Até ao momento consigo identificar 2.331 docentes que reúnem as condições para vincular na norma travão em 2021. (3 contratos anuais e completos seguidos).

Amanhã depois de apurar melhor os resultados apresento os dados completos por grupo de recrutamento e QZP.

Volto a recordar que estes números são sempre abaixo da realidade e que ainda faltam as colocações da RR1 e RR2 que vão fazer aumentar estes números.

Foram 7.355 docentes contratados pela Contratação Inicial que acresce ao número de 3.687 docentes que renovaram contrato.

No total foram hoje colocados 11.042 docentes contratados.

Os grupos com mais colocações são:

Grupo 110 – 1.º Ciclo do Ensino Básico (579)

Grupo 300 – Português (516)

Grupo 500 – Matemática (502)

Grupo 620 – Educação Física (502)

Tal como no número de renovações o grupo 620 – Educação Física coloca-se em destaque no número de colocações para 2020/2021.

Mais de metade dos horários para contratados foram em horário completo (3932 em 7355). Acresce ainda também que as renovações são todas em horário completo, pelo que 7.619 docentes contratados já ficaram colocados para 2020/2021 com horário anual e completo.

Com a publicação das listas de colocações de hoje já consigo ter a noção dos docentes com três contratos completos e anuais que entrarão nas listas para a norma travão de 2021.

Amanhã será apresentada a primeira das 3 listas que iremos divulgar.

A segunda lista será após a publicação da RR1 e a terceira e última com as listas da RR2.

Estas listas nunca serão completas porque quem fica em contratos temporários equiparados a anuais nunca são do meu conhecimento, mas sim apenas das escolas e dos docentes que obtêm essas colocações.

Após publicação deste artigo tive alguns debates com outros colegas da blogosfera e das redes sociais dizendo que tal não era possível. De facto é possível e aconteceu. E isto prova mais uma vez que a qualidade da informação aqui transmitida no blog é real e fidedigna.

Na lista das renovações de contrato para 2020/2021 existem 3.687 docentes.

Curioso o número de docentes do grupo 620 – Educação Física (370) com renovação para o próximo ano, pois é o segundo grupo de recrutamento com mais renovações, logo a seguir ao grupo 110 – 1.º Ciclo do Ensino Básico (382) e bastante à frente do grupo 910 – Educação Especial (263).

O Quadro por grupo de recrutamento é o que consta a seguir.

Todas as contas serão feitas nos próximos dias.
A lista de renovações está num documento com 100 páginas, pelo que o número de renovações deve rondar as 4 mil renovações, mais coisa, menos coisa.

Listas definitivas de mobilidade interna

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados da mobilidade interna.

Consulte a nota informativa.

Listas definitivas de contratação inicial

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, desistências, retirados e renovações da contratação inicial.

Consulte a nota informativa.

Foram aposentados 156 docentes, ao mês de Setembro de 2020, da rede pública do ME através da CGA.

O total acumulado de 2020 chega agora aos 1113 docentes aposentados e já está muito próximo das 1358 aposentações previstas para 2020.

Decreto-Lei n.º 56/2020
de 12 de agosto

Sumário: Prorroga o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais nos domínios da educação e da saúde.

“2 — Sem prejuízo do número anterior, todas as competências previstas no presente decreto-lei consideram- se transferidas para as autarquias locais e entidades intermunicipais até 31 de março de 2022.
3 — Relativamente ao ano de 2021, os municípios e entidades intermunicipais que ainda não tenham aceitado as competências previstas no presente decreto -lei, e que não o pretendam fazer no ano de 2021, comunicam esse facto à Direção -Geral das Autarquias Locais, após prévia deliberação dos seus órgãos deliberativos, até 31 de dezembro de 2020.”

Orientações para a Recuperação e Consolidação das Aprendizagens

Entre o diploma de 1 de Maio

E as alterações de 11 de agosto.

Num dos comentários neste artigo percebi que a mudança publicada hoje em Diário da República foi sobre a Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, de 5 de maio de 2020, sobre o diploma de 1 de Maio.

Acreditem que não é muito fácil acompanhar estas alterações legislativas todas.

FENPROF reitera: colocação em concurso de mobilidade interna deve ser feita em horários letivos completos e incompletos

O Ministério da Educação (ME) enviou uma nota à comunicação social na qual informa que a partir do ano letivo de 2021/22, a colocação de professores dos quadros, em resultado do concurso de mobilidade interna, se fará apenas em horários completos. Baseia essa informação em acórdão do TCA do Sul, de abril de 2020.  Segundo a nota do ME, a decisão do TCA do Sul não se baseia na ilegalidade da colocação de professores dos quadros (Escola/Agrupamento e de Zona Pedagógica) em horários letivos incompletos, por via do concursos de mobilidade interna (vulgo, aproximação à residência),  mas sim em critérios de ordem economicista. Na informação enviada à imprensa, o ME explicita que da leitura do acórdão do TCA “resulta clara a necessidade de adotar uma solução que melhor sirva o sistema educativo, assente numa adequada gestão de recursos humanos docentes e na utilização de dinheiros públicos”.

Perante isto, a FENPROF reitera a sua posição, reforçada que foi pela decisão da Assembleia da República, promulgada pelo Presidente da República, de garantir a justa possibilidade de os docentes dos quadros serem colocados em horários letivos incompletos, mantendo, contudo, como determina a norma geral para toda a administração pública, o horário semanal de 35 horas.

Por outro lado, a FENPROF considera que o procedimento de preenchimento de horários deve respeitar o que está legalmente estabelecido no DL 132/2012, bem como na redação do DL 28/2017, designadamente nos artigos 25.º a 27.º, nos quais se clarifica que na satisfação de necessidades temporárias (art 25.º) os docentes são ordenados de acordo com a sua graduação profissional em prioridades, sendo uma das prioridades a correspondente aos “Docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro agrupamento de escolas ou em escola não agrupada” (art.º 26.º). Refere ainda o atual quadro legal (art.º 27.º) que “O preenchimento dos horários é realizado através de uma colocação nacional, efetuada pela Direção-Geral da Administração Escolar pelos docentes referidos nas alíneas do artigo anterior, seguindo a ordem nele indicada). Ao não explicar se essa colocação se faz em horário letivo completo ou incompleto, o legislador decidiu, e bem, não fazer distinção.

Também a Assembleia da República, através da Lei n.º 17/2018, de 19 de abril, estabeleceu no seu Artigo 5.º (Concurso interno antecipado) que “No âmbito do concurso de mobilidade interna são considerados todos os horários completos e incompletos, recolhidos pela DGAE, mediante proposta do órgão de direção do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada.”

Perante esta situação, a FENPROF considera que esta não é matéria encerrada, pois a decisão tomada pelo ME viola o quadro legal em vigor e que a decisão da Assembleia da República se aplica ao regime, em geral, e não apenas àquele concurso em particular (2017/18). Nas primeiras reuniões dos seus órgãos (Secretariado Nacional e Conselho Nacional) nos dias 2, 3 e 4 de setembro, a FENPROF analisará esta matéria e tomará decisões quanto às medidas a tomar. A FENPROF aguarda, também, a reação dos grupos parlamentares em relação a esta decisão do governo/ME.

Lembra-se ainda que a decisão tomada pela Assembleia da República aconteceu depois de não ter sido possível chegar a acordo com o Ministério da Educação em tribunal, na audiência realizada com a presença das partes, e depois de não haver qualquer abertura da parte do ME para negociar uma solução política. A decisão tomada foi, pois, a de, como referia nota da FENPROF de 8 de abril de 2018, “repor o concurso na sua forma original, isto é, em ano de concurso interno, a mobilidade interna é universal e as colocações devem fazer-se em horários completos e incompletos, em função da graduação profissional dos candidatos”.

O Secretariado Nacional

Quando se começam a elaborar estes quadro dá para perceber que o anúncio feito recentemente que os docentes colocados em Mobilidade Interna apenas em horários completos é um quase não assunto, isto porque a larga maioria dos docentes colocados nestes horários ficam colocados no seu QZP de provimento. E não imagino que não se atribua um horário incompleto a um docente QZP dentro do seu QZP para entregar esse horário incompleto a um docente contratado.

Para se ter uma melhor perceção do que escrevi em cima deixo a lista dos docentes QZP colocados em horário incompleto na Mobilidade Interna de 2018/2019 de acordo com o seu QZP de provimento.

Dos 2.636 docentes QZP colocados em horário incompleto apenas 950 foram colocados fora do seu QZP de provimento. A análise global por QZP pode ser vista aqui.

É no QZP 7 que mais docentes desse quadro são colocados em outros QZP (305) e é o QZP 1 que mais docentes recebe de outros QZP (371). Tem de se analisar o quadro deste artigo para compreender estes números.

Neste artigo o Davide Martins contabilizou a existência de 1.824 horários incompletos atribuídos na Mobilidade Interna no ano de 2018/2019. Após alguns reparos à lista fui verificar os dados e de facto o número de horários atribuídos na Mobilidade Interna nesse ano em horários incompletos foi de 2.636 e não de 1.824.

O QZP com mais horários incompletos atribuídos nesse ano foi o QZP 1 com 1.014 colocados.

Percebe-se com estes números porque o ME insiste em atribuir apenas horário completo  na Mobilidade Interna aos docentes QZP.

No entanto, muitos destes docentes QZP ficaram colocados em horários incompletos no seu QZP de provimento e é necessário também analisar esses dados para perceber se justifica-se a mudança que vai acontecer em 2021/2022 em não atribuir horários incompletos na Mobilidade Interna.

Por curiosidade em 2019/2020 foram colocados os seguintes docentes em horário incompleto na Mobilidade Interna.

Os Melhores Blogs Educativos em Portugal

O Blog DeAr Lindo é um blog sobre educação. Teve início em 2008, fundado pelo Professor Arlindo Ferreira, e tem vindo a crescer ao longo dos anos. Trata de assuntos generalistas tendo como tema principal a educação, sendo os concursos de docentes, organização escolar e legislação sobre a educação o seu forte. Informa, esclarece e presta apoio a docentes de todos os níveis de ensino. A equipa de docentes que dinamiza o Blog DeAr Lindo tem especificidades muito próprias dentro da classe para a sua manutenção e alargando os seus conteúdos, de acordo com os interesses dos seus leitores. Tem, também, parcerias estabelecidas com variadas instituições, blogues e pessoas para poder diversificar a informação prestada e apoio aos docentes e restante comunidade escolar portuguesa.

… porque a situação de pandemia pode agravar-se de um momento para o outro.

Espero que não e que todo o ensino seja presencial para todos os ciclos de ensino e em todo o ano letivo 2020/2021.

Confap defende o ensino presencial total até ao 2º ciclo

Jorge Ascenção, da Confap, defendeu esta quinta-feira, em declarações ao Porto Canal, “o ensino que esperam que seja presencial, pelo menos até ao 2º ciclo” e indica que para a Confap “as escolas devem fazer tudo para que o ensino possa ser até ao final do ano presencial”, para isso “a comunicação das autoridades de saúde tem de ser mais clara e inequívoca, porque o distanciamento nas condições e espaços que temos não é possível”. Confrontado com a possibilidade de serem estabelecidos turnos nos horários dos alunos, Jorge Ascenção esclarece que “turno da manhã e da tarde para o 1º ciclo não faz sentido”.

Jorge Ascenção deixa ainda o alerta de que relativamente às “crianças da educação especial nem pensar em colocá-las em casa”, uma vez que se está “a fazer mal a essas crianças” porque “precisam de estar com os terapeutas e “sem a escola, sem o convívio, sem o seu desenvolvimento em sociedade, o impacto que terá e está a ter, nas crianças mais pequenas, é um impacto que não sentimos, mas é um impacto emocional e psicológico muito grande e que só se vai sentir mais tarde”.

…se todas inserirem o projeto até dia 24/08/2020 numa aplicação que ainda não está aberta.

Abertos concursos para escolas contratarem 800 técnicos especializados

As escolas vão poder contratar mais de 800 novos técnicos especializados, um reforço de recursos humanos “englobado nas medidas excecionais de organização e funcionamento das escolas para o próximo ano letivo”, segundo a tutela.

“As escolas vão poder contratar mais de 800 novos técnicos especializados no âmbito do plano de desenvolvimento pessoal, social e comunitário, lançado recentemente, e tendo como finalidade o próximo ano letivo. As candidaturas já estão abertas para os agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas conceberem e apresentarem, na esfera da sua autonomia, planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário para a promoção do sucesso e inclusão educativos”, lê-se num comunicado divulgado, esta quinta-feira, pelo Ministério da Educação.

No final de junho, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, tinha anunciado no parlamento um investimento de 125 milhões de euros em recursos humanos nas escolas para facilitar o trabalho de recuperação letiva do último período escolar, fortemente afetado pela pandemia de covid-19, que colocou todos os alunos do país num modelo de ensino à distância, ao qual foram apontadas dificuldades e falhas, nomeadamente na garantia de igualdade nas condições de acesso.

“Estes psicólogos, educadores sociais, mediadores e outros técnicos de intervenção social vão ajudar à concretização de medidas centradas em dimensões essenciais para o sucesso e inclusão educativos, nomeadamente o aperfeiçoamento de competências sociais, emocionais e de desenvolvimento pessoal, o aprofundamento da relação entre escola e família e o envolvimento da comunidade na parceria para o sucesso”, refere o comunicado sobre os mais de 800 novos técnicos especializados.

Os 125 milhões de euros serão usados também na contratação de professores e funcionários, tendo o ministro precisado, em entrevista ao jornal Expresso, que no caso dos docentes o reforço nas contratações equivale a 2.500 professores em horário completo.

Os números foram criticados pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que considerou o reforço anunciado “manifestamente insuficiente”, traduzindo-se apenas em mais três professores por escola.

Professores contratados e mal pagos!

Apesar dos curtos prazos impostos, o mês de julho, época de intenso labor nas direções executivas face às demandas do Ministério da Educação (ME), foi superado com esforço inexcedível pelos líderes das escolas e suas equipas.

Previsivelmente, em meados de agosto, à semelhança do sucedido no ano transato, serão publicadas as listas definitivas de colocação inicial dos professores. É de saudar esta medida histórica, uma vez que no ano anterior foi a primeira vez atingido esse patamar, ao contrário de sempre, já que os professores só nos últimos dias do mês tomavam conhecimento dos estabelecimentos de ensino onde iriam exercer as suas funções. Em um ou dois dias impunha-se arrendar um quarto ou partilhar uma casa a preços quantas vezes exorbitantes, para além das despesas inerentes à situação vivida. Em alguns casos, o acréscimo do cumprimento do pagamento do crédito à habitação é mais um encargo a considerar.

A perspetiva do anúncio antecipado das listas de colocação inicial é de louvar, pois marca uma atitude de consideração para com os professores. Contudo, é hora de prosseguir, dando continuidade a esta ação valorativa, com a implementação de novas deliberações que evidenciem respeito por quem se entrega à Educação.

Os professores contratados vivem anualmente um período de sentimentos imerecidos, aguardando boas notícias, quantas vezes brindados com horários incompletos, longe de casa e da sua família.

Faz sentido professores com mais de 15/20 anos de experiência correrem o risco de desemprego no dia 1 de setembro? É justo manter estes profissionais na eterna precariedade numa altura em que a escassez de professores é uma preocupante realidade? Há condições para prescindir anualmente dos excelentes serviços de docentes com bastante preparação? É correto colocá-los perante a angústia e a incerteza ano após ano? É deontológico explorar os professores contratados aproveitando a sua condição, acenando-lhes com uma injusta norma travão, criadora de desigualdade, iniquidade e desrespeito? Os políticos estarão efetivamente atentos ao drama anual vivido por quem deveria ser considerado, reconhecido e estimado?

Urge que os gestores do dinheiro público interiorizem esta inquietante realidade e passem à ação com medidas apropriadas e congruentes em prol de um estatuto marcado pela igualdade de oportunidades.

Na verdade, não se pretende (mas caminhamos a passos largos para aí…) regressar ao século passado (anos 80 e 90), altura em que alguns professores apresentavam somente habilitação suficiente ou mínima, isto é, inferior à exigida. Todavia, afere-se no presente que não são tomadas diligências concretas para valorizar e dignificar a profissão e, como referi, conceder estabilidade a docentes muito habilitados (mestrados/doutoramentos), com larga experiência de ensino, enriquecendo o sistema educativo.

É incoerente e inaceitável a contratação, ano após ano, de professores, a troco de um vencimento muito aquém das suas responsabilidades e importância das funções, contrariando a segurança almejada e, quantas vezes, pagando para trabalhar, com a intenção de somar na contagem do tempo de serviço.

Este drama deverá merecer a atenção dos responsáveis e dirigentes governativos!

A Educação de Portugal carece de atuações proativas nas políticas a implementar, muito para além do sabor das marés e de um navegar à vista, próprios de um país que não estima nem estimula os profissionais que, na primeira linha, desenvolvem trabalho de excelência no aumento do sucesso escolar, contribuindo assim para o decréscimo sustentado do abandono escolar.

Os eternos professores contratados são dignos de um lugar de efetividade, principalmente para gáudio das nossas escolas e de um sistema que reclama por justiça.

*Professor; diretor

Começaram hoje a aparecer as primeiras ofertas de escola na plataforma SIGRHE e os horários são os seguintes para Técnicos Especializados.

Iremos ao longo do mês fazer esta análise como temos sempre vindo a fazer ao longo dos últimos anos.

Assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação em 31/07/2020, enviado às escolas no dia 04/08/2020 e com data final de projeto no dia 24/08/2020.

Se um plano destes poderia ser discutido entre todos os intervenientes de uma escola isso torna-se impossível em pleno período de férias dos docentes.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2020/08/Edital_plano-de-desenvolvimento-pessoal-social-e-comunitário.pdf”]

NOTA: Apesar de tudo, hoje dia 5/08/2020 a aplicação para submissão do projeto encontra-se indisponível.

Já se encontra aberta a aplicação para as contratações de escola 2020/2021 na plataforma SIGRHE.

Os docentes para verem as ofertas de escola para o grupo de recrutamento que têm habilitação (Profissional ou Própria) devem inserir essas habilitações na plataforma conforme os passos seguintes:

1 – Entrar no SIGRHE aqui e procurar o separador Horários/Contratação > 2020/2021 > Habilitações

2-Adicionar Nova Habilitação (Pode ser Qualificação Profissional / Habilitações Próprias / N.º 5 do Despacho n.º 6809/2014, de 23 de maio – GR 290 ou Outras Formações)

3 -Inseriro Grupo de Recrutamento, Grau Académico, Curso e Institituição

4 – Gravar e adicionar nova habilitação se for o caso.

Todos os docentes conseguem ver as ofertas para Técnicos Especializados quando surgirem, no entanto só conseguirão ver as ofertas de escola se tiverem adicionadas as Habilitações para esse grupo de recrutamento.

As ofertas de Escola para os grupos de recrutamento apenas deverão aparecer no início de setembro.

… que são exatamente as mesmas de 2019, mas que se encontra assinalado na página do IGeFE como NOVO.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2020/08/NI_11_Nota-Informativa-Cessação-Contratos_IGeFE_DGRH_VF_2019.pdf”]

…continuam os docentes do ensino público a ter nos últimos 10 anos um aumento de apenas 0,3% que se tem traduzido em redução de vencimento com os sucessivos aumentos de impostos e da ADSE.

Professores do privado com aumentos até 1,5% a partir de Setembro

Sindicatos afectos à UGT chegaram a acordo com os patrões dos colégios e escolas profissionais. Trabalhadores não docentes também são abrangidos.

Os professores e trabalhadores não docentes dos colégios privados e escolas profissionais vão ter aumentos salariais até 1,5% no próximo ano lectivo. Esta melhoria é resultado da revisão do Contrato Colectivo de Trabalho do ensino particular e cooperativo, que foi acordado entre sindicatos afectos à União Geral dos Trabalhadores (UGT) e os patrões do sector.

O aumento salarial abrange mais de 32 mil trabalhadores do sector e entra em vigor já em Setembro. As novas tabelas de vencimentos estarão, à partida, em vigor nos próximos dois anos. A revisão do Contrato Colectivo de Trabalho foi acordada na sequência de um processo negocial iniciado no ano passado e concluído antes da pandemia. O documento acabou por ter uma adenda, que antecipa os efeitos da crise económica motivada pela covid-19 no sector. Por isso, as duas partes estabeleceram que voltam a sentar-se à mesa negocial no próximo ano caso a taxa de inflação de 2020 se situe acima de 0,95%.

Qualquer dia dizem que o trabalho on-line se torna mais eficaz.

Médias dos exames nacionais subiram até três valores

Procedimento concursal n.º 1069_CReSAP_15_05/20 de recrutamento e seleção para o cargo de subdiretor-geral da Administração Escolar

🙂

Guide to Reopening Ontarios’s Schools

DGS dá ordem para deixar de testar os contactos de alto risco

Expresso (01-08-2020)

DGS desmente “categoricamente” que os contactos de risco com a covid-19 deixem de ser testados

Observador (01-08-2020)

Governo define quatro eixos para modernizar a administração pública

Investimento nas pessoas, desenvolvimento da gestão, exploração da tecnologia e reforço da proximidade com os cidadãos são os quatro eixos definidos para modernizar a administração pública.

Governo aprovou a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023, na qual foram definidos quatro eixos, cada um com vários objetivos estratégicos, publicados esta sexta-feira em Diário da República.

Investimento nas pessoas, desenvolvimento da gestão, exploração da tecnologia e reforço da proximidade com os cidadãos são os quatro eixos definidos pelo Executivo, num total de 14 objetivos estratégicos, para modernizar a administração pública nos próximos três anos. Desde a mobilização e capacitação de trabalhadores, passando pelo investimento na simplificação administrativa até ao incentivo à participação informada dos cidadãos, são inúmeras as medidas pensadas pelo Governo.

Investimento nas pessoas: renovar lideranças e capacitar trabalhadores

Para o Governo, um dos principais desafios nos dias de hoje passa pela mobilização e valorização dos trabalhadores, de forma a desenvolver as competências de cada um, motivando-os e criando valor para a sociedade. Um dos objetivos é, por isso, “desenvolver e renovar lideranças” e isso vai ser feito através de quatro medidas:

• “Desenvolvimento da oferta formativa no Centro de Desenvolvimento de Liderança do INA – Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), com novos modelos de aprendizagem”;
• “Preparação da sucessão da liderança formando uma nova geração de trabalhadores com competências de liderança através de programas de capacitação avançada, sob a designação ‘Futuros Líderes’”;
• “Criação de um programa de mobilidade para dirigentes noutros países, com a designação ‘Liderança em Intercâmbio’, para fomentar a aprendizagem através do contacto com outras experiências, no setor público, privado e social”;
• “Reforço da formação para dirigentes, designadamente em formato online, tornando-o, em algumas áreas temáticas, o formato preferencial”.

Ainda dentro do investimento nas pessoas, o Governo definiu como outro objetivo “mobilizar e capacitar os trabalhadores”, considerando que o envolvimento das pessoas nas empresas exige “não só uma integração acompanhada e uma política salarial adequada”, mas também investimento nas condições de trabalho e no desenvolvimento das competências pessoais e profissionais. Aqui, foram definidas outras quatro medidas:

• “Execução de planos de atração e retenção de trabalhadores qualificados, promovendo a Administração Pública como empregador de excelência e apostando nos valores do serviço público”;
• “Aprofundamento das medidas de conciliação da vida pessoal, profissional e familiar, nomeadamente através de formação, teletrabalho e regimes de horário a tempo parcial”;
• “Dotação dos organismos e serviços públicos de capacidade para acolher e implementar a opção pelo teletrabalho tanto a nível da organização interna como a nível tecnológico”;
• “Desenvolvimento das competências dos trabalhadores através de formação inicial e contínua”.

Um terceiro e último objetivo definido para este eixo de investimento nas pessoas é o “envolvimento dos trabalhadores na mudança cultural”, algo que o Executivo considera “fundamental para reforçar a participação dos cidadãos e aumentar a abertura da Administração Pública à sociedade”. Aqui, para alcançar este objetivo, foram definidas outras quatro medidas:

• “Adoção de iniciativas de envolvimento dos trabalhadores na gestão, incluindo um orçamento participativo para a Administração Pública, para que estes decidam sobre parte do orçamento das respetivas entidades”;
• “Difusão do modelo das oficinas de participação, como forma de intervenção ativa dos trabalhadores na definição de estratégias no setor público”;
• “Promoção de formas de trabalho interdepartamentais para concretizar projetos de serviço público, através de equipas de trabalho autónomas”;
• “Criação de programas de responsabilidade social para reforçar o sentido de pertença dos trabalhadores”.

Desenvolvimento da gestão através da melhoria dos serviços públicos

Neste segundo eixo, o Governo considera que os principais desafios são o fortalecimento da capacidade de gestão, de forma a “gerir estrategicamente os trabalhadores e alavancar o desempenho”. E isso será alcançado, refere a resolução, através de “modelos de negócio focados na criação de valor, assentes na inovação, simplificação, participação e colaboração interna e externa”. Neste eixo, um dos objetivos definidos é exatamente esse: “fortalecer a gestão do desempenho para melhorar a qualidade dos serviços públicos”. Para isso, foram criadas seis medidas:

• “Simplificação dos instrumentos de gestão pública, nas várias fases do ciclo de gestão e promovendo a autonomia, colaboração, avaliação e responsabilização”;
• “Introdução de um modelo de avaliação 360º dos trabalhadores aos dirigentes e interpares como elemento do modelo de gestão do desempenho das entidades públicas”;
• “Melhoria dos indicadores de qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas e implementar inquéritos de satisfação destes em relação aos serviços prestados”;
• “Inclusão no QUAR de cada organismo da Administração Pública indicadores que permitam aferir o cumprimento do seu contributo na execução de medidas de planos transversais e estratégias nacionais em que esteja envolvido”;
• “Desenvolvimento de sistemas de gestão que garantam resposta rápida”;
• “Incorporação da dimensão do impacto ambiental nos modelos de gestão pública”.

Outro dos objetivos neste eixo é o “planeamento dos recursos humanos de forma integrada”, planeamento esse que “deve ser plurianual, para evitar perda de capacidade operacional e de conhecimento e garantir dimensões quantitativa e qualitativa das competências individuais necessárias”. Aqui foram definidos duas medidas:

• “Promoção do planeamento plurianual de admissões, tendo em atenção a evolução das missões e as alterações aos modelos de trabalho”;
• “Consolidação, ampliação e diversificação dos centros de competências e modelos de trabalho em rede, promovendo a mobilidade dos trabalhadores para acorrer a necessidades prioritárias em cada momento”.

Também o “investimento na simplificação administrativa” — “tem sido a matriz renovadora da cultura da Administração Pública nos últimos anos” — é outro dos objetivos definidos pelo Executivo para modernizar a administração pública. Neste ponto, foram definidas três medidas:

• “Renovar o programa de simplificação administrativa e legislativa (SIMPLEX), centrando-o no serviço aos cidadãos, às empresas e aos empreendedores, nacionais e internacionais”;
• “Garantir que as comunicações da Administração Pública são realizadas em linguagem clara e acessível e incluem, sempre que possível, o custo real do serviço”;
• “Disponibilizar o acesso e acompanhamento dos procedimentos através de balcão único e online, simplificando os trâmites processuais”.

O último objetivo deste terceiro eixo passa por “promover a inovação na gestão pública”, que “deve assumir a inovação como uma alavanca para um melhor serviço público”, através do “desenvolvimento de modelos e ambientes de trabalho que estimulem a inovação”. E isso será alcançado através de quatro medidas:

• “Renovar o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP) e o mecanismo do «direito ao desafio», reforçando os apoios à capacitação para a inovação e à experimentação”;
• “Criar um centro para a inovação no setor público que promova a criação de valor e apoie as organizações na gestão da inovação”;
• “Recentrar o trabalho do Lab X na resposta às necessidades dos cidadãos e empresas e garantir que os seus projetos-piloto mais relevantes chegam à fase de roll out (colocar em produção o sistema testado)”;
• “Incorporar a perspetiva de género como dimensão central dos modelos de gestão inovadores”.

Explorar a tecnologia de forma a proporcionar “serviços seguros, acessíveis e sem esforço”

“O principal desafio deste eixo é utilizar a tecnologia digital para proporcionar aos cidadãos e empresas serviços seguros, acessíveis e sem esforço, facilitando e reduzindo interações, disponibilizando e reutilizando dados e promovendo a eficiência, sustentabilidade e simplificação dos processos de funcionamento da administração pública”, refere a resolução. E aqui foram definidos três objetivos, sendo que o primeiro passa pelo “reforço da governação global das tecnologias”, no qual foram estipuladas seis medidas:

• “Promoção da execução da estratégia para a utilização de serviços (cloud) na Administração Pública, com avaliação dos resultados alcançados”;
• “Definição de princípios, normas, guias, arquiteturas de referência e tecnologias comuns apoiando a sua adoção transversal à Administração Pública através do Centro de Competências Digitais da Administração Pública (TicAPP)”;
• “Criação de um espaço de trabalho que proporcione o conhecimento sobre as tendências tecnológicas digitais e promova a transferência desse conhecimento entre as instituições de ensino superior, a indústria e a Administração Pública”;
• “Reforço dos níveis de cibersegurança dos organismos da Administração Pública, através do Quadro Nacional de Referência para a Cibersegurança”;
• “Reforço da apropriação e incorporação de conhecimento científico no apoio à decisão e formulação de ações de políticas públicas”;
• “Utilização da inovação tecnológica como alavanca da eficiência energética e da descarbonização”.

Outro dos objetivos neste campo tecnológico passa por “melhorar a interoperabilidade e a integração de serviços”, que “é também fundamental”, diz o Governo. E, para isso, foram definidas quatro medidas:

• “Promoção e apoio do uso da plataforma de interoperabilidade da Administração Pública para a integração de serviços e reutilização de dados, incluindo serviços de inteligência artificial, qualidade e análise de dados”;
• “Incentivo do uso de autenticação de acesso universal através da chave móvel digital, explorando a possibilidade de autenticação biométrica, assegurando o ponto único de acesso através do portal ePortugal”;
• “Estabelecimento de um modelo de gestão da informação que, tirando partido das soluções tecnológicas, permita identificar vários processos junto de várias entidades da Administração Pública para tratamento da mesma situação com respeito pelas competências de cada entidade e pela proteção dos dados pessoais”;
• “Fortalecimento e expansão de sistemas de informação colaborativos entre diversas entidades da administração pública, incluindo entre a administração central e local”.

O último objetivo dentro deste eixo tem a ver com a “gestão do ecossistema de dados com segurança e transparência”, dado que o Executivo considera “fundamental promover a confiança ao desenvolver sistemas seguros em cada etapa da transformação digital”. E aqui foram estipuladas três medidas que permitam alcançar este objetivo:

• “Definir e desenvolver os mecanismos de governação de dados da Administração Pública e manutenção dos respetivos catálogos e sistemas de fonte primária, para partilha interna e com o exterior”;
• “Criar um mecanismo genérico que permita aos cidadãos ser informados das fontes primárias de dados pessoais na Administração Pública e atualizar e gerir as autorizações de acesso a esses dados”;
• “Reforçar o serviço Dados.Gov enquanto portal da transparência na Administração Pública e estimular o seu uso com mais oferta, dados ligados, dados em tempo real e publicitação de identificadores persistentes para dados referidos em documentos oficiais”.

Reforçar a proximidade com os cidadãos

Para o Governo, o desafio associado a este eixo é a “promoção da tomada de decisão e de uma atuação mais próxima dos cidadãos, através de processos de desconcentração, de descentralização e de participação, concebendo políticas e concretizando medidas mais eficientes, inclusivas e adequadas às realidades locais e regionais”, refere a resolução. Assim o primeiro objetivo passa por “promover a integração e a inclusão no atendimento”, algo que será alcançado através de seis medidas:

• “Criar um centro de competências em atendimento que promova a visão integrada e a melhoria da qualidade deste serviço”;
• “Tornar mais inclusivos os espaços (físicos e virtuais) de atendimento, criando condições de atendimento personalizado para cidadãos seniores, alargando o serviço de tradução telefónico e disponibilizando serviços que garantam o acesso a pessoas com deficiência ou incapacidade”;
• “Reforçar a utilização de estratégias omnicanal, nomeadamente disponibilizando novos serviços em balcão único, um número de telefone único e aprofundando o princípio digital por omissão”;
• “Abrir novas Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão, bem como desenvolver soluções itinerantes em proximidade (multisserviços), mantendo e reforçando a parceria com as autarquias locais, e apostar no modelo de serviços públicos móveis em territórios de baixa densidade”;
• “Robustecer o portefólio de serviços disponibilizados nas Lojas e Espaços Cidadão, em função das necessidades diferenciadas das populações”;
• “Contratação de mediadores interculturais em serviços públicos (ou agrupamentos de serviços) de atendimento direto com maior afluência de populações migrantes e ciganas”.

O próximo e 12.º objetivo definido pelo Executivo para modernizar a administração pública passa por “incentivar a participação informada dos cidadãos”, que “proporciona as melhores condições para a obtenção de decisões mais ponderadas e equitativas”. E isto poderá ser alcançado através de cinco medidas:

• “Lançar um novo modelo de Orçamento Participativo Portugal (OPP), e adaptando o foco do OPP a áreas ou políticas públicas específicas”;
• “Articular, a título voluntário, os orçamentos participativos regionais e locais com o OPP, com vista ao alinhamento dos processos em benefício da participação dos cidadãos”;
• “Organizar iniciativas de «Casa Aberta» em organismos da Administração Pública, com vista a permitir aos cidadãos conhecer e compreender como funcionam os serviços públicos”;
• “Promover a participação eleitoral, reforçando a utilização dos mecanismos digitais”;
• “Promover a aplicação da Convenção de Aarhus – Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas sobre o acesso à informação, participação do público nos processos de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente, pelos organismos e serviços públicos”.

“Aprofundar a descentralização de competências para as autarquias locais” é outro dos objetivos definidos neste quarto e último eixo, algo que poderá ser conseguido através de:

• “Conclusão do processo de descentralização de competências para as autarquias locais”;
• “Conclusão da operacionalização da transferência de competências, nas suas várias áreas e dimensões”;
• “Proporcionar a capacitação das autarquias para apoiar o processo de descentralização de competências, em colaboração com agentes de valorização do território local, designadamente as instituições de ensino superior”.

O último objetivo definido pelo Governo passa por “fortalecer serviços públicos de proximidade, designadamente através da desconcentração de serviços públicos para o nível regional”, permitindo “articular no território um conjunto muito significativo de políticas públicas”. Para alcançar este objetivo foram definidas cinco medidas:

• “Adotar um modelo de eleição indireta dos presidentes das CCDR por um colégio eleitoral composto pelos membros das câmaras e das assembleias municipais e presidentes de junta de freguesia da respetiva área territorial”;
• “Promover a desconcentração de serviços públicos, numa lógica de proximidade, determinando a sua integração gradual as CCDR“;
• “Apoiar a oferta de serviços públicos digitais através da disponibilização de ferramentas comuns”;
• “Implementar os comandos regionais e sub-regionais de emergência e proteção civil”;
• “Promover a ocupação de instalações, através do mapeamento conjunto com os municípios de espaços sem ocupação, identificando projetos artísticos, artistas e criadores interessados em instalar-se nesses locais”.

Apesar da abertura do concurso externo deste ano ter atrasado quase 20 dias em relação ao ano passado, houve uma recuperação de prazos nas fases seguintes que levou a que a manifestação de preferências para a contratação inicial atrasasse apenas 3 dias e a mobilidade interna fosse no mesmo dia que o ano passado.

Assim, a data de 16 de agosto do ano passado poderá ser bastante idêntica este ano para a publicação das listas de colocações.

Sendo o dia 16 de agosto de 2020 um domingo a data mais provável para que as listas sejam publicadas, na minha opinião, será o dia 17 de agosto.

Aguardemos até lá.

Fica neste quadro o calendário das datas da última década das fases mais importantes do concurso de professores.

Quase a terminar a hora do ICL2 ainda não chegaram as autorizações das dispensas sindicais às escolas.

Será que este ano vamos ver os dirigentes sindicais com turmas atribuídas?

Para alguns seria mesmo o último ano que em poderiam regressar a uma sala de aula.

Os docentes colocados até à Reserva de Recrutamento 2 em horário temporário completo e que vigora até 31/08/2020 podem ser alvo de renovação, assim como este horário entra no conjunto dos anos para a norma travão.

Esta alteração legislativa já é de 2017 mas ainda pouca gente está consciente disto.

Decreto-Lei n.º 28/2017 – Diário da República n.º 53/2017, Série I de 2017-03-15

Artigo 42.º-A
Horário anual

1 – Para efeitos do disposto no presente decreto-lei, considera-se ‘horário anual’ aquele que decorre da colocação do concurso de contratação inicial.
2 – É considerado ‘equiparado a horário anual‘ aquele que corresponde à colocação obtida através da reserva de recrutamento, até ao último dia estabelecido pelo calendário escolar para o início das atividades educativas ou letivas, e o fim do ano escolar.
3 – A qualificação estabelecida no número anterior produz os mesmos efeitos que a estabelecida no n.º 1, com exceção dos remuneratórios.

No entanto a renovação de contrato está sujeita ainda às seguintes condições e indicar um docente para renovação não implica que ele de facto renove:

Artigo 42.º
Contrato a termo resolutivo

4 – A renovação do contrato a termo resolutivo em horário anual e completo depende do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos:
a) Inexistência de docentes de carreira no grupo de recrutamento a concurso e que tenham manifestado preferência por esse agrupamento de escolas ou escola não agrupada;
b) Manutenção do horário letivo anual e completo, apurado à data em que a necessidade é declarada;
c) Avaliação de desempenho com a classificação mínima de Bom;
d) Concordância expressa das partes.

Não é que demore ou não se faça em meia dúzia de minutos estas 3 coisas, mas com a acumulação de tarefas nesta altura e como é quase tudo feito ao mesmo tempo não me parece mal este prolongamento do prazo.

Exmo.(a) Sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP,

Sendo a DGAE sensível às dificuldades dos Senhores Diretores, o termo do prazo da ICL2 / Renovação Contratos / Pedido de horários é prorrogado até às 18.00h do dia 31 de julho.

 Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar

Susana Castanheira Lopes

Para Livrarias

Para além da informação chegada hoje às escolas para a aquisição de Equipamento de Proteção Individual para uso no 1.º período o IGeFE também já enviou o valor destinado a cada UO que será classificada na Atividade 192, Classificação Económica 06.02.03.C0.00, BLOCO D – 02.01.21.00.00 – Outros bens.

A disponibilização de verba para adquirir EPI’s, é especificamente destinada à “Contingência COVID 2019 – prevenção, contenção, mitigação e tratamento”, pelo que deve ser requisitada na Medida 095.

É pedido que se elabore uma requisição de fundos isolada, até ao próximo dia 31 de julho, onde deverá ser apenas requisitado o montante necessário, até ao limite acima referido.

Pelas minhas contas se cada máscara comunitária custar até 1€ é possível que o orçamento dado pelo IGeFE chegue, mas caso fique acima desse valor não haverá grande possibilidade do valor total atribuído chegar para o que é exigido.

Exmo.(a) Senhor(a) Diretor(a)/Presidente de CAP

No atual contexto em que vivemos é relevante criar condições para que o ano letivo 2020/2021 decorra num ambiente de segurança e confiança. Assim, importa trabalhar para que os AE/ENA possam contar com máscaras, luvas, aventais, viseiras e SABA (solução alcoólica desinfetante).

Com o objetivo de agilizar e dar maior eficiência ao processo de aquisição destes equipamentos/produtos, o mesmo será concretizado pelos AE/ENA, sendo para isso reforçados os seus orçamentos. O valor desse reforço, atribuído por período letivo, será comunicado e disponibilizado pelo IGeFE. A requisição desse valor deve ser realizada após receção desta informação, de acordo com as orientações do IGeFE.

O AE/ENA deve, desde já, dar início aos procedimentos aquisitivos, de forma a garantir que à data do início das atividades letivas os equipamentos/produtos estejam disponíveis.

As opções de tipologia de equipamentos/produtos a adquirir, que abaixo se caraterizam (nomeadamente as relativas às máscaras comunitárias, aventais e luvas), tiveram na sua base preocupações de proteção individual e de nível ecológico, e a previsão de custos foi realizada tendo por referência valores médios de consulta ao mercado. As opções de aquisição devem, assim, respeitar a tipologia definida, bem como as quantidades de referência indicadas, podendo a escola, no uso da sua autonomia e atendendo às suas especificidades, usar de alguma flexibilidade, desde que não se coloque em causa o objetivo de garantir os equipamentos/produtos nas quantidades necessárias para o primeiro período, bem como os níveis de qualidade/certificação exigíveis legalmente.

Na aquisição, deverão ser tomadas por referência as seguintes características/quantidades:

– 1 Kit de 3 máscaras sociais/comunitárias por cada aluno, professor, técnico, assistente técnico e assistente operacional, por período, laváveis 20 a 25 vezes (certificadas de acordo com o legalmente exigível – ver nota 1, abaixo);

– Aventais laváveis para Assistentes Operacionais, considerando a necessidade da sua utilização em tarefas específicas e não de forma permanente;

– Luvas laváveis para Assistentes Operacionais, considerando a necessidade da sua utilização apenas em tarefas mais específicas e não de forma permanente;

– Viseiras certificadas para Assistentes Operacionais, considerando a necessidade da sua utilização apenas por alguns elementos (as viseiras também poderão ser utilizadas por outros atores escolares que delas careçam);

– SABA (Solução antisséptica de base alcoólica, de acordo com os critérios legais aplicáveis).

Nota 1

Existe lista de empresas com produção de máscaras certificadas, no âmbito das avaliações de conformidade do COVID-19, publicitada pela “CITEVE /Tecnologia Têxtil”. Critérios de consulta: máscaras certificadas reutilizáveis 20/25 lavagens, Nível 3 “destinadas à promoção da proteção de grupo – utilização por indivíduos no contexto da sua atividade profissional, utilização por indivíduos que contactam com outros indivíduos portadores de qualquer tipo de máscara e utilização nas saídas autorizadas em contexto de confinamento, nomeadamente em espaços interiores com múltiplas pessoas”. Nas encomendas podem ser definidos diferentes tamanhos de máscaras comunitárias.

Com os melhores cumprimentos,

João Miguel Gonçalves

Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares

No final do 2.º período do ano letivo 2019/2020, a pandemia COVID-19 impunha a interrupção das atividades letivas na escola. No AEOH, alunos, pais e professores viram-se obrigados a reinventar a escola e o aprender à distância. Munidos do seu conhecimento, mas sobretudo de muita resiliência, abraçaram a causa e superaram o ano letivo mais atípico de sempre, pelo menos até à data de hoje.

… das agregações e do encerramento.

Parece que este assunto é localmente conhecido, mas até hoje esta escola ainda resiste à sua extinção.

E-mail que me chegou com pedido de divulgação.

Escola da localidade de Izeda, situada no concelho de Bragança e pertencente ao Agrupamento de Escolas de Abade Baçal, encontra-se a funcionar com apenas 3 turmas do 2.º e  3.º ciclo, correspondendo a um total de 22 alunos.

A escola fica situada a 45 Km de Bragança,   sendo alguns alunos transportados de aldeias próximas,  que em termos de distancia e tempo de percurso,  chegariam mais rapidamente e com mais segurança  à escola sede do que à referida  localidade de Izeda.

Com o encerramento de turmas com menos de 20 alunos em vários locais do país, como é possível este estabelecimento de ensino continuar de portas aberta com turmas de 5 ou 6 alunos?

Além dos constrangimentos referidos, acrescenta-se que os alunos beneficiariam mais em termos pedagógicos,  integrados na escola sede do Agrupamento,  uma vez que as limitações em termos de sociabilização são acentuadas, aumentando mais as desigualdades entre alunos.

“Minha Máscara tão Querida”