Fevereiro 2014 archive

A Música do Blog em Estreia

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Paus – Bandeira Branca

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Conclusões Breves Sobre a Negociação da Vinculação

A negociação sobre a vinculação termina como se previa, sem acordo das principais organizações sindicais, no entanto não conheço os comunicados de todas as organizações sindicais para dizer afirmativamente que nenhuma organização sindical subscreveu qualquer acordo com o MEC.

Isso deixa caminho aberto para futuras batalhas judiciais contra o MEC no cumprimento da diretiva europeia. A própria ANVPC já previa este desfecho e tem criado algum suspense com uma contagem decrescente no seu site para que “os nossos desígnios serem entendidos”.

Dos comunicados das duas principais federações sindicais verifica-se a satisfação da FNE por este concurso respeitar os direitos dos docentes dos quadros e que assegura que em 1 de Setembro de 2014 quem já é do quadro não possa ser ultrapassado por quem entra neste concurso extraordinário (sobre futuros concursos e prioridades apenas dia 5 de Março será discutido o assunto com o MEC para alteração ao DL 132/2012).

Quem acha que esta regra é descabida pergunto apenas uma coisa. Há algum contratado que não tenha vinculado com mais graduação que algum docente do quadro e tenha feito as mesmas opções de quem vinculou? Se houver dou-vos razão.

A FNE também refere como significativo que possa haver um concurso interno em 2015. Perante a atual legislação só deveria haver esse concurso interno em 2017.

Não deixo de considerar muito positivo a realização de um concurso interno isolado do externo, já referi por várias vezes essa vantagem e estou certo que vai resolver a maioria dos problemas que se prendem com os professores “desterrados”.

Sendo exclusivamente um concurso interno todas as vagas declaradas pelas escolas não correm o risco de ser controladas pelo MEC como aconteceu em 2013.

Do comunicado da FENPROF apenas verifiquei uma concordância da parte do MEC com uma proposta sua. Diz o comunicado que: “o MEC acolheu propostas apresentadas pela  FENPROF à sua primeira versão, introduzindo no seu projeto sobre o  concurso extraordinário alterações como a consideração do tempo de  serviço prestado nos últimos 3 anos, independentemente do grupo em que o docente lecionou, ou a possibilidade de candidatura a mais do que um  grupo de recrutamento

Este terá sido o único ganho da Fenprof que entretanto anunciou a possibilidade de uma negociação suplementar.

 

Lembro-me bem do que disse aqui:

 

No entanto, têm de optar se querem um concurso que privilegie quem tem sempre trabalhado para o MEC ou apenas aqueles que trabalharam 365 dias nos últimos 3 anos. Por isso decidam-se, porque querer alargar um concurso a mais professores é diminuir as hipóteses de ingresso de quem largos anos andou sempre no ensino público

 

O MEC não teve dúvidas: agradeceu o conselho da Fenprof.

 

Por fim. No meu ponto de vista a existência de um concurso interno em 2015 deita por terra qualquer intenção, em ano eleitoral, de um processo de requalificação docente. Ou alguém consegue imaginar que em vésperas de um concurso interno, que pode alterar a condição de um docente logo a partir do dia 1 de Setembro de 2015 alguém seja enviado para uma requalificação em Fevereiro de 2015?

 

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Comunicado da Fenprof sobre a Vinculação

Concurso extraordinário não resolve os problemas da vinculação e da estabilidade do corpo docente

 

 

A  FENPROF entende que a realização de um concurso extraordinário para  entradas em quadro não é a via adequada para resolver os acumulados  problemas de precariedade imposta a milhares de professores e  educadores, nem para proceder à necessária estabilização do corpo  docente das escolas. Para a FENPROF, a via adequada será a que dá resposta à Diretiva 1999/70/CE.

Desde  logo, cruzando-se esta matéria com as que irão ser discutidas em  processo negocial a iniciar na próxima quarta-feira – dia 5 – de revisão  do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho (regime de concursos),  entendeu a FENPROF não dar por concluída a negociação do concurso extraordinário na reunião de hoje, admitindo, se necessário, requerer a  negociação suplementar.

A  FENPROF, numa primeira apreciação global sobre este projeto, voltou a  colocar ao MEC a necessidade de os docentes em serviço no Ensino  Português no Estrangeiro poderem candidatar-se neste concurso  extraordinário, uma vez que a sua colocação é feita através de concurso  promovido por entidade pública portuguesa. Também em relação aos  docentes das escolas de ensino artístico especializado, a FENPROF  considerou ser urgente a abertura de um processo negocial que permita a  vinculação dos docentes, incluindo os dos conservatórios, tendo o MEC  entendido que essa matéria não era do âmbito da reunião de hoje.

Já  no plano da especialidade, o MEC acolheu propostas apresentadas pela  FENPROF à sua primeira versão, introduzindo no seu projeto sobre o  concurso extraordinário alterações como a consideração do tempo de  serviço prestado nos últimos 3 anos, independentemente do grupo em que o docente lecionou, ou a possibilidade de candidatura a mais do que um  grupo de recrutamento.

O MEC informou que, apesar de não constar do projeto apresentado, tinha  introduzido, na sequência de reuniões já realizadas, que até ao próximo  concurso interno, os candidatos que obtenham colocação no concurso  extraordinário concorrerão numa 3.ª prioridade. Para a FENPROF, esta  questão não poderá ser abordada isoladamente, tendo afirmado que só no  âmbito da revisão do DL 132/2012 estas questões deverão ser enquadradas.  Face à insistência de realização de um concurso global intercalar em  2014, o MEC deu nota da sua intenção de realizar um concurso intercalar,  mas apenas interno, só em 2015.

Exigência de um  concurso global intercalar, já este ano

De  forma diferente da opção do MEC, a FENPROF manteve a exigência de um  concurso global intercalar, já este ano, que, tendo em conta o elevado  número de aposentações verificadas, as rescisões por mútuo acordo que o  governo continua a incentivar e ainda o persistente abuso no recurso à  contratação a termo, deve apresentar um número de vagas que garanta a  entrada em quadro de um elevado número de docentes contratados, sem  prejuízo da aplicação da Diretiva 1999/70/CE, e que permita a  movimentação dentro dos quadros. Este concurso deverá realizar-se com  novas e mais justas regras de colocação que a FENPROF proporá no âmbito  da negociação que se iniciará na próxima semana.

Concluídas  estas duas rondas negociais, na reunião que terá lugar no dia 5, com  vista à revisão do Decreto-Lei n.º 132/2012, a FENPROF avaliará, face às  propostas que o MEC ali apresente, a necessidade de requerer a  negociação suplementar sobre o concurso extraordinário.

Desta  duas reuniões será elaborada uma ata na qual constarão as posições da  FENPROF nesta matéria. Tal ata, referindo-se ao designado processo  ordinário de negociação, não põe em causa a eventual realização de um  processo suplementar.

O Secretariado Nacional da FENPROF 28/02/2014

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Comentário da Semana

Negociação da vinculação extraordinária resulta em concurso interno intercalar

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Concurso Interno Intercalar em 2015/2016

Assustaram-se com a petição entregue hoje. 🙂

O que parecia de ser impossível acontecer antes de 2017 afinal vai acontecer em ano de eleições. O que nem é mau de todo, pela simples razão de ser ano eleitoral.

A Fenprof por esta hora ainda deve estar a entrar para a reunião.

Vinculação extraordinária sem acordo mas respeitando direitos dos professores dos quadros

 

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A FNE não chegou a acordo com o MEC sobre a proposta de vinculação extraordinária de professores. Apesar de considerarmos que houve alguma aproximação às nossas exigências, o resultado final desta negociação não satisfez as reivindicações que a FNE considerou mais relevantes, nomeadamente a garantia de respeito do direito à vinculação de todos os que reúnem as condições para o efeito.jds mec

A proposta final do MEC revelou-se, assim, insuficiente e não correspondeu à nossa exigência do pleno cumprimento do direito à vinculação por parte dos docentes que está definido no quadro do Código do Trabalho, das recomendações da Assembleia da República, da diretiva comunitária contra a precariedade laboral e da recomendação da Provedoria de Justiça.

Contudo, a FNE conseguiu nesta negociação impedir que os professores atualmente vinculados em Quadro de Zona Pedagógica (QZP) pudessem ser prejudicados neste concurso, obtendo do MEC o compromisso de introduzir uma alteração no diploma de concursos que permita que estes novos candidatos a QZP apareçam numa prioridade que não permita ultrapassagens face aos atuais docentes vinculados em QZP. De assinalar ainda que ficou garantida a abertura de um processo negocial que conduza à realização em 2015 de um concurso interno intercalar com efeitos no ano letivo 2015/2016.

Não respondendo ao direito de todos, a vinculação destes 2000 docentes assume uma importância particular no que se atravessa, para além de ser muito significativo que já em 2015 se possa realizar um concurso interno que dê expressão a significativos anseios de muitos milhares de docentes, em termos de aproximação aos seus interesses.

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É Quase Oficial o Alargamento do Prazo das Rescisões

Governo quer prolongar prazo para rescisões de professores

 

Nova data deve ser anunciada antes do fim-de-semana. FNE mostra-se pouco convencida de que o alargamento do prazo se traduza “em muitas mais manifestações de vontade”. As condições apresentadas não eram favoráveis.

 

 

Deve ser conhecido durante a tarde desta sexta-feira se os professores vão ter mais tempo para rescindir com o Estado. Fonte contactada pela Renascença junto do Ministério de Nuno Crato admite o prolongamento do prazo pela segunda vez e a nova data deve ser anunciada hoje.

Desde Novembro, apenas dois mil professores pediram para rescindir contrato. Esta semana, decorreram negociações entre os Ministérios da Educação e das Finanças sobre o assunto.

A Renascença foi falar com dois professores sobre este processo. Um vai rescindir, o outro, apesar de ser essa a sua vontade, não pode aceitar as condições de indemnização.

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A Nossa Rescisão Amigável

… joga-se hoje.

 

Como agora jogo por aqui até me tenho esquecido destas chaves.

 

euromilhoes 28 fevereiro

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Pré-Requisitos Para o Acesso ao Ensino Superior em 2014/2015

Foram publicados hoje em Diário da República os pré-requisitos para o acesso ao ensino superior em 2014/2015.

 

Deliberação n.º 598/2014. D.R. n.º 42, Série II de 2014-02-28

 

Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2014-2015

 

 

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