Lembro que quem concorre no concurso interno em 2.ª prioridade são os docentes que pretendem a mudança de grupo de recrutamento, existem 3511 candidaturas de docentes que pretendem a mudança de grupo de recrutamento.

Ficam agora disponíveis os dados dos grupos de recrutamento entre o 300 e o 620.

Apenas ficam a faltar os 3 grupos da Educação Especial para ter todas as listas disponíveis em formato Excel.

Existem duas formas dos docentes concorrerem em 1.ª Prioridade no concurso Externo.

A primeira através da Norma Travão (todos conhecem bem estas regras) e a segunda através da Vinculação Dinâmica.

O que diz a  Legislação sobre a vinculação dinâmica?

Artigo 43.º

Vinculação dinâmica

1 — Sem prejuízo do disposto no n.º 12 do artigo anterior, há lugar à abertura de vaga, no grupo de recrutamento em que o docente possui qualificação profissional e no QZP em que se situa o AE/EnA onde aquele se encontra a lecionar a 31 de dezembro do ano anterior ao da abertura do concurso, desde que preencha cumulativamente as seguintes condições:

a) Possua, pelo menos, 1095 dias de tempo de serviço para efeitos de concurso;

b) Tenha celebrado contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com o Ministério da Educação nos dois anos escolares anteriores, com qualificação profissional, dos quais resulte uma das seguintes situações:

i) Tenha prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desses anos;

ii) Tenha prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no cômputo desses dois anos e em cada um deles tenha prestado, pelo menos, 120 dias de tempo de serviço.

2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior é considerado o tempo de serviço prestado em: a) Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação;

b) Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;

c) Estabelecimentos do ensino superior público;

d) Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o Ministério da Educação;

e) Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico;

f) Estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo com contrato de associação.

3 — Para o preenchimento das vagas a que se refere o n.º 1, é aplicável o disposto no artigo 7.º sendo os docentes ordenados na prioridade prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 10.º, sem prejuízo do artigo 54.º .

Agora vejamos estes candidatos admitidos ao concurso externo através da 1.ª prioridade.

Nas listas provisórias apenas consigo avaliar o cumprimento da alínea a) do n.º 1, não consigo avaliar se o tempo foi prestado de acordo o o n.º 2 do mesmo artigo, por isso limitei-me a apresentar o número de docentes que não tem os 1095 dias de serviço.

As escolas que validaram as candidaturas constam deste extrato.

… ou ainda entrar no quadro de uma escola.

Por curiosidade andei à procura do docente que no concurso interno mais idade tinha e deparei-me com um@ docente que em junho completa os 70 anos, é QA/QE. e pretende ainda nesta altura da carreira, mudar de quadro de escola.

No concurso externo existe uma candidata admitida que já completou os 70 anos em março deste ano e procura ingressar na carreira através da 1.ª prioridade do concurso externo.

Alguns deste docentes à data do concurso estavam em contrato e por isso aparece a escola que lhes validou a candidatura…

Mais do que isto não posso ajudar.

São 18 candidaturas entre os grupos de recrutamento 100 e 290 que concorrem em 2.ª prioridade no concurso externo com menos de 365 dias de serviço.

Como se sabe, obtêm a 2.ª prioridade do concurso externo os indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam e que tenham prestado funções docentes em pelo menos 365 dias nos últimos seis anos escolares nos estabelecimentos referidos no número seguinte:

a) Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação;

b) Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;

c) Estabelecimentos do ensino superior público;

d) Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o Ministério da Educação;

e) Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico.

Deixo os primeiros dados que consegui apurar das listas provisórias.

Neste caso são os números dos candidatos ao concurso Interno e Externo dos grupos de recrutamento 100 a 290.

Pela primeira vez os docentes que apresentam declaração em como terminam este ano a sua profissionalização constam das listas de ordenação sem qualquer outro dado que não seja a sua data de nascimento e o Mestrado, por isso aperece uma nova coluna neste quadro do concurso externo.

Apresento também o número de candidaturas excluídas em cada um dos concursos e se as exclusões no concurso interno apresentam números normais, já no concurso externo o número é exageradamente alto.

Devido à forma como as listas são publicadas em pdf, desta vez em cada lista de um grupo de recrutamento aparecem todos os candidatos (Interno, excluídos do interno, externo e excluídos do externo) torna-se mais difícil a extração das listas em massa e a sua conversão para Excel.

Existem inúmeros candidatos ao concurso Externo que concorrem em 2.ª Prioirdade com menos de 365 dias de serviço (antes e/ou após da profissionalização).

Como isto passa na validação pelas escolas, não sei.

Mas se não houver uma triagem fina por parte da AGSE em situações deste género, as listas provisórias transforma-se em definitivas…

Reclamação da Candidatura aos Concursos Interno e Externo 2026/2027

 

Aplicação eletrónica disponível até às 23:59 horas do dia 7 de maio de 2026 (hora de Portugal continental), para efetuar a Reclamação das candidaturas aos Concursos Interno e Externo 2026/2027.

SIGRHE – Reclamação da candidatura

… publicar a lista provisória após 5 dias seguidos do termino da fase da validação do aperfeiçoamento (mesmo havendo dois dias não úteis no caminho).

Mesmo que a notificação por e-mail aos candidatos tenha chegado apenas às 23:28 a AGSE foi Capaz de cumprir o calendário apresentado no aviso de abertura.

Assim, retrato-me do que referi ontem sobra a possível incpacidade da AGSE em cumprir o prometido.

Isto porque amanhã é o último dia da quinzena de abril e para que este calendário se cumpra as listas provisórias deveriam ser publicadas ainda hoje.

Mas como já disse que este calendário será impossível de ser cumprido acredito mais na InCapa(z)idade de previsão de quem o elaborou.

Assim, à partida o que me parece é que o MECI quer mudar conceitos/termos, mas manter as coisas mais ou menos iguais, agillizando apenas os processos de colocação no tal concurso dinâmico.

O que ainda acho é que os colocados na tal nova Mobilidade Interna (PCeC) deveriam manter-se em concurso por sua opção até ao início do arranque do ano letivo, pois muitas vezes surgem horários melhores nas antigas RR1 e RR2.

Quanto ao resto é apenas uma mudança de visual nas terminologias.

Em pleno período de classificação das provas ensaio a plataforma de classificação do IAVE fica a ENTRAR, a ENTRAR, a ENTRAR e nunca mais ENTRA.

Vou tentar descobrir quem é esta BlatStudio que parece ser tão INCAPAZ como tantas outras plataformas vendidas ao estado.

Deixo aqui a Lista Nominativa integral dos trabalhadores da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) em exercício de funções que mantiveram-se na AGSE ou nas CCDR e daqueles que foram enviados às escolas.

Ainda procurei pelo nome do anterior Diretor-Geral da DGEstE, João Gonçalves, mas não o encontrei nesta listagem.

Se estavam habituados a ter o suporte/apoio de alguns destes nomes já sabem que não poderão contar com eles a partir de agora.

Deve vir a IA por aí.

Porque já não deve haver ninguém na AGSE que saiba responder às dúvidas…

Oito mil professores percorrem mais de 100 km por dia sem apoio à deslocação

 

“São professores que gastam cerca de 250 euros na estrada ou mais. Tendo em conta que o ministério fala deste grupo como um universo tão reduzido, era importante que encontrassem formas de os apoiar”, defendeu Pedro Barreiros, secretário-geral da FNE

A Federação Nacional de Educação (FNE) alertou esta segunda-feira para a situação precária de cerca de oito mil professores que percorrem diariamente mais de 100 quilómetros (ida e volta) para dar aulas e muitos deles não têm direito ao subsídio de deslocação, o que resulta numa fatura “que pode chegar a 250 euros mensais em combustível”.

Se em 2 dias úteis aparecem quase 100 candidaturas (ainda faltam 8 dias úteis para o fim do concurso) e cada candidatura tem média uns 10 documentos para analisar, isto poderá dar um total de 500 candidatos com 5 mil documentos para analisar.

O pior disto tudo é que estes 5 mil documentos para analisar vão ser analisados também pelas escolas próximas daqui.

Faz sentido um concurso desta dimensão para uma escola que tem de preocupar-se agora com as Provas ModA, Provas Finais, exames e PEF’S, matrículas, mandar ainda não sei bem o quê para a CLOUD e outras questões maiores como controlar a indisciplina que chegando à primavera parece que floresce?

Tudo isto é insâno,

Porque o Ministro da Educação disse nas reuniões com os Diretores que seria o EduQA a elaborar a prova de conhecimentos para o concurso de Técnicos Superiores e hoje a AGSE envia este cronograma com esta informação, dizendo que faz parte da ata n.º 1 a elaboração da Prova de Conhecimentos.

Algo não vai nada bem neste MECI.

E pior, fica o Ministro desautorizado pelo Presdiente da AGSE, Raúl Capaz Coelho.

Foi esta a sua posição na reunião de hoje com o MECI.

https://www.facebook.com/reel/1445923163475494

Violência aumenta nas escolas portuguesas e professores não escondem a preocupação

 

O discurso de ódio, os insultos racistas, as rixas nas salas de aula estão a aumentar.

Professores e diretores de agrupamentos admitem que não conseguem combater a narrativa que muitos influenciadores digitais propagam nas redes sociais.

 

Com vídeo no link.

Diz o Despacho n.º 3423-A/2026, de 16 de março

1 – Delego nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, bem como nos presidentes das comissões administrativas provisórias, da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a competência para a prática dos seguintes atos:

…

b) Autorizar a antecipação ou o adiamento da matrícula no 1.º ciclo do ensino básico, em situações excecionais devidamente fundamentadas, nos termos legalmente previstos;

Diz o Despacho Normativo n.º 7/2026, de 14 de abril

8 – Em situações excecionais previstas na lei, o membro do Governo responsável pela área da educação, ciência e inovação pode autorizar, a requerimento do encarregado de educação, a antecipação ou o adiamento da matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico.

Passaram os Diretores a serem membros do governo?

Deixei sublinhadas as data do Despacho de Delegação de Competências nos Diretores e o Despacho Normativo das matrículas para se perceber bem quanto o MECI anda meio desnorteado.

Concurso Nacional Interno e Externo 2026/2027 – 2.ª Validação

Encontra-se disponível até às 23h59 de 24 de abril de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica para efetuar a 2.ª Validação para o Concurso Nacional Interno e Externo, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

SIGRHE – 2.ª Validação 2026/2027

Termina às 23:59 de hoje a fase do Aperfeiçoamento da Candidatura pelos candidatos ao concurso Interno/Externo.

Amanhã e sexta -feira (23 e 24 de abril) decorre a fase da Validação do Aperfeiçoamento pelas escolas.

Para quem vê este calendário pela primeira vez não de pode espantar que eu tenha colocado interrogado a publicação das listas provisórias para o dia 29 de abril e o início da fase da reclamação para o dia 30 de abril. Estes dias que coloquei interrogados são feitos com base no calendário do concurso que aponta estas duas fases para a segunda quinzena de abril.

Deixo aqui este ralhete ao Conselho das Escolas que não passa de um órgão moribundo em 2026 e que já devia ter pedido ao membro do governo que os despachasse de funções. Poderia ter feito isso na reunião que teve hoje com o MECI.

O Decreto Regulamentar n.º 5/2013, de 29 de agosto, define a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas (CE) em Portugal. Este órgão consultivo, ligado ao Ministério da Educação, representa os estabelecimentos de ensino público (pré-escolar, básico e secundário).

Diz o Artigo 7.º que o  mandato dos conselheiros do CE tem a duração de três anos, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.

2 – Os conselheiros do CE são substituídos no exercício do cargo sempre que percam a qualidade que determinou a respetiva eleição ou por outro motivo que implique a cessação do mandato.

3 – Em caso de vacatura, o conselheiro cessante é substituído pelo primeiro candidato efetivo ou suplente não eleito, na respetiva ordem de precedência da mesma lista, se tal possibilidade não se encontrar esgotada.

4 – Os conselheiros substitutos apenas completam o período do mandato dos conselheiros por eles substituídos.

Ora, a última eleição ocorreu em 2021, tendo sido os resultados homologados no dia 08/11/2021.

A grande maioria dos membros eleitos em 2021 nem se encontra em funções e/ou outros já mudaram de Escola e até de QZP para poderem continuar nas mesmas funções, mas noutra escola, devido à limitação de mandatos na sua escola de 2021.

É que já estamos em 2026 e mais valia extinguir-se de vez este Órgão Consultivo que já não tem qualquer representação.

Concurso Nacional Interno e Externo 2026/2027 – Aperfeiçoamento

 

Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 22 de abril de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica do Aperfeiçoamento para o Concurso Nacional Interno e Externo, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

SIGRHE – Aperfeiçoamento 2026/2027

… dão quase um alfabeto inteiro.

Deliberação (extrato) n.º 480/2026, de 21 de abril

1 – São designados, em regime de substituição, para exercer os cargos de direção intermédia de 2.º grau a seguir indicados, respetivamente, as seguintes personalidades cujas notas curriculares, em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, evidenciam a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício daqueles cargos:

a) O licenciado Luís Manuel Marques Alves, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como coordenador da Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo;

b) O mestre Rui Miguel Cerqueira Menezes Machado, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como coordenador da Unidade de Desporto Escolar;

c) A mestre Maria Inês Santos de Oliveira Rego Serrano, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como coordenadora da Unidade de Planeamento Organizacional;

d) A licenciada Paula Alexandra Faneca Malveiro de Oliveira Dionísio, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como coordenadora da Unidade do Sistema Integrado de Gestão;

e) O licenciado Gonçalo Marques Justino, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como coordenador da Unidade de Apoio aos Órgãos de Administração e Gestão;

f) A mestre Sandra Filipa Lisboa Caiado, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como coordenadora da Unidade de Prestação de Informação ao Sistema Educativo;

g) A doutorada Maria Emília Pereira da Silva Lopes, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como coordenadora da Unidade das Escolas Portuguesas no Estrangeiro;

h) A licenciada Maria de Lurdes Fradique Valente Francela, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como coordenadora da Unidade de Gestão de Pessoas;

i) O licenciado Joaquim da Conceição Jerónimo, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como coordenador da Unidade de Rede de Centros de Formação;

j) A licenciada Ana Paula Morganho Velez, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como coordenadora da Unidade de Recrutamento e Mobilidade de Docentes;

k) A licenciada Sara Alexandra Vasco da Costa Pereira, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como coordenadora da Unidade de Gestão Financeira;

l) O licenciado Carlos Alberto Marques Dias, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como coordenador da Unidade de Planeamento Orçamental;

m) A licenciada Susana Rita Caria Gerald Queiroz da Fonseca e Costa, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como coordenadora da Unidade de Aquisições;

n) A licenciada Sónia Cristina Soares Nascimento Pinto, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como coordenadora da Unidade de Contratos no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo;

o) A licenciada Ana Maria Lourenço Pereira Marques, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como coordenadora da Unidade de Apoio Jurídico;

p) A licenciada Bertolina Rosa dos Santos Tareco, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como coordenadora da Unidade de Contencioso;

q) A licenciada Olinda Maria da Silva Ramos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como coordenadora da Unidade de Regimes;

r) A licenciada Vânia Valente Gonçalves Vilela no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como coordenadora da Unidade de Vicissitudes Contratuais e Avaliação de Desempenho;

s) A licenciada Ana Filipa de Cândido Miranda, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como coordenadora da Unidade de Gestão Financeira;

t) A licenciada Ana Sofia da Silva Borges Duarte, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como coordenadora da Unidade de Tesouraria e Património;

u) O licenciado João Ricardo de Brás Sereno no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como coordenador da Unidade de Gestão de Projetos.

v) A licenciada Maria Margarida Gameiro no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como coordenadora da Unidade de Contratação e mobilidade de Técnicos.

2 – Os dirigentes referidos nos números anteriores ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, reunidos os respetivos requisitos legais.

3 – A presente deliberação foi aprovada na reunião do Conselho Diretivo da AGSE, I. P., no dia vinte e quatro de setembro de 2025, e produz efeitos:

No dia 1 de dezembro de 2025 relativamente aos cargos identificados nas alíneas a), c), d), e), f), h), i), o), q), r) e s) do n.º 1;

No dia 1 de fevereiro de 2026 relativamente aos cargos identificados nas alíneas j), k), l), m), e n) do n.º 1;

No dia 1 de março de 2026 relativamente aos cargos identificados na alínea b), p), t), u) e v) do n.º 1;

Do dia 1 de fevereiro de 2026 ao dia 31 de março relativamente ao cargo identificado na alínea g).

E quem encontrar uma situação semelhante à da imagem seguinte não precisa de fazer mais nada.

Se gostarem de ter o concurso em papel poderão imprimir o recibo, mas ele ficará sempre no SIGRHE.

…que já tenho dado conta ao longo dos anos e que são medidas aceitáveis sem que passe à colocação de hora a hora, podendo manter-se uma colocação de 3 em 3 dias como já acontece agora.

• Concursos dinâmicos onde a qualquer momento poderiam entrar novas candidaturas e cada docente poderia proceder a mudanças de preferências ou até cessar a sua candidatura.
• Isto implicaria que caso um docente fosse colocado e não aceitasse a sua colocação (o que é pratica normal a partir de janeiro) seria penalizado nesse ano e no concurso seguinte.

Já não me acredito que existam estes milhares de pessoas que querem ser professores, conforme acredita Fernando Alexandre. O meu filho que se encontra no 12.º ano contou-me que na turma dele abordaram hoje o tema do prosseguimento de estudos para o ensino superior e que todos na turma se espantaram quando uma única aluna disse que queria ser professora.

Ministro da Educação diz existirem “milhares de pessoas que querem ser professores”

Ministro da Educação quer dois concursos nacionais de professores — um permanente e um contínuo — para reduzir semanas de espera e travar desistências de candidatos.

O ministro da Educação disse esta segunda-feira existirem “milhares de pessoas que querem ser professores” e acabam por desistir por não encontrarem trabalho imediato nas escolas, acreditando que a situação poderá ser corrigida com os novos concursos de colocação.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, esteve esta segunda-feira reunido com os sindicatos de professores para discutir uma proposta da tutela que prevê a criação de um novo concurso nacional que está sempre aberto para ir dando resposta às necessidades diárias das escolas.

Existem “em Portugal, milhares de pessoas que querem ser professores, mas nós não tratamos bem essas pessoas”, afirmou Fernando Alexandre, dando como exemplo os jovens que, após terminarem o mestrado de ensino, têm de esperar quase um ano para começarem a dar aulas.

“Há muitos candidatos a professores que desistem de ser professores, precisamente porque demoram demasiado tempo a ser colocados numa escola”, disse o ministro em declarações aos jornalistas no final das reuniões sindicais no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente.

No mês passado, o MECI apresentou uma ideia aos sindicatos: um concurso nacional que está sempre a decorrer para dar resposta às escolas que subitamente precisam de substituir um docente que adoeceu ou aposentou-se.

A proposta tenta resolver o problema dos alunos sem aulas e de atrair quem está pronto a dar aulas, já que “alguém que acaba o curso de mestrado de ensino pode, no dia a seguir, ir ao Ministério da Educação ver que oportunidades têm para dar aulas. E isto muda completamente”, disse.

Além destes jovens com mestrados em ensino, há “muitos milhares” com habilitação própria, a quem a tutela oferece a profissionalização: “Nós temos muitas pessoas que reúnem as condições para dar aulas de Português, para dar aulas de Inglês, Matemática, Física, mesmo não estando profissionalizados”, lembrou Fernando Alexandre.

A ideia é que este concurso nacional contínuo responda aos pedidos de necessidades temporárias, que “são milhares”e surgem durante o ano em escolas de todo o país, reconheceu o ministro, admitindo que se continua a “demorar demasiado tempo a colocar os professores” deixando os alunos “sem aulas durante muito tempo”.

… segue-se agora a fase do aperfeiçoamento da candidatura que terá a duração de dois dias úteis e que deverá ocorrer nos dias 21 e 22 de abril.

Até ao momento não houve qualquer prolongamento do prazo da validação da candidatura que termina às 23:59 de hoje.

Mas como já previ em artigo anterior devem existir muitas candidaturas invalidadas nesta fase, por isso fiquem atentos a partir de amanhã (possivelmente apenas a partir das 10:00) ao vosso estado de candidatura.

Conforme tinha já sido anunciado durante o mês de março.

Afinal, para o MECI, os quadros de pessoal docente são mesmo para extinguir!

Os mapas de pessoal das escolas são mesmo uma intenção que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pretende tornar realidade. A ser assim, serão extintos os quadros de pessoal docente.

Nas reuniões que o MECI tem realizado, em todo o país, com Diretores, ficaram dissipadas as dúvidas relativamente à introdução dos mapas de pessoal de escola e o desaparecimento dos quadros de pessoal docente. Na apresentação feita pela AGSE, num slide identificado como “02 – Pilares da Transformação”, no âmbito do redesenhar, otimizar e documentar processos, é o mapa de pessoal da escola, e não o quadro de pessoal docente, a variável considerada.

A este propósito, importa lembrar que os mapas de pessoal decorrem do previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, concretamente nos seus art.ºs 29.º e 30.º. Trata-se de um instrumento de gestão, existente nos serviços desconcentrados, à razão de um por cada unidade orgânica, com a duração de um ano e mediante a proposta de orçamento, onde o recrutamento é garantido por procedimento concursal da responsabilidade da respetiva unidade orgânica e a cessação do posto de trabalho pode ocorrer por reorganização do serviço.

Por sua vez, os quadros de pessoal docente decorrem do Estatuto da Carreira Docente (ECD) em vigor no art.º 25.º e seguintes. Podem assumir a forma de quadro de agrupamento, quadro de escola não agrupada ou quadro de zona pedagógica para preencher as necessidades permanentes e são ocupados através de um concurso, não havendo lugar à cessação do posto de trabalho, pois quando é determinado o encerramento de um lugar de quadro, este só extingue quando vagar.

No processo de revisão do ECD em curso, as propostas apresentadas pelo MECI, relativas ao tema 2, “Habilitação para a docência: recrutamento e admissão”, são omissas relativamente a esta matéria, ou seja, ficam à mercê do que a legislação geral (LTFP) definir. A FENPROF não deixará de confrontar, já hoje, na reunião negocial, o MECI sobre esta situação.

Valorizar o ECD em vigor é necessário e urgente, não torná-lo ainda pior!

Lisboa, 20 de abril de 2026

O Secretariado Nacional

Esta notícia do JN que transcrevi para este artigo.

Fui contactado por docentes do referido Agrupamento dando conta que por força da realização das Provas Ensaio, conjugado com a Greve da Função Pública e porque dois avisos de greve estavam em simultâneo foi encontrada esta solução para os vigilantes das provas poderem ou não ser substituídos.

Caso o vigilante da prova ensaio declarasse estar a faltar por qualquer motivo (que não a greve) seria substituído, mas se não comunicasse nada considerava-se que estaria em greve e não entraria o suplente da prova ensaio como determinam as regras do pré-aviso de greve so STOP..

Considerei até um bom procedimento para clarificar a existência de destas duas greves em simultâneo, mas que de nada serviu para que as provas de ontem nesse agrupamento se realizassem.

Fica aqui o esclarecimento da situação passada neste Agrupamento.

Agrupamento de Alcanena pede a professores que comuniquem adesão à greve

 

A diretora do Agrupamento de Escolas de Alcanena, Ana Cláudia Cohen, enviou um email aos professores da Escola Básica Dr. Anastácio Gonçalves a pedir que estes comunicassem, até à primeira hora letiva da manhã desta sexta-feira, se iriam aderir à greve. A denúncia foi feita ao JN por um docente do estabelecimento de ensino do distrito de Santarém. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) avisa que “nenhum professor está obrigado a comunicar que vai fazer greve”.

“O email que nos foi enviado ontem [quinta-feira] à tarde indicava que hoje [sexta-feira] eram as provas-ensaio, as Provas de Monitorização da Aprendizagem [ModA], para o 4.º ano, e que quem fosse faltar devia avisar até ao fim do primeiro tempo da manhã de hoje, para não comprometer a realização das provas”, explicou ao JN o professor, que preferiu manter o anonimato.

Também sugiro eu que o período de validação possa ter mais uns dias evitando-se assim asneiras neste processo.

Diretores temem cometer erros nos concursos de professores

Queixam-se de falta de formação para novas funções de validação do tempo de serviço prestado pelos docentes no ensino privado.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) transferiu para os diretores de escolas a competência de certificar o tempo de serviço prestado pelos professores no ensino particular e cooperativo para efeitos de concurso, mas os responsáveis escolares queixam-se de falta de formação e temem cometer erros que deem azo a ultrapassagens ilegítimas.

“Os serviços do MECI levavam meses a validar os documentos das escolas, enquanto nós tivemos cerca de cinco dias para o fazer no concurso que decorre até segunda-feira. Não tivemos formação, o apoio da tutela é feito só por email, e temos receio de cometer erros com consequências nas colocações e na entrada nos quadros”, disse ao CM Rui Cardoso, diretor do Agrupamento de Viso, em Viseu. “Como é que eu verifico se uma declaração digitalizada é verdadeira? Telefono às escolas para saber se o professor trabalhou lá? Tenho quase 90 candidaturas”.

Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, também se queixa de “falta de formação”. “Podemos incorrer em alguma desconformidade e temos a Inspeção de Educação sobre nós ou, quiçá, o Ministério Público”, afirmou, lamentando que os diretores tenham “mais responsabilidade mas sem a correspondente compensação”. O novo estatuto do diretor, com aumento do valor do suplemento, tinha sido prometido pelo ministro para janeiro, mas foi adiado para o segundo semestre. O CM questionou o MECI mas não obteve resposta.

Concentração de dirigentes e delegados sindicais da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, junto à residência oficial do Primeiro-Ministro, Lisboa, 20 de outubro de 2021. Dirigentes da Frente Comum, entregaram caixas com milhares de postais em que os trabalhadores reafirmam a exigência de aumento dos salários. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Há Greve da Função Pública e Prova Ensaio do 4.º  ano de Matemática.

Até é muito possível que a Prova Ensaio seja um motivo para que haja uma maior adesão à greve nas escolas do 1.º Ciclo.

Amanhã veremos.

Pelo que me vou apercebendo este ano deve bater qualquer record no número de candidaturas invalidadas numa primeira fase num concurso nacional de professores.

São razões muitos objetivas para que isto vá acontecer:

• Ausência de um manual de candidatura para o concurso Interno/externo;
• Passagem para as escolas das validações dos tempos de serviço prestado no Ensino Particular e Cooperativo;
• Ausência de um canal de comunicação eficaz entre docentes e MECI.

O próprio MECI que avalie esta fase de candidatura e corrija no futuro o erro que está a cometer.

Pode ser vista aqui.

Mais uma boa iniciativa desta Associação.

Tem uma pequena alteração .

Se a FAQ 2 dizia que que a Avaliação Psicológica seria realizada pela DGAEP, sendo os custos suportados pela AGSE agora passa a dizer isto na FAQ 3.

Devem estar ainda a definir quem faz o que em cada agência.

Segundo o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, 2026 promete ser um ano marcante: nada menos do que 1406 técnicos vão reforçar as escolas, entre os quais 758 psicólogos. Grandes números ficam sempre bem em títulos. Soam a solução, a prioridade e a compromisso. Já a realidade… essa tem menos talento para marketing.

No terreno, a matemática é outra: menos mediática, mas bastante mais reveladora. O famoso rácio de um psicólogo para 500 alunos (Lei n.º 54/2025) – apresentado como referência, como objetivo, como sinal mínimo de dignidade no acompanhamento – não está a ser cumprido e apresenta-se mais como sugestão decorativa do que como objetivo concreto. O que existe, de facto, é um rácio de cerca de 1 para 796 alunos. Não é uma pequena diferença, é uma falha gritante. São quase mais 300 alunos por psicólogo. São centenas de crianças e jovens que simplesmente deixam de caber no tempo, na atenção e na capacidade de resposta de um profissional.

Onde se esperava 1 para 500, entrega-se 1 para 796 e apresenta-se o resultado como progresso. Isto porque as escolas com 1200, 1300 e 1400 alunos teriam direito a ver reforçado o número de psicólogos, mas não é isso que está a acontecer na maior parte dos casos. Muitas não têm direito a um só reforço. Ficam iguais no que toca ao número de psicólogos atribuídos.

E, perante isto, causa perplexidade o estado quase mudo da Ordem dos Psicólogos Portugueses. Tendo conhecimento desta realidade, seria expectável uma posição pública mais clara, firme e visível. No entanto, essa intervenção não tem acontecido de forma proporcional à gravidade da situação, deixando sem voz, no espaço público, um problema que afeta diretamente profissionais e milhares de alunos.

Mas talvez estejamos a ver mal a coisa. Talvez o plano nunca tenha sido garantir um acompanhamento digno e consistente, mas sim garantir que há sempre um número suficientemente impressionante para anunciar. Afinal, entre cumprir rácios e cumprir títulos de notícias, estes últimos são claramente mais fáceis de alcançar.

Entretanto, nas escolas, continua-se a gerir o difícil com profissionalismo: intervenções adiadas, prevenção comprometida, alunos sem acompanhamento atempado. Mas, pelo menos, há sempre a consolação de saber que, algures, o número 758 continua a soar muito bem.

Talvez o verdadeiro objetivo nunca tenha sido cumprir o rácio de 1/500, mas sim cumprir o rácio de “boas” notícias por ano. E, nesse campo, é justo reconhecer: os resultados são excelentes.

Os técnicos do Ministério da Educação