Aplicação eletrónica disponível entre o dia 04 de outubro e as 18:00 horas de 8 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2024/2025, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Nota Informativa – Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2024/2025

Manual de utilizador – Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2024/2025

SIGRHE – Aperfeiçoamento da candidatura

No âmbito do apoio extraordinário à deslocação, a DGAE disponibiliza uma aplicação eletrónica para os docentes solicitarem o apoio e comprovarem que cumprem os requisitos exigidos nos n.os 1 e 2 do art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.

Consulte aqui o Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico na íntegra

Decreto-Lei n.º 65/2024, de 1 de outubro

Prólogo
2019, final de uma tarde primaveril, terminava mais um longo dia de trabalho e estava eu na Covilhã à espera de colegas com quem repartíamos o carro no sistema de boleias. Eis quando, aparece um meu ex-aluno (que fora um «baldas» problemático), agora jovem adulto, que me reconheceu, fez uma festa e me questionou o que fazia por ali àquela hora. Coloquei-o a par da situação e ele, fazendo questão de que o que iria dizer não era para me faltar ao respeito, anotou – Trabalho perto de casa, vou comer a casa, não me chateio e com o salário mínimo, no fim do mês ainda ganho mais do que o setor. E não precisei de andar a queimar as pestanas. E o burro sou eu? – salientando que estudar não valia a pena. Senti o calafrio ao receber aquele atestado de asnice, oferecido com pompa e circunstância.
Entretanto, chegara a minha boleia (somente mais um dos muitos grupos de desgraçados que por aí andariam a sacrificar-se pelo amor à camisola).
Durante a viagem que mergulhava na escuridão da noite, pouco falei, absorvido naquelas palavras cruas que muitos de nós recusamo-nos a querer escutar. Com 25 anos de serviço, o que tinha eu almejado na vida? Prejudicara a filha pela escola, perdera parte da saúde e, agora, restava-me levantar-me às 5h40 e, depois de 3h30 ao volante, regressar a casa às 20h (22h, quando tinha reuniões), deixar grande parte do ordenado na estrada e oficinas e quase não ver a família. Que argumentos tinha eu para responder àquele jovem quando – olhando para a forma como viviam os professores portugueses –, ele estava coberto de razão.

Hoje, 29 de setembro, cinco anos e meio mais velho e cansado, com menor poder de compra e sujeito a mais burocracia e exigência na escola, incapaz de me manter indiferente, lembro esse episódio e tento descobrir o que mudou.
Depois de substanciais valorizações salariais atribuídas a diversas classes profissionais, vou olhando para o aumento do salário mínimo que deverá chegar ou mesmo ultrapassar os 1.020€ no final da legislatura e não posso deixar de me perguntar: então, e nós?
O problema não está no aumento atribuído a outras profissões e na valorização do salário mínimo, atribuições mais do que justas e que já vêm tarde. A questão prende-se com a necessidade de valorizar a profissão docente (por diversas ocasiões, reafirmada pelo ministro da tutela, mas ainda sem nenhum resultado prático). Contudo, com os diversos aumentos salariais que têm sido distribuídos por outros, na realidade, comparativamente, a já de si desvalorizada profissão docente, acaba por ficar cada vez mais mal paga. Cada vez compensa menos ser-se professor.

Na verdade, financeiramente falando, eu diria que só quem for muito burro é que hoje vai para professor (que me perdoem a generalização).
Será que alguém de bom-senso se sente tentado a largar a família para ir trabalhar a centenas de quilómetros durante décadas, com despesas de estadias e/ou deslocações, numa profissão árdua e cheia de responsabilidades, quando poderia ficar a trabalhar perto de casa e a ganhar pouco menos, livre de despesas?
Quem é o génio em contabilidade que vai abraçar uma profissão que, depois de descontadas as despesas inerentes a ter de trabalhar longe de casa, no final do mês fica com menos rendimento do que o salário mínimo?
É psicológica e emocionalmente vantajoso abandonar-se a família durante anos para se dedicar a uma profissão na qual, muitas vezes, descontadas as despesas, se paga para trabalhar apenas para somar tempo de serviço, numa perspetiva de se poder ir aproximando de casa?
Será um projeto de vida optar pela docência pensando que, ao constituir família, terá de se separar dela deixando os filhos como danos colaterais a viver com pais separados na maior parte do tempo e – numa profissão maioritariamente feminina – longe da mãe?

Continuo à espera de ver a tão anunciada valorização profissional de todos professores (nem só os mais novos, nem os mais velhos que estão a sair para a reforma ou reformados com promessas de suplementos remuneratórios). Enquanto não se melhorarem as condições de trabalho e salariais da classe, nunca se irá resolver o problema da falta de professores, o qual, a continuar no cenário exposto em que a profissão se vai desvalorizando, só tenderá a agravar-se.
Entre as novas gerações que não querem ser professores e os que abandonam a profissão, em breve as manifestações de professores serão substituídas por protestos de pais a querem professores para os filhos e não os hão de ter.
Carlos Santos

Muita discussão e controvérsia tem gerado o caso recentemente conhecido de uma senhora que leccionou a disciplina de Matemática durante largos anos, alegadamente com recurso à falsificação das respectivas habilitações académicas…

Decorrente do anterior, a primeira pergunta a fazer, será talvez esta:

– Como foi possível que alguém leccionasse por mais de trinta anos, recorrendo ao expediente da falsificação de habilitações académicas, sem que a respectiva entidade empregadora tivesse descoberto a tramóia?

Conforme noticiado pela CNN Portugal em 26 de Setembro de 2024, a senhora em causa terá leccionado em, pelo menos, quatro escolas públicas, sem que nenhuma delas tenha dado pelo ardil…

Aparentemente, a artimanha só terá sido descoberta porque, em 2021, alguém endereçou à IGEC três denúncias anónimas, alertando para uma situação potencialmente fraudulenta que, de resto, se veio a confirmar (CNN Portugal, em 26 de Setembro de 2024)…

E o que aqui está verdadeiramente em causa não é se a dita senhora era boa ou má Professora, até porque esse juízo pode, por vezes, assumir um carácter iminentemente subjectivo…

O que aqui importa ou está em causa é saber como é que a referida senhora, sem ter as devidas habilitações, conseguiu chegar a Professora e vingar no exercício dessa profissão por mais de trinta anos, sem que ninguém tivesse percepcionado tal fraude, pelo menos em termos oficiais…

Não pode deixar de se considerar como inquietante que numa Democracia a delação assuma um papel preponderante na identificação de potenciais situações que se encontram à margem da Lei, dada a incúria da própria Tutela nesse âmbito…

Nesta situação, parece haver apenas uma certeza:

– A Tutela foi clamorosamente enganada ou ludibriada, por mais de trinta anos…

A Tutela foi clamorosamente enganada ou ludibriada, por mais de trinta anos, podendo inferir-se, assim, que, em vários algures, ao longo de muito tempo, terão sucessivamente falhado todos os mecanismos de fiscalização que pudessem comprovar determinadas habilitações académicas, imprescindíveis ao exercício de certas funções públicas…

Portanto, e sem qualquer impedimento formal, a senhora em causa desempenhou a função de Professora de Matemática durante algumas décadas e, naturalmente, ingressou, e foi progredindo, na Carreira Docente…

A Tutela, que durante mais de trinta anos acabou por tacitamente validar o exercício de funções públicas e o desempenho de certos cargos, sem que a pessoa em causa tivesse as necessárias habilitações, fica muito mal nesta “fotografia”, quanto mais não seja pelo grau de desconhecimento e de inoperância demonstrados…

E se a exoneração de funções da senhora em causa parece ser a sanção mais óbvia e natural, depois de comprovada a falsificação de documentos referentes às respectivas habilitações académicas, já a devolução, à Tutela, de uma determinada quantia de dinheiro não parece tão consensual…

E não parece tão consensual porque a dita pessoa terá efectivamente prestado um serviço ou executado um trabalho com direito a remuneração, que, até 2021, nunca terá sido posto em causa pela própria entidade empregadora…

Ou seja, a senhora em causa, trabalhou durante muitos anos, auferindo naturalmente do respectivo vencimento, sem qualquer impedimento superior ou obstáculo interposto por quem tutelou o seu desempenho profissional…

Esta situação demonstra bem que há certas “engrenagens” que funcionam muito mal na administração pública, desde logo, e pelo caso presente, o escrutínio de determinados certificados de habilitações, entregues por candidatos a certas funções…

A bem da credibilidade e da insuspeição de todos os que, de boa-fé e sem recurso a expedientes ardilosos, desempenham funções públicas, a Tutela não poderá deixar de exercer uma acção efectivamente fiscalizadora das habilitações académicas que lhe são apresentadas…

Alguns dirão que “o mundo é dos espertos” e que este é apenas mais um exemplo “normal” disso, mas, em abono da verdade, um esperto só é esperto até ser apanhado e o normal é que os espertos sejam oficialmente impedidos de exercer a sua esperteza… O mundo não pode ser dos espertos… A “normalidade” não pode ser isso…

No meio de toda a celeuma provocada por esta inusitada situação, apareceram alguns notoriamente dispostos a “absolver” ou a “desculpar” a referida senhora, que se fez passar por algo que na realidade não era…

Convirá, talvez, recordar que esse eventual “indulto” acabará sempre por legitimar e validar a desonestidade patente em qualquer acção fraudulenta…

Quando se aceita uma fraude, aceitam-se implicitamente todas as fraudes… Não há “fraudes boas” e “fraudes más”… Há apenas fraudes e nunca poderão ser boas…

E nenhuma fraude poderá deixar de ser sempre punida, sob pena de se contribuir para a aceitação da discricionariedade e da desonestidade que, inevitavelmente, conduzirão ao caos e à injustiça…

Quem estará disposto a aceitar o caos e a injustiça? Quem quererá ficar refém do caos e da injustiça?

À partida, tenho muita relutância em aceitar a figura da “denúncia anónima” como algo perfeitamente aceitável e banal, sobretudo porque me faz sempre recordar de outra figura, ainda mais sinistra, a dos “denunciantes”, amplamente promovida e difundida pelo Estado Novo…

Portanto, não me revejo na perspectiva da dependência de uma qualquer denúncia anónima para se proceder à identificação e à penalização de determinadas acções comprovadamente fraudulentas…

Melhor seria que a Tutela cumprisse, de forma eficaz, a sua função fiscalizadora…

O cumprimento da regulamentação do exercício de determinadas profissões, muitas vezes intimamente relacionada com questões de natureza ética, é algo de que não é possível abdicar, sobretudo quando se pretendam o respeito e a valorização profissional…

Paula Dias

No âmbito do Protocolo de Cooperação celebrado entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em 14 de março de 2023, encontra-se a decorrer um procedimento concursal destinado à seleção de docentes com qualificação profissional para os grupos de recrutamento constantes do Aviso de Abertura, com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar, em Timor-Leste, em 2025.

Para efeitos de candidatura, a aplicação está disponível no SIGRHE entre as 10:00 horas do dia 30 de setembro e as 18:00 horas do dia 11 de outubro.

Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projeto C.A.F.E.), em Timor-Leste, em 2025.

A aplicação para a formalização da candidatura está disponível das 10:00h do dia 30 de setembro de 2024, até às 18:00h do dia 11 de outubro de 2024 (hora de Portugal Continental).

Consulte o aviso de abertura e respetivos anexos, bem como outra documentação disponibilizada.

Aviso de Abertura

Anexo I

Anexo II

Despacho de constituição dos júris

Nota Informativa

Questões Frequentes

Minuta de consentimento de notificações

Minuta de consentimento de dados pessoais

Minuta de aceitação de declaração

No âmbito do apoio extraordinário à deslocação (art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro), a DGAE divulga Nota Informativa com esclarecimentos quanto à operacionalização do procedimento.

Nota Informativa – Apoio extraordinário à deslocação

Além do agravamento da moldura penal está contemplada a isenção de custas e tornar parte desses crimes em crime público.

Governo agrava penalizações para quem agride professores, médicos e forças de segurança

As agressões a profissionais como professores ou médicos ou a forças de segurança terão uma moldura penal agravada, segundo diplomas esta quinta-feira aprovados em Conselho de Ministros.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou no final da reunião que foram aprovados um conjunto de diplomas em matéria de segurança, com novas “regras sobre crimes de agressão contra certos funcionários públicos e pessoas em funções de autoridade e serviços públicos críticos”.

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 27 de setembro e as 18:00 horas de dia 3 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação da candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2024/2025.

Manual de Instruções – Concurso Externo Extraordinário – 1.ª Validação

SIGRHE

Cerca de 5000 professores já se candidataram ao concurso extraordinário

O concurso extraordinário que o Governo abriu para colmatar a falta de professores nalgumas regiões do país já recebeu cerca de 5000 candidaturas para 2309 vagas, avançou esta quinta-feira o ministro da Educação, Fernando Alexandre, durante uma audição na comissão parlamentar de Educação.

O Ministério da Educação apresentou, esta quarta-feira, aos sindicatos uma proposta que pretende “eliminar os obstáculos que impedem os aspirantes a professores” de realizarem mestrados e darem aulas, sem reduzir as exigências de formação.

Governo propõe mudar regras para se ser professor sem reduzir exigência

Isto não é o caminho que a sociedade deverá tomar? Os primeiros responsáveis pelas crianças e jovens são os pais. Se estes fugirem ás suas responsabilidades, devem ser eles a ter consciências, não os filhos.

Em Itália votamos ao passado e completam o círculo infinito do erro.

“Trazer de volta o respeito”. Itália vai chumbar alunos mal comportados

O ministro da Educação de Itália, Giuseppe Valditara, anunciou, na quarta-feira, que o parlamento aprovou uma lei que permite chumbar os alunos mal comportados, o que “representa um passo fundamental para a construção de um sistema escolar que responsabiliza as crianças e devolve a autoridade aos professores”.

O número de alunos sem professor caiu na última semana, mas há ainda 146 mil sem aulas, disse hoje o ministro da Educação, que reconhece o problema como grave e mantém as metas de redução durante o 1.º período.

Número caiu na última semana, mas ainda há 146 mil alunos sem professor

O Estado recorreu a dois tribunais para processar uma professora que mentiu sobre as suas habilitações literárias. Os órgãos de justiça já determinaram que a professora não tem de pagar nada.

Professora ‘falsa’ não vai ter de pagar indemnização ao Estado

Escolas receberam orientações para pedir devolução dos equipamentos. Diretores alertam para avarias e falta de computadores que podem pôr em causa provas digitais.

Professores vão ter de devolver routers a escolas e pagar Internet em casa

As escolas receberam orientações para recolher os cartões SIM e os aparelhos de hotspot (routers portáteis) que foram atribuídos aos professores e à maioria dos alunos nos kit tecnológicos. Só ficam com acesso gratuito à Internet os abrangidos pelos três escalões da Ação Social, os que estudam por manuais digitais ou têm de fazer provas digitais no final do ano. Fenprof e diretores alertam que muito do trabalho dos docentes é feito em casa e exigem conetividade.

Parece que agora o acordo da RTS  é muito bom.

Até os que não o assinaram e criticaram, estão satisfeitos com a satisfação dos docentes.

Só falta virem para a rua gritar Vitória…

Está disponível para consulta a lista de candidatos admitidos em Lisboa ao programa de apoio ao arrendamento do IHRU, I.P, no âmbito do Protocolo de cooperação institucional com a DGAE.

Lista de candidatos admitidos – Lisboa

Ministro da Educação promete mais vigilantes e mais psicólogos nas escolas

Por causa do aumento das ocorrências de criminalidade dentro das escolas – cerca de 30%, segundo o último Relatório Anual de Segurança Interna -, o Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, anunciou que vão ser contratados vigilantes para os estabelecimentos de ensino. Apesar de considerar que este aumento de criminalidade “não está em valores preocupantes”, conforme sustentou numa entrevista ao Diário de Notícias, o titular da Educação constata que houve um desinvest…

Ministro da Educação promete mais vigilantes e mais psicólogos nas escolas

Fernando Alexandre enaltece que o seu governo trouxe “tranquilidade, normalidade àquilo que deve ser o início de um ano letivo” e fala numa “mudança no estado de espírito”

Ministro da Educação admite haver “mais de 200 mil alunos” sem aulas mas faz “balanço positivo”

Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, admitiu esta segunda-feira que há ainda “mais de 200 mil alunos” sem aulas, mas fez um balanço positivo, uma semana após o arranque do ano letivo, que começou com “tranquilidade e normalidade”.

“As comunidades escolares estão mobilizadas, os diretores, os professores estão mobilizados, penso que conseguimos trazer tranquilidade, normalidade àquilo que deve ser o início de um ano letivo. O balanço é positivo porque há uma mudança grande em relação ao ano anterior, isso é evidente. Temos uma mudança no estado de espírito e é isso que é essencial: que a escola dê aquilo que as famílias esperam que dê”, afirmou Fernando Alexandre.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 4.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira dia 24 de setembro, até às 23:59 horas de quarta-feira dia 25 de setembro de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 04

Listas – Reserva de recrutamento n.º 04

O texto é longo. Mas acho que o tema merece a profundidade que alguns, aparentemente, não pretendem dar. Vou começar por aquilo que considero mais elementar e importante: todas as pessoas têm a liberdade de se expressar e de opinar. Para que não fiquem dúvidas em certas cabecinhas, aparentemente afectadas por um qualquer vírus abestalhado ainda não identificado. Mas há que saber distinguir o que são opiniões fundamentadas e alicerçadas no conhecimento e experiência, do que são meros “achismos”, conjecturas, teorias da conspiração ou outras coisas bem piores. Até porque parece que entramos numa (triste, muito triste) fase do “vale tudo”. Algo que, quero deixar claro, não irei alinhar. A minha massa é feita de princípios e valores que não se coadunam com juízos de valor e jogos sujos – e, por isso mesmo, fico-me por aqui.

Dito isto: até há pouco tempo atrás, e tal como muitos colegas ainda hoje pensam, considerava que um diretor/presidente do conselho executivo (p.e.) deveria manter-se próximo da sala de aula, partilhando o quotidiano com outros professores de um conselho de turma e os seus alunos. Essa proximidade parecia-me crucial para garantir que o diretor compreendesse os desafios reais da escola. Contudo, com a curta experiência adquirida nestes dois últimos anos enquanto adjunto, mudei completamente de opinião. E já explico, mais à frente, os motivos que levaram a essa mudança.

Antes de mais, reafirmo que não sou a favor do actual modelo de gestão, que concentra demasiada responsabilidade numa única pessoa. Defendo, como sempre defendi, um modelo do tipo colegial, onde as decisões são partilhadas e a liderança é, por natureza (não é um dado garantido, convém realçar…), mais colaborativa. Também por isso, continuo a pensar que um diretor/pe deva ser, antes de tudo, um professor. A experiência de ensino é fundamental para garantir que a gestão escolar esteja alinhada com as necessidades pedagógicas reais. Daí que, e mais conciso não consigo ser, não considere necessária a criação de uma “carreira de diretor”. Considero, também, que o exercício do cargo de diretor/pe deve estar reservado a quem tenha dado aulas na mesma escola ou agrupamento durante um período significativo — entre 8 e 10 anos seria o ideal — para garantir um verdadeiro conhecimento da realidade local.

Além disso, acredito que deveria ser condição de acesso a passagem prévia por cargos intermédios de responsabilidade, como a direção de turma, a coordenação de um conselho de área disciplinar ou de departamento e uma participação ativa no conselho pedagógico. Esses cargos são essenciais para desenvolver uma visão abrangente das necessidades organizacionais e pedagógicas da escola, preparando o docente para a complexidade da função de diretor (ou presidente do conselho executivo).

Retornando então à questão inicial, considero que aqueles que defendem que o diretor/adjunto deve dar (mais) aulas, frequentemente ignoram a verdadeira amplitude das responsabilidades que o exercício dos cargos exigem, talvez influenciados por contextos de proximidade ou por maus exemplos conhecidos. É fácil pensar que a proximidade física com o ensino garantiria uma gestão mais eficaz. No entanto, a liderança escolar exige uma dedicação integral às inúmeras funções administrativas e pedagógicas. Mais: um diretor/pe verdadeiramente comprometido está diretamente envolvido na elaboração dos documentos orientadores da escola, acompanha as questões pedagógicas no seu dia a dia e mantém um contacto contínuo com os docentes e alunos, garantindo que está sempre próximo da realidade, mas de uma forma incomparavelmente mais eficaz do que a dar 2/4 horas de aulas a uma turma.

Por isso, reitero o que já escrevi no passado: nunca embarquei nem embarcarei num discurso limitado, pouco consciencioso e muitas vezes desrespeitoso contra o exercício de um cargo que deve merecer o respeito de todos. Porque embarcar é agir de forma semelhante aos que criticam “as regalias dos professores”. Dos que não compreendem a redução da componente letiva por idade ou a atribuição de 2 horas de crédito e 2 de tempo de escola para a função de diretor de turma. Reparem: alguém consegue explicar que um professor tenha 2 horas de crédito para “gerir” uma turma e 25 alunos e que um diretor não possa ter 22, 20 ou menos horas por ser responsável por mais de cem turmas, 1800 alunos e toda a gestão administrativa, financeira e de recursos humanos? Sejamos mais sérios e cuidadosos com o que andamos a dizer.

Outra questão fundamental nesta discussão é a utilização do crédito horário disponível para a escola. Utilizá-lo para atribuir horas a colegas que ocupam cargos que, em teoria, são importantes, mas que na prática têm pouco impacto direto na aprendizagem dos alunos, é contraproducente. Essas, como chamo, “assessorias fantasmas”, esgotam recursos valiosos que deveriam ser canalizados para o verdadeiro benefício dos estudantes, nomeadamente através do aumento de horas para o apoio pedagógico e para a recuperação de aprendizagens. Ora, quando o crédito é distribuído de forma adequada, fundamentalmente para os alunos e para algumas assessorias especializadas, as direções acumulam, como é expectável, as suas devidas responsabilidades e “pastas”. Isso resulta num volume de trabalho que, caso fossem atribuídas mais horas de aulas, impediria aos membros da direção de se dedicarem plenamente às suas funções, prejudicando o exercício de ambos os cargos – dar aulas e o apoio à gestão.

Falemos sobre uma questão que, esta sim, considero das mais importantes: a limitação de mandatos. Não julgo ser adequado que um diretor/p.e. ultrapasse os dois mandatos, no máximo três, e mesmo assim apenas em situações muito excecionais. Limitar os mandatos é fundamental para promover a renovação de ideias, evitar a estagnação e assegurar que a escola se mantém dinâmica e inovadora. As escolas são entidades vivas, que se transformam com o tempo. Para que essas transformações aconteçam de forma positiva, considero importante que a liderança seja renovada periodicamente, trazendo novas perspetivas e abordagens.

Em última análise, ser diretor (ou presidente do conselho executivo) é muito mais do que apenas gerir uma escola; é uma missão que exige dedicação total ao exercício do cargo e à criação de condições para que todos os membros da comunidade escolar possam prosperar. A experiência enquanto professor e o conhecimento profundo da realidade escolar são essenciais, mas a gestão de uma escola requer também uma visão estratégica e a capacidade de liderar de forma colaborativa.

Por isso mesmo, e resumindo, defendo que o modelo de gestão escolar deve ser do tipo colegial, com a responsabilidade partilhada entre vários elementos, e que os diretores/presidentes do conselho executivo devem ter uma forte ligação à escola que lideram, acumulando uma experiência significativa em cargos intermédios antes de assumir a direção. Acredito ser desta forma que podemos garantir uma liderança eficaz, renovada e verdadeiramente comprometida com o sucesso de toda a comunidade educativa.

Para minha boa surpresa, chega-me o pedido de parecer do muito aguardado projecto de revisão das 4 leis que actualmente regulam os mestrados em ensino. Já tinha criticado a demora política para resolver a confusão que reina no nosso quadro legislativo, incluindo os dois decretos que o governo anterior tinha publicado na sua saída, contribuindo para engrandecer significativamente a confusão.

Não podendo aqui divulgar esse projecto de lei de revisão, mas certamente alguém irá divulgá-lo por aí, porque está em discussão pública, permito-me divulgar o resumo das alterações que propõe:

“Destaca-se no presente diploma a eliminação dos componentes de formação específicos para os detentores do grau de mestre ou de doutor, deixando à Instituição de Ensino Superior o ónus da análise de cada caso, para que deste procedimento seja mais adequada a distribuição de créditos; o reforço da autonomia das escolas para a constituição dos núcleos de estágio; as alterações referentes ao professor orientador, que passam pela opção por um suplemento remuneratório ou pela redução da componente letiva do trabalho semanal (que acresce à redução estabelecida no n.º 1 do Artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual – ECD), de acordo com as necessidades da escola e da formação; o incremento conferido à prática de ensino supervisionada, principalmente tratando-se da prática autónoma (para o efeito, foram efetuadas alterações no número de alunos por professor orientador de acordo com as características da escola); o aumento das horas de exercício efetivo de atividade autónoma com os alunos, atendendo às características de cada escola e estudante; e a eliminação dos contratos de estágio.”

Tenho de aplaudir de pé a nova versão proposta, como antes critiquei bem alto algumas outras versões e decretos.

Optou-se por não só corrigir os erros dos dois decretos socialistas como se pretendeu seguir o caminho do respeito pela autonomia universitária para a maior parte das decisões.

Simplificou-se até onde era possível o DL 79/2014, o que se aplaude de novo. Uma lei reduzida ao essencial é meio-caminho para que seja bem aplicada.

Sobram alguns pormenores que espero ainda que sejam afinados até à versão final, sobretudo a porta demasiado aberta ao reconhecimento de diplomas estrangeiros, o que pode pôr em causa alguma injustiça com os portugueses que obtiveram um mestrado em ensino em condições de grande exigência nem sempre reconhecíveis em outras formações estrangeiras, sobretudo quando se resumem a licenciaturas que estão longe do nosso sistema com licenciatura e mestrado para obter a habilitação profissional.

Os professores cooperantes ficarão satifeitos com a justiça de ficar previsto que sejam remunerados pelo seu serviço, o que é mais do que justo.

Vamos ver como fica o texto final, mas o que li é toda uma nova esperança.

Depois, só ficará a faltar o reforço do financiamento do ensino superior para que seja possível recrutar mais professores para a formação inicial sem o que será impossível aumentar as vagas existentes.

A incidência e influência do smartphone e da Internet na geração Z são inegáveis, como demonstra à exaustão Jonathan Haidt n’ A Geração Ansiosa (D. Quixote, 2024). A melhor solução será retirar os telemóveis da escola? Impedir as crianças e adolescentes de os usarem? Não estaremos a tentar resolver um problema – que é real – com um problema ainda maior?
A indústria e o mercado acabarão, mais cedo ou mais tarde, por decidir pela escola. Os grandes problemas nunca são criados nem resolvidos no seu interior. As grandes soluções vêm de fora. A escola, em todo o mundo, é hoje um dos mercados mais apetecíveis. É o espaço onde passa e permanece toda humanidade. As soluções erradas são muitas vezes um excelente negócio. O caso dos surdos é um bom exemplo. No fundo é um problema de mercado.
Por um lado, as novíssimas tecnologias e a IA são a resposta mais poderosa para o crónico e grave problema de um ensino igual e uniforme para pessoas tão diferentes. Por outro lado, o saber, todo o saber, outrora privilégio exclusivo dos professores, está hoje todo online e à distância de um clique, o que permite libertar o professor de repetir vezes sem conta as mesmas lições para se concentrar mais nas pessoas dos alunos, respondendo mais e melhor aos problemas de cada um. Estão criadas as condições para a maior autonomia dos alunos, a iniciativa, a curiosidade, o espírito crítico. Os aprendentes têm agora a oportunidade de deixar de ser meros gravadores de som, meros discos de memória, sempre limitada, para assumirem o papel de autofalantes e altifalantes, com voz própria. As motivações e talentos de cada um encontram agora respostas e descobertas que o ensino tradicional não podia oferecer.
Retirar da escola o acesso direto ao saber disponível online é estimular o regresso ao ensino oral, expositivo, repetitivo, enfadonho e pouco eficaz da escola tradicional. É voltar ao séc. XIX. É verdade, as crianças precisam de brincar, de jogar, de exercitar o corpo; de relações pessoais que estimulem os afetos, o sentido de cooperação e de solidariedade; precisam de amigos verdadeiros, de carne e osso, e não apenas de amigos virtuais, desconhecidos e voláteis, como defende Haidt na obra referida. O diagnóstico de Haidt é perfeito, mas o “Guia de tratamento” está errado. É preciso promover e programar a escola como espaço para o crescimento saudável, física e mentalmente, de relações humanas saudáveis e permanentes, mas não pode ser à custa do sacrifício e do desprezo da maior fonte de enriquecimento que conheceu até hoje. Como refere insistentemente o mesmo autor, a criança tem de aprender a enfrentar e a superar os problemas. Este é apenas mais um. É aí que devem centrar-se as apostas do presente.

José Afonso Baptista

A mãe da jovem de 14 anos queixa-se de ter tentado, sem sucesso, uma resposta da DGEsTE. Ao fim de uma semana, a aluna continuava em casa.

Oito dias depois do arranque do ano letivo, aluna ainda não tinha escola

O menor recebeu a medida de coação mais gravosa para crimes cometidos por crianças entre os 12 e os 16 anos. As autoridades acreditam que o atacante se deixou “influenciar pelo ideário nazi”

Aluno de 12 anos que esfaqueou colegas em escola na Azambuja colocado em centro educativo

Um jovem “terá exibido uma arma de fogo” num acerto de contas entre alunos junto a uma escola em Benfica, em Lisboa, hoje à tarde, e entregou-se depois na esquadra local, revelou a PSP, referindo não haver feridos.

Jovem entrega-se após alegada ameaça com arma junto a escola de Lisboa

É tão fácil julgar, muitas vezes, sem fundamentos credíveis e sem conhecimento de causa…

Na Escola Básica da Azambuja, um aluno terá esfaqueado seis colegas, por motivos, objectivamente, desconhecidos à data da ocorrência… Perante esse episódio, em relação ao qual se têm feito muitas conjecturas e tecido inúmeras especulações, mas que obviamente não deixará ninguém indiferente, parecem existir apenas três certezas:

– Trata-se de um acontecimento potencialmente gerador de alarme social…

– A gravidade do acto praticado pelo aluno agressor não pode ser ignorada, nem escondida, nem escamoteada, nem desvalorizada…

– Nem sempre é possível prever e evitar este tipo de ocorrências em contexto escolar… Ainda não se encontrou o “Santo Graal” do funcionamento da mente humana, que permita identificar, sem margem de erro, que “gatilhos” poderão desencadear um fenómeno desta natureza… Assim sendo, torna-se muito difícil prever com precisão a ocorrência deste tipo de episódios violentos, mesmo que previamente possam existir alguns indícios de risco… A existência de indícios não significa que, obrigatoriamente, se venham a concretizar ou a consumar actos violentos… Ao invés, também é possível que a inexistência de indícios de risco nem sempre impeça a prática de acções violentas, num determinado momento… Cada caso é mesmo um caso e dificilmente sairemos dessa inevitabilidade…

E a partir daqui podem surgir muitas perguntas de difícil resposta:

– Como se caracteriza a família do agressor, em particular as dinâmicas relacionais existentes no contexto familiar? Que contributo poderá ter tido o ambiente familiar no desencadeamento deste episódio?

– O agressor sofre de alguma patologia mental, diagnosticada ou por diagnosticar à data da ocorrência?

– O agressor é ou foi vítima de bullying em contexto escolar?

– O que terá levado o agressor a desferir golpes com uma arma branca naqueles que se cruzaram no seu caminho? O que espoletou tal expressão de agressividade?

O acto praticado pelo aluno tem que ser compreendido, isto é, têm que se perceber as razões, conscientes ou inconscientes, que o levaram a agredir de forma bárbara várias pessoas…

Porque compreender o acto praticado por este aluno é também contribuir para a prevenção deste tipo de ocorrência em contexto escolar…

A propósito deste acontecimento na Escola Básica da Azambuja, leram-se muitos julgamentos e juízos de valor nas ditas “redes sociais” que visaram, sobretudo, a família do aluno agressor, mas também a Direcção do estabelecimento de ensino…

Que dados factuais existem para se poderem fazer tais juízos?

Enquanto não existirem respostas concretas e credíveis, o mais avisado será, talvez, que cada um se abstenha de julgar terceiros, evitando comentários levianos, sem fundamentos objectivos e sem conhecimento de causa, que em nada ajudarão a compreender o problema e a agir face à gravidade do mesmo…

Introduzir mais ruído, absolutamente desnecessário e contraproducente nesta situação, por si mesma já suficientemente grave e complicada, não faz qualquer sentido…

Em qualquer caso, vítimas, agressor e restante comunidade educativa carecem de uma intervenção sistémica e especializada que, com certeza, já estará em curso…

Dada a idade do aluno (12 anos), competirá ao Ministério Público a instauração de um inquérito tutelar educativo que, por essa via, efectuará as diligências necessárias para a obtenção de informação completa…

Paula Dias

Despacho n.º 10982-A/2024

Com base no que já se conhece das intenções do Ministro da Educação, da sua equipa e baseado nas declarações de Fernando Alexandre, podemos depreender que o escalão de entrada na carreira docente vai ser alterado. O objetivo é tornar mais atrativa a profissão.

Em relação aos Diretores, a intenção é criar um Estatuto próprio e consequentemente uma tabela remuneratória. Os suplementos de Direção de AE/ENA, não são atualizados desde 2008, mas as responsabilidades e o volume de trabalho imputado às direções são atualizados a cada passo legislativo.

Com base no “dito” e da análise de outras carreiras proponho e deixo para que emitam a vossa opinião as seguintes propostas:

O Prémio de Desempenho já foi motivo de discussão e no ECD da MLR até se encontrava citado. A proposta é que seja incluído novamente e posto em prática, mas para isso é necessário ter conhecimento da nova ADD e dos seus critérios.

Para as direções o Prémio de Desempenho deve ser baseado nos resultados que vão constar no Estatuto do Diretor.

Portaria n.º 211-A/2024/1, de 17 de setembro

Fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025.

Triste notícia que nos faz lembrar outros países… mas foi em Portugal!

“Vi alunos cheios de sangue e as crianças todas a chorar”: o cenário de “pânico” em escola da Azambuja

Seis alunos entre os 12 e 14 anos foram esfaqueados por um colega na escola básica da Azambuja.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 3.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira dia 17 de setembro, até às 23:59 horas de quarta-feira dia 18 de setembro de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 03

Listas – Reserva de recrutamento n.º 03

O Ministro Fernando Alexandre encontra-se em funções há pouco mais de cinco meses e parece ter começado bem o seu mandato, apesar de algumas expectativas iniciais que o davam como um “perigoso neoliberal” ou como acérrimo defensor das políticas económicas ultraliberais…

Durante esse tempo que, de modo objectivo, ainda é pouco, tem, mesmo assim, demonstrado um esforço notório no sentido de apaziguar aqueles que tutela, dando sinais de estar empenhado em alterar a representação negativa que a maioria dos profissionais de Educação detém acerca do Ministério da Educação, certamente construída e interiorizada pela sua experiência ao longo dos últimos anos…

Até agora, o actual Ministro da Educação tem manifestado respeito pelos profissionais de Educação, vontade de valorizar o trabalho docente e, sobretudo, tem evidenciado honestidade intelectual, qualidade imprescindível ao saudável funcionamento das relações institucionais, que se quer assente na boa-fé e na confiança recíproca…

Honestidade intelectual que é, sem grande dúvida, a “mãe” de todas as virtudes, particularmente vital quando se pretenda a criação de um ambiente favorável ao diálogo franco e à negociação séria entre o Ministério da Educação e os profissionais por si tutelados…

Em jeito de balanço, em pouco mais de cinco meses, Fernando Alexandre conseguiu, entre outros, devolver (faseadamente) o tempo de serviço dos Professores, abolir o insano Projecto MAIA e atribuir aos docentes deslocados um subsídio, medidas essas há muito tempo ambicionadas…

Em jeito de balanço, em pouco mais de cinco meses, Fernando Alexandre tem mostrado uma acção governativa norteada pela honestidade intelectual, pela transparência e por uma perspectiva humanista da Educação…

A forma como tem vindo a atender certas reivindicações docentes, compreendendo e aceitando as respectivas justificações, é disso uma prova…

Objectivamente, pelas medidas que já foram tomadas, poder-se-á afirmar, sem grandes reservas, que o Ministro Fernando Alexandre conseguiu, em pouco mais de cinco meses, realizar mais e melhor do que os dois últimos Governos de António Costa, em oito anos…

Bastará recordar que António Costa/Tiago Brandão Rodrigues/João Costa sempre consideraram a satisfação das principais reivindicações docentes como algo impensável e inconcretizável, chegando mesmo, em 2019, a realizar uma inadmissível chantagem, ameaçando com a demissão do Governo, se a Assembleia da República aprovasse o Diploma que previa a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores… Este é, de resto, o exemplo mais paradigmático dessa obstinação em lesar a Classe Docente…

Haverá, ainda, muito a fazer e a melhorar, mas, neste momento, a avaliação do exercício de funções do actual Ministro não poderá deixar de ser positiva, a não ser que, por razões meramente ideológicas ou partidárias, muitas vezes dogmáticas, se opte por enjeitar o reconhecimento de determinados méritos…

A respeito do reconhecimento do trabalho positivo do Ministro, também se percebe que uma parte significativa dos Professores tende a evidenciar uma certa dificuldade em admitir essa avaliação…

Por vezes, chega mesmo a parecer que se sente uma certa perplexidade e estranheza quando se é bem tratado, provavelmente, porque se estará habituado a ser recorrentemente desrespeitado e agredido, das mais variadas formas…

Por outras palavras, muitos Professores parecem ter-se habituado a ser maltratados por sucessivos Governos, acabando por interiorizar essa forma de tratamento como “a normal” e única expectável ou possível…

Mas essa forma de tratamento nunca poderá ser vista como aceitável ou como a “maneira normal” de tratar quem quer que seja…

Em resumo, o Ministro Fernando Alexandre conseguiu, até agora, escutar e olhar de frente aqueles que tutela, incutir a esperança de que é possível mudar a Escola Pública para melhor, ao mesmo tempo que se tem abstido de proferir discursos irrealistas, destinados a iludir e a ludibriar…

A diferença de atitude entre o actual Ministro da Educação e o anterior, João Costa, é deveras avassaladora…

Feito o justo reconhecimento ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Ministro Fernando Alexandre, assomam, contudo, algumas incertezas, quanto ao futuro mais próximo:

– Com a publicação recente do documento “Aprender Mais Agora”/”Recuperar e Melhorar a Aprendizagem” ficaram a conhecer-se as linhas gerais de intervenção, previstas pela Tutela para a Escola Pública…

No último Ponto desse documento, denominado “Processos a iniciar em setembro”, referem-se, entre outros, estes dois aspectos que se destacam, por parecerem absolutamente fulcrais para a prevalência da paz nas escolas ou, pelo contrário, para o retorno da crispação face à Tutela:

– “Novo regime de autonomia e organização dos AE, incluindo o Estatuto dos diretores”;

– “Revisão do Estatuto da Carreira Docente”…

Tudo leva a crer que a verdadeira “prova de fogo” deste Ministério passará, indubitavelmente, pela forma como se processará e como se concluirá a implementação dos dois desígnios anteriores…

Se essa implementação correr bem, então a actual equipa que tutela o Ministério da Educação conseguirá, com forte probabilidade, alcançar um feito verdadeiramente inédito e histórico: contribuir de forma preponderante para a criação de condições que permitam trabalhar com efectiva serenidade nas Escolas Públicas, ao invés de se apresentar como o principal obstáculo à observação desse bom ambiente…

Se correr mal, esperar-se-ão certamente novos protestos e muita contestação, que naturalmente acabarão por fazer esquecer tudo o que de bom possa ter sido realizado pela Tutela até esse momento…

E para correr bem, não poderão deixar de ser observados os seguintes critérios:

– Possibilitar a existência de uma Escola democrática, há muito tempo desejada;

– Possibilitar a existência de uma Carreira Docente justa, linear, transparente, sem subterfúgios e sem remendos…

A principal responsabilidade para que corra bem competirá naturalmente ao Ministro da Educação e ao 1º Ministro, dos quais se espera a continuidade do bom senso e da valorização da Escola Pública, até agora demonstrados…

Para que corra bem também se espera que o Concurso Nacional de Professores continue centralizado; que não se ceda à tentação de generalizar, sem critério, a “municipalização” de serviços educativos; e que Avaliação de Desempenho Docente seja, finalmente, expurgada dos seus aspectos mais escusos…

Espera-se, convictamente, que o mês de Outubro não se venha a revelar como um mês de grandes desilusões ou decepções…

Até porque os profissionais de Educação estão realmente cansados de lutar pela sobrevivência diária e é impossível que a resiliência não se acabe…

É preciso viver, em vez de sobreviver…

Mas para isso os profissionais de Educação não podem continuar a ser vítimas da obstinação, da censura, da incompetência, do desrespeito ou de tentativas de humilhação, com certeza sentidos por muitos no passado mais recente…

Depois de alguns elogios à acção, até agora conhecida, do Ministro Fernando Alexandre, que objectivamente se justificam, fica também uma nota de cariz mais informal, mas simultaneamente respeitosa, certamente subscrita por muitos profissionais de Educação:

– Senhor Ministro, “we are watching you!”…

(Por uma questão de facilidade de escrita, a actual designação “Ministério da Educação, Ciência e Inovação” foi substituída pela abreviatura Ministério da Educação).

Paula Dias

“Para conseguirmos atrair novos docentes, temos de tornar a carreira mais atrativa, mas também mais simples e mais previsível”, disse Fernando Alexandre, em antecipação à revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Sem adiantar detalhes sobre a posição do executivo, Fernando Alexandre reconheceu a complexidade do estatuto em vigor e defendeu que quem quer ser professor deve conseguir “projetar-se no futuro”.

“Um dos princípios é precisamente tornar a carreira mais simples, com regras mais simples que tornem a progressão na carreira mais previsível”, antecipou.

Por outro lado, o ministro refere que a valorização da carreira não é indissociável da valorização salarial e sublinha a necessidade de olhar, em particular, para as remunerações nos primeiros escalões, apontando a disparidade em relação ao topo da carreira.

“Há um desequilíbrio em que os primeiros escalões são, de facto, muito baixos”, justificou.