As escolas não entregam documentos da ADD, o que fazer?

Como já expliquei muitas vezes, não sou jurista. Mas já consultei advogados sobre isso.

E conheço a lei o suficiente (25 anos de atividade na administração pública) para me defender e ter opinião. Recomendo uma consulta a um/a advogado/a, mas deixo uns palpites para ajudar a iniciar a conversa para quem desespera com isto.

Alguém comentou o post sobre acesso aos documentos da avaliação com o lamento: “a CADA até manda entregar documentos nos seus pareceres, mas as escolas não cumprem.”

O grupo dos diretores escolares está cheia de gente que acha que Lei são as notas informativas, orientações e despachos de uns burocratas obscuros que pontificam no ME.
Mas nos tribunais, diz-me a experiência, isso tudo vale zero ou perto.

Mas acontece muito que as escolas se recusem a dar documentos. A senhora da DGS também não queria mostrar os pareceres das vacinas das crianças, certo? A lei que a obriga é a mesma.

Mas há espaço de reação. Há várias formas de reagir que podem ser seguidas, isoladas ou conjugadas.

(I) Uma via é recorrer da falta de entrega para o superior hierárquico. Não recomendo. Nos serviços do ministério engavetam a coisa e passam os prazos.
(II) Queixa à CADA – se a resposta anterior desse órgão tiver sido um parecer ou não tiver intervindo e passados 10 dias sem resposta. Não adianta por aí além. Fica um papel bem feito, mas que não vincula ao cumprimento. O tal documento pode mesmo assim ser útil em tribunal.
(III) INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PASSAGEM DE CERTIDÕES. Uma intervenção do tribunal administrativo em que este reconhece o direito aos documentos e obriga à entrega. É um processo urgente (rápido) e nem é caro (compensa, face aos prejuízos da ADD para algumas pessoas).

Se houvesse meia dúzia de pessoas a usar advogados para fazer isso, criava um facto educativo para os incumpridores (uma espécie de prevenção geral a quem desvaloriza o direito de acesso à documentos).

(IV) A não entrega de documentos a que um cidadão tenha direito constitui infração disciplinar (um dos artigos da LTFP até diz que a pena no fim do processo disciplinar é, em princípio, suspensão). É, queixas sobre quem não cumpre, podiam ter algum efeito dissuasor.

Há caminhos, haja energia e vontade, bons advogados e tempo e, reconheço, dinheiro.

Esclarecimento sobre pagamentos indevidos, pelas secretarias de escolas, relativos ao subsídio de Natal

O blog EduProfs apresentou as tabelas de remuneração da Carreira Docente para 2022

Clique na imagem para consultar

Em escolas de Norte a Sul do País, docentes tiveram cerca de 48 horas para se dirigirem às finanças e fazerem a devolução do valor.

Professores contratados obrigados a devolver parte do subsídio de Natal

Os professores com contratos até ao final do ano letivo, pelo Ministério da Educação, que receberam o subsídio de Natal por inteiro tiveram de o devolver e foram obrigados a fazê-lo pessoalmente nas Finanças. Os docentes contactados pelo DN contam que a decisão lhes foi comunicada pelas secretarias das escolas, que receberam este pedido do IGEFE (Instituto de Gestão Financeira da Educação) “com caráter de urgência”.

Em anos letivos anteriores, apesar de terem de receber apenas a parte do subsídio correspondente aos meses entre setembro – desde início do contrato – e dezembro, os professores receberam a totalidade, desde que os contratos não fossem de substituição e terminassem no final do ano escolar.

Pedro Calçada é um desses casos e confessa que este mês foi apanhado de surpresa. “Nos dois anos letivos anteriores estive em horários anuais, tal como este ano, e não me foi pedida a devolução. Compreendo em situações em que os horários são temporários, mas para quem fica até 31 de agosto, não há grandes dúvidas”, explica. O docente, do distrito de Braga, diz não ter sentido “grande transtorno”, mas sim “uma grande desilusão”. “Esse extra não é gasto por mim em compras de Natal, mas em seguros, revisões ou outras despesas maiores. O que mais me aborrece é que, mais uma vez, a questão não é clara. Há escolas que procedem de uma forma e outras de outra”, sublinha, salientando que a situação “contribui para a instabilidade dos contratados”. “Somos tratados como alguém que está no fundo da cadeia alimentar e ninguém se preocupa com isto. A forma como nos vão designando como “necessidades temporárias”, é exemplo disso. Trabalho há 20 anos e sou uma necessidade temporária”, lamenta.

Que tipo de problemas está a gerar a dificuldade em contratar professores? Onde ficam os alunos no meio disto tudo? E os pais?

Furos a mais e professores a menos

Tenho alguma preocupação com a educação dos meus filhos e pondero quando é que chegará a altura de olhar para o ensino particular. Porque o ensino público está um caos completo». O testemunho é de Anabela Spencer, bancária de 47 anos, preocupada com a situação dos seus dois filhos: Guilherme Spencer, com 15 anos, aluno da escola EB D. Domingos Jardo, em Agualva-Cacém, e Gabriel Spencer, que irá fazer 11 anos no próximo mês, e que estuda na Escola Secundária Leal da Câmara, em Rio de Mouro.

Estudo pioneiro diagnostica níveis de competência digital dos docentes portugueses

O estudo foi solicitado pela Direção-Geral da Educação (DGE) e envolveu 99 760 docentes, o que corresponde a 92 por cento dos docentes portugueses. Este número “demonstra o interesse e importância que os docentes portugueses atribuíram a esta oportunidade”, refere Margarida Lucas, investigadora do Centro de Investigação em Didática e Tecnologia na Formação de Formadores (CIDTFF), uma das unidades de investigação da UA.

Os resultados do estudo “apontam para um nível de proficiência médio global correspondente ao nível intermédio B1, que se pode considerar baixo”, aponta Margarida Lucas, especificando: “Cerca de metade dos docentes que participaram no estudo não ultrapassa o nível básico A2 de proficiência em áreas específicas de competência, como a integração de tecnologias para diversificar estratégias de avaliação, promover metodologias ativas de ensino e aprendizagem ou promover a competência digital dos alunos”.

Resultados em linha com a Europa

Margarida Lucas aponta que os resultados “estão em linha com resultados apurados noutros países europeus” sendo que, em alguns casos e em relação a áreas específicas de competência, são até melhores. “Há vários fatores que podem ajudar a explicar os resultados, sendo um deles o facto de termos um corpo docente envelhecido que não foi preparado para esta realidade e que pode não ter optado, ao longo da sua carreira, por investir nesta área”, explica. Por isso, sublinha, “os resultados devem ser encarados de forma positiva, pois significam oportunidades de desenvolvimento e de transformação que se podem concretizar de diferentes formas”.

A participação de 92 por cento dos docentes portugueses só foi possível com o apoio da DGE e dos 91 Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE) portugueses. A DGE delineou e articulou uma estratégia de comunicação e colaboração com os CFAE para conseguir chamar os docentes a participar. Esta estratégia faz parte do Plano de Capacitação Digital de Docentes, uma das dimensões do Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital das Escolas (PADDE), no âmbito do Plano de Ação para a Transição Digital, aprovado pelo Governo em abril de 2020.

Com base nos resultados alcançados foi possível disponibilizar aos docentes um conjunto de oficinas de formação que pretendem responder às necessidades identificadas e aos seus perfis individuais. “É uma iniciativa de grande escala, envolvendo diferentes focos de ação e que, por enquanto, não se encontra a ser desenvolvida em mais nenhum país europeu”, diz a Investigadora.

Aposta na formação

Para melhorar as competências digitais dos docentes, aponta Margarida Lucas, “é preciso, acima de tudo, que os professores invistam na sua aprendizagem profissional numa perspetiva de constante atualização. É preciso que os docentes se apropriem do digital e percebam o seu potencial para transformar práticas pedagógicas. O grande desafio está nesta transformação”.

É preciso igualmente “que as instituições responsáveis pela formação inicial de docentes incluam esta componente nas suas ofertas formativas de forma transversal e que os docentes dessas instituições sejam, também, digitalmente competentes e sejam, eles próprios, exemplos de inovação e mudança”.

Para além das oficinas de formação disponibilizadas no âmbito do Plano de Capacitação, que iniciou em abril deste ano e durará até julho de 2023, “há outras oportunidades de desenvolvimento que os docentes podem aproveitar e que muitos já aproveitam. Cabe também ao docente ser agente ativo na procura e seleção das modalidades de formação que melhor respondem às suas necessidades de aprendizagem”.

Índice de envelhecimento dos docentes em exercício nos ensinos pré-escolar, básico e secundário: por nível de ensino

Onde há mais e menos professores com 50 ou mais anos por 100 professores com menos de 35 anos, no pré-escolar, básico ou secundário?

Clica na imagem

Chegou-nos via mail este exemplo que poderá acontecer em alguns escalões da carreira docente.

Com a aprovação dos aumentos da FP em 0,9% e a publicação das tabelas de retenção na fonte para o continente, há casos em que o valor liquido vai ser inferior ao atual, isto é, o aumento vai traduzir-se numa redução salarial. 

Esta situação verifica-se, pelo menos, numa situação: Casado / 2 titulares / 1 dependente, no 3.º Escalão 

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 15.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 13 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 14 de dezembro de 2021 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 15
Listas – Reserva de recrutamento n.º 15

Lá se vai o ECD e a liberdade de aceitação…

Imposição de horas extraordinárias: troika do Ministério da Educação ameaça professores e impele direções a cometerem ilegalidades

A task-force criada pelo Ministério da Educação para ajudar as escolas a resolverem a falta de professores, como se esperava, não está a ajudar, mas a dificultar a vida das escolas e dos professores.

Esta task-force, constituída pela troika DGEstE-DGAE-DGE, está a visitar escolas em que não têm sido preenchidos os horários colocados em oferta para contratação de escola e, na sequência dessas visitas, a informação que é enviada aos professores é a seguinte:

a) as horas que se mantêm a concurso serão distribuídas pelos docentes colocados;

b) as horas distribuídas serão tidas como extraordinárias e de aceitação obrigatória, alegando-se, para esse efeito, o disposto no artigo 83.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD). O que não é esclarecido na informação que está a chegar aos professores é que o mesmo artigo 83.º, no qual se refere que o docente não pode recusar o cumprimento do serviço extraordinário, termina dizendo “podendo no entanto solicitar dispensa da respectiva prestação por motivos atendíveis”;

c) refere, ainda, a informação, que até 5 horas extraordinárias não carece de autorização superior, o que também resulta do disposto no ECD;

d) de seguida informa-se que as horas extraordinárias podem ser atribuídas a docentes em acumulação e com artigo 79.º do ECD, ou seja, com componente letiva reduzida nos termos deste artigo. A informação omite, no entanto, que, de acordo com o disposto artigo 83.º, não pode ser atribuído serviço extraordinário “àqueles que beneficiem de redução ou dispensa total da componente letiva nos termos do artigo 79.º, salvo nas situações em que tal se manifeste necessário para completar o horário semanal do docente em função da carga horária da disciplina que ministra”, o que , manifestamente, não é o caso. As escolas são assim impelidas a violarem a lei, o que as poderá tornar alvo de queixa nos tribunais;

e) como forma de ameaça, é dito aos professores que as faltas às horas extraordinárias terão de ser justificadas, caso contrário será aberto processo disciplinar. Ora esta é uma forma repugnante de tentar contornar, através do medo, a possibilidade de os professores recorrerem à greve às horas extraordinárias, que está convocada pela FENPROF. Os professores, sempre que aderirem a esta greve, não terão de apresentar qualquer justificação e a abertura de processo disciplinar levaria a abrir, isso sim, um processo na justiça contra quem o promovesse. Ou seja, mais uma vez, o ministério da Educação empurra o odioso do problema e as suas consequências para cima dos/as diretores/as das escolas e agrupamentos;

f) conclui a informação aos professores que as manchas horárias que lhes foram atribuídas e que cumprem desde o início do ano poderão ser alteradas, se necessário.

É deplorável a atuação do ME em mais este processo, no caso através da já referida troika DGEstE-DGAE-DGE, empurrando eventuais problemas jurídicos para cima das direções das escolas.

A FENPROF repudia estas ameaças, as ilegalidades que estão a ser promovidas, a ausência de qualquer tentativa de diálogo com os sindicatos sobre matéria que afeta diretamente a vida dos professores e a ausência de negociação coletiva sobre um aspeto que, nos termos da lei, é obrigatória.

A FENPROF lembra os professores que poderão mobilizar motivos atendíveis para não aceitar estas horas extraordinárias, como sejam as ilegalidades, falta de condições de saúde, entre outros motivos. Lembra ainda que poderão fazer greve, se assim entenderem, não tendo de apresentar qualquer justificação, nem podendo haver receio de abertura de processo disciplinar. A FENPROF apela aos professores que denunciem junto dos seus sindicatos eventuais abusos e ilegalidades que sejam praticados.

A FENPROF não se alheia do problema da falta de professores, cuja responsabilidade é do governo e, em particular de um ministro que, até hoje, desvalorizou o problema. Por esse motivo, a FENPROF apresentou propostas para o futuro, mas, também, para dar resposta imediata às situações que existem, por exemplo: a possibilidade de atribuição de serviço extraordinário, mas sem violação do disposto no ECD e por aceitação dos professores; a possibilidade de as escolas completarem os horários incompletos que estão a concurso, daí resultando o correspondente salário; a correção da grave distorção que afeta os docentes contratados para horários incompletos, no que concerne aos descontos para a segurança social; a possibilidade de docentes contratados com horários incompletos poderem completá-los na própria escola, através de aditamento ao respetivo contrato. Estas propostas são parte do caminho que é preciso fazer para enfrentarmos o problema da falta de professores.

O Secretariado Nacional da FENPROF

As cantinas das escolas podem ser afetadas…

Trabalhadores das cantinas entram em greve esta sexta-feira

A greve foi convocada para exigir aumentos dos salários e melhoria das condições de trabalho e dos direitos dos trabalhadores. Segundo os sindicalistas, os salários não são atualizados há cerca de 20 anos

As autoridades de saúde registavam no início da semana um total de 614 surtos ativos de covid-19, a maioria em escolas, que contam com mais 40 surtos do que na semana passada, segundo dados da Direção-Geral da Saúde.

Há mais 40 surtos ativos nas escolas do que há uma semana

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) lamenta que quem esteja a “pagar a maior fatura da pandemia” seja a escola e acusa a DGS de falhas na comunicação com a sociedade.

Surtos nas escolas: Pais e diretores não entendem as regras do isolamento de turmas

Resolução da Assembleia da República n.º 315/2021

Recomenda ao Governo que sejam garantidas condições justas no acesso dos docentes à carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, durante a sua audição perante a comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, na Assembleia da República, em Lisboa, 30 de junho de 2020. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Esperemos que seja relegado, apenas, a deputado…

António Costa mantém Brandão Rodrigues como cabeça de lista 

Os Critérios de Avaliação por Domínios, essa admirável invenção do actual Ministério da Educação, parecem estar instalados em praticamente todos os Agrupamentos de Escolas…

 Se se fizer uma pesquisa pela Internet, percebe-se imediatamente que os inúmeros documentos relativos aos Critérios de Avaliação dos Alunos, publicados pelos Agrupamentos de Escolas, de Norte a Sul do país, são compostos por dezenas de páginas, algumas delas difíceis de decifrar e de descodificar…

 Perante a complexidade e a abundância de tais documentos, e passados poucos minutos de leitura, tende a ficar-se deveras perplexo e atordoado com a “operacionalização” deste novo Modelo de Avaliação:

 Muitos Domínios, muitos Subdomínios, muitos Temas, muitas Ponderações, muitos Instrumentos de Avaliação, muitos Instrumentos de Registo, muitos Descritores por Níveis de Desempenho em cada Domínio, muitas Tabelas para Operacionalização dos Critérios de Avaliação em cada Domínio, muitas Áreas de Competências, muitas Menções Qualitativas e Quantitativas, etc, etc, etc…

 Tudo isso cruzado com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e com as Aprendizagens Essenciais, mais duas indizíveis “inovações” do actual Ministério da Educação, origina, em alguns casos, documentos cujo significado se torna praticamente inacessível…

 Inacessível, pela difícil interpretação e compreensão, sobretudo para grande parte dos alunos e dos pais/encarregados de educação, apesar de serem eles os principais destinatários desses documentos…

 Uns e outros, mostram-se muitas vezes confusos, “perdidos”, sem perceber bem qual será o resultado final de determinados momentos avaliativos ou que “contas” deverão ser feitas para se justificar a atribuição de um certo resultado…

 A Avaliação dos Alunos parece estar transformada numa enorme trapalhada, sem fim à vista…

 Os Critérios de Avaliação por Domínios, nos moldes actualmente impostos pelo Ministério da Educação, não passam de uma fantasia, fundamentada em pressupostos teóricos inconcretizáveis, em termos práticos…

 Sejamos honestos e realistas… Como pode um professor, muitas vezes com mais de cem alunos e cinco ou mais Turmas, ter disponibilidade temporal e mental para:

 – Nortear-se por uma visão holística, inclusiva, integradora e auto-reflexiva, tendo como objectivo a “reformulação/melhoraria das práticas, através da constante indagação, questionamento e investigação dessa mesma práxis e seus resultados”? (de acordo com o Projeto MAIA, Folha 14, Critérios de Avaliação: Questões de Operacionalização).

 – Conseguir olhar para cada um dos seus alunos, considerando cada um deles “como um ser singular, procurando observar e analisar os processos individuais de aprendizagem”? (de acordo com o Projeto MAIA, Folha 14, Critérios de Avaliação: Questões de Operacionalização).

 – Fazer uma “interpretação inteligente do currículo”, dedicando “tempo e inteligência à interpretação/reflexão/apropriação dos documentos curriculares”, acionando “mecanismos de feedback de qualidade, no sentido de melhorar o desempenho dos alunos”? (de acordo com o Projeto MAIA, Folha 14, Critérios de Avaliação: Questões de Operacionalização).

 Em resumo, nada se descomplicou, nada se descomplexificou, nada se simplificou, muito pelo contrário…Tanta prolixidade, incapaz de produzir efeitos práticos, por desconhecimento e/ou negação da realidade…

 De que serve a teoria subjacente à “avaliação criterial”, defendida pelo Projeto MAIA, se a mesma não tiver aplicabilidade prática? E se se constituir apenas como um sinónimo de carga burocrática acrescida?

 A “avaliação criterial” permite avaliar “melhor e de forma mais transparente e clara”, conforme defendido pelo Projeto MAIA? A subjectividade, intrínseca a qualquer processo avaliativo, diminuiu com a implementação de tal Projecto?

 A Educação parece estar a tornar-se num enorme conjunto de equívocos e de absurdos e isso fez-me lembrar deste texto, também ele repleto de desacerto, incoerência e alucinação:

 Do Capitão ao 1º Sargento

“Amanhã haverá um eclipse do Sol, o que não acontece todos os dias. Mande formar a Companhia, às 7 horas, em uniforme de instrução. Todos poderão, assim, observar o fenómeno, do qual darei explicações. Se chover nada se poderá ver e os homens farão a formação no alojamento, para a chamada.”

 Do 1º Sargento ao 2º Sargento

“Por ordem do Sr. Capitão, haverá um eclipse do Sol, amanhã. O Capitão dará explicações às 7 horas, o que não acontece todos os dias. Se chover, não haverá chamada lá fora. O eclipse será no alojamento.”

 Do 2º Sargento ao Cabo

“Amanhã, às 7 horas, virá ao quartel um eclipse do Sol, em uniforme de passeio. Se não chover, o fenómeno da chamada será lá fora e o Capitão dará as explicações no alojamento.”

 Do Cabo aos Soldados

“Atenção: Amanhã, às 7 horas, o Capitão vai fazer um eclipse do Sol, em uniforme de passeio. Ele dará todas as explicações no alojamento, fenómeno que não acontece todos os dias. Caso chova, não haverá chamada.”

 Entre Soldados

“O Cabo disse que amanhã o Sol, em uniforme de passeio, vai fazer um eclipse para o Capitão, que lhe pedirá explicações. O fenómeno é capaz de dar uma bela encrenca, dessas que não acontecem todos os dias. Deus queira que chova!”

 (Roubado da Internet, de autor desconhecido, com algumas adaptações minhas).

  O que resta? Resta a “apologia do absurdo”, afirmando em total solidariedade com os Soldados: Deus queira que chova!

(Matilde)

Decreto-Lei n.º 109-A/2021

Os cerca de 600 mil computadores destinados aos alunos do ensino obrigatório estão prestes a chegar e a ser distribuídos, ficando concluído o processo de atribuição de equipamentos pelos estudantes, anunciou esta terça-feira o secretário de estado da Educação.

600 mil computadores prestes a ser distribuídos pelos alunos

“Estamos neste momento já em fase de chegada e distribuição dos restantes 600 mil para atingirmos o pleno dos alunos”, afirmou o secretário de estado Adjunto e da Educação, João Costa, durante o webinar “O Digital na Educação” promovido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que está a decorrer online.

DGS recomenda vacinação das crianças dos 5 aos 11 anos 

A Direção-Geral da Saúde (DGS) recomenda a vacinação das crianças entre os 5 e os 11 anos, com prioridade para as crianças com doenças consideradas de risco para COVID-19 grave. A vacina a utilizar será a Comirnaty®, que tem parecer positivo da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) para a formulação pediátrica, à data.

Esta recomendação surge na sequência da posição da Comissão Técnica de Vacinação contra a COVID-19 (CTVC), que considerou, com base nos dados disponíveis, que a avaliação risco-benefício, numa perspetiva individual e de saúde pública, é favorável à vacinação das crianças desta faixa etária.

O número de novos casos de COVID-19 em crianças tem vindo a aumentar. A doença nestas faixas etárias é geralmente ligeira, mas existem formas graves de COVID-19 em crianças. O risco de hospitalização é maior em crianças com doenças de risco, contudo, muitos dos internamentos ocorrem em crianças sem doenças de risco.

Para esta posição foram considerados os contributos de um grupo de especialistas em Pediatria e Saúde Infantil, bem como de membros consultivos da CTVC.

A CTVC acrescenta que se deve manter o acompanhamento da situação epidemiológica, da evidência científica e de recomendações dos Estados membros. A recomendação pode ser alterada sempre que se justifique, nomeadamente, caso venham a ser conhecidos mais dados sobre novas variantes.

A DGS e o Núcleo de Coordenação de Apoio ao Ministério da Saúde prestarão esclarecimentos técnicos adicionais e sobre o calendário de vacinação e respetiva logística em conferência de imprensa na sexta-feira, dia 10 de dezembro.

Lisboa, 27/04/2020 - Decorreu hoje na TSF uma entrevista conduzida por Ricardo Alexandre a Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Orlando Almeida / Global Imagens)

O ministério tem os dados sobre a pandemia nas escolas, mas não dá jeito divulgar

Fim do 1.º período com mais crianças em isolamento

Ministério da Educação não revela quantas turmas estão em isolamento, mas só na última semana foram diagnosticados mais de 5 mil novos casos em jovens até aos 19 anos, mais do que em 2020. Grupo etário não vacinado é o único em que o nível de infeções supera o que se vivia em 2020. Fenprof quer prioridade para professores no reforço.

Este assunto já tem barbas, mas não pude deixar de lembrar alguns “esquecidos”…

Se por acaso fosse apenas nesta escola, seria uma novidade. Se por acaso fosse um assunto novo, seria novidade. Mas infelizmente, este é o cenário por esse país fora. As mantas e os aquecedores a óleo já deixaram de ser novidade. O que parece ainda ser novidade, mas não é, é a inoperância dos decisores.

(Os representantes do ministério não escolhem nenhuma destas escolas, com problemas, para aparecer na televisão a fazer anúncios…)

Ar condicionado está avariado desde setembro. Reparação custa três mil euros. Autarquia anunciou que vai colocar aquecedores nas salas de aula.

Em Canas de Senhorim, alunos levam aquecedores para a escola

Os alunos da Escola Primária da Feira, em Canas de Senhorim, concelho de Nelas, estão a levar aquecedores para a sala de aulas para não passarem frio. Desde o início do ano letivo que o ar condicionado não funciona e esta foi a forma que os pais encontraram para deixarem os seus filhos com mais conforto, numa altura em que as temperaturas estão a baixar ainda mais. A autarquia de Nelas anunciou que vai colocar aquecedores esta terça-feira.

O equipamento, recentemente instalado aquando das obras de requalificação da escola primária, avariou em junho por causa da trovoada e, de então para cá, não foi substituído. Em causa, um arranjo de três mil e 300 euros.

Presidente da República promulga aumento de salários

 Sou uma fraude. Não há outra maneira de o dizer e, por conseguinte, digo-o como é e como sou: uma fraude. Nunca acabei o Ensino Secundário, faltou-me a disciplina de Matemática e apesar de me faltar a disciplina de Matemática, ainda hoje por fazer, entrei para a Universidade à mesma para sair da Universidade à mesma e fazer de conta que tenho um curso, que sou professor. Não sou professor. Nem sequer acabei o 12° ano de escolaridade e o exame de Matemática está ainda à espera. Vou estudar para o exame mas não sei quando é a data. Até pode ser amanhã, não sei, disseram-me que está para breve mas ninguém sabe ao certo. Eu não sei e tu também não e não há ninguém a quem possamos perguntar: está para breve e, arrepio na espinha, se calhar até já passou. Se calhar foi ontem. E como se calhar foi ontem só sei que tenho de fazer o exame o mais depressa possível antes que algo, ou alguém, descubra tudo e revele ao mundo a verdade desta mentira: não sou professor, nem sequer devia ter entrado para o curso, quando mais encontrar um emprego lá fora, fazer carreira, subir e fazer disso o grande alarido que sempre fiz. Algo me diz, no entanto, que já fui, e como já fui faltei mesmo ao teste. E se calhar deitei tudo a perder e roído pela culpa, porque a verdade vem sempre ao de cima e tudo que atiramos para o céu cedo ou tarde nos cai na cabeça, decidi vir para aqui, que ninguém nos ouve, ou lê, dizer a verdade, finalmente a verdade, toda a verdade e somente a verdade, por uma vez a verdade! Mãos ao alto, estão ao alto, acordo a suar da cabeça aos pés, o mesmo pesadelo outra e outra vez e afinal um pesadelo, não é a sério, são 3 da manhã e já não vais voltar para a cama. E se entretanto passaram 28 anos, os mesmos decorreram ao ritmo destas noites uma vez por mês e fazendo as contas já devo ter vivido este pesadelo mais ou menos 336 vezes. Até agora. E, entretanto, entrou Dezembro. Tudo por causa da professora de Matemática que nos calhou em sorte à entrada do Secundário. 10° ano e a média a contar para a faculdade. Não obstante, o João diante da turma inteira a enunciar a regra de Ruffini, mas a regra de Ruffini está mal, pelo menos de acordo com a professora, e como está mal obriga o João a repetir outra vez. E outra vez. E outra vez e outra e outra e outra vez e está sempre mal e o João, que sou eu, a gaguejar sem saber o que fazer, os colegas a rir e a professora aos berros de dedo em riste a apontar-me como o exemplo máximo da ignorância e a sala não uma sala mas o tribunal derradeiro e a professora como juiz e carrasco. A sentença: uma reunião com a minha mãe no dia seguinte e não só não aprendi a regra de Ruffini como não quero saber da regra de Ruffini ou sequer quem foi o Ruffini ou porque razão certas pessoas nascem para nos infernizar a vida. A Luísa a chorar na semana a seguir a caminho do quadro porque a Luísa já sabia ao que ia. Mas a Antónia é que não sabia, a Antónia só sabia que o avô morrera havia uma semana e portanto trabalhos de casa nem vê-los, mas “lá porque o teu avô morreu isso não é desculpa!”, grita a professora, e a Antónia, e com a Antónia toda a turma, boquiaberta e lá vai mais uma acusação, lá vai mais um julgamento e sentença. Lá vai mais um aluno perdido para a matemática. Querem que continue? Querem que continue com o sorriso sádico da professora enquanto, um a um, chamava os alunos por ordem decrescente do resultado de cada teste até à humilhação final? O sorriso com que nos entregava o juízo final à espera em casa sem fazer o mínimo esforço para disfarçar a satisfação de quem via neste exercício o coroar dos seus esforços. Ou a falta deles. Por isso é que a professora rasgou o teste ao Pedro antes mesmo de lho entregar: era a nota mais baixa, não valia a pena, e o Pedro sem saber o que dizer ao pai. Há coisas que ainda hoje me ultrapassam. Há coisas que, confesso, não compreendo. Porque a professora conhecia o pai do Pedro e se fosse hoje o pai do Pedro ia preso e a professora também por incitação à violência doméstica. Como ainda estávamos no 1° Período, não quis esperar mais. Já me chegava ter uma professora de matemática cujo cumprimento matinal versava sobre como enquanto dependesse dela nunca seríamos ninguém na vida. Todos os dias. Todos os dias a memorizar-nos entre piadas, insultos, mais humilhações e as reuniões com os pais no calendário da parede para todos verem. E o que ninguém via eram os testes-surpresa, três ao todo e por isso as notas de quem ninguém estava à espera. Mas, dizia eu, querendo ser alguém na vida e a ver o desastre a aproximar-se à velocidade da luz, pedi para mudar de turma, preterindo os amigos de anos em função da entrada para a universidade e nunca mais olhei para trás. Até porque a verdade foi a de muitos terem ficado retidos findo o 12° à procura de um melhor resultado no exame de matemática. E se hoje a memória e as estruturas do ego fizeram o seu trabalho no sentido de esquecer o nome da malfadada professora, o que é certo é a sua visita todos os meses, pelo menos uma vez por mês e quando estou menos à espera. Nos sonhos nunca estamos à espera. Nos sonhos todos temos um teste-surpresa. Por isso a escrita, uma tentativa de catarse, quem sabe a salvação. Mas não. Os professores têm o poder imenso de nos mudar a vida. São guias, educadores, amigos, pais. Dependemos deles e neles depositamos todas as fragilidades e esperanças e a nossa confiança é infinita. Só assim se explica o porquê desta cicatriz ainda presente. Ainda hoje acordo a suar.

Os portugueses têm revelado níveis elevados de confiança nos médicos, enfermeiros e outros profissionais da área da saúde, da ciência e da educação, mas a confiança depositada nos políticos baixou, ao longo da pandemia de covid-19.

Aumentou confiança nos profissionais de saúde, políticos penalizados

De acordo com os dados disponibilizados, os médicos e os enfermeiros são os profissionais que merecem mais confiança dos portugueses (entre 43 e 44%), seguidos pelos investigadores (37%), farmacêuticos (35%), psicólogos (33%), professores e educadores (32%).

Tenho andado a informar-me com profundidade sobre a coisa.

A minha conclusão: um exemplo de hiperburocracia louca e serôdia, desligada do real ou, de outra forma, a tentativa politicamente provocada de levar os professores a adquirir um transtorno obsessivo-compulsivo (que se chama ARITMOMANIA, a mania de tudo contar).

Nos tribunais, houve no início do século XX a mesma tentação: fazer leis com todos os factores da sentença, o juiz fazia as contas e não julgava, somava parcelas. Essa forma de positivismo judicial foi SUPERADA. Era um caudal de injustiças.
Habermas ajuda a entender.

Ainda há esperança para os “desmaiados”…..

Quem vier que nos traga um ministro da Educação de uma vez por todas…

Presidente da República dissolve Parlamento e convoca eleições

O Presidente da República assinou hoje o decreto que procede à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas para o dia 30 de janeiro de 2022.

Ainda que fugazmente, os períodos de confinamento parecem ter-nos tornado mais contidos e auto-controlados, quase estranhamente civilizados, muito imbuídos do espírito solidário, não porque fossemos naturalmente assim, mas porque as circunstâncias a isso obrigaram: a perplexidade, a insegurança, a incerteza e o medo inerentes a uma situação estranha e anómala, nunca antes vivida, resfriaram e dissuadiram, no geral, os maus comportamentos…

 Após o alívio das normas sanitárias, parece que alguns de nós resolveram compensar, da pior forma possível, a contenção forçada e as restrições anteriormente impostas, aproveitando para extravasar a maldade humana, dando azo a todo o tipo de disparates, uns mais graves do que outros… E basta acompanhar as notícias diárias para se constatar essa realidade…

 A violência em contexto escolar parece seguir a tendência anterior, no sentido do aumento da frequência e da gravidade das ocorrências dessa natureza, com efeitos previsivelmente devastadores e sequelas difíceis de ultrapassar, perduráveis e estigmatizantes, para as respectivas vítimas…

 No geral, as Direcções de Agrupamentos tendem a considerar a violência em contexto escolar como um tema “maldito” e de difícil admissão, independentemente de quem sejam as vítimas…

 A actuação de muitas Direcções face ao fenómeno da violência escolar parece ir quase sempre no sentido de preservar uma imagem pública da escola que se pretende “imaculada” e “impoluta”, mesmo que, para isso, algumas vítimas tenham que ser “sacrificadas”: minimiza-se, quase sempre, o número de ocorrências daquela natureza, ao mesmo tempo que se relativiza a gravidade das mesmas…

 Aqui, como em tantas outras situações, o que realmente importa é salvar as aparências, afirmando-se, frequentemente, por um lado, que o número de ocorrências não é significativo e, por outro, que as situações de conflito existentes são perfeitamente normais e não apresentam relevância assinalável… Mas, e apesar disso, existem vítimas…

O principal resultado dessa conduta acaba por ser a “normalização” da violência escolar, aceitando-a como uma inevitabilidade…

 Dessa forma, cria-se a desconfiança de que existirão muitos casos de violência escolar que, por não serem reportados, acabam escondidos, “atirados para baixo do tapete”, mantidos na penumbra ou disfarçados e que, por esse motivo, nunca constarão em qualquer registo ou estatística oficial, quer seja ao nível de escola, quer seja ao nível de Ministério da Educação…

 E se esses casos não estiverem registados oficialmente, será como se nunca tivessem existido…

 No Plano “Escola sem Bullying. Escola sem Violência – Prevenção e Combate ao Bullying, Ciberbullying e a outras formas de Violência” (disponível no site da DGE), consta um campo denominado “Registo de Casos de Violência” – Plataforma SISE (criado nessa Plataforma em Outubro de 2019), que permite aos Directores de Agrupamentos sinalizarem e comunicarem casos de violência escolar, de forma directa ao Ministério da Educação. Nesse campo, encontram-se algumas afirmações, entre elas a seguinte:

 “De referir, que não há qualquer penalização pelo reporte destas situações, muito pelo contrário, demonstra que a escola está atenta as situações de violência e procura identificá-las para poder dar uma resposta assertiva a cada uma, procurando as melhores soluções e parcerias no caminho para uma escola sem bullying e sem violência”.

 Não pode deixar de se estranhar a afirmação anterior, nem de a considerar, no mínimo, como surpreendente e desconcertante, mas também, de certa forma, embaraçosa…

 Tal afirmação indicia, em primeiro lugar, que o próprio Ministério da Educação conhece a relutância das Direcções de Agrupamentos em reportar a ocorrência de casos de violência e, em segundo, que assume a existência de receio de penalizações pelo reporte de casos dessa índole…

 A afirmação anteriormente citada torna-se inconcebível, sobretudo por dois motivos:

Pelas Direcções de Agrupamentos que parecem recear penalizações por reportarem casos de violência, como se o registo oficial desses casos não fosse o que espera de si ou como se esse procedimento não fosse o mais ético e sensato face ao problema; pelo Ministério da Educação que sentiu a necessidade de, explicitamente, negar a existência de consequentes penalizações, o que, à partida, e na suposição de que pudessem acontecer, seria absolutamente inaceitável e incompreensível num país dito desenvolvido e num Estado de Direito…

 Parece que alguns maus exemplos tendem a vir “de cima”, evidenciando um país pouco adulto e pouco maduro, cujas atitudes espelham, recorrentemente, uma mentalidade terceiro-mundista. Se assim não é, como se justifica a necessidade de proferir aquela afirmação?

 De Outubro de 2019 até ao momento presente, que resultados foram obtidos pelo registo de casos de violência escolar na Plataforma SISE? Porque não se divulgam tais resultados?

 Enquanto a violência escolar continuar a ser vista e tratada como um assunto “proibido”, continuar-se-á a negar a existência do problema, o que, na prática, corresponde a tolerar comportamentos violentos…

 Numa manifesta demonstração de benefício aos infractores, e paradoxalmente, os mais favorecidos por este tipo de actuação por parte das Direcções/Ministério da Educação não podem deixar de ser os agressores e as respectivas famílias… 

 Como se exige o cabal cumprimento das responsabilidades parentais, nomeadamente a responsabilização dos pais cujos filhos tenham agido de forma violenta, sem que essas acções existam oficialmente?

 Nessas circunstâncias, como se comprovam formas de violência, quer sejam físicas e/ou psicológicas, e como se penalizam os eventuais agressores?

 Na prática, negar a existência do problema ou subavaliá-lo é tolerar os comportamentos violentos, permitindo que as vítimas continuem a ser desrespeitadas e duplamente penalizadas… Penalizadas por a sua dignidade ter sido vilipendiada e penalizadas por não verem a Justiça a ser aplicada…

 Assumir que numa escola existe violência implica, obviamente, reconhecer a existência de vítimas e de agressores, mas, e sobretudo, identificar, responsabilizar e sancionar quem possa ter praticado actos condenáveis e censuráveis, sem qualquer tipo de justificação ou admissibilidade…

 A “cultura do medo e do silêncio das vítimas” parece estar instalada, muitas vezes justificada pelo receio de “arranjar ainda mais problemas” ou de represálias e retaliações… Enquanto isso, os agressores continuam a gozar de liberdade de acção, quase sempre convencidos da sua invencibilidade, ainda que a maior parte deles também não consiga esconder a sua cobardia…

 As vítimas de violência escolar, sejam quem forem, não podem ser silenciadas nem ignoradas… Um Estado de Direito não é compatível com atropelos à (inviolável) dignidade do ser humano…

 A violência não pode deixar de ser denunciada, sobretudo por aqueles que, no contexto escolar, têm o dever e a responsabilidade de zelar pela segurança e pelo bem-estar das crianças e dos jovens, mas também pela integridade física e moral de todos os que aí trabalham…

(Matilde)