Outra vez os Rankings…
Anualmente, tem vindo a publicar-se um disparate, chegando-se sempre a uma invariável conclusão:
– Objectivamente, os actuais Rankings comparam, de forma enganosa e perniciosa, o que não é comparável…
– Não é possível comparar os resultados obtidos em Exames nas Escolas Públicas com os obtidos nas Escolas Privadas, desde logo porque as condições de partida, numas e noutras, são completamente distintas e, por vezes, até, antagónicas…
– Cair na tentação de aferir a “qualidade” ou a “competência” das Escolas Públicas e Privadas e dos respectivos Alunos, pelo critério lugar que cada escola ocupa no Ranking, não parece legítimo, nem honesto, nem justo…
– Só seria legítimo, honesto e justo comparar os resultados obtidos em Exames Nacionais pelos Alunos das Escolas Públicas com os das Escolas Privadas se as condições iniciais de uns e de outros, nos anos que antecederam a realização de Exames, tivessem sido semelhantes ou equivalentes… Mas, na realidade, não foram… E dificilmente alguma vez serão…
O principal desígnio da Escola Pública não pode deixar de continuar a ser este, nos termos da Constituição Portuguesa:
– Disponibilizar e proporcionar educação e cultura a todos os Alunos, independentemente da sua origem social, cultural ou económica e de apresentarem ou não algum handicap físico, sensorial e/ou cognitivo…
Assim sendo, ou se revogam os Princípios da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei Nº 46/86 de 14 de Outubro) e a própria Constituição ou se aceita e assume que, e até alteração legislativa em contrário, a Escola Pública não pode deixar de cumprir um dos seus principais desígnios: permitir e fomentar a igualdade de acesso e de oportunidades em relação à Educação, uma escola para todos, visando a democratização do ensino…
E isso implica, necessariamente, a aceitação de todos os públicos e de toda a heterogeneidade daí decorrente, sem qualquer tipo de selecção prévia de Alunos…
O anterior, contudo, não poderá ser visto como uma “desculpa” para tornar a Escola Pública pouco exigente ou deixar que o sucesso escolar se transforme em algo que não seja real, apenas existente em algumas estatísticas feitas para enganar ou para embelezar certas fotografias…
E bastaria a heterogeneidade social, económica e cultural do público que frequenta a Escola Pública para que se tornasse ilegítimo estabelecer comparações directas entre resultados obtidos em Exames Nacionais pelos Alunos do Ensino Público e pelos do Ensino Privado…
A realidade das Escolas Públicas, em termos da heterogeneidade do seu público-alvo e das condições materiais existentes, não pode ser escamoteada e ignorada, pelas implicações dessas duas variáveis no processo de ensino-aprendizagem…
As interpretações realizadas sem considerar a influência desses dois parâmetros nos resultados obtidos em Exames Nacionais serão naturalmente enviesadas, muito pouco credíveis…
Por essa perspectiva de comparação, que não contextualiza tais resultados, as Escolas Públicas estarão irremediavelmente condenadas ao fracasso, ano após ano, e a serem qualificadas como “más” ou como “incompetentes”…
Em resumo, ou se mudam os critérios pelos quais se elaboram os Rankings ou então deixe-se de publicar anualmente um disparate, que serve apenas para demonstrar uma inevitabilidade:
– A Escola Pública muito dificilmente conseguirá competir com o Ensino Privado, no que respeita aos resultados dos Exames…
Os motivos pelos quais tal sucede já todos os conhecemos, portanto porque se insiste neste disparate?
Mas as Escolas, Públicas ou Privadas, felizmente, não são só números e edifícios inertes… Por trás dos números e dentro dos edifícios estão Pessoas, isso importa e também não pode ser esquecido…
E, sim, há muito por fazer na Escola Pública e há também vários “males” que a afectam, muitos indexáveis às desastrosas políticas educativas dos últimos anos, outros atribuíveis a inúmeros vícios de funcionamento que urge alterar…
Há, por isso, muitas mudanças a operar na Escola Pública… Mas não confundamos isso com o descarte ou a proscrição da Escola Pública…
Sem Escola Pública, tudo seria muito pior, convirá talvez não esquecer…
(As principais ideias deste texto já tinham sido abordadas por mim numa publicação do Blog DeAr Lindo em 29 de Maio de 2021. Desde então parece que pouca coisa mudou, pelo que mantenho, em termos gerais, o que tinha defendido nessa altura…).
Paula Dias
