Com a opinião do Arlindo sobre o tema…

Mesmo com 40 anos de serviço, reforma pode ser 50% do salário. E havia fé no descongelamento da carreira, agora abalada.

…

Envelhecimento dos docentes

Em condições normais, sem o cenário das penalizações, não faltariam professores com carreiras suficientemente longas para passarem à reforma. De acordo com o último relatório Perfil do Docente, do Ministério da Educação, o envelhecimento da classe é notório: só 0,4% dos 104 386 que davam aulas nas escolas públicas em 2015-16 tinham menos de 30 anos. E mesmo nos recentes ingressos nos quadros de cerca de 3300, diz ao DN Arlindo Ferreira, diretor escolar e autor do blogue Arlindovsky, especializado em questões profissionais dos professores, “a idade média estava situada entre os 42 e os 43 anos”.

Este professor aponta outra explicação para a quebra das reformas, que atingiu valores mínimos no ano passado, em que apenas 623 se reformaram: a esperança no descongelamento da progressão nas carreiras, a qual, recorda, “está inscrita no programa do governo” desde 2015. “Há muitos professores que se mantêm na carreira neste momento na expectativa de uma futura progressão para os escalões de topo. Conheço bastantes que estão à espera”, confirma. “Não vão para a aposentação por estarem à espera de poder mudar.”

Pelas regras que vigoravam até recentemente, recorda, os primeiros professores elegíveis para aceder ao 10.º escalão – no qual não existe qualquer docente – “estavam à espera de entrar no dia 1 de janeiro de 2018”. “Há professores de 58, 59 anos que se forem para a aposentação perdem rendimentos. A expectativa é ficar um ou dois anos no topo para ajudar a compensar.” O problema, acrescenta, “é que as normas do descongelamento não lhes vão permitir mudarem”.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2015, já aprovada na generalidade, para além de ter optado por não considerar o tempo de serviço respeitante ao período do congelamento da carreira desde 2005 – o que está a gerar enorme contestação (ver texto ao lado) -, o governo retomou artigos do Estatuto da Carreira Docente de 2010 que implicam uma maior permanência dos professores entre escalões, o que leva Arlindo Ferreira a prever que “muitos poderão desmobilizar”. Nesse cenário, acrescenta, “seria provável que as aposentações aumentassem em 2018”.

Lembro-me de ouvir contar a história sobre um Natal de um célebre escritor português adepto da libertinagem… estando ele “junto” com uma segunda companheira, viviam com os filhos que tinha desta e  da anterior companheira, que os tinha deixado ao seu cuidado. Um dia ofereceram-lhe um cabaz com vários produtos alimentares para que fossem consumidos na ceia de Natal. Tendo recomendado à companheira que fizesse algo para a ceia dos cachopos, ela, protetora dos seus rebentos, serviu o bacalhau aos seus e as latas de atum aos rebentos da anterior companheira do dito escritor…

Ao contrário do básico e secundário, os docentes das universidades e politécnicos vão progredir nas carreiras em 2018. Serão necessários 8,5 milhões de euros que não constam do OE para pagar os acertos nos salários

Ao contrário do que vai acontecer com os 110 mil docentes do básico e secundário, em janeiro, os professores das universidades e politécnicos vão progredir na carreira e receber o respetivo acerto salarial depois do descongelamento das carreiras.

É claro que o Libertino não ficou satisfeito… apareceu, no dia seguinte, com algumas nódoas negras…

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 10ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 13 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 14 de novembro de 2017 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

Os Sindicatos estão a convergir…

Aproximam-se os dias de luta. Começam este sábado, 11 de novembro e vão até ao próximo dia 18.

As diversas forças sindicais marcaram uma semana de rua, sozinhos e acompanhados os professores vão mostrar o seu descontentamento sobre várias matérias. No topo de todas elas, aparece o descongelamento da carreira com o reposicionamento nos escalões correspondentes (durante o tempo de congelamento das carreiras da Função Pública os docentes continuaram a cumprir os requisitos da sua avaliação), não deixando que sejam ignorados os 9 anos, 4 meses e 2 dias em que não lhes foi permitido progredir, como a qualquer funcionário público. É a marginalização dos professores em termos da função pública. Esta exigência surge como uma questão de equidade com os outros funcionários públicos que são avaliados por acumulação de pontos. A velha luta pela (re)criação de um regime especial de aposentação, uma vez que se trata de uma profissão de desgaste rápido e que lhes foi retirada na década passada, continua como uma prioridade dos professores. Os concursos, é outro dos temas com que os docentes não estão concordantes com a posição da tutela e querem ver reformulados. Embora o diploma de concursos não tenha, sequer, um ano, ficou provado que não trouxe consenso entre os docentes (este diploma não teve a anuência de nenhuma força sindical, aquando da sua negociação). As ultrapassagens e a distinção de vagas entre cada tipo de candidato não é consensual. A definição de regras e a constância das mesmas é outra das exigências deste tema.

Estas são apenas algumas das exigências que os professores vão levar para a rua. Este é um momento de luta. e como alguém, uma vez, referiu, “Quando se luta, às vezes ganha-se, outras vezes perde-se. Mas quando não se luta, PERDE-SE SEMPRE.”

Sábado os professores saem à rua no Porto…

Dia 15, quarta-feira, em frente à Assembleia da República…

Dia 18 de novembro, pelas avenidas de Lisboa…

Os velhos traumas assolam os incautos… As lembranças do passado ainda lhes estão presentes na memória. Mesmo com uma geringonça a tentar funcionar os professores são e serão uma pedra no sapato…

O trauma de 2009, quando o PS perdeu os professores, paira sobre os socialistas. Há deputados preocupados com a rigidez orçamental

Alguns deputados socialistas da Comissão de Educação manifestaram, na terça-feira, a sua grande preocupação com o facto de o descongelamento das carreiras dos professores não ser retroativo. Em causa estão nove anos e meio de trabalho dos docentes – entre 31 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e desde 1 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2017 – que a partir de janeiro de 2018 não vão ser tidos em conta para efeitos de progressão, impedindo que mais de metade dos 110 mil professores cheguem ao topo da carreira antes de passarem à aposentação.

…

A situação é, por isso, considerada muito complicada do ponto de vista político por vários parlamentares. Um fantasma assombra o PS: a perda da maioria absoluta em 2009, para a qual contribuiu em muito a classe profissional dos professores, que travou uma luta de peso contra as medidas da antiga ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues.

Portaria n.º 336/2017

de 7 de novembro

A educação é uma dimensão central no desenvolvimento de cada jovem, preenchendo, a escolaridade obrigatória, grande parte da sua infância e da sua adolescência.

Numa sociedade e economia baseadas no conhecimento, na aprendizagem, no saber e no seu reconhecimento, a educação é, simultaneamente, condição de empregabilidade e condição fundamental para a promoção da justiça social e da igualdade de oportunidades.

Para o XXI Governo Constitucional, a educação tem de ser considerada numa perspetiva holística, valorizando-se todos os processos de aprendizagem que acontecem nos espaços educativos formais, não formais ou informais.

No quadro das políticas de juventude, também, e particularmente, com o contributo ativo das organizações de juventude, os processos educativos não formais fora do contexto escolar representam meios fundamentais de promoção da cidadania, da participação e de desenvolvimento de competências facilitadoras de projetos de vida bem-sucedidos para todos os cidadãos jovens.

As recomendações decorrentes de auscultações nos planos nacional e europeu, no que respeita ao trabalho com e para jovens, nomeadamente do Conselho Nacional de Juventude, da Federação Nacional das Associações Juvenis, da Comissão Europeia, do Conselho da Europa e do Fórum Europeu de Juventude, bem como as Resoluções da Assembleia da República n.os 32/2013 e 34/2013, de 15 de março, que vieram recomendar ao Governo a valorização e o reconhecimento das competências de educação não formal, designadamente as desenvolvidas por jovens através do associativismo e do voluntariado, acompanham a pertinência de oferecer instrumentos que facilitem a identificação das aprendizagens, em prol da promoção da qualidade das atividades de educação não formal desenvolvidas com e para jovens.

Na prossecução das suas atribuições orgânicas e estatutárias enquanto organismo executor das políticas públicas de juventude e de acordo com as áreas e prioridades consagradas no artigo 70.º da Constituição da República Portuguesa, o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), deve, em conformidade com o supra disposto, iniciar um processo de reconhecimento e validação das aprendizagens desenvolvidas por jovens entre os 12 e os 18 anos de idade, nos processos educativos não formais em que tomem parte fora do contexto escolar, no âmbito dos programas e projetos desenvolvidos diretamente pelo IPDJ, I. P., ou por entidades que a eles se candidatem.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/11/Pré-aviso.pdf”]

Antigos secretários de Estado admitem necessidade de filtros na carreira docente

Jorge Pedreira (PS) e José Canavarro (PSD) reconhecem justiça à progressão – que António Costa prometeu a 46 mil docentes -, mas consideram “difícil” e “indesejável” que esta não seja acompanhada de critérios diferenciadores

… e não a vão reconstruir.

“O descongelamento vai existir para todas as carreiras na administração pública, incluindo para os professores. Os modos de progressão na administração pública não são idênticos para todas as carreiras, mas descongelar não significa reconstruir a carreira que as pessoas teriam tido se não tivesse havido congelamento”. António Costa

Traduzindo por miúdos… Nunca na vida, vai ser permitido, a mais de metade dos professores em exercício e aos que um dia entrarão na dita carreira, o “Topo” da mesma.

Necessita-se de negociações urgentes para acomodar esta nova realidade. A Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, vai sofrer mudanças radicais…

Transformar isto:

Nisto:

O caminho foi aberto, as portas escancaradas, as intenções inscritas num OE que não vê com bons olhos o maior grupo profissional do país.

Aos que ainda lá conseguirão chegar:

Para lá chegarem terão de se reformar ou jurar por vossa honra que o farão…

É assim que se defende radicalmente os direitos dos professores…

A Frederica adorava fazer ballet com as suas amigas, mas também gostava muito de comer doces a toda a hora…

O Francisco adorava jogar à bola, mas comer era um problema. Mal se sentava à mesa, começavam as birras. A única solução era dar-lhe o tablet para ver os vídeos do seu jogador preferido: o Cristiano Ronaldo, claro!

O Miguel tinha muita energia para brincar, mas quando se sentava à mesa ficava parado a olhar para o prato, depois lá agarrava no garfo para mexer na comida, sempre com um ar enjoado e a fazer caretas. Era um verdadeiro pastelão!

O Rafael não gostava nada da hora das refeições. Sabem porquê? Porque quando ele não comia tudo, os pais zangavam-se e lá começavam os terríveis castigos: ficar sem os cromos, sem a bola de futebol…

Já a Olívia comia muito bem, mas só comia aquilo que conhecia. Adorava arroz, massa, laranjas, bananas, pão… Mas tudo o que era novo, a Olívia recusava. Feijão, couves-de-bruxelas, anonas, alperces, pão de centeio, queijo fresco, massa integral… a boca da Olívia fechava-se a sete chaves!

Depois do sucesso de 10 Histórias para Adormecer sem Medos nem Birras, Filipa Sommerfeldt Fernandes, especialista em sono e alimentação infantil e autora do livro Comer sem birras, traz-nos dez divertidas histórias que vão ajudar os pais a acabar com as birras, choros e caras zangadas à mesa. Porque as horas das refeições devem ser momentos de felicidade em família, sem tecnologia ou televisão, para serem vividas sem stresse.

Sobre a autora: Filipa Sommerfeldt Fernandes é mãe, especialista em sono infantil e autora do best-seller 10 Dias para Ensinar o Seu Filho a Dormir, do livro infantil 10 Histórias para Adormecer sem Medos nem Birras e mais recentemente de Comer sem birras. O seu método para acalmar bebés e ensiná-los a dormir popularizou-se muito rapidamente entre as mães pela facilidade de implementação e sucesso nos resultados. Dá consultas em várias clínicas do país, faz palestras e workshops para famílias e profissionais de saúde.

A autora acredita que o sono é essencial para o desenvolvimento e aprendizagem dos mais pequenos, mas também para a harmonia familiar. E foram as famílias que, graças à sua orientação, passaram a dormir bem que lhe levaram depois as suas dúvidas em relação à forma como comiam os mais pequenos da casa. Para os ajudar a encontrar soluções, a autora empenhou-se nesta nova vertente da educação, definindo estratégias que permitem aos mais novos comer de forma mais saudável, variada e sem birras.

As dicas de Filipa Sommerfeldt Fernandes podem ser acompanhadas através do seu site ou página de facebook Sleepy Time – Especialista do Sono que reúne testemunhos de famílias, dúvidas e muitos conselhos práticos.

LANÇAMENTO 10 NOVEMBRO 18H30 BERTRAND PICOAS PLAZA

PARA MAIS INFORMAÇÃO E ENTREVISTAS:

Dora Alexandre

Comunicação & Marketing

Manuscrito Editora – Grupo Editorial Presença

+351 93 211 30 15 / +351 21 434 70 00

Nos termos do n.º 1, do artigo 15.º do Regulamento Eleitoral, anexo ao Decreto-Regulamentar n.º 5/2013, de 29 de agosto, procede-se à publicitação das listas admitidas provisoriamente ao ato eleitoral do Conselho das Escolas.

QZP 01-Lista A

QZP 01-Lista B

QZP 02-Lista A

QZP 03-Lista A

QZP 04-Lista A

QZP 04-Lista B

QZP 05-Lista A

QZP 06-Lista A

QZP 06-Lista B

QZP 07-Lista A

QZP 07-Lista B

QZP 07-Lista C

QZP 08-Lista A

QZP 09-Lista A

Provas de Aferição

2.º ano [pdf]

5.º ano [pdf]

8.º ano [pdf]

 

O primeiro-ministro, António Costa, adiantou hoje que 46 mil professores reúnem atualmente “todas as condições” para poderem progredir na carreira, respondendo assim à líder bloquista, que considerou “inexplicável” que os docentes ficassem de fora do descongelamento no OE2018.

No primeiro pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro, António Costa, vindo da bancada do BE no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que começou hoje no parlamento, a líder bloquista, Catarina Martins, considerou “inexplicável que os professores fiquem de fora do descongelamento de carreiras”, avisando que “13 anos de congelamento de carreiras e salários não podem ficar sem resposta”.

“Neste momento, na avaliação que nós fazemos, estão em condições de poderem progredir 46 mil professores que neste momento reúnem todas as condições para poderem fazer a sua progressão”, garantiu António Costa.

O primeiro-ministro tinha começado por explicar que “todas as carreiras da administração pública são descongeladas e são descongeladas designadamente os professores”, mas acrescentou que há dois mecanismos distintos de progressão no conjunto da administração pública.

“Há uns casos em que conta simplesmente o tempo, noutros casos em que há uma valoração do mérito. Há um problema impossível de resolver que tem a ver com tempo que não foi contado naquelas carreiras cuja progressão assenta exclusivamente no tempo”, detalhou.

Não obstante, garantiu António Costa, “isto não significa que não haja progressões”.

Hoje mesmo, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, já tinha assegurado que iria “lutar radicalmente pelos direitos dos professores” no que toca à contagem do tempo de serviço no âmbito do descongelamento das carreiras.

À chegada à Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, o ministro foi interpelado pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, sobre a necessidade de discutir as condições das carreiras docentes, estando em causa a proposta OE2018 e o descongelamento das carreiras da Função Pública, que não acautela todo o tempo de serviço dos professores que deveria ser abrangido, segundo os sindicatos.

Lusa

O Tiago disse ao Mário… palavra dada…

As organizações sindicais de docentes convergiram, face ao silêncio do Governo e do Ministério da Educação, e o dia 15 de novembro vai ser transformado num Dia Nacional de Luta dos Professores e Educadores.

No dia 22 de novembro, terão lugar,  nas instalações do Ministério da Educação em Lisboa, reuniões entre os sindicatos e o ME, com a seguinte ordem de trabalhos:

• Criação do regime de recrutamento e seleção de docentes no ensino artístico especializado da música e da dança;

• Concurso externo extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado;

• Concurso interno antecipado;

• Regulamentação do nº 7 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente

Foram divulgados os  seguintes projetos de diploma:

DL Recrutamento e seleção do EAE da Música e da Dança; Concurso Interno Antecipado ; Vinculação Extraordinária

Portaria das vagas de acesso ao 5 º e 7 º escalões

A pedido do Grupo LUTA POR CONCURSOS de professores MAIS JUSTOS! divulga-se o seguinte:

Queixa relativa ao conteúdo da emissão do programa SEXTA às 9, da RTP, no dia 27 de Outubro de 2017

Relativamente ao programa acima mencionado, por considerarmos que o conteúdo do mesmo configura “violação de direitos, liberdades e garantias ou de quaisquer normas legais ou regulamentares aplicáveis às atividades de comunicação social” (http://www.erc.pt/pt/balcao-virtual/formulario-de-participacoes) e por, em nosso entender, as jornalistas Sandra Felgueiras e Andreia Filipa Novo, não terem cumprido com o ponto 1. do Código Deontológico da sua profissão “O jornalista deve relatar os factos com rigor e exatidão e interpretá-los com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos do público.” (http://www.jornalistas.eu/?n=10011), vimos, por este meio, invocar o direito de resposta e de rectificação.

No que concerne ao título da reportagem “Em dia de greve na Função Pública, mostramos-lhe suspeitas de fraude de 5000 professores para escapar aos concursos” consideramos que  o título é falacioso e levanta suspeitas:

1. Relaciona o direito à greve com suspeitas de fraude por parte de 5000 professores com concursos de professores.
2. Levanta um indiciamento de opinião formulada.
3. Carece de fundamentação por interligar 3 assuntos distintos, com legislação própria e âmbitos diferentes no Código do Trabalho da Administração Pública, no Estatuto da Carreira Docente e nos regulamentos concursais de professores (vide Lei nº35/2014, de 20 de Junho, artigos 15º, 17º, 23º, 29º, 394º e 397º, ponto 1 e alínea d) do ponto 2; Dec.-Lei, nº41/2012. de 21 de Fevereiro, artigos 17º, 27º, 64º; Dec-Lei nº 28/2017, de 15 de Março; Despacho nº 9004-A/2016, de 13 de Julho).

Na introdução da reportagem:

1. Relaciona a Mobilidade por Doença com os concursos de Mobilidade Interna, de forma incorrecta, uma vez que são situações distintas e se regem por normativos diferentes.
2. Não é transparente na apresentação de dados e pela ausência de fontes nominais de suporte ao enunciado.
3. Levanta um indiciamento de opinião formulada.

 

No corpo da reportagem:

1. Faz uma selecção de conteúdos, veiculando informações condicionadas, deturpando a veracidade da notícia quanto a concursos, atestados médicos e mobilidade por doença, indiciando formulação de opinião e manipulação de opinião pública.
2. Revela Desconhecimento do horário laboral da classe docente (vide Dec.-Lei, nº41/2012. de 21 de Fevereiro, artigos 77º, 78º, 79º,82º).
3. Difama as boas práticas da classe docente por uso, sem fundamentação sólida, das expressões e frases “suspeitas”, “fraude”, “Afinal porque é que a maioria dos professores que sofrem deste problema, são do Norte do país?” e pelo sentido pejorativo conotado à expressão “escapar”, atentando contra a dignidade profissional dos docentes.

 

Terminamos, solicitando uma rectificação do exposto a público, neste programa, e exigindo justeza na apresentação das situações, com fontes e dados fidedignos e documentados, numa manifestação isenta, imparcial e correta de 3 situações diferenciadas mas que, em termos de outsiders à profissão, podem remeter para leituras incorrectas e formatação da opinião pública tendenciosa.

 

1 de novembro de 2017

Grupo LUTA POR CONCURSOS de Professores MAIS JUSTOS!