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A Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) defende uma nova organização curricular no 1.º Ciclo.

Na proposta que enviou ao Ministério da Educação, dia 28, e que será debatida na próxima ronda negocial, entre Governo e sindicatos, na quarta-feira, a FNE vai propor a integração das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nas 25 horas de componente curricular de turma. Desse modo, explicou ao JN João Dias da Silva, as actividades (como o Inglês ou a Música) seriam organizadas pelo professor titular da turma em articulação com o docente encarregado pelas AEC.

O problema, insiste o secretário-geral da FNE, é que, “devido a uma intensidade muito grande de actividades”, os professores do 1.º Ciclo têm de permanecer muitas horas extra nas escolas por causa das AEC, reuniões de pais ou reuniões de departamento curricular. A FNE, sublinhou, também tem dúvidas quanto “aos efectivos efeitos do Apoio ao Aluno” e vai pedir ao ME que analise os seus benefícios.

Em cima da mesa negocial está, agora, a organização dos horários de trabalho dos docentes.

“Não pedimos a diminuição do tempo de trabalho dos professores” mas sim a definição de critérios para que “os limites de tempo sejam respeitados”, argumenta João Dias da Silva.

Anteontem, em Évora, num seminário promovido pelo 24.º aniversário do Sindicato Democrático dos Professores do Sul (SDPSul) – uma das estruturas que integram a FNE – “uma das queixas que mais ouvi são as inúmeras reuniões desnecessárias, repetidas e inúteis em que os docentes têm de participar”. É por causa dessa “queixa comum” que a FNE considera que se deve analisar, a partir do 2.º Ciclo, o número de turmas que pode ser atribuído a um professor. João Dias da Silva propõe que cada escola faça um “inventário dos procedimentos que podem ser considerados inúteis, ao nível de reuniões e actos burocráticos” para que o tempo de aulas e da sua preparação não seja penalizado.

Documento FNE

Em véspera de nova reunião com o ME e na comemoração do 3º aniversário do defunto 15/2007 eis um tema que nos próximos dias dará que falar.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) realiza hoje um seminário no qual vai debater a sobrecarga de horário dos professores, uma das principais preocupações do sector, disse à Lusa o dirigente sindical João Dias da Silva.

Versão 2 do documento em discussão entre o Ministério da Educação e os Sindicatos relativo à organização do Ano Lectivo 2008/2009.

Parecer da FNE sobre a 1ª versão

Parecer sobre a proposta de despacho que estabelece regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente

 

O Ministério da Educação apresentou para negociação, e no seguimento do memorando de entendimento assinado com a Plataforma de Sindicatos de Professores, um projecto de despacho que pretende estabelecer regras e princípios orientadores a observar no ano lectivo de 2008/2009, na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente.

A FNE sempre considerou que ao trabalho de cada docente com o seu grupo de alunos deve ser reservada a maior importância, não aceitando qualquer situação em que este tempo não seja prioritário no desenho do horário de trabalho de cada um.

Aliás, esta é uma orientação que sistematicamente tem sido enunciada pelas mais diversas entidades. A título exemplificativo, transcrevemos do projecto de relatório sobre a melhoria da qualidade de formação dos professores, da Comissão da Cultura e da Educação, do Parlamento Europeu, o seguinte parágrafo: “Sublinha que nada substitui o tempo que o professor passa na sala de aula com os alunos, e manifesta a sua preocupação pelo facto de a crescente carga administrativa a que os professores têm de dar resposta poder ser prejudicial tanto a esse nível, como em termos de tempo necessário para preparar as aulas”.

E para garantir uma adequada preparação desse tempo de trabalho com os alunos, a FNE considera imprescindível o pleno respeito pelo tempo de trabalho individual de cada docente. Qualquer tentativa de limitação forçada do tempo de trabalho individual de cada docente é uma subversão da importância das diferentes funções do professor e é totalmente rejeitada pela FNE.
A FNE regista que, entre as funções dos professores, se enquadram actividades que genericamente podem caber na designação de “apoio educativo”. Ora, a FNE exige que o apoio educativo seja considerado como parte integrante da componente lectiva do horário dos docentes, reiterando assim a oposição manifestada sistematicamente a que um trabalho de índole pedagógica, como é o do apoio educativo, seja incluído na componente não lectiva. Esta é uma concepção que não corresponde à realidade e é fulcral que o Ministério da Educação corrija esta situação. Actividades de outra natureza e que possam também ser incluídas no conceito de “apoio educativo”, embora sem terem um carácter pedagógico-didáctico, a existirem, deverão ser claramente identificadas e negociadas com as organizações sindicais, evitando-se desta forma quaisquer abusos e discricionaridades. 

A FNE reivindica ainda a determinação de regras que impossibilitem a marcação de reuniões que obriguem os docentes a excederem o seu horário normal de trabalho.

Por outro lado, a FNE considera claramente insuficientes, nesta proposta, quer o crédito horário atribuído a cada escola para garantir em plenitude o exercício dos diferentes cargos, quer o tempo de trabalho dos professores avaliadores em relação ao processo de avaliação dos professores que lhes ficam atribuídos e que é de apenas quatro horas por ano. É essencial que este crédito horário seja suficiente e adequado à satisfação das necessidades decorrentes do exercício de cargos e às exigências de um processo de avaliação que, não o tendo, possa ter um carácter formativo.

A FNE entende ainda reiterar que é da maior importância a criação de uma bolsa de professores em cada agrupamento de escolas, a determinar no âmbito de um necessário redimensionamento de quadros que se ajustem às necessidades de cada agrupamento, e desenhados no sentido de responderem de uma forma rápida e eficaz a todas as necessidades que surjam para garantir o apoio de que os alunos careçam.

Para além das matérias já referidas, consideramos necessário alertar para o facto de que existem ainda várias questões omissas neste projecto de despacho, e que a FNE entende deverem ser objecto de regulamentação no mesmo:

» Determinação da dimensão da componente não lectiva dos professores contratados, principalmente os de horários incompletos, sobre os quais nada é referido neste projecto de despacho, garantindo-se pleno respeito pelo princípio da proporcionalidade;
» Questões relativas aos professores de educação especial, os quais, devido às especificidades das suas funções, também deveriam ter disposições próprias relativas ao exercício das suas funções; e
» Questões relativas aos professores portadores de doenças que diminuem a sua capacidade de trabalho.

É essencial que neste projecto de despacho existam disposições que tenham em consideração a situação específica dos professores que se encontram numa das situações acima indicadas, de forma a não existir um vazio que possa levar a uma discricionariedade perigosa e geradora de conflitos e inquietações nas escolas.

FNE | Junho 2008