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O Partido Socialista (PS) português entregou nesta sexta-feira, no Parlamento, um projeto de lei que regula o funcionamento dos estabelecimentos que fazem tatuagens e aplicam piercings, proibindo a sua aplicação na língua.O projeto também estabelece a proibição da aplicação de piercings, tatuagens e de maquiagem definitiva em menores de 18 anos.O PS justifica o projeto alegando que a adoção de um regime para a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos de colocação de piercings e tatuagens tem como principal objetivo a definição de um “quadro de referência de qualidade”, que constituirá “fator de proteção dos consumidores e de informação para os profissionais”.Segundo o projeto de lei, apenas serão permitidas a colocação de piercings e a realização de tatuagens em salões especializados. As exceções se aplicam aos furos para brincos, que podem ser feitos em joalherias, e a maquiagem definitiva, cujo procedimento pode ser realizado em institutos de estética, conforme a legislação já em vigor.

No projeto de lei, também são definidos os tipos de jóias que podem ser utilizadas na fase de cicatrização da ferida, que obrigatoriamente devem ser hipoalergênicos, assim como as peças autorizadas após a fase de cicatrização.

Caso aprovado, o projeto também proíbe a aplicação de piercings na “língua e no pavimento da cavidade oral”, na proximidade de vasos sanguíneos, de nervos e de músculos ou sobre quaisquer tipos de lesão cutânea.

Também serão proibidas a aplicação de piercings de prata e folhados a ouro e a utilização de “pistolas de perfuração da orelha e da asa do nariz que não estejam higienizadas e equipadas com dispositivo descartável”.

Sobre as tatuagens, o projeto de lei estabelece que as tintas utilizadas devem ser esterilizadas, sendo que as embalagens dos preparados de tintas devem estar devidamente rotuladas.

“Nas atividades de tatuagens e de maquiagem são apenas permitidas agulhas estéreis, de uso único e descartável”, reitera o projeto.

Por último, passa ainda a ser obrigatório que piercers e tatuadores informem ao consumidor “previamente e por escrito” sobre todo o procedimento, a natureza dos produtos e as possíveis conseqüências da colocação de um piercing ou da realização de uma tatuagem, “dando-lhe oportunidade para que possa refletir sobre o assunto”.