… limita a cinco autorizações de Mobilidade por Doença por cada agrupamento de escolas, independentemente do grupo de recrutamento e cria 3 prioridades dentro desses pedidos, sendo que a doença incapacitante do próprio se sobrepõe à do cônjuge e do filho menor de 12 anos que por sua vez se sobrepõe à dos filhos maiores de 12 anos ou ascendentes.
Dentro de cada uma das prioridades são ordenados os docentes pela sua graduação profissional.
Os candidatos podem escolher no mínimo 3 agrupamentos de escolas e no máximo 10.
Contudo, o despacho proposto pelo ME na sua introdução diz “reconhecer a necessidade de proteção e apoio aos docentes em situações de doença, quer do próprio quer do cônjuge, ou da pessoa que com ele viva em união de facto, descendente ou ascendente que estejam a seu cargo”.
Esperavam-se regras mais apertadas em relação a anos anteriores, mas tanto assim também não. Veremos como fica finalizado o despacho após as reuniões com os sindicatos.
Meritório o trabalho que o Alexandre Henriques tem produzido nesta área da indisciplina. Para preencherem o inquérito do 2º estudo seguir o link em baixo.
Lanço hoje as bases de um estudo que julgo de todo pertinente. Muito se fala da família, dos pais e da educação dos seus filhos, mas ninguém sabe a forma como esta se processa dentro de casa. Trata-se de um estudo pioneiro e que tem como objetivo conhecer a tipologia de indisciplina, formas de solução utilizadas, correlação com o sucesso escolar e formação parental, bem como a relação que os pais têm com a escola, entre outros.
Não precisará de mais do que 2 minutos para preencher o inquérito
Nota:
É um estudo direcionado a todos os encarregados de educação com educandos em idade escolar. Se já não têm podem na mesma responder ao inquérito desde que o façam situando-se nesse espaço temporal.
Por fim, mas não menos importante, informar que este inquérito tem o apoio de duas entidades relevantes no espaço educativo e que permitirá uma maior divulgação pelas diferentes associações de pais e escolas deste país.
Com a publicação do diploma que revoga a requalificação docente, os professores que se encontravam em situação de requalificação podem regressar na sexta-feira aos cargos que ocupavam, com a garantia de não perder quaisquer direitos.
A lei que formaliza a revogação das normas que contemplavam a colocação de professores em processo de requalificação pelo que, os docentes “devem regressar às funções que desempenhavam à altura da colocação em situação de requalificação”. Estes docentes não podem ser prejudicados no ordenado, na progressão na carreira nem na contabilização de contribuições referentes ao regime contributivo.
Rececionou esta Direção-Geral a notificação final do Despacho n.º 852/2016, emitido pela Sra. Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, de 18 de abril de 2016, de indeferimento ao parecer prévio do processo P/78/2016 – relativo à aquisição de serviços para apoio técnico e administrativo para as seções das juntas médicas do Norte (Porto), Centro (Coimbra) e Sul (Évora e Faro) da ADSE.
Deste modo e atendendo ao teor do respetivo Despacho, o Diretor Geral da ADSE deu instruções aos serviços para suspender a realização de juntas médicas aos trabalhadores em funções públicas, asseguradas pela ADSE, a partir do próximo dia 1 de maio, nas secções acima referidas, uma vez que a ADSE não dispõe no seu mapa de pessoal de trabalhadores que possam ser afetos ao desempenho de funções nas referidas secções (do Porto, Coimbra, Évora e Faro), até agora executado por trabalhadores de uma empresa contratada, visto que o horário de funcionamento das referidas Juntas Médicas era apenas de um dia ou dois/semanalmente, sendo o apoio administrativo contratado apenas para esse período de tempo.
Assim, e até nova comunicação, informa-se V. Exa que o funcionamento das juntas médicas da ADSE se encontra suspenso a partir de 1 de maio próximo, por não ser possível assegurar o necessário apoio técnico/administrativo ao funcionamento das secções do Porto, Coimbra, Évora e Faro.
Pelo exposto, solicita-se a melhor colaboração, no sentido se serem informados os vossos trabalhadores com junta médica agendada e que já foram notificados da mesma, para não se deslocarem às referidas secções até nova informação.
Apresentamos desde já as nossas desculpas, por esta situação anómala, mas a que somos alheios e que estamos a tentar resolver no mais curto espaço de tempo.
A junta médica da secção de Lisboa continua, no entanto, a sua normal atividade.
Direito a receber a remuneração relativa ao período que medeia entre a data de início do contrato e a data de aceitação da colocação.
Na sequência das queixas apresentadas à Provedoria de Justiça pelos nossos sócios que nos anos escolares de 2014/2015 e 2015/2016, ficaram colocados em horários anuais, e que pretendem receber os montantes remuneratórios a que têm direito relativos ao período que medeia entre a data de início do contrato 1/09/2014 ou 1/09/2015, e a data de aceitação das colocações, o Senhor Provedor de justiça pronunciou-se Junto da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, no sentido de serem reconsideradas as pretensões dos docentes visados.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira – 29ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Responder à pergunta “O que faz uma boa escola” é um exercício arriscado. Exceto, pelos vistos, quando se recorre às estatística. Que foi o que fizeram os autores do projeto aQeduto, cujo estudo foi apresentado esta semana. Uma das conclusões que mais me entusiasmaram foi a que diz respeito à influência do tamanho das turmas nos resultados escolares. Pelos vistos não é nenhuma. E entusiasmou-me por duas razões.
Em primeiro lugar, fiquei a saber que, em média, em Portugal, há 22 alunos por turma. O limite legal chega aos 30, mas pelos vistos as turmas sobrelotadas são uma originalidade apenas das escolas por onde já passaram os meus filhos. Na verdade, e perguntando bem, também das escolas por onde passaram os filhos dos meus amigos e conhecidos. Bem como dos filhos dos amigos e conhecidos dos meus amigos e conhecidos. Foi nesta altura da minha investigação que me lembrei daquela velha história, segundo a qual, se um indivíduo comer dois frangos por dia e o vizinho estiver a morrer à fome, de acordo com a estatística aqueles dois indivíduos comem, em média, um frango por dia. Se eu não consigo encontrar um aluno que coma dois frangos, a culpa não é da estatística.
Em segundo lugar, fiquei a saber que, independentemente do número de alunos, os resultados escolares não serão nem melhores nem piores. Ou seja, os professores não são humanos, são autómatos. Tanto dá que estejam 10 como 30 alunos, porventura até 40. Escrevem umas notas no quadro, projetam uns slides de “Power Point”, está cumprida a função e adquirido o conhecimento. Ou talvez não. Fiz umas perguntas aos meu filhos, bem como aos meus amigos e conhecidos, e concluí que não é bem assim. Parece que há professores (talvez até a maioria) que fazem mais do que o trabalho de um autómato. Alguns respondem às dúvidas dos alunos. E percorrem as carteiras, observando o trabalho de cada um e corrigindo os erros. E as contas são fáceis de fazer: se forem 30 alunos e o professor gastar um minuto com cada um, dá qualquer coisa como 30 minutos por aula. Se forem 10 alunos, gasta-se 10 minutos.
Esperem lá, querem lá ver que não tenho afinal razões para me entusiasmar com as conclusões do estudo? Que o número de alunos por turma é capaz de ter influência no rendimento escolar? Não, não pode ser, não bate certo com a leitura das estatísticas do PISA e da OCDE, nem com as conclusões já anunciadas por veneráveis conselheiros nacionais de educação. Esqueçam lá isso de tentar reduzir o número máximo de alunos por turma. Proponha-se até o contrário, que se mandem mais uns autómatos para o sucateiro, sempre se poupam uns milhões, e se aumente o número de alunos por turma, que as notas não baixam. É isto seguramente “o que faz uma boa escola”.
Estruturas que representam os professores lançaram o desafio de encontros mais regulares com a tutela e Tiago Brandão Rodrigues acedeu.
Os sindicatos pediram e Tiago Brandão Rodrigues aceitou. A partir de agora, Ministério da Educação (ME) e sindicatos dos professores vão reunir trimestralmente para “avaliação das políticas em curso e debate sobre medidas a tomar”, conforme anunciou a Fenprof. Ou seja, a cada três meses as organizações que representam os professores vão ter a oportunidade de avaliar o trabalho do ministério. Para a tutela trata-se do valorizar o diálogo próximo e regular com os seus parceiros.
Primeiro foi a Federação Nacional da Educação (FNE), na sexta-feira passada, a propor encontros regulares com a tutela para fazer um acompanhamento das políticas. “O ministro concordou com a nossa proposta de reunirmos uma vez em cada período letivo”, explica o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva. Depois, na terça-feira, assim que começou o encontro com a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) foi o próprio ministro que lançou a proposta de encontros regulares, à margem das reuniões de negociação laboral, para debater a educação. Algo que o sindicato também já tinha pedido no primeiro encontro em dezembro “para discutir problemas e ir avaliando os processos em aplicação”, explica Luís Lobo, do secretariado nacional da Fenprof.
“Em cada período encontraremos um momento para balanço das medidas educativas, além dos processos negociais”, aponta João Dias da Silva. Para Luís Lobo, o importante é que “as reuniões sirvam para desenvolver a escola pública, promover uma maior integração dos alunos com necessidade educativas especiais e a recuperação dos escalões da carreira dos professores depois dos anos de congelamento”.
Já do lado do ministério, a justificação é que desta forma mostra que “reconhece e valoriza a manutenção de um relacionamento e diálogo próximos e regulares com os seus parceiros. É por esse motivo que foi decidido, no caso concreto dos sindicatos, ter uma agenda periódica e concertada”. Sem excluir que “todos os parceiros”, onde se incluem os órgãos consultivos sejam ouvidos e consultados “sempre que “haja necessidade deste Ministério e interesse manifestado pelos próprios”.
Os sindicatos merecem de certo uma atenção especial por parte dos ministério, uma vez que se tratar dos representantes da maior classe profissional em Portugal e é conhecida a sua força de contestação a governantes. Em 2008, mais de 100 mil professores estiveram na rua contra a então ministra Maria de Lurdes Rodrigues (ver entrevista). Esses anos de luta contra a avaliação fizeram com que a ministra não integrasse o segundo governo de José Sócrates e terá contribuído para a perda de maioria absoluta desse governo.
Diálogo é bom, mas sem desvios
Luís Lobo lembra que a única vez que os sindicatos conseguiram manter diálogo mais esporádico de análise e avaliação das medidas foi no início do mandado de Roberto Carneiro, entre 1987 e 1991. O ex-ministro refere ao DN que “é importante manter o diálogo com as forças sociais, sejam professores ou pais. Mas claro que os sindicatos são muito importantes porque representam a maior classe profissional e é importante que o ministro os ouça frequentemente. Mas não quer dizer que faça o que eles dizem”.
Já João Casanova de Almeida lembra que durante o tempo em que foi secretário de estado, no governo de coligação PSD/CDS-PP, reuniu “perto de 200 vezes na legislatura”. No entanto, recorda que as reuniões eram marcadas “apenas quando havia matérias concretas para discutir. Nunca tivemos uma agenda assente no abstrato, mas em matérias concretas”.
Paulo Guinote, historiador da Educação e professor, acredita que estes encontros são uma espécie de réplica do que se passa entre o governo e o PCP e BE. “Não acredito que vão além disso e que se façam mudanças nas políticas educativas na sequência dessas reuniões, apenas pequenos ajustes.”
Abertura de procedimento concursal simplificado destinado ao recrutamento local de docentes do ensino português no estrangeiro para os níveis 2.°, 3.° CEB e Secundário – História e Geografia, língua francesa, horário a prover RPA 02H, contratação local – 2016 – França
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