FNE Reúne com MEC por Causa das Ultrapassagens Decorrentes da Norma-Travão

FNE: “Concursos provocam múltiplas injustiças e ultrapassagens”

 

Federação Nacional de Educação vai reunir-se com o secretário de Estado da Administração Escolar para discutir os concursos de colocação de professores

 

FNE reúne com MEC sobre concursos

 

A Federação Nacional de Educação (FNE) reúne-se na terça-feira com o secretário de Estado da Administração Escolar para exigir respostas políticas “às injustiças” criadas pelas regras dos concursos de colocação de professores que estão a decorrer.

A FNE, que reuniu recentemente com a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) para tentar resolver algumas questões técnicas dos concursos de professores, entende que há respostas políticas, como alterações legislativas, que têm que ser dadas pela única entidade que o pode fazer: o Ministério da Educação e Ciência (MEC).

“Queremos deixar muito claro que mais uma vez este Governo deu provas de que a legislação dos concursos provoca múltiplas injustiças e ultrapassagens”, disse à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, que na terça-feira, pelas 15:00, reúne com o secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, a quem vai exigir soluções para casos de docentes contratados há mais de 15 anos ultrapassados nos concursos de vinculação por colegas com menos tempo de serviço.

A solução passa, disse Dias da Silva, por anular as regras da norma-travão, aplicada pela primeira vez no concurso de vinculação ainda a decorrer, e colocar professores nos quadros do ministério dando prioridade à ordem de graduação profissional.

A norma-travão, uma regra introduzida pelo ministério tutelado por Nuno Crato em resposta a uma diretiva comunitária que determinava a vinculação ao final de três contratos anuais sucessivos, fixou que para os docentes contratados passaria a haver uma efetivação semiautomática, sempre que estes completassem cinco anos de serviço anuais e completos.

Os sindicatos contestaram a medida, afirmando que deixaria de fora dos quadros muitos docentes com décadas de serviço apenas por não terem nos últimos cinco anos os critérios exigidos, sendo, por isso, ultrapassados na vinculação por colegas com menos experiência.

“Entendemos que o MEC ainda podia tentar corrigir estas situações, introduzindo fatores de justiça entre os candidatos”, disse Dias da Silva, referindo à Lusa a eliminação das regras da norma-travão como exemplo.

O MEC recebeu 33.465 candidaturas de professores sem vínculo para as quase 1.500 vagas, para entrar nos quadros através do concurso que dá prioridade a quem tem, pelo menos, cinco contratos consecutivos.

As vagas que não sejam preenchidas ficarão disponíveis para os restantes candidatos, que serão colocados segundo a sua graduação profissional.

A FNE quer ainda garantir junto do Governo que não haverá docentes prejudicados na contagem do tempo de serviço por não lhes ter sido contabilizado todos os dias que estiveram de baixa, e por um erro das escolas que não lhes pode ser imputado: a não publicação das listas de antiguidade dos professores, com a contagem do tempo de serviço.

Depois da publicação das listas, os docentes têm apenas um ano para reclamar eventuais erros, ficando impossibilitados de o fazer se as listas não forem divulgadas.

A este propósito a DGAE emitiu em março um esclarecimento para as escolas, onde declarava que todos os dias de baixa dos professores deviam ser contabilizados como tempo de carreira.

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12 comentários

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  1. Boa sorte.

  2. Isto é o FNE a tentar fazer boa figura depois da asneirada no contrato coletivo de trabalho que ia aumentar em 4 horas o horário dos professores. Isto é para tapar os olhos e não vai dar em nada! O FNE não proteje professor algum, nem consigo compreender como tem ainda associados.

    1. E outra coisa desse contrato coletivo: ia permitir marcação de férias aos professores para os períodos das interrupções letivas, a redução de salários até 15%, em função do número de alunos e de turmas, o congelamento das progressões na carreira, com efeitos a 01 de setembro de 2014, e o aumento da duração da carreira para 37 anos.

      A FNE assina isto… Falem antes nisto em vez de falar em pseudo reuniões.

  3. Mas esta malta andou a dormir???

    • Luís Miranda on 2 de Junho de 2015 at 8:53
    • Responder

    Cuidado com a FNE. Colegas a solução dos que tem 3 contratos completos e sucessivos, de acordo com a directiva é recorrer aos tribunais. O SNPL, a ANVPC e agora o SINAPE estão a colocar acções em tribunal. Eu já recorri a um sindicato. Devem fazer o mesmo. Os valores a pagar são baixos : entre 50 a 100 euros. Como já aqui referi só restam 2 soluções : uma é politica, mas para isso é preciso mudar de governo. A outra é judicial.

    • Luís Miranda on 2 de Junho de 2015 at 10:11
    • Responder

    Com referi anteriormente já recorri ao tribunal e é nele que deposito grandes esperanças. Mas o Governo e a FNE podem entender-se e resolver parcialmente o problema criado pela norma – travão. Como ? Vinculando todos os professores com igual graduação ao último colocado na norma travão. Não acaba com a injustiça dos vários contratos, mas acaba com a injustiça desta norma travão

    • jotaa on 2 de Junho de 2015 at 11:00
    • Responder

    “As vagas que não sejam preenchidas ficarão disponíveis para os restantes candidatos, que serão colocados segundo a sua graduação profissional.”
    Isto é FALSO.

    Foi-me dito, POR UM SINDICATO, que as vagas que abriram são exclusivamente para quem cumpre os requisitos da norma travão. Se não forem ocupadas NÃO SERÃO PREENCHIDAS por mais ninguém.
    Se forem preenchidas, os efetivos deverão fazer reclamação por não acederem às mesmas.
    Afinal como é?????? isto é de facto a selva. Faz-se tudo em cima do joelho e há os que passam por entre os “pingos da chuva” e outros ficam a vê-los passar?

    Os que criticam a FNE não querem o bem estar dos colegas de profissão… O egoísmo fala mais alto, não é verdade?
    Para os que querem tudo, a conquista é, e será, sempre ZERO.

    1. Esse sindicato sabe tanto de concursos como eu de gambozinos.

    2. “não querem o bem estar dos colegas de profissão…” – Mentira, o FNE é um sindicato do regime e, por detrás de campanhas onde tentam transparecer a imagem de estar no lado dos professores, assinam tudo o que o governo quer! Senão observe as verdadeiras negociações, não estas reuniões de fachada! Veja o que o FNE achou da norma travão na altura em que verdadeiramente se discutiu este problema, antes da saída da legislação. Não critique, pesquise.

    • Injustiça total on 2 de Junho de 2015 at 12:50
    • Responder

    Mas, não reparou a FNE que a norma-travão para além de injusta para os contratados também o é para os do quadro, como aliás têm sido todos os externos extraordinários desde 2013. Há aqui claramente ultrapassagens e entradas de pessoas cujo tempo de serviço é em parte feita no privado.
    A solução passa, inevitavelmente, por anular o externo e reordenar os professores pela graduação e as vagas serem abertas também ao pessoal do quadro e não mais vinculações. Depois mudar de governo na esperança de mudar a lei dos concursos.

      • urubu on 2 de Junho de 2015 at 15:39
      • Responder

      Mas alguém se preocupa com os professores dos quadros(nem eles próprios)?Todos sabemos que os contratados tem sido uns abutres desde que há as renovações.Acabem com as renovações e concursos externos extraordinários já.Nisso o PS vai acabar com estas modinhas dos neoliberais.O novo governo do PS vai tomar estas medidas não para acabar as injustiças, mas apenas para ir contra aquilo que os antecessores fizeram.Quem começou esta palhaçada foi o PS em 2005, e os malabarismos continuaram com o atual governo.Há uma dezena de anos que os professores do quadro são as bestas de carga dos contratados.

      • justiça absoluta on 3 de Junho de 2015 at 10:00
      • Responder

      a norma travão, ao contrário do extra(ordinário) obriga a 5 contratos consecutivos no Público!

  1. […] FNE: “Concursos provocam múltiplas injustiças e ultrapassagens” Federação Nacional de Educação vai reunir-se com o secretário de Estado da Administração Escolar para discutir os concursos de colocação de professores A Federação Nacional de…  […]

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