Tudo se perspectiva para que no dia 1 de Janeiro de 2016 não haja orçamento de estado em vigor e não havendo que implicações pode ter na classe docente?
Existem duas medidas que constam apenas dos sucessivos orçamentos de estado e que afectam os docentes (assim, como todos os funcionários públicos);
- O congelamento da carreira/proibição de alteração de valorização remuneratória;
- A taxa de redução remuneratória.
Não existindo nenhum documento legal que substitua o orçamento de estado para o dia 1 de Janeiro de 2016, o mais provável é que a carreira recomece a contar e a taxa da redução remuneratória fique sem efeito.
Se todos podemos beneficiar da ausência dessa taxa (pelo menos quem recebe acima dos 1500€), apenas alguns podem de imediato ver os efeitos da progressão.
E quem são?
- Todos aqueles que estavam no oitavo e nono escalão e que tinham em 31/12/2010 pelo menos 4 anos de serviço nesse escalão. A partir do dia 1 de Janeiro de 2015 passou a aplicar-se as regras do regime geral para estes docentes, ou seja, em vez de 6 anos de permanência nesse escalão passou a ser necessário terem 4 anos de serviço.
- Todos aqueles que por lhes faltar menos de 1 ou 2 anos de serviço concluíram mestrado ou doutoramento e dessa forma viram reduzido em 1 ou 2 anos a permanência nesse escalão.
Não sei se outras interpretações existem, mas julgo que não havendo Orçamento de Estado para 1 de Janeiro de 2016, nem qualquer governo em maioria que aprove esse orçamento ou Lei especial para manter este congelamento da carreira/proibição de alteração de valorização remuneratória ou taxa de redução remuneratória então perspectiva-se que a carreira recomece a contar e possa haver progressões na carreira.
E alguém acredita que isso possa acontecer?
24 comentários
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Até que enfim que vamos descongelar. Já não era sem tempo.
e quem estava no 245 6ºescalão e cumpriu os 4 anos em set de 2010
Esses não estão impedidos de progredir pelos Orçamento de Estado, mas por ausência de portaria de vagas.
os que tiveram MBom ou Excelente nao necessitam de vaga
Mas esses já mudaram todos.
Quando ?
Não Arlindo eu não mudei e fazia 4 anos de permanência no escalão em setembro de 2010 porque precisava da portaria de vagas entretanto congelamos em janeiro de 2011 fui avaliada em 2009 e 2014 com 2 MBons e estou no mesmo escalão 245 desde 2004
não Arlindo eu não mudei ver abaixo
Respondi apenas aos casos em que os docentes tiveram muito bom ou excelente.
eu tive muito bom e não passei
Também pode contribuir para os que vincularam desde 2011e foram obrigados a permanecer no primeiro escalão, sejam reposicionados. Mas não acredito que tal aconteça….
Também falta a referida portaria para esses progredirem. Ou então uma decisão dos tribunais, tal como a provedoria de justiça disse.
Mas já alguém colocou em tribunal a dgae por este motivo?
Mas para os que vincularam ser ser nos concursos extraordinários, nomeadamente regiões autónomas em 2011, não estão pendentes de nenhuma portaria. Acho eu….
Acho que há mts mais para além desses!!! E quem, como eu, apenas lhe falta 5dias (!!!!), ou algo semelhante, para mudar de escalão? No meu caso do 3o pró 4o escalão, outros noutros escalões… Basta haver descongelamento e tou na secretaria pra dizer pra me mudarem de escalão.
Sim, mas nesse caso a mudança seria em 1 de Fevereiro.
A LOE 2016, mesmo publicada em junho sairá sempre com efeitos a 1 de janeiro
Não poderá anular os efeitos de alguns direitos entretanto adquiridos.
A LOE é uma lei de valor reforçado… Em 2010 aconteceu o mesmo…
O tribunal constitucional não aceitou os cortes antes da sua entrada em vigor.
Sinceramente era bom, mas estamos num país um pouco estranho
Eu mudei de escalão em novembro de 2004. Fui para o 8º Escalão – Índice 245 . Fui professora titular . Com os novos escalões, passei para o 6º. Tive entretanto 2 avaliações de Muito Bom. Segundo a secretaria da minha escola mudo em março de 2016 ( se as carreiras forem descongeladas ) pois completo 4 anos de serviço . Como tive 2 avaliações de muito bom é mesmo assim ? Agradecia uma resposta. Obrigada
Sim. Se descongelar, obviamente.
Arlindo, desde já agradeço a sua ajuda.
Eu entrei no antigo 9.º escalão em setembro de 2004 e depois fiquei no atual 8.º escalão. Entretanto, neste ciclo de avaliação (salvo erro 2010/2011) tive uma avaliação de excelente. Na minha escola dizem-me que, quando descongelar, ainda terei de esperar mais dois anos para passar para o atual 9.º escalão porque devo ficar 6 anos no escalão e o excelente só terá reflexos na subida seguinte, ou seja, do 9.º para o 10.º escalão (convenhamos nunca!). Isto é assim?