A PRECARIEDADE DOCENTE CONTINUA – NÃO IREMOS BAIXAR OS BRAÇOS!

A PRECARIEDADE DOCENTE CONTINUA – NÃO IREMOS BAIXAR OS BRAÇOS!

Com a publicação das listas do Concurso Externo, estamos, uma vez mais, perante um momento de felicidade para muitos professores (que concretizaram o desígnio de entrada para os quadros do Ministério da Educação e Ciência – MEC), mas de angústia e tristeza para muitos outros que ainda não viram conseguida a sua justa vinculação. 

Para a ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados, uma vez mais não se cumpriu a legislação internacional do trabalho, pelo que o MEC continuará a submeter a trabalho precário docentes que já desenvolvem funções nas escolas, sobre tutela do estado português, há 5, 10, 15 e mais anos. Existem inclusivamente professores com 20 e mais anos, que ainda manterão a sua situação de precariedade!

Nas várias reuniões que esta organização realizou com a tutela alertou, consecutivamente, para a necessidade imperiosa de ser salvaguardada a equidade e a igualdade de oportunidades entre professores contratados, sem as quais a aplicação do n.º 2 do art.º 42º do D.L. n.º 83-A/2014 de 23 de maio (vulgarmente conhecido por norma-travão) traria novas injustiças, que perdurariam nos anos seguintes e conduziriam a inevitáveis conflitos judiciais. Ainda que tenha sido dado um passo positivo no sentido de criação de uma norma-travão (regime que impeça a contratação ad eternum dos docentes), a mesma, tendo em conta a sua injustificável regulamentação realizada a cabo pelo MEC, não resolveu a precariedade a que os professores portugueses têm sido sujeitos e continua a não dar resposta ao que se encontra estipulado na Diretiva 1999/70/CE do Conselho de 28 de junho de 1999 (respeitante ao acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo).

Nessa medida, e tendo em conta as novas discriminações que foram criadas com a operacionalização, pelo Estado Português, da norma-travão (agora bem claras, com a publicação das listas definitivas), parece não resultar outra alternativa aos professores contratados portugueses que não seja retomarem as suas ações judiciais individuais (que muitos dos associados da ANVPC já deram autonomamente entrada nos tribunais administrativos portugueses logo após a publicação, em maio de 2014, do n.º 2 do art.º 42º do D.L. n.º 83-A/2014).

Tendo em conta os dados recolhidos por esta organização, ao longo das últimas semanas, junto dos professores contratados portugueses, a ANVPC irá apresentar um novo dossier de denúncia à Comissão Europeia, clarificando algumas questões julgadas essenciais para o envio do caso português para o Tribunal de Justiça da União Europeia. Esta organização disponibiliza-se ainda, para, durante os próximos meses de julho, agosto e setembro, realizar as necessárias reuniões de trabalho com a tutela, no sentido da equipa do Ministério da Educação e Ciência, poder, antes do final do seu mandato, legislar no sentido de uma resolução definitiva da precariedade laboral dos professores contratados portugueses, criando um modelo justo e equitativo de entrada para os quadros do Ministério da Educação e Ciência.

A direção da ANVPC
19.06.2015
                              

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11 comentários

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    • anónimo on 19 de Junho de 2015 at 20:31
    • Responder

    Cambada de “fanáticos de pópós”. Primeiro aceitaram a norma-travão e a divisão dos contratados entre os contratados da 1ª prioridade e os da 2ª , depois aceitaram que os professores do privado ingressam também na 2ª prioridade, passando à frente de todos. Só no grupo 410 , das 6 vagas que abriram para a 2ª prioridade, 3 foram para os privados, 1 para cota de deficiência e APENAS 2 para quem SEMPRE TRABALHOU NO ENSINO PÚBLICO HÁ ANOS. Portanto,foram mais de 50% das vagas ocupadas pelos privados: UMA VERGONHA. Já nos 2 concursos extraordinários dos 2 últimos anos se verificou o mesmo….

      • Chuladalivração on 19 de Junho de 2015 at 23:51
      • Responder

      Acredite que apesar de ser do quadro, tenho nojo deste concurso que usa da boa fé dos desgraçados(sem ofensa) que sempre estiveram a contrato no ensino público.OFdp dos sindic são mesmos chulosatos….

    • Mário Henriques on 19 de Junho de 2015 at 20:54
    • Responder

    Ganha vergonha, César Paulo. Negociaste o teu lugar e agora fazes coro com a pobreza para ficares bem na fotografia? Pelo menos, cala-te!

    • César Israel Paulo on 19 de Junho de 2015 at 23:04
    • Responder

    Caro Mário Henriques, talvez lhe faça falta um pouco de trabalho de associativismo para perceber como tudo funciona. A luta continuará para se fazer justiça a todos os contratados que há muito merecem entrar no quadro. Dei a cara por esta luta, sem privilégios, com uma grande equipa que comigo tem caminhado. Fui contemplado, como muitos (infelizmente poucos), e tenho é realmente pena dos que não entraram, e não dos que tecem comentários caluniosos sem me conhecerem de lado algum, nem efetivamente o trabalho realizado pela ANVPC. Não me escondo em pseudónimos e o meu rosto é de todos conhecido, pelo que continuarei a realizar todos os esforços para que sejam vinculados TODOS OS PROFESSORES CONTRATADOS com muitos anos de serviço no MEC. Lamento as natureza das suas palavras. É pena que não tenha certamente comparecido a nenhum plenário da ANVPC, pois assim conheceria os esforços realizados, e em total voluntariado, de muitos professores dos órgãos sociais (que infelizmente ainda não entraram no quadro), e que nos últimos 3 anos têm deixado de lado as suas famílias para lutar pelos professores contratados. Mais nenhum comentário tecerei, desejando-lhe, contudo, as maiores felicidades profissionais. Melhores Cumprimentos.

      • chuladalivração on 19 de Junho de 2015 at 23:55
      • Responder

      Vocemecê é cá um passarão…com a norma travão já garantiu o seu não é?Inté faz verso….
      Quem não tem vergonha todo o mundo é seu…

      • cocas on 20 de Junho de 2015 at 0:08
      • Responder

      Este texto, não passa de uma farsa.
      Deveria escrever um texto de louvor, aos Diretores dos Agrupamentos, que contribuíram para que alguns professores ficassem na 1ª prioridade.
      Mas afinal o que fez antes dos concursos? Impediu que tal acontecesse ? Ponha de parte esses comentários, dispenso lágrimas de crocodilo.

  1. Caro Paulo,

    Eu não acredito que a tutela, tenha algum interesse em alterar legislação antes das eleições. Mas gosto de boas notícias, estou aguardandooo…

    “Existem inclusivamente professores com 20 e mais anos, que ainda manterão a sua situação de precariedade!”

    A vossa luta, quase sempre se direcionou para a questão da entrada em quadro de pessoas com X tempo de serviço, creio é o momento, de viragem e devem ajustar para a diversidade de condições de trabalho e procedimentos entre Agrupamentos…

    Neste momento, creio que a “batalha” dos sindicatos e associações, devia estar também no campo da tabela remuneratória, isto é, Tem 10 anos de serviço, devia estar a auferir como o colega da sala do lado que entrou logo no quadro e já subiu não sei quantos escalões.

    Desafio a vossa associação, a propor a redução de 10 escalões para 3 🙂

    Continuo a acompanhar o vosso trabalho.

      • jotaa on 20 de Junho de 2015 at 16:51
      • Responder

      Pois é, Assistente Técnico. Isso foi o que eu sempre defendi. – contratados e/ou efetivos com o mesmo tempo de serviço GANAREM O MESMO – mas não se esqueça que a solidariedade SÓ EXISTE quando se olha de cima.,,, Sabe AT, quando a solidariedade afeta o bolso dos solidário, ela deixa logo de existir….

    • Rui Andrade on 20 de Junho de 2015 at 9:25
    • Responder

    Concordo com Mario Henrique. O Sr César Paulo tinha quase uma página de candidatos à sua frente e tanto andou que lá conseguiu ultrapassar toda essa gente! …E logo para ficar num dos QZP’s mais procurados…
    Silêncio, por favor! Nesta triste hora para muitos de nós, o silêncio é só o que lhe pedimos!

    • nanda on 20 de Junho de 2015 at 17:46
    • Responder

    Eu continuo a 480 km de casa. Acho que vou morrer por cá. Odeio a profissão que me roubou a vida…a minha e a da minha família!

  2. “…uma vez mais não se cumpriu a legislação internacional do trabalho, pelo que o MEC continuará a submeter a trabalho precário docentes que já desenvolvem funções nas escolas, sobre tutela do estado português, há 5, 10, 15 e mais anos. Existem inclusivamente professores com 20 e mais anos, que ainda manterão a sua situação de precariedade!”.

    Perante esta realidade, o MEC “CONTEMPLOU” (premiou/recompensou/…), quem deu aulas durante 5 anos (seguidos), com uma norma decidida à posterior!…

    O que vai fazer a FENPROF?

    O que vai fazer a FNE?

    O que vai fazer o MEC?

    E TU, o que vais fazer?

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