O meu receio é que a famosa frase se torne numa profetização.

Governo aprova esta terça-feira localização do novo aeroporto em Alcochete

Portuguese Finance Minister Fernando Medina attends the conference on the proposal of the Republic of the State Budget for 2024 (OE2024) held in the Hall of the Ministry of Finance in Lisbon, Portugal, 10 October 2023. JOSE SENA GOULAO/LUSA

Porque o número de professores foi suficiente para marcar a diferença entre os dois partidos mais votados. Mas também acho que Alexandra Leitão deverá pensar o mesmo que Medina e por isso pouco adiantaria o PS ter posição diferente com Pedro Nuno Santos.

Medina assume divergência com Pedro Nuno. “A minha posição não mudou” sobre recuperação do tempo de serviço dos professores

 

Recuperação do tempo de serviço: FENPROF regista alguns avanços nas posições do MECI

À saída da segunda reunião de negociação para a recuperação do tempo de serviço dos professores, Mário Nogueira revelou que a FENPROF registou a existência de alguns avanços na proposta apresentada pelo MECI na reunião de 13 de maio.

No entanto, a FENPROF prossegue as negociações com cautela, pois alguns dos avanços mais significativos ainda não foram vertidos para a proposta escrita. Por outro lado, nada está previsto relativamente à necessária compensação dos docentes que já não conseguirão recuperar parte ou a totalidade do tempo que perderam.

Nesta reunião, a FENPROF apresentou, também, a sua proposta para a revisão do regime de Mobilidade por Doença e voltou a insistir na necessidade de agendamento de uma reunião urgente sobre as questões do Ensino Superior e da Ciência.

De acordo com Pedro Barreiros o Ministro referiu que serão abertas vagas adicionais para TODOS na subida ao 5.º e ao 7.º escalão.

Se assim for será uma melhoria ao DL 74/2023.

Na proposta apresentado hoje pelo MECI pretende-se revogar o DL 74/2023 mantendo-se os efeitos já produzidos.

Ou seja, quem recuperou tempo de serviço nas listas irá ultrapassar quem não beneficiou desse tempo nas listas porque usou tempo de serviço do 1.º descongelamento nessa listas.

Esse é o meu caso, que para além de não ter recebido qualquer tempo nas listas porque usei (obrigado) algumas das tranches dadas do 1.º descongelamento para entrar e sair das listas no mesmo ano, também irei entrar no acesso ao 7.º escalão com tempo de serviço a receber em 1 de setembro de 2025 (598 dias).

Se eventualmente a avaliação em 2024/2025 for BOM, para além de ter perdido tempo do 1.º descongelamento também irei perdeu mais de 25% do tempo do 2.º descongelamento.

Resumindo: dos 9A4M2D totais congelados apenas poderei na melhor das hipóteses receber uns dois ou três anos.

E nada disso é equitativo nem justo.

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Escola Ramalho Ortigão vai fechar. “Transbordava de crianças. Agora, são nove turmas”

Zona do Bonfim, no Porto, viu fechar escolas dos 2.º e 3.º ciclos e Secundário ao longo dos últimos 20 anos. Especialistas apontam quebra demográfica como uma das causas. EB 2,3 Ramalho Ortigão perdeu centenas de alunos e vai encerrar no fim do ano letivo. Estudantes vão para a Secundária Alexandre Herculano.

A realização de Visitas de Estudo, no âmbito das mais variadas Disciplinas, apresenta benefícios óbvios para os Alunos, ao nível pedagógico, lúdico e do desenvolvimento de determinadas competências pessoais e sociais, sobre isso não parece que possam existir quaisquer dúvidas ou reservas…

Sem escamotear as inquestionáveis vantagens inerentes à realização de Visitas de Estudo, não pode, contudo, deixar de se referir o seguinte, como uma preocupação, cada vez mais visível:

– A frequência com que muitos Alunos, em cada Turma, não participam em determinadas Visitas de Estudo, por motivos relacionados com parcos recursos económicos, ainda que essa justificação nem sempre seja expressa, mas antes implícita ou camuflada, pelos próprios…

Mesmo que os gastos intrínsecos a uma Visita de Estudo possam parecer irrisórios para quem as organiza, muitas vezes, efectivamente não o são para determinadas famílias, cujo rendimento mensal disponível não é compatível com gastos “imprevistos” ou “extraordinários”…

Com a agravante de que muitos desses Alunos nem sequer se encontram abrangidos pela Acção Social Escolar, apesar de existirem efectivas carências económicas, muitas vezes inconciliáveis com os gastos que determinadas Visitas de Estudo comportam…

Ou seja, nesses casos, a carência económica existe, mas pode não estar sequer referenciada e, obviamente, também não estará a ser apoiada em termos oficiais…

Além disso, também poderá acontecer que os Alunos abrangidos pela Acção Social Escolar tenham já esgotado o limite de crédito autorizado, o que, na prática, poderá significar, mais uma vez, a existência de impedimentos económicos que limitam a participação em determinadas Visitas de Estudo…

A consequência mais imediata dos constrangimentos anteriores é a impossibilidade de participar nas Visitas de Estudo programadas ao longo do ano lectivo nas diversas Disciplinas ou, pelo menos, em grande parte delas…

Por outras palavras:

– Visitas de Estudo: uns vão, outros ficam…

Obviamente, o que preocupa não são os que vão, mas os que ficam…

Os que ficam, muitas vezes não pela sua própria vontade, e além disso, vendo-se, perante outros, obrigados a confrontarem-se com impedimentos de natureza económica, o que, em termos concretos, significará que esses Alunos não terão oportunidades de conhecimento semelhantes às dos seus pares, cujas famílias possuam adequados recursos materiais…

Em resumo, não bastará inscrever, muitas e pertinentes, Visitas de Estudo nos Planos Anuais de Actividades de Escola e nos Projectos Curriculares de Turma…

É preciso avaliar previamente se todos os Alunos reúnem, ou não, as condições económicas necessárias para que as mesmas se possam concretizar de forma universal, ou seja, acessível a todos os Alunos…

Por outras palavras, a programação de Visitas de Estudo não poderá deixar de ser concebida de forma realista, impreterivelmente tomando em consideração que a existência de eventuais contingências de carácter económico poderá afectar a participação de muitos Alunos nessas actividades…

Se essa avaliação for feita, será talvez possível encontrar estratégias que permitam fazer face às impossibilidades económicas, eventualmente manifestadas por determinados Alunos…

Nesse âmbito, talvez não fosse de descurar, a criação, em cada escola, de um fundo de maneio específico para Visitas de Estudo, destinado a ser usado quando se percebe que algum Aluno não pode participar nas mesmas por falta de dinheiro, de modo a que todas as crianças e jovens possam usufruir dos respectivos benefícios, independentemente da condição económica de cada um…

Por norma, os Directores de Turma, pelo conhecimento privilegiado, formal e informal, que costumam deter acerca das famílias, conseguem quase sempre percepcionar quando se está perante uma situação de carência económica…

Se não existir qualquer salvaguarda, a organização de Visitas de Estudo, que nunca poderá deixar de ter os Alunos como principais destinatários e beneficiários, correrá o risco de se transformar num conjunto de projectos “a granel”, sempre muito consentâneo com o adornamento de Planos Anuais de Actividades e de Projectos Curriculares de Turma, revertendo, sobretudo, a favor de tais desígnios…

Quem fica e não vai às Visitas de Estudo não pode ser ignorado…

Nem as causas que levam alguém a ficar, sobretudo se prevalecerem os motivos de natureza económica…

A ideia, tão difundida e propagandeada nos últimos anos, de garantir que “ninguém fica para trás” é, ou não, válida para as Visitas de Estudo?

Paula Dias

Da primeira proposta do MECI

Da Fenprof

Da FNE

Do SIPE

Apoios à renda pagos aos professores deslocados rondam os 11 mil euros

Só dez professores estão a beneficiar de medida que entrou em vigor no final do ano e que pode render-lhes até 200 euros por mês. Critério apertados e pouca divulgação contribuem para parca adesão.

Os professores deslocados que estão a beneficiar do apoio extraordinário à renda receberam, desde o início do ano e até ao momento, cerca de 11 mil euros, mais precisamente 10.964,08 euros, de acordo com informação do Instituto da Segurança Social. Na quinta-feira, o PÚBLICO noticiou que apenas dez docentes estavam a beneficiar deste apoio, que foi criado no final do ano passado pelo anterior Governo para compensar os custos elevados com a habitação nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve.

FNE enviou contraproposta à tutela sobre recuperação do tempo de serviço congelado aos docentes

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[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/05/f-089-contraproposta-devolucao-do-tempo-de-servico-09-05-24.pdf”]

… que dura há imenso tempo, há demasiado tempo.

Começo mesmo a desconfiar da capacidade da UTAO em fazer estudos avulsos, quanto mais sérios.

A avaliação do custo das propostas iria também atrasar a análise de outras solicitações como a referente à controversa execução orçamental do primeiro trimestre, e à do estudo da despesa prevista com a recuperação dos anos de carreira da Função Pública, ambas a cargo da instituição, alega: “Esta afectação integral da capacidade instalada para o executar iria impedir a publicação da análise à execução orçamental do primeiro trimestre de 2024 em contabilidade pública e adiar, ainda mais, o fecho do estudo avulso, também solicitado pela 5.ª Comissão permanente, sobre progressões remuneratórias dos docentes do ensino não-superior e dos trabalhadores das demais carreiras profissionais”.

Professor suspeito de dois mil crimes de abuso sexual de crianças em Braga fica em prisão preventiva

Acredita-se que o suspeito possa ter cometido cerca de, pelo menos, 2.000 crimes de abusos sexuais de crianças. No interrogatório, o docente optou por não prestar declarações.

A Falácia da Liberdade de Escolha das Escolas

Sempre que em Portugal temos um governo mais à “direita”, e menos social democrata como seria o expetável quando ganha o PSD, a ideia de que a “liberdade de escolha” das escolas, através de mecanismos como o cheque-ensino ou os contratos de associação, melhora a qualidade da educação é frequentemente propagada pelos defensores da privatização do ensino.

No entanto, se quisermos ser um pouco mais rigorosos e se nos dermos ao trabalho de fazer uma revisão da literatura científica, chegamos facilmente à conclusão de que essa crença não se sustenta em evidências empíricas. Na verdade, somos confrontados com vários estudos que demonstram que tais políticas tendem a exacerbar as desigualdades sociais e a prejudicar o desempenho geral dos sistemas educativos.

Por esse motivo, tentarei, nas próximas linhas, fazer uma análise crítica da falácia da “liberdade de escolha” nas escolas, com base em pesquisas internacionais e exemplos concretos de países que implementaram esse tipo de políticas. Perceberemos que, em vez de promover a equidade e a qualidade da educação, essas medidas geraram segregação, elitização e fragmentação do sistema educativo.

Para aqueles que defendem a liberalização do ensino, a promessa de “liberdade de escolha” nas escolas tem sido um dos principais argumentos.  A ideia central é a de que os pais devem ter o direito de escolher a escola que seus filhos frequentam, independentemente da sua localização ou classe social. Essa escolha, segundo os seus defensores, levaria a uma maior competição entre as escolas, o que, por sua vez, resultaria numa melhor qualidade da educação.

Mas, na realidade, o que as evidências empíricas nos revelam é precisamente o contrário. Diversos estudos internacionais demonstram que a “liberdade de escolha” nas escolas, através de mecanismos como o cheque-ensino ou os contratos de associação, não só não melhora a qualidade da educação como, em muitos casos, a prejudica.

Um dos principais problemas da “liberdade de escolha” nas escolas é que ela tende a agravar as desigualdades sociais já existentes. Pois, as famílias mais ricas, com maior poder económico, podem escolher escolas privadas de alto nível, que tendem a fazer seleção de alunos, enquanto as famílias mais pobres ficam relegadas às escolas públicas, obrigadas a aceitar qualquer inscrição, tornando-as com altos níveis de indisciplina e por sua vez com baixos índices de qualidade. Obviamente, isso resulta num sistema educativo cada vez mais segregado e desigual.

Diversos países que implementaram políticas de “liberdade de escolha” nas escolas, como Suécia, Chile e Estados Unidos, apresentam resultados preocupantes. Nesses países, observa-se um aumento da segregação social nas escolas, uma diminuição do desempenho geral dos alunos e um crescente elitismo no sistema educativo.

Não sou eu que digo, são vários autores que investigaram esta temática em diversos países. Na Suécia, Johan Wennström, sociólogo da Universidade de Estocolmo, têm realizado pesquisas que demonstram os efeitos negativos da “liberdade de escolha” nas escolas. No seu livro “School Choice and Social Segregation: Evidence from Sweden”, Wennström apresenta dados que comprovam como a política de cheques-ensino na Suécia contribuiu para o aumento da segregação social nas escolas daquele país. Ou ainda, Andreas Bergh, também Sociólogo, da Universidade de Uppsala, nos vários estudos que fez, analisa os efeitos da política de cheques-ensino na segregação social e na desigualdade educacional na Suécia.

Já pelo Chile, José Weinstein, Sociólogo e ex-ministro da Educação do Chile critica a política de vouchers implementada no Chile e argumenta, com dados empíricos, que estes contribuíram para a segregação social e a elitização do sistema educativo.

Também Ernesto Schiefelbein, Economista e especialista em educação, apresenta dados que demonstram que a política de vouchers não teve um impacto positivo na qualidade da educação no Chile, bem pelo contrário.

Ainda no Continente Americano, mas agora nos Estados Unidos da América, a historiadora da educação, Diane Ravitch crítica, no seu livro “The Death and Life of the Great American School System”, a política de vouchers. Ravitch argumenta que a política de vouchers está a destruir o sistema público de ensino nos Estados Unidos.

Também Jonathan Kozol, educador e ativista pelos direitos civis, nos seus livros, denuncia a segregação racial e social nas escolas públicas dos Estados Unidos devido às políticas adotadas nas últimas décadas.

Perante estas evidências, podemos nós, professores, ficar em silêncio quando confrontados com a possibilidade de em Portugal adotarmos estas políticas? Claro que não!

Está mais que comprovado que a “liberdade de escolha” nas escolas é uma falácia que mascara um projeto de privatização do ensino. Foi assim “lá fora” e será assim por cá. As evidências empíricas são clarividentes, pois demonstram que essas políticas não só não melhoraram a qualidade da educação como, em muitos casos, a prejudicaram. Por esse motivo, é necessário continuar a defender um modelo de educação pública de qualidade, equitativa e verdadeiramente inclusiva, que garanta o direito à educação para todos, independentemente de sua origem socioeconómica.

Alberto Veronesi, in CNN Portugal

Fenprof apresenta hoje contraproposta para recuperação do tempo de serviço e ameaça com mais greves

A Federação Nacional de Professores (Fenprof)vai anunciar hoje em conferência de imprensa a contraproposta negocial sobre recuperação do tempo de serviço, após o Ministério da Educação ter apresentado a sua sugestão às estruturas sindicais de professores, na semana passada.

Segundo a Fenprof, a contraproposta será aprovada hoje pelo Secretariado Nacional e em seguida enviada para o ministro da Educação Fernando Alexandre.

A estrutura sindical ameaça que, caso o Governo continue a “dar com uma mão e a tirar com outra”, vai avançar com novas formas de luta, como greves e manifestações, a serem também hoje anunciadas.

“Esta reunião também aprovará as formas de luta a desenvolver se o Ministério mantiver a intenção de diluir a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias em lista de espera para obtenção de vaga e de revogar o Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 agosto, eliminando os seus efeitos, o que seria ilegal, pois iria contrariar a disposição que permitiu que fosse promulgado pelo senhor Presidente da República: ‘A solução constante deste decreto-lei (…) não prejudica que, em diferentes conjunturas, designadamente em próximas legislaturas, possam ser adotadas outras soluções, sem prejuízo, naturalmente dos direitos ora adquiridos pelos educadores de infância e professores.”, termina comunicado da Fenprof.

O Ministério da Educação quer iniciar a recuperação do tempo de serviço congelado aos docentes em 1 de setembro, mas na proposta da tutela “há direitos que as pessoas tinham e voltam a perder”, alertou na passada sexta-feira a Fenprof.

“Caíram as duas linhas vermelhas que tínhamos”, disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, no final de uma reunião com responsáveis do Ministério da Educação em que foi abordada a questão da recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de serviço congelado durante a troika.

As duas exigências da Fenprof eram começar o processo de recuperação ainda este ano e garantir que o processo ficasse concluído durante a atual legislatura. Do lado da tutela foi dada a promessa de os primeiros 20% serem repostos em 1 de setembro e de o processo estar terminado no prazo da legislatura, disse Mário Nogueira.

No entanto, criticou o sindicalista, na proposta da tutela “há direitos que as pessoas tinham e voltam a perder”.

Segundo Mário Nogueira, “o ministério quer revogar os efeitos do acelerador”, uma medida criada pela anterior equipa ministerial que veio permitir a milhares de docentes recuperar parte do tempo de serviço que lhes tinha sido congelado.

Além disso, acrescentou, a tutela quer também manter as vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, o que faz com que “muitos professores fiquem parados”, porque havia “professores que estavam dispensados e tinham vagas adicionais no 5.º e 7.º escalões e vão deixar de as ter”.

Para a Fenprof, esta ideia “é inaceitável”, mas Mário Nogueira espera que na próxima reunião a tutela recue nas ideias apresentadas.

Os detalhes da proposta voltam a ser alvo de negociação nas próximas reuniões, que ficaram agendadas para os dias 13 e 21 de maio, sendo que a federação avisa que não irá aceitar uma proposta através da qual o ministério queira “rapar o fundo ao tacho a todos os dias que os professores já recuperaram”.

Mário Nogueira lembrou ainda os professores com tempo congelado que se reformem antes de concluído o processo: A proposta da Fenprof é no sentido de “em vez de ser considerada toda a vida contributiva, poderem ser selecionados alguns dos melhores anos para efeitos de cálculo da pensão”.

Também não podem ser esquecidos os docentes que ao longo dos últimos anos deram aulas em escolas do continente, mas também nas regiões autónomas, onde já foi contabilizado todo o tempo de serviço congelado e por isso já não está a decorrer qualquer processo.

Segundo Mário Nogueira, a tutela pareceu sensível ao alerta da necessidade de recuperar também todo o tempo de serviço a estes docentes. “O ministério admitiu considerar e fazer esse levantamento”, disse.

No dia 9 de junho realizam-se as eleições europeias.

No dia 10 de junho é feriado.

No dia 11 de junho realiza-se a prova de aferição do 2.º ano de Português e Estudo do Maio.

Os membros das mesas de assembleias eleitorais são dispensados do dever de comparência ao respectivo emprego ou serviço no dia das eleições e no dia seguinte, sem prejuízo de todos os seus direitos e regalias, incluindo o direito à retribuição, devendo para o efeito fazer prova bastante dessa qualidade.

No dia 9 de junho cada participante na mesa eleitoral recebe 52,50€

No dia 11 de junho quanto o MECI vai pagar a cada professor vigilante, para além do vencimento desse dia, que vai estar na mesa eleitoral de 9 de junho?

Cada realidade é diferente, mas nas escolas que conheço melhor habitualmente quase metade dos docentes fazem parte das mesas eleitorais e que terão direito a não trabalhar no dia 11 de junho.

Na listagem dos docentes aposentados da rede pública do MECI com efeitos ao dia 1 de junho de 2024 existem 183 aposentados de acordo com a distribuição do quadro deste artigo.