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Portanto devem ser vinculados todos os professores que desde 2001 tenham acumulado quatro anos de contratos anuais, mesmo que com horário incompleto (não deixa de ser um contrato anual!), com a mesma entidade patronal, no caso o ME (e não com entidades externas).

 

Tudo o que for menos que estes termos é inaceitável!

Esta forma como o MEC vem impor a vinculação dos professores é absolutamente um conjunto de pedregulhos atirado aos olhos da opinião pública e, porventura ainda pior, à Comissão Europeia.

 Senão vejamos:

Crato e a sua equipa quer que aceitemos que docentes. com 10, 15 ou 20 anos de serviço sejam excluídos de uma vinculação só por não terem tido a sorte de cair numa escola TEIP ou outra equivalente na benevolência, inquinada pelos amiguismos em concursos à medida do parente próximo ou do amigo do amigo, onde lhes tivessem sido renovados contratos sucessivos.

Crato e a sua equipa querem que estes professores, muitos com duas décadas de ensino cumpridos na angústia da precariedade e de horários incompletos (muitos longe de casa sabe Deus Nosso Senhor onde), que não possam vincular por falta dessa sorte das renovações aleatórias tal como aleatórias foram as colocações em concursos idos.

Escalpelizando o teor da sacanagem do processo de vinculação decidido para os não vinculáveis no corrente ano e que fiquem à espera de 2015, da história dos cinco contratos anuais seguidos e completos exigidos para tal, suponhamos o seguinte cenário absolutamente possível:

Um professor (seja o José) que tenha três contratos ou até quatro com horários completos e seguidos mas tenha intercalados outros incompletos e novamente volte a ter mais 3 contratos seguidos completos e anuais, acrescendo ao facto de este ano não ter tido a sorte de ficar com horário completo, apesar de vergado pelos seus 20 anos de serviço ficará excluído da vinculação, melhor dizendo, torna-se numa sombra do que já foi porque deixará de ter lugar pelo mérito da velhice!

Pelo método de seleção agora imposto, haverá sempre um(a) colega (seja a Maria) com menos anos de serviço e menor graduação profissional, que vinculará só pelo facto de ter tido a sorte de cair numa escola com uma Direção “simpática ou amiga, muito!…”, e que assim viu renovados os contratos necessários, ano após ano. O Zé, o tal dos 20 anos de serviço, não vinculará, a Maria sim!

Com as regras corruptas que estiveram em vigor nas contratações de escola fabricadas a preceito pela tutela e gulosamente aproveitadas por muitas Direções das escolas para dar emprego aos afilhados, tudo pode acontecer agora como se vê!

A Maria até pode efetivar, mas o Zé TEM DE EFETIVAR, senão o mundo estará virado às avessas!

Outra questão que se coloca prende-se com o facto de a Diretiva 1999/70-CE impor a vinculação do trabalhador ao fim de quatro anos sucessivos a contrato, que deveria ter sido aplicada em Portugal a partir de 2001. Em lado algum se exige que o trabalhador tenha que ter tido horário completo, isso é uma invenção à boa maneira portuguesa para fugir às responsabilidades. Ora, há também centenas senão milhares de professores que apesar de nunca terem tido horários completos trabalham há mais de quatro anos para a mesma entidade patronal, ou seja, o MEC, e muitos há nestas condições há mais de dez anos. Então estes professores vão ser excluídos? Não podem!

Crato acha mesmo que os professores como o Zé, os Zés, se vão calar com estas aberrações legislativas que os vão atirar para o desemprego?!

 Não sabe Crato que muitos destes professores têm filhos para criar, que são professores que estão na casa dos 40-50 anos de idade e já perderam a paciência para lhes tirarem o emprego, enfim uma parte imprescindível da sua dignidade?!

Quer Crato vincular todos aqueles docentes que têm mais de quatro anos de serviço, ou prefere que comecemos já a falar das indemnizações devidas a todos os milhares de professores que estiveram a contrato desde 2001 apesar de terem mais de quatro anos de serviço docente? Sim, este aspeto não está esquecido, como é óbvio!

Enfim, enquanto autor da petição apresentada quer no parlamento nacional e que deu origem à Resolução 35/2010, quer da apresentada no Parlamento Europeu em 2009 que deu origem a este processo de vinculação extraordinária de professores, não aceitarei que os professores contratados sejam ludibriados por um processo armadilhado que lhes rebentará nas mãos ao longo dos próximos anos. Sim, porque da maneira que Crato quer, é isso que se verificará, pois só excecionalmente os professores cumprirão os requisitos da malha apertada deste processo de vinculação imposto.

Já se percebeu que ao chutar para a frente a vinculação dos que vêm depois da vinculação extraordinária que se avizinha, impondo 5 contratos anuais em horário completo, Crato e sua equipa querem claramente de forma velada excluir o máximo de professores do sistema, mesmo tendo mais de quatro anos de serviço.

 A receita é simples: “se não queremos que esses professores entrem nos quadros, vamos continuar a política de cortes a direito nos currículos, de agregações de escolas, de aumento de alunos por turma, etc, enfim a receita habitual, para evitarmos que haja emprego para estes professores na calha da vinculação. E deixámos-los cair por essa via como folhas secas em tarde ventosa de outono, ponto final!”

Crato e sua equipa estão profundamente equivocados. Os professores contratados estão com os olhos bem abertos e ouvidos alerta mais que nunca, porque agora trata-se mesmo de sobrevivência profissional e parte da outra.

Corrija-se Crato e conversamos a seguir!

 

Jorge Costa (Ex-Professor Contratado, Professor do Quadro há vinte anos, que efetivou num tempo em que os professores ainda eram respeitados!)