos, mas ninguém sabe a forma como esta se processa dentro de casa. Trata-se de um estudo pioneiro e que tem como objetivo conhecer a tipologia de indisciplina, formas de solução utilizadas, correlação com o sucesso escolar e formação parental, bem como a relação que os pais têm com a escola, entre outros.

Não precisará de mais do que 2 minutos para preencher o inquérito

Nota:

É um estudo direcionado a todos os encarregados de educação com educandos em idade escolar. Se já não têm podem na mesma responder ao inquérito desde que o façam situando-se nesse espaço temporal.

Por fim, mas não menos importante, informar que este inquérito tem o apoio de duas entidades relevantes no espaço educativo e que permitirá uma maior divulgação pelas diferentes associações de pais e escolas deste país.

 
O inquérito encontra-se neste link.

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O regresso dos “requalificados” à escola…

Com a publicação do diploma que revoga a requalificação docente, os professores que se encontravam em situação de requalificação podem regressar na sexta-feira aos cargos que ocupavam, com a garantia de não perder quaisquer direitos.

A lei que formaliza a revogação das normas que contemplavam a colocação de professores em processo de requalificação pelo que, os docentes “devem regressar às funções que desempenhavam à altura da colocação em situação de requalificação”. Estes docentes não podem ser prejudicados no ordenado, na progressão na carreira nem na contabilização de contribuições referentes ao regime contributivo.

 

Bom regresso…

Regresso-escola[1]

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Despacho de organização do ano letivo 2016/2017 – Proposta do ME

O ME fez chegar aos sindicatos a sua proposta para o Despacho de Organização do próximo ano letivo. Fica aqui para consulta.

 

Download do documento (PDF, 299KB)

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Proposta do ME para a regulamentação da Mobilidade por doença

O ME fez chegar a sua proposta aos sindicatos com os quais a discutirá na próxima semana. Fica aqui para consulta de todos.

 

Download do documento (PDF, 94KB)

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Fim das Juntas Médicas da ADSE a Partir de 1 de Maio

… por falta de pessoal.

Com excepção da área de Lisboa.

 

Suspensão do funcionamento das Juntas médicas da ADSE nas secções do Porto, Coimbra, Évora e Faro (MAIL RECEPCIONADO – 28/04/2016)

 

 

Exmos. Senhores,

Rececionou esta Direção-Geral a notificação final do Despacho n.º 852/2016, emitido pela Sra. Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, de 18 de abril de 2016, de indeferimento  ao parecer prévio do processo P/78/2016 – relativo à aquisição de serviços para apoio técnico e administrativo para as seções das juntas médicas do Norte (Porto), Centro (Coimbra) e Sul (Évora e Faro) da ADSE.

Deste modo e atendendo ao teor do respetivo Despacho, o Diretor Geral da ADSE deu instruções aos serviços para suspender a realização de juntas médicas aos trabalhadores em funções públicas, asseguradas pela ADSE,  a partir do próximo dia 1 de maio, nas secções acima referidas, uma vez que a ADSE não dispõe no seu mapa de pessoal de trabalhadores que possam ser afetos ao desempenho de funções nas referidas secções (do Porto, Coimbra, Évora e Faro), até agora executado por trabalhadores de uma empresa contratada, visto que o horário de funcionamento das referidas Juntas Médicas era apenas de um dia ou dois/semanalmente, sendo o apoio administrativo contratado apenas para esse período de tempo.

Assim, e até nova comunicação, informa-se V. Exa que o funcionamento das juntas médicas da ADSE se encontra suspenso a partir de 1 de maio próximo, por não ser possível  assegurar o necessário apoio técnico/administrativo ao funcionamento das secções do Porto, Coimbra, Évora e Faro.

Pelo exposto, solicita-se a melhor colaboração, no sentido se serem informados os vossos trabalhadores com junta médica agendada e que já foram notificados da mesma, para não se deslocarem às referidas secções até nova informação.

Apresentamos desde já as nossas desculpas, por esta situação anómala, mas a que somos alheios e que estamos a tentar resolver no mais curto espaço de tempo.

A junta médica da secção de Lisboa continua, no entanto, a sua normal atividade.

Com os melhores cumprimentos

Lurdes Gameiro

Presidente das Juntas Médicas da ADSE

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Sobre o Pagamento do Período que Medeia os Contratos Anuais

A ação do SPZN produz efeitos!

 

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Direito a receber a remuneração relativa ao período que medeia entre a data de início do contrato e a data de aceitação da colocação.

Na sequência das queixas apresentadas à Provedoria de Justiça pelos nossos sócios que nos anos escolares de 2014/2015 e 2015/2016, ficaram colocados em horários anuais, e que pretendem receber os montantes remuneratórios a que têm direito relativos ao período que medeia entre a data de início do contrato 1/09/2014 ou 1/09/2015, e a data de aceitação das colocações, o Senhor Provedor de justiça pronunciou-se Junto da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, no sentido de serem reconsideradas as pretensões dos docentes visados.

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Reserva de Rescrutamento 29

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira – 29ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

 

Mobilidade Interna – ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados – Consulte

 

Documentação

 

Serviços

 

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Opinião – Uma Boa escola – Rafael Barbosa (muito bom)

Responder à pergunta “O que faz uma boa escola” é um exercício arriscado. Exceto, pelos vistos, quando se recorre às estatística. Que foi o que fizeram os autores do projeto aQeduto, cujo estudo foi apresentado esta semana. Uma das conclusões que mais me entusiasmaram foi a que diz respeito à influência do tamanho das turmas nos resultados escolares. Pelos vistos não é nenhuma. E entusiasmou-me por duas razões.

Em primeiro lugar, fiquei a saber que, em média, em Portugal, há 22 alunos por turma. O limite legal chega aos 30, mas pelos vistos as turmas sobrelotadas são uma originalidade apenas das escolas por onde já passaram os meus filhos. Na verdade, e perguntando bem, também das escolas por onde passaram os filhos dos meus amigos e conhecidos. Bem como dos filhos dos amigos e conhecidos dos meus amigos e conhecidos. Foi nesta altura da minha investigação que me lembrei daquela velha história, segundo a qual, se um indivíduo comer dois frangos por dia e o vizinho estiver a morrer à fome, de acordo com a estatística aqueles dois indivíduos comem, em média, um frango por dia. Se eu não consigo encontrar um aluno que coma dois frangos, a culpa não é da estatística.

Em segundo lugar, fiquei a saber que, independentemente do número de alunos, os resultados escolares não serão nem melhores nem piores. Ou seja, os professores não são humanos, são autómatos. Tanto dá que estejam 10 como 30 alunos, porventura até 40. Escrevem umas notas no quadro, projetam uns slides de “Power Point”, está cumprida a função e adquirido o conhecimento. Ou talvez não. Fiz umas perguntas aos meu filhos, bem como aos meus amigos e conhecidos, e concluí que não é bem assim. Parece que há professores (talvez até a maioria) que fazem mais do que o trabalho de um autómato. Alguns respondem às dúvidas dos alunos. E percorrem as carteiras, observando o trabalho de cada um e corrigindo os erros. E as contas são fáceis de fazer: se forem 30 alunos e o professor gastar um minuto com cada um, dá qualquer coisa como 30 minutos por aula. Se forem 10 alunos, gasta-se 10 minutos.

Esperem lá, querem lá ver que não tenho afinal razões para me entusiasmar com as conclusões do estudo? Que o número de alunos por turma é capaz de ter influência no rendimento escolar? Não, não pode ser, não bate certo com a leitura das estatísticas do PISA e da OCDE, nem com as conclusões já anunciadas por veneráveis conselheiros nacionais de educação. Esqueçam lá isso de tentar reduzir o número máximo de alunos por turma. Proponha-se até o contrário, que se mandem mais uns autómatos para o sucateiro, sempre se poupam uns milhões, e se aumente o número de alunos por turma, que as notas não baixam. É isto seguramente “o que faz uma boa escola”.

in JN

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Publicada a lei que elimina a Requalificação de Docentes. Finalmente, o fim…

LEI N.º 12/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 82/2016, SÉRIE I DE 2016-04-28

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