A Comissão Permanente da FNE aprovou por unanimidade o parecer sobre a proposta do Ministério da Educação e Ciência relativa à revisão da estrutura curricular. O documento constitui o contributo da FNE para a revisão dos currículos, um dos instrumentos de maior importância para o sucesso educativo. O parecer foi entregue esta manhã ao MEC e contempla uma apreciação ao documento inicial do ministério e faz importantes alertas para questões que, entende a FNE, devem constar das orientações do ministério.

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A Federação Nacional da Educação (FNE) manifestou hoje preocupação e  “profunda discordância” com as medidas inscritas na proposta de  orçamento para 2012, admitindo que podem fazer perigar a escolaridade  obrigatória de 12 anos, com o empobrecimento das famílias.

Podemos  estar hoje a poupar algum dinheiro, mas criando “uma fatura  extremamente pesada para os portugueses no futuro se abandonarmos  condições de uma educação de qualidade que acolha todos e promovendo o  sucesso de todos”, declarou à agência Lusa o secretário-geral da FNE,  João Dias da Silva.

“A educação é o setor onde há o corte mais brutal em termos de orçamento, comparativamente a 2011”, sublinhou.

Questionado  sobre a viabilidade da escolaridade de 12 anos, Dias da Silva  respondeu: “A própria Ação Social Escolar também sofre cortes. Aquilo  que contribuía para uma oferta de qualidade pode ser posto em causa por  medidas que sejam de mero controlo de despesa”.

Face às  dificuldades que enfrentam as famílias, a FNE apela: “Temos de ter uma  educação para todos, se começamos a ter uma educação só para alguns é o  futuro que está em causa”.

Questionado sobre um alerta já deixado  pelas associações de pais sobre esta matéria, Dias da Silva admitiu: “Há  todas as formas escondidas de pequeno contributo para o orçamento  familiar que retiram os jovens da escola e isso deve ser combatido, não  deve ser promovido”.

A FNE discorda das medidas estabelecidas para  os trabalhadores da Administração Pública, como os cortes de salários e  subsídios de férias e de Natal, mostrando-se particularmente sensível  aos pensionistas cujo IRS seja agravado.

“O caminho que se pode  seguir não é um caminho de via única, que é este que o Governo  escolheu”, disse Dias da Silva, defendendo que se a crise é para todos,  os sacrifícios também deviam ser repartidos por todos, através de uma  revisão de impostos para a população em geral e em função das  possibilidades de cada um.

Para a FNE, o Governo “não preserva condições de equidade e de justiça social”.

A federação considera que há uma incorreta gestão de recursos na Administração Pública e que há alternativa a despedimentos.

No  setor que representa, em particular, a FNE diz-se preocupada com a  forma “vaga e genérica” como o Governo apresenta o contributo do  Ministério da Educação para combater a crise.

“Não entendemos o  que é supérfluo na organização curricular, nem como é possível reduzir  nas políticas de promoção de sucesso educativo. Achamos que há perigo de  estes cortes virem a por em causa elementos fundamentais de garantia da  qualidade do nosso sistema educativo”, afirmou.

O Ministério da  Educação e Ciência perde 864 milhões de euros, face a 2011, para um  total de 8.182,4 milhões de euros inscritos este ano na proposta de lei  que o Governo entregou segunda-feira no Parlamento.

Conforme anunciado em post anterior

Ministério promete à FNE corrigir erros detectados nas listas e rever legislação

O secretário-geral da FNE disse esta quarta-feira à Lusa ter recebido do Ministério da Educação o compromisso de que serão corrigidos os erros detectados  nas listas de colocação de professores e a promessa de que a legislação em vigor será revista.

“Há o compromisso do ME de corrigir a situação dos candidatos e colocá-los no lugar a que teriam direito se o horário tivesse à partida sido considerado anual e não temporário“, assegurou.

Acordo com MEC permite uma Avaliação de Desempenho simplificada e mais justa

A FNE considera que o acordo que estabeleceu a 9 de setembro com o MEC permitiu garantir que a avaliação de desempenho dos docentes portugueses passa a ser mais simples e mais justa.

Mais simples, porque elimina toda uma série de procedimentos burocráticos que marcavam o regime anterior e que faziam com que o tempo de cada docente fosse ocupado com a elaboração de documentos verdadeiramente redundantes e inúteis e com a exigência de comprovar através de evidências aquilo que era a sua atividade profissional visível. No quadro do novo regime de avaliação de desempenho, o documento de auto-avaliação não só não precisa de repetir o que já consta nos registos de cada escola, como ainda se circunscreve à reflexão individual que em cada ano cada docente realiza sobre a sua atividade, não podendo exceder as três páginas, e sem anexos, e em que no caso dos docentes dos últimos escalões esta reflexão de auto-avaliação se realiza apenas no final de cada escalão. E, além do mais, o MEC disseminará matrizes-exemplos simplificados para os instrumentos de avaliação, a utilizar, quer pelos conselhos pedagógicos, quer pelos avaliadores, quer pelos avaliados. É ainda mais simples porque alarga a duração dos ciclos avaliativos, ajustando-os à duração dos escalões.

Este novo regime é ainda mais justo, porque impõe, para além da intervenção de uma componente externa para a observação de aulas, a garantia ainda de que os avaliadores pertencem a escalões superiores ao do avaliado, pertencem ao mesmo grupo de recrutamento e têm formação para a supervisão pedagógica. Deste modo, acabam as situações de concorrência de interesses entre avaliadores e avaliados, nos casos em que para progressão em carreira ambos estavam sujeitos às mesmas vagas para progressão de escalão.

Mas este acordo ainda acaba com os efeitos negativos da avaliação de desempenho sobre a graduação profissional para efeitos de concurso. Em relação aos docentes dos quadros, os resultados da avaliação não se repercutem na graduação profissional, porque já têm expressão na redução da duração do escalão seguinte. No caso dos docentes contratados, as classificações de avaliação de desempenho positivas – Bom e Muito Bom – asseguram de modo igual o crescimento de um ponto na graduação profissional.

O acordo contempla ainda a concretização dos mecanismos previstos no ECD para garantirem que todos os docentes classificados com pelo menos Bom em toda a carreira têm a expectativa de atingirem em tempo útil o topo da carreira. Com efeito, esta norma do ECD precisava de uma portaria que definisse o fator de compensação pela atribuição de Bom, a qual nunca foi publicada, ao contrário do que era compromisso do Governo anterior, não dando plena execução a um dos aspetos essenciais do acordo de 8 de janeiro de 2010. Ora. O Governo comprometeu-se neste acordo a fazer publicar a referida portaria até ao final de 2011.

Em relação aos docentes contratados, e embora a sua avaliação de desempenho só ocorra no final de 180 dias  de serviço, todo o tempo acumulado de contratos é considerado, quer para efeitos de concurso, quer para efeitos de ingresso em carreira.

O Governo comprometeu-se ainda a realizar, com as Organizações Sindicais, a avaliação este regime antes de o seu primeiro ciclo concluir, para introduzir as alterações que a experiência e o contexto vierem a requerer, independentemente do acompanhamento contínuo da sua operacionalização, com vista a eliminar os constrangimentos e dificuldades que possam surgir.

Finalmente, o acordo prevê não só a imediata revisão do ECD e do regime jurídico de concursos, para acomodar estas alterações de operacionalização da avaliação de desempenho, como ainda prevê o início da negociação para a revisão do regime de administração das escolas, com vista a uma correcção da distribuição de competências entre os diferentes órgãos da escola, como ainda particularmente em relação à composição do conselho pedagógico.

Feito o balanço dos resultados do processo negocial, em comparação com as afirmações que a FNE pôs em discussão através da consulta on-line que realizou, verifica-se que a quase totalidade das questões elencadas pela FNE teve expressão, quer no texto do acordo, quer no articulado do diploma legal que contém o regime da avaliação de desempenho. Deste modo, o resultado final não poderia deixar de ser a disponibilidade para o acordo, sem subterfúgios.

É certo que não se conseguiu ultrapassar a questão das quotas para a atribuição das menções mais elevadas, mas também é verdade que conseguiram limitar alguns dos danos dos seus efeitos. De qualquer modo, este acordo não limita a determinação da FNE em conseguir obter o mais rapidamente possível, não só para os docentes, como para todos os Trabalhadores da Administração Pública, o fim das quotas para a atribuição das menções mais elevadas na avaliação de desempenho.

Considerámos que deveríamos selar com acordo o resultado desta negociação, para a qual contribuímos com propostas construtivas que tiveram acolhimento em sede negocial e que tiveram por objetivo a valorização dos docentes portugueses e sobretudo a simplificação de procedimentos de avaliação, libertando desse modo os docentes para as tarefas que lhes devem absorver mais tempo e energia e que devem concentrar-se na sua relação quotidiana com os alunos.

Lisboa, 10 de Setembro de 2011

A FNE reuniu com a Ministra da Educação, com o objectivo de entregar o Relatório de Actividades e o Plano de Acção aprovados no Congresso realizado em Aveiro nos dias 23 e 24 de Outubro.
A representação da FNE foi constituída pelo Secretário Geral, pelos Vice Secretários Gerais e por Presidentes de Sindicatos da FNE

… docentes que não serão necessários ao sistema educativo.

A insistência em calcular os números pela matriz do curriculo nacional do 3º Ciclo não está correcta.

Lembro que muitas escolas têm autorização para funcionar nas disciplinas de Área Projecto e Estudo Acompanhado com 2 professores tendo em conta a não existência do número de horas suficientes no curriculo de algumas disciplinas para atribuição de horários completos aos docentes dos quadros.

Em muitos casos, exemplo da minha escola, todo o estudo acompanhado no 3º ciclo é leccionado por dois professores.

A FNE entende que deve ser feita a redistribuição do curriculo com um reforço no ensino do Português e da Matemática.

Eu acrescentaria também que não fazia mal ao mundo um bocadinho de redistribuição pelas disciplinas que perderam horas para as ditas ACND, tais como História, EVT, Educação Musical e Geografia.

Amanhã e Domingo estarei por aqui a medir algumas temperaturas:

A FNE anunciou, esta quinta-feira, que vai participar no protesto agendado para 24 de Novembro. João Dias da Silva justifica a decisão com a dimensão dos problemas do país.

A FNE apresentou hoje um PEC, desculpem, um PLANO REINVINDICATIVO URGENTE, com os seguintes pontos:

1.    UNIDADES ORGANIZACIONAIS EXCESSIVAMENTE GRANDES PÕEM EM CAUSA A QUALIDADE DO TRABALHO PEDAGÓGICO

2.    O CALENDÁRIO ESCOLAR DE 2010-2011 E AS REGRAS DA SUA ORGANIZAÇÃO

3.    A PUBLICAÇÃO DO ECD E DAS NOVAS REGRAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

4.    O CONCURSO EXTRAORDINÁRIO DE DOCENTES EM 2011

5.    O ENQUADRAMENTO DOS TRABALHADORES NÃO DOCENTES

6.    A REORGANIZAÇÃO CURRICULAR DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO