Na RTP
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Out 19 2012
A DGAE publicou hoje a circular B12029576H, de 19 de Outubro de 2012, que vem dar orientações às escolas de como procederem para a anulação dos contratos que não respeitaram o Decreto Lei 132/2012, com as orientações dadas pela circular B12029396X, de 16 de Outubro de 2012, nos critérios e procedimentos de selecção dos candidatos.
Em caso de dúvidas, sempre se pode elaborar por aqui a lista das escolas que cometeram estas ilegalidades, é que material não falta.
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Out 19 2012
Numa nota enviada ao SOL, o gabinete do ministro Nuno Crato recorda o que já tinha dito no início da semana, quando anunciou que as contratações irregulares iam ser anuladas, explicando que tomou medidas para que a reposição da legalidade não afecte a actividade lectiva nem prejudique a contagem do tempo de serviço dos professores colocados.
Veremos é se o caso não ficará esquecido conforme parece ter acontecido com este que pensava ter ficado resolvido no grupo 910.
É que dizem-me que este horário ficou anulado durante o concurso e que a candidata ainda não regressou à Reserva de Recrutamento.
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Out 19 2012
Neste quadro estão os docentes que se encontram nas listas de não colocados em mobilidade interna, vulgo DACL, nas listas de não colocados nas 6 Reservas de Recrutamento e na Lista de Não Colocados de 31 de Agosto.
Os grupos com mais dificuldade em colocar os docentes dos quadros são o 560 – Ciências Agro-Pecuárias, 340 – Alemão, 610 – Música, 530 – Educação Tecnológica, 540 – Electrotecnia, 430 – Economia e Contabilidade, 240 – Educação Visual e Tecnológica e 100 – Educação Pré-Escolar.
Obviamente que o peso de cada grupo para os docentes que estão ainda sem componente letiva é diferente de acordo com o número de docentes desse mesmo grupo.
Só os grupos 240 e 530 têm neste momento 42,5% de todos os docentes ainda sem componente letiva.
O grupo 110 este ano letivo já colocou 80,2% dos professores que se encontravam sem componente letiva no dia 31 de Agosto.
Outra possibilidade que existe para que um docente deixe de ter “horário-zero” é conseguir dentro do seu agrupamento uma componente letiva que não seja inferior a 6 horas e desta forma já foram retirados 171 docentes das listas de não colocados em mobilidade interna conforme o quadro seguinte.
Neste caso o grupo que mais docentes viu retirados foi o grupo 240, com 50 professores que sairam das listas desta forma.
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Out 19 2012
Depois da anulação dos 44 contratos na Manuel da Maia já é possível comparar a diferença nos critérios para a contratação de escola deste agrupamento.
Hoja na aplicação de contratação de escola constam dois horários para este agrupamento. O primeiro que termina a candidatura hoje para o grupo 230 e que é anterior a esta anulação e outro concurso que abriu hoje para o grupo 600.
A maior diferença nos critérios da nova contratação é que passou a ficar ausente nos novos critérios a referência à experiência de trabalho no Agrupamento Manuel da Maia.
Será que os pais e os alunos que encerraram hoje de manhã a escola têm consciência que a escola procedeu de forma ilegal à contratação de professores?
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Out 19 2012
A EB 2, 3 Manuel da Maia, em Lisboa, esteve hoje trancada a cadeado e com uma manifestação à porta. Pais e alunos protestam contra a anulação dos contratos de 40 professores.
A confusão instalou-se esta manhã, com os alunos a envolver-se em confrontos com a polícia. No meio da confusão, algumas crianças e adolescentes ficaram mesmo com ferimentos ligeiros por causa de bastonadas desferidas pela PSP que foi para o local.
É a primeira reacção a um despacho do Ministério da Educação e Ciência (MEC) que anulou, esta semana, os contratos de docentes na sequência de a Inspecção-Geral da Educação ter detectado irregularidades nos concursos.
No caso da Manuel da Maia, em Lisboa, os erros detectados pelo Ministério levaram à anulação de 44 contratos de professores. Mas pais e alunos estão contra a medida e organizaram, esta sexta-feira, um protesto à porta da escola.
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Out 19 2012
Ao fim da Reserva de Recrutamento 6 ainda restam colocar 987 docentes dos quadros. Comparativamente com os números de DACL não colocados na Reserva de Recrutamento 5 verifica-se uma grande dificuldade em colocar os docentes dos grupos 240 e 530.
Não faria mais sentido alargar a ET obrigatória ao 3º ciclo de forma a rentabilizar os recursos humanos existentes nas escolas?
No fundo vai ser isso que a ANAPET vai exigir em discussão pública na Assembleia da República no próximo dia 24 de Outubro, pelas 15 horas, no seguimento da petição pública que fez circular.
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