Além do agravamento da moldura penal está contemplada a isenção de custas e tornar parte desses crimes em crime público.
Governo agrava penalizações para quem agride professores, médicos e forças de segurança
As agressões a profissionais como professores ou médicos ou a forças de segurança terão uma moldura penal agravada, segundo diplomas esta quinta-feira aprovados em Conselho de Ministros.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou no final da reunião que foram aprovados um conjunto de diplomas em matéria de segurança, com novas “regras sobre crimes de agressão contra certos funcionários públicos e pessoas em funções de autoridade e serviços públicos críticos”.
10 comentários
Passar directamente para o formulário dos comentários,
Estou mesmo para ver essas condenações. Mas é necessário que o lesado faça uma queixa crime.
A começar pelas Direções. É bom que não metem estes assuntos para debaixo do tapete :/
Tenho acumulado provocações e abusos de poder de quem deveria intervir e criar as condições que permitissem o respeito e dignidade de todos os professores dentro da escola. Ao invés defendem-se a eles próprios e uma incorrigível estirpe escolhida a dedo. Desprezam e ofendem todos os restantes e incutem o medo como arma de eleição.
Quando até os professores nas escolas denigrem, ofendem, ridicularizam e dizem mal nas escolas, uns dos outros.
Há cada ordinário…
Os não docentes nas escolas e hospitais ?
Que tristeza de governo!
O descongelamento, valorização das categorias não docentes?
Acabem de uma vez com os não docentes, os professores fazem o trabalho!!
Não fosse só a desgraça de salários que auferem, ainda por cima são vitimas da gestão que manipula as avaliações, preterindo os mais jovens e rebaixando os mais velhos. Para não falar no abuso de trabalho dos administrativos que levam trabalho para casa.
3. Aprovou um conjunto de diplomas que reforçam a autoridade do Estado e das forças de segurança e que cumprem as necessárias alterações à melhoria das condições de trabalho das forças de segurança:
a. De forma a proteger e a reforçar a autoridade de forças de segurança, guardas prisionais, profissionais nas áreas da educação e saúde, bombeiros, e trabalhadores do atendimento e inspeção da Autoridade Tributária e Aduaneira, aprovou uma Proposta de Lei que promove o reforço do quadro de tutela criminal relativo aos crimes de agressão e ofensas contra estes profissionais, os quais passam a ter natureza pública. Perante o aumento de crimes de desobediência, resistência e coação sobre estes funcionários, o Governo decidiu aumentar a moldura penal para os agressores para que o quadro sancionatório possa funcionar como dissuasor destes crimes e como promotor de maior motivação entre estes profissionais. Reforça-se, assim, a punição dos crimes de ofensas à integridade física simples e qualificada, de resistência e coação a funcionário, neste último caso passando a pena de prisão máxima para 8 anos, entre outros, cometidos contra estes profissionais no exercício das suas funções ou por causa delas. Além disso, os ofendidos passam a ter isenção das custas judiciais;
Fantástico,com a velocidade da justiça nacional,o aluno inclusivo agride o professor,o caso vai para tribunal,e é julgado quando o aluno inclusivo ou terminar o ensino obrigatório gratuito ou tiver regressado ao país de origem da inclusividade.Entretanto o docente fica com o dano e doce lembrança.
Bem, pelo menos, já é um princípio. Resta saber, na prática, como funcionará.
E há professorinhos a continuar a fomentar o bullying sobre os professores. Dão o número de telefone pessoal, fazem grupos watsapp…. Que falta de profissionalismo!