GOVERNO/ME VERSUS PROFESSORADO
A VERDADE DA MENTIRA
Não houve qualquer acordo global entre o ME (Ministério da Educação) e os professores e educadores portugueses, ronda negocial final (reunião suplementar) com os sindicatos e federações, dia 09 de março de 2023. As aproximações e cedências do ME das várias versões não chegam, ficando muito longe e aquém das exigências docentes justificadas. Não houve acordo nem podia haver acordo. Nunca poderia haver acordo. Não havia/nunca houve condições políticas para a assinatura de qualquer acordo entre as partes. Donde, a luta ter de continuar nas escolas e na rua.
A Tutela tudo fez para empatar, esgotar o tempo na ampulheta, baralhar e confundir; transformar uma negociação que devia ser séria, num simulacro de pseudo-negociação. NÃO/NUNCA houve vontade política do ME para debater e negociar seriamente coisíssima nenhuma. Arrastando e protelando, realisticamente, todo o tempo em torno do Diploma de concursos docentes, sem novos pontos na agenda negocial e sem qualquer Resposta e RESPEITO às linhas vermelhas impostas pelos professores, em consultas realizadas pelos sindicatos a nível nacional, de auscultação da classe docente. Apenas floreados e “demónios escondidos” no arrazoado hermético em forma de palavreado. “As boas”/más intenções das diferentes versões, denunciadas na/pela análise crítica atenta. O diabo está nos pormenores. Nem sensibilidade nem humanismo. Frio. Em defesa da honra, convictamente o reafirmamos. Gélido Veredicto/nota final do Professorado: GOVERNO/ME CHUMBADO!
A talhe de foice, pela impressionante actualidade da visão de Francisco Sá Carneiro, à época, citamos aqui o excerto da capa do Jornal Sol, de 03 de março de 2023, uma sexta-feira, intitulado “Podia Ser Hoje – Texto Inédito de Sá Carneiro”, com desenvolvimento nas páginas 16 e 17 do Sol. Donde: “Se isto é assim, e é muito pior, bem se compreende que as pessoas não acreditem, encolham os ombros e se fiquem pela indiferença; ela não é virtude, mas serve de defesa. Não é com lugares comuns idiotas, como o do optimismo dos homens de esquerda, nem com constantes diálogos de surdos, nem com meros acordos de partilha de poder, nem com a sacralização da Constituição ou do Presidente da República que Portugal sairá do fundo do abismo”. (In Jornal Sol, de 03/03/23).
Adaptando/transportando o texto para a realidade da Educação e Ensino hoje, o sonsismo, a idiotice, a fuga à realidade de um optimismo perverso, o estado de negação do Governo/Tutela com a revolta dos professores, a irresponsabilidade e incompetência da/na gestão da res publica (coisa pública), o não assumir de culpas e a não assumpção do colapso da Escola Pública, em rápida erosão e degradação, a insanidade política da mentira, da manipulação e da indecência ética/moral, e a total ausência de políticas e reformas educativas, com particular e acrescida culpa dos governos socialistas nas últimas duas décadas, tem levado e conduzido a classe docente e os seus direitos legais e estatutários, para/rumo ao abismo.
Politicamente falando, este É um Governo falhado e de falhados. Falhou na Educação/Escola Pública/Burocracia! Falhou no SNS (Serviço Nacional de Saúde)! Falhou na Justiça! Falhou no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência português)! Falhou na TAP! Falhou na Habitação! Falhou nos Princípios basilares do Estado de Direito Democrático! Falhou na Ética republicana e socialista! Falhou no combate à corrupção! Falhou no Sem projecto político! Falhou nas Reformas políticas – total ausência! Falhou com O EU Verdadeiro dos Professores! Falhou na postura de Estado! Falhou no Tempo Determinado de negociação e Acordo! Falhou no Compromisso com Portugal! Este Governo do chefe do executivo, António Costa, SER/É um falhanço total, completo e absoluto. O total absoluto abrangente NÃO político e de políticas falhadas, em falha e falhando (tempo verbal no gerúndio porque trata-se de uma acção/inacção falhada e continuada no tempo). Vivemos a brutalidade bruta da indiferença política ao sofrimento docente horribilis.
Na vida política, como na vida sindical, assim como em todos os sectores da sociedade, Há os verdadeiros crentes dedicados à causa pública e há os “mercenários travestidos” mais preocupados em tratar da vidinha do que com o Bem maior e Comum. Em nome da/A verdade da mentira. Disse!
Carlos Calixto
Aqui chegados, convém e é de todo recomendável lembrar o chefe do Governo, António Costa, que já não são apenas os educadores e professores, assistentes operacionais, pessoal docente e não docente, administrativos, técnicos, psicólogos, as comunidades educativas, opinião pública, partidos políticos, sondagens (a sondagem da Católica, de 25/02/2023, mostra à saciedade que os portugueses estão categórica e inequivocamente com a luta dos professores, sendo as reivindicações “justas”, temos procurado “soluções”, os sindicatos levam nota positiva, ganhando o professorado ao Governo por KO.
Mas também e pela primeira vez, um conselho geral de um agrupamento de escolas, tornou pública a tomada de posição em defesa da salvação da Escola Pública e nomeadamente fazendo a apologética da causa-LUTA dos professores portugueses. Falamos neste caso, do Agrupamento de Escolas de D. Maria II, de Vila Nova de Famalicão. Documento datado de 07 der março de 2023, e que pelo seu simbolismo e importância, reproduzimos na íntegra. Tratando-se de um documento conciso, elenca e realça o essencial do desastre a que estamos a assistir. Convidamos os Directores e órgãos de gestão a juntarem-se à Luta.
Citando: “As recentes manifestações e greves de docentes e não docentes nas escolas do agrupamento condicionaram o normal funcionamento das mesmas e foram amplamente noticiadas pelos meios de comunicação social local, deixando claro para a opinião pública o descontentamento patente, não só pelos problemas relacionados com as carreiras, mas, principalmente, pelo estado actual da escola pública no nosso país.
Trata-se de uma situação que se tem vindo a agravar ao longo dos últimos anos, para a qual não se vislumbram medidas e tomadas de posições que a permitam reverter. As questões relacionadas com a sonegação do tempo de serviço, o acesso à carreira, as quotas na avaliação docente, as áreas dos quadros de zona pedagógica, a falta de incentivos aos professores deslocados das suas áreas de residência, a burocracia associada ao trabalho docente, as condições degradadas de muitas escolas do país, o número reduzido de assistentes operacionais e as suas condições salariais precárias, o número insuficiente de psicólogos alocados aos agrupamentos, a ausência de técnicos informáticos nas escolas para manutenção dos equipamentos tecnológicos, são alguns dos vários problemas identificados e que suportam toda esta indignação.
É claro para todos os agentes educativos que, caso nada seja feito para inverter este ciclo, a escola pública correrá o sério risco de deixar de ser o elevador social por excelência, que deve ser, bem como o garante de um país com massa humana bem formada, que visa promover o desenvolvimento da sociedade em todas as suas vertentes.
Sendo o órgão representativo da comunidade educativa, este Conselho, após ouvidos todos os membros eleitos, deliberou tomar a seguinte posição: O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de D. Maria II vem manifestar a sua solidariedade e respeito pelos profissionais do agrupamento que, através das suas lutas, dão um exemplo de cidadania participada, cumprindo desse modo uma das funções essenciais da escola pública: a indução da democracia”
Hoje, dia em que escrevo este artigo de opinião, dia 09 de março de 2023, quinta-feira, dia de Negociações sobre o regime de concursos e de NÃO Acordo Ministério da Educação/Sindicatos de Professores, o Sr. Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, em entrevista ao Jornal Público e à RTP, entrevistado pelos jornalistas Manuel Carvalho e António José Teixeira, defendeu a tese de que: “Tem de haver acordo para recuperação faseada do tempo de serviço dos professores”. “Por que não fasear a recuperação do tempo?!”. “A luta é justa e o caminho é negociar”. (sic).
Para os Costa, o António e o João, e Medina, o Fernando, ouvirem. OUÇAM!!!
A nova “tonteria alucinante”, do ministro da Educação João Costa, falando da recuperação do tempo de serviço docente congelado, ronda negocial a iniciar dia 20 de março de 2023, fala agora em “correcção dos efeitos assimétricos” ocorridos durante o descongelamento. Só para alguns colegas. COMO (…)?! A contagem do tempo; o tempo é todo, para todos, nem que seja para efeitos de aposentação antecipada ou bonificação do valor de/da reforma. 6 (seis) anos, 6 (seis) meses e 23 (vinte e três) dias. Dividir para reinar NÃO!!! Imoralidade NÃO!!! Justiça SIM!!! APROVADO!!!
Haja consonância e consequência nas palavras. Haja postura de Estado. O Estado português tem a obrigação de dar aos docentes aquilo que lhes deve e É Nosso por direito legal e direito próprio conquistado/ganho com o nosso trabalho nas escolas, ao longo dos anos. Agora, imagine-se o pagamento de juros de mora. Não vai acontecer o apocalipse da economia e finanças. Apenas alguns trocos-milhões, no mar de milhões desbaratados que é conhecido da/na sociedade portuguesa, em especial pela mão e acção socialista, de esquerda GeringoCostista, lembrando aqui apenas o caso da reversão da TAP, por mero preconceito ideológico, a valer 3200 milhões, que Luís Montenegro, líder da oposição e presidente do PSD, comentou assim: “Aquilo que foi feito na TAP foi um crime político e financeiro, que tem custos”. Aludindo ainda que os cidadãos devem tirar ilacções sobre a gestão dos recursos públicos e sobre as consequências das decisões que os governantes tomam, não devendo passar incólume. Afirmações públicas em 01/10/2022.
E claro está, com tamanhos e tremendos desmandos nas decisões políticas, prioridades erradas e erráticas e a “abominação docente socialista”, para os professores nunca há nada, apenas trocos em forma de peanuts. Os governos socialistas de Sócrates e Costa criaram o “monstruoso” problema dos professores. Os governos socialistas de António Costa que resolvam o problema dos professores. E damos de barato o muitíssimo prejuízo e desgaste acumulados ao longo do tempo.
Avaliadas as políticas educativas deste Governo, da dupla Costa e Costa, em contexto de exame nacional, o resultado é desastroso e o chumbo garantido. Precisam-se propostas sérias e consistentes, e não de anúncios que são caniços ao vento, esquecidos no tempo e que ninguém verifica, regista nem inspecciona.
“Para Melhor Educação Tratem Bem Os Que Cá Estão!”
(FNE – Federação Nacional dos Sindicatos da Educação).
Simbolicamente, há palavras, momentos e acontecimentos, factos políticos históricos e homens abnegados e nada temerários, que aqui lembramos apenas e só porque representam o exemplo e a grandiosidade humanista e altruísta da pessoa humana desinteressada, e o valer a pena Lutar por Justiça, Liberdade, Fraternidade e Solidariedade. Verdadeiramente motivante e motivador. Um bálsamo de coragem, resistência e resiliência para a alma de toda uma classe sócio-profissional que tem sido esquecida e espezinhada, mas que jamais desistirá, NÓS PROFESSORES EM LUTA!!!
Abril está próximo, muito próximo. O cheiro dos cravos é inebriante!!! Extasia!!! Vem chegando/É chegado o Tempo Determinado!! Acontecendo!
“Meus senhores, como todos sabem, há diversas modalidades de Estado. Os sociais, os corporativos e o Estado a que chegámos. Ora, nesta noite solene, vamos acabar com o Estado a que chegámos!” Nascendo o DIA!!!
(Salgueiro Maia, militar/capitão de Abril, 1974).
Somos os Educadores e Professores de Portugal. Continuamos de Pé e Aqui. Vamos continuar lutando com Alma e Coração. Não ajoelhamos nem desistimos. Dizemos Presente. Não claudicamos nem fraquejamos. Rumo à Vitória Final!!!
Declarações de última hora à CNN Portugal, do Presidente do Conselho Nacional de Educação, Domingos Fernandes, dia 10 de março de 2023, sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores: “É claro que alguma coisa tem de ser feita”. O presidente do CNE considera que não deve deixar de ser equacionada a recuperação do tempo de serviço dos professores. Admitindo tratar-se de uma situação difícil para o Governo e que deverá ser feita de forma faseada.
Sendo óbvio que para os professores, o entendimento do faseamento e seu terminus nunca poderá ir para além da actual legislatura, isto é, 2026.
CCX.
Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.
