Category: Rui Cardoso

Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Publicada a resolução do Conselho de Ministros que aprova a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021

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O que mudou nas escolas no último ano?

Entre o arranque do ano lectivo passado e o regresso dos estudantes às aulas nesta semana, chegaram vacinas para professores e alunos e centenas de milhares de computadores. As turmas estão mais pequenas. Mas continuam os problemas com o acesso à Internet e a ventilação das salas.

O que mudou nas escolas no último ano?

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Onde estão os reforços para a recuperação das aprendizagens?

O plano de recuperação de aprendizagens perdidas durante a pandemia de covid-19 arranca agora, mas professores e diretores dizem que não houve um reforço de recursos para este ano letivo.

Diretores queixam-se que plano de recuperação de aprendizagens começa sem reforço de equipas

“Este será um enorme desafio para as escolas, porque vamos ter de fazer mais com os mesmos recursos”, disse à Lusa o vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), David Sousa.

Em causa está o Plano 21/23 Escola +, divulgado em junho pelo Ministério da Educação para apoiar os alunos na recuperação das aprendizagens perdidas durante os dois períodos de ensino à distância provocados pela pandemia de covid-19.

David Sousa explicou que no passado ano letivo houve um reforço de equipas nas escolas: “Cada turma teve direito a um crédito de mais oito horas semanais”.

Foi criado um programa que permitiu aos estabelecimentos de ensino contratar técnicos especializados e professores e esses contratos foram prolongados para este ano. As escolas que no ano passado não aderiram ao programa puderam fazê-lo neste, mas, além disso, “do ano passado para este não houve mais nenhum aumento”, lamentou.

Confrontado com as críticas, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues disse tratar-se de “uma falsa questão”, sublinhando que o trabalho de recuperação das aprendizagens começou precisamente no ano letivo passado, altura em que foram dadas às escolas a possibilidade de contratar mais docentes e assistentes técnicos.

“A recuperação das aprendizagens não começa em 2021/2022. Em 20/21 já houve por parte das escolas ações concretas e plano pedagógicos”, disse, explicando que “os recursos que o Ministério da Educação deu ao longo deste último ano custaram muitas centenas de milhões de euros e agora são suplementados num plano para dois anos que está calculado em mais de 900 milhões”.

As equipas de trabalho chegaram às escolas no início de setembro do ano passado. “Obviamente que esses recursos humanos seriam descontinuados se nós não tivéssemos este plano de recuperação de aprendizagens. Mas é preciso dizer de forma clara que temos esses e mais recursos”, acrescentou, dando como exemplo as equipas de apoio a educação inclusiva que puderam dobrar o número de horas disponíveis.

Tiago Brandão Rodrigues sublinhou ainda que o Plano 21/23 Escola + é “um alicerçar de medidas que vão muito além de única e simplesmente dar recursos humanos às escolas”. São mais de 50 medidas que permitem às escolas possibilidades curriculares e pedagógicas para responder aos problemas que encontram.

No entanto, as palavras do ministro não convencem os sindicatos de professores que garantem que faltam reforços: “Temos recebido muitas queixas de falta de profissionais. Quer dizer, vamos trabalhar com o mesmo número de pessoas que havia nas escolas no ano passado quando não havia nenhum plano de recuperação”, disse o secretário-geral da Fenprof, em declarações à Lusa.

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Professores querem apoios para pagar despesas de docentes deslocados

Professores querem apoios para pagar despesas de docentes deslocados

Professores e diretores defendem que docentes colocados em escolas longe de casa deveriam ter apoios para pagar as despesas, como acontece com juízes e médicos, apontando que os baixos ordenados podem ser impeditivos de aceitar as vagas.

Subsídios de deslocação e habitação, programas de alojamento acessível ou um regime fiscal que contemple despesas com viagens e alojamento são algumas das propostas defendidas por professores que dizem que há casos em que é financeiramente impossível aceitar dar aulas em algumas escolas.

Todos os anos, surgem vagas em estabelecimento de ensino que ficam por preencher, em especial nas zonas de Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve, resultado de baixas médicas e da aposentação de docentes.

 

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Ano letivo arranca com falta de professores e funcionários

Ano letivo arranca com falta de professores e funcionários

Fenprof e FNE sublinham a falta de professores e funcionários e a precariedade da carreira docente que volta a obrigar muitos a separarem-se das famílias.

Sindicatos de profissionais de educação alertam para a falta de docentes e funcionários e dizem que se irá sentir já no início do ano letivo, que será também marcado pela transferência de competências das escolas para as autarquias.

As duas maiores estruturas sindicais de professores – Fenprof e FNE – apontam as mesmas preocupações no arranque de mais um ano letivo: faltam professores e funcionários e a precariedade da carreira docente volta a obrigar muitos a separarem-se das famílias.

Cerca de 1,2 milhões de alunos do 1.º ao 12.º ano começam as aulas, a partir de terça-feira, numa altura em que ainda estão a decorrer processos de colocação de professores e concursos para a contratação de assistentes operacionais.

“Estamos a acompanhar o processo de reserva de recrutamento de professores e este ano não deverá ser diferente dos anteriores. Já se sabe que em zonas do país, como Lisboa e Vale do Tejo, há sempre falta de alguns professores a algumas disciplinas como é o caso de Informática”, disse o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, em declarações à Lusa.

A ideia é corroborada pela Fenprof: “Algumas escolas de Lisboa, Setúbal e Algarve não conseguem arranjar professores a várias disciplinas, como Português, Geografia, História e Biologia”, disse à Lusa Mário Nogueira, que acredita que “a situação será ainda pior do que nos últimos dois anos”.

Segundo o secretário-geral da Fenprof, “o problema vai notar-se ainda mais cedo” porque há “cada vez mais pessoas a reformarem-se e isso obriga a novas contratações”.

Com base na idade dos professores, a Fenprof estima que este ano se irão aposentar cerca de 2.100 docentes, tendo em conta já se aposentaram quase 1.600 só este ano.

No caso dos docentes aposentados que trabalham em escolas a sul do país, a sua substituição torna-se mais complicada, explicaram à Lusa os dois sindicatos.

“A maioria dos professores vive no Norte e Centro e por isso é mais difícil aceitarem colocações a Sul, porque implica mais gastos com habitação e deslocações”, explicou Mário Nogueira, lembrando que a maioria dos docentes não são jovens em início de carreira: “Os professores que este ano entraram para os quadros do Ministério estão a quatro anos de fazer 50” e muitos têm uma família constituída.

Às aposentações somam-se ainda as baixas médicas que obrigam a uma substituição.

Para as duas estruturas sindicais são necessários programas de incentivos para dar resposta às despesas acrescidas, mas também para chamar os jovens para a profissão.

O secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, disse estar também preocupado com os processos de contratação de assistentes operacionais, que na sua opinião “deveriam ter começado mais cedo e estar já concluídos”.

O Ministério da Educação anunciou um reforço de pessoal não docente, mas João Dias da Silva recorda que “existe todo um procedimento concursal que é demorado no tempo”.

Estão ainda a decorrer vários concursos e a tutela permitiu o prolongamento por mais seis meses dos contratos dos cerca de 1.500 funcionários que terminaram a 31 de agosto.

Nas escolas faltam também técnicos especializados, acrescentou Mário Nogueira, contando à Lusa que ainda recentemente falou com uma psicóloga que “era a única num agrupamento de dois mil alunos”.

À Lusa, o ministro da Educação sublinhou que nos últimos anos foram vinculados cerca de 25 mil trabalhadores, dos quais metade é da classe docente.

Na sua lista de preocupações, a Fenprof coloca ainda a transferência de competências para os municípios, que se “irá abater sobre as escolas a meio do ano letivo”.

“Cerca de um terço dos municípios aceitou entrar na municipalização, mas até 31 de março de 2022 terão de estar todos. O problema é que querem municipalizar, mas os municípios não estão preparados para o aumento de despesa”, alertou.

Para a Fenprof, a descentralização para as autarquias será sinónimo de desigualdades: “As condições financeiras das câmaras são diferentes. Não podemos comparar a câmara de Lisboa ou do Porto com a de Vinhais, por exemplo. Iremos ter grandes disparidades”.

Tiago Brandão Rodrigues garantiu que no processo de descentralização está prevista a devida transferência de verbas, apontando como caso de sucesso a passagem para as autarquias do ensino pré-escolar e do 1ºciclo.

Em plena campanha eleitoral, a Fenprof acredita que este é o momento de os professores envolverem os futuros autarcas na possibilidade de uma reversão da medida, que retira da esfera das escolas algumas competências como a ação social escolar, os refeitórios e bares, o pessoal não docente ou a rede de oferta educativa.

A municipalização é uma das razões da greve de professores e pessoal não docente anunciada pelo Sindicato de Todos os Professores (STOP).

Os quatro dias de greve – entre 14 e 17 de setembro – coincidem precisamente com o começo do novo ano letivo nos diferentes estabelecimentos educativos.

Além da municipalização da Educação, o protesto é também contra os concursos de professores, que os sindicatos classificam de injustos, a precariedade, a avaliação com quotas, a idade da reforma, a falta de subsídios de transporte e alojamento e os salários.

Este será também o ano em que Ministério da Educação e sindicatos iniciam as negociações para rever as normas dos concursos de colocação de professores.

À Lusa, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, disse que a tutela espera com este processo “poder dar mais estabilidade às escolas e aos docentes”, sendo por isso “uma forte luta contra a precariedade”.

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Edusummit – Inovar, Potenciar, Transformar, Pensar a Educação no Pós-pandemia.

 

A Federação Nacional da Educação (FNE), a Universidade Aberta (UAberta) e a Associação para a Formação e Investigação em Educação e Trabalho (AFIET) promovem nos dias 1, 2 e 3 de outubro de 2021 a primeira edição da Edusummit, que vai decorrer online sob o lema Inovar, Potenciar, Transformar, Pensar a Educação no Pós-pandemia.

Esta iniciativa inédita em Portugal vai contar com cerca de 50 oradores convidados, ligados a várias áreas e setores da sociedade portuguesa, reunindo investigadores, académicos, educadores e professores, diretores, projetos escolares, alunos e outros especialistas que, com o seu contributo e a sua reflexão no âmbito da educação no pós-pandemia, vão suscitar um debate alargado a uma multiplicidade de perspetivas.

Ao longo dos três dias vão estar em debate várias temáticas que se estendem desde o Papel do Professor no Mundo em Transformação às Lideranças Educativas como Potenciadoras de Inovação ou a Transformação Digital e a Inovação. Mas também a forma como se deve Pensar a Educação Fora da Escola, Pensar o Aluno como Construtor da sua Própria Aprendizagem e a Transformação, Diversidade e Inclusão em Educação vão ser questões em aberto durante o evento.

Num momento crucial para o sistema educativo, com a pandemia a funcionar como um “acelerador de futuro”, a Edusummit vai permitir uma reflexão conjunta, entre vários ‘atores’ da educação e da sociedade em geral, sobre questões que afetam o futuro do sistema e que se podem revelar determinantes na promoção do sucesso escolar para todos. A inscrição no evento é gratuita.

Inscreva-se e consulte todo o programa em https://www.edusummit.pt/

Siga a Edusummit em: www.facebook.com/edusummit.pt

Formação creditada para docentes.

 

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O uso de máscara é obrigatório para alunos a partir do 5.º ano

 

A Direção-Geral da Saúde esclareceu esta sexta-feira que o guia para escolas sobre prevenção da transmissão do coronavírus SARS-CoV-2 no próximo ano letivo “está em vigor”, remetendo as regras sobre uso de máscaras para a orientação específica sobre esta matéria.

O uso de máscara nos recreios é obrigatório “todos os momentos” nos “espaços dos estabelecimentos de educação ou ensino” , esclareceu a DGS, que remete para Referencial das Escolas e para norma.

 

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Voltamos à rua, ou fazemos queixinhas ao facebook?

 

Perto de uma centena de docentes receberam o Primeiro-ministro em Matosinhos, local onde estava numa iniciativa autárquica. Professores do quadro que contestavam o concurso de colocação.

Imaginem que na próxima semana, em plena campanha autárquica, saíssemos à rua, pelos concursos justos, pelas ultrapassagens na carreira, pelo fim das quotas, por uma avaliação de mérito, pela democracia nas escolas, pela aposentação aos 60 anos, pelo fim da precaridade docente, por uma autonomia real das escolas, pela alteração dos intervalos horários, por… imaginem que tinham perdido o medo de sair do sofá e davam a cara, na rua, por aquilo que defendem para vós?

Imaginem o que era dar uma lição de liberdade a quem enche a boca quando diz que a defende. Imaginem…

António Costa foi recebido por um protesto de professores em Matosinhos

 

 

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Perfil do aluno 2019/2020

 

O ano letivo 2019-2020 ficou marcado por menos alunos inscritos em todos os graus de ensino, pelo aumento da taxa de escolarização e pela diminuição de “chumbos” e desistências, revelam estatísticas oficiais divulgadas esta sexta-feira.

2019-2020 foi o pior ano letivo para as estatísticas de matriculados em 12 anos letivos. Taxa de retenção e desistência foi em 2019-2020 a mais baixa, de 2,2% para o ensino básico e 8,4% para o secundário

A publicação Perfil do Aluno 2019/2020 assenta nas Estatísticas da Educação 2019/2020 da
DGEEC e os dados reportam-se a Portugal Continental. A fonte da informação constante nas
tabelas e nos gráficos que compõem este documento é a DGEEC.

 

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Novas colocações na RAA

 

Concurso Pessoal Docente 2021/2022

 

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Afetação (docentes dos quadros de zona pedagógica) RAM

Listas do concurso:

– Lista de colocação – 2021/09/10: https://www.madeira.gov.pt/Portals/16/Documentos/Docente/Concurso/ListaColocacaoAfetacaoQZP_20210910.pdf?ver=2021-09-10-145248-487

– lista de colocação 2021:08/09: https://www.madeira.gov.pt/Portals/16/Documentos/Docente/Concurso/ListaColocacaoAfetacaoQZP_20210909.pdf?ver=2021-09-09-145248-487

Listas do concurso de contratação inicial:

– Lista de colocação – 2021/09/10: https://www.madeira.gov.pt/Portals/16/Documentos/Docente/Concurso/ListaColocacaoContratacaoInicial_20210910.pdf?ver=2021/09/10-145248-487

https://www.madeira.gov.pt/draescolar/Estrutura/Docente/Concursos/ctl/Read/mid/4518/InformacaoId/101401/UnidadeOrganicaId/26/CatalogoId/0

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Colocação obtida na RR3 considerada anual

 

 

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Reserva de recrutamento n.º 2

 

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 2.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 13 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 14 de setembro de 2021 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 2

Listas – Reserva de recrutamento n.º 2

 

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Temos greve marcada para a próxima semana

 

O Sindicato de Todos os Professores (STOP) anunciou, esta quinta-feira, num protesto em frente ao Ministério da Educação, uma greve de profissionais de docentes e não docentes na próxima semana, coincidindo com o começo do próximo ano letivo.

“Na próxima semana nós iremos dinamizar uma greve de todos os profissionais da educação”, anunciou o líder do STOP, André Pestana, presente num protesto convocado pela estrutura sindical

 

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AVISO | Abertura de Concursos de Contratação de Escola – CELP

Informa-se que se encontra aberto o Concurso de Contratação de Escola para o grupo de recrutamento 910 cujo aviso se publica infra bem como o anexo.

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Imagem de eficiência. Menos professores, mais alunos

Não sendo caso único, numa escola perto de mim, este ano, sem qualquer parcimónia, o ME, arrogante e insensato, rejeitou as propostas da direção e não aceitou a manutenção do número de turmas no 5º ano, tendo autorizado menos uma turma.
Publicamente, numa oratória propagandista, anuncia preocupações com questões relacionadas com a segurança dos alunos nas escolas neste período de pandemia e a intenção de reduzir o número de alunos por turma para propiciar a melhoria das aprendizagens.
Mas na prática (e este é um exemplo), opõe-se veemente a estes objetivos, obrigando a turmas grandes com o máximo de alunos em salas sobrelotadas, comprometendo o rendimento escolar e podendo prejudicar a segurança sanitária de professores e alunos nesta época de extraordinária preocupação com a saúde pública.

Esta é a metodologia de cortes cegos de quem gere o ensino a partir de gabinetes sem conhecer a realidade no terreno, num ministério tutelado por alguém que não é professor, não conhece a realidade das escolas e dos seus utentes, demonstrando maior preocupação e presença física em assuntos e eventos relacionados com o desporto.

Ainda há poucos meses, inacreditavelmente um dirigente de uma confederação de pais, diante dos órgãos jornalísticos televisionados, opôs-se à proposta de redução do número de alunos por turma, argumentando que as escolas não tinham salas suficientes para isso.
Só é lamentável que os pais e encarregados de educação e, principalmente, as associações de pais que os deveriam representar, ao longo dos anos não se tenham preocupado com estas e outras situações denunciadas e reivindicadas pelos docentes e, subjugados a outras agendas, tenham optado por replicar o discurso da tutela em constante confronto com os professores, não reconhecendo serem estes quem efetivamente tem zelado pelo interesse dos alunos e pela qualidade do ensino.
É o país que temos, bem condimentado com pais e políticos cuja atuação ou a falta dela, não raramente prejudica professores, alunos e o futuro do país.
Carlos Santos

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O triunfo da indiferença? Paulo Guinote

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O triunfo da indiferença?

Nas próprias escolas alastrou uma indiferença simétrica. Não me refiro sequer à crescente apatia dos docentes perante o modo como se têm generalizado os abusos dos poderes locais, mas à própria indiferença com que, passada alguma agitação epidérmica muito localizada, foram encarados vários novos normativos publicados nos meses estivais.

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António Costa, PS e precariedade na docência

O problema mantém-se, pelo que importa regressar à ameaça do governo de pedir a verificação da constitucionalidade de duas leis aprovadas pela Assembleia da República (AR) que abordam, em diferentes âmbitos, a precariedade laboral na profissão docente.

António Costa, PS e precariedade na docência

Animado pela decisão do Tribunal Constitucional sobre a lei que manteve e alargou alguns apoios em tempos de pandemia, o governo avisou estar inclinado para fazer o mesmo em relação às duas leis em crise. Considerou estar a AR a invadir terreno alheio, a propósito, neste caso, de problemas de professores que o executivo não quer sanar.

Nos média o assunto foi tratado, grosso modo, reduzindo a situação a um conflito (?) entre Belém e São Bento. Para além da espuma dos dias, a questão está longe de ser um simples atrito entre órgãos de soberania.

Uma das leis aprovadas com o voto contra do PS pega numa questão que o governo devia e teve mais do que tempo de resolver. Não muitos, o que não é o relevante, algumas dezenas de professores de técnicas especiais do ensino artístico especializado, imprescindíveis ao funcionamento das suas escolas e respetivas ofertas educativas, são sistematicamente contratados a termo, como se o trabalho que desenvolvem fosse coisa transitória. A bem dizer, o governo marimbou-se. Preferiu manter o recurso abusivo a contratos precários. Não quis impedir, pois, que tais trabalhadores tenham de se submeter a uma precariedade sem travão, ao arrepio da lei, do direito comunitário e da Constituição que o governo quer usar para bloquear o que a AR aprovou.

O executivo conhece bem o assunto. Os sindicatos têm-no exposto, repetidíssimas vezes. A FENPROF, acompanhando a luta daqueles professores, entregou, não há muito, uma proposta para negociação que o Ministério da Educação (ME) ignorou ostensivamente. A Assembleia da República emitiu recomendações que o governo desprezou. Perante tudo isto, a Lei n.º 46/2021 veio estabelecer que é preciso, de imediato, organizar um processo extraordinário que permita a passagem de contratados aos quadros e, de seguida, a negociação de um mecanismo para que os abusos não voltem a pontificar. Nada de mais.

A outra lei – Lei n.º 47/2021 – cuja constitucionalidade o governo admitiu questionar, não fala só de vinculação. Dispõe sobre a revisão das regras de concursos e colocação dos professores em geral. Não impõe soluções, mas indica o que também já devia ter acontecido: a abertura de um processo negocial. Aliás, o próprio governo, conhecendo o que que já tinha sido aprovado no parlamento, apressou-se a apontar (apenas) outubro para iniciar as negociações. O agendamento não é ingénuo, é claro, mas há mais razões para, também aqui, o governo tentar torpedear a decisão da AR.

O diploma – que dá trinta dias para desencadear negociações – define alguns critérios que devem nortear a revisão. Um é o de alcançar uma vinculação mais célere e sistemática dos professores que trabalham contratados a prazo, muitos deles há dez, vinte ou mais anos! O governo prefere como está: com regras ineficazes em vigor, para que um professor continuadamente contratado a termo vincule, tem que somar quase 16 anos de precariedade e estar para lá dos 45 de idade… Não se admite, nem nesta, nem noutra área de trabalho.

Quando pensa em jogar a cartada do Tribunal Constitucional, longe já vai o que o PS, em 2015, subscreveu com outros partidos nas declarações conjuntas sobre a solução política para a constituição do governo. Aí anunciava “um combate decidido à precariedade”. Afinal foi e é poucochinho, muito poucochinho…

“É inaceitável o grau de precariedade que se instalou nas relações de trabalho […]”, retumbava Antonio Costa, há dias, em apresentação de candidatos autárquicos do seu partido. E prosseguia, almejando, em confronto com a precariedade, uma “sociedade decente que respeita e assenta na dignidade humana”… O secretário-geral do PS, não é, ainda, o primeiro-ministro?!

Não parece.

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DGS recomenda uso de máscara no recreio das escolas

A Direção-Geral da Saúde (DGS) defende o uso de máscara em ajuntamentos, nomeadamente em eventos em espaços exteriores e no recreio nas escolas, revelou Graça Freitas, esta quarta-feira, no Parlamento.

DGS recomenda uso de máscara em eventos exteriores e no recreio das escolas

“A transmissão indireta do vírus é por acumulação de aerossóis e obviamente essa via é muito menos eficaz no exterior do que no interior. De qualquer maneira a recomendação vai no sentido de que em aglomerados e em contextos especiais” a máscara deve ser utilizada, afirmou a responsável, que deu como exemplo em que a proteção facial é recomendada o recreio nas escolas.

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Abrir as escolas – Valter Hugo Mãe

Vou ser sempre pelos professores. E vou ser sempre pelos professores que levam à dúvida e instigam à reflexão.

Abrir as escolas

É preciso ver se ainda vamos a tempo de agarrar o futuro destes alunos, garantir que a deriva não tenha destruído suas vontades de ser alguém, predados que estão por tanta virtualidade e vício lúdico. Abrir as escolas é abrir o futuro, o regresso a essa construção elementar que ensina, educa, estrutura, faz gente.

Alguém protestava dizendo que o papel das escolas é instruir e o das famílias é educar. Por acaso o Governo tem um Ministério da Instrução, ou é mesmo da Educação que tratamos quando tratamos de escolas? A euforia pela cidadania do ódio, legitimada pelo poder absoluto dos pais sobre as ideias das crianças, quer que a escola seja como um canal de notícias ao jeito do papagaio sem emoções. A escola, contudo, é a extensão de todas as dimensões e é a fábrica humana por excelência, contra toda a ignorância que pode haver numa família, contra todas as precariedades, a favor da auto-estima dos alunos e da sua pura sobrevivência numa sociedade de diferentes e opositores.

Os professores, ainda que de disciplinas precisas e perfeitamente programadas, serão inevitavelmente exemplos de maturação emocional que indicarão aos estudantes caminhos para robustecerem e ascenderem acima das suas e das falhas das famílias. A escola não pode senão ser a educação fundamental porque, se deixados apenas ao arbítrio das famílias, os alunos jamais desenvolveriam competências sociais elementares para se relacionarem afectiva e profissionalmente. É, pois, muito perigosa a ideia de que às famílias competem temas específicos. Porque o que lhes compete é a intimidade das crenças e das convicções, mas a informação e o debate sobre qualquer assunto é apanágio não negociável da escola e isso vai, sim, iluminar os alunos acerca do que pode ser o Bem e do que pode ser o Mal. Com tal coisa, deverão conhecer e afastar preconceitos e antigas modas que não valorizam o humano e optam pela agressão contínua à liberdade e identidade dos outros.

Regressam às aulas, pois, aqueles que se humanizam. Aqueles que se completam, para que não se reduzam à avidez mimada das famílias, por mais que o mimo seja uma glória que todos agradecemos. Sem o outro lado das coisas, o teste prático das condutas entre amigos e desconhecidos, entre os empáticos e os antipáticos às nossas pessoas, não teríamos como aprender a sensatez, a moderação essencial para que frequentemos o Mundo como propensos à justiça e ao conhecimento e não ao egoísmo e à ignorância.

Vou ser sempre pelos professores. E vou ser sempre pelos professores que levam à dúvida e instigam à reflexão. Pelos professores saberemos se vamos a tempo de agarrar o futuro desta geração que está com dois anos de suspensão. Pelos professores e por todos quantos fazem uma escola devemos encetar o esforço para que ninguém se perca nem no refúgio doce de ser criança nem na raiva infértil de odiar o Mundo.

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Escolas perderam mais de 400 mil alunos em dez anos

Este ano poderá registar o menor número de nascimentos de sempre em Portugal, mas a queda de natalidade já se nota bem nos alunos matriculados e no número de escolas.

Escolas perderam mais de 400 mil alunos em dez anos

São cada vez menos os alunos, os professores e as escolas existentes em Portugal. Os jovens que hoje frequentam o ensino secundário, nascidos entre 2003 e 2006, representam uma geração em que ainda nasciam no país mais de 100 mil bebés por ano. Os que nasceram em 2014, o ano com menos nascimentos em Portugal – 82 367 –, vão entrar para o segundo ano e, quando chegarem ao secundário, serão menos 30 mil alunos do que atualmente neste nível de ensino.

E a tendência está à vista:_entre o ano letivo de 2009/2010 e o de 2019/2020 o número de alunos nas escolas portuguesas desceu de 2 014 831 para 1 595 312, uma diferença de mais de 419 mil alunos. Foram encerradas nesse período de tempo 3451 escolas. Este ano, fecha mais uma: a escola de Ventosa, no concelho de Vouzela, que, se abrisse este setembro, contaria apenas com dois alunos matriculados.

Apesar de, segundo referiu a diretora do Agrupamento de Escolas de Vouzela ao Jornal do Centro, a freguesia de Ventosa não ter falta de crianças, as mesmas encontram-se a frequentar escolas em Vouzela.

A responsável explicou que esta não é uma situação nova e que a escola pode voltar a abrir quando existirem mais crianças interessadas em frequentá-la. O mesmo aconteceu no passado ao estabelecimento de Paços de Vilharigues, no mesmo concelho, “que esteve também suspenso e reabriu há dois anos”.

Em 2010, quando José Sócrates era primeiro-ministro, uma resolução do Conselho de Ministros determinou que as escolas do ensino básico deveriam funcionar com um mínimo de 21 alunos. “Esta orientação permitirá encerrar, até ao final do ano letivo de 2010-2011, aquelas escolas cuja dimensão prejudica o sucesso escolar dos seus alunos. Com efeito, há uma relação entre a dimensão das escolas e o sucesso escolar, na medida em que as escolas de muito pequena dimensão apresentam taxas de insucesso escolar muito superiores à média nacional”, justificava a decisão. No entanto, casos como o desta escola em Vouzela mostra que esta medida não foi seguida à risca, uma vez que no ano passado a Escola de Ventosa esteve em funcionamento com apenas seis crianças e, de acordo com uma portaria de 25 de maio de 2021, estavam com autorização excecional de funcionamento para o 1.º ciclo do ensino básico até ao final do ano letivo 2020-2021 46 escolas, mais de metade na região do Centro.

Ao i, David Sousa, o vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, explica que, apesar da existência da portaria, “é feita uma análise caso a caso” e o que acontece é que “o Ministério da Educação vai permitindo [que as escolas continuem abertas com] um menor número de alunos do que aquele que está previsto” de modo a tentar encontrar alternativas válidas para a situação das crianças, que muitas vezes habitam em locais isolados.

 

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ANVPC – Recolha de contributos para revisão do DL 132/2012.

 

 

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O DRAMA DOS PROFESSORES COLOCADOS A QUILÓMETROS DE CASA

O problema dos horários completos e incompletos nos concursos docentes.

Clicar na imagem para assistir

 

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Cuidados, ou a sua falta, no regresso às aulas no Reino Unido

Quase dois anos após o começo da pandemia e eis que o mundo sustém a respiração uma vez mais enquanto, um após um, os países do hemisfério norte e respectivos alunos regressam à escola.

Com a maioria da população adulta vacinada, regressar à escola no Reino Unido significa ter as portas e janelas abertas de modo a manter os espaços interiores ventilados, o lavar frequente das mãos e pouco mais.

Tudo o resto, o uso de máscaras, o distanciamento social, as aulas on-line, as aulas em bolha, as formações à distância, as reuniões de professores no ginásio ou na rua, o trabalhar a partir de casa, os horários repartidos de manhã e de tarde, o estudo em casa, o ano inteiro sem ver amigos ou familiares, as férias e fins-de-semana em casa, o confinamento, tudo o resto, dizia eu, é como se nunca tivesse existido. E nunca a expressão “todos ao molho e fé em Deus” fez tanto sentido quando no primeiro dia de aulas se reúnem todos os professores e alunos no anfiteatro da escola como sempre se reunira todos os professores e alunos no anfiteatro da escola todas as manhãs ao primeiro toque antes de tudo acontecer e aqui estão todos mais uma vez ombro a ombro enquanto a Directora dá as boas vindas a partir de casa no grande écran instalado no palco. E por segundos é impossível não pensar como se calhar fomos enganados, isto é uma grande patranha, para não dizer uma armadilha, para não dizer uma grande experiência laboratorial, nós somos as cobaias sem sabê-lo mas sabemos e estamos todos a brincar ao COVID. Mas não há problema, assegura a Directora a partir de casa, as janelas do anfiteatro estão abertas e como entretanto e neste país o Inverno nunca se foi embora aqui e ali e ali e aqui um aluno a tossir, um professor a espirrar, um pigarrear e um assoar do nariz mais esta ligeira ansiedade a tomar conta de alunos e professores.

No recreio, fruto do fim das bolhas e da separação dos alunos por turmas, a mistura é geral para regozijo de muitos entre jogos de futebol e ténis de mesa, conversas e cumprimentos, abraços e apertos de mão seguidos das aulas e as salas de lotação esgotada do antigamente que já não é antigamente, é agora. Valham-nos as janelas abertas.

E digo por enquanto ao olhar para os números da Escócia em crescendo após o começo das aulas a meio de Agosto. Mas como, e de acordo com as regras vigentes no Reino Unido, já não temos de ficar em isolamento se estivermos em contacto próximo com um caso positivo, os número em crescendo na Escócia são apenas isso e a vida continua, e continuará, na mais perfeita das normalidades. Valem-nos os testes, às centenas em cada escola com os alunos a serem testados duas vezes durante a primeira semana de aulas e depois em casa. Os professores seguem um regime semelhante através de testes em casa, também duas vezes por semana. Os casos positivos voltam para casa com um teste de RNA viral em mãos e só se tivermos mais de 10% de infecções e/ou uma hospitalização é que se devem considerar medidas acessórias de protecção: como, por exemplo, o uso de máscaras pela população escolar. A caminho de casa uma manifestação de alunos e encarregados de educação. Saltam para o meio da estrada de cartazes em riste e gritam contra a vacinação de crianças e adolescentes e não vale a pena parar ou discutir quando os que aqui se manifestam são os mesmos que anteriormente saíram à rua contra o uso de máscaras e, portanto e por conseguinte, continuo viagem quase a chegar a casa.

Quanto à outra viagem, a deste planeta à deriva no espaço, ainda está longe de chegar ao fim até porque o uso de máscaras continua em espaços fechados incluindo lojas, centros comerciais, supermercados, transportes e edifícios públicos, excepção feita às escolas. As escolas são o coito. Nas escolas nada pode, ou irá, acontecer. Assim esperamos.

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Nota Informativa do IGeFE sobre o Processamento de Remunerações 2021

  

 Nota Informativa nº 4/IGeFE/DGRH/2021

PROCESSAMENTO DE REMUNERAÇÕES 2021

No âmbito do processamento das remunerações de pessoal docente e não docente, procede-se aos seguintes esclarecimentos:
1. A atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor dos montantes pecuniários correspondentes, aos níveis 5, 6 e 7 da Tabela Remuneratória Única (TRU) aprovada pela Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
1.1. O valor da remuneração base praticada na Administração Pública é atualizado para o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 2021, ao que corresponde o valor de665,00€;
1.2. Atualização do montante pecuniário do nível remuneratório:
  • O valor do montante pecuniário do nível 5 da TRU, aprovada pela Portaria n.º 1553 – C/2008, de 31 de dezembro, é atualizado para 703,13€;
  • O valor do montante pecuniário do nível 6 da TRU, aprovada pela Portaria n.º 1553 – C/2008, de 31 de dezembro, é atualizado para 750,26€;
  • O valor do montante pecuniário do nível 7 da TRU, aprovada pela Portaria n.º 1553 – C/2008, de 31 de dezembro, é atualizado para 801,91€.
1.3. Atualização das remunerações base na Administração Pública:
  • Os trabalhadores da Administração Pública que auferem uma remuneração entre 645,07€ e 791,91€ são atualizados em 10€, não podendo resultar dessa atualização um valor inferior à RMMG;
  • A remuneração base mensal dos trabalhadores que auferem uma remuneração entre 791,92€ e 801,90€ é atualizada para 801,91€;

A presente atualização salarial produz efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021.

Subsídio de Refeição

Pessoal Docente 

Ao pessoal docente, em matéria de subsídio de refeição, é aplicável o disposto no Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 05 de maio.
Ao pessoal docente com horário de trabalho incompleto será atribuído o subsídio de refeição desde que:
 a) O exercício das respectivas funções se distribua por 2 períodos diários;
b) Preste serviço por um período total mínimo diário de 4 horas.
Para efeitos do total mínimo diário de 4 horas, devem ser consideradas as componentes, letiva e não letiva de estabelecimento, marcadas no horário do docente.

Pessoal Não Docente 

 O processamento do subsídio de refeição aos trabalhadores a tempo parcial, deverá ser efetuado, por inteiro, sempre que a prestação de trabalho diário for igual ou superior a 3,5 horas.
Quando a prestação de trabalho diário for inferior a 3,5 horas, deverá o processamento do abono em causa atender à proporção do respetivo período normal de trabalho semanal.
Exemplo: Contrato de trabalho a tempo parcial, com prestação de trabalho diário de 2,5 horas.
Valor do subsídio de refeição/dia: (2,5 horas X 4,77€) / 7 horas = 1,70€/dia

Subsídio de Refeição em dias de tolerância de ponto 

Relembra-se, ainda, que relativamente aos dias de tolerância de ponto, e de acordo com a informação nº 1/DRJE/2011, de 3 de Janeiro, da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, sobre a qual recaíram os despachos de concordância de S. Exs. o Secretário de Estado da Administração Pública, de 22.03.2011, e do Senhor Ministro das Finanças, de 30.03.2011, só há lugar ao abono do subsídio de refeição quando se verifique a prestação diária de serviço e o cumprimento de, pelo menos, metade da duração normal do trabalho diário, ou seja quando se mostrem cumpridos os pressupostos da sua atribuição, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de fevereiro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de maio.

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Os dias letivos dos alunos portugueses

 

Alunos com menos dias lectivos em Portugal são os que estão em anos de exame, com 162 dias. Crianças do 1.º ciclo vão ter 180 dias de aulas no próximo ano lectivo, segundo dados da rede Eurydice.

Secundário e 3.º ciclo com menos dias de aulas que a maioria da Europa – principalmente em anos de exame

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Os novos inspetores

Nomeação de inspetores da carreira especial de inspeção

Publicado o Despacho com a nomeação de inspetores da carreira especial de inspeção, em período experimental de função

Despacho n.º 8804/2021

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação – Inspeção-Geral da Educação e Ciência

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Quando lutar pelo que é justo, na nossa carreira, traz resultados…

 

O mal disto tudo é que os professores desistem ao primeiro muro que encontram. É um mal nacional, desde há muitos séculos. Mas meia duzia, daqueles de que depois se fala durante anos, não deixam de lutar pelo que acreditam…

Tribunal dá razão a professora do EPE a quem tinha sido anulada colocação

O Tribunal Administrativo de Braga deu razão a Elisabete Vaz Moreira, uma professora da Póvoa de Lanhoso, numa ação interposta contra a anulação, em 2018, de um concurso público, pelo Ministério da Educação, no qual fora admitida como docente do 1.º ciclo do ensino básico ou de Educação Especial. Elisabete Moreira vai, agora, pedir uma indemnização ao Estado pelos danos que lhe foram causados.

A decisão do Administrativo pode beneficiar várias outras colegas de profissão que trabalharam no Ensino de Português no Estrangeiro.

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O fim da História

 

Não pretendo debater aqui a obra polémica de Francis Fukuyama (O fim da História e o último homem, 1992), apesar de sabermos hoje que as sociedades humanas nunca estiveram, porventura, tão longe de atingirem uma fase terminal de estabilidade e progresso. Este texto visa tão-só reiterar que a História (a «História-ciência» e a «História-docência») está a ser menorizada e banida das escolas portuguesas.

Nos últimos anos, os tempos letivos destinados à lecionação da História minguaram indecorosamente no 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, bem como no ensino secundário. Para isso contribuiu a conversão das aulas de 45 minutos em aulas de 50 minutos, que determinou uma nova e discutível arrumação curricular. Nesse reordenamento, a disciplina de História e Geografia de Portugal perdeu um tempo letivo, no 2.º ciclo; no 3.º ciclo, História perdeu um tempo letivo e no secundário perdeu pelo menos dois tempos letivos.

Para agravar a situação da disciplina de História contribuiu também o regime de autonomia e a flexibilização curricular dos ensinos básico e secundário introduzidos pelo atual ministro da Educação, que — pasme-se — consentiu que a híbrida, redundante e por isso dispensável disciplina de Cidadania e Desenvolvimento roubasse, no 3.º ciclo, mais um tempo letivo destinado ao ensino da História.

Por conseguinte, nos últimos anos, as disciplinas de História perderam, no mínimo, um total de cinco tempos letivos, nos ensinos básico e secundário. Redução letiva que, interessa acrescentar, não foi acompanhada por uma contração dos programas, ocorreu num momento em que o Ministério da Educação enfatiza a importância de os alunos adquirirem competências cívicas e impele todos os professores a aplicarem metodologias «pedagógicas ativas», as quais necessitam de vários tempos letivos semanais para serem aplicadas com o mínimo de seriedade! Porventura, podem os professores de História recorrer a estas metodologias quando têm a seu cargo, na maioria das vezes, mais de 6 turmas e bem mais de 120 alunos, a quem lecionam somente dois tempos letivos de 50 minutos por semana?

O Plano 21/23 Escola +, recentemente engendrado pelo mesmo executivo da Educação, como resposta aos confinamentos das escolas provocados pelas vagas de COVID-19 (diga-se de passagem, documento grafado num eduquês sofisticado e repleto de intenções vagas, linguagem cabalística, propaganda, autoelogio e pedagogia fantasiosa), revela pouca ou nenhuma preocupação em recuperar os conhecimentos de História, a qual é, aliás, equiparada a uma Arte (?!). E os critérios de classificação das provas de exame nacional de História A e História B adotados pelo IAVE (Instituto de Avaliação Educativa) tendem a desvalorizar os parâmetros relativos à análise e interpretação de fontes e de produção de textos, para desse modo inflacionarem as médias das classificações nacionais destas disciplinas.

Ademais, o mundo atual parece formatado para menosprezar a História e as ciências sociais. Na sociedade mercantilizada de hoje, vulgarizou-se dizer aos jovens que o saber histórico é inútil e que os cursos de humanidades não têm futuro no mercado de trabalho. Paradoxalmente, há cada vez mais políticos, «tudólogos» e até burlões a servirem-se da História — não de uma «História científica» (entendida também, por alguns historiadores, como uma «narrativa verídica» ou «literatura científica»), mas de uma História ideologizada, superficial, grosseira e adulterada — para seduzir, doutrinar e endrominar as massas sociais. Dito de outro modo: a História passou a ser banalizada e confundida com ficção literária ou com opinião ideológica não sustentada em documentos e muito menos respaldada numa metodologia rigorosa. Basta observar as estantes e os escaparates das livrarias ou ler muitos dos artigos publicados em periódicos para confirmar tais premissas. Por outro lado, proliferam, nas redes sociais, a desinformação e as teorias da conspiração que tendem a criar nos mais incautos representações pervertidas da realidade.

Todavia, creio ser incontestável inferir que o mundo de hoje, «economicista», «imediatista», assente na encenação e no espetáculo, terá de mudar de paradigma, para não se finar ou regredir para as distopias vertidas nos livros ou filmes de ficção científica mais soturnos. Neste sentido, a construção de sociedades abertas, ambientalmente sustentáveis, mais igualitaristas e humanistas, só poderá ser realizada por uma geração também conhecedora dos meandros da História, por uma geração suscetível de incorporar no seu modus operandi os conhecimentos desta ciência social e de trilhar caminhos conscienciosos (valerá a pena aqui recordar que as chamadas «ciências naturais» procederam, outrora, da Filosofia e da História). A demanda dessa mudança deverá, pois, contar com mulheres e homens que compreendam os factos, as dinâmicas, os labirintos e encruzilhadas da História, que estejam habilitados a investigar, vasculhar e interpretar fontes, bem como a narrar e divulgar o passado de modo explicativo e problematizador, através de processos (na medida do possível) exatos e objetivos.

Regresso, inevitavelmente, ao controverso adágio milenar cunhado por Cícero e tantas vezes evocado: a História é «mestra da vida», a humanidade só poderá ambicionar um futuro promissor se não cometer a imprudência de ignorar os erros do passado.

A tese de Cícero é sensata ou enganadora? Afinal, o devir histórico não será antes dotado de uma lógica arbitrária, caótica e imprevisível que escapa ao controlo humano? Estará a humanidade condenada a repetir incessantemente os erros do passado? Ou, em diversas conjunturas históricas, a razão humana, escorada no conhecimento da História (e de outras ciências sociais e naturais), permitiu ao Homem, evitar catástrofes, revolver de modo fiável as adversidades e viver destinos auspiciosos?

Luís Filipe Torgal

 

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“Não consigo dormir. Não é fácil. Tem sido penoso”

 

Anabela Santos vai fazer 160km por dia para não deixar de apoiar o filho e os pais. Graça Carvalho já fez 200, mas, agora, ficará a viver na vila onde foi colocada porque já se sente “envelhecida”. Carla Areias Silva ainda não foi colocada, no entanto, sabe que o mais provável é que fique em Lisboa novamente. Alberto Veronesi sugere medidas para ajudar os professores deslocados.

Professores deslocados. “Não consigo dormir. Não é fácil. Tem sido penoso”

A vida de Anabela Santos foi quase sempre a de professora deslocada desde 1997: tirou o curso em Viseu, passou por Lisboa e esteve cinco anos nos Açores e na Madeira. Regressou ao continente e foi colocada em Cinfães, onde esteve três anos, a 80 quilómetros de casa, e posteriormente deu aulas em Viseu, onde lecionou seis anos.

Pelo meio, esteve no Viso e também em S. Pedro do Sul, aproximadamente a 20 quilómetros de casa. Agora, é com muita tristeza que a docente de Português e História do 2.º ciclo, de 46 anos, verifica que voltará a fazer 160 quilómetros por dia, tendo sido colocada novamente em Cinfães.

“Estou muito descontente e tenho tentado a todo o custo que me oiçam. Infelizmente, sabia que isto iria acontecer”, desabafa a mulher mãe de um adolescente de 17 anos. Além do filho, tem a seu cargo os pais idosos.

“E também tenho o meu marido. Ele é polícia, trabalha por turnos e, por isso, temos duas profissões difíceis. Vou fazer 160km por dia e aquilo que me assusta mais é o nevoeiro, o gelo e a neve na serra todos os dias. Corro perigo”, explica a professora, adiantando que, quando as listas de mobilidade interna foram veiculadas no site da Direção-Geral da Administração Escolar, no passado dia 13 de agosto, percebeu que uma colega que se encontrava num lugar anterior ao seu – em termos de anos de serviço e de graduação – viu o pedido de reapreciação de mobilidade por doença ser deferido. Logo, deixou o lugar que ocupava numa escola em S. Pedro do Sul e que Anabela tanto deseja.

“Tentei mexer-me, fui ao Sindicato dos Professores da Zona Centro e a advogada fez uma exposição por escrito. Até à data, o Ministério da Educação não respondeu. Para espanto meu, anteontem verifiquei que foi colocada uma colega contratada a 3km de minha casa, tendo menos seis anos de serviço do que eu”, avança, assumindo que o facto de os professores se organizarem entre si para que ninguém fique sem boleia é o único fator facilitador da jornada dos professores deslocados. Contudo, mesmo existindo a entreajuda, não é simples.

“Em 2009, nevou muito e houve semanas em que me levantei às 4h e cheguei às 10h à escola. Tínhamos de ir pela A24, passar pela Régua, voltar e chegávamos seis horas depois. Parece-me que, neste momento, há mais condições para passar a serra, porque há um limpa-neves, o que é menos mau no meio disto tudo”, constata e, por isso, não ficou surpreendida quando se apercebeu de que, no ano letivo passado, a 28 de outubro, havia 396 horários por preencher, 42 dos quais completos e 253 superiores a oito horas letivas, de acordo com Vítor Godinho, dirigente da Fenprof.

A informação foi, à época, avançada pelo Jornal de Notícias, que esclareceu que em Lisboa estavam 181 professores em falta, em Setúbal 77, em Faro 34 e no Porto 22. Por disciplina, era possível afirmar que as disciplinas de Português, Inglês, Geografia, Física e Química, Matemática do 3.º Ciclo e Secundário eram aquelas que tinham mais horários por preencher volvido mais de um mês do início do ano letivo.

“Não consigo dormir. Não é fácil”, diz entre lágrimas e pedidos de desculpa. “Se não houvesse a serra, a escola seria ótima. Mas, com este problema… É muito complicado. E já tenho 46 anos. Fiz muitos sacrifícios pela profissão e ver a forma como o Ministério me ‘compensa’…. É triste”, declara, asseverando que “se houvesse justiça, estas situações seriam devidamente ponderadas. Como professora, ensino que devemos lutar pelos valores da democracia, mas como é que posso fazê-lo se os valores da igualdade e da justiça não prevalecem?”, questiona com desânimo.

 

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Motivam-se os professores castigando-os e maltratando-os…

 

O homem, não se contendo, olhou-me e chorou, evidência de que os homens também choram. Um colega que, na impossibilidade de um futuro melhor, com angústia, suplicava no olhar que lhe devolvessem o passado. Décadas de sacrifícios familiares para conseguir ficar próximo de casa e, de súbito, arrancado das entranhas da família, foi novamente arremessado para longe da sua vista, deitando por terra anos de suado esforço percorrendo estradas até ter conseguido, finalmente, estar próximo do seu lar.
Nada é mais injusto do que tratar de forma diferente o que é igual.
Esta é a história da classe docente acometida por uma tutela indolente que tem vindo a criar desigualdades de tratamento; não bastando a desigualdade imposta na progressão da carreira, a nível da colocação de professores têm vindo a multiplicar-se as prioridades, diretivas e normas que transformaram o mundo dos profissionais de ensino numa terra sem lei.
E o último grito da estupidez e da iniquidade chegou até nós no concurso de Mobilidade Interna através da remoção dos horários ditos incompletos (os quais acabavam sempre por serem completados pelas escolas com o imenso trabalho que existe para atribuir). Como consequência, professores que, por mérito próprio, nos últimos anos iam ficando a trabalhar perto da sua residência, foram atirados para as últimas escolhas que fizeram na ordem de preferências, enquanto as suas primeiras escolhas ficaram para 1 de setembro para professores menos graduados. Professores com menos tempo de serviço e, alguns, com médias de curso mais baixas, serem brindados com lugares perto de suas casas, enquanto os mais graduados são atirados para longe, é bem demonstrativo da injustiça deste concurso que desvaloriza o mérito e o esforço.
Mas, mais preocupante é o facto de haver colegas que acham correto poderem ficar com esses horários, pouco se preocupando se é justo, esquecendo-se que um dia lhes poderá vir a acontecer o mesmo. Um tenebroso mundo de miséria demonstrativo de que tudo o que aprendêramos foi tentar conseguir ultrapassar os outros agarrados ao medo de que estes nos pudessem ultrapassar a nós.
Não supunha, por certo, que depois de no concurso extraordinário de 2018 se ter corrigido uma medida idêntica que havia sido implementada no ano anterior, obstinadamente a tutela se tenha lembrado de, em 2021, repetir a mesma medida repisando a atrocidade cometida a milhares de professores, demonstrando trejeitos de prepotência, mesquinhez e vingança.
A recusa em ser parente passivo da injustiça leva-me a não aceitar ser concebível que se continue a decidir em manobras de secretaria o futuro dos professores, num contínuo processo de desprezo pela graduação profissional.
Tudo isto se reveste de supina gravidade numa profissão onde os professores são porta-vozes dos valores de esforço, mérito e justiça tentando incuti-los nas novas gerações, mas que para si veem estes valores serem completamente ignorados.
Este ato desumano e iníquo levará a quatro anos de vidas dificultadas, famílias separadas e muito desespero a desabar sobre professores que deveriam ser valorizados e merecerem o respeito pelos sacrifícios de tantos anos de trabalho e mérito profissional que os colocaram à frente nas listas de graduação. Mas não! Num país onde tudo funciona ao contrário, onde se pratica a injustiça com incúria e desprezo, brinca-se com a vida das pessoas como se elas fossem lixo. Depois exigem que os professores sejam diligentes e se apresentem nas escolas com uma motivação profissional extraordinária, quando são maltratados e castigados, vítimas de injustiça altamente perniciosa que semeia o desestimulo.
Infelizmente, não faltavam razões para acreditar que atos destes seriam espectáveis numa classe política maculada por um manancial de suspeitas de corrupção, sem escrúpulos nem sentido de estado, muito menos sentido de justiça e de equidade no tratamento dos cidadãos perante uma Constituição que defende que todos os cidadãos deverão ser tratados de igual modo perante a lei.
Manejam habilmente decretos-lei e portarias em atos de governo contra o povo, longe do propósito de melhorar a qualidade de vida das populações de acordo com o valor maior de justiça e equidade que norteia os estados de direito.
É por estas e tantas outras que a profissão é cada vez menos atrativa, o desgaste físico e psicológico são elevadíssimos e o grau motivacional dos seus profissionais estão em níveis perigosamente baixos.
A despeito desta aberração legislativa, é absolutamente necessário que alguém de direito tenha a consciência de que não se podem tratar as pessoas desta forma leviana, perversa e facciosa e que tenha a dignidade de intentar para que se reponha justiça.
Carlos Santos

 

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Uma arma de destruição educativa – Mário Silva

 

Estava sentada olhando para o ecran do computador com uma expressão facial visivelmente agastada e aborrecida. Pensando que seria o retomar de mais um ano com previsivel avalanche de burocracia inútil que desvia daquilo que ela gosta de fazer- preparar e lecionar aulas- cumprimento afavelmente para desanuviar o estado psicológico. Olhou para mim, e com sorriso sereno, afirmou: ”Olha, o 6º escalão vai ser o meu topo da carreira!…”, apontando para o ecran. Aproximei-me e vi que estava aberto um documento pdf que se intitulava “Lista Definitiva de 2021 de Graduação dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão ao 5º Escalão da Carreira”. Também estava aberta a lista para progressão ao 7º escalão, ambas com mais de duzentas páginas!… Em ambas estavam mais de 4 mil docentes!…

A desgraçada estava colocada para lá do 4000 e aí compreendi a afirmação. Sentei e comecei a fazer contas com ela, estabelecendo uma premissa teoricamente possível mas racionalmente improvável: supor que não tinha ido para a lista negra. Tendo 52 anos e ainda beneficiando de 1 ano da recuperação do tempo de serviço, iria entrar no 6º com 53 anos, no 7º com 57 anos, no 8º com 61 anos, no 9º com 65 anos e no 10º com 69 anos…! Conclui-se que se quisesse usufruir da remuneração do 10º escalão teria de trabalhar para além dos 70 anos…! Quem considera isto exequível e realista?…

Presumindo que fica na lista 4 anos (cenário otimista) e que não fica na lista negra no 6º escalão, só pode almejar terminar a carreira no 8º escalão; presumindo que também fique retida no 6º escalão, então terminará no 7º escalão.

Tendo noção realista que o poder governamental será sempre ocupado pela dupla PS/PSD (eventualmente com a muleta BE/PCP ou CDS), os 3 anos de serviço que faltam jamais serão recuperados, pelo que é evidente que estes docentes sabem que a sua carreira está definitivamente destruída. Qual será a motivação profissional destes milhares de docentes, sabendo que mesmo que façam tudo muito bom, estará vedado o acesso ao 8º, 9º e 10º escalões?

Que prejuízo grave irá acontecer, pedagógico e pessoal, para docentes e estudantes, por causa deste modelo de gestão governamental apenas obcecado com o valor orçamental?

Se o objetivo seria destruir o sistema educativo, as vidas dos docentes e dos estudantes, então idealizaram um procedimento eficaz para isso…

 

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Infeções vão aumentar com regresso às aulas

A diretora da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), Carla Nunes, alerta que o número de casos de covid-19 deve voltar a subir nas próximas semanas com o regresso das crianças e dos jovens às aulas.

Covid-19. Infeções vão aumentar com regresso às aulas: “Temos de voltar ao nosso trabalho com as devidas adaptações”

A diretora da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), Carla Nunes, alerta que o número de casos de covid-19 deve voltar a subir nas próximas semanas com o regresso das crianças e dos jovens às aulas.

Em entrevista à Lusa, a epidemiologista e matemática assume que o grupo das crianças abaixo dos 12 anos “é um risco”, uma vez que não foram incluídas no plano de vacinação covid e as vacinas autorizadas pela Agência Europeia do Medicamento (EMA) não estão ainda disponíveis para esta faixa etária, mas manifesta a expectativa de que tal não se traduza em situações de doença grave.

“Sabemos que não tendo maioritariamente situações graves, podem transmitir. O que acontece é que a quem eles podem transmitir [o vírus] já está mais protegido pelas vacinas. Vai, obviamente, aumentar o número de casos, porque vamos também sempre testar e rastrear nas escolas e isso tem de continuar a avançar, mas penso que não vai ter consequências em termos de casos graves e que se tornem mais importantes do que a importância de as crianças voltarem à escola”, explica.

Em relação às medidas de combate à pandemia para as escolas no próximo ano letivo, segundo o referencial da Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgado na terça-feira – que prevê orientações mais flexíveis para o isolamento profilático de contactos de baixo risco, além da manutenção da utilização de máscara e do rastreio inicial -, Carla Nunes considera que a situação continua a requerer cuidados e uma monitorização atenta.

“Vamos ter de continuar a controlar o processo e a identificar quem são os [contactos] de alto risco e de baixo risco. Agora, o que se faz com isso e as medidas, obviamente, tudo isso tem de ser flexibilizado de outra forma”, nota, assinalando uma fase atual de “pós-vacinação” e que o “caos” gerado no último ano letivo com as suspensões frequentes de ensino presencial já não se justifica perante as consequências ao nível da expressão da doença.

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Centralismo, Municipalização ou escolas comunitárias: que futuro? – Alberto Veronesi

 

Estamos a escassas semanas das eleições autárquicas e seguramente estaremos perante uma nova fase da chamada Municipalização da Educação. Como esttá designado na Lei n.º 75/2013 quer os municípios (art.º 23.º , 2 – alínea D)  quer as freguesias (art.º 7.º, 1 – alínea c) dispõem de atribuições, designadamente, no domínio da educação.

Ao contrário da maioria, acredito que uma gestão da Educação, de proximidade e com autonomia, exceção feita à gestão de recursos humanos, nomeadamente dos professores, que deverá permanecer centralizada, poderá trazer enormes vantagens às escolas.

Discordo em absoluto da narrativa de que “mais vale não mexer para não piorar”. Acredito verdadeiramente que devemos sempre querer mais e consequentemente arriscar nesse sentido, aproveitando o conhecimento empírico de quem está no terreno, em sintonia com o conhecimento científico, para planificar por forma a elevar a fasquia e exigência de todo o sistema educativo.

No atual quadro legislativo nacional, e com as eleições autárquicas dentro de poucas semanas, podemos e devemos caminhar para uma maior reflexão sobre a descentralização consequentemente autonomia das escolas, agora ainda dependente dos municípios, mas que deverá rapidamente caminhar no sentido de uma autonomia real de cada agrupamento, as escolas comunitárias. Explicarei adiante.

No momento, continuamos demasiado centralizados, o que significa, grosso modo, que a política educativa é conduzida pelo Estado Central, sem grandes consultas aos parceiros pedagógicos, sociais e sem grandes tentativas de concertação social. Com a descentralização o que se pede é uma participação ativa dos professores, da sociedade civil, dos vários parceiros sociais e pedagógicos, pois entende-se que a educação diz respeito a todos os setores da sociedade.

Parece-me que a melhor forma de servir os intentos da escola pública seria colocar em marcha a verdadeira descentralização, num caminho que nos levasse a uma Escola comunitária. Nela os professores desempenhariam um papel relevante no que toca ao planeamento e conceção da reforma, seguidamente haveria a fase do debate público, onde todos os interessados dos demais quadrantes da sociedade civil poderiam participar, posteriormente teríamos a fase de decisão política pelos órgãos de soberania e finalmente a fase de implementação e construção das soluções adotadas por parte da administração central, regional e local, pelas escolas, professores, alunos, famílias e comunidade em geral.

Essencialmente, as vantagens políticas da descentralização têm que ver com a participação dos cidadãos, da comunidade local, no atual momento, de cada município, interessando-se pelos problemas locais, deixando de ser meros executores de regras do Estado central.

Quando se fala em autonomia e flexibilidade deveríamos concentrarmo-nos nestas questões mais aprofundadas e não tanto nos conceitos, que é o que nos têm imposto.

Deveria haver verdadeira flexibilização administrativa, assim como o reconhecimento, por parte da tutela, de que há formas diversas de organizar, distribuir poder, repartir as responsabilidades e garantir a execução das diversas políticas.

Com o atual quadro legislativo, devemos encarar a municipalização apenas como um caminho que perspetive uma evolução para a escola comunitária. As escolas em vez de serem de gestão-decisão autárquica, poderão ser de resposta de cada escola autónoma.

O caminho deveria ser no sentido evolutivo de escolas comunitárias. Como é sabido o êxito de muitas escolas privadas está na sua génese comunitária. Para isso seria necessário devolver mais a autonomia à escola, ao agrupamento, à comunidade retirando-a das autarquias. A escola deveria ter autonomia, regulada através de contratos de comodato e contratos programa, possuir uma estrutura administrativa mais robusta, com instrumentos de gestão, nomeadamente o financiamento a cada projeto educativo e à sua operacionalização anual ou plurianual.

As escolas, de acordo com o seu percurso e cultura/estado de desenvolvimento, avançariam neste processo de autonomia, para escolas da comunidade, com um modelo de gestão melhorado (para além do diretor e subdiretor, criar um Secretário Administrativo com competências na área dos orçamentos, contratos, gestão financeira, retirando a carga burocrática aos diretores), um novo financiamento diferenciado a cada projeto educativo e de abertura à prestação de um serviço de educação de qualidade, com mais responsabilidade da escola e da comunidade onde se insere.

Mesmo que atualmente a lei não preveja este tipo de escola, creio que este seja o futuro. Assim faz sentido! Falar em municipalização é colocar outro MEC à porta de cada escola…o desafio de futuro tem de ser a capacidade da escola ser autónoma e não o municipalismo.

Decidir centralmente sem a visão comunitária leva muitas vezes a decisões que não fazem sentido. O importante para cada uma destas escolas é saber responder às necessidades e ao desenvolvimento integral daqueles alunos integrados no desenvolvimento de uma comunidade. É ter uma visão de escola para o desenvolvimento do meio social, cultural e económico em que está inserida…

No entanto, e considerando a atual lei, há medidas que podem ser aplicadas desde já pelos municípios, não invalidando que no futuro possam fazer parte de algumas políticas adotadas pelas escolas comunitárias.

A inclusão, nos diversos programas eleitorais, de medidas específicas na área da Educação poderá fazer a diferença na hora do voto. Sabemos que há municípios que são exemplos nacionais no que a políticas educativas diz respeito e outros que, pelo contrário, estão longe de o ser.

No caso concreto do município onde vivo, Lisboa, há bastante trabalho na área educativa para ser feito. Algum dependerá do governo central e por isso algumas medidas devem ser em articulação. Mas outro caberá aos autarcas da cidade colocarem-no nas prioridades. Cumpre-me a missão de deixar algumas sugestões, que considero relevantes, de ações para o meu concelho, mas que podem bem em alguns casos ser transversais a todo o país. Para melhor sistematização, esquematizarei por áreas de atuação. Com a criação de escolas comunitárias, muitas destas propostas poderiam nascer das mesmas e serem implementadas com maior eficiência.

Escolas EPE e 1.º Ciclo

 Complementar a oferta curricular com a extracurricular relevante. Ensino das artes e expressões.

  • Garantir uma escola a tempo inteiro para as famílias que necessitem.
  • Incluir as TIC no processo de ensino aprendizagem.
  • Criar o projeto: “Lisboa sabe ler, escrever e contar” com vista a melhorar os resultados das aprendizagens da leitura e escrita nos dois anos de escolaridade que mais prejudicados ficaram com o fecho das escolas, devido à pandemia.
  • Fazer um roteiro anual de apoio às escolas (visitas guiadas, incentivos no acesso a museus, galerias, bibliotecas, exposições, teatro, cinema…).
  • Criar um repositório de recursos educativos digitais concelhio para a Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo, uma matriz de apoio aos educadores, professores, alunos e encarregados de educação;

 

Escolas 2.º e 3.º Ciclos

  • Criar mecanismos motivacionais para que alunos em meios socioeconómicos desfavorecidos se mantenham no ensino – abonos pessoais.

 

Secundário e ensino superior

 Articulação com o Ministério do Ensino Superior, para que existam cantinas universitárias abertas aos fins-de-semana.

  • Criação, em articulação com o Ministério do Ensino Superior, de residências de estudantes, para alunos deslocados.

 

Desporto Escolar

  • Promover o Desporto Escolar, articulando com as escolas e agrupamentos a utilização contínua e sistemática das instalações desportivas, para que todos os alunos possam desenvolver atividades integradas no Desporto Escolar, em horários pós-escolar e também ao sábado e domingo.

 

 Estruturas e equipamentos

  • Equipa de intervenção rápida A48, com o objetivo de efetuar pequenos arranjos urgentes nas escolas em 48h (fechaduras, janelas, sanitários).

 

Envolvimento dos pais e comunidade

 Em articulação com o governo central, criar um abono que permita a liberdade de escolha para as famílias em relação à oferta educativa disponível, seja pública seja privada, como já acontece de forma residual com os contratos simples do MEC.

  • Eliminação de turmas com alunos de diferentes anos de escolaridade no 1.º Ciclo.
  • Em articulação com o governo central, redução de alunos por turma, criando limite máximo e mínimo consoante o ciclo de ensino e tendo em conta o meio envolvente.
  • Nas escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), articular com o ME a requisição/recrutamento de recursos humanos, para criar estabilidade do corpo docente e para compensar desigualdades de contexto.
  • Disponibilização de técnicos (psicólogos, técnicos sociais, mediadores) às escolas TEIP, reforçando os recursos do ME, para compensar as desigualdades sociais de contexto.
  • Em articulação com o governo central, proporcionar uma formação contínua e permanente aos agentes educativos das escolas sob a responsabilidade da autarquia

 Estabilidade e dignificação da profissão docente

  • Casas/residências a custo reduzido.

 Se queremos seguir o exemplo da Finlândia, onde o governo decide sobre os objetivos gerais e a distribuição das horas entre as matérias ensinadas. Os Municípios baseiam os seus próprios currículos no currículo básico nacional e, no final, as escolas preparam os seus próprios planos individuais, a municipalização será o caminho.

Com este modus operandi assegura-se que o nível e o âmbito do ensino nas mesmas matérias seja o mesmo para todos os alunos, no país inteiro. Contudo, o sistema permite ênfase e adições locais.

Em síntese, se por um lado, queremos uma maior autonomia da escola, mas por outro, recusamos um dos caminhos, para já o único legalmente possível, para essa autonomia, parece-me que estamos em contradição.

 

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Registro Criminal disponível

O pedido do Registro Criminal já está disponível na plataforma SIGRHE.

 

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Pedido de horários para contratação de escola

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite o pedido de horários para os grupos de recrutamento 100 ao 930, inferiores a 8 horas letivas.

Consulte o manual de utilizador.

SIGRHE – Aceda à aplicação.

Manual de utilizador

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QZP’s que reclamaram MPD e a viram deferida, verifiquem a RR1

 

Aconselha-se os docentes que reclamaram o indeferimento da MPD e viram a sua reclamação atendida, a verificarem se não foram colocados noutro estabelecimento de ensino na RR1,

É só um conselho…

 

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Contratação Inicial – Docentes Não Colocados – RAM

 VALIDAÇÃO DO CONCURSO  DE 1 A 3 SETEMBRO 

 

Os candidatos não colocados que pretendam manter-se em concurso devem manifestar a sua vontade, por via eletrónica, na página eletrónica http://agir.madeira.gov.pt, entre 1 e 3 de setembro de 2021.
Informamos que as necessidades residuais que surgirem após a saída da lista de colocação de docentes contratados serão preenchidas seguindo-se as listas ordenadas definitivas de candidatos não colocados, procedendo-se sempre a atualização da mesma lista graduada de candidatos não colocados, nesse sentido, de 1 a 3 de setembro, caso pretenda manter-se em concurso deverá manifestar a sua vontade, por via eletrónica, na página eletrónica https://agir.madeira.gov.pt, e ainda nos seguintes momentos, em que se inclui sábados, domingos ou feriados:
a) De 1 a 3 e de 15 a 17 de outubro de 2021
b) Nos três primeiros dias dos meses seguintes e até abril de 2022

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PREFÁCIO – Carlos Santos

Sabendo-se que o género humano não procura interesses para além do seu umbigo, sobretudo no poder local, o partidarismo, a cunha e a corrupção encontrarão terreno fértil nas escolas.
Os diretores aplaudem o reforço dos seus poderes anunciado pela tutela.
Declarada morte à meritocracia, a colocação de professores deixará de ser feita a nível central, por graduação profissional, tomada de assalto por nomeação/escolha direta pelo poder local.
O poder central apenas financiará as autarquias que a partir de março, por intermédio das escolas, passarão a contratar/controlar, favorecendo a prestação de vassalagem ao autarca e ao diretor.
Recentemente, um filho de um autarca, com zero dias de serviço, conseguira a formidável proeza de ficar colocado em QZP (vá-se lá saber como). Episódios que, no futuro, o governo pretende legalizar, tendo ambicionado implementar esta nova política neste concurso, não tivesse sido travado pelos sindicatos que conseguiram adiar para outubro uma reunião negocial, tempo à justa para auscultarem os professores.
Em 2005 foram rotulados de alarmistas os que anunciavam o ataque que estava a ser preparado aos professores. Três anos depois foram precisos 120 mil professores a protestar na rua para travar uma parte dessa investida, movendo-se sobretudo para evitar que uma criatura dividisse a classe em “Professores” e “Professores titulares”. Já foi tarde. De lá para cá perdeu-se quase tudo. Agora resta o golpe final. A partir do próximo ano, deixará de haver carreira, de haver lugares nas escolas e o desemprego, uma colocação a centenas de quilómetros de casa ou a transferência camarária para um outro serviço, da noite para o dia poderão cair sobre qualquer um dos profissionais de educação.
Tudo se resume numa só palavra – municipalização.
Uma distopia que está para além da nossa imaginação, prestes a se tornar realidade.

CAPÍTULO ÚNICO… do resto das nossas vidas
Primeiro dia de setembro de 2022.
Terminada a minha higiene pessoal, pelo espelho, observo Luísa que repousa na cama, imersa num sono profundo, vencida pela exaustão depois de uma noite em claro. Mais de três décadas dedicadas ao ensino, vinculada há 25 na escola que já considerávamos como a nossa segunda casa, de nada valeram quando, ontem, por carta ficara a saber que fora descartada, sem qualquer outra explicação. Resta-lhe logo à tarde uma entrevista na autarquia que traçará o seu futuro.

Lanço um último olhar antes de fechar a porta em silêncio e, mergulhado nos meus pensamentos, no instante seguinte, sem que me lembre de ter percorrido o trajeto, chego à escola. É percetível um clima denso interrompido pelo barulho de máquinas a erguer um gigantesco painel junto ao portão de entrada. Pergunto à assistente operacional (habitualmente sempre bem-disposta, que agora veste um semblante pesado) – Bom dia, dona Alcina. Aconteceu alguma coisa?
– Bom dia, senhor professor. Não, não aconteceu nada. Mas ouvi da boca do novo diretor qualquer coisa sobre “o novo normal” e “erguer um novo mundo”. – Surge outra assistente que a manda calar afastando-a de mim, algo que se repete com vários dos seus colegas que mantêm o olhar baixo e se distanciam como se eu tivesse uma doença contagiosa. Há olhares de soslaio por todos os cantos fazendo com que aquele organismo de betão, metal e vidro ganhasse vida própria.
Invado a sala dos professores onde reina a maior algazarra. No meio da sala, formara-se um círculo de gente sedenta de sangue. Irrompo pelo meio daquela massa humana onde no centro da arena dois professores se digladiam numa acesa luta de palavras. Serafim (um dos últimos pensadores livres que defende afincadamente os valores em que acredita) esgrime argumentos com uma alma nunca antes vista por estas bandas, a qual exibia um pin para onde direcionava orgulhosamente o dedo enquanto discutia.
Serafim – … a experiência e o conhecimento não contam?
O “Pin” – Um chavão gasto! Importa mais a gestão de recursos. Sais mais caro ao erário público. Ganhas mais vencimento do que eu e ainda tens reduções de componente letiva. Não tenho nada pessoal contra ti, é só uma questão de aritmética.
– Um absurdo! Uma injustiça que prejudicaria os alunos…
– Não sei quem perde, – disse O “Pin”, seguro de si – mas o que interessa…?!
– Portanto, esperas nunca evoluir, nem aprender, nem melhorar com a experiência?
– Claro que espero melhorar! Mas, permite-me que faça esta precisão: quem não serve que pegue na sua mantinha e vá chorar para longe.
Serafim despeja a sua réstia de eloquência – Então, quando ficares mais velho e muita experiência acumulada, o que irão fazer de ti? Já pensaste nisso? Queres um conselho? Guarda a mantinha para ti, porque um dia irás precisar dela!
No momento em que ia cometer a insensatez de me imiscuir naquela discussão, uma mão salva-me e retira-me daquele redondel. É Maria, a melhor amiga da minha esposa.
– Vem, para que não nos vejam. – E arrasta-me para um recanto, prosseguindo, sôfrega – Agora, duas pessoas juntas é uma intriga e três, já é uma conspiração! – bebe um pouco de água e continua com aquele discurso delirante – As pessoas, simplesmente, desaparecem. Não reparaste?
– Sim, há muitos rostos novos. Falta gente… colegas “da casa” que sumiram… não há sinal deles. O que aconteceu, que não estou a entender?!
– Metade das caras novas são família e amigos do diretor ou da presidência da câmara.
– E a outra metade?
– Adivinha lá…? Agora quem manda é a autarquia e o seu discípulo, o excelentíssimo senhor diretor. Nunca te esqueças de o tratar por “senhor” ou por “doutor”, entendes? – Acerca-se ela de que não irei olvidar o seu conselho, como se a minha vida dependesse do uso desses vocábulos pretensiosos. Prossigo – E o que mudou?
– Tudo. A tua vida deixou de te pertencer. Agora tu, eu e todos nós somos propriedade da autarquia e de nós farão o que bem intenderem sem dar satisfações a ninguém.
– Mas se assim é, não nos deveríamos unir e fazer uma greve, uma manifestação, sei lá, alguma coisa…?
– Nem penses nisso! Agora, se o fizesses, não estarias a dar a cara contra uma figura longínqua, abstrata, como o ME ou um ministro! Estarias a manifestar-te contra o teu diretor e o presidente da câmara. Eles conhecem-te a tal ponto, que te perseguiriam a ti e à tua família. Tu e os teus ficavam todos sem emprego num ápice. E mais… aconselho-te a entregares o cartão de sócio do sindicato. Lembras-te do Licínio e da Isabel, sempre tão mobilizadores e reivindicativos pelo sindicato?
– Sim, sei…
– Pois, já cá não estão. E porque será…?
– Então, mas os sindicatos não podem…
– Quais sindicatos?! Com as pessoas tomadas pelo medo a optarem por entregar os cartões sindicais, não tarda nada os sindicatos são pouco mais do que uma morada de um espaço devoluto. Além de que a entrada deles nas escolas, agora ficou vedada.
– Agora começo a perceber o que aconteceu à Luísa… coitada, não sei como a consolar… – por instantes o meu pensamento regressa a casa…
– Não me digas que a Lu foi excluída!
– Recebeu ontem uma carta sem grandes explicações… Mas será que ninguém faz nada?!
– O medo está presente no rosto de quase toda a gente. Mas é com aqueles que exibem um rosto sem medo de que nos devemos preocupar. São o braço-direito destes ditadores. Figuras dissimuladas com falsos sorrisos que conseguiram os seus lugares sem esforço à custa da desgraça alheia.
– Queres tu dizer, são os “bufos”…
– Mais um pormenor. Cuidado com uma miúda morena, alta e magrinha que por aí anda a meter conversa. É nossa colega e diz-se em surdina ser filha do… – Aproxima-se uma assistente operacional, uma cara sem medo, com um sorriso fingido que, com sobranceria, olha para Maria e anuncia – O senhor diretor informa que, de imediato, se deve deslocar à direção. – O sangue gelou-me nas veias. Maria sente o mesmo e afasta-se sem dizer palavra lançando-me um olhar como se dissesse “Vês?”. A assistente mira-me de soslaio de cima a baixo esboçando um olhar de desdém e afasta-se. Tornara-se claro que, agora, mais do que nunca, era absolutamente necessário sobreviver.

Entrementes desaguo novamente na sala dos professores onde reina um denso silêncio taciturno; mais parece uma câmara ardente onde se vela um defunto; um defunto chamado Ensino.
Mal me sento, alguém anota – Se fosse a si mudava de lugar. – Incrédulo de termos regressado ao tempo dos lugares supostamente marcados, ignoro o comentário.
Este que, outrora, fora o nosso habitat, estranhamente transformou-se numa selva. Entre olhares nervosos e sorrisos disfarçados, a escola dividiu-se entre presas e predadores… e eu, seguramente, não fazia parte dos predadores. As hienas espalhafatosas, de riso irritante, observadas de longe pelos soturnos abutres, calados à espera das sobras das carcaças de qualquer ataque iminente, silenciavam os aflitos. Olhares indiscretos que nos querem devorar ou domesticar, deixam evidente o regresso a uma época em que vocalizar os pensamentos era um ato de ousadia. Suspeito que, rapidamente, iremos desaprender o que é a liberdade.

Não combina comigo escutar conversas alheias, mas no meio de todo aquele silêncio sepulcral tornara-se impossível não ouvir o diálogo entre uma miúda elegante, morena (provavelmente, recém-formada) e um colega claramente mais próximo do dia de entregar a alma ao criador, cujo estilo parecia o de um vendedor de aspiradores (ambos, almas desconhecidas, embora eu suspeitasse quem seria a miúda).
A “miúda” – Chegou-me aos ouvidos, em primeira mão, que irão erguer painéis para afixar o Quadro de Honra.
O “aspiradores” – Para exibir o nome dos melhores alunos?
A “miúda” – Não, queridinho. É para o retrato dos professores-modelo, ou lá como se irá chamar…
O “aspiradores” – Então é por isso que estão a erguer um painel à entrada e outro aqui no templo dos professores (e sorri mostrando um reluzente dente de ouro).
A “miúda” – Sim, colega amigo. Há que manter uma certa hierarquia. Ela sempre houve desde que mundo é mundo.
O “aspiradores” – Há que chamar os bois pelos nomes, ah, ah, ah… E quem os elege?
A “miúda” – E isso pergunta-se? – E riem os dois, contrastando com o sentimento reinante na sala, rematando – Pois o mérito é coisa bonita de se ver. Não há que esconder nem ter vergonha. Parece que já estou a ver ali a minha foto…
O “aspiradores” – Estou a acreditar que já marcaste uma visitinha ao cabeleireiro e esteticista antes de tirares uma foto que evidencie esse rosto bonito. – O “aspiradores” olha na minha direção com semblante inquisitório e ataca – Não concorda? – Balbucio qualquer coisa impercetível e ele volta a investir para impressionar a jovem. – Então o que diz…? – Sentindo a minha fraqueza, o outro predador não resiste em dar a sua mordidela – Votou no presidente? – quase catatónico, articulo um vocábulo – Q… Q… Quem? – respondem num uníssono – O presidente da câmara, claro! – em desespero, pensando com o instinto de sobrevivência, cobardemente a minha boca trai-me dizendo o contrário do que sinto – S… sim, sim. – A expressão daquelas duas hienas mudou repentinamente para um sorriso diferente e, aproximando o rosto, ela encurrala-me – É militante do partido? – hesito – Hã… bem, não ligo muito à polí… – “aspiradores” sentencia – Não é, mas vai passar a ser! Não imagina o que um simples cartão pode fazer por si – enquanto, de relance, mostra o cartão partidário que guarda religiosamente no bolso do blazer. Naquele instante, abre-se a porta da sala do diretor por onde sai Maria. Passa por mim, baixa o olhar e afasta-se como se não me conhecesse. As lágrimas correm-lhe pelo rosto e inundam-me a alma num estranho sentimento de culpa. Ainda passo uma perna para a frente da outra na tentativa de ir ao seu encalço, mas sou logo travado por outro sorriso asqueroso que me barra o caminho gesticulando na direção da porta de acesso ao covil do todo-o-poderoso. Como um filme a grande velocidade relatado por quem passa por uma experiência de morte e regressa ao mundo dos vivos, vem-me a imagem da minha esposa chorosa, da prestação da casa que vence hoje, das compras no supermercado que íamos fazer logo, na inspeção do carro e a compra do selo que agendei para amanhã depois da revisão na oficina, no que iremos dizer à filhota quando chegar da faculdade no fim de semana por não termos como pagar a continuação dos seus estudos… do que a nossa vida se está a transformar de um dia para o outro como se fosse um pesadelo.

O sorriso untoso desperta-me do transe momentâneo – Ande, despache-se que o senhor diretor tem mais o que fazer…
Abre a porta e anuncia-me reverentemente dando-me uma palmada nas costas a caminho do matadouro. Entro para a sala do juízo final e encaro de frente com uma majestosa secretária de carvalho ornamentado, visivelmente amaciado pela melhor cera do mercado local, onde repousa um conjunto de objetos meticulosa e simetricamente organizados, amuralhando o diretor, figura imensa nomeada pela autarquia, tão desconhecida de mim como a decoração daquele majestoso aposento. Sem levantar o olhar de um processo onde jaze a minha foto de há 30 anos, ordena que me sente. As pernas tremem-me e a cadeira afigura-se como o apoio que iria acabar, de qualquer modo, por me amparar, para não me estatelar ali no chão. Naquele momento, eu esperava por uma salvação, pela absurda chegada de heróis… mas o estrondo da porta a fechar-se atrás de mim comprova, sem surpresa, que não irão chegar, expondo a evidência de que a salvação está em cada um de nós e de que, agora, os heróis teremos de ser nós mesmos. “Nós”, esse lugar-comum que esteve ausente durante tanto tempo das escolas e, neste momento, nos deixou sós. Recusámos lutar juntos e agora teremos de enfrentar sozinhos o monstro que se prepara para nos devorar, como um papa-formigas que lança a sua língua pegajosa apanhando tudo o que, à sua vista, for insignificante e tiver a incúria de se mexer. Abandonado pela fé, questiono-me para onde terão ido as nossas pessoas…

Na tentativa de me libertar do diálogo com os meus pensamentos, não sei se falo, se espero, se a minha boca me denunciará, se farei de conta que nada se passa, se não estarei a imaginar cenários fictícios, se me imponho, se ameaço… mas de uma coisa eu sei; se cair, caio em pé, pois jamais eu, filho de lutadores pela liberdade, envergonharei o nome dos meus pais e me humilharei ou me prostituirei por um emprego. Independentemente do que aqui se irá passar, estou certo de que sairei por aquela porta mais determinado do que nunca em fazer ouvir a minha voz, a voz de Isabel, de Maria e de todos os que estão a ser varridos do alcance da vista destes predadores sem escrúpulos.
Encurralado, de costas coladas no encosto da cadeira, vejo o diretor levantar o olhar na minha direção, varrer o meu rosto como um scâner na tentativa de encontrar um indício de medo, recostar-se na poltrona capitonê que vai até ao céu do seu ego e abrir a boca de onde sairão palavras que irão saber a música para os meus ouvidos, ou balas para fuzilar a minha alma, os meus sonhos, a minha vida…
Carlos Santos

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A equação da saúde não se resolve proibindo o presunto – Santana Castilho

 

Entre 14 e 17 deste mês, todas as escolas deverão iniciar um ano lectivo que, esperamos, seja menos atribulado que os anteriores, permitindo concentração nos grandes problemas do sistema de ensino. Neste quadro, o Despacho n.º 8127/2021, que introduziu muitas restrições à venda de produtos alimentares pelos bares escolares, merece análise.
Embora assinada por um político que é linguista, a prosa do despacho é pobre e a construção frásica usada é descuidada. Por exemplo, o que serão “refrescos em pó”? Algumas proibições são questionáveis, mesmo no âmbito nutricional. Com efeito, estão no mesmo nível uma empada de carne, cozinhada no forno, ou um chocolate negro com baixo teor de açúcar, e snacks carregados de gorduras trans, sal e estabilizadores químicos. Será razoável? Por outro lado, importaria distinguir produtos cujo consumo habitual é desaconselhado mas que, sem risco de maior, podem ser consumidos uma ou outra vez, pelo prazer que lhes está associado, de outros produtos fortemente prejudiciais. Mas, acima de tudo, são a pedagogia e a política subjacentes que suscitam múltiplas perplexidades.
Nesta matéria, a proibição drástica não favorece a tomada de boas opções por parte dos alunos, particularmente quando se assume em confronto evidente com realidades paralelas, ali à mão: tudo o que é agora proibido vender na escola está autorizado e pode ser comprado em locais múltiplos, ao lado da escola. Antecipo que com estas orientações apodreçam a couve roxa ripada, as infusões de ervas e o requeijão nos bares das escolas e aumentem as vendas das bolas de Berlim e da Coca-Cola nos cafés da vizinhança. Estas medidas terão efeito nos alunos do escalão A da acção social. Os outros comprarão fora, pagando mais, o que a escola proíbe.
É crucial saber como comunicar com os jovens adolescentes para os levar a aderir a princípios, nutricionais ou outros. Em contexto pedagógico, boas intenções técnicas podem ser adulteradas por estratégias de actuação conducentes a resultados finais que se afastarão do desejado. Para perdurarem bons hábitos alimentares, o que é vital é proporcionar aos jovens um conhecimento sólido sobre a composição dos alimentos e as interacções que têm com a fisiologia humana. O grande problema não é banir na escola. O grande problema é educar na escola e na família, de modo a induzir comportamentos informados e saudáveis, que persistam vida fora e se transmitam de geração em geração. Parece-me irreal querer mudar paradigmas culturais alimentares pela proibição.
É redutor pensar que o comer mal radica na simples adesão à fast food. Muitas crianças comem mal porque em casa não há dinheiro para comer melhor ou não há mesmo dinheiro para comer, seja o que for. E dando de barato que as refeições servidas nos refeitórios escolares têm os valores nutricionais das tabelas, não é verdade que a sua qualidade deixa muito a desejar? Seria possível esperar mais de um preço médio por refeição que não chega aos dois euros e, mesmo assim, deixa apetecíveis lucros às empresas de catering? Não é verdade que os alunos que podem fogem dos refeitórios escolares? Que tal voltar às cozinheiras e à confecção das refeições na própria escola? É hipócrita o Governo decidir como decidiu e nada fazer quanto à qualidade da alimentação servida nos refeitórios.
A obesidade de crianças e jovens é um problema sério em Portugal, cujas causas não se esgotam na alimentação. À alimentação soma-se o menosprezo da Educação Física e desportos na escola e a crescente introdução precoce da parafernália informática na vida das crianças. Se houvesse uma preocupação genuína de combate à obesidade e ao sedentarismo das crianças, não as submetíamos a horários escolares que lhes roubam a juventude, obrigando-as a permanecer sentadas todo o dia dentro de uma sala de aula. E estudaríamos o modo de reorganizar a vida laboral dos pais, de forma a poderem acompanhar os filhos quanto a hábitos e comportamentos activos e saudáveis. O que temos é uma inversão de responsabilidades patrocinada pelo Estado: do mesmo passo, atribuem-se cada vez mais funções, que não lhe cabem, à Escola e desresponsabilizam-se os pais de obrigações primárias na educação dos filhos.
A equação da saúde não se resolve proibindo o presunto.

In “Público” de 1.9.21

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