Paus – Bandeira Branca
Fevereiro 2014 archive
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Fev 28 2014
Conclusões Breves Sobre a Negociação da Vinculação
A negociação sobre a vinculação termina como se previa, sem acordo das principais organizações sindicais, no entanto não conheço os comunicados de todas as organizações sindicais para dizer afirmativamente que nenhuma organização sindical subscreveu qualquer acordo com o MEC.
Isso deixa caminho aberto para futuras batalhas judiciais contra o MEC no cumprimento da diretiva europeia. A própria ANVPC já previa este desfecho e tem criado algum suspense com uma contagem decrescente no seu site para que “os nossos desígnios serem entendidos”.
Dos comunicados das duas principais federações sindicais verifica-se a satisfação da FNE por este concurso respeitar os direitos dos docentes dos quadros e que assegura que em 1 de Setembro de 2014 quem já é do quadro não possa ser ultrapassado por quem entra neste concurso extraordinário (sobre futuros concursos e prioridades apenas dia 5 de Março será discutido o assunto com o MEC para alteração ao DL 132/2012).
Quem acha que esta regra é descabida pergunto apenas uma coisa. Há algum contratado que não tenha vinculado com mais graduação que algum docente do quadro e tenha feito as mesmas opções de quem vinculou? Se houver dou-vos razão.
A FNE também refere como significativo que possa haver um concurso interno em 2015. Perante a atual legislação só deveria haver esse concurso interno em 2017.
Não deixo de considerar muito positivo a realização de um concurso interno isolado do externo, já referi por várias vezes essa vantagem e estou certo que vai resolver a maioria dos problemas que se prendem com os professores “desterrados”.
Sendo exclusivamente um concurso interno todas as vagas declaradas pelas escolas não correm o risco de ser controladas pelo MEC como aconteceu em 2013.
Do comunicado da FENPROF apenas verifiquei uma concordância da parte do MEC com uma proposta sua. Diz o comunicado que: “o MEC acolheu propostas apresentadas pela FENPROF à sua primeira versão, introduzindo no seu projeto sobre o concurso extraordinário alterações como a consideração do tempo de serviço prestado nos últimos 3 anos, independentemente do grupo em que o docente lecionou, ou a possibilidade de candidatura a mais do que um grupo de recrutamento”
Este terá sido o único ganho da Fenprof que entretanto anunciou a possibilidade de uma negociação suplementar.
Lembro-me bem do que disse aqui:
No entanto, têm de optar se querem um concurso que privilegie quem tem sempre trabalhado para o MEC ou apenas aqueles que trabalharam 365 dias nos últimos 3 anos. Por isso decidam-se, porque querer alargar um concurso a mais professores é diminuir as hipóteses de ingresso de quem largos anos andou sempre no ensino público
O MEC não teve dúvidas: agradeceu o conselho da Fenprof.
Por fim. No meu ponto de vista a existência de um concurso interno em 2015 deita por terra qualquer intenção, em ano eleitoral, de um processo de requalificação docente. Ou alguém consegue imaginar que em vésperas de um concurso interno, que pode alterar a condição de um docente logo a partir do dia 1 de Setembro de 2015 alguém seja enviado para uma requalificação em Fevereiro de 2015?
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Fev 28 2014
Comunicado da Fenprof sobre a Vinculação
Concurso extraordinário não resolve os problemas da vinculação e da estabilidade do corpo docente
A FENPROF entende que a realização de um concurso extraordinário para entradas em quadro não é a via adequada para resolver os acumulados problemas de precariedade imposta a milhares de professores e educadores, nem para proceder à necessária estabilização do corpo docente das escolas. Para a FENPROF, a via adequada será a que dá resposta à Diretiva 1999/70/CE.
Desde logo, cruzando-se esta matéria com as que irão ser discutidas em processo negocial a iniciar na próxima quarta-feira – dia 5 – de revisão do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho (regime de concursos), entendeu a FENPROF não dar por concluída a negociação do concurso extraordinário na reunião de hoje, admitindo, se necessário, requerer a negociação suplementar.
A FENPROF, numa primeira apreciação global sobre este projeto, voltou a colocar ao MEC a necessidade de os docentes em serviço no Ensino Português no Estrangeiro poderem candidatar-se neste concurso extraordinário, uma vez que a sua colocação é feita através de concurso promovido por entidade pública portuguesa. Também em relação aos docentes das escolas de ensino artístico especializado, a FENPROF considerou ser urgente a abertura de um processo negocial que permita a vinculação dos docentes, incluindo os dos conservatórios, tendo o MEC entendido que essa matéria não era do âmbito da reunião de hoje.
Já no plano da especialidade, o MEC acolheu propostas apresentadas pela FENPROF à sua primeira versão, introduzindo no seu projeto sobre o concurso extraordinário alterações como a consideração do tempo de serviço prestado nos últimos 3 anos, independentemente do grupo em que o docente lecionou, ou a possibilidade de candidatura a mais do que um grupo de recrutamento.
O MEC informou que, apesar de não constar do projeto apresentado, tinha introduzido, na sequência de reuniões já realizadas, que até ao próximo concurso interno, os candidatos que obtenham colocação no concurso extraordinário concorrerão numa 3.ª prioridade. Para a FENPROF, esta questão não poderá ser abordada isoladamente, tendo afirmado que só no âmbito da revisão do DL 132/2012 estas questões deverão ser enquadradas. Face à insistência de realização de um concurso global intercalar em 2014, o MEC deu nota da sua intenção de realizar um concurso intercalar, mas apenas interno, só em 2015.
Exigência de um concurso global intercalar, já este ano
De forma diferente da opção do MEC, a FENPROF manteve a exigência de um concurso global intercalar, já este ano, que, tendo em conta o elevado número de aposentações verificadas, as rescisões por mútuo acordo que o governo continua a incentivar e ainda o persistente abuso no recurso à contratação a termo, deve apresentar um número de vagas que garanta a entrada em quadro de um elevado número de docentes contratados, sem prejuízo da aplicação da Diretiva 1999/70/CE, e que permita a movimentação dentro dos quadros. Este concurso deverá realizar-se com novas e mais justas regras de colocação que a FENPROF proporá no âmbito da negociação que se iniciará na próxima semana.
Concluídas estas duas rondas negociais, na reunião que terá lugar no dia 5, com vista à revisão do Decreto-Lei n.º 132/2012, a FENPROF avaliará, face às propostas que o MEC ali apresente, a necessidade de requerer a negociação suplementar sobre o concurso extraordinário.
Desta duas reuniões será elaborada uma ata na qual constarão as posições da FENPROF nesta matéria. Tal ata, referindo-se ao designado processo ordinário de negociação, não põe em causa a eventual realização de um processo suplementar.
O Secretariado Nacional da FENPROF 28/02/2014
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Fev 28 2014
Comentário da Semana
Negociação da vinculação extraordinária resulta em concurso interno intercalar
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Fev 28 2014
Concurso Interno Intercalar em 2015/2016
Assustaram-se com a petição entregue hoje. 🙂
O que parecia de ser impossível acontecer antes de 2017 afinal vai acontecer em ano de eleições. O que nem é mau de todo, pela simples razão de ser ano eleitoral.
A Fenprof por esta hora ainda deve estar a entrar para a reunião.
Vinculação extraordinária sem acordo mas respeitando direitos dos professores dos quadros
A FNE não chegou a acordo com o MEC sobre a proposta de vinculação extraordinária de professores. Apesar de considerarmos que houve alguma aproximação às nossas exigências, o resultado final desta negociação não satisfez as reivindicações que a FNE considerou mais relevantes, nomeadamente a garantia de respeito do direito à vinculação de todos os que reúnem as condições para o efeito.
A proposta final do MEC revelou-se, assim, insuficiente e não correspondeu à nossa exigência do pleno cumprimento do direito à vinculação por parte dos docentes que está definido no quadro do Código do Trabalho, das recomendações da Assembleia da República, da diretiva comunitária contra a precariedade laboral e da recomendação da Provedoria de Justiça.
Contudo, a FNE conseguiu nesta negociação impedir que os professores atualmente vinculados em Quadro de Zona Pedagógica (QZP) pudessem ser prejudicados neste concurso, obtendo do MEC o compromisso de introduzir uma alteração no diploma de concursos que permita que estes novos candidatos a QZP apareçam numa prioridade que não permita ultrapassagens face aos atuais docentes vinculados em QZP. De assinalar ainda que ficou garantida a abertura de um processo negocial que conduza à realização em 2015 de um concurso interno intercalar com efeitos no ano letivo 2015/2016.
Não respondendo ao direito de todos, a vinculação destes 2000 docentes assume uma importância particular no que se atravessa, para além de ser muito significativo que já em 2015 se possa realizar um concurso interno que dê expressão a significativos anseios de muitos milhares de docentes, em termos de aproximação aos seus interesses.
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Fev 28 2014
É Quase Oficial o Alargamento do Prazo das Rescisões
Governo quer prolongar prazo para rescisões de professores
Nova data deve ser anunciada antes do fim-de-semana. FNE mostra-se pouco convencida de que o alargamento do prazo se traduza “em muitas mais manifestações de vontade”. As condições apresentadas não eram favoráveis.
Deve ser conhecido durante a tarde desta sexta-feira se os professores vão ter mais tempo para rescindir com o Estado. Fonte contactada pela Renascença junto do Ministério de Nuno Crato admite o prolongamento do prazo pela segunda vez e a nova data deve ser anunciada hoje.
Desde Novembro, apenas dois mil professores pediram para rescindir contrato. Esta semana, decorreram negociações entre os Ministérios da Educação e das Finanças sobre o assunto.
A Renascença foi falar com dois professores sobre este processo. Um vai rescindir, o outro, apesar de ser essa a sua vontade, não pode aceitar as condições de indemnização.
…
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Fev 28 2014
A Nossa Rescisão Amigável
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Fev 28 2014
Pré-Requisitos Para o Acesso ao Ensino Superior em 2014/2015
Foram publicados hoje em Diário da República os pré-requisitos para o acesso ao ensino superior em 2014/2015.
Deliberação n.º 598/2014. D.R. n.º 42, Série II de 2014-02-28
Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2014-2015
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Fev 28 2014
Petição Enviada
… com 4006 assinaturas.
Porque o prazo para ser discutida pode arrastar-se por mais de dois meses, o que a pode tornar extemporânea.
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Fev 28 2014
Blogosfera – Educar a Educação
“That’s all Folks!”
As publicações neste blogue estão suspensas por tempo indeterminado. Sim, por tempo indeterminado, nada a termo, nem certo, nem incerto!
As publicações neste blogue estão suspensas por tempo indeterminado. Sim, por tempo indeterminado, nada a termo, nem certo, nem incerto!
E aos poucos se vão perdendo mais referências blogosféricas na área da educação.
É pena que assim seja.
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Fev 28 2014
Hoje É o Último Dia Para as Rescisões Amigáveis
… a não ser que o prazo seja prolongado.
Contudo, no site da DGEstE ainda não consta nada de oficial sobre o alargamento do prazo que foi falado na comunicação social durante esta semana.
Esta semana comecei a achar curioso a relação entre o número de pedidos de rescisões e o número de vagas para ingresso na carreira. Em ambas as situações aponta-se para os 2 mil.
Será que o número de vagas do concurso extraordinário está diretamente relacionado com o número de pedidos de rescisões amigáveis?
Terá sido esta a justificação perante a troika para ser aberto este concurso?
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Fev 27 2014
A Minha Solução Para Esta “Vinculação”
Passa pelo seguinte:
- permitir que os docentes QA/QE/QZP concorram em pé de igualdade com os docentes contratados;
- recuperar as vagas libertadas dos QZP em lugar de vinculação de QZP;
- recuperar as vagas libertadas de um QA/QE em lugar de vinculação de QZP;
- manter a mesma prioridade dos docentes que ingressam na carreira no próximo concurso interno.
Não havendo nada disto perde sentido qualquer requalificação docente dentro de um ano, mas isso pode ser a parte boa desta história.
E sobre a segunda versão do documento (que praticamente não muda nada em relação à 1ª versão) digo o mesmo que já disse: esta vinculação não reconhece os docentes que trabalham há inúmeros anos no ensino público, nem tem lugares suficientes para cumprir a diretiva europeia.
E o que se está a mudar é apenas a “cosmética” da versão inicial que continua a não responder aos fundamentos iniciais para esta vinculação.
Mas esta é uma solução remendada àquilo que acho ser a melhor solução para 2014.
- a realização de um concurso interno extraordinário;
- a realização de um concurso externo extraordinário com o número de vagas anunciadas (apesar de considerar que a diretiva europeia devesse ser cumprida e respeitada na integra com a integração de todos os contratados com 3 contratos sucessivos desde 2001 e que de acordo com o Jorge Costa esses três contratos anuais seguidos também ser separados entre si por três meses.
Mas como esta petição ainda não chegou às 4 mil assinaturas numa altura fulcral para estas decisões já vejo difícil eu seguir este caminho.
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Fev 27 2014
Hummmmm
Femmes de ménage??
Mais um roteiro turístico para o Porto. 😉
Ups. Não confundir com outro género de ménage, ok?
O artista belga Sébastien Laurent criou um novo mapa da Europa cheio de clichés. O projeto, com objetivo pedagógico, foi publicado no site de educação Enseignons.be. E está a causar polémica, com muitas vozes a considerá-lo “racista”.
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Fev 27 2014
Infelizmente
… muitos nem um dia por ano precisam, simplesmente porque nunca aparecem na escola. Ou quando aparecem é para tratar mal a escola, os professores ou os auxiliares.
FNE quer que pais tenham direito a seis faltas por ano para irem à escola
A Federação Nacional de Educação (FNE) defendeu hoje (ontem) a criação de legislação que permita aos encarregados de educação faltar ao trabalho, pelo menos seis vezes por ano, para poderem acompanhar a vida escolar dos alunos.
Representantes da FNE e do Ministério da Educação e Ciência (MEC) estiveram hoje (ontem) de manhã reunidos a debater vários temas, entre os quais a insegurança escolar e a importância de os encarregados de educação estarem a par do que se passa nas escolas.
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Fev 27 2014
Socratinices
Comprei um painel solar da Norquente com garantia de 6 anos, ao abrigo do programa de incentivo à energia solar e ao fim de 3 avariou.
A empresa faliu.
Dizem que não há responsáveis.
Pois eu conheço um, foi cursar a Paris.
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Fev 27 2014
Novidades do Plano Casa
Quem foi colocado no plano casa está a ser informado através da escola onde se encontra colocado.
Até agora, nem uma lista existe no site da DGAE dessas colocações.
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Fev 27 2014
O Desfecho de Monção
… de notícia já dada aqui.
Agrupamento de Escolas de Monção: Tribunal dá razão ao Conselho Geral
Continua a novela em torno de posse do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Monção. Uma sentença do Tribunal Administrativo de Braga dá por não provada e como totalmente improcedente a ação administrativa de contencioso eleitoral. Com esta sentença ficam legitimadas judicialmente todas as decisões tomadas pelo conselho geral, nomeadamente a constituição do Conselho Geral e a eleição de Sérgio Gonçalves como diretor. O autor da ação, o Professor José Augusto Brito, que se repetisse a eleição dos docentes para o conselho geral, a coaptação dos membros da comunidade e da eleição da presidente do conselho geral. Todas estas pretensões faleceram na sentença. O tribunal entendeu, num acórdão a que a Geice teve acesso, que conselho geral foi devidamente constituído e portanto todas as suas decisões foram legais. Na sentença também consta uma achega: “não pode impugnar um acto administrativo quem o tenha aceite, expressa ou tacitamente depois de praticado”. De acordo com um membro do Conselho Geral transitório, “perante esta sentença mais uma vez se prova que não é legal nem legítima a Comissão Administrativa Provisório que o Ministério da Educação teima em manter em funções”. Recorde-se que mesmo depois de eleito em Maio o novo diretor no Agrupamento de Escolas de Monção, o Ministério da Educação continua a manter em funções uma comissão administrativa. Nesta momento mantem-se o braço-de-ferro entre o Conselho Geral da Escola e a Comissão Administrativa Provisória, estando inclusivamente suspensas todas as atividades da escola, incluindo o Desporto Escolar e as Visitas de Estudo. O orçamento e as contas não estão aprovados. A Câmara e o Conselho Geral solicitaram uma audiência ao Ministro da Educação, ainda por agendar. Refira-se que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga culmina a afirmar que “ante o exposto, julga-se a presente acção administrativa de contencioso eleitoral totalmente improcedente, por não provada, e, em consequência, absolve-se o Réu dos pedidos”.
Chamaram-me a atenção para esta informação colocada no site do agrupamento em questão.
A pedido do Professor José Augusto Costa Brito, membro do Conselho Geral Transitório, transmitimos o que nos foi entregue para divulgar
“Por uma questão de transparência e seriedade e a propósito de uma informação confusa e errada que “anda” a circular nas redes sociais, e uma vez mais sob a capa do anonimato, em que se diz que o Professor Sérgio do Nascimento Gonçalves é Director do Agrupamento de Escolas de Monção, de forma sucinta, como membro do conselho geral transitório, esclareço o seguinte:
– Na sequência da sentença proferida no processo 2130/12.7 BEBRG, transitada em julgado, foi anulada a eleição da Presidente do Conselho Geral Transitório ocorrida no dia 13 de dezembro de 2012;
– No dia 15 de julho de 2013 foi repetida a eleição da Presidente do Conselho Geral Transitório;
– Na sequência dessa eleição de 15 de julho foi intentada nova ação de contencioso eleitoral, tendente a anular essa eleição – ação que correu termos com o n.º 1260/13.2BEBRG, por considerar que se mantinham ilegalidades no processo;
– No dia 18 de Fevereiro de 2014 foi proferido acórdão desse processo a considerar tal ação improcedente;
– Neste acórdão foi, tão só, e apenas, decidida a eleição da Presidente do Conselho Geral Transitório realizada em 15 de julho – é o que resulta de forma absolutamente clara desse acórdão, o que significa que nada muda em relação ao processo de eleição do diretor;
– Tal acórdão ainda não transitou em julgado e, enquanto autor da ação, por estar convicto que tenho razões objetivas para tal, irei interpor recurso jurisdicional.
Por último, também em nome da transparência, desafio todos aqueles que andam a fazer circular esta informação intencionalmente deturpada, que divulguem, também, a sentença proferida no processo 2016/13.8BEBRG (intimação para a proteção de direitos liberdades e garantias) intentada pelo Prof. Sérgio do Nascimento Gonçalves, através da qual pediu que fosse considerado Director do Agrupamento de Escolas de Monção e não conseguiu. Ao que se sabe foi julgada a ação e considerada totalmente improcedente, em 29 de janeiro de 2014.
Apesar da importância e impacto desta informação, em nome da estabilidade no Agrupamento, mantive a serenidade e a discrição que todo este processo exige.
Monção, 22 de fevereiro de 2014, José Augusto Costa Brito.”
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Fev 27 2014
Nova Proposta da Vinculação Extraordinária – 26.02.2014
Com algumas alterações à proposta inicial.
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2014/02/CONCURSO-EXTRAORDINÁRIO-26.02.2014-2ª-versão-sindicatos-26.02.2014.pdf”]
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Fev 26 2014
Pequenos Sinais de Alguma Recuperação
… no número de contratações de escola nos dois primeiros meses do ano e que se começam a aproximar do ano letivo 2011/2012, havendo casos em que esse número de contratações já é superior ao desse ano letivo.
Não é muito, mas já é alguma coisa e se a tendência for crescer essa necessidade de contratações já é alguma esperança para o futuro.
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Fev 26 2014
Por Este Andar
… lá para 2015 é que haverá concurso de vinculação nos Açores.
Já há algum tempo que deixei de perceber os contornos deste diploma e já me falta paciência para o perceber. No meio de todas aquelas prioridades específicas é sempre necessário enquadrar os que devem vincular e os que têm de ficar à porta. E quando os que “devem” vincular ficam à porta, dá nestas coisas.
Veremos em breve se o diploma final de vinculação no continente não trará destes problemas.
Pedro Catarino devolveu diploma do concurso docente ao parlamento
O Gabinete do Representante da República para os Açores devolveu na terça-feira à Assembleia Legislativa Regional o diploma do concurso extraordinário para a colocação de docentes envolto em polémica por causa de uma alteração na redação final.
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Fev 26 2014
Petição – Por Um Horário Escolar (no 1.º Ciclo) Que Não Roube A Infância
Por Um Horário Escolar (no 1.º Ciclo) Que Não Roube A Infância
Para: Ex.º Senhor Ministro da Educação; Ex.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.as:
Após a alteração legislativa, que incluiu explicitamente o Apoio ao Estudo na componente letiva, esperava-se que as crianças do 1.º Ciclo se libertassem das cinco horas e trinta minutos, que eram obrigadas a estar, duas vezes por semana, com o/a professor(a) titular de turma. São crianças dos cinco aos nove anos, e, manter a concentração por mais de três horas é quase impossível.
Aconteceu porém, em vários Agrupamentos, que as crianças nessa faixa etária, passaram a estar SEIS horas, TRÊS vezes por semana, com o/a titular de turma – O INTERVALO DEIXOU DE SER CONSIDERADO COMPONENTE LETIVA; AS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR (AEC) são ministradas em apenas DOIS DIAS na semana. A MÚSICA, momento de descontração, divertimento e “trabalho em equipa”, deixou de estar presente nas nossas escolas(no Agrupamento em causa).
Com duas horas consecutivas de Inglês e Atividade Física e Desportiva, em cada dia de AEC, há, já agora em janeiro, uma saturação, uma incapacidade de aprendizagem e de realização das atividades previstas, por cansaço físico e mental, quer nas AEC, quer na atividade curricular. Alunos que gostavam da escola, de momento, dela querem “fugir.”
Acresce à situação, um horário de DUAS HORAS DE ALMOÇO, numa escola com refeitório – crianças enervadas, em conflitos constantes, que se aleijam sem querer, em espaços artificiais onde têm que ocupar tanto tempo livre. Aulas que não “rendem”, porque a concentração escasseia.
Também no Estatuto do Aluno, É UM DIREITO DE TODOS E DE CADA UM, “Usufruir de um horário escolar adequado ao ano frequentado, bem como de uma planificação equilibrada das atividades curriculares e extracurriculares, nomeadamente as que contribuem para o desenvolvimento cultural da comunidade.”
Assim, solicita-se a obrigatoriedade de elaboração de um Horário Pedagógico, adequado aos alunos, que lhes permita ter atividade letiva até às 15 horas e 30 minutos, seguida de AEC diária, com a duração de uma hora e trinta minutos (QUE SÓ ASSIM PODERÁ SER DE FREQUÊNCIA FACULTATIVA), em todas as escolas e agrupamentos do país.
Não é licito “roubar” o melhor tempo da vida de uma criança – A INFÂNCIA – impedindo-a de brincar e ter tempo de diversão. Afastando-a da Natureza, dos ambientes saudáveis e essenciais ao seu crescimento equilibrado.
Após a alteração legislativa, que incluiu explicitamente o Apoio ao Estudo na componente letiva, esperava-se que as crianças do 1.º Ciclo se libertassem das cinco horas e trinta minutos, que eram obrigadas a estar, duas vezes por semana, com o/a professor(a) titular de turma. São crianças dos cinco aos nove anos, e, manter a concentração por mais de três horas é quase impossível.
Aconteceu porém, em vários Agrupamentos, que as crianças nessa faixa etária, passaram a estar SEIS horas, TRÊS vezes por semana, com o/a titular de turma – O INTERVALO DEIXOU DE SER CONSIDERADO COMPONENTE LETIVA; AS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR (AEC) são ministradas em apenas DOIS DIAS na semana. A MÚSICA, momento de descontração, divertimento e “trabalho em equipa”, deixou de estar presente nas nossas escolas(no Agrupamento em causa).
Com duas horas consecutivas de Inglês e Atividade Física e Desportiva, em cada dia de AEC, há, já agora em janeiro, uma saturação, uma incapacidade de aprendizagem e de realização das atividades previstas, por cansaço físico e mental, quer nas AEC, quer na atividade curricular. Alunos que gostavam da escola, de momento, dela querem “fugir.”
Acresce à situação, um horário de DUAS HORAS DE ALMOÇO, numa escola com refeitório – crianças enervadas, em conflitos constantes, que se aleijam sem querer, em espaços artificiais onde têm que ocupar tanto tempo livre. Aulas que não “rendem”, porque a concentração escasseia.
Também no Estatuto do Aluno, É UM DIREITO DE TODOS E DE CADA UM, “Usufruir de um horário escolar adequado ao ano frequentado, bem como de uma planificação equilibrada das atividades curriculares e extracurriculares, nomeadamente as que contribuem para o desenvolvimento cultural da comunidade.”
Assim, solicita-se a obrigatoriedade de elaboração de um Horário Pedagógico, adequado aos alunos, que lhes permita ter atividade letiva até às 15 horas e 30 minutos, seguida de AEC diária, com a duração de uma hora e trinta minutos (QUE SÓ ASSIM PODERÁ SER DE FREQUÊNCIA FACULTATIVA), em todas as escolas e agrupamentos do país.
Não é licito “roubar” o melhor tempo da vida de uma criança – A INFÂNCIA – impedindo-a de brincar e ter tempo de diversão. Afastando-a da Natureza, dos ambientes saudáveis e essenciais ao seu crescimento equilibrado.
Os Peticionários.
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Fev 26 2014
Comunicado ANVPC
Comunicado – Processo negocial relativo ao Concurso de Vinculação Extraordinária
A ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados, realça, no dia de hoje, o amplo consenso entre esta organização e as federações de professores, exigindo ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) a vinculação dos docentes com contratações sucessivas, desde 2001, no efetivo cumprimento da Diretiva 1999/70/CE do Conselho de 28 de junho de 1999. O modelo de concurso apresentado pelo MEC às organizações sindicais é discriminatório e não faz qualquer sentido tendo em conta, inclusive, o teor das mais recentes palavras do ministro Nuno Crato, na sua comunicação do passado dia 17 de janeiro.
Esta organização de Professores Contratados ainda acredita que o MEC se aproxime verdadeiramente da exigência supracitada, uma vez que ninguém compreenderia que este ministério tomasse uma posição autista no que concerne a um direito de uma vinculação séria e com requisitos claros e justos, que assiste todos os docentes que há muito se assumem como necessidades permanentes do sistema de ensino público.
Para a Associação Nacional dos Professores Contratados o Ministério da Educação e Ciência deverá tomar uma atitude coesa na sua linha de ação e, de acordo com o principio que já se comprometeu a legislar em 2015 (dando forma a um mecanismo de vinculação automática ao quadro de todos os docentes que depois de 5 contratos sucessivos realizem o sexto contrato), deverá aproveitar este concurso extraordinário para dar cumprimento a uma vinculação direta dos docentes com contratos sucessivos, desde 2001, em todos os grupos de recrutamento, sem exceção.
A direção da ANVPC
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Fev 26 2014
67 Professores Destacados Para o Plano Casa
… mas ainda sem lista no site da DGAE.
Apenas o comunicado no site do Portal do Governo.
EDUCAÇÃO DESTACA PROFESSORES PARA APOIO A CRIANÇAS EM INSTITUIÇÕES
O Ministério da Educação e Ciência, através do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, autorizou a afetação por destacamento de 67 professores dos quadros ao projeto «Plano Casa», criado no âmbito do Programa de Emergência Social, para dar respostas específicas às crianças e jovens que se encontram em situação de acolhimento nas instituições da rede pública e solidária.
A colocação destes docentes ocorre no âmbito de um acordo celebrado entre o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, por intermédio do Instituto de Segurança Social, e o Ministério da Educação e Ciência, representado pela Direção-Geral da Administração Escolar, e permite também uma otimização dos recursos humanos existentes nas escolas.
Para tal, os docentes dos quadros, preferencialmente sem componente letiva atribuída, foram convidados a manifestar interesse, indicando até cinco Lares de Infância e Juventude. A entrevista e seleção dos docentes foi da responsabilidade de cada uma das instituições.
Um dos objetivos centrais do «Plano Casa» consiste em reforçar o processo de formação escolar das crianças e jovens em acolhimento, como condição indispensável para um verdadeiro projeto de autonomização e de (re)integração familiar, concretizado através de apoio pedagógico em respostas de acolhimento institucional, mediante a colocação de docentes.
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Fev 25 2014
Jornal das 22
Negociações sobre vinculação. Proposta do MEC não garante cumprimento da lei
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Fev 25 2014
Quando Uma Medida Não Tem o Objetivo Desejado
A resposta é prolongar o prazo.
Foi assim com a PACC, está a ser com o inglês e vai ser também com o programa de rescisões.
Diário Económico (25-02-2014)
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Fev 25 2014
A Primeira Notícia das Reuniões de Hoje
Prova para professores sem influência nos próximos concursos
A FNE saiu da reunião com o ministério sem esperança num acordo quanto ao diploma que vai regular o concurso para a vinculação de professores que continua em discussão.
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Fev 25 2014
Parecer da FNE sobre a Vinculação Extraordinária
Um bom parecer da FNE sobre a proposta do MEC para a vinculação extraordinária e que aponta para outras soluções e alternativas, nomeadamente a necessidade da realização de um concurso interno ainda este ano letivo.
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Fev 25 2014
136 Vagas nos Açores
De acordo com um comunicado do executivo açoriano, das 136 vagas em causa, 34 foram já colocadas a concurso no final do mês de janeiro, sendo que as restantes 102, “maioritariamente nas ilhas de S. Miguel e Terceira, serão colocadas a concurso extraordinário no âmbito de legislação da Assembleia Legislativa da Região”.
Segundo a tutela, numa nota hoje divulgada, “nos próximos dois anos, e tendo em conta o número de vagas entretanto aferidas, resultantes da flutuação do número de lugares dos quadros que entretanto vagarem, e também do número de alunos, que neste momento é impossível contabilizar, serão lançados novos concursos extraordinários”.
Como é habitual, a colocação dos docentes que se apresentam a estes concursos “será feita por duas fases, sendo a primeira destinada aos docentes dos quadros que desejem mobilidade por afetação a quadro de escola mais próximo da sua residência, e a segunda àqueles que pretendem ingressar nos quadros”.
O Secretário Regional da Educação Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte, citado no comunicado hoje divulgado, refere que “a determinação do número de vagas” para este ano “teve em conta as necessidades permanentes do Sistema Educativo, entre outros, os casos de lugares que, há três ou mais anos, eram preenchidos, na mesma unidade orgânica e no mesmo grupo disciplinar, com docentes contratados a termo para a satisfação de necessidades permanentes”.
“O Governo dos Açores dá assim um passo concreto para o cumprimento da diretiva europeia que pretende evitar o recurso excessivo à contratação a termo”, sublinha o titular pela pasta da Educação nos Açores, frisando, no entanto, que “o sistema educativo regional continuará a necessitar de contratados a termo para suprir necessidades transitórias”.
“Mas estamos a trabalhar para que o recurso a essa figura seja apenas nos casos dessas necessidades”, acrescentou, indicando que quando tal se justificar “ocorrerão concursos para suprir necessidades transitórias do sistema educativo.”
O parlamento dos Açores aprovou a 14 de fevereiro um diploma que prevê a realização de concursos extraordinários anuais, até 2016, com vista à integração nos quadros de professores que respondem a necessidades permanentes das escolas.
Segundo os sindicatos, o número de professores nessa situação nos Açores deve rondar os 300.
O diploma aprovado não foi ainda publicado, estando no centro de uma polémica desde a semana passada, por causa de uma alteração na redação final de um artigo relacionado com os critérios que ordenam os candidatos a concurso.
A presidente do parlamento açoriano, Ana Luís, convocou uma conferência de líderes extraordinária para hoje, para analisar a questão, havendo uma proposta do PS para que a votação seja repetida em plenário.
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Fev 25 2014
Blogosfera – Educar Portugal
Porque hoje é dia de negociações entre MEC e sindicatos sobre a vinculação extraordinária.
25 – o número da ESPERANÇA – Professores contratados à espera de serem só PROFESSORES!
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Fev 25 2014
Voltamos à Estaca Zero?
… no que respeita à interpretação da substituição dos atestados por dias de férias?
Esta terá sido uma resposta da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira à DGEstE datada de 20/11/2013.
Tendo em conta que bastantes atestados de docentes são de curta duração e por motivos de doenças que podem ser contagiantes (gripes, viroses, etc.) o ideal é mesmo os docentes não perderem 3 dias de vencimento e estarem com os alunos aumentando os surtos por contágio, não é Sr. Farrajota?
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Fev 24 2014
Pedido de Divulgação – Contrainteressados do Grupo 510
Boa tarde,
Sou a Susana Emília Vaz de Oliveira e Sá, docente QZP, do grupo 510, colocada por mobilidade no Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, e foi nomeada citada, assim como os restantes 36 colegas colocados no Concurso Externo Extraordinário de 2013, uma vez que um colega nosso de nome MXXXX XXXX com a ordenação, nesse concurso, nº 5XX decidiu interpor uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, nomeando réu o Ministério da Educação e Ciência e todos nós, os 37 colocados do grupo 510 como contrainteressados.
Venho, por este meio, solicitar a divulgação desta situação para que os restantes colegas contrainteressados me contactem, via este email ([email protected]), a fim de todos juntos fazermos a referida contestação.
Agradeço, desde já o interesse dispensado ao meu mail.
Espero que dê seguimento ao solicitado.
Desde já muito agradeço e envio os meus melhores cumprimentos
Susana Oliveira e Sá
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Fev 24 2014
Blogosfera – Professor Contratado nos Açores
A novela nos Açores parece que ainda não terminou. Agora fala-se em repetir a votação do concurso extraordinário.
Mas o melhor mesmo, é seguirem os links do seguinte post.
Concurso Extraordinário – sobre a repetição da votação
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Fev 24 2014
Na Minha Opinião o Incentivo à Natalidade
… devia traduzir-se na isenção dos impostos de trabalho aos casais no ano do nascimento de um filho e na redução da taxa social única às empresas durante 6 anos após o nascimento dos filhos dos trabalhadores, de forma a comparticipar creches e jardins de infância em rede próximos do local de trabalho.
Porque não chega aumentar licenças de parentalidade se o nascimento de um filho também não se traduzir em compensação monetária para as famílias e trouxer alguns benefícios sociais para as empresas.
Já expliquei em pormenor em algum post anterior que agora não o encontro e não deixarei de enviar a Joaquim Azevedo, que ficou a chefiar esta comissão, algumas ideias pessoais sobre este assunto.
Incentivo a natalidade proposto por Passos Coelho exige mais emprego e mudanças na lei laboral
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MAPA DOS 10 QZP
Apoio à Manifestação de Preferências
SIMULADOR RITS
Racio dos Assistentes Operacionais
