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Mar 21 2023

Parecer n.º 3 do Conselho das Escolas

Não percebo o apontamento do n.º 12 no Parecer n.º 3/2023 do Conselho das Escolas.

O tempo de serviço prestado pelos docentes nos referidos períodos não são contabilizados, independentemente, do docente na altura ser docente do quadro ou contratado.

Pelo que, na minha opinião o tempo de serviço prestado no período congelado deve ter o mesmo princípio de contabilização para a mudança de índice nos docentes contratados, como foi e é aplicado aos docentes de carreira.

Não se entenderia outra forma para a contabilização deste tempo de serviço.

 

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Mar 21 2023

Afinal, Bruxelas Vem a Lisboa

Organizações sindicais de docentes reúnem dia 22 (15:00 horas) com Representação em Lisboa da Comissão Europeia

 

Em causa estarão desigualdades no tratamento dos docentes em Portugal, bem como restrições aos direitos sindicais

 

As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reúnem na próxima quarta-feira, 22 de março, a partir das 15:00 horas, com a Representação em Lisboa da Comissão Europeia. Nesta reunião estará presente a Coordenadora da Representação, bem como o Coordenador Adjunto.

Para as organizações sindicais de docentes, ainda que os problemas que afetam os professores tenham de ser resolvidos pelas instâncias de poder nacional, designadamente Governo e Assembleia da República, as organizações sindicais consideram haver lugar a diligências que as instâncias europeias poderão desenvolver. Em relação ao Parlamento Europeu, os contactos serão feitos através dos partidos políticos que elegeram eurodeputados, tendo já sido pedidas reuniões a todos eles; já esta reunião, destina-se a fazer chegar à Comissão Europeia diversas informações, solicitando uma intervenção junto do Governo Português.

Na agenda, as organizações sindicais levarão problemas relacionados com desigualdades que persistem, nomeadamente em relação aos docentes com contrato a termo, mas também entre docentes dos quadros, com ultrapassagens na carreira e nos concursos para colocação de docentes. Na reunião serão ainda colocadas outras questões, prioritariamente a que se refere a restrições ao exercício de atividade sindical, com algumas escolas a imporem serviços mínimos quando se realizam reuniões sindicais, e ao direito à greve.

Sobre o eventual recurso a instâncias jurídicas europeias, elas só serão possíveis depois de esgotadas as instâncias nacionais, junto das quais as organizações sindicais estão a desenvolver as indispensáveis ações, pelas quais procuram resolver os problemas das ultrapassagens na carreira, assim como contestar os serviços mínimos ilegais que foram impostos aos professores em dias de greve.

 

 

Lisboa, 20 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

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Mar 21 2023

Órgão consultivo do Ministério da Educação dá razão aos sindicatos na luta contra… o Ministério da Educação

Órgão consultivo do Ministério da Educação dá razão aos sindicatos na luta contra… o Ministério da Educação

O diploma que vem regulamentar a contratação de professores não mereceu a concordância dos sindicatos mas foi aprovado em Conselho de Ministros na última quinta-feira. Prevê a criação de Conselhos de Quadros de Zona Pedagógica e o completamento de horários dos professores em mais do que um agrupamento de escolas e escolas não agrupadas. São duas das “linhas vermelhas” que levaram os sindicatos a dizer não ao acordo. Agora, o órgão que representa os diretores junto da tutela, o Conselho de Escolas (CE), opõe-se às mudanças propostas pelo Ministério.

O CE dá parecer negativo à criação dos Conselhos de QZP (novo nome dado pelo Ministério aos contestados conselhos locais de diretores, mas mantendo as mesmas funções de gestão das colocações dos docentes), “apesar de admitir que esta medida pode contribuir para mitigar a falta de professores”. O CE “reitera o teor da Recomendação n.º 1/2023, de ‘eliminação da proposta de criação de quaisquer conselhos locais para a gestão de professores, cuja implementação se afigura demasiado complexa, não permitindo vislumbrar benefícios significativos’, em virtude de condicionar a autonomia e singularidade” de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

“Imagine um QZP como o de Lisboa, que engloba desde Vila Franca de Xira à Amadora, Mafra, Almada, Palmela… São mais de uma centena de diretores reunidos para decidir a colocação de professores. Seria ineficaz”, explica à CNN Portugal António Castel-Branco Ribeiro, presidente do Conselho de Escolas e também ele diretor do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, em Sintra.

O parecer do CE foi aprovado por unanimidade no plenário desta segunda-feira e refere-se ao documento lhe foi enviado pelo Ministério no último dia 13 de março, três dias antes de ser discutido em Conselho de Ministros. Um prazo apertado que, até por uma questão estatutária, o CE não teve a possibilidade de cumprir. Garante o presidente do CE que o Governo se comprometeu a discutir e a aprovar o diploma, ainda sem o parecer do órgão consultivo, com indicação de que “estariam abertos a introduzir alterações”.

 

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Mar 21 2023

Alberto Veronesi Explica Porque Deixa de Escrever Crónicas no Jornal Público

Jornal “Público”: estranha maneira de servir a liberdade de opinião e promover a transparência

 

Já fui sócio de três sindicatos de professores: SEPLEU, SPGL e, desde junho de 2018, sou sócio do S.TO.P. Sou ideologicamente Social-Democrata e cristão. Sou militante do PSD e, em jovem, quando Freitas do Amaral estava ao leme, pertenci à Juventude Popular. Sou sócio da SEDES, fui sócio do Belenenses e simpatizante do Benfica. E não, caro Leitor, não ensandeci, para estar com estas irrelevantes “confissões” de filiações, que em nada importam ao teor dos artigos de opinião sobre Educação que, desde outubro de 2019, de forma informada e livre, venho publicando no Observador e no Público.

Então, porquê este início de conversa?

Vamos a factos e e-mails e já começarão a entender.

  1. A 2.2.23, dia seguinte ao da publicação do meu artigo “As minhas linhas vermelhas na negociação com o Governo” o Público interpelou-me assim, via Editor de opinião:

“Caro Alberto Veronesi

Pode dizer-me com urgência se é membro do Stop?”

  1. À minha natural perplexidade, o Editor insistiu, assim, no mesmo dia:

“Desculpe, Alberto Veronesi, mas, para nós o facto de ser sócio do STOP quando está a escrever sobre este assunto é de referência absolutamente obrigatória, pelos princípios elementares da transparência. Não se é um pouco sócio como não se é um pouco virgem – ou se é ou não.

Em próximas crónicas já o apresentaremos assim, se concordar”.

  1. No dia seguinte, 3.3.23, enviei ao Editor o e-mail que transcrevo:

“Confesso não perceber a razão pela qual pretende que me passe a identificar como sócio do S.TO.P. Tive o cuidado de a procurar no “Livro de Estilo” do Público e não a encontrei. Tão pouco encontrei nos textos de vários docentes (e são muitos) que assinam prosas no Público, qualquer identificação semelhante. Porquê eu?

A bem da verdade, eu sou o sócio número 282 do S.TO.P, o militante 249010 do PSD e o sócio 2136 da SEDES, entre outras filiações a que sou livre de aderir, num Estado que, por enquanto, ainda é de direito.

Mas também a bem da verdade,  nenhuma destas filiações me impediu ou impede de ser livre. Prova disso são os artigos que escrevo, onde procuro sempre fundamentar a opinião que emito. Se algum dia fizesse alguma defesa explícita ao S.TO.P., seria eu próprio que usaria o expediente de iniciar a prosa com a decantada “declaração de interesses”. Aliás, com exceção da SEDES, todas as outras filiações são anteriores ao início da minha colaboração como articulista autoproposto do Público.
Creio que, se de facto considerar a referência a este facto como absolutamente obrigatória, talvez também seja importante referir, não só as outras filiações como as formações académicas. 

Ficaria então qualquer coisa como:
Alberto Giovanni Veronesi
Mestre em Ciências da Educação. Professor do 1.º Ciclo. Consultor Pedagógico. Militante do PSD. Sócio da SEDES. Sócio do S.TO.P.

Faria isto algum sentido?”

  1. 4. A resposta do Editor chegou a 6.3.23:

“Olá, Alberto

Escrevi-lhe no fim-de-semana, mas não enviei porque acho que colocou as coisas (e eu respondi) de uma forma que justificava recurso hierárquico, pelo que alarguei a discussão.

Reenvio-lhe agora  que tinha escrito, sem alterar uma vírgula. Falo com espírito construtivo e cordial, que isto da comunicação escrita, por email, sem entoações, torna tudo demasiado ríspido. Se superarmos esta questão da filiação, depois teremos de falar acerca do texto e dos gráficos.

Aí vai, abraço

Caro Alberto Veronesi

Lamento que não compreenda a razão pela qual o PÚBLICO exige que se identifique como militante do STOP quando escreve artigos sobre a actualidade na Educação. Os leitores têm o direito de conhecer essa relação.

Do mesmo modo, se escreve a dizer que que está farto de ouvir culpar o “tempo da troika” pelo congelamento da carreira, quando ele teve  início com o Governo PS de Sócrates, e que lamenta que o PSD deixe passar esta ideia, os leitores têm direito a saber que é militante do PSD – nem que seja para conhecerem a sua independência.

E se escrever sobre um documento que a Sedes acaba de produzir ou sobre uma questão que a Sedes acaba de colocar no espaço público, é claro que deve apresentar como sócio da Sedes.

Estranho que isto não seja pacífico para si, que precise de uma justificação no Livro de Estilo (LE) do PÚBLICO. Até porque quem se torna militante de uma instituição está a assumir o compromisso de a promover e às suas causas, e de angariar outros apoiantes.

Afirma que não deixaria de fazer um “disclaimer” quando ele se impusesse, mas escreveu um artigo sobre quais devem ser as linhas vermelhas na negociação com o Governo, já depois da reunião em Belém e da filiação, no qual o podia ter feito..

Já agora, a ideia da transparência e dos interesses surge de forma difusa no LE, que põe o ónus de revelar os interesses dos actores sociais aos jornalistas e colaboradores, sendo omisso em relação aos deveres dos autores autopropostos.. Estamos justamente a trabalhar num novo LE e prometo-lhe que essa questão será clarificada.

 

Uma palavra final sobre as várias filiações. É claro para nós que, se escrever sobre política de educação, não tem nada que revelar que é, imaginemos, sócio do Clube Português de Caravanismo, membro da secção portuguesa da Amnistia Internacional, promotor de alojamento local ou que está habilitado com o  curso de formação de formadores ou um Phd em Fisiologia Celular. Isto vale para todos os autores autopropostos e não, não temos conhecimento de nenhum outro autor a escrever sobre o conflito do Governo com os sindicatos estando sindicalizado.”

  1. Face ao anterior, respondi assim ao Editor de opinião do Público:

“Alude a “recurso hierárquico”. Estranha expressão neste contexto, já que ela colheu significância no foro jurídico, quando alguém, depois de reclamar, sem sucesso, de um procedimento administrativo, não desiste e leva o contencioso à decisão do superior hierárquico. Presumo poder concluir que procurou conforto em opinião alheia. Seria interessante que a identificasse.

Não, não compreendo a sua exigência de me querer identificar como sócio de um sindicato. Muito menos pactuo com os argumentos que usa, que, a serem aceites, abririam portas a uma devassa pidesca de todas as minhas filiações, que essas sim, pouco interessam aos leitores. Aos leitores interessa que a opinião expressa num jornal, mesmo que dela discordem, seja fundamentada. Na sua linha de pensamento, se um dia escrevesse sobre o ensino da moral católica, lá o teria a perguntar-me se era da Opus Dei ou da Maçonaria. Ou se era hétero ou homossexual, se abordasse o tema da educação sexual. Não, a isso digo não!

Não vou perder o meu tempo colhendo exemplos “ad nauseam”, que tornam a sua argumentação absolutamente insustentável, raiando mesmo o ridículo. Então “quem se torna militante de uma instituição está a assumir o compromisso de a promover e às suas causas, e de angariar outros apoiantes”? Donde colheu a sentença? Do regulamento de uma madraça? 

Então quando digo estar farto de ouvir culpar o “tempo da troika” tenho que me identificar como militante do PSD? Se estendesse o critério a quem disserta no Público sobre política, ficaria a escrever sozinho.

E se abordar a alimentação servida nos refeitórios escolares, sou obrigado a etiquetar-me como seguidor do veganismo nos dias pares e de uma dieta cetogénica nos ímpares?

A pergunta de um milhão de centavos (não de dólares, que valho pouco) é: porquê eu?

A isto, que lhe perguntei, disse nada. Seria mais fácil e bem mais honesto, porque teria toda a legitimidade de o fazer, dizer-me que o Público não aceitava mais as minhas crónicas.

Termino com dois reparos e duas notificações:

– Confunde conceitos. “Disclaimer” (isenção de responsabilidade) é coisa bem diversa de uma “declaração de interesses”.

– Estando pendente de uma conclusão esta nossa divergência, não foi limpo ter alterado, ainda por cima maliciosamente, usando “membro” por “sócio”, uma publicação já feita, sem o meu consentimento.

– O texto pendente já foi enviado para publicação noutro jornal.

– Reservo-me, naturalmente, o direito de dar público conhecimento desta missiva e das razões pelas quais cessa a minha colaboração no Público.”

  1. E a conversa estendeu-se ao Diretor do Público, de quem recebi este texto:

“Caro Alberto Veronesi
A declaração de interesses, que inclui a menção de filiações partidárias ou sindicais, faz parte do nosso contrato de transparência com os leitores. Não é uma extravagância nossa, é uma exigência do jornalismo. Tem todo o direito em recusá-la, obviamente. Como nós em exigir o seu cumprimento.
Cumprimentos.”

  1. O “papo” em defesa dos estranhos conceitos de liberdade, equidade e transparência, que o Público aplica a UM e a aos OUTROS não, terminou com a minha resposta ao Director do Público, assim:

“Caro Diretor,

como Egas Moniz, venho de corda ao pescoço pedir-lhe desculpa. Lorpa que sou, ainda não me tinha dado conta de que todos os autores que assinam textos no Público estão assim referenciados.

Que bem chuta para canto!”

 

Foi longo o texto. Mas era meu dever explicar por que deixei de escrever no Público, que, ironicamente, ainda há pouco promoveu uma grande conferência sobre “Os desafios da Liberdade”.

À Entidade Reguladora para a Comunicação Social e ao Sindicato dos Jornalistas, também chegará esta explicação.

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Mar 21 2023

Reportagem do Dia 20/03

…feita pelo David Azevedo, em direto do local de encontro.

 

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Mar 21 2023

Lista de Manuais Escolares Novos Avaliados e Certificados

Lista de Manuais Escolares Novos Avaliados e Certificados

 

 

Os manuais escolares novos das disciplinas de Estudo do Meio, Inglês, Matemática e Português do 4.º ano de escolaridade, do 1.º ciclo do ensino básico, de Ciências Naturais, Físico-Química, História e Inglês do 9.º ano de escolaridade, do 3.º ciclo do ensino básico, bem como os manuais escolares da disciplina de Biologia do 12.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário, avaliados e certificados, previamente à sua adoção, no ano letivo de 2022/2023, com efeitos a partir do ano letivo de 2023/2024, são divulgados na lista publicada na página eletrónica da Direção-Geral da Educação.

Para mais informações, consultar os artigos 12.º e 14.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro e o Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, nas suas atuais redações.

Lista de Manuais Escolares Novos Avaliados e Certificados [PDF]

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Mar 21 2023

Há docentes mais “roubados” do que outros

 

Mas disso pouco ouvimos falar. Aos sindicatos não interessa falar muito sobre isso, não é uma causa comum.

Enquanto os 6 anos, 6 meses e 23 dias é uma causa comum a todos os docentes, tirando os 16% que já se encontram no 10.º escalão que só poderão recuperar algum tempo se anteciparem a reforma destes, as Ultrapassagens só afetaram alguns. Umas dezenas de milhar de alguns…

São docentes que cumpriram um ano de probatório no índice 126, mais três anos no índice 151 e ainda alguns que cumpriram um escalão de 5 anos em vez dos 4 anos atuais. Ou seja, quem entrou na carreira antes de 2011 ainda espera ser integrado na carreira atual no escalão e índice devidos.

Na transição de carreiras, que nestes casos foram três, não foram acauteladas futuras ultrapassagens.

Esta não é uma luta de hoje. Há processos a correr em tribunal, há anos, à espera de despacho de prenuncia por parte de um juiz.

Será destes docentes que ouvi o Ministro da Educação referir-se quando falou de docentes  que foram apanhados em fases diferentes pelo congelamento e que o Primeiro Ministro se referiu numa entrevista à TVI?

João Costa disse que se vai olhar para o “segmento de professores” que ficou “mais prejudicado” com o congelamento das carreiras. Posso dizer que quem entrou na carreira entre 2005 e 2008 já entrou congeladíssimo, além de ter congelado pouco tempo depois do primeiro descongelamento. Neste período houve duas carreiras docentes diferentes que levaram às ultrapassagens. Será a estes docentes que João Costa se refere?

(Pode existir por aí alguém que julgue que este artigo vai dividir as forças da luta, mas como pode um artigo dividir o que está dividido por motivos justos?)

 

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Mar 21 2023

Professores voltaram a sair à rua em cinco cidades

 

Os professores voltaram a sair à rua, esta segunda-feira, em cinco cidades do país: Lisboa, Porto, Viana do Castelo, Almeirim e Portimão.

Esta manifestação não esteve associada a nenhuma estrutura sindical. Tratou-se de  um movimento de cidadãos livres e no uso do seu direito à manifestação por uma causa justa e do interesse de todos.

 

 

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Mar 20 2023

Da Reunião ME/ANDAEP

Diretores escolares revelam que Ministério vai reunir-se com sindicatos “sem temas tabus”

 

Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas sente “que houve abertura por parte do Governo para encontrar soluções”.

 

Os diretores escolares revelaram esta segunda-feira que o Ministério da Educação vai reunir-se com sindicatos sem “temas tabu”, estando disponível para debater todos os assuntos que preocupam os professores, como a recuperação do tempo de serviço.

“Sentimos que houve abertura por parte do Governo para encontrar soluções e que não haverá temas tabu nas reuniões negociais com os sindicatos”, disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) no final de uma reunião que se realizou esta segunda-feira com responsáveis do Ministério da Educação.

Segundo Filinto Lima, “todas as questões que preocupam os professores estarão em cima da mesa da reunião com os sindicatos que vai realizar-se na quarta-feira e irão ser abordadas pelo ministério”.

A recuperação dos cerca de seis anos e meio de tempo de serviço congelado é uma das principais exigências dos sindicatos que afirmam estar disponíveis para uma recuperação faseada, tendo em conta o impacto financeiro da medida.

Questionado sobre se o Ministério está disponível para negociar a recuperação do tempo de serviço, o representante dos diretores lembrou que “os sindicatos são os parceiros privilegiados nas negociações” e que os diretores não sabem quais serão as propostas do Ministério. “Mas sabemos que os assuntos estarão em cima da mesa”, disse.

Filinto Lima defendeu que “não pode haver extremismos nem de um lado nem do outro” e lembrou que “para se chegar a acordo tem de haver cedências de ambas as partes”.

Para os diretores é importante que na próxima reunião entre sindicatos e tutela “se acenda uma luz ao fundo do túnel, que está apagada”.

O confronto entre sindicatos e tutela começou depois de o ministério ter apresentado em setembro uma proposta para um novo regime de seleção e colocação de professores, que foi sendo alterado ao longo dos últimos meses.

Entretanto, os sindicatos começaram a exigir também que o ministério aceitasse negociar outras matérias, como a recuperação do tempo de serviço, o fim das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões ou um novo modelo de aposentação.

Em dezembro do ano passado, o Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP) iniciou uma greve que continua a decorrer nas escolas e inclui professores e pessoal não docente.

Perante a duração da greve, a tutela solicitou serviços mínimos, um pedido aceite pelo Tribunal Arbitral.

Para o presidente da ANDAEP, a greve decretada pelo STOP “acaba por prejudicar a luta justa dos professores”, porque “está a decorrer há demasiado tempo e já não tem qualquer impacto nas escolas”.

“Estão a gastar uma arma importante de forma desnecessária”, defendeu.

No sábado, o STOP anunciou que iria continuar a luta, apelando para que a sociedade civil se junte numa grande manifestação no dia 25 de abril, em Lisboa.

A ANDAEP enviou na semana passada um pedido de reunião “urgente” ao Ministério, perante a situação que se vive nas escolas públicas, lembrando que há serviços mínimos nas escolas desde fevereiro.

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Mar 20 2023

PSD questiona ministro da Educação sobre mobilidade de docentes por motivos de doença

 

O PSD questionou esta segunda-feira o ministro da Educação sobre a aplicação do regime de mobilidade de docentes por motivo de doença, confrontando-o também com críticas feitas pela Provedoria de Justiça e sindicatos “face à gravidade” da situação.

PSD questiona ministro da Educação sobre mobilidade de docentes por motivos de doença

As 12 perguntas do PSD dirigidas ao ministro João Costa têm como primeira subscritora a deputado social-democrata Sónia Ramos, sendo também assinado por outros deputados como António Cunha, Inês Barroso, Alexandre Poço, Joana Barata Lopes, entre outros.

No texto introdutório relativo às perguntas, o Grupo Parlamentar do PSD refere que em 17 de junho passado entrou em vigor o decreto que estabelece “o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença dos próprios, do cônjuge ou pessoa com quem vivam em união de facto, filho ou equiparado, parente ou afim no primeiro grau da linha reta ascendente que estejam a seu cargo, proporcionando-lhes uma colocação na área geográfica por eles indicada”.

“O referido decreto reconhece a necessidade de se continuar a garantir a proteção e o apoio na doença aos docentes, bem como aos familiares que se encontrem a seu cargo, quando existir necessidade de se deslocarem para Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada (AE/ENA) perto do local de prestação de cuidados médicos ou dos apoios a prestar”, salienta-se depois, antes de se citarem afirmações publicamente proferidas pelo ministro da Educação sobre esta matéria.

Entre outras perguntas, o PSD pretende agora que o executivo socialista esclareça “quantos docentes viram a sua situação de mobilidade por situação de doença deferida após o seu aperfeiçoamento; e quanto docentes, cuja situação de doença tenha ocorrido após 30 de junho, viram os seus pedidos de mobilidade por doença deferidos?”

O PSD quer também saber quantos docentes foram convocados para juntas médicas e quantos compareceram, quantos viram comprovada a situação que lhes permitia serem opositores ao concurso de mobilidade por doença e que diligências já foram efetuadas para corrigir o problema identificado pela Provedora de Justiça, nomeadamente no que se refere à “ausência de uma articulação linear entre as decisões da ADSE e os serviços da medicina do trabalho”.

A este propósito, os sociais-democratas advertem que tem sido frequente as decisões da medicina do trabalho não serem cumpridas pelas escolas.

“Que medidas já foram adotadas para que os docentes portadores de doenças crónicas, de deficiência ou que tenham pessoa a cargo com estas especificidades, possam exercer a sua atividade em consonância com as obrigações legais que vinculam o Estado Português? Que medidas foram adotadas pelo Governo para resolver o grave problema na emissão e atribuição do atestado médico de incapacidade multiúso? Por que razão os docentes não podem beneficiar dos mesmos direitos concedidos aos demais trabalhadores, na assistência aos filhos com deficiência, doença crónica ou oncológica?”, questiona este grupo de deputados da bancada do PSD.

Neste texto dirigido ao ministro da Educação, o Grupo Parlamentar do PSD observa que em outubro passado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof ) uma queixa ao Comité Europeu dos Direitos Sociais por violação de normativos comunitários em matéria de direito à proteção e promoção da segurança e saúde no trabalho.

Apontam, depois, que no mesmo mês a provedora de Justiça “procedeu a uma primeira apreciação crítica da aplicação” do referido decreto, considerando “não existir um regime adequado de proteção na doença adaptado às especiais exigências da profissão docente”.

O PSD realça ainda que a provedora de Justiça expressou também “preocupações com a exigência de apresentação de atestado médico de incapacidade multiúsos, bem como com a desatualização da lista de doenças a que se aplica o regime de mobilidade”.

“Mostrou ainda preocupação relativamente à impossibilidade dos docentes que, não necessitando de mobilidade geográfica, precisam de ter uma redução na carga letiva ou mesmo de afetação a outras tarefas relevantes no contexto escolar, mas que se vêm impossibilitados de aceder a estas possibilidades”, acrescenta-se.

 

 

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Mar 20 2023

Professores em marcha lenta na Ponte 25 de Abril

As buzinas dos carros fazem-se ouvir esta segunda-feira na Ponte 25 de Abril, em Lisboa, em mais um protesto de professores e funcionários das escolas.

“Estamos quase a fazer História”. Professores em marcha lenta na Ponte 25 de Abril

 

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Mar 20 2023

Apuramento de Vagas 2023/2024

 

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 24 de março de 2023 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica Apuramento de Vagas 2023/2024, destinada à recolha de dados para apuramento de necessidades permanentes, através da identificação dos docentes que cumprem o previsto no n.º 2 do artigo 42.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor e no n.º 2 do artigo 16.º do anexo do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março.

Consulte a nota informativa e o manual de utilizador.

SIGRHE – Apuramento de Vagas 2023/2024

Manual de utilizador – Apuramento de Vagas 2023/2024

Nota Informativa – Apuramento de Vagas 2023/2024

 

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Mar 20 2023

Não pode haver Liberdade sem a coragem de a exercer…

 

Na nossa História recente, houve, pelo menos, três protestos, que mobilizaram diferentes grupos de cidadãos, e que podem configurar-se como Desobediência Civil:

– Em 21 de Abril de 1989, no Terreiro do Paço (Lisboa) assistiu-se a um protesto da Polícia de Segurança Pública (PSP), que ficou conhecido como a Manifestação dos “Secos e Molhados”…

Nessa data, manifestaram-se mais de mil Polícias, sem farda, sobretudo para exigir o direito de se poderem sindicalizar (estavam proibidos de o fazer), mas também para reivindicarem o direito de usufruírem de uma folga semanal, de transparência na justiça disciplinar com direito de defesa, de melhores vencimentos e instalações (Jornal Expresso, em 6 de Março de 2014)…

Os manifestantes (“Molhados”) foram reprimidos por outros Polícias do Corpo de Intervenção da PSP (“Secos”), com canhões de água, bastonadas e brigadas com cães, depois de o Ministro da Administração Interna (Silveira Godinho), membro do Governo chefiado por Cavaco Silva, ter dado a ordem para a carga policial…

Nesse dia, acabaram por ser detidos os seis Polícias de uma delegação que entrou no Ministério da Administração Interna para entregar um caderno reivindicativo…

Um ano após a Manifestação dos “Secos e Molhados” foi aprovada a Lei do Associativismo da PSP…

Essa Manifestação foi considerada como ilegal e, obviamente, como uma desobediência grave à Lei em vigor, mas não deixou de se realizar e de surtir o principal efeito pretendido…

– Em 5 de Fevereiro de 1992 iniciou-se um intenso movimento estudantil contra a Prova Geral de Acesso (PGA), que varreu praticamente todas as cidades do País e que se traduziu, entre outros, por significativas Manifestações na rua, greves às aulas, comunicados à imprensa, cortes de trânsito e de pontes em muitos locais, moções e entrega de cadernos reivindicativos a Câmaras Municipais, Governos Civis, Direcções Regionais de Educação, Ministério da Educação e Grupos Parlamentares (Aprender a democracia: Jovens e protesto no ensino secundário em Portugal, Ana Maria Seixas)…

 

Perante esses implacáveis protestos de estudantes do Ensino Secundário, nunca antes vistos em Portugal, o Ministro da Educação (Diamantino Durão) acabou por ser demitido pelo 1º Ministro (Cavaco Silva) em 13 de Março de 1992 e, depois de vários meses de contestação, em Setembro de 1992, a PGA foi finalmente abolida…

Em alguns momentos dessa luta, houve cargas policiais sobre os estudantes, mas isso não os demoveu…

Esse movimento estudantil teve, obviamente, algumas acções consideradas como ilegais e, logo, como desobediências graves à Lei em vigor, mas não deixou de se efectivar e de originar o principal efeito pretendido…

– Em 24 de Junho de 1994, assistiu-se a um Bloqueio da Ponte 25 de Abril, em protesto contra um aumento exorbitante do preço das portagens (de 100 escudos para 150 escudos), que culminou em confrontos com a Polícia (Jornal Diário de Notícias, em 22 de Junho de 2019)…

Nesse dia, pelas sete horas da manhã, seis camiões bloquearam o acesso Sul da Ponte 25 de Abril, tendo-se seguido um movimento de dura contestação por parte de muitos cidadãos, que recorreram ao “buzinão” e à marcha lenta, como formas de protesto… De resto, o “buzinão” e a “marcha lenta” dos automobilistas durou vários dias, o que provocava, todas as manhãs, filas infindáveis de carros…

O bloqueio foi obviamente considerado como ilegal e, consequentemente uma desobediência grave à lei em vigor, mas o aumento das portagens foi suspenso e a obstrução da Ponte ajudou a gerar um forte movimento de contestação ao próprio Governo, tendo sido considerado como “o princípio do fim” da governação de Cavaco Silva, enquanto 1º Ministro…

No dia do bloqueio houve carga policial sobre os manifestantes, mas isso não os desencorajou…

Os três grandes protestos anteriores têm em comum o facto de terem sido movimentos de cidadania e de exercício de cidadania, contra leis consideradas como injustas e desproporcionais:

– O protesto dos Polícias, exigindo o direito à sindicalização, e o protesto dos estudantes do ensino Secundário face à PGA, contra leis consideradas como injustas e em vigor, mas que acabaram por ser revogadas, como consequência das respectivas acções reivindicativas;

– O bloqueio da Ponte 25 de Abril, contra uma lei considerada como injusta e desproporcionada, que teria entrado, de imediato, em vigor, não fossem os contundentes protestos…

Os três protestos também tiveram em comum uma natureza pacífica, no sentido em que não visavam o uso de violência contra ninguém, mas, em todos, houve, da parte dos Governos em funções, uma clara tentativa de os reprimir pela força e, até, pela agressão…

Sim, é possível exercer o direito de Desobediência Civil em Portugal, como se comprova pelos três casos anteriores, cujos desfechos culminaram na obtenção de “vitórias materiais”, ou seja, alcançaram-se resultados efectivos, concordantes com as pretensões dos respectivos signatários…

E também os três casos atrás referidos se enquadram, indubitavelmente, na definição de Desobediência Civil, dada por John Rawls:

“um acto público, não violento, consciente e, não obstante um acto político, contrário à lei, geralmente praticado com o objectivo de provocar uma mudança na lei e nas políticas do governo”…

 

A principal ilação a retirar dos casos anteriores parece ser esta: perante leis consideradas como atentatórias aos Princípios da Justiça, da Liberdade e da Equidade, há momentos em que é preciso ter a coragem de desobedecer e de recusar o seu cumprimento…

As leis injustas conferem aos cidadãos o direito à insubordinação, indissociável de um Estado Democrático…

Não pode haver Liberdade sem a coragem de a exercer…

De que serve a Liberdade se não for exercida pelos cidadãos?

Uma coisa parece certa, neste momento: a arrogância, a prepotência, a obstinação e a perversidade, que têm vindo a ser demonstradas pelo Governo chefiado por António Costa, assomam como algo ímpar na História da nossa Democracia e têm sido o principal obstáculo à conquista de “vitórias materiais”, por parte dos profissionais de Educação…

Está na hora de os profissionais de Educação se insurgirem, sem reservas, contra uma governação que notoriamente os desrespeita e de recusarem, sem medo, o cumprimento de leis injustas e iníquas…

Competirá aos Sindicatos da Educação delinear as estratégias que considerem adequadas, no sentido da desobediência categórica às leis que, em breve, serão publicadas…

E, já agora, que não se caia no absurdo e no ridículo de serem os próprios Sindicatos da Educação a legitimar as expectáveis leis injustas e iníquas, ao fazerem de conta que as mesmas correspondem a “vitórias materiais” alcançadas pela luta até agora encetada…

Até agora não houve “vitórias materiais” e só acreditará no contrário quem não estiver genuinamente empenhado na luta pela defesa dos interesses e dos direitos dos seus representados…

Esta luta tem que ser capaz de gerar “vitórias materiais”…

 

(Paula Dias)

 

 

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Mar 20 2023

A papelada da escola

Da secretaria avisam: o aluno saiu de casa a horas mas ainda não chegou à escola. De imediato alerto a Direcção, por escrito pois claro, redijo um e-mail, envio o e-mail, “o aluno saiu de casa a horas mas ainda não chegou à escola”, guardo o e-mail em formato Word, crio uma nova pasta com as iniciais do aluno e a data de hoje e guardo o ficheiro de Word na pasta, pasta essa transferida para a drive de assuntos confidenciais uma vez que estamos a falar do bem-estar de uma criança e a possibilidade de a mesma estar em perigo.
Precisamente, admoesta a Direcção, enviando em 47 segundos um e-mail de reposta com as ordens expressas para telefonar directamente ao aluno, guardo o e-mail e arquivo o e-mail e respondo indicando não ter o dito número de contacto, o aluno em questão sempre se escusou a partilhar o número de contacto (informação sobejamente conhecida, aliás, e a Direcção a testar o meu profissionalismo e tudo é um teste e se não passarmos já se sabe) mas talvez os amigos tenham o número e por conseguinte vou perguntar.
Guardo o e-mail de resposta na devida pasta e sigo corredor e pátio fora de caneta e papel em riste para falar com um aluno de cada vez enquanto a Direcção envia uma mensagem de texto a perguntar se já tenho o número e onde está o aluno e como é preciso sempre responder à Direcção ainda nem sequer consegui falar com um aluno sequer e portanto respondo com um subserviente pedido de desculpas e os votos expressos de tudo fazer ao meu alcance. Isto apesar do toque para a entrada há coisa de dois minutos e a mesma Direcção a perguntar por mensagem de texto o porquê de não estar na sala de aula e quem garante o bem-estar dos alunos. Mas como eu ainda estou a enviar para o e-mail da escola a primeira mensagem de texto e respectiva resposta, as quais serão arquivadas no regresso à sala, ainda não tive tempo de falar com nenhum aluno ou responder à segunda solicitação. Infelizmente, ou felizmente, uma vez depois do toque já não há alunos no pátio com quem falar e assim tenho tempo de confirmar o regresso à sala enquanto envio esta segunda mensagem de texto e consequente resposta para o e-mail da escola não vá, num futuro não muito distante, a Direcção acusar-me de negligência por não responder a mensagens de texto e já tenho uma pasta com todas as mensagens datadas e guardadas em formato Word. O tempo de redigir este parágrafo não impede a Direcção de me enviar uma terceira mensagem informando-me de uma colega para me substituir uma vez que o aluno ausente da escola é a prioridade e onde está o trabalho para os alunos. Mas se há uma professora para me substituir, porque não encarregar a professora de contactar o aluno ausente? Sem tempo para indagar ou discutir, uma vez que tenho de responder por escrito e por mensagem e enviar a resposta para o e-mail da escola, indico por escrito e por mensagem à colega qual o trabalho dos alunos mais o envio desta última mensagem e resposta para o e-mail da escola para uma pasta de correspondência com esta colega não vá a mesma acusar-me também de negligência no mesmo futuro não muito distante.
No meio disto tudo ainda não consegui falar com um aluno sequer e agora estão todos nas salas de aula. Conhecendo os amigos do aluno ausente, opto por interromper um número limitado de aulas mas primeiro tenho de enviar uma mensagem de texto por escrito, perdoem-me o pleonasmo mas acentua o ridículo, à Direcção a indicar quais os alunos, as turmas e as aulas susceptíveis de interrupção, mais uma resposta para o e-mail da escola para futuro arquivamento e aqui vou eu bater porta-a-porta e cada sala cada resposta e cada resposta cada e-mail, ainda não tenho o número, falei com este e aquele aluno até ter o número! Mas antes de poder fazer qualquer coisa, claro está, a resposta para a Direcção com o número, mais um e-mail e a Direcção a pedir-me para enviar o número para o processo do aluno na secretaria e a papelada sempre em primeiro e em primeiro sempre a papelada. No meu tempo, ou então eu sou de um tempo, ou antes – e por ainda não ter idade suficiente nem desejo de falar num tempo que foi o meu quando o meu tempo é agora – quero acreditar num tempo igualmente não muito distante sem net, sem redes, sem computadores, sem nuvens nem telemóveis mas com fios, muitos fios e assim a obrigatoriedade de falarmos uns com os outros e no falar a relação e na relação a confiança e na confiança a amizade e na amizade o bem-estar, a felicidade, a tranquilidade de espírito, a paz na alma. Isolados, divididos e derrotados, vivemos a eternidade na desconfiança e na desconfiança colocamos tudo por escrito. Esqueçam as aulas e a qualidade de ensino, o professor teve de enviar um e-mail, um não, quase duas dezenas agora que este texto por escrito e por mensagem chega ao fim.
E o aluno ausente? Acabou de chegar à escola. Perdeu o autocarro e teve de esperar pelo seguinte pelo que me contam na secretaria. O aluno passa por mim como se nada fosse e nem sequer lhe dou um olá. Tenho de enviar um e-mail, telefonar à mãe do aluno a dizer que está tudo bem, enviar mais um e-mail, guardar tudo e o dia ainda mal começou.

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Mar 19 2023

Agenda para Amanhã

Professores e funcionários das escolas fazem marcha lenta em cinco cidades

 

Lisboa, Porto, Viana, Almeirim e Portimão serão palco dos protestos de professores esta segunda-feira, a partir das 18h23. Duas horas antes, ministro reúne-se com directores das escolas.

Professores e funcionários das escolas vão manifestar-se esta segunda-feira, a partir das 18h23, numa marcha lenta que ameaça complicar a circulação em redor de algumas das principais pontes de cidades como Lisboa, Porto, Viana do Castelo, Almeirim e Portimão. A hora marcada para o início do protesto, “6h23”, representa os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço trabalhado que os professores viram congelado.

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Mar 19 2023

Sobre a educação — a matança dos tenrinhos

 

A ideia de que só se deve aprender o que é útil é uma ideia útil mas absolutamente parva

Sobre a educação — a matança dos tenrinhos

Sim, voltemos à síntese sobre a educação:
“Não se trata de encher um balde, trata-se de acender um fogo.”

E sejamos, pois, directos e pragmáticos: não é possível acender um fogo em vez de encher um balde se o que se pede no final, nos exames, é que o balde cheio — o aluno que sabe a matéria — descarregue a água pedida na medida certa. Uma avaliação fechadíssima, de qualquer disciplina — que em vez de pensamento pede fechamento —, o que exige é o balde cheio de uma água concreta e bem definida e o que impede, violentamente, é o espantoso exercício da curiosidade. Mesmo que tal seja involuntário ou mesmo inconsciente, é isto que acontece. Toda a curiosidade será proibida, diz o exame fechado, logo no início do ano, aos alunos, em modo altifalante, para que nenhum ouvido escape; toda a curiosidade sobre assuntos laterais ao programa, mesmo que assuntos fascinantes, é curiosidade inútil, pois não enche o balde com a água fechadíssima que vem para a avaliação — esse autor e essa ideias são incríveis, sim, mas não vêm para o exame; peço desculpa, passemos à frente.

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Mar 18 2023

Sondagem Sobre a Manutenção da Greve do S.TO.P.

Da mesma forma que no dia 18 de novembro fiz aqui a sondagem que levou à decisão do S.TO.P.  para definir uma greve por tempo indeterminado, e que foi importante para “acordar” o pessoal docente para as lutas que surgiram após a essa decisão e que mais tarde foi alargado ao pessoal não docente, sinto que tenho a mesma responsabilidade da altura para questionar os leitores do Blog se acham que o S.TO.P. deve continuar com a greve por tempo indeterminado a partir do dia 20 de março e que se vai prolongar durante o mês de abril.

Assim, fica aqui esta sondagem.

Dos resultados que daqui saírem será importante que alguém faça a leitura dos mesmos.

 

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Mar 18 2023

S.TO.P. Prolonga a Greve para Abril

… e mantém a greve já agendada até ao dia 31 de março.

Não sei se esta é a vontade DOS PROFESSORES e presumo que não seja, pois manter a mesma greve nos moldes em que ela está torna quase nulos os efeitos.

Seria mais lógico manter a luta com mudança de estratégia, pois os serviços mínimos eliminam quase todos os efeitos desta greve.

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Mar 18 2023

Que Assim Seja, Se Não Houver Qualquer Cedência do ME

Professores admitem manter protestos até final do ano: anatomia de um movimento que promete não abrandar

 

Protestos têm-se sucedido desde o 1º período e há greves e manifestações previstas até ao final do ano letivo

 

Há muito que não se viviam dias tão agitados no sector da Educação. Com a primeira greve do ano letivo realizada a 2 de novembro a que se seguiram, desde dia 9 de dezembro e sem interrupção, as paralisações por tempo indeterminado convocadas pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP), a contestação dos professores dura há mais de quatro meses e não tem data para terminar. Há protestos agendados até ao final das aulas, incluindo às avaliações, e nenhum sinal de que possam vir a ser suspensos.

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Mar 18 2023

Ser professor é ser tudo

 

 

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Mar 17 2023

Anabela Magalhães e Luís Braga, Por Amarante

Em direto na CMTV.

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Mar 17 2023

Ministro da Educação e ANDAEP reúnem dia 20 de Março

Ministro da Educação já tem reunião marcada com diretores das escolas e volta a reunir com sindicatos na próxima semana

 

Novo regime aprovado esta quinta-feira, e que foi apresentado aos sindicatos na semana passada, reorganiza os quadros de zona pedagógica, que passaram de 10 para 63.

Os diretores de escola pediram ao ministério da Educação uma reunião e o ministro da Educação, João Costa, confirmou esta manhã que o encontro com a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep) já está marcado para a próxima segunda-feira. “Será mais uma oportunidade para vermos formas de agilizar apoio aos diretores”, disse João Costa, em conferência de imprensa. O ministro confirmou ainda a informação já avançada pela Fenprof: Governo e sindicatos voltam às reuniões na próxima quarta-feira.

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Mar 17 2023

Lista Colorida – RR25

Lista Colorida atualizada com retirados e colocados da RR25.

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Mar 17 2023

Conhecemos Quase Tudo, Menos a Versão Final do Documento

Aprovado decreto lei que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento de docentes

 

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros de 16 de março de 2023, o decreto-lei que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.
O regime de recrutamento aprovado tem como prioridades o combate à precariedade, a estabilidade reforçada no acesso à carreira, a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola e a reorganização dos quadros de zona pedagógica.
Estas são medidas que explica o Ministro da Educação, João Costa, dão aos professores melhores condições de trabalho, melhores condições salariais dos professores, reduzem a incerteza na profissão e aumentam a estabilidade das escolas.
«O novo modelo também reduzir as áreas geográficas com uma nova organização dos quadros de zona pedagógica, ao mesmo tempo que dá resposta às necessidades do sistema num momento de carência de docentes», acrescentou o Ministro em conferência de imprensa.
Para o efeito, será publicada uma portaria que estabelece o novo mapa da educação dos quadros de zona pedagógica. «Um conjunto de 10 quadros de zona pedagógica que passam agora para 63, reduzindo muito significativamente as distâncias de colocação dos professores, que atualmente têm, na generalidade dos casos, distâncias superiores a 150 ou 200 quilómetros e passam para raios de cerca de 50 quilómetros».
Vinculação de mais de 10 500 professores
«Este verão vamos já vincular mais de 10 000 professores que reúnem as condições para a vinculação, o que nos permite reduzir em 50% a precariedade dos professores», sublinhou João Costa, acrescentando que «os atuais mais de 20 mil professores contratados estarão em condições de vincular e, além disso, introduz-se um instrumento de vinculação dinâmica, ou seja, não estaremos dependentes de momentos de vinculação extraordinária, mas, à medida que os professores reunirem condições para vincular, poderão fazê-lo todos os anos».
O Ministro salientou que «as condições para a vinculação dinâmica deixam de ser uma disposição transitória para estarem no corpo do decreto-lei, passando a fazer parte própria do regime».
Atualizações salariais
João Costa afirmou também que a partir de setembro, os professores contratados terão atualizações salariais. «Isto permite que os professores que acumulam tempo de serviço e que ao longo da história estiveram sempre no 1.º escalão, possam subir até ao 3.º escalão, o que corresponde a uma valorização salarial de cerca de 22%».
Para o Ministro, esta é também «uma medida importante quando falamos de atratividade da profissão, uma vez que para aqueles que pretendem ser professores, já não encontram um processo longo até à vinculação, porque esta vinculação dinâmica vai permitir reduzir aquele elevadíssimo tempo médio que os professores esperam até à vinculação, que tem estado nos 16 anos e meio».
A partir de agora, sempre que se obtenha o equivalente a três anos de tempo de serviço e reúnam as condições de estar em funções nos últimos dois anos, «os professores podem vincular. E, por outro lado, mesmo que estejam em situação de contratado poderá haver progressão salarial, algo que não existia até agora», destacou.
A partir de 1 de setembro, com o ano letivo que se iniciará, «temos também a possibilidade de vincular os professores contratados nas escolas portuguesas no estrangeiro, que até aqui ficavam sempre de fora dos instrumentos de vinculação e passamos também a integrar na carreira de docente os professores das escolas artísticas Soares dos Reis e António Arroio», afirmou.
O Ministro salientou que «este decreto-lei resolve ainda a situação de vários professores das áreas tecnológicas, como a mecânica e os têxteis, que até aqui se viam impossibilitados de vincular e estabilizar a sua profissão de docente, tendo nos últimos anos tido contratos sucessivos como técnicos e não como professores».
João Costa disse ainda que «um grande momento da concretização deste decreto-lei é o concurso do próximo ano, em 2024, que tem caraterísticas particularmente importantes para os professores».
O Ministro destacou o facto de, com este modelo, «contrariarmos uma tendência que houve nos últimos anos, que foi um recurso excessivo não só a professores contratados, mas também a professores em quadro de zona pedagógica. Isto gerou que muitas escolas não tenham um corpo docente estável porque, ano após ano, vão vendo os seus lugares preenchidos com professores de quadro de zona e não com professores de quadro».
Atualmente existem cerca de 80% dos professores vinculados em quadro de zona pedagógica e 20% em quadro de escola. «O que vamos fazer é reduzir isto para uma relação de 90% em quadro de escola, estabilizando os quadros de escola, e voltando a dar ao quadro de zona pedagógica a função para a qual foi desenhado há já bastantes anos, ou seja, ser uma bolsa de professores para necessidades não permanentes, como substituições e necessidades pontuais que surjam».
Professores poderão aproximar-se da sua área de residência
O Ministro salientou também que todos os anos irá existir o apuramento das vagas à medida que os professores se aposentam, o que permitirá que os professores possam concorrer a lugares de quadro de escola que vão surgindo.
«Este é um instrumento fundamental para que os professores possam progressivamente aproximar-se da sua área de residência, não tendo que esperar pelos períodos de quatro anos», acrescentando ainda que, “tal como até aqui, todos os professores que não queiram mudar de escola mantêm o direito a continuar com os seus alunos. Porque, como até aqui, ninguém está obrigado a ir a concurso. E, tal como até aqui, a graduação profissional é o único critério para o recrutamento e colocação.”
A encerrar a conferência, João Costa afirmou que «é tempo de ação, de concretizar todas estas medidas, esperando que correspondam ao anseio de muitos professores e que sobretudo melhorem as suas condições de estabilidade profissional, nesta que foi uma opção do Governo de dar uma prioridade ao combate à precariedade na profissão de docente e à fixação dos professores em escolas concretas e não em regiões dispersas pelo País».

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Mar 17 2023

267 Contratados colocados na RR25

Foram colocados 267 contratados na Reserva de recrutamento 25, distribuídos de acordo com a seguinte tabela.

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Mar 17 2023

Dispenso Esta Perda de Tempo

Diretores de Escolas Públicas pedem reunião urgente ao Ministério da Educação

 

Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas pedem urgentemente uma reunião com o ministério da Educação. “Sentimos falta de apoio do Ministério e pressionados, nomeadamente pelos sindicatos”, dizem.

 

A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), preocupada com a “falta de apoio efetivo” da tutela aos mais de 800 diretores de escolas públicas, enviou um pedido de reunião “urgente” ao Ministério da Educação.

O pedido foi enviado ao ministério na terça-feira, explicou o presidente da ANDAEP, Filinto Lima, em declarações à Lusa, salientando as preocupações dos diretores com o momento atual da Educação, com as situações vivenciadas nas escolas públicas, assim como com as dificuldades com que diariamente se confrontam.

 

Sentimos falta de apoio do Ministério e pressionados, nomeadamente pelos sindicatos”, disse, referindo-se aos serviços mínimos que, desde o início de fevereiro, as escolas têm de assegurar, por decisão do tribunal arbitral na sequência de um pedido do Ministério da Educação para a greve por tempo indeterminado do Stop, que prolonga desde dezembro.

 

Filinto Lima diz que que os diretores estão “no meio de dois fogos” e destacou que as funções que exercem “merecem o apoio efetivo” do Ministério da Educação.

Muitas vezes atuamos sem rede. A parte jurídica, por exemplo, é fundamental e não temos ninguém que nos [aos diretores] proteja “, lamentou o presidente da ANDAEP, lembrando que exercem funções de muita responsabilidade e são civil e criminalmente responsabilizáveis mas por conta própria.

 

“Situações que temos de falar com a tutela“, explicou, salientando haver um clima de “descontentamento” nas direções de escolas e agrupamentos.

 

O que se está a passar nas escolas públicas tem de ser resolvido, e no mais curto espaço de tempo”, frisou.

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Mar 17 2023

Vinculação Dinâmica Deixa de Ser Transitória e Passa a Definitiva

Na conferência de imprensa desta manhã o Ministro da Educação João Costa deixou apenas uma novidade.

Referiu que a Vinculação Dinâmica deixará de constar das normas transitórias para passar a constar do articulado do novo diploma de concursos como uma medida definitiva.

Assim, irá manter-se para futuro a entrada de docentes no quadro através da Vinculação Dinâmica com as atuais regras.

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Mar 17 2023

Reserva de Recrutamento n.º 25

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 25.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 20 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 21 de março de 2023 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 25

Listas – Reserva de recrutamento n.º 25

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Mar 17 2023

Agenda para Hoje, Amarante

A Ponte de Amarante, hoje como ontem, um símbolo de heróica resistência

 


A comunidade educativa de Amarante, hoje (dia 17), a partir das 18 horas e noite dentro, irá “conquistar” esta emblemática ponte com uma marcha/vigília em defesa da escola pública. Envergando vestes negras e, nas mãos, velas acesas, assim expressarão, pacificamente, a sua revolta contra um governo que é, decididamente, inimigo dos professores e dos demais profissionais das escolas. Até o Estado Novo protegia a família. Nunca os professores foram obrigados a concorrer para todo o país. Ao contrário, os professores de hoje são obrigados a concorrer para todo o país e a aceitar escolas a centenas de quilómetros de casa. Onde fica a proteção à família que deveria ser um dos grandes trunfos da Democracia? De resto, os mais jovens professores nem sequer podem constituir família. Deste jeito, o governo quer construir o futuro com quem? Com seres sem alma, sem personalidade, sem honra, sem direitos? Pôr em causa os direitos e a estabilidade dos professores é acabar com a esperança numa educação que construa um país melhor. É desistir definitivamente do futuro.

Quanto à Ponte de Amarante, é bom recordar, representa a memória do heroísmo dos amarantinos que ali resistiram, durante dias e dias, nos intensos combates das segundas invasões francesas. Aos soldados comandados pelo brigadeiro Silveira, juntou-se uma multidão de populares, gente da vila e do campo, que acorreu com as armas que tinha para impedir a tomada da Ponte pelas tropas invasoras. No primeiro combate perderam-na. No seguinte, recuperaram-na, com o sacrifício de muitas vidas. Queiramos que a resistência dos professores, com tantos sacrifícios já sofridos, permita, finalmente, recuperar a paz e a esperança de que a Educação em Portugal tanto carece.

 

Alexandre Parafita

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Mar 17 2023

Estamos, ou não, condenados à obediência?

 

Durante muitos anos, os protestos na Educação foram sendo realizados quase sempre de uma forma “branda e aveludada”, muitas vezes traduzida por um pensamento deste género: “Discordamos veemente, mas acabaremos por fazer…”

 

Reclamava-se muito, mas quase sempre por via “oficiosa”, e os protestos ou as reclamações raramente eram visíveis e assumidos, ou se concretizavam, em termos públicos…

 

Em suma, “resmungava-se” muito, mas acabava sempre por se aceitar e cumprir todas as ordens, pelo menos em termos tácitos…

 

O Ministério da Educação, durante vários anos, foi muito mal habituado pelos próprios profissionais de Educação, tanto pela quase ausência de efectivos protestos, como pela sua abnegação, que foi permitindo colmatar as muitas falhas de funcionamento existentes dentro de cada escola, nomeadamente a insuficiência de meios materiais, mas também de recursos humanos, todas imputáveis à Tutela…

 

Os  muitos problemas, frequentemente existentes em cada escola, foram sendo disfarçados pela atitude altruísta dos profissionais de Educação, que permitiu ir remediando as carências aí patentes…

 

A ideia que foi sendo passada para o exterior seria, mais ou menos, esta:

 

– Se não há queixas é porque está tudo bem;

 

– E, de certeza, que está tudo bem porque as escolas continuam a funcionar regularmente e sem perturbações visíveis…

 

Só que, afinal, não estava tudo bem…

 

E exactamente por isso, os profissionais de Educação acabaram, finalmente, por unir-se e assumir uma luta efectiva, audível e visível, que, neste momento, se vai recriando das mais variadas formas…

 

Pela parte do Governo, já se percebeu, há muito, que não existe qualquer intenção de fazer cedências significativas e que também há uma clara índole coerciva nas propostas até agora apresentadas…

 

A prova disso foi a forma como o Ministério da Educação procedeu ao desfecho das últimas “negociações” com os Sindicatos: no fim prevaleceu a sua vontade e o que realmente importará serão as próprias pretensões, manifestamente expressões de prepotência e de arrogância…

 

À luz do anterior, as próximas rondas negociais servirão exactamente para quê? Que esperança poderá, ainda, daí advir?

 

Sabendo que, em breve, será publicado em Diário da República o normativo legal referente ao novo regulamento dos Concursos de Professores, expectavelmente incompatível e oposto às pretensões docentes, o que fazer perante tal Lei?

 

Depois de toda a contestação, que tem vindo a ser assumida sob as mais variadas formas, acabará por se aceitar e cumprir uma lei, previsivelmente, injusta e iníqua?

 

Começa a sentir-se o constrangimento típico de um “beco” de difícil saída…

 

Chegados aqui, façamos  um pequeno “exercício de futurologia”, assente em suposições:

 

– Supondo que nas próximas rondas negociais se manterá, pela parte do Governo, a intenção de não fazer quaisquer cedências significativas, permanecendo em simultâneo uma clara índole coerciva nas propostas apresentadas, que atitude deverão adoptar os Sindicatos perante tal intransigência?

 

Aceitam-se e cumprem-se todas as decisões tomadas, unilateralmente, pelo Governo?

– Supondo que a luta dos profissionais de Educação, depois de recorrer a vários tipos de Greves e a Manifestações de vária ordem, não consegue demover o Governo, nem fazê-lo aceitar as principais pretensões dos profissionais de Educação, como resolver esse impasse?

 

Esquece-se a luta, “voltamos todos para casa”, fazemos de conta que não se passou nada e aceitam-se e cumprem-se todas as directivas do Governo?  

 

O Governo pode ter “abanado”, mas não “caiu”, nem cedeu, face à presente luta, na medida em que, nem as Greves, nem as Manifestações, nem a “opinião pública”, nem as Vigílias, nem os Cordões Humanos, nem os Acampamentos, nem as tomadas de posição públicas de diversas entidades, o fizeram retroceder no essencial…

 

Assim sendo, as actuais formas de contestação estarão ou não esgotadas?

 

Com toda a franqueza, por tudo o que já se viu, não parece que o actual Ministério da Educação esteja disposto a alterar uma “vírgula” ao que pretende implementar, se não existir uma contestação que ultrapasse as formas de luta até agora encetadas…

 

E se, pela positiva, a união dos profissionais de Educação é, neste momento, uma realidade indesmentível; pela negativa, também o é  o facto de, em termos práticos, não se ter alcançado o principal efeito pretendido:

 

– Levar o Ministério da Educação a retroceder nas suas decisões iniciais, acolhendo as principais reivindicações dos profissionais de Educação…

 

Objectivamente, o que se ganhou até agora, face ao pretendido?

 

Apesar de toda a criatividade presente nas várias formas de luta que, entretanto, se foram desenvolvendo, e que tem ajudado a animar “as tropas”, não se pode perder de vista o principal objectivo desta contenda e os respectivos resultados práticos:

 

– Contrariar as pretensões do Governo, conseguindo, por essa via, impedir  a publicação de leis injustas e iníquas, com prejuízos insanáveis, e que previsivelmente se constituem como potenciais atropelos aos Princípios da Justiça, da Liberdade e da Equidade, indissociáveis de um verdadeiro Estado de Direito…

 

– Na verdade, as formas de luta até agora empreendidas não conduziram à obtenção dos resultados concretos desejados, mas apenas a “vitórias morais”…

 

As “vitórias morais” também são importantes, mas acabarão por perder a sua vitalidade e o seu significado se não forem acompanhadas por vitórias materiais, com efeitos concretos e visíveis…

 

A maioria absoluta parlamentar legitima, pelo menos em termos teóricos, as decisões tomadas pelo Governo, consumadas sob a forma de normativos legais…

 

Ainda assim, vivemos numa sociedade democrática, onde, obviamente, cabem a rejeição e a transgressão de leis, que possam ser consideradas como oponentes aos Princípios da Justiça, da Liberdade e da Equidade, onde se enquadra a possibilidade de Desobediência Civil…

 

Abdicar, à partida, dessa prerrogativa poderá revelar-se como um erro crasso, como muitos outros cometidos ao longo dos últimos anos e que acabaram por conduzir ao actual estado de calamidade em que se encontra a Escola Pública…

 

Aceitar tudo e cumprir tudo continuam como uma opção ou essa alternativa foi definitivamente posta de parte pelos profissionais de Educação?

 

Estamos, ou não, condenados à obediência?

 

(Paula Dias)   

 

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Mar 17 2023

PEDIDO DE DESCULPA A TODOS OS QUE VÃO CONCORRER… Luís Sottomaior Braga

Caros/as colegas,

Um dia havemos de falar e escalpelizar tudo o que falhou. E talvez ver como não repetir. Esta é a altura de vos pedir desculpa.

O governo aprovou e vai por em vigor o novo diploma de concursos.

Dessa lei vão sair vilanias bastantes, para eu achar que devo pedir-vos desculpas pela parte que tenho nisso.

Não tenho problema em qualquer caso em pedir desculpa. Aí inspiro-me, sem problemas, em Willy Brandt, que abominava o Nazismo, e pediu em Varsóvia desculpa pelos crimes feitos em nome da Alemanha. De joelhos.

Já ouvi alguém dizer que foi a mais orgulhosa humilhação que alguém podia sofrer.

Para os que vão sofrer com a lei, que não conseguimos evitar, aceitem imaginar-me na postura dessa foto.

Schiller terá dito que “a mais alta das vitórias é o perdão”. Ao fazer este pedido de desculpas estou a dar-vos a mais alta das vitórias sobre mim e sobre o fracasso em que colaborei.

Ainda me lembro do que é a angústia de contratado e QZP em horizonte de vida anual.

O período de luta foi luminoso e a luz foi-se, no que aos concursos diz respeito. Mas a luz que houve deve ser lembrada como tempo feliz e inspiração.

Mas consigo ver o que vai resultar para muitos do fracasso a que também ajudei.

E também tenho amigos e amigas que estimo e por quem tenho carinho e respeito, e cuja felicidade prezo, no grupo dos que estas normas vão prejudicar. E o mal maior é a infelicidade que vão causar.

MESMO PERDENDO, O REMÉDIO É LUTAR SEMPRE

Pedir perdão não vai melhorar a vossa vida, senão porque como terá dito Martin Luther King: “O perdão é um catalisador que cria a ambiência necessária para uma nova partida, para um reinício.”

Ao pedir-vos que me perdoem o fracasso em que colaborei estou a reconhecer que podíamos todos fazer melhor. Que podia ter feito melhor.

E não espero que acreditem, mas era bom que dessemos todos outra oportunidade à tentativa. Talvez não volte o espírito leve e otimista que havia pelo Verão, mas vale a pena tentar.

Aqueles que viram estas semanas, desde setembro, sabem que lutei e fiz, com energia e com o pouco talento que tenho, a crítica do que se foi passando.

Dei sugestões e fiz observações. Não é atenuante para o fraco resultado em que ajudei, ter prejudicado bastante a minha vida e coisas importantes para mim, com a luta.

Face ao prejuízo que tive, era melhor ter resultados. Noutras faces da vida também tenho desculpas a pedir.

Talvez protegesse melhor a vida do transtorno, mas faria a luta outra vez e acho que tem de continuar.

Brevemente o Governo vai tentar reverter vitórias nossas, convencido que está dos seu dogmas e preconceitos. Hão-de voltar à carga, em pouco tempo, com o fim da graduação, os perfis e obrigações extensas no número de locais a concorrer.

Não atenderam à idade de quem concorre na moderação das obrigações (que fazem que os que envelheceram a concorrer, agora o vão fazer com regras para novos). Não atenderam a casos especiais como a doença e as incapacidades, que estão mais desprotegidas.

E, antes disso se consolidar tudo, há outra fase de negociações de tudo o que está em aberto.

Aceito que alguns não estejam já para me ler ou ouvir mais, face à porcaria que saiu de resultado daquilo em que colaborei. Admito que tenham de ser misericordiosos para ler isto.

Mas lutamos, e mesmo derrotados agora, lutaremos juntos outra vez.

Mesmo não aceitando a critica demolidora de que os “sindicatos não fazem nada”, que não é verdadeira, acho que todos, e eles, podíamos fazer melhor.

Os documentos estavam bons, mas o Governo não quis realmente fazer o seu dever: servir o interesse público, produzindo um acordo que fosse bom para esse interesse.

A NOVA LEI É UM CASTIGO

O diploma que sai serve mal o interesse público e é carrasco para todos os que forem concorrer.

Peço desculpa por não ter ajudado a uma vitória, mas tão só a um ato de resistência em que tudo acaba imposto. Mas lutamos.

Não tenho problema em pedir perdão. Acho comovente ver a tal imagem de Willy Brandt (que deixo em anexo). E conseguiu o perdão que queria para o seu povo.

Quem pede perdão e explica porquê sai mais justo do exercício, mesmo ajoelhado face à dimensão do mal que leva a ajoelhar.

Mesmo que quem pode perdoar ignore o pedido ou possa mandar recado de que não quer saber de desculpas e nos reduza à nossa insignificância de derrotados.

Mas não gosto que me guardem rancores ou indiferença pela falta de coragem em dizer que falhei. Posso falhar, até por falta de mais coragem, inabilidade ou má perceção, mas assumo.

E, neste caso, podem todos os outros não o fazer, mas eu assumo a minha parte. Não nos correu tão bem como justificaria a energia gasta. Não foi por medo ou cobardia. Foi azar e talvez má organização.

Não tenho problema em pedir desculpa seja a quem for na vida privada ou em público. Uma das imagens da minha infância é Egas Moniz de corda ao pescoço a pedir desculpa. Em criança nunca achei que estaria nessa posição tantas vezes, em privado ou em público.

Mesmo sofrendo grave humilhação, como a que sofremos todos, terei muita felicidade em ser perdoado pelo mal que ajudei a deixar passar.

Mas isso não vos adianta de nada.

É só um tipo chato que escrevia uns textos, e que até leram pontualmente com algum gosto, que se tenta desculpar. Mas andei estes meses de boa fé e pedir desculpa é parte disso.

Fui derrotado convosco na luta contra as maldades do diploma. Para penitência já ofereci a muitos, que conheço, ajuda para o processo de concorrer. Tenho obrigação de ficar a perceber algo da lei quando sair. Vou aplicá-la como dirigente.

Este pedido de desculpas nem é o mais difícil. Pior vai ser encarar
os colegas que vão ficar longe ou prejudicados e ter de assumir que queria ter ajudado a que fosse feito o melhor e só deu para aquele desastre.

Se for perdoado, sorrirei e, mesmo desgostoso, e sabendo que não voltará o clima feliz, ligeiro e animado de setembro, em que tudo eram possibilidades e projeto de luta, acho que isso dará energia para as lutas que ainda falta fazer.

Porque, como dizia Salgado Zenha, só é derrotado quem desiste de lutar.

Já me tem acontecido na vida fugir à luta, merecer castigo e sofrer os maus efeitos por isso. Mas não foi esse o caso.

Lutamos. E agora, com o vosso perdão pelo fracasso que o governo nos impõe, só resta iniciar nova fase. E lutar mais.

 

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Mar 16 2023

As FAQ do Novo Modelo de Recrutamento

Desta forma fica mais legível as perguntas e respostas sobre o novo modelo de concursos.

 

Proposta de novo modelo de recrutamento e gestão de professores – Perguntas e Respostas

 

O novo modelo de recrutamento tem como prioridades o combate à precariedade, a redução das distâncias e a fixação dos professores em quadro de escola.
Através desta proposta, será possível vincular, ainda em 2023, mais de 10 mil professores. Além disso, garante-se que nos anos subsequentes todos os professores podem vincular, à medida que reúnam os requisitos para tal.
Atualmente, existem 10 Quadros de Zona Pedagógica (QZP), com distâncias superiores a 200 km. Com esta proposta, haverá 63 QZP, com distâncias máximas que rondam os 50 km.
As escolas precisam de estabilidade nos seus quadros. Já em 2024, serão abertas mais de 20 mil vagas de quadro de escola, recorrendo-se menos à contratação e a professores em QZP.
1. Qual a razão para rever o modelo de recrutamento de professores?
Para garantir melhores condições de trabalho para os professores, aumentando a estabilidade e combatendo a precariedade.
Para reduzir a mobilidade dos professores, que atualmente são obrigados a aceitar colocação em zonas geográficas de grande dimensão.
Para melhorar os instrumentos de gestão, num momento de carência de docentes e de diversificação de projetos educativos.
Para reduzir o número de horários incompletos e garantir melhores condições de trabalho para os professores contratados.
2. Como vamos combater o fenómeno dos “professores de casa às costas”?
Atualmente, os professores dos QZP são obrigados a aceitar uma colocação em qualquer escola da área para onde concorrem, que têm uma enorme dimensão e que, em alguns casos, podem ir até mais de 200km.
Com as alterações propostas pelo Governo, os atuais 10 QZP serão agora subdivididos em 63. É uma alteração profunda do processo de colocações que permitirá uma significativa redução das áreas geográficas.
Nos novos QZP, as distâncias entre as diferentes localidades são, na grande maioria dos casos, inferiores a 50 km. Assim, quando os docentes tenham de mudar de escola, de um ano para o outro, estarão sujeitos a distâncias muito mais reduzidas. Consegue-se maior estabilidade para os docentes e respetivas famílias.
3. Os concursos de colocação vão mudar?
Sim. Até aqui, os concursos internos, através dos quais os professores de quadro se podem candidatar a um outro lugar, aconteciam de quatro em quatro anos. Agora, os concursos internos passam a realizar-se anualmente com a abertura de vagas para todos os lugares gerados. Desta forma, garante-se também uma aproximação mais rápida dos docentes à sua área de residência.
4. Isso significa que teremos concursos internos e externos todos os anos?
Sim. O concurso interno passa a ser sempre coincidente com o concurso externo –que é destinado aos professores que não estão vinculados a um quadro. Ambos os concursos terão uma periodicidade anual. Desta forma, todos os professores têm as mesmas oportunidades aquando da abertura de uma vaga, corrigindo-se situações anteriores de ultrapassagem.
5. Os professores de quadro de escola são obrigados a ir a concurso?
Não, a menos que pretendam a transferência para outro quadro. Todos os professores que não queiram mudar de escola mantêm o direito de continuar com os seus alunos. Mas todos os docentes que queiram terão oportunidade de se candidatar ao concurso de mobilidade interna.
6. A graduação profissional é o único critério para a colocação?
Sim, a ocupação de um lugar de quadro teve e terá sempre como critério a graduação profissional do professor. Dentro de cada uma das prioridades, a graduação é o único critério para o recrutamento e colocação.
7. Atualmente, em que circunstâncias se vincula um professor contratado? 
Atualmente, sempre que um professor complete três anos consecutivos de contratos em horário anual e completo é aberta uma vaga no concurso externo para ingresso nos quadros. Este conjunto de condições designa-se por «norma-travão» à contratação para além do limite.
8. O que muda, então?
Além da manutenção da atual norma-travão, o Governo propõe um conjunto adicional de normas para promover a chamada vinculação dinâmica, para acelerar o combate à precariedade.

9. O que é e para que serve a vinculação dinâmica?

Designa-se por vinculação dinâmica o novo conjunto de condições que permitem aos professores contratados a oportunidade de ingressar nos quadros, mesmo que não tenham três anos sucessivos de horários anuais e completos. A introdução da vinculação dinâmica permite reduzir o tempo médio necessário para a entrar nos quadros, sendo os docentes, posteriormente, reposicionados na carreira em função do tempo de serviço já prestado.
10. Quais são os requisitos que permitem aceder à vinculação dinâmica?
As condições são: estar a exercer funções docentes em 31 de dezembro ter, pelo menos, 1095 dias de serviço; ter celebrado contratos de trabalho com o Ministério da Educação nos dois anos escolares anteriores e ter prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desse anos; ou, em alternativa a esta última condição, ter prestado pelo menos 365 dias de tempo de serviço nesses dois anos e em cada um deles ter prestado, pelo menos, 120 dias de tempo de serviço.
11. Os professores são obrigados a concorrer à vinculação? 
Não. Não sendo candidatos ao concurso de vinculação dinâmica ou não obtendo colocação em virtude das preferências manifestadas, os professores não vinculam, mas podem concorrer à contratação inicial, à reserva de recrutamento e à contratação de escola.
12. Como se garante que essa vinculação dinâmica não se transforma em ultrapassagens dos professores dos quadros? 
Ao contrário do que aconteceu nas vinculações dos últimos anos, os professores que ingressem na carreira em 2023 ficam com um vínculo permanente ao Estado, mas apenas no concurso de 2024 irão a concurso com todos os professores de carreira. Será em resultado desse concurso que poderão depois ficar definitivamente colocados numa escola específica. Os lugares serão colocados à disposição de todos os docentes de carreira no concurso interno de 2024 e serão ocupados sempre de acordo com a graduação profissional e as preferências de todos os que a eles quiserem concorrer.
13. Qual é o efeito imediato esperado destas medidas no combate à precariedade?
Com as novas normas, já em 2023, deverão abrir mais de 10 mil vagas para ingresso nos quadros. Para esse efeito, terá de ser aberto um concurso externo para ingressarem nos quadros cerca de 2.400 docentes contratados que preenchem a atual norma-travão e mais 8.300 que, não preenchendo os requisitos da norma-travão, possuem os requisitos para acederem à vinculação dinâmica.
14. Porque é que o Governo propõe abrir mais de 20 mil vagas de Quadro de Escola? 
Para 2024, o Governo tem dois objetivos: primeiro, fixar os professores já vinculados a quadros de escola; segundo, dar continuidade ao combate da precariedade, vinculando diretamente a quadros de escola os docentes que preenchem a norma travão e os critérios de vinculação dinâmica. Assim, todos os professores terão mais oportunidades de transferência para uma escola da sua preferência.
15. O que acontece aos docentes que pertencem aos Quadros de Zona Pedagógica (QZP)? 
Nesse concurso de 2024 (concurso interno), os docentes de QZP poderão também fixar-se num quadro de escola de acordo com as suas preferências. O Ministério da Educação pretende que o número de docentes vinculados a QZP seja reduzido para metade, fixando-os em escolas onde possam desenvolver a sua carreira enquanto o desejarem.
16. O que muda para os professores contratados que até aqui estavam no índice correspondente ao primeiro escalão? 
Os professores vão poder progredir em função do tempo de serviço. Até aqui, um professor contratado não progredia do 1.º escalão, podendo agora ter uma valorização salarial que permite passar do vencimento base de 1589,01€ para 1938,72€.
17. Qual a composição e função do Conselho de Quadro de Zona Pedagógica (QZP)? 
O Conselho será composto pelos diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas situados na área do QZP, e a sua missão é fazer uma gestão articulada de necessidades temporárias das escolas dessa zona. O objetivo final é conseguir uma redução substancial de horários incompletos para os professores contratados e para os professores de carreira que pertençam a esse QZP e tenham uma componente letiva inferior a oito horas.
18. O que é e para que serve um horário composto? 
Quando não lhes forem atribuídas pelo menos oito horas de componente letiva, os professores de quadro de escola podem aceitar prestar serviço no seu agrupamento e num outro que não diste mais de 30 km, recebendo para isso ajudas de custo, subsídio de transporte e o direito à conversão de  horas da componente não letiva de estabelecimento em horas de componente não letiva de trabalho individual. Os horários compostos não atribuídos são lançados para preenchimento na mobilidade interna por docentes de QZP ou contratados.
19. A quem se destina a Mobilidade Interna? 
A fase de mobilidade interna destina-se a atribuir horário a docentes de carreira que, em agosto, têm uma componente letiva inferior a oito horas. Serve também para que os docentes de quadros de escola possam, se desejarem, exercer funções docentes noutro agrupamento do continente durante o ano escolar seguinte.
20. O que vai acontecer ao tempo de serviço em creche prestado pelos professores? 
Passa a ser contabilizado para efeitos de concurso e também de vinculação.
21. O que muda para os professores contratados com qualificações para o Grupo 530 – Educação Tecnológica? 
Os professores contratados para as áreas de mecanotecnia, eletrotecnia, secretariado, artes dos tecidos, construção civil e madeiras e artes gráficas passam a ter esse tempo contado para o processo de vinculação dinâmica.
22. Em relação aos professores das Escolas Portuguesas no Estrangeiro, o que acontece? 
Os professores passam a poder vincular, como todos os outros.
23. E os professores das Escolas Artísticas que não integram a carreira docente? 
Os professores das componentes artísticas das Escolas Soares dos Reis e António Arroio passam também a vincular e a integrar a carreira docente.

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Mar 16 2023

É o “Entendimento” do ME, Não é LEI

Ministério da Educação diz ter legitimidade para pedir serviços mínimos para não docentes

 

O Ministério da Educação disse hoje ter legitimidade para pedir que sejam fixados serviços mínimos para as greves nas escolas, incluindo para o trabalho dos não docentes, cujo serviço é distribuído pelos diretores escolares.

O esclarecimento da tutela surge depois de a Câmara Municipal de Setúbal ter defendido que os serviços mínimos decretados para a greve convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) não se aplicam aos assistentes operacionais, funcionários do município desde abril.

“O nosso entendimento é que, quando há lugar à prestação de serviços mínimos, as entidades empregadoras têm de ser chamadas à negociação. A Câmara de Setúbal é, neste momento, a entidade empregadora de 536 trabalhadores que vieram das escolas, mas não foi ouvida pelo colégio arbitral”, disse à agência Lusa a vereadora da Habitação na Câmara de Setúbal, Carla Guerreiro (CDU).

Questionado sobre a posição da autarquia, o gabinete do ministro da Educação explicou que, apesar do processo de descentralização, os diretores escolares mantêm um conjunto de competências sobre os trabalhadores não docentes.

Em concreto, e de acordo com o decreto-lei que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais na Educação, é da responsabilidade dos diretores o poder de direção, a fixação do horário de trabalho e a distribuição de serviço.

“Daí resulta a legitimidade do Ministério da Educação para solicitar a fixação de serviços mínimos, atendendo à necessidade de assegurar o funcionamento das escolas e a tutela dos direitos dos alunos e agregados familiares”, refere a tutela em resposta escrita enviada à Lusa.

Desde o início de fevereiro que as escolas têm de assegurar serviços mínimos, por decisão do tribunal arbitral na sequência de um pedido do Ministério da Educação para a greve por tempo indeterminado do Stop, que já se prolonga desde dezembro.

À medida que o sindicato apresenta novos pré-avisos de greve, o Ministério da Educação volta a solicitar a fixação de serviços mínimos, que têm vindo a ser sucessivamente prolongados.

Inicialmente, os serviços mínimos abrangiam apenas os trabalhadores não docentes e o apoio a alunos que beneficiam de medidas adicionais no âmbito da educação inclusiva, apoios terapêuticos, apoios aos alunos em situações vulneráveis, acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem e a continuidade das medidas direcionadas para o bem-estar socioemocional.

Entretanto, foram também alargados às aulas, prevendo-se, pelo menos, três horas de aulas no pré-escolar e 1.º ciclo, bem como três tempos letivos diários por turma no 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, de forma a garantir a cobertura semanal das diferentes disciplinas.

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Mar 16 2023

Sindicatos convocados para nova ronda negocial

 

Pelo presente convoca-se uma reunião sindical, para o próximo dia 22 de março, pelas 9 horas, nas instalações do Ministério da Educação , sitas na Avª Infante Santo, nº 2, com a seguinte ordem de trabalhos:
  • Apresentação de proposta de correção  dos efeitos assimétricos internos à Carreira Docente, decorrentes do período de congelamento.
  • Metodologia de trabalho para a redução da Burocracia nas Escolas.
  • Correção de desigualdade na redução de componente letiva nos GR da monodocência.
  • Regularização de vínculos de Técnicos Superiores e Técnicos Especializados sem funções de formação.
  • Apresentação de Calendário Negocial

 

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Mar 16 2023

Petição para que haja medidas contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança

 

Petição para que haja medidas contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança

 

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Mar 16 2023

Conferência de Imprensa do ME sobre Concursos em Dia de Greve

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Mar 16 2023

COMUNICADO DO S.TO.P. sobre a greve de dia 17 de março

COMUNICADO DO S.TO.P. sobre a greve de dia 17 de março

 

Como é público, foi a inédita greve por tempo indeterminado dinamizada pelo S.TO.P. que potencia a MAIOR luta de sempre na Educação e que coloca como nunca antes a sociedade a olhar para a Escola Pública. Essa greve por tempo indeterminado (brutalmente atacada pelo ME e poderosos interesses instalados) mantém-se desde há vários meses.
Ainda assim, o S.TO.P. apela à convergência de ação e participação nas greves da Função Pública de dia 17 de março. Tendo como referência que a 2 e 3 de março – além dos serviços mínimos decretados para a greve do S.TO.P., foram decretados também serviços mínimos para essas greves dinamizadas por outros sindicatos/federações -, o Acórdão nº10, o qual abrange o pré-aviso de dia 17 de março (ao contrário dos anteriores), especifica concretamente que “os serviços mínimos e os meios são para a greve convocada pelo S.TO.P.”.
Além da incongruência denunciada pela Câmara de Setúbal de que tivemos conhecimento ontem, o nosso departamento jurídico considera que os Profissionais da Educação que queiram aderir à greve convocada por outros sindicatos/federações/centrais sindicais NÃO ESTÃO ABRANGIDOS pelos serviços mínimos definidos para a greve do S.TO.P.
Os trabalhadores dos serviços públicos irão expressar o seu descontentamento generalizado perante as políticas do governo e também repudiando os ataques ao direito de greve, nomeadamente, a imposição de “serviços mínimos” no setor da Educação.
PARECER do nosso departamento jurídico:
“Os profissionais da Educação (docentes e não docentes) que decidam aderir às greves de professores e de outros trabalhadores da administração pública que se encontram agendadas para amanhã (dia 17 março 2023) e que, ao que é dado saber, não têm decretados serviços mínimos, não estão obrigados a prestá-los. Ao que se sabe, apenas estão decretados serviços mínimos para a greve do mesmo dia (dia 17) declarada pelo S.TO.P.

JA Ferreira da Silva“

Juntos somos + Fortes
A partilhar com mais Profissionais da Educação.

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Mar 16 2023

Aprovado em CM novo regime de concursos docentes

 

Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.
Tendo como lema «Aproximar, fixar, vincular», o regime de recrutamento agora aprovado tem como prioridades o combate à precariedade, a estabilidade reforçada no acesso à carreira, a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola, a reorganização dos quadros de zona pedagógica, permitindo reduzir as áreas geográficas com uma nova organização dos Quadros de Zona Pedagógica, ao mesmo tempo que dá resposta às necessidades do sistema num momento de carência de docentes.

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Mar 16 2023

Aprovado o Novo Diploma de Concursos

Comunicado do Conselho de Ministros de 16 de março de 2023

 

4. Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.
Tendo como lema «Aproximar, fixar, vincular», o regime de recrutamento agora aprovado tem como prioridades o combate à precariedade, a estabilidade reforçada no acesso à carreira, a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola, a reorganização dos quadros de zona pedagógica, permitindo reduzir as áreas geográficas com uma nova organização dos Quadros de Zona Pedagógica, ao mesmo tempo que dá resposta às necessidades do sistema num momento de carência de docentes.

 

Comentário meu: Faltou nos 3 púlpitos uma referência a “MENOS EDUCAÇÃO“

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Mar 16 2023

292 Docentes Aposentados em Abril de 2023

Na lista mensal de Aposentados referente ao mês de Abril de 2023 constam 292 docentes da rede pública do Ministério da Educação que fazem os seus descontos para a CGA.

Já desde 2021 que não havia um Educador de Infância do sexo masculino aposentado e neste mês aposenta-se o terceiro desde 2012, data em que retiro estas listagens mensais.

Já são 1034 os docentes aposentados nestes primeiros quatro meses do ano que devem chegar aos 3515 docentes aposentados em 2023.

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