De acordo com a notícia divulgada no seu site, a Fenprof e em vários meios de comunicação “Acórdão do Tribunal Constitucional que declara a inconstitucionalidade da PACC.”
Não sendo eu profeta da desgraça… Vendo para crer…
A FENPROF irá realizar uma conferência de imprensa, hoje, dia 16 de outubro, às 15h00, na sede do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), em Coimbra (Praça da República) às 15h00, com a presença do Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira.
in DN





12 comentários
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Parabéns por abrirem a porta para uma profissão já saturada, onde a oferta excede em muito a procura.
Só mesmo a classe de professores é capaz de se vangloriar de não proteger o acesso à sua carreira profissional. Até os taxistas, com a sua 4ª classe, fazem melhor este papel…
Bem haja à santa ignorância instalada na maioria de nós.
Que venham os oriundos de formações com qualidade duvidosa, geralmente associadas a médias elevadas, reivindicar mais uma vitória e criticar-me…
Sim, os únicos que ganham alguma coisa com isto são os que chumbaram, o que não é bom sinal à partida…
Por amor de deus!!! nem os que passaram ganharam alguma coisa! tenha juizo! muitos não passaram e são melhores professores que você…
Será?!? Devem ter tirado um curso onde os exames e testes não têm valor, o que interessa é a vocação… LOL
Deixe-me adivinhar, estudou numa privada?!?
Se não passaram duvido!
Santa ignorância é a sua, como pode defender uma prova como sendo um requisito essencial para averiguar a competência de um professor? A saber que esta prova só se aplica a uma minoria para aqueles que têm menos de 5 anos de tempo de serviço e depois todos os outros são dispensados? Onde está a justiça, a coerência no meio disto? Aos olhos da Constituição todos devem ter os mesmos direitos e deveres por isso seria para todos ou para ninguém. E como é possível excluir pessoas com qualificações profissionais na área do Ensino em diferentes áreas uns com mestrado outros com doutoramentos até, como por exemplo na área das Artes, História, Música, etc.., só porque não dominam o novo acordo ortográfico ou porque não têm êxito nas perguntas de escolha múltipla? Estas pessoas estudaram anos a fio nas suas áreas específicas e muitas reprovaram na PACC na componente comum mas isso não significa que não sejam excelentes profissionais em ensinar as suas disciplinas específicas. Avaliação jamais deveria ser pública pois fragiliza a imagem do professor e com impactos na autoridade do mesmo e acentua a indisciplina nas Escolas. A avaliação deve ser interna e no caso de se averiguar lacunas de teor fundamental é convidar estes profissionais a frequentar aulas por forma a colmatar suas falhas e não excluí-los pura e simplesmente ao impedi-los de exercer suas profissões e engrossar a lista dos desempregados com todas as implicações nefastas na vida dos mesmos!
Tem que se começar por algum lado. Simples!
Mas já agora, sou a favor da prova para todos.
Sou formador de professores e é muita a ignorância que encontro. Até mede dó.
Se você é formador de professores devia manifestar uma maior sensibilidade às questões que se prendem com a avaliação. Então você acha que esta prova cumpre o seu propósito? Acha que uma prova que não se foca nos aspetos nucleares da profissão deve ser uma prova eliminatória (quanto muito teria um certo peso na graduação, por exemplo)? Não lhe parece que uma prova destas, sendo eliminatória, pode eliminar professores bons, uma vez que não se foca naquilo que são os conhecimentos e competências centrais do exercício desta profissão? Sabe, eu acho que com esta prova, sobretudo para os professores mais novos, estamos a correr o risco de eliminar alguns dos melhores professores e deixarmos intacta a parte viciada. A parte que controla as escolas e que as vê como sendo sua propriedade. A parte dos quadros bafientos que se degladiam ano após ano em lutas de poleiro e guerras pequenas para, muitas vezes, trabalharem menos. Estou à vontade para falar, pois, não dou uma opinião condicionada ao meu estrito interesse como vejo muitos fazer aqui. Eu tive que fazer a prova e tirei 62% na parte comum e 97% na específica, mas não deixo de a achar uma aberração.
esta não é a questão que esteve em discussão. O timing da prova é que esteve sempre em questão. A prova de ser à saída da Universidade como em qq. profissão. Não trabalho durante anos e depois faz prova. Eu também discordo das formações de 10 valores, discordo com as notas obtidas dos alunos dos politécnicos e das universidades privadas.
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20150509.html
III. Decisão
Pelo exposto, decide-se:
a) Julgar inconstitucionais, por violação do artigo 165.º, n.º 1, alínea b), da Constituição com referência ao direito de acesso à função pública previsto no artigo 47.º, n.º 2, do mesmo normativo, (i) a norma do artigo 2.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, na parte em que exige como condição necessária da qualificação como pessoal docente a aprovação em prova de avaliação de conhecimentos e capacidades; (ii) a norma do artigo 22.º, n.º 1, alínea f), do mesmo Estatuto, na redação dada pelo citado Decreto-Lei n.º 146/2013, que estabelece como requisito de admissão dos candidatos a qualquer concurso de seleção e recrutamento de pessoal para exercício de funções docentes por ele disciplinadas, e que ainda não integrem a carreira docente aí regulada, a aprovação na mesma prova; e (iii) consequencialmente, as normas do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, na redação dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro; e, por isso,
b) Negar provimento aos recursos.
Sem custas (artigo 84.º, n.ºs 1 e 2, da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro).
Lisboa, 13 de outubro de 2015 – Pedro Machete – Fernando Vaz Ventura – João Cura Mariano – Ana Guerra Martins – Joaquim de Sousa Ribeiro
Se algo está errado é nas universidades. é lá que se corrigem os erros pq é lá que se moldam os profissionais, é por isso que a graduação docente tem de ter o relevo primordial na colocação de docentes contratados. Quem se esforçou por aprender e tornar-se num bom profissional, aplicando-se inclusive no estágio, teve boa nota e essa nota tem de ser reconhecida, hoje e sempre. FIM DA BCE, FIM DOS CRITERIOS.
fim das injustiças das bce,profs horários incompletos e temporariosestao a ser penalizados monetariamente,tempo serviço e graduação,pois os horários completos e anuais saem …e,estes fora do tal período não podem aceitar….paguem-lhes e garantam-lhes um anuanual e completo…uma vez que pelos vistos os horários estavam na gaveta