Há “uma organização de trabalho que adoece os professores” e quase nada acontece – Paulo Prudêncio

As solicitações ao Tribunal Constitucional sobre Administração Escolar aumentaram de tal forma a partir do fim da primeira década do milénio que, pela primeira vez, o edital para concurso de um juiz do Tribunal previu essa especialização. Apesar de se reconhecer que a justiça não é célere nem eficaz e que, por muito que custe, funciona como um sistema para ricos, o aumento de casos escolares nos tribunais não parou de aumentar. Não é, portanto, novidade a triste notícia do Público: “professores recorrem aos tribunais para obrigar directores a provar que cumprem a lei da saúde no trabalho”.

Um leitor menos versado no tema interrogar-se-á: mas não existe Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC)? Claro que existe, mas é igualmente lenta, ineficaz e condicionada pela engrenagem diabólica que capturou a gestão do sistema escolar.

Além disso, os mais diversos estudos repetem a conclusão: os professores desesperam pelo dia da reforma e os mais jovens equacionam mudar de profissão. Identifica-se repetidamente uma organização de trabalho que os adoece. Apesar desta evidência ter quase duas décadas, não há um relatório dos serviços centrais do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) — que incluem a IGEC — que o detecte. Nem sequer os governantes o identificam, tal o grau de insensibilidade e de ineficiência.

Efectivamente, “reformaram-se, em 2025, mais de 3600 professores, o segundo valor mais alto da última década,” disse o Público. Percebe-se que, em regra, a minoria que prolonga o exercício não fez parte da maioria que foi, há muito, identificada pelos estudos do cansaço e da exaustão (números acima dos 70%). Desde 2021, e pelo menos até 2035, que o número de professores que se reforma estará entre 3500 e 4000 por ano.

Resumidamente, a burocracia cresce e é um dos flagelos identificados a par da indisciplina nas salas de aula. Uma das componentes críticas descreve-se assim: todas as escolas e agrupamentos pagam licenças a empresas privadas para a gestão de diversas áreas (e o mais triste e caricato, é que o MECI começou em 1998 o seu portal – o E360 – e abandonou-o recentemente por incompetência), onde se incluem os dados dos alunos, da gestão pedagógica e da avaliação interna das organizações. Seria moderno e sensato que o MECI, que licencia o software, sempre que cria nova legislação que exige esses dados, indicasse às empresas a “nova” informação a obter, e a relacionar e automatizar, nas plataformas digitais. Como não o faz, as escolas e agrupamentos entram, com mais ou menos “criatividade”, numa infernal circulação de ficheiros excel e word por email. Isto origina o lançamento de dados inúteis e a realização de reuniões de agenda repetida. Os registos são ainda inúmeras vezes impressos e arquivados, a maioria sem qualquer descrição identificável, em quilómetros (literalmente) de prateleiras. Por exemplo, a “nova” disciplina de cidadania resultou, para não variar, em mais papelada inútil para cima dos exaustos professores.

E, de facto, o agravamento da situação deve-se à imposição dos mega-agrupamentos de escolas, num modelo testado e veementemente desaconselhado já no século passado. Apesar de mal desenhado para uma escola, os serviços centrais generalizaram-no (agrupando a eito dez, vinte ou trinta escolas das mais variadas tipologias), ampliando o fenómeno da má burocracia que sustenta a ilusão do controlo. Mas, repita-se, quem ler os relatórios dos avaliadores externos e dos inspetores convence-se de que tudo funciona na perfeição e a tragédia parece não ter fim.

Nota: este texto é também uma síntese de textos anteriores, aonde fui buscar algumas passagens. Com a mudança do blogue da SAPO para o blogger, a exportação ficou com alguns problemas de formatação.