Muita discussão e controvérsia tem gerado o caso recentemente conhecido de uma senhora que leccionou a disciplina de Matemática durante largos anos, alegadamente com recurso à falsificação das respectivas habilitações académicas…
Decorrente do anterior, a primeira pergunta a fazer, será talvez esta:
– Como foi possível que alguém leccionasse por mais de trinta anos, recorrendo ao expediente da falsificação de habilitações académicas, sem que a respectiva entidade empregadora tivesse descoberto a tramóia?
Conforme noticiado pela CNN Portugal em 26 de Setembro de 2024, a senhora em causa terá leccionado em, pelo menos, quatro escolas públicas, sem que nenhuma delas tenha dado pelo ardil…
Aparentemente, a artimanha só terá sido descoberta porque, em 2021, alguém endereçou à IGEC três denúncias anónimas, alertando para uma situação potencialmente fraudulenta que, de resto, se veio a confirmar (CNN Portugal, em 26 de Setembro de 2024)…
E o que aqui está verdadeiramente em causa não é se a dita senhora era boa ou má Professora, até porque esse juízo pode, por vezes, assumir um carácter iminentemente subjectivo…
O que aqui importa ou está em causa é saber como é que a referida senhora, sem ter as devidas habilitações, conseguiu chegar a Professora e vingar no exercício dessa profissão por mais de trinta anos, sem que ninguém tivesse percepcionado tal fraude, pelo menos em termos oficiais…
Não pode deixar de se considerar como inquietante que numa Democracia a delação assuma um papel preponderante na identificação de potenciais situações que se encontram à margem da Lei, dada a incúria da própria Tutela nesse âmbito…
Nesta situação, parece haver apenas uma certeza:
– A Tutela foi clamorosamente enganada ou ludibriada, por mais de trinta anos…
A Tutela foi clamorosamente enganada ou ludibriada, por mais de trinta anos, podendo inferir-se, assim, que, em vários algures, ao longo de muito tempo, terão sucessivamente falhado todos os mecanismos de fiscalização que pudessem comprovar determinadas habilitações académicas, imprescindíveis ao exercício de certas funções públicas…
Portanto, e sem qualquer impedimento formal, a senhora em causa desempenhou a função de Professora de Matemática durante algumas décadas e, naturalmente, ingressou, e foi progredindo, na Carreira Docente…
A Tutela, que durante mais de trinta anos acabou por tacitamente validar o exercício de funções públicas e o desempenho de certos cargos, sem que a pessoa em causa tivesse as necessárias habilitações, fica muito mal nesta “fotografia”, quanto mais não seja pelo grau de desconhecimento e de inoperância demonstrados…
E se a exoneração de funções da senhora em causa parece ser a sanção mais óbvia e natural, depois de comprovada a falsificação de documentos referentes às respectivas habilitações académicas, já a devolução, à Tutela, de uma determinada quantia de dinheiro não parece tão consensual…
E não parece tão consensual porque a dita pessoa terá efectivamente prestado um serviço ou executado um trabalho com direito a remuneração, que, até 2021, nunca terá sido posto em causa pela própria entidade empregadora…
Ou seja, a senhora em causa, trabalhou durante muitos anos, auferindo naturalmente do respectivo vencimento, sem qualquer impedimento superior ou obstáculo interposto por quem tutelou o seu desempenho profissional…
Esta situação demonstra bem que há certas “engrenagens” que funcionam muito mal na administração pública, desde logo, e pelo caso presente, o escrutínio de determinados certificados de habilitações, entregues por candidatos a certas funções…
A bem da credibilidade e da insuspeição de todos os que, de boa-fé e sem recurso a expedientes ardilosos, desempenham funções públicas, a Tutela não poderá deixar de exercer uma acção efectivamente fiscalizadora das habilitações académicas que lhe são apresentadas…
Alguns dirão que “o mundo é dos espertos” e que este é apenas mais um exemplo “normal” disso, mas, em abono da verdade, um esperto só é esperto até ser apanhado e o normal é que os espertos sejam oficialmente impedidos de exercer a sua esperteza… O mundo não pode ser dos espertos… A “normalidade” não pode ser isso…
No meio de toda a celeuma provocada por esta inusitada situação, apareceram alguns notoriamente dispostos a “absolver” ou a “desculpar” a referida senhora, que se fez passar por algo que na realidade não era…
Convirá, talvez, recordar que esse eventual “indulto” acabará sempre por legitimar e validar a desonestidade patente em qualquer acção fraudulenta…
Quando se aceita uma fraude, aceitam-se implicitamente todas as fraudes… Não há “fraudes boas” e “fraudes más”… Há apenas fraudes e nunca poderão ser boas…
E nenhuma fraude poderá deixar de ser sempre punida, sob pena de se contribuir para a aceitação da discricionariedade e da desonestidade que, inevitavelmente, conduzirão ao caos e à injustiça…
Quem estará disposto a aceitar o caos e a injustiça? Quem quererá ficar refém do caos e da injustiça?
À partida, tenho muita relutância em aceitar a figura da “denúncia anónima” como algo perfeitamente aceitável e banal, sobretudo porque me faz sempre recordar de outra figura, ainda mais sinistra, a dos “denunciantes”, amplamente promovida e difundida pelo Estado Novo…
Portanto, não me revejo na perspectiva da dependência de uma qualquer denúncia anónima para se proceder à identificação e à penalização de determinadas acções comprovadamente fraudulentas…
Melhor seria que a Tutela cumprisse, de forma eficaz, a sua função fiscalizadora…
O cumprimento da regulamentação do exercício de determinadas profissões, muitas vezes intimamente relacionada com questões de natureza ética, é algo de que não é possível abdicar, sobretudo quando se pretendam o respeito e a valorização profissional…
Paula Dias
25 comentários
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A sra.em causa deve ser bastante inteligente, enganar tudo e todos durante tantos anos e leccionar matemática ao secundário não é para todos. Mas não cometeu nenhum crime de lesa pátria…. vai safar-se com uma exoneração e uma pena suspensa.
A denúncia só é anónima se quem denuncia assim o entender. Interessa mais saber se o teor da denuncia apresenta fundamentos passíveis de serem investigados ou não. Condição que não é garantida pelo simples facto de quem denuncia decidir identificar-se.
Obviamente, expulsa da função pública.
Quanto à indemnização…
Fez bem o tribunal, após recurso da queixosa (a queixosa foi a senhora que lecionou Matemática sem ter habilitações para tal), em anular o ato administrativo em que o estado exigia a devolução de verbas, alegadamente, indevidamente recebidas.
Esta decisão não impede, todavia, o estado de colocar uma ação em tribunal contra a senhora que lecionou Matemática sem ter habilitações para tal, a mesma for condenada por fraude.
Indemnização justa: o diferencial entre o que a senhora que lecionou Matemática sem ter habilitações para tal auferiu e o que aufeririria um professor contratado, com habilitações para lecionar Matemática. Até porque a senhora que lecionou Matemática sem ter habilitações para tal, efetivamente, lecionou Matemática.
Esta decisão não impede, todavia, o estado de colocar uma ação em tribunal contra a senhora que lecionou Matemática sem ter habilitações para tal, quando a mesma for condenada por fraude.
o que dizer então de Relvas e Sócrates…
vejo o caso todos os anos de uma pessoa que concorre sem ter habilitação para o grupo a que concorre, é excluída em algumas escolas, mas ha sempre alguma onde consegue entrar, já vai em 10 anos de tempo de serviço..
Quantos andam por aí a lecionar sem habilitações?
Algumas escolas até sabem, mas nada fazem!
Casa roubada, trancas às portas.
E já agora, quando forem amanhã fiscalizar as habilitações dos docentes, verifiquem também o tempo de serviço que é escrito manualmente num papel (leia-se registo biográfico). Acredito que vamos descobrir mais Paulas Pereiras por este jardim à beira mar plantado!
Concordo👌
Muito bem dito!
Esta burlona devia ser presa. Bater com os costados numa cela.
Sim, porque o que ela é , é uma burlona que exercia a função docente.
O seu caráter é de burlona. Se é crime ser burlão . Mais o é sendo padre, médico, juiz, professor, pois estas profissões implicam um código deontológico rigoroso que implica ética, serviço público, etc.
Não chega ser expulsa e devolver a diferença que acumulou indevidamente durante anos entre a
habilitação própria e os escalões que foi atingindo, provavelmente chegando rapidamente ao 10o com mestrados e doutoramentos falsos.
Considero os comentários aqui feitos muito contemporizadores com a burlona. Não sejam corporativos!
Claro que sim.
E parece que fazia a vida negra aos colegas.
Farsante e cínica.
Mas é o que mais há.
A maior fraude está a acontecer nas barbas de todos.
Pessoas a dar Informática sem terem nenhum curso de Informática. Pessoas que tiraram mestrados de treta, feitos à pressa, para ensino da Informática, para fingir que sabem alguma coisa.
Gente sem licenciatura nenhuma na área, a lecionar “legalmente” uma disciplina ou mais, da área da Informática, sem saberem nada nem terem fundamentos para isso.
E, por isso, há vários colegas que querem mudar de zona, mas não podem, porque há gente inabilitada a ocupar vagas.
Andamos a brincar com a vida das pessoas, com o que os alunos aprendem e com o futuro de todos.
Conheço vários casos assim. Em Lisboa então nem se fala. Anda muita gente a roubar muita gente.
Sobre a homologação para a docência…
Sabiam que a mesma li em imatura em estabelecimentos diferentes pode não obter homologação?
Digo* licenciatura
Encontrado na blogosfera:
“(O) Da Educação, o fofo do Ministro, com aquele seu sorriso fofinho e gosto por falar para o público, por aí anda em digressão. Milhares e milhares de alunos sem professores, cerca de 150.000 alunos neste momento, e ele por aí anda, na boa, todo stand up, todo contente.”
A autora do texto falou no Estado Novo assim como que de barato.
A autora do texto deve saber que não se pode evocar o nome do Estado Novo em vão.
Cometeu crime por isso.
Então, é seu dever ficar em sentido e bater a pala ao Estão Novo durante 10 minutos e sem pestenejar, para aprender!
Andam por aí muitos professores destes. Ingressaram no ensino nos anos 1980, quando havia uma grande falta de professore, chegando a ser contratadas pessoas com o 11.º ano, que tinham a chamada habilitação mínima. Nessa altura, também era possível concorrer ao concurso nacional sem entregar o certificado de habilitações, que era substituído por uma declaração sob compromisso de honra. Em alguns casos, o ministério detetava a falta do documento e dava um prazo para a sua entrega, sob pena de anulação da colocação; noutros caso, ninguém dava por nada. Posteriormente, passaram a ser as escolas a verificar os documentos e, em muitos casos, não se desconfia da legalidade da documentação entregue porque o professor não dá problemas. Eu conheço dois casos destes, um dos quais até foi professor do ensino superior, os quais se safaram porque foram dirigir a escola e ali ficaram até à reforma.
Em relação à Informática, é um escândalo, mas os diplomados em cursos nessa área têm mais que fazer.
É como as casas clandestinas e os imigrantes ilegais . Devem ser regularizados.
Falhou não devia ter falsificado documentos mas tudo isto só demonstra que ser-se bom professor é inato ter já essa aptidão para ensinar o papel a que chamamos de diploma é um pro forma do sistema que valida as competências que ela construiu durante tantos anos e pelo visto esteve a altura. Quantos e quantos docentes entraram no Ensino nos anos 80 90 só com o liceu e muitos até foram diretores e encontram -se aposentados!! Mas uma prova que o ex ministro da Educação não tinha perfil para ter sido ministro porque desconhece que ainda hoje há docentes efetivos sem curso superior só com a cursos de formação e a eles nada acontece!!Hipocrisia tamanha hipocrisia
Parece-me evidente que sair disto com simples expulsão é um incentivo à prática destes crimes.
No mínimo, e digo no mínimo pois nem isto me parece suficiente, devia admitir-se que lecionou 30 anos com habilitação suficiente e devolver a diferença entre o salário que ganhou e o salário da habilitação suficiente, para os 20 anos em que o crime ainda não prescreveu. E isto não paga o prejuízo causado a terceiros, aqueles que não ficaram com o lugar que esta senhora tinha, tendo direito ao mesmo.
Note-se que, se a senhora estiver perto da reforma, como os descontos da CGA ninguém os pode tirar, tem garantida uma reforma pelo 10º escalão. O crime compensa, não haja dúvida. Aposto que muitos empreendedores estão motivados para fazer o mesmo.
1988 havia os MiniConcursos…
Filas enormes nos CAE… funcionárias com habilitações escassas faziam a confirmação dos dados e chegava pelo telefone a nossa colocação.
Quantas fraudes houve nesses tempos?Bastava ser conhecida da funcionária x ou y e tudo era facilitado…
Havia falta de docentes ….Cursos pós 1974 feitos adhoc, com o sétimo ano davam aulas…
Quando se formou uma geração bem preparada,mandaram emigrar…
O mito de que antigamente havia excelentes professores ….havia alguns excelentes como há atualmente.
Quantos registos biográficos tiveram gralhas de secretarias com gente prestável,mas com poucas habilitações?????
Quantos colegas se licenciaram na década de setenta adhoc…
Concordo👌
A ser verdade esta “história” , a senhora devia ser responsabilizada pelos colegas que prejudicou.