Enquanto o analfabetismo alcançou os valores mais baixos de toda a história mundial, surge agora uma nova geração de “analfabetos”, porque aparentemente sabem ler, mas não entendem uma palavra do que leem.
Quando foi a última vez que leu um texto, do início ao fim, sem desesperar, sem se cansar, sem interromper a sua leitura, sem se distrair e sem querer passar urgentemente para outra coisa?
Esta pergunta, por simples que possa parecer, é capaz de revelar uma das tendências contemporâneas mais preocupantes: o impacto da internet e suas tecnologias derivadas parece ter criado uma nova forma de analfabetismo funcional.
Com certeza já leu um texto, mas não entendeu o que diz, volta e volta a ler várias vezes, mas distrai-se e nada do que lê resta, não se preocupe, isso acontece a muitas gente.
Alguém que seja analfabeto funcional não saberá resolver de forma adequada tarefas necessárias na vida quotidiana, como por exemplo: preencher um pedido para um posto de trabalho, entender um contrato, seguir instruções escritas, ler um artigo num jornal, interpretar os sinais de trânsito, consultar um dicionário ou entender um panfleto com os horários dos autocarros.
Vale a pena lembrar que ler não é apenas decifrar os sinais que compõem uma palavra, um parágrafo ou um livro inteiro, mas também compreender de forma ampla o sentido daquilo que se lê: o seu sentido literal e o seu sentido figurado, o uso que se dá à linguagem, a mensagem que procura transmitir, a posição ideológica a partir da qual se fala e outras subtilezas presentes num texto.
O paradoxal seria que numa época que foi chamada de “a era da informação”, o individuo contemporâneo simplesmente preferir viver na ignorância, na mentira, no preconceito ou na ilusão da verdade: nuvens do pensamento que a leitura ajuda a dissipar.
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) pediu aos grupos parlamentares que requeiram ao Tribunal Constitucional “a fiscalização abstracta e sucessiva de constitucionalidade das situações de ultrapassagens” na carreira entre professores, consequência também do processo de contagem de tempo de serviço que esteve congelado.
Em comunicado, a Fenprof refere que há acções a correr nos tribunais para tentar solucionar a questão, mas pede aos partidos que intervenham junto do Tribunal Constitucional (TC), “com a urgência que o problema justifica”, lembrando que existe jurisprudência criada por este tribunal em situações anteriores semelhantes, e adiantando ainda que os professores vão voltar a pedir a intervenção do Provedor de Justiça.
O Tribunal constitucional já, uma vez, decidiu que as ultrapassagens eram inconstitucionais (Acórdão 239/2013). Na altura, o TC afirmou que havia inconstitucionalidade nas ultrapassagens de docentes com mais tempo de serviço por outros com menos ou igual e obrigou, o ME, a solucionar o problema acrescentando que aquela decisão faria jurisprudência para futuros casos. Nos últimos anos o ME tem ignorado tal jurisprudência e, num ato continuo, faz ouvidos de mercador às queixas dos docentes e sindicatos.
Conclui-se, assim, que por força da aplicação das regras de transição previstas no Decreto-Lei n.º 75/2010 acima mencionadas, os docentes inseridos na previsão do art.° 8.°, n.º 1, foram, na data da entrada em vigor do diploma, isto é, em 24 de junho de 2010, ultrapassados, na sua progressão na carreira, por docentes com menos tempo de serviço no escalão em que todos se encontravam, situação que foi perpetuada, até à presente data, por força da vigência das normas citadas constantes das Leis do Orçamento do Estado para 2011 e 2012.
Ora, tal situação mostra-se contrária ao princípio da igualdade, na perspetiva de “salário igual para trabalho igual” (decorrente do art.° 58.º, n.º1, alínea a), da Lei Fundamental, enquanto corolário do princípio da igualdade consagrado genericamente no artigo 13.º da Constituição).
A circunstância de a lei permitir que trabalhadores em funções públicas com mais tempo de serviço sejam ultrapassados em termos remuneratórios por trabalhadores com menos tempo de serviço, provocando-se as chamadas inversões de posições remuneratórias, tem vindo, aliás, a ser censurada pelo Tribunal Constitucional em já ampla jurisprudência sobre a matéria, de que constituem exemplo os seus acórdãos n.ºs 323/2005 e 405/2003.
Foi necessário esperar tanto tempo para os sindicatos tomarem a iniciativa?
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Parece que a ideia da vinda do “Diabo”, está implícita na reunião entre os sindicatos e os representantes do governo na argumentação que está a ser usada para não dar um aumento salarial digno e justo aos trabalhadores do Estado.
Segundo ouvi dizer por aí, esses tempos já são idos…
O discurso do Papa Francisco aos participantes do Seminário «Educação, o Pacto Global» promovido pela Académica Pontifícia de Ciências Sociais em Roma.
Desejo, neste momento, também prestar homenagem aos professores – sempre mal pagos – porque, diante do desafio da educação, continuam com coragem e determinação. São eles os “artesãos” das gerações futuras. Com o seu conhecimento, paciência e dedicação, eles estão a transmitir um modo de ser transformado em riqueza, não material, mas imaterial, estão a criar o homem e a mulher de amanhã. Esta é uma grande responsabilidade. Portanto, no novo pacto educativo, o papel dos professores, como agentes da educação, deve ser reconhecido e apoiado com todos os meios possíveis. Se o nosso objetivo é fornecer a cada indivíduo e a cada comunidade o nível de conhecimento necessário para ter a sua própria autonomia e poder cooperar com os outros, é importante ter como objetivo a formação de educadores com os mais altos padrões qualitativos, em todos os níveis académicos. Para apoiar e promover este processo, é necessário que disponham de recursos nacionais, internacionais e privados adequados, para que, em todo o mundo, possam cumprir as suas tarefas com eficácia.
Um encontro, com 6h de formação certificada, para profissionais de educação, que junta especialistas, influencers e intervenientes num modelo de Educação Positiva apoiado pela Cátedra UNESCO em Educação para a Paz Global Sustentável da Universidade de Lisboa.
O Encontro contará com a presença de nomes de referência nas Áreas da Psicologia Positiva e da Educação Positiva, de Professores e Educadores de Infância com larga experiência na área da Educação Positiva, autores de um programa de Educação Positiva que se encontra a ser implementado em turmas do pré-escolar e do 1º ciclo, entre outros.
Este encontro pretende reunir Professores, Educadores de Infância, Psicólogos e Pais, tendo como objetivo a sensibilização para importância de desenvolver nas crianças simultaneamente competências académicas e competências socio-emocionais, e dotar os participantes de conhecimentos que lhes permitam, de uma forma transdisciplinar, estimular o desenvolvimento de competências e valores como a persistência, a resiliência, a criatividade, a cooperação, a empatia, a flexibilidade, a adaptabilidade, entre outras.
Competências essas que são cada vez mais importantes para enfrentar as grandes mudanças que o Mundo atravessa, com confiança, determinação e equilíbrio, respeitando-se, respeitando os outros e o nosso Planeta, estando mais preparados e motivados para assumir uma atitude pró-ativa na construção de um mundo melhor.
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O professor, apressado entra no corredor do primeiro piso daquele pavilhão de salas de aula, acabou de percorrer seis quilómetros, durante o tempo de intervalo dos alunos, entre a escola onde deu a sua última aula e a onde entrou há um minuto.
À sua espera estão os alunos de um curso profissional, amontoados à porta da sala de aula, agitados, alguns distribuem encontrões “sociais”, falam alto, quase gritando, vociferando o calão habitual por três vezes em cada duas palavras. Ao verem o professor, quase em uníssono, fazem-se ouvir manifestações de desapontamento, estão sempre à espera que o professor não consiga vencer o transito ou, inesperadamente, adoeça, permitindo-lhes uma hora de ócio pelo espaço exterior da escola.
O professor, entre um e outro quase empurrão, lá consegue abrir a porta da sala e entrar com o seu “séquito”, lentamente, atrás de si. Dirige-se, imediatamente, ao computador, que se encontra sobre a sua secretária, para abrir a aplicação onde vai redigir o sumário da aula antes que o segundo toque soe pelos corredores e lhe seja marcada falta. Isso faria com que tivesse de se ir justificar à secretaria da escola onde perderia, certamente, uns quinze a trinta minutos até que o Sr.º Diretor desse a ordem para que lhe fosse retirada a falta.
Entretanto, os alunos vão entrando na sala de aula, entre risos, que se ouvem para lá das finas paredes da escola, e diálogos inflamados, sempre acompanhados pela linguagem calão, sobre um qualquer assunto de extrema importância que não poderia ser tratado depois da aula. Começam lentamente a sentar-se, distribuindo-se aleatoriamente pelo espaço disponível, uns arrastam, ruidosamente, as cadeiras para nelas colocarem os pés enquanto se sentam nas mesas a conversar com o colega mais próximo, ainda de pé, outros, quase em corrida, tentam alcançar as mesas do fundo da sala para poderem estar o mais longe possível do olhar do professor. O professor pede para que se sentem e acabem com as conversas para que possam dar início à aula. Um dos alunos que, ainda, se encontra sentado em cima de uma mesa, responde-lhe que já está sentado desde que entrou à espera que a aula comece. O professor pergunta-lhe se em sua casa também se senta em cima das mesas quando está a conversar com os familiares. O aluno, exaltado, vocifera que a vida familiar dele não é para ali chamada sentando-se, de seguida, na cadeira correspondente àquela mesa com os braços cruzados e ar ameaçador. A turma acalma por momentos e o professor começa a escrever o sumário no quadro branco aparafusado na parede com a caneta que trouxe no bolso do casaco, logo recomeça o burburinho atrás de si, com aviões a voar em direção ao quadro e alguns dos alunos mais calmos a serem vítimas de arremesso de folhas amachucadas. O professor vira-se para a turma, explica, resumidamente, o que acabou de escrever enquanto vai ouvindo os lamentos dos alunos que não têm caderno onde escrever ou caneta para o fazer, esqueceram-se do material, do manual, ficou em casa, na sua ou da vizinha.
Entre um e outro solavanco a aula lá começa com uns a dormir, devido às altas horas a que se deitaram, outros em conversas cruzadas e a “mandar” umas “bocas” de quando em quando e os que mantêm o interesse a esforçar-se por ouvir o que o professor vai explicando e expondo as suas dúvidas para o momento de avaliação que decorrerá na próxima aula.
Quando, finalmente, soa o toque de saída, qual debandada em África, vai tudo à frente, mesas, cadeiras e até alguns colegas. Na sala fica o professor, sozinho, que aproveita para se sentar e respirar fundo pela primeira vez em cinquenta minutos. A aula, hoje, até nem correu mal.
Sim. Muito bem. E agora? Ficamos pelos votos de condenação e preocupação? Preocupados andamos nós há muito. Queremos ação.
Voto n.º 162/XIV/1.ª (apresentado pelo CH) – De condenação e preocupação pela agressão de mais uma professora e assistente operacional na Escola Básica da Bela Vista, em Setúbal;
Pela agressão de mais uma professora e assistente operacional na Escola Básica da Bela Vista, em Setúbal
No passado dia 14 de janeiro, em Setúbal, foram agredidas pela mãe de um aluno, uma professora e uma assistente operacional, na Escola Básica da Bela Vista.
A agressora, deslocou-se à escola alegando que a professora bateu no filho no recreio, já no recinto escolar e frente várias testemunhas, agrediu-a com pelo menos uma chapada, uma assistente operacional foi também agredida.
A PSP deslocou-se à escola e quando chegou ao local, já a agressora se tinha ausentado, tendo a professora recebido tratamento no Hospital de São Bernardo,em Setúbal.
Os agentes ouviram no local várias testemunhas o que permitiu identificar a agressora, mas não foi localizada. Essa diligência será realizada apenas e após queixa formal apresentada pela vítima na esquadra.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, vem assim manifestar a sua mais profunda e severa condenação à agressãoexercida sobre aprofessora e a assistente operacional.
Assembleia da República, 17de janeiro, 2020
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Não é de hoje que, este governo, diferencia os trabalhadores nos seus direitos a um vencimento justo tendo em conta as responsabilidades de cada classe.
Entenda-se que ninguém está contra a possibilidade destes trabalhadores terem um aumento de 1%,mas estaremos, com certeza, todos contra a diferenciação e a falta de igualdade de direitos.
A falta do estudo de história da economia mundial leva a que se comentam os mesmos erros do passado e se tente proletarizar uma sociedade há muito descontente com o rumo da mesma.
Executivo admite dar aumento salarial de 6 a 7 euros mensais para quem ganha até 700 euros brutos.
O Governo está a analisar uma proposta para apresentar aos sindicatos da Função Pública que deverá passar por aumentos salariais de 1% para cerca de 150 mil trabalhadores do Estado. A medida ainda está a ser preparada, e não está fechada, mas a intenção do Executivo passará por dar acréscimos salariais de 6 a 7 euros mensais a trabalhadores com vencimentos brutos até aos 700 euros/mês, sabe o CM.
A equipa das Finanças ainda estará a fazer as contas mas existe neste momento mais abertura a alargar o montante dos acréscimos salariais. Ou seja, mantendo o referencial dos 0,3% de atualização salarial – o equivalente a cerca de dois euros mensais –, o Governo admite agora compensar os funcionários com rendimentos mais baixos em maior escala.
“Menos exigência, maior insucesso educativo”. Esta equação foi ontem exposta por José Manuel Lacasa, um dos principais analistas de educação espanhóis, na conferência proferida ontem na Fundação Caja Rural del Sur e organizada pelo Círculo de Economia e Sociedade (CEYS). Sob o título de Origem da Desigualdade em Espanha, este especialista, diretor do Instituto F de Investigação Educativa, salientou que o sistema educativo em vigor neste país é hoje a causa do insucesso educativo de muitos dos seus cidadãos.
Nesta apresentação, Lacasa alertou que, ao contrário do que podemos pensar, a educação em Espanha é “uma das menos equitativas em Espanha”, uma vez que um filho de pais sem estudo tem cinco vezes mais hipóteses de falhar do que um menor cujos pais contam com este treino. Uma situação que, para este especialista no relatório pisa, se deve à falta de exigência nas escolas. “Não é algo que afeta apenas os alunos. Também reduz o nível de procura nos professores, inspetores e em todo o sistema em geral”, diz Lacasa, que refere que no caso da Andaluzia este declínio se torna mais grave do que noutras comunidades espanholas.
“No sistema educativo andaluz, há anos, a decisão de corresponder abaixo, um caminho que leva ao fracasso”, disse o especialista na conferência. A casa detalhou que a Andaluzia é herdeira, neste sentido, do “garfo” que ocorreu na década de 1960 na Europa. Nesses anos, a Suécia e depois a Inglaterra optaram por baixar os requisitos, enquanto a Finlândia decidiu criá-los, o que contribuiu para um bom número de estudantes obter uma licenciatura. Um modelo que tem ocupado a Coreia do Sul, um país onde, segundo Lacasa, “qualquer criança de varredor está preparada para estudar em qualquer universidade europeia”.
Para este analista, a geração mais bem preparada foi o baby boom, herdeiro do BUP e antes da implementação do Logse. A câmara insistiu que a lei educativa dos anos de Felipe González provocou uma “interrupção” na evolução dos resultados académicos do país. “Até então, espanha era o segundo país do mundo neste progresso, uma posição que perdeu”, disse Lacasa, que explicou que desde que a reforma foi implementada, a população escolar aumentou 5% aos 15 anos, mas baixou 20% que era aos 17. Criticou ainda o Lomce, “uma lei tecnicamente má”, e que – na sua opinião – perdeu “dois pontos positivos”: renovação curricular e revalidação. Lacasa enfatizou que um dos problemas do sistema educativo é a baixa exig^ncia nas Primárias. “Os alunos seguem para o ESO sem ler em compreensão”, acrescentou.
RG Rui Gaudencio - 26 Junho 2014 - portugal, lisboa - exames nacionais - exame nacional de matematica 12 ano, 12º ano na escola Secundaria de Vergilio Ferreira , alunos
O ME afirma que sim e os relatórios também.
Temos que fazer uma pergunta: Será que reduz ou aumenta a necessidade de docentes nas escolas?
As escolas que mais reduziram as suas taxas de retenção nos últimos anos apostaram, na maioria dos casos, na criação temporária das chamadas “turmas de nível”, onde os alunos são agrupados em função do seu grau de dificuldade. Esta é uma das conclusões que emerge do relatório Acção Estratégica das 5…
Há professores que ainda estão muito confusos com esta ”nova” forma de lecionar e avaliar aprendizagens. Alguns mostram-se, mesmo, resistentes à mudança que se nos impõe.
São “medidas” para aqui, medidas para ali, umas, universais (parece que se aplicam por defeito a todos os alunos), umas seletivas e outras adicionais. Estas “Medidas de suporte às aprendizagens e à inclusão” estão abertas à criatividade pedagógica de cada Agrupamento de Escolas, o que interessa é que resultem e, no final, se possa verificar a eficácia no processo de ensino/aprendizagem. Para isso podem-se utilizar variadíssimas estratégias. Vamos a um exemplo de como aplicar medidas a uma questão simples:
Questão com “Medidas Universais” (uma vez que, à partida, são aplicadas a todos os alunos)
Escreve o número 265 por extenso.
O aluno lê a questão e responde conforme as aprendizagens adquiridas, sem necessitar de ajuda na leitura ou interpretação da questão por terceiros, corretamente ou não.
A mesma questão para alunos a usufruir de “Medidas Seletivas” (verificou-se que as medidas universais não foram eficazes)
O aluno lê ou ouve a questão lida por terceiros e se não consegue retirar sentido lógico sobre o que acabou de ouvir, a terceira pessoa reexplica de forma mais simples, usando estratégias para uma melhor compreensão da tarefa a cumprir, nem que para isso seja necessário dar um exemplo com outro número.
A questão, acima proposta, para alunos a usufruir de “Medidas Adicionais” (verificou-se que as medidas universais e seletivas não foram eficazes)
Seleciona a leitura do número 256 por extenso entre as opções apresentadas.
O aluno ouve a questão lida por terceiros e se não consegue retirar sentido lógico sobre o que acabou de ouvir, a terceira pessoa reexplica de forma mais simples usando estratégias para uma melhor compreensão da tarefa a cumprir. A forma como se apresenta a questão deve ser diferente da apresentação a alunos com outro tipo de medidas. As questões de escolha múltipla serão uma hipótese a considerar. Se mesmo assim o aluno não responde corretamente poder-se-á reduzir o número de opções apresentadas.
Sim, isto é uma forma redutora de apresentar as medidas de suporte às aprendizagens e à inclusão, mas quem escreveu o “manual” não tem uma noção correta da realidade vivenciada na escola real, diariamente, por alunos e professores. Além disso, cada caso é uma individualidade diferente da do lado, logo, não podemos universalizar estratégias de ensino/aprendizagem, temos de fazer uso da criatividade para que a eficácia das medidas aplicadas seja realizada na sua plenitude.
As medidas de suporte às aprendizagens e à inclusão foram idealizadas para que nenhum aluno deixe de aprender, ou pelo menos tenha essa sensação, o que o perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória enumera. Isso não quer dizer que os conhecimentos alcançados tenham todos a mesma profundidade e alcance na linha temporal da vida de cada individuo.
A forma como se demonstra ter eficácia nas aprendizagens não é relevante, o que realmente interessa é que o alcance das aprendizagens seja demonstrado.
As medidas de suporte às aprendizagens e à inclusão não são para facilitar, são para ajustar a forma ao indivíduo.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 20ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 10 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 11 de fevereiro de 2020 (hora de Portugal continental).
Muitos pais e até professores portugueses, ainda não entenderam que não é a cultura da nota mas a deteção das dificuldades dos alunos através da avaliação formativa, trabalhos de grupo e realização de projetos é que proporcionará o desenvolvimento dos conhecimentos e do “saber fazer” dos nossos alunos.
Muitos, “acham” que são os testes sumativos (em busca da nota perdida) e a nota que é “dada” ao aluno o importante e o que interessa. O “DIA DO TESTE” parece ser quase sagrado. Se aprendeu ou não parece ser o menos importante, é preciso é passar e de preferência com “boa” nota e já agora, não “massacrar” muito os seus filhos.
Se o professor faz muitos trabalhos ou manda fazê-los em casa é um tirano, se pouco ou nada manda é um “balda”. Enfim!
Mas, o mais alarmante, é que muitos pais no seu legítimo papel, inúmeras vezes, ultrapassam a sua função de pais-educadores e “entram pelas escolas adentro” “dando palpites avulsos” sobre como devemos desempenhar o nosso papel o mesmo é dizer, a nossa profissão.
Ora!, o papel dum encarregado de educação deve ser sim, o de estar atento às formas de estar em aula, ao modo como devem assumir a escola e as aprendizagens dos seus filhos, numa atitude de colaboração com os senhores professores, esses sim os profissionais que sabem o que é o melhor para eles e não o “pedido de satisfações”, como se fossemos seus empregados incumpridores, e, “emprenhados” pelo que “ouviram dizer” ou pelo que o seu educando resolveu contar em casa e encolerizados dirigem-se à casa do “inimigo”, tantas vezes em autentica confrontação contra aqueles que querem o melhor para os seus descendentes, ao invés de serem parceiros destes.
Apetece muitas vezes ir aos seus locais de trabalho dar “dicas” sobre o bom ou mau desempenho nas suas profissões.
É o país que temos, felizmente que nem todos os pais são iguais, senão para onde caminhamos, estaríamos “bem arranjados”. Mas também com o país que temos e para o abismo cultural para onde caminhamos, Puff!!!
No entanto, pessoal e profissionalmente indigna-me alguns deste tipo de Encarregados de Educação que tantas vezes confrontam os professores e só pelo modo como o fazem, bem se vê a educação que (não) possuem.
A PSP deteve uma mulher, de 32 anos, suspeita de ter agredido a professora do filho. O caso ocorreu numa escola de primeiro ciclo em Campo de Ourique.
“A suspeita, mãe de um aluno de um estabelecimento de ensino na freguesia, deslocou-se à escola onde agrediu a professora de 54 anos motivada por um conflito entre alunos no dia anterior, que teria levado a uma agressão ao seu filho por parte da agora vítima”, explica um comunicado o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, citado pelo Jornal de Notícias. A Escola já instaurou um processo disciplinar ao aluno.
O Blog DeAr Lindo teve conhecimento da versão da professora sobre os acontecimentos. Na fila da cantina da escola, o aluno, passou à frente dos colegas, empurrando-os. A professora chamou-o à atenção e é imediatamente insultada pelo aluno que, a tenta agredir fisicamente. Na tentativa de agressão por parte do aluno, a professora, para se defender, prende-lhe o braço impedindo a agressão. Também se apurou que a criança vem de um ambiente de carências sociais, de outro modo a progenitora não lhe daria estes exemplos.
À colega, com 54 anos e ainda contratada, desejamos coragem. Faça queixa formal da mãe.
Mas afinal qual é o problema da escola nos dias que passam? Nenhum!
A escola de hoje já não é a escola de ontem, não porque esta tenha mudado, está lá, tem lá os seus professores, prontos e disponíveis. Tem lá as suas salas de aulas e os seus quadros, agora brancos quando eram negros de fria ardósia. Mas morreu, perdeu as suas funções vitais.
Qual a razão porque falam tantos de tantos problemas como a indisciplina, os alunos , os pais…?
A escola de ontem, morreu, já não existe porque não tem o seu publico-alvo, este já não existe ou está em vias de…
Esta, a nova, agora é diferente, quer resolver problemas diferentes e graves, coisa que a defunta não tinha tempo para perder com estes fenómenos novos. Mas, por mais voltas que se dê a escola e os seus protagonistas, por mais que se esforcem, não conseguem resolver. Mesmo sendo a escola nova!
Não por incompetência. NÃO!
Simplesmente porque os problemas sociais de hoje, não são a escola. Repito, NÃO SÃO a ESCOLA!
Os problemas, esses, estão lá fora, nas ruas, nos bairros e nas esquinas,não estão na escola e esta não consegue, não pode resolver. Não tem capacidade para tratar uma doença grave. A Escola de hoje é um penso rápido para uma ferida profunda e é neste contexto que a pouco e pouco vai matando a “alma” dos professores dos funcionários e de todos que apreciam a queda livre em que estamos metidos.
Mulher, de 32 anos, deu a docente, de 54, uma chapada na face que a atirou ao chão.
Uma professora do primeiro ciclo, de 54 anos, foi ontem de manhã agredida à estalada pela mãe de um aluno, que foi à escola Ressano Garcia, em Lisboa, tirar satisfações por uma situação “fútil” ocorrida na terça-feira. A agressora, de 32 anos, foi detida pela PSP. A docente caiu com a força da agressão e teve de ser assistida no hospital.
Uma jovem, de 16 anos, foi violentamente agredida na Escola Secundária Almeida Garrett, em Vila Nova de Gaia, por um estudante da mesma idade, esta quarta-feira.
Segundo a notícia avançada pelo Correio da Manhã, o agressor, ex-namorado da vítima, atirou a jovem ao chão e ponteou-a repetidamente após uma discussão.
A adolescente teve de ser assistida pelo INEM e foi encaminhada para o Hospital de São João, no Porto.
Na sequência do incidente, a PSP foi chamada ao local e os pais dos jovens estiveram na esquadra para prestar declarações, escreve o mesmo jornal.
O aluno foi suspenso e foi-lhe instaurado um processo disciplinar. O Ministério da Educação confirmou ao Correio da Manhã a suspensão do jovem e acrescentou que o caso “está agora entregue às autoridades” e que “não há antecedentes de violência naquela escola, nem em relação aos alunos em causa”.
“O Ministério repudia veementemente todas as formas de violência, em particular em contexto escolar”, esclareceu o gabinete de comunicação do Ministério da Educação, citado pelo Correio da Manhã.
A direção da escola também foi contactada pelo mesmo jornal, mas não prestou qualquer declaração sobre o caso.
A Escola Básica Manuel Ferreira Patrício, em Évora, pode vir a encerrar por falta de funcionários.
Este estabelecimento de ensino apelou a uma “contratação urgente” de empregados que foi reivindicada pelo sindicato do setor.
“Se mais um ou dois trabalhadores meterem atestados médicos, a escola fica sem condições para estar aberta”, alertou Mariana Recto, do Sindicato dos Trabalhadores, citada pela Lusa.
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Este é um bom exemplo que vai deixar os professores a pensar da próxima vez que organizarem uma saída com os alunos, sejam eles de que grau de ensino forem.
Já não é a primeira vez que ouço ou leio casos em que os professores são autuados pelas autoridades durante as saídas com alunos. Lembro-me de um caso em que o Agrupamento não disponibilizou aos docentes que acompanhavam os alunos numa saída a declaração de idoneidade. O resultado foi uma multa de 750€ para o docente que, na sua inocência, se voluntariou para ser identificado. O diretor deitou o corpo de fora e o colega teve que pagar.
Na minha última saída comos miúdos, já este ano letivo, fomos inspecionados pelas autoridades. Segundo palavras do sargento da GNR, foi um encarregado de educação que apresentou uma denuncia, alegando que a escola não tinha reunido as condições de segurança para aquela saída. A escola tinha tudo muito bem organizado, as crianças deslocavam-se em segurança e a documentação pecava por excesso. Falta saber se o pai que fez a denuncia tinha dado autorização para o seu educando acompanhar os colegas naquela saída. (só um encarregado de educação tinha manifestado a não autorização por ter compromissos como seu educando para esse dia) Se deu autorização e a seguir foi fazer denuncia, demonstrou uma grande irresponsabilidade como pai ou mãe, bastava inteirar-se, com a escola, das condições em que se realizaria a saída.
Enfim…
Também houve aquele caso em que o Agrupamento queria imputar as portagens da autoestrada às docentes que organizaram e acompanharam a saída.
Como estes exemplos há muitos… Estas colegas estão sujeitas a 23 multas que vão dos 120€ aos 600€, o que pode perfazer uma quantia que vai dos 2.760€ aos 13.800€.
Se o caso não é insólito, é no mínimo invulgar e até estranho e preocupante. Em particular para a classe docente. Uma professora e uma educadora de infância de Coimbra, vigilantes ocasionais de crianças numa visita escolar, são consideradas autoras de um total de 23 infracções ao Código de Estrada por não terem providenciado cadeiras de retenção para o autocarro onde seguiam, homologado para este tipo de transporte.
A taxa de Abandono Precoce de Educação e Formação atingiu o valor mais baixo de sempre em 2019. De acordo com os dados há pouco revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em Portugal o “abandono escolar precoce” foi de 10,6%, tendo alcançado no continente os 10,1%.
Estes resultados mostram como o país tem tido uma evolução notável naquele que é considerado pela Comissão Europeia como um dos principais indicadores da performance dos sistemas educativos.
Em 2018, Portugal já havia evoluído muito favoravelmente – de 12,6% para 11,8% – atingindo, em 2019, um resultado que coloca o país mais próximo da meta europeia – de 10% até 2020. Esta situação é ainda mais positiva considerando que coincide com um aumento muito considerável do emprego jovem, nos últimos anos, já que poderia constituir um estímulo para o não prosseguimento de estudos desta franja da população.
Importa lembrar que, há duas décadas, quando começou a ser apurado este indicador, segundo uma metodologia comum à escala europeia, Portugal registava valores próximos dos 50% de abandono escolar precoce e que ultrapassavam em cerca de 30% o valor da média europeia.
Num contexto de estagnação deste indicador à escala europeia, nos anos mais recentes, Portugal tem conseguido contrariar essa tendência e melhorado os seus resultados. Deste modo, se ambas as tendências se mantiverem – com Portugal a reduzir a sua taxa de abandono (o que já é um facto, com os dados hoje conhecidos) e a média europeia permanecer estagnada – o país terá, pela primeira vez, um valor de abandono escolar precoce igual ou mais baixo do que a média da União Europeia.
O Ministério da Educação saúda as comunidades educativas por mais este sucesso do sistema de educação e formação, destacando a necessidade de prossecução deste caminho, nomeadamente, através do aprofundamento de várias iniciativas que se têm traduzido em resultados positivos no combate ao abandono.
São disso exemplos o programa TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, o Apoio Tutorial Específico, a aposta no Ensino Profissional e na Educação Inclusiva, e a Autonomia e Flexibilidade Curricular, entre outras.
O Ministério da Educação revelou esta terça-feira que “ainda esta semana” vai reunir-se com a direção da Escola D. Pedro I, em Vila Nova de Gaia, que vai fechar a partir de quarta-feira mais cedo por falta de funcionários.
“Ainda esta semana haverá nova reunião com a direção da escola, no sentido de clarificar os procedimentos adotados”, referiu, em resposta escrita à agência Lusa, o Ministério da Educação.
A Escola D. Pedro I vai fechar a partir de quarta-feira às 15h, cerca de três horas e meia mais cedo do que o habitual, por falta de funcionários, informou esta terça-feira a associação de pais.
1. Um vídeo mostrando um rosto limpo, antes da imobilização feita com brutalidade inaceitável por um polícia, um rosto deformado por hematomas, feridas com sangue pisado, olhos e lábios inchados, depois, a mulher acusando o polícia e o polícia acusando a mulher no fim, foi tema de muitas análises. Não vi nenhuma sobre o que terá ficado gravado na psique da criança de oito anos, que assistiu à brutalidade exercida sobre a mãe. Mas desejo que um dia, já adulta, esteja livre de qualquer trauma, provocado pela sociedade em que começou a viver. Como o palhaço triste de Gotham, metaforicamente afundada no lixo moral que o transformou no vilão do Joker.
2. O fenómeno da penetração da extrema-direita nas nossas forças de segurança (foi o Conselho da Europa que o disse) deve ser encarado com urgência, porque as repetidas suspeitas sobre a actuação de alguns dos seus membros degradam o Estado de direito.
O que é socialmente mais preocupante? Transportar sem passe uma criança, que legalmente está isenta de pagamento, ou ver escrito, em relatório europeu, que a corrupção impune em Portugal vale 18 mil milhões de euros por ano? Por que razão nunca vi um polícia à bastonada com trânsfugas fiscais ou banqueiros que nos roubaram no BES, BANIF ou BPN? Como interpretar que o CDS-PP se tenha apressado a manifestar total confiança no vice-presidente do partido, logo que se tornaram públicas declarações suas de elogio a Salazar e à PIDE e referindo Aristides de Sousa Mendes como um “agiota de judeus”?
3. Parece que a maioria parlamentar pensante achou que era melhor fazer de conta que um deputado não tinha recomendado a deportação de uma deputada, com o argumento de que censurá-lo no hemiciclo seria dar-lhe importância e mais palco.
Não gosto de políticos que reagem a quente, primeiro, para se esconderem a frio, depois. À indignidade de um deputado, a decência dos pares responde sempre. A minha República tem de ser clara e não se esconde com medo de dar palco às graçolas racistas de um deputado.
4. Durante a recente celebração dos 75 anos da libertação dos sobreviventes de Auschwitz, o presidente alemão referiu-se assim ao seu país: “Quem me dera poder dizer que os alemães aprenderam com a história. Mas não posso dizer isso quando o ódio se está a espalhar. E não posso dizer isso quando crianças judias são cuspidas nas escolas”.
Que a clarividência de Frank-Walter Steinmeier nos mobilize para rejeitar a normalização dos comportamentos racistas, homofóbicos e xenófobos, venham eles donde vierem. Particularmente porque aqueles a quem se referiu, os que cospem em crianças, são certamente outras crianças, que já crescem ensinadas a odiar. Simplesmente aterrador. Se nas escolas formos escusos como fomos na AR, então ficará livre o caminho para os que promovem o retrocesso civilizacional e cultural, manipulando as múltiplas frustrações sociais. Numa palavra: a democracia não pode ser tolerante com aqueles que a querem destruir.
5. Que sociedade estamos a criar? As redes sociais são hoje uma montra da degradação da convivência entre humanos. A violência verbal e os discursos de ódio são o novo normal para políticos emergentes agradarem aos prosélitos. Fomos ouvindo, mais longe, Le Pen, Trump, Bolsonaro, Salvini e Orbán, agora temos aqui perto Santiago Abascal e cá dentro Ventura. É altura de pararmos para pensar. Porque existem, todos eles?
Porque existe a insegurança no emprego e o medo do desemprego. Porque em nome da produtividade, o tempo de trabalho tornou-se brutal. Porque as pessoas sentem a vida ameaçada e o futuro dos filhos sem horizontes. Porque a injecção continuada do dinheiro público no sistema financeiro manteve a ganância do capitalismo global. Porque ao neoliberalismo de direita sucedeu o neoliberalismo de uma falsa esquerda, que apenas aligeirou a austeridade e não entendeu que as desigualdades sociais se combatem com emprego com direitos, que não com assistencialismos castradores.
Marques Mendes falou, no domingo passado, de um mundo de pernas para o ar porque um fura-greves foi punido quando, no entender dele, deveria ter sido louvado. Eu vejo-o de pernas para o ar pelo que aqui escrevi e porque não estamos a construir uma sociedade diferente a partir da Escola.
Da iniciativa de Ricardo André de Castro Pereira e outros – Solicitam a adoção de medidas com vista à correção das Declarações Mensais de Remunerações de todos os docentes contratados com horários incompletos.
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A ADSE está a discutir o aumento do custo das consultas pagas pelos beneficiários. Vogal propõe subidas de um euro, Conselho Geral e de Supervisão pede proporcionalidade e o Governo diz que há várias opções.
O governo quer atribuir um subsidio a quem vá trabalhar para o interior. Muito bem, o interior necessita de ser povoado (à falta de terras para oferecer como fizeram durante I Dinastia).
Os professores, que também, faltam nas regiões de Lisboa e Algarve, continuarão a não receber qualquer subsidio porque a proposta do PEV foi “chumbada” pelo PS e PSD.
Continuem no bom caminho e qualquer dia os professores de Línguas estão a lecionar Biologia e Matemática…
O PCP diz ter obtido apoio do PS para aprovar a sua proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 sobre a distribuição de manuais novos no 1.º ciclo, pondo fim à obrigatoriedade da sua reutilização. A informação foi transmitida aos jornalistas no parlamento por fonte oficial da bancada parlamentar do PCP, esta segunda-feira, durante o debate na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
Cinco meses passados desde o arranque do ano letivo, ainda há turmas sem professores. As queixas vão chegando, semana após semana, ao Portal da Queixa, relatando meses sem soluções para esta falha, quer por parte da escola quer por parte do Ministério da Educação (ME). Sem aulas, as escolas debatem-se com respostas para avaliar os seus alunos, principalmente aqueles que se encontram em anos de exames nacionais. A solução passa por pedir horas extraordinárias a docentes que se mostrem disponíveis para lecionarem turmas com disciplinas em falta e esticar o horário diário dos alunos, dizem diretores. Em casos extremos, por passagens administrativas.
Eu até podia comentar o que um, desses, que tudo julga saber, disse sobre um dos assuntos do nosso eduquês… Mas seria dar palco a mais um que de educação nada percebe e só fala porque lhe pagam para falar.
O Código Penal é claro em relação a esta questão. Da próxima vez que forem agredidos, tenham conhecimento ou presenciem uma agressão a um professor, aluno, AT ou AO, já sabem quais os vossos deveres.
Artigo 242.º
(Denúncia obrigatória)
1 – A denúncia é obrigatória, ainda que os agentes do crime não sejam conhecidos:
a) Para as entidades policiais, quanto a todos os crimes de que tomarem conhecimento;
b) Para os funcionários, na aceção do artigo 386.º do Código Penal, quanto a crimes de que tomarem conhecimento no exercício das suas funções e por causa delas;
2 – Quando várias pessoas forem obrigadas à denúncia do mesmo crime, a sua apresentação por uma delas dispensa as restantes.
3 – Quando se referir a crime cujo procedimento dependa de queixa ou de acusação particular, a denúncia só dá lugar a instauração de inquérito se a queixa for apresentada no prazo legalmente previsto.
A Denuncia é obrigatória para os funcionários. Quem são eles?
Artigo 386.º
Conceito de funcionário
1 – Para efeito da lei penal a expressão funcionário abrange:
a) O funcionário civil;
b) O agente administrativo; e
c) Os árbitros, jurados e peritos; e
D) Quem, mesmo provisória ou temporariamente, mediante remuneração ou a título gratuito, voluntária ou obrigatoriamente, tiver sido chamado a desempenhar ou a participar no desempenho de uma atividade compreendida na função pública administrativa ou jurisdicional, ou, nas mesmas circunstâncias, desempenhar funções em organismos de utilidade pública ou nelas participar.
2 – Ao funcionário são equiparados os gestores, titulares dos órgãos de fiscalização e trabalhadores de empresas públicas, nacionalizadas, de capitais públicos ou com participação maioritária de capital público e ainda de empresas concessionárias de serviços públicos.
3 – São ainda equiparados ao funcionário, para efeitos do disposto nos artigos 335.º e 372.º a 374.º:
a) Os magistrados, funcionários, agentes e equiparados de organizações de direito internacional público, independentemente da nacionalidade e residência;
b) Os funcionários nacionais de outros Estados, quando a infração tiver sido cometida, total ou parcialmente, em território português;
c) Todos os que exerçam funções idênticas às descritas no n.º 1 no âmbito de qualquer organização internacional de direito público de que Portugal seja membro, quando a infração tiver sido cometida, total ou parcialmente, em território português;
d) Os magistrados e funcionários de tribunais internacionais, desde que Portugal tenha declarado aceitar a competência desses tribunais;
e) Todos os que exerçam funções no âmbito de procedimentos de resolução extrajudicial de conflitos, independentemente da nacionalidade e residência, quando a infração tiver sido cometida, total ou parcialmente, em território português;
f) Os jurados e árbitros nacionais de outros Estados, quando a infração tiver sido cometida, total ou parcialmente, em território português.
4 – A equiparação a funcionário, para efeito da lei penal, de quem desempenhe funções políticas é regulada por lei especial.