RR13 só a 6 de dezembro…

A RR 13 é a ultima com aceitação neste ano civil. Depois desta só lá para dia 29 de dezembro… A CE ficará suspensa entre o dia 8 de dezembro e o dia 29 de dezembro, inclusive.

 

Reserva de Recrutamento (RR13)
Calendário

Pedido de horários (AE/ENA) – Disponível das 10.00 horas de dia 27 de novembro até às 10.00 horas de dia 4 de dezembro de 2017; 

Validação (DGEstE) – Disponível até às 12.00 horas de dia 4 de dezembro de 2017; 

RR 13 – 6 de dezembro de 2017.

Devido à interrupção das atividades letivas em resultado das férias de Natal, as Reservas de Recrutamento irão ser suspensas temporariamente durante o mês de dezembro. Os AE/ENA poderão voltar a pedir horários para Reserva de Recrutamento a partir do dia 22 de dezembro e a partir de dia 26 de dezembro de 2017, para Contratação de Escola. A seleção de candidatos em Contratação de Escola encontra-se suspensa de dia 08 de dezembro até dia 29 de dezembro de 2017, inclusive. Os prazos associados a outras etapas dos procedimentos concursais em curso não suspendem

 

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Turmas com menos alunos nos 1.º, 5.º e 7.º anos em 2018/2019

Ao que parece a redução do número de alunos por turma aplicada em 2017/2018 às escolas TEIP serão aplicadas a todas as restantes escolas no ano letivo 2018/2019.

Assim, os limites máximos de alunos por turma serão de 24 no 1.º ano e nos 5.º e 7.º anos o intervalo varia entre o mínimo de de 24 alunos e um máximo de 28 alunos.

 

 

Turmas com menos alunos nos 1.º, 5.º e 7.º anos em 2018/2019

 

 

Para esta matéria, os únicos grupos parlamentares sem propostas eram os do PSD e do CDS-PP – que, no governo, aumentaram o número máximo de alunos por turma. Ontem à noite foram votadas as iniciativas do PS, do PCP e do BE, todas aprovadas, ainda que as últimas duas parcialmente: ficaram excluídas as turmas do Ensino Secundário e, no caso da proposta dos comunistas, também as com alunos com necessidades educativas especiais.

As normas vão ainda ser chamadas a plenário, esta manhã, e a iniciativa do PEV será apenas votada esta tarde. A redução será feita nas turmas de início de cada ciclo, ou seja, no próximo ano lectivo incide sobre os 1.º, 5.º e 7.º anos. Apesar de caber à tutela definir a redução, esta deve ser de dois alunos, à semelhança do que aconteceu já este ano nos territórios educativos de intervenção prioritária.

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“Os Professores São Miseráveis”

(Clicar na imagem para aceder ao artigo)

Ó Rodriguinho vai mas é trabalhar, malandro!

O Paulo Guinote já lhe respondeu:

A NextPower do Liberal MoitadeDeus e o Estado | O Meu Quintal

(…)

Em 2017 foram já 6 num total acima de 150.000€, melhorando dos 3 em 2016, num valor acima dos 130.000€. Mas percebe-se que houve tempos mais faustos: quase 250.000€ em 8 contratos em 2015, mas os melhores anos foram os de 2011 a 2013, com 15 contratos a valerem mais de 900.000€.

Foram 42 contratos entre 2010 e 2017, todos por ajuste directo, num total superior a 1.851.000€. Tudo saído dos “nossos impostos”, “dinheiro dos contribuintes”. Nada mau para malta liberal e empreendedora que não gosta de ganhar a vida à conta do Estado e que se preocupa muito com os “miseráveis” professores e o seu salário. Muito menos numa área tão fulcral para a produção de riqueza e desenvolvimento da Pátria como a “comunicação”.

Pior Que Ser Miserável É Ser Cagarolas e Pós-Verdadeiro | O Meu Quintal

(…)

Desculpem, não vou colocar o link para o post lá dos trintaseuns porque se faço isso a cáfila cai-me aqui e este é um quintal asseado, mas destacarei aqui os únicos “argumentos” que os rodrigosmoitasdedeus usam para justificar os seus ditos espirituosamente polémicos e que há forma de “medir” (porque bocas sobre explicações e tpc’s valem o que valem, são indemonstráveis fora peculiar da bolha mental em que se movem).

a) “Os resultados dos alunos nas escolas públicas são miseráveis. (…) os resultados continuaram os mesmos. Ou pioraram. “

É mentira. E para não dizerem que uso indicadores de tipo suspeito, vou recorrer a um estudo da parceria FFMS/CNE do David Justino sobre os dados dos PISA e sobre a evolução do desempenho dos alunos portugueses:

(…)

PS:

Há Dias Em que Até Um Miserável Precisa de Debater Com Gente de Bem | O Meu Quintal

 

Acho Normal Que um Gajo Destes Não Goste de Professores | O Meu Quintal

 

Mas, como recordar é viver, vamos lá relembrar ao Rodriguinho a  sua vida de mama à conta do Estado:

AS MÁFIAS, O TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS E A CORRUPÇÃO NO ESTADO E NAS AUTARQUIAS (I)

(…)

Ficamos abismados e revoltados quando nascem empresas que, de imediato, conseguem avultados contratos com o Governo, com as autarquias e o universo empresarial estatal e municipal.

Vem esta introdução a propósito do aparecimento da empresa NEXTPOWER – Comunicação e Imagem, Unipessoal, Lda., constituída no dia 29 de Julho de 2009, tendo como sócio a BOSTON MEDIA Comunicação e Imagem, SA e gerência de João Filipe Poças Paixão Martins. Passados alguns dias (30/10/2009) a Nextpower transforma-se em sociedade por quotas, detida pela BOSTON MEDIA em 4.500,00 euros e por RODRIGO MOITA DE DEUS, com a quota de 500,00 euros.

O que tem isto de anormal? Nada…a não ser que passados poucos meses conseguiu contratos com o Estado, municípios ou empresas do setor público estatal e municipal empresarial, perfazendo mais de UM MILHÃO DE EUROS em 3 anos e 1/2 contratos com a Câmara (Município de Cascais), com 3 empresas municipais de Cascais (DINÂMICA, EMAC e ESUC), com a Turismo do Alentejo (empresa pública), com a FCCN e com a Turismo do Porto e Norte de Portugal, entre outras!

Mas, ao mesmo tempo e na mesma data a BOSTON MEDIA conseguia outro contrato com a GAIANIMA (26-04-2013), e celebrava outro com a FUNDAÇÃO BRACARA AUGUSTA!

Mas como não há 2 sem 3, quando não «comem» a NEXTPOWER ou a BOSTON MEDIA, há sempre uma 3.ª para «mamar» na teta dos contribuintes, com o nome de LPM – Comunicação, SA, que conseguiu contratos no valor de 2.330.727,70 euros!

Dos elementos a que tivemos acesso, conclui-se que a DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA COSTA DO ESTORIL, EM e a EMPRESA DE TURISMO ESTORIL, EM, empresas municipais de Cascais são grandes contribuidores, com quase um milhão e meio de euros para a Nextpower, Boston Media e LPM, todas dos mesmos donos!

Há muito que há um ataque desenfreado ao Estado, não sendo por acaso que Cascais, de Carlos Carreiras, apoiante de primeira hora de Pedro Passos Coelho, é grande amigo de Luís Paixão Martins (LPM) e João Paixão Martins (LPM, BOSTON e NEXTPOWER).

(…)

 

OS CRIMES DA LINHA DO ESTORIL

(…)

Procurando fundamentar a extinção da marca «Estoril», Carlos Carreiras contratou mais uma empresa de comunicação, a Brandia Central, que abichou 75.900,00 euros, sendo que uma dessas contratações tem por base o «Desenvolvimento de um estudo da marca Estoril durante o periodo de 27/02 a 30/04/2012», como se a marca não estivesse devidamente consolidada no mercado!

Quem é que Carlos Carreiras contratou para «dinamizar» a nova Cascais Dinâmica? Nem mais, nem menos, que as empresas de comunicações LPM, BOSTON MEDIA e NEXTPOWER, todas do mesmo patrão, Luís Paixão Martins!

De Julho de 2008 a Fevereiro de 2013, a LPM, a BOSTON MEDIA e a NEXTPOWER foram principescamente pagas num total de UM MILHÃO SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E OITENTA E OITO EUROS E CATORZE CÊNTIMOS! E 2013 ainda não acabou!

Não se entendem estes gastos na promoção de uma nova marca, «Cascais», a não ser que tudo não passe de uma jogada subterrânea para, de forma clandestina, se pagar a campanha eleitoral de Carlos Carreiras que, dizem as línguas viperinas, está a ser conduzida pela LPM/BOSTON MEDIA/NEXTPOWER, as tais que mamam à grande e à portuguesa no orçamento de Cascais e das suas empresas municipais!

(…)

 

Visão | PJ investiga ajustes diretos da Gaianima feitos em ano de autárquicas

(…)

Gaia amiga

No que vai de romaria, já deve ter notado coincidências. Mas vamos a outras.

A NextPower e a Boston Media não são gémeas por acaso. A Boston é dona da Next-?power e ambas pertencem a João Paixão Martins, administrador executivo da LPM, a agência do pai, Luís Paixão Martins, um dos mais influentes consultores de comunicação. Do universo LPM faz ainda parte Rodrigo Moita de Deus. Diretor de projetos da LPM e diretor-geral da NextPower, Rodrigo não é propriamente conhecido, verdade seja dita, por simpatizar com Menezes, mas fez parte da direção de Pedro Passos Coelho no PSD, onde também já estava o vice-presidente do partido Marco António Costa, que tutelou a Gaianima.

Nas últimas autárquicas, enquanto a LPM trabalhava oficialmente para a campanha do socialista Manuel Pizarro, no Porto, a NextPower e a Boston Media viravam-se para Gaia. A NextPower, de resto, chegou a mudar o seu domicílio para o concelho. ?A presença de empresas da órbita da LPM em Gaia nem sequer é virgem: a consultora já trabalhara para a Amigaia, a agência municipal presidida pelo antigo embaixador e ex-ministro Martins da Cruz. Menezes criou-a para atrair investimento estrangeiro para o concelho. Propaganda não faltou, os milhões prometidos é que não se viram.

Os ajustes diretos com a Gaianima para a prestação de serviços entraram em vigor no mesmo dia e tiveram a mesma duração. Por coincidência, abarcaram o período em que o ex-autarca de Gaia se propôs atravessar o Douro, deixando para trás 16 anos de presidência e quase 300 milhões de dívidas, para tentar conquistar a Câmara do Porto, que, governada ao estilo Tio Patinhas, se tornara cofre-forte apetecível. Na lista de Menezes, com papel decisivo na estrutura de campanha, estava Ricardo Almeida, líder da concelhia “laranja” do Porto. Em 2011, aceitara o convite de Marco António Costa, então “vice” do executivo camarário, para presidir à Gaianima.

Caso de polícia

Como se sabe, Menezes perdeu o combate autárquico do Porto. Pizarro, o cliente da LPM, também.

Mas os contratos da Gaianima com a NextPower e a Boston Media chamaram a atenção da PJ, que solicitou os processos à Câmara de Gaia há meses, no âmbito de uma investigação que os media cunharam entretanto com o nome de Gaiagate. Os casos de polícia são vários e incluem suspeitas de terem sido usadas entidades públicas e dinheiro dos contribuintes para financiar as campanhas do PSD, no caso em Gaia e no Porto.

Nos dois ajustes diretos da Gaianima que a VISÃO tem vindo a referir algo nasceu torto. De acordo com pareceres jurídicos solicitados pela atual administração, a empresa não poderia ter celebrado os contratos por se encontrar em fase de liquidação. Ricardo Almeida discorda: “Todos os contratos assinados por mim e pelo dr. Angelino Ferreira vinham com o parecer dos serviços jurídicos da Gaianima e nunca assinámos nada com a consciência de estar a cometer uma ilegalidade”.

(…)

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Cinema Sem Conflitos: Dilemas Sociais (parte 4/4)

“(…) qual será o caminho certo a seguir?”

 

O último filme do tema Dilemas Sociais chama-se “Alike” e foi realizado por Daniel Martínez Lara e Rafa Cano Méndez. O que parece ser uma simples uma história do dia-a-dia, começa a complicar-se quando um pai deixa de ter certezas sobre os valor que deve realmente transmitir na educação do seu filho.  Bom filme!

 

 

Até à próxima semana ou todos os dias em facebook.com/cinemasemconflitos

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Lista Colorida – RR12

Lista Colorida com colocados e retirados da RR12.

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358 contratados colocados na Reserva de Recrutamento 12

Foram colocados 358docentes contratados na reserva de recrutamento 12 de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.

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Fenprof Apela aos Poderes Públicos para Contrariarem “Escalada de Difamação” dos Professores

Fenprof apela aos poderes públicos para contrariarem “escalada de difamação” dos professores – RTP Notícias

A Fenprof entregou hoje um abaixo-assinado pela “valorização dos professores” no Ministério da Educação e no parlamento e apelou aos poderes públicos para contrariarem a “escalada de difamação” dos docentes, com “mentiras absolutamente inacreditáveis”.

Às 09:30 de hoje uma delegação da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), liderada pelo secretário-geral, Mário Nogueira, entregou a petição com mais de 20 mil assinaturas no Ministério da Educação, seguindo depois para a Assembleia da República.

Em declarações à agência Lusa, Mário Nogueira disse que este foi “o momento oportuno” para entregar o documento, que é “a reafirmação dos professores” relativamente aos aspetos que querem ver resolvidos “num ano que não pode continuar a ser um ano de adiamento de resolução de problemas”.

Entre essas questões, estão o descongelamento das carreiras, os horários, o desgaste profissional, a gestão dos horários, o regime específico da aposentação dos professores e “a rejeição de qualquer processo de municipalização”, apontou.

“No fundo, são aqueles aspetos que os colegas nas escolas consideram ser mais prioritários de terem resposta do Ministério da Educação”, frisou.

Mário Nogueira adiantou que a entrega do documento também pretende ser um apelo para que os poderes públicos sejam promotores da valorização dos docentes e acabem com a “campanha de difamação” contra os docentes, após ter sido alcançado o compromisso de negociação entre as partes na semana passada.

“É absolutamente inacreditável que na sequência disso aparece um conjunto de gente, comentadores, mas também pessoas com responsabilidade política”, a fazerem acusações que “parece que os professores cometeram um crime qualquer pelo facto de terem considerado importante resolver aspetos que têm a ver com a sua vida profissional”.

O dirigente sindical lamentou que haja pessoas no plano político que querem “aproveitar-se da luta ou dos resultados dos professores para combater o Governo”.

“Nós não aceitamos ser joguetes de disputa política. Portanto, se há quem na oposição não seja capaz de fazer os combates que tem que fazer, que não venha tentar apanhar boleia da luta dos professores porque o carro já está cheio e só com professores”, frisou.

Para Mário Nogueira, esta situação é inaceitável e defendeu que “os professores têm que ser respeitados”.

Sublinhou ainda que têm que se perceber que os professores têm “um trabalho extremamente exigente nas escolas, em condições que poucas vezes são as desejáveis”, e mesmo assim têm “conseguido dar o melhor de si”, sendo que os resultados do seu trabalho têm sido reconhecidos internacionalmente.

“Achamos que compete ao Ministério da Educação, ao Governo, às entidades públicas, aos partidos, Assembleia da República contrariar esta escalada de difamação e de enxovalhamento dos professores, com mentiras absolutamente inacreditáveis”, declarou.

PS:

Opinião. Os professores merecem respeito

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Reserva de recrutamento n.º 12

 

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 12ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 27 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 28 de novembro de 2017 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

 

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa

Listas

 

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O concurso FANTASMA…

 

O concurso, proposto pelo governo, para tentar silênciar as criticas dos professores que se sentiram Lesados com as colocações de 25 de agosto, é para “Inglês ver”…

As projeções do número de professores lesados pelas opções do M.E., estão abaixo da realidade. O movimento de professores “LUTA POR CONCURSOS de professores MAIS JUSTOS!” tem números bem diferentes, mais de 1000 professores. Esses professores terão poucas expetativas de ver a sua situação resolvida com o concurso proposto…

Este problema só seria resolvido com um concurso interno…

 

Concurso para docentes insatisfeitos não agrada a ninguém

“O Ministério diz que este concurso se destina aos professores insatisfeitos e a todos os outros que queiram concorrer mas, como em 2017 as colocações foram feitas por quatro anos, os únicos que se vão apresentar são os verdadeiramente insatisfeitos e os únicos lugares disponíveis serão os que estes libertarem”, diz ao DN Vítor Godinho, da Fenprof, que antecipa “um concurso praticamente fantasma” em que os candidatos “estarão a trocar maus cromos entre si”.

João Dias da Silva, da FNE, acrescenta que há queixas “desde setembro” e que “qualquer solução através do concurso interno acaba por congelar a situação das pessoas, que se sentem mal posicionadas durante todo o ano letivo, com a consequência que isso tem nas suas vidas”.

Na origem das queixas destes professores – 200 a 600 dependendo das projeções – está a decisão de excluir a atribuição de horários incompletos (menos de 22 horas letivas semanais) dos concursos da mobilidade interna, em que participam docentes sem turma atribuída e quadros de zona pedagógica (QZP) que pretendem aproximar-se das zonas de residência.

 

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Quando os Lobos Uivam e as outras “raças” são “insultadas”.

Quando os Lobos Uivam e as outras “raças” são “insultadas”.

 

 

 

Na obra de Aquilino Ribeiro está representada a saga dos beirões na defesa dos terrenos baldios perante a ditadura do Estado Novo.

Nos finais dos anos 40, o Estado Novo resolve impor aos beirões uma nova lei: Os terrenos baldios que sempre tinham sido utilizados para bem comunitário e onde essa comunidade retirava parte vital do seu sustento, seriam agora “expropriados” e esses terrenos utilizados para plantar pinheiros.

 

Assim, sem mais nem menos, o Estado chega e diz que, a partir daquele momento, acabou. A revolta acaba por suceder e entre mortos e feridos tudo acaba numa caçada aos homens por parte da polícia que leva muitos homens à prisão acusados de serem instigadores e cérebros da revolta. O Estado mostra então todo o seu esplendoroso poder. Aqui representado está a saga dos beirões na defesa dos terrenos baldios perante a ditadura do Estado Novo.

Faz lembrar o que os professores actualmente passam!

Um estado mentiroso e incumpridor com uns (os professores) e, voluntarioso e amigo de outros:

Bancos, grandes empresas, políticos com 12 anos de actividade e com grandes reformas, grandes escritórios de advogados bem representados na Assembleia da República, tecno formas, lucros com favorecimentos nos vistos gold, etc, etc, etc.

O estado é incumpridor porque, não assume os seus compromissos com os professores.

É mentiroso porque, afirma que são os professores o mal deste país, o cancro da sociedade, a causa do défice, o travão ao desenvolvimento.

Reparemos no que afirmam as “ilustres” figuras da nossa praça, sobre a classe dos professores:

Marques Mendes,

“no seu entender, há uma distorção entre o tratamento dado aos funcionários públicos e aos privados: “Para o país ligado ao Estado, parece que a austeridade acabou. Relativamente ao outro país, o do sector privado, dos trabalhadores por contra de outrem, dos trabalhadores independentes, esses não vêem essa melhoria”.

Rodrigo Moita de Deus no programa “O Último Apaga a Luz”, na RTP3,

“Os resultados miseráveis dos alunos devem-se aos professores miseráveis que temos em Portugal.”

 

Anselmo Crespo,

afirma; “Os professores não são avaliados” e “prestam um mau serviço”.

 

José Manuel Júdice,

tratou a classe docente com o termo “raça”.

 

Naturalmente que entendemos estes “senhores”  e, outros, que todos os dias pisam a escola pública, nos jornais, na televisão e nas redes sociais. Têm uma missão, matar o ensino público, a saúde pública e todos os outros serviços de que a população normalmente precisa, para os entregar aos amigos, a grupos bancários, a interesses privados. Ainda vamos ver a escola pública nas mãos dos donos da EDP, ou dos donos dos CTT.

 

João Ferrer

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Manifesto 15 de Dezembro

MANIFESTO 15 de DEZEMBRO
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O direito dos professores à recuperação na carreira de todo o tempo congelado durante a época da austeridade é legítimo e é justo.
Saudamos a plataforma sindical pelo empenhamento nesta causa colectiva.
Saudamos a plataforma sindical pela vitória na madrugada de 18 de Novembro: um primeiro compromisso do governo de integrar o tempo congelado na progressão das carreiras.
Saudamos também a plataforma sindical pelo compromisso do governo de reposicionar os professores do 1.º escalão que estão nos quadros por vinculação em 2011 ou nos anos seguintes.
Entendemos que no centro do compromisso devem estar os professores mais fragilizados. É certo que todos os professores fizeram sacrifícios durante a austeridade, pagando a taxa extraordinária de IRS e sofrendo cortes remuneratórios avultados. Mas não foi assim com o congelamento do tempo de trabalho, que atingiu menos os que estavam próximos do fim da carreira – apesar de tudo, parados em lugares confortáveis. Os professores que mais sofreram com o congelamento das carreiras são os que ocupam os escalões intermédios e os primeiros escalões.
Conhecemos as condições de formação do actual 10.º escalão da carreira docente, vazio, até hoje, por efeito da crise e da austeridade. O acesso a este escalão não foi e não é motivo de injustiças ou de frustrações profissionais – é um topo imaginário ou virtual.
Também sabemos as razões dos escalões provisórios de 6 anos. Foram efeitos exclusivos da translação dos escalões da carreira em 2010, e não suscitaram nem dúvidas nem desigualdades.
Os avisos no texto do compromisso sobre a recomposição das progressões na carreira e as declarações públicas de diversos membros do governo – reconhecendo a justeza da reivindicação da contagem integral do tempo de serviço, mas referindo que esta esbarra em constrangimentos financeiros do Estado –, suscitam dúvidas muito sérias aos signatários sobre o resgate futuro dos seus direitos laborais.
Assim, apelando à solidariedade entre os professores, defendemos a suspensão do acesso ao 10.º escalão da carreira até o quadro económico do país permitir a reversão desta decisão, e defendemos a inalteração do regime transitório que dimensiona o 8.º escalão. São cedências equilibradas, com equivalente financeiro volumoso, adequadas a um tempo de lenta recuperação económica e apaziguadoras de tensões sociais desnecessárias e inúteis.
Nestes termos, há efectivas e reais condições para que a plataforma sindical exija ao governo, nas reuniões que se iniciam no próximo dia 15 de Dezembro, a devolução de todo o tempo congelado e o reposicionamento imediato dos professores, aceitando que a diferença salarial entre os escalões de partida e os escalões de chegada seja devolvida em quatro anos, em segmentos equivalentes, com início a 1 de Janeiro de 2019.

 

Póvoa de Lanhoso, 22 de Novembro de 2017.

 

Os signatários,

 

José Queirós (AE de Póvoa de Lanhoso)
Francisco Queirós (ES de Paredes)
Estela Freitas (AE de Alpendorada)
Natália Neves (AE de Sobreira)
Adelino Sousa (AE de Arouca)
Teresa Garcia (AE de Frazão)
Vasco Araújo (AE de Alberto Sampaio)
Estela Póvoas de Abrunhosa (AE António Nobre)
Joaquim Silva (AE Joaquim Araújo)
Rute Cunha Rocha (AE de Pinheiro)

__________________________________________________________________

Subscrição: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT87545

Pelo Google: pesquisar “Petição Pública” e depois “Manifesto 15 de Dezembro”

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Despacho n.º 10196/2017 – Apoio Financeiro para Aquisição de Material Didático – Pré-Escolar

Despacho n.º 10196/2017

A Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, aprovada pela Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, consagra, no seu artigo 2.º, a educação pré–escolar como a primeira etapa no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da ação educativa da família, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança. Importa, assim, criar as necessárias condições que proporcionem às crianças experiências educativas diversificadas e de qualidade, o que pressupõe uma organização cuidada do ambiente educativo dos estabelecimentos de educação pré -escolar.

Nesta perspetiva, devem os referidos estabelecimentos ser dotados dos recursos necessários à concretização das atividades educativas e socioeducativas, através da aquisição de equipamentos e materiais de qualidade. Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto -Lei n.º 147/97, de 11 de junho, determino:

1 — O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré –escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2017/2018, é fixado em:

a) 172 € por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;

b) 274 € por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;

c) 306 € por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;

d) 330 € por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20.

2 — O apoio financeiro referido nas alíneas a) a d) do número anterior é pago em duas prestações anuais, de valor igual, nos meses de novembro de 2017 e março de 2018.

3 — Os encargos são suportados pelo orçamento do Ministério da Educação, através da classificação económica 06.02.03 do capítulo 03.

 

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Quanto a Isto os Bullies dos Professores que Pululam pela Comunicação Social Nada Dizem

Valor das irregularidades representa 12,8% do universo auditado o ano passado. Em 2015, tinham sido apenas 611 milhões (3,9% do total).
A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) detetou ilegalidades no valor de 1900 milhões de euros num universo auditado de 14.800 milhões de euros no ano passado, o que representa 12,8% do total, de acordo com o relatório de atividades de 2016, acabado de divulgar.
Estes números representam um aumento em relação ao valor das infrações identificadas em 2015, ano em que foram detetados “apenas” 611 milhões num universo auditado de 15.300 milhões de euros (3,9%).
O documento do principal organismo inspetivo do Estado revela que só em erros em demonstrações financeiras foram 1414 milhões de euros e em comparticipações financeiras irregulares 277 milhões.
(…)

E depois os professores é que deitam isto abaixo e coiso e tal…

É tudo é uma cambada de gatunos e chupistas, a começar pelos bullies do costume.

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Opinião – Nós, os Professores

(Clicar na imagem para aceder ao artigo)

PS:

Faltava o link para o artigo. Já lá está.

Quanto ao José Miguel Júdice citado no artigo e a sua sociedade de advogados PLMJ é só ver o que ele mama nas tetas do Estado: até este momento e com 46 contratos, mama 1.943.600,34€ (fiz o download do Excel e as continhas).

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Mobilidade Para o IEFP

Esta mobilidade para o IEFP aplica-se apenas aos docentes de carreira sem componente letiva e para as necessidades do quadro colocado em baixo.

 

Mobilidade de docentes de carreira para a rede de centros de emprego e formação profissional do IEFP – manifestação de interesse

 

 

Manifestação de interesse de mobilidade de docentes de carreira sem carga horária letiva atribuída para a rede de centros de emprego e formação profissional do IEFP, I.P.

Consulte o aviso e as necessidades de formadores.

 

 Aviso IEFP – convite à manifestação de interesse a docentes de carreira

 Necessidades de formadores IEFP

 

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Ora Bem, 9.900 Milhões de Euros Dá Quantas Vezes 600 ou mesmo 650 Milhões?

NO Meu Quintal.

 

Deixo-vos também com um comentário do Mário Silva nO Meu Quintal:

 

O PR afirma que “é um ilusão pensar que se volta às condições antes da austeridade” e o PM reforça dizendo ”é impossível recuar na história”; se adicionarmos todos os ‘comentadeiros profissionais’ pagos em avença pela elite preocupada em ver o dinheiro do OE não ir para os seus bolsos, e apoiados por uma parte da população sempre avessa à profissão docente, isto significa que A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITOS DE COLOCAÇÃO NO ESCALÃO DEVIDO, NÃO SERÁ FEITA!
Explicando em linguagem que até os putos entendem, o que estava em causa não era receber o dinheiro perdido durante o congelamento mas colocar o docente no escalão correpondente ao tempo de serviço quando acabasse o descongelamento. Exemplificando com um exemplo de docentes colocados no 3º/4º escalões, com 20-25 anos de tempo de serviço, estes deviam estar colocados nos 6º/7ºescalões; o que se esperava da mais ELEMENTAR JUSTIÇA, era que quando ocorresse o descongelamento, esses professores que progredissem iriam para o 6º/7º escalão, bastando os milhares de euros que perderam por não terem progredido, corte salarial e sobretaxa fiscal. Mas o que é dito tanto pelo PR como pelo PM (um diz mata e o outro diz esfola) é que quando descongelarem subirão para o 4º/5º escalões!…
Portanto, a maioria dos docentes deve dizer adeus definitivo aos escalões acima do 7º (inclusivé) porque terminarão a carreira entre 4-6º escalão, algo que já foi planeado em 2010 com a reestruturação dos escalões da carreira (com a introdução das quotas de vagas nos 5º e 7º escalões). Por isso, também são incompreensíveis os comunicados dos sindicatos a ‘cantar vitória’ pelos resultados da negociação, porque o que vai acontecer, à semelhança do concurso extraordinário, são mais casos de injustiça, com uns a progredir e outros a estagnar, tendo o mesmo tempo de serviço…!
Além disso, este conflito trouxe o pretexto para proceder a nova alteração da carreira e do ECD, dificultando artificialmente (ainda mais) a progressão.
Não é por falta de dinheiro mas tão somente que esse dinheiro já tem destino para os sugadores milionários do OE: bancos, PPP, swaps, ajustes diretos, corrupção, contratos públicos…
Nitidamente, a indecência não incomoda quem decide mas também ‘há muita maneira de apanhar pulgas’ para quem vê a sua carreira destruída, apenas sendo necessário coragem e inflexibilidade, indepentemente de quem seja prejudicado…

 

PS:

Bancos faturam mais 90 milhões em comissões – Os bancos tiveram receitas de mais de 1,6 mil milhões de euros em comissões até setembro. Deco pede o fim de alguns custos que considera ilegítimos

 

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Nota Informativa dos Procedimentos do Período Probatório

Já começaram a ser marcadas as reuniões da DGAE com os docentes e os acompanhantes internos para Sessões de Trabalho com vista a apoiar as práticas dos atores no terreno (docentes, acompanhantes internos e avaliadores externos) e a operacionalização do Período Probatório, promovendo uma reflexão sobre o processo e os instrumentos a utilizar de modo a garantir a coesão, a articulação e a coerência de procedimentos indispensáveis à simplificação, à eficácia e ao sucesso do trabalho, na perspetiva da partilha de saberes e práticas pedagógicas e de desenvolvimento profissional.

No norte esta Sessão de Trabalho está agendada para dia 28 de Novembro.

Pelo que verifico o descongelamento das carreira vai trazer novamente às escolas o frenesim das avaliações dos docentes. Começa agora com o período probatório e em breve vamos ter novamente o retomar de tudo aquilo que pior tem o sistema de ensino e que não tem resultados práticos nenhuns.

Agora alguns já o reconhecem.

 

Maria de Lurdes Rodrigues

Maria de Lurdes Rodrigues diz que sempre encarou como objectivo central do seu modelo de avaliação “a melhoria da qualidade das aprendizagens e o sucesso dos alunos”. Mas a verdade é esta: “Nos últimos 10 anos conseguimos melhorar as aprendizagens e os resultados dos alunos, como não tivemos êxito na consolidação da avaliação docente e isto aconteceu tal significa que esta [a avaliação dos professores] não foi decisiva para a melhoria registada”, frisou a ex-ministra, para adiantar que é necessária que seja feita “uma reflexão sobre isto”.

Nuno Crato

Também o antigo ministro da Educação, Nuno Crato, aponta no mesmo sentido. “Disse que a avaliação dos professores não era o problema central do sistema educativo, mas sim a dos alunos e esta melhorou”, refere em declarações ao PÚBLICO.

 

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/11/Nota-Informativa-Procedimentos-Período-Probatório-V2.pdf”]

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Deputados aprovam uma das reivindicações dos professores

Que alertei aqui, antes de alguém ter falado no assunto.

Deputados aprovam uma das reivindicações dos professores

 

 

O Parlamento aprovou na especialidade uma das reivindicações dos professores, eliminando uma norma que, de acordo com Mário Nogueira, da Fenprof, atrasava a progressão de alguns professores de quatro para seis anos.

 

 

O Parlamento aprovou na especialidade uma das principais reivindicações imediatas dos professores, eliminando uma norma que, de acordo com Mário Nogueira, da Fenprof, na prática atrasava a progressão de alguns professores de quatro para seis anos. A proposta, que poderá ter efeitos já a partir de 2018, foi apresentada pelo PCP e aprovada por PS e BE, com abstenção da direita.

Em causa está a eliminação de uma norma da  proposta original do Orçamento do Estado que, segundo o Governo, teria como finalidade “evitar ultrapassagens de posicionamento nos escalões”.

Na semana passada, quando a proposta de eliminação foi apresentada, Mário Nogueira afirmou aos jornalistas que o verdadeiro efeito desta norma era o de atrasar em dois anos algumas progressões. Isto porque a questão das “ultrapassagens” já não se coloca, sustentou.

“Já não há ultrapassagens. Eu percebo que o Governo queira recuperar aquele regime transitório porque se o fizer não evita ultrapassagens, porque elas já não existem. O que [o artigo original] faz é com que os professores que estão em escalões de quatro anos, nomeadamente o 8º e 9º, que já têm tempo de serviço completo, avaliação feita, formação concluída, tudo pronto para poderem mudar de escalão, apanhem com mais de dois anos de congelamento”, afirmou, em resposta aos jornalistas.

A eliminação deste artigo – que consta do compromisso assinado na madrugada de sábado – foi proposta pelo PCP e aprovada com os votos favoráveis de PCP e Bloco de Esquerda e abstenção do CDS e do PSD.

Chumbada foi a intenção do PCP de ver as portarias que desbloqueiam progressões de alguns escalões publicadas até ao final de Janeiro, apesar de o Governo ter dito que agilizará este procedimento.

Como já se esperava, teve maioria a proposta que enquadra a vinculação de mais 3.500 professores no próximo ano lectivo.

Ainda por votar estão as normas relativas à recuperação do tempo de trabalho prestado durante o período de congelamento, que depois de alguma discussão os deputados decidiram remeter para o final do dia. O PSD afirmou que pode mesmo precisar de mais tempo para analisar as novas propostas que deram entrada à última hora.

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Manifestação de Interesse para Agente da Cooperação

 

Manifestação de Interesse para Agente da Cooperação para exercer funções de Coordenador-Geral da Unidade Conjunta de Implementação; Programa da UE “Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional de Angola”.

Candidaturas até 24 de novembro de 2017. Candidaturas até 24 de novembro de 2017. Aqui

 

 

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Nas negociações, os professores dos Açores não se “comprometem”…

 

Nos Açores, os sindicatos saíram do gabinete do Secretário Regional sem acordo ou compromisso. A uma mão cheia de nada responde-se coma possibilidade de greve na região.

 

Professores insatisfeitos com posição do Governo dos Açores e não afastam greve

Apesar do compromisso do Governo dos Açores de que os professores beneficiarão da solução que for consagrada a nível nacional, relativamente às questões do descongelamento das carreiras e da contagem do tempo de serviço que esteve congelado, os dois sindicatos de professores da Região mostram-se insatisfeitos, mantendo a possibilidade de greve.

Vasco Cordeiro garantiu hoje, após audiência com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) e o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), que “em relação à questão dos descongelamentos, o Governo dos Açores assume, totalmente e sem reservas, a solução que for consagrada a nível nacional. Também assume, totalmente e sem reservas, o compromisso de praticar na Região a contagem de tempo de serviço que for definida a nível nacional”.

Esta posição do Governo dos Açores foi transmitida, de forma clara, aos representantes dos sindicatos, assegurou Vasco Cordeiro, ao precisar que a, “nível nacional, há nove anos para recuperar, enquanto, na Região, há sete anos para recuperar”.

“Nós entendemos que esta diferença de tempo não é motivo para atrasarmos o que quer que seja na Região, ou seja, o facto de termos menos tempo para recuperar nos Açores, não é razão para que se siga um processo mais demorado aqui na nossa Região”, afirmou.

Nesse sentido, a aplicação do modelo que vier a ser consagrado a nível nacional para a recuperação deste tempo, tendo em conta esta diferença, reverterá em benefício, também, para os docentes dos Açores, disse o Presidente do Governo.

Vasco Cordeiro salientou também que, dos encontros de hoje, ficou ainda o compromisso do Executivo de que qualquer questão nova que surja nos Açores, fruto da aplicação das soluções nacionais e tendo em conta as especificidades da Região, o “Governo dos Açores cá estará para analisar, para dialogar e decidir”.

Ora, para as duas estruturas sindicais, o que ficou da audiência foi “a negação de todas as reivindicações que viemos colocar junto do Governo Regional”.

O presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, José Gaspar, sustentou que as garantias do executivo açoriano ficam “muito aquém” das reivindicações dos docentes e educadores de infância, considerando que o Governo Regional coloca-se “numa posição de não querer legislar” e de nem querer “tomar decisões numa matéria que tem autoridade e condições para o fazer”.

“O Governo, com esta resposta de total nulidade relativamente as nossas exigências, não cria estabilidade no emprego, não garante condições de exercício condigno e valorizado da profissão docente e não dá nenhum passo no sentido de virar a página da austeridade”, frisou.

O sindicalista admitiu, “num futuro muito próximo, um processo de greve que se manterá por um período relativamente espaçado”, decisão que fez depender de plenários de professores e educadores de infância.

Por seu turno, o presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), António Lucas, sublinhou que a estrutura sindical tinha outras expectativas, mas não saiu da reunião de “mãos vazias”.

“Tínhamos a perspetiva de ter um percurso negocial próprio, mas o Governo não se manifestou disponível”, referiu António Lucas, realçando que o recurso à greve dependerá, também, de uma decisão em plenário de professores.

 

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Explicação de João Dias da Silva Sobre a Reunião de Hoje no ME

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O Tempo Não Volta Para Trás

António Costa disse.

 

O tempo, insistiu António Costa, “não volta para trás”, razão pela qual “não é possível refazer o que foi feito” no período de congelamento de carreiras na administração pública.

 

 

 

“Estamos disponíveis para falar com todos, mas é preciso que todos tenham a noção de que é impossível refazer a história. Portanto, vamos falar, vamos seguramente ter em conta na medida das capacidades do país aquilo que são as preocupações das pessoas, mas tem de haver a compreensão de que é possível repor o relógio a andar para a frente, só que não é possível repor o relógio a andar para trás”, referiu.

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Parece que a Flexibilização Curricular Entra Mesmo em Todas as Escolas em 2018/2019

Parece que a Flexibilização Curricular entra mesmo em todas as escolas em 2018/2019 e que a informação deixada neste artigo não é uma notícia correta. No entanto, espero por informação oficial para confirmar o desmentido à notícia do i

 

 

 

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FENPROF retoma negociações com o ME

FENPROF retoma negociações com o ME

 

Em causa, estão aspetos muito importantes para a vida dos professores

 

– Desbloqueamento da progressão aos 5º e 7º escalões

A FENPROF rejeita a imposição de mais anos de bloqueamento a docentes que, desde 2011, reúnem as condições para progressão e apresenta propostas que, no atual quadro do ECD, atenuam prejuízos a profissionais que têm sido muito penalizados.

 

– Regime de recrutamento dos docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança

O ME parece esquecer o compromisso de, para além da aprovação do regime de recrutamento, aprovar um regime para vinculação extraordinária destes docentes.

 

– Ensino Artístico Especializado das Artes Visuais e Audiovisuais

Neste caso, o ME limitou-se a apresentar proposta para a realização de um concurso externo especializado, quando deveria ir mais além e também propor norma para vinculação dinâmica destes docentes.

 

– Concurso Interno Antecipado

Alegadamente para corrigir problemas criados este ano com a colocação de docentes, a proposta do ME de pouco servirá. O concurso interno arrisca-se a ser um “concurso-fantasma” e os docentes vítimas dos problemas surgidos da Mobilidade Interna continuarão na mesma situação.

 

Na reunião desta terça-feira, dia 21 de novembro, a FENPROF apresentou ao ME as suas posições sobre as matérias em negociação, designadamente o decreto-lei que aprova os Regimes de Concursos do Ensino Artístico Especializado e o Concurso Interno Antecipado e a Portaria que define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente. Foram entregues os pareceres elaborados após reuniões com os professores e a FENPROF aguarda agora as contrapropostas do Ministério da Educação, que deverão ser apresentadas na segunda reunião negocial sobre estas matérias, agendada para o dia 28 de novembro.

Desta reunião sai, ainda, a calendarização de mais três (3) reuniões de negociação sobre diversas matérias. A primeira irá realizar-se a 15 de novembro, às 09h30, para dar início às negociações para o descongelamento das carreiras e recuperação do tempo de serviço, tal como ficou estabelecido na Declaração de Compromissos assinada na madrugada de sábado entre as organizações sindicais e o ME. Para 10 de janeiro foi agendado o início das negociações para o reposicionamento na carreira dos docentes retidos no 1º escalão desde 2011 (com garantia de produção de efeitos a 1 de janeiro de 2018).

A 20 de janeiro terá início a discussão entre a FENPROF e o ME, com vista a negociação futura dos problemas atinentes ao desgaste dos professores, seja o problema dos horários de trabalho, seja o do envelhecimento. Face a este último compromisso negocial, a FENPROF levanta a greve às atividades com alunos inscritas na componente não letiva, em curso até ao final do 1º período, mantendo, no entanto, o pré-aviso de greve até ao final desta semana, mas apenas para impedir a eventual marcação de faltas injustificadas.

A FENPROF apela aos professores que estão obrigados a cumprir serviço para além do seu horário de trabalho de 35 horas semanais (reuniões, por exemplo, na componente individual de trabalho) que requeiram o pagamento de serviço extraordinário. Para esse efeito, a FENPROF irá divulgar a minuta e as instruções para o requerimento do pagamento de horas extraordinárias. Do que resultar da negociação, assim se decidirá pelo retomar, ou não, desta greve ainda este ano.

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Foi a pensar nas eleições ou meteram o carro à frente dos bois?

Costa volta a adiar reforma curricular a pensar nas eleições

(…)

Ao contrário do previsto, a reforma curricular que está a ser testada desde setembro em 236 escolas públicas e privadas – a chamada flexibilização curricular – não vai ser alargada a todas as escolas no próximo ano letivo.

O i sabe que o primeiro-ministro, António Costa, não quer aplicar a flexibilização curricular em todas as escolas antes de setembro de 2019, o último ano letivo que será lançado nesta legislatura. Foi esta a indicação que terá sido dada pelo primeiro-ministro ao Ministério da Educação, sabe o i.

Até 2019, o primeiro-ministro quer testar e afinar as medidas em curso que fazem parte desta reforma curricular. A flexibilização gerou alguma polémica antes de ser lançada em setembro em apenas 236 escolas públicas e privadas nos 1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade.

Através desta medida – que estava previsto ser aplicada em todas as escolas a partir de setembro de 2018 – as escolas vão poder alterar o número de horas das disciplinas e gerir o conteúdo do currículo. Além disso, podem criar novas disciplinas e fundir outras, como é o caso da História e Geografia e da Física e Química.

O adiamento da aplicação da reforma curricular em todas as escolas é também uma forma de António Costa evitar a contestação nas escolas, dos professores e dos pais, a meio da legislatura. Desta forma, explicou ao i fonte próxima do processo, ao aplicar a reforma no ano letivo de 2019, o governo empurra para o início da próxima legislatura qualquer possível contestação, uma vez que não haverá margem para que tal aconteça entre o início desse ano letivo e as eleições legislativas, que decorrem um mês depois.

O adiar da aplicação da reforma em todas as escolas está, aliás, inscrito no documento do Orçamento do Estado para 2018 entregue pelo Ministério da Educação ao parlamento. No que toca a aprofundar a autonomia e a flexibilidade curricular, lê-se no documento que “em 2018 assumem especial relevância as seguintes medidas: implementação do projeto-piloto nas escolas” e “avaliação do projeto”. Ou seja, o Ministério da Educação não tem previsto para o próximo ano o alargamento da flexibilização a todas as escolas.

Além disso, o i sabe que a tutela alargou por mais um ano letivo o período de vigência dos manuais escolares dos 3.º e 7.º anos de escolaridade. De acordo com a lei, os manuais escolares destes anos letivos estão em vigor há seis anos – o máximo permitido por lei – e teriam que ser revistos para serem lançadas novas versões em setembro de 2018. No entanto, o Ministério da Educação adiou a revisão dos livros por mais um ano letivo, de forma a que só sejam lançados em setembro de 2019, já adaptados à flexibilização curricular em todas as escolas.

Confrontados com esta informação e questionados pelo i, nem o gabinete do primeiro-ministro e nem o Ministério da Educação responderam até à hora de fecho desta edição.

Esta é a segunda vez que a reforma curricular, desenhada pelo secretário de Estado da Educação, João Costa, é travada pelo primeiro-ministro por causa de eleições. Em março, o i noticiou que António Costa deu instruções ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, para travar a medida que a seis meses do arranque do ano letivo não estava totalmente desenhada e já era alvo de fortes críticas das escolas. O primeiro-ministro quis evitar correr riscos nas autárquicas.

Também na altura o Presidente da República fez saber que não concordava que uma reforma curricular avançasse em todas as escolas sem ser testada. Por isso, Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de procurar garantias junto do governo para que ficasse “assente” que “não era a intenção”, na altura, de avançar com a reforma curricular em todas as escolas em setembro deste ano.

Mas, na altura, Tiago Brandão Rodrigues já tinha anunciado publicamente que a flexibilização curricular iria ser aplicada em todas as escolas em setembro deste ano. Foi então que o governo, de forma a que o Ministério da Educação não perdesse a face, decidiu avançar com a medida através de um projeto-piloto em 236 escolas públicas e privadas.

 

Escolas sem indicações O adiamento da aplicação da reforma curricular a todos os estabelecimentos escolares ainda não foi comunicado pela tutela às escolas. E a expectativa e as indicações que foram dadas aos diretores ouvidos pelo i, é que a medida seria alargada a todas as escolas no próximo ano letivo. “Teoricamente este era um ano de experimentação e no próximo ano avançaria em todas as escolas. Esta foi a indicação que nos foi dada em conversas que fomos tendo com o Ministério da Educação”, disse ao i o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira.

Também o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, disse ao i que a expectativa das escolas é que a medida “será alargada a todas as escolas no próximo ano letivo”.

 

Diretores apontam problemas

A reforma curricular está a ser testada pelas 236 escolas públicas e privadas há cerca de três meses, desde setembro. Mas, há já algumas medidas “que não estão a correr bem”, avançou ao i Manuel Pereira. “É uma ideia que é muito difícil pôr em prática por falta de autonomia das escolas e por falta de motivação e da formação necessária aos professores”. Neste momento, os docentes “são uma classe em desmotivação, por várias razões”, avisa o dirigente escolar, que considera que a reforma “não foi bem explicada aos professores e nem aos pais”.

“Se quiser estruturar a História e a Geografia de forma diferente, não é fácil juntar as pessoas para trabalharem em conjunto porque é necessário muito tempo para se organizarem e acabarem com os temas redundantes nas duas disciplinas. Na prática isso é muito difícil”, exemplifica o diretor. Além disso, “há uma excessiva carga burocrática” para avançar com algumas das medidas previstas na reforma, aponta Manuel Pereira.

Por tudo isto e mesmo não tendo essa indicação, o presidente da ANDE duvida que a aplicação da flexibilização curricular avance em todas as escolas no próximo ano. “Tenho falado com muitos colegas diretores de outras escolas e o processo está a ter resultados ao contrário daquilo que se previa. Cada vez que se tenta inovar em nome da autonomia, o que acontece é que retiram a autonomia e aumentam a carga de trabalho”.

Além da fusão de algumas disciplinas, é ainda possível que as escolas pararem de cumprir o programa da disciplina durante uma semana do 1.º período do ano letivo para trabalhar outros temas. Cabe a cada escola decidir as medidas a aplicar, que não são testadas em todas as turmas. Ou seja, na mesma escola há alunos a testar a reforma curricular sendo avaliados da mesma forma do que os alunos do currículo regular.

 

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Procedimento concursal para o exercício de funções docentes no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste

 

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato concorrer ao projeto CAFE em Timor Leste, entre as 10:00h do dia 21.11.2017 até às 18:00h do dia 27.11.2017 (hora de Portugal Continental).

Consulte o aviso de abertura e respetivos anexos bem como outra documentação disponibilizada.

 

SIGRHE – Procedimento concursal para o exercício de funções docentes no projeto CAFE em Timor-Leste

Aviso de Abertura – retificação

Aviso de abertura do Procedimento Concursal PCAFE

Anexo I e II

Anexo III

Despacho de constituição do júri Gr. 100, 110, 200, 220 e 230

Despacho de constituição do júri Gr. 300, 400, 500, 510, e 520

Informações úteis

 

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Estudo | SDPA – Reposicionamento em Carreira

As diferenças entre os professores da Região Autónoma dos Açores e os do Continente são bem conhecidas de todos. Fica aqui para conhecimento a situação em que se encontram os colegas dos Açores em relação ao reposicionamento na carreira.

Atenção, este quadro diz respeito aos professores a lecionar nos Açores.

 

Estudo | SDPA – Reposicionamento em Carreira

O SDPA procedeu à divulgação de um estudo elaborado pelos seus membros, respeitante ao reposicionamento na carreira docente, tendo em consideração a contabilização integral do tempo de serviço prestado pelos docentes, com efeito a 01 de janeiro de 2018.

 

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Opinião – Somos todos professores miseráveis – Estefânia Barroso

 

Somos todos professores miseráveis

Assumo que fiquei maravilhada com o brilhantismo da intervenção de Rodrigo Moita de Deus no programa “O Último Apaga a Luz”, na RTP3. Para contextualizar estas minhas palavras, destaco algumas das ideias chave deste senhor.

Segundo ele, “a greve só prejudicou as crianças”. Estou totalmente de acordo consigo, senhor Moita de Deus. Onde é que já se viu uma greve que prejudica alguém? Não basta os professores serem “prejudicados” (em função de uma causa em que acreditam), perdendo um dia de salário? Se a bendita greve tivesse sido marcada para uma sexta-feira, ou uma segunda-feira, lá teríamos as vozes sábias, como a deste senhor, a dizer que apenas se organizam greves para que os professores tenham direito a um fim-de-semana prolongado. Aquela cambada de inúteis faz tudo para não trabalhar! Mas, infelizmente para as vozes que já estavam prontas para atirar estas palavras venenosas, a greve foi marcada para uma quarta-feira. Não podendo afirmar que procuraram o fim-de-semana prolongado, atiraram para outro lado. “Tenham vergonha, estão a prejudicar as crianças!” Surgem-me algumas dúvidas: o direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, foi revogado e eu não percebi? Todos sabemos que uma greve irá sempre ter como consequência pessoas prejudicadas. Acontece assim com os médicos, acontece assim com os enfermeiros, acontece em qualquer sector de actividade. Mas será que os professores, por terem os alunos como público, não podem fazer greve? Afirmações destas parecem-me quase pueris.

Outra pérola a reter foi aquilo que considero uma máxima a reter: “Os resultados miseráveis dos alunos devem-se aos professores miseráveis que temos em Portugal.” Mais uma vez terei que concordar com este senhor. Somos miseráveis em muitos aspectos. Miseráveis pela forma como somos tratados pelos sucessivos ministérios, miseráveis por cada vez menos dignificarem aqueles que se dedicam ao ensino, miseráveis por sermos obrigados a ser professores e burocratas, atolados em papéis e papéis, miseráveis por muitas vezes sermos obrigados a lidar com a violência por parte dos alunos, quando a mesma não chega por parte dos próprios encarregados de educação. Já no que aos resultados diz respeito, sublinho que colocar a culpa dos maus resultados apenas e só nos “professores miseráveis” é uma visão de quem não está no sistema, de quem não percebe do que está a falar e de quem apenas pretende pôr a culpa de tudo nos professores (maus resultados, défice e, quiçá, a seca). Desresponsabilizar os alunos nestes maus resultados é, mais uma vez, uma atitude pueril e pouco conhecedora.

Continuando na série de barbaridades ditas em tão pouco tempo, o senhor, que se afirma cansado de ouvir falar dos professores, declara que se vê na obrigação de colocar os seus filhos no ensino privado. E faz muito bem. Ouvi dizer que os professores que trabalham no ensino privado (contra os quais nada tenho a referir, note-se) se formaram todos eles nas universidades de Harvard e Cambridge. Deixando-me de ironias, questiono: afinal, em que universidades e/ou escolas superiores de educação estudaram os professores do ensino privado? Não estamos a falar da mesma formação de base? O que se passa depois da formação? A escola pública tem algum vírus que se propaga entre os professores do ensino público? Acredito é que, na visão de Moite de Deus, eles são de longe melhores profissionais do que a corja que trabalha no ensino público, uma vez que os mesmos não fazem greves em dias de semana e não incomodam, perdão, não prejudicam as crianças.

 

Ainda nessa intervenção se levanta a questão: afinal, para que serve todo o dinheiro investido na educação? De acordo com Moita de Deus, serve para benefício dos professores, que nem estão nas aulas e por isso enviam os alunos para as explicações. Pergunto eu: onde estamos nós se não estamos na sala de aula? É que, do trabalho que eu desenvolvo, nunca me foi retirada uma hora que fosse do meu trabalho lectivo para estar noutro local que não na sala de aula. Pelo contrário, muitas vezes me foram acrescentadas horas supostamente não lectivas, com trabalho em sala de aula, desenvolvendo trabalho com alunos. Para além disso, sim, trabalhamos muito fora da sala de aula. Muitas reuniões para pôr em prática projectos, planos, actividades… Um sem fim de reuniões para um sem fim de assuntos. Tudo em horário fora do que é considerado lectivo, como é óbvio.

Concluindo, o senhor Rodrigo Moita de Deus diz-se cansado das discussões apenas e só sobre professores: se eles estão ou não contentes, se estão satisfeitos com o rumo que a sua carreira está a levar, com o seu, digo eu, egocentrismo. Não perceber que o mau estar generalizado que se sente na classe dos professores é prejudicial a todos os agentes da educação, não perceber que somos uma classe com um nível elevadíssimo de síndrome de burnout, não procurar as razões para este nível elevadíssimo e limitar-se a declarar-se “cansado de ouvir falar dos professores” demonstra que esta intervenção, para além de desnecessária, não traz qualquer luz à discussão, limitando-se a um único objectivo: incendiar a opinião pública.

Público 20/11/2017

 

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Aviso de Abertura – Concurso C.A.F.E para o exercício de funções docentes em Timor

 

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A Portaria de Vagas Para Acesso ao 5.º e 7.º Escalão

… que vai ser negociada dia 21 e 22 de Novembro e que já tinha dado conta dela aqui.

 

Porque ainda há quem ache que a carreira docente não passa por filtros e que todos podem chegar ao topo da carreira ao mesmo tempo.

Lembro que para acesso ao 5.º escalão e ao 7.º Escalão as vagas serão fixadas anualmente por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação.

Só para avivar a memória de quem acha que a carreira docente funciona em carreirinha.

 

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Os professores já não se encontram em greve…

… da parte dos professores (sindicatos) está a ser dado o beneficio a duvida e está a haver boa vontade, acabaram com as “hostilidades”. Veremos se da parte do governo haverá a mesma atitude, para que os professores não tornem a ter de sair à rua.

 

FNE levanta greve aos primeiros tempos da componente letiva

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Comunicado – NEGOCIAÇÕES COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UMA VITÓRIA PARA MUITOS, MAS NÃO PARA TODOS.

 

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Divulgação – Governo teve que se comprometer com os Professores

 

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Um Imenso Esforço Orçamental

Um Imenso Esforço Orçamental | O Meu Quintal

 

(…) Dito isto, gostaria de destacar, com o meu exemplo particular, o “enorme esforço orçamental” de que se fala com o descongelamento das carreiras. Estou no 5º escalão e, se os deuses ecuménicos o permitirem, mudarei em Março de 2018 para o 6º Isso implica passar do índice 235 (aquele inventado há uma década) para o 245 (onde já deveria estar há mais de 8 anos (sem o primeiro congelamento). Isso significa passar, em termos brutos mensais, de 2.137 € para 2,227,93 €. Em termos líquidos, dará um acréscimo mensal que – se eu vi bem – nem chega a 50 € que irão ser divididos em tranches semestrais de 25% até final de 2019.

E ainda tenho de gramar, por causa disto, com bocas de imbecis e idiotas nos jornais e nas televisões acerca dos “miseráveis” professores, que o mais que fazem é debitar baboseiras e ainda recebem por isso (este é apenas mais um a repetir a ladaínha dos professores que não querem ser avaliados)? Cuja “avaliação” e “mérito” são audiências e vendas em queda a pique? Ou uma secretária de estado toda inchada de si mesma, a armar-se em grande rigorosa quando a especialidade que mais lhe conheço é a de querer fazer passar por legítimos atropelos às leis?

Ide… ide… apanhar um síndrome vestibular mas dos muito agudos que demorem anos para ter alta.

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Os culpados de sempre… os que estão mais a jeito!

 

De quem é a culpa? Sempre me disseram que a culpa morreu solteira por ninguém a querer assumir, mas eu penso que ela nasceu de pai e mãe incógnitos.

De quem é a culpa? Como nos fomos encontrar nesta situação? Porque é que ninguém previu isto? Estas são as perguntas que todos fazem quando a “coisa” corre mal. Na carreira docente, seja qual for o assunto, estas questões surgem com a mesma naturalidade.

Temos que começar por dizer que fomos congelados pela simples razão de sermos mal governados, isso é ponto assente. Temos também que referir que o diploma de concursos que vigora foi vontade de um só. Temos que expor uns que nunca assinam nada para não serem acusados disso se der para o torto, mas se der em bem anunciam que partiu deles e conseguiram. Temos que mencionar os outros que por tentarem chegar a acordos alcançando alguma coisa, são acusados de traição, pelo simples motivo de negociarem algo que depois não é cumprido pela outra parte. Não podemos deixar de mencionar aqueles que ameaçam ir para tribunal por tudo e por nada. Temos de tudo como na farmácia e não temos nada.

Eu, pessoalmente, já negociei muita coisa, carros, casas, terrenos, muitos outros bens e produtos, até sapatos e roupas de feira, mas o que sempre me custou negociar foram entendimentos. Nunca participei, diretamente, em negociações sindicais com patrões, isto tem de ser dito, mas imagino como deve ser…

Os sindicatos procuram levar para as negociações mais objetivos do que aqueles que esperam alcançar. Os patrões levam propostas com bem menos do que aquilo que esperam ter que vir a “dar”. Depois é uma espécie de dança, tu cedes aqui, eu cedo ali, tu recuas além que eu avanço acolá. Mas no fim, mesmo no fim, depois de todas as opiniões expostas, de todas as cedências feitas, quem tem a ultima palavra é o patrão. O prepotente e malvado patrão, ele é que tem o poder de decisão, só e unicamente por ser o que é. E quem estiver satisfeito fica e quem não estiver que vá. Há sempre mais de 100 à espera. Dir-me-ão que os sindicatos têm interesses omissos. Devem ter. Mas como a maioria dos trabalhadores se demite de intervir como sócios de qualquer sindicato, pelas mais variadas razões, não têm voz que chegue aos céus…

Por muito que queiramos, os trabalhadores, sejam de que área forem, estão sempre condicionados. Ou têm armas de luta que façam “doer”, ou não têm nada com que negociar. Os professores têm as suas armas limitadas por vontade própria e por, acima de tudo, não serem unidos. Cada um olha para si como um ser supremo, com razões e problemas únicos. Ou é por serem contratados, ou do quadro, por lecionarem este ou aquele ciclo de ensino, por lecionarem esta ou aquela disciplina, por ganharem mais  ou menos, por serem do litoral ou do interior e até há quem se distinga por ser apenas e só como é. Atiramo-nos uns aos outros como leões e como se a nossa razão estivesse acima de todas as outras. É caso para dizer que nos canibalizamos.

Atiramo-nos aos sindicatos, porque não souberam negociar. Atiramo-nos aos governos porque impõem a sua vontade suprema. Não nos atiramos a nós, porque preservamos a nossa razão individual de sabermos o que fazer em todas as ocasiões e só não fazemos porque estamos muito ocupados em descobrir a ocasião ideal. No final, levamos para casa única e exclusivamente a razão de não termos razão em ser como somos.

Quanto aos culpados disto tudo, vão continuar a ser os sindicatos. O governo será  culpado às vezes, dependendo da cor do nosso coração…

 

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O Defeito é Dos Pregadores e Dos Ouvintes

O DEFEITO É DOS PREGADORES E DOS OUVINTES

 

 

Preguemos aos peixes!

 “Vos estis sal terrae” (“Vós sois o sal da Terra”),

“para iniciar o seu sermão. Segundo Cristo, os pregadores eram o “sal da terra” porque, tal como o sal impede que os alimentos se corrompam, também os pregadores tinham a missão de impedir a corrupção na Terra. Contudo, como a terra estava corrupta, havendo tantos pregadores, o defeito só poderia ser dos pregadores, que podiam não pregar a verdadeira doutrina ou, pregando-a, praticar acções em desacordo com essa doutrina ou, por outro lado o defeito poderia ser dos ouvintes, que não queriam receber a doutrina dos pregadores e preferiam antes seguir as suas acções do que as suas palavras.

Sendo o defeito dos pregadores, a solução seria seguir o conselho de Cristo e expulsá-los, mas, sendo o defeito dos ouvintes, poder-se-ia tomar a resolução de Santo António, quando pregava em Arimino e, não sendo ouvido pelos homens, resolveu mudar de auditório e pregar aos peixes, que o ouviram com atenção”.

Vamos de um modo muito sucinto lembrar o que os partidos políticos dizem das reivindicações dos professores:

CDS-PP diz que posições dos sindicatos são “bons pontos de partida” para negociar.

“A deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa defendeu hoje que as posições dos sindicatos de professores são “bons pontos de partida, aceitáveis”, para uma negociação, expressando compreensão pelo protesto dos docentes.

“À partida, as posições que os sindicatos estabelecem de uma convergência – consoante os sindicatos, a dois, quatro ou dez anos -, parecem-nos ser bons pontos de partida, aceitáveis, para uma negociação”, defendeu a deputada centrista, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Ana Rita Bessa falava enquanto decorria a manifestação de professores em frente à Assembleia da República, em dia de greve nacional convocada por todos os sindicatos do setor para coincidir com a discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2018 na Educação.

“É preciso haver negociação, é preciso incluir os professores, é preciso fazê-lo com gradualismo e com critérios, mas o que não pode acontecer é que os professores sejam deixados de fora do conjunto dos funcionários da administração pública”, defendeu.

O CDS argumentou que “o Governo ignorou os professores no Orçamento do Estado, ignorou o seu tempo de serviço, ignora muitos professores que, por esta razão, não vão conseguir chegar aos patamares de carreira relativamente aos quais tinham legítima expectativa de vir a alcançar”.

PCP, BE e PEV apoiam luta dos docentes!

“O PCP, o BE e o PEV manifestaram hoje apoio aos professores que se concentraram em frente à Assembleia da República, em dia de greve nacional, para exigir a contagem do tempo de serviço.

“Não podemos ignorar quem constrói a escola pública”, disse aos jornalistas a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, junto aos manifestantes. Para o Bloco, “não é aceitável ignorar a carreira dos professores”.

A dirigente do Bloco considerou justa a luta dos docentes e lembrou que questionou no parlamento o primeiro-ministro, António Costa, sobre o descongelamento da carreira docente.

Catarina Martins defendeu que o Ministério da Educação tem de encontrar uma solução para os professores não serem penalizados no tempo de serviço.

“Não haja dúvida de que sem luta não se conseguem alcançar objetivos e a luta que os professores estão hoje aqui a travar é um contributo importantíssimo para que a solução para esse problema avance”, defendeu o líder parlamentar do PCP ao falar aos jornalistas ao fundo das escadarias, onde se concentraram os professores.

O PCP, garantiu, apresentará a proposta necessária para garantir a contagem do tempo de serviço para os professores e para todos os trabalhadores da Administração Pública que se encontram na mesma situação dos docentes e que “correm o risco de ver tempo de trabalho deitado fora”.

“Isso é inadmissível”, declarou.

A deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes, manifestou “total solidariedade” para com os professores e defendeu que o congelamento das carreiras “nunca deveria ter existido”.

“O que os professores reclamam é justiça, que o seu tempo de serviço não seja apagado”, disse.

PSD acusa Costa de “falta de vergonha” sobre congelamento de carreiras!

“O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, acusou hoje o primeiro-ministro de “falta de vergonha” na questão do congelamento da progressão das carreiras dos professores, por ter alegadamente imputado responsabilidades ao anterior governo.

“Este é um padrão recorrente de falta de vergonha do doutor António Costa. E quero dizê-lo com estas letras todas e desta forma: quem congelou a progressão das carreiras foi o Governo do engenheiro Sócrates. Quem levou o país à pré-bancarrota foi o Governo do engenheiro Sócrates, onde o Dr. António Costa foi número dois na altura e durante muito tempo, de resto durante todo o consulado do engenheiro Sócrates, foi número dois no Partido Socialista”, disse Hugo Soares aos jornalistas, à margem de uma visita ao pinhal de Leiria.

“Se o Dr. António Costa tem vergonha de ter estado com o engenheiro Sócrates, quer no partido, enquanto dirigente e número dois, quer no Governo, então o Dr. António Costa que o assuma. Agora, o que ele deve também é ter vergonha de constantemente não assumir as suas responsabilidades”, acrescentou o líder parlamentar do PSD.

Hugo Soares disse que o Governo “anuncia todos os dias que virou a página da austeridade” e que o país é hoje “absolutamente sustentável”, com “crescimento esmagador, que já não há qualquer tipo de problema de consolidação das finanças públicas”.

O PS admitiu que “não é possível reconhecer o tempo todo de serviço” no descongelamento de carreiras e pede um “mecanismo suficientemente dilatado no tempo”, tendo o Governo adiantado que está a negociar “nesse sentido”.

E esteve mesmo! No dia 18 de madrugada chegou a um acordo de princípio com os sindicatos!

Sendo o defeito dos pregadores, a solução seria seguir o conselho de Cristo e expulsá-los, mas, sendo o defeito dos ouvintes, poder-se-ia tomar a resolução de Santo António, quando pregava em Arimino e, não sendo ouvido pelos homens, resolveu mudar de auditório e pregar aos peixes, que o ouviram com atenção”.

 

João Ferrer

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A Ver Vamos – Professores Impuseram Bloqueio a Mexidas no Estatuto

Professores impuseram bloqueio a mexidas no estatuto

(…)

A declaração de compromisso assinada na madrugada deste sábado no Ministério da Educação protege os professores de eventuais alterações ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) durante a reposição do tempo congelado.. Uma ressalva imposta à mesa negocial pelos sindicatos depois de, na semana passada, ter sido noticiado que o governo pretendia tratar a discussão da contagem do tempo de serviço congelado no âmbito de uma revisão das carreiras destes profissionais.

O ponto V do compromisso – assinado pela Fenprof, FNE, nove pequenos sindicatos e as secretárias de Estado Adjunta e da Educação e da Administração e Emprego Público, Alexandra Leitão e Fátima Fonseca – estipula como questão a negociar a “recomposição da carreira que se desenvolve nos termos do Estatuto da Carreira Docente na sua versão atual”, tendo em vista a “mitigação dos efeitos dos períodos de congelamento”.

E, ao DN, João Dias da Silva , da FNE (UGT), confirmou que a referência à carreira atual foi uma imposição dos sindicatos, para evitar que o governo tentasse fazer depender a atribuição do tempo reclamado de mexidas no estatuto que pudessem, por exemplo, introduzir mais travões às progressões ou aumentar o tempo de permanência em cada escalão.

“Isso foi abordado por nossa iniciativa, quer em intervenções do Mário Nogueira [Fenprof] quer minhas, para clarificar que não pode haver qualquer intenção, escondida ou clara, de mexer na estrutura e maturação da carreira”, disse ao DN, acrescentando que as duas secretárias de Estado presentes na reunião “concordaram que não há mexidas”.

“Estávamos a falar da estrutura da carreira, dos 10 escalões, etc. para o bem e o para o mal. Também podíamos dizer que queríamos dizer que queremos rever para acabar com as vagas para o quinto e o sétimo escalões [que têm um limite de, respetivamente, 50% e 33% dos professores elegíveis]”, confirmou Mário Nogueira. “os que estavam na reunião, estavam de boa fé”, acrescentou. “É um compromisso do governo e tem lá a assinatura da representante do Ministério da Educação e da representante das Finanças”.

Outro exemplo de escolha criteriosa das palavras que marcou a discussão é a inclusão do artigo definido “o” na frase “recuperar o tempo de serviço”. A primeira versão da proposta do governo referia apenas “tempo de serviço” o que, para o sindicalista, “poderia significar qualquer coisa”.

A contabilização do tempo de serviço congelado foi um dos temas mais complexos das negociações que decorreram ao longo de três dias (e boa parte das noites) entre terça e sexta-feira. Até porque o ponto de partida, da perspetiva do governo, era que devolver esse tempo aos docentes não tinha cabimento legal nem orçamental.

Atualmente, recorde-se, os sindicatos reivindicam a contagem de nove anos, quatro meses e dois dias, enquanto o governo não vai além dos sete anos, embora nem esse número tenha para já constado de qualquer proposta formal.

Também a palavra “recomposição” – que para Nogueira significa”voltar a compor como era” – é um exemplo da discussão, termo a termo, do princípio de entendimento que será aprofundado a partir de 15 de dezembro. O sindicalista recorda que “a primeira referência do governo, feita pelo primeiro-ministro, era a “reconstrução”, uma palavra assassina”. Mas, ao que o DN apurou, de outro ponto de vista, a palavra “recomposição” também poderá significar que e a recuperação do tempo congelado se faz com saltos temporais diferentes dos previstos para a progressão normal.

O governo tem acentuado que esta é uma nova discussão, diferente do processo de descongelamento das carreiras que será iniciado a 1 de janeiro do próximo ano. Outro dos argumentos que tem sido referido pelo Executivo de António Costa é que esta nova discussão envolve a recuperação de algo que não estava salvaguardado nos Orçamentos do Estado que impuseram o congelamento das progressões nas carreiras da administração pública e que tem de ser feita num contexto de sustentabilidade e de equilíbrio orçamental.

(…)

 

Entretanto pelo Público:

OE 2018. Compromisso assinado com professores pode implicar revisão da carreira

O curto texto do compromisso celebrado pelas cinco da manhã de sábado fala três vezes de “recomposição da carreira” dos docentes. Sindicatos dizem que como está não permite revisão.

O Ministério das Finanças não abdica de fazer uma revisão da carreira dos professores no quadro das negociações com os sindicatos da educação que vão iniciar-se em Dezembro. O PÚBLICO sabe que a ideia é aproveitar essa negociação para propor uma “recomposição” da carreira docente, de maneira a que ela seja sustentável e compatível com os recursos disponíveis e é nesse quadro que se pretende recuperar o tempo que não foi contabilizado para efeitos de progressão e que os sindicatos quantificam em nove anos (o período entre 2011 e 2017 e outro entre 2005 e 2007).

O compromisso a que chegaram professores e Governo prevê que o tempo de serviço que esteve congelado será recuperado, ainda que não se saiba nem quando, nem em que moldes, porque tudo isso ficou por negociar. O curto texto do compromisso celebrado pelas cinco da manhã de sábado fala três vezes de “recomposição da carreira” dos docentes.

Deverá isso significar que o Governo vai exigir uma revisão da carreira docente? Tanto o líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, como o da Federação Nacional de Educação (FNE), Dias da Silva, afirmam que tal não será possível à luz do compromisso que foi assinado com as secretárias de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e do Emprego Público, Fátima Fonseca.

Foi para evitar essa “tentação”, dizem, que por pressão dos sindicatos ficou inscrito no texto do compromisso que a recomposição da carreira “se desenvolve nos termos do Estatuto da Carreira Docente na sua versão actual, com vista à mitigação dos efeitos do período de congelamento no quadro das especificidades dessa carreira unicategorial”, ou seja, frisam, mantendo os escalões (dez) e a duração de permanência em cada um deles (quatro anos em quase todos).

“Foi precisamente por isso que insistimos no termo recomposição e não reconstrução, como chegou a ser proposto pelo Governo”, indicou Mário Nogueira, acrescentando que se trata de recompor “uma carreira que está a ser subvertida”, conseguindo que esta se volte a desenvolver como está previsto na lei. Por exemplo, garantindo que se chega ao topo ao fim de 34 anos de serviço, o que ainda ninguém conseguiu em virtude do congelamento. Caso não seja contado o tempo de serviço integral em que as carreiras dos docentes estiveram congeladas (nove anos), seriam precisos quase 50 anos para chegar ao topo.

“Ficou muito claro, no compromisso assinado, que todo o processo decorrerá ao abrigo do actual Estatuto da Carreira Docente, com o mesmo número de escalões e sem um alargamento do tempo de permanência destes”, frisa Dias da Silva. O líder da FNE admite, contudo, que o termo “recomposição” não é o que teriam preferido que ficasse inscrito, mas sim “recuperação” por este apontar directamente para “o tempo que esteve congelado”.

Ao que o PÚBLICO apurou, do lado do Executivo a palavra recomposição dá margem para alargar a discussão à forma como a carreira dos professores se desenvolve. O modo como isso poderá ser feito, ou a forma como o tempo que não foi contado para efeitos de progressão será tido em conta, são ainda questões em aberto, a que só o decorrer das negociações marcadas para Dezembro poderá dar resposta.

(…)

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Verifico Alguma Revolta Incompreensível Sobre a Progressão dos “Extraordinários”

Na caixa de comentários de alguns artigos e também pelo facebook verifico alguma revolta pelos novos vinculados passarem a ter o mesmo direito que todos os docentes que entraram no quadro também tiveram.

Desde que existe carreira docente os docentes que entravam no quadro eram posicionados no escalão correspondente ao tempo de serviço que tinham, ainda isso existe no atual ECD e só o impedimento de haver alteração da posição remuneratória desde 2010 os tem impedido de ir para o escalão correspondente ao seu tempo de serviço.

Quem entrou no quadro desde 2010 será reposicionado em janeiro de 2018 no escalão correspondente ao seu tempo de serviço (no entanto lembro que os 9 anos, 4 meses e dois dias de serviço estão congelados para todos e até para estes docentes).

Um docente que tenha 20 anos de serviço em 31/12/2017 terá de ver descontados 9 anos, 4 meses e dois dias, pelo que para efeitos de carreira em 1/1/2018 só tem 11 anos, 7 meses e 28 dias. Ao ser reposicionado só poderá ser para o 3.º escalão.

Nesta transição há situações de injustiça para quem vinculou antes de 2010 que são as seguintes:

  • A partir de 2011 a carreira inicia-se no índice 167
  • Este docente ao passar para o 3.º escalão passa ao lado da obrigatoriedade das aulas assistidas do 2.º escalão.

A primeira situação de injustiça decorre da alteração da carreira docente que aconteceu em 2007, com Maria de Lurdes Rodrigues, que alterou apenas para futuro a entrada na carreira sem ter em conta quem já se encontrava nela. No meu caso passei 4 anos pelo índice 151 e quem entra de novo na carreira pode passar-me à frente por não ter de passar por um escalão indiciário que já não existe. Mas é o que determina a nova estrutura da carreira docente.

O mesmo acontece a quem está ainda no 1.º escalão e teve de permanecer os 4 anos no índice 151 ou 3 anos se apanhou a transição da carreira do ECD de 2007.

E aqui sim é que as injustiças vão ter mais visibilidade, pois um docente com menos tempo de serviço poderá passar à frente de alguém com mais tempo de serviço por ter desaparecido esse índice 151.

Mas sobre isto já escrevi em 2010

Apesar das injustiças que se podem criar acho muito bem que os docentes sejam colocados no escalão a que têm direito. Esta é uma luta que acontece desde 2011 por um direito justo e que todos os docentes sempre tiveram.

 

 

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A explicação do compromisso alcançado entre os Sindicatos e o ME

 

 

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A Declaração de Compromisso

 

 

 

 

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