Numa carta de 3 páginas, onde solicita que até 31 de dezembro de 2026 o relatório lhe seja entregue.

Da Pró-Ordem

A Federação Portuguesa de Professores participou em reunião suplementar no MECI

Da Fenprof

Reunião de negociação suplementar sobre recrutamento e colocação de professores

A FENPROF requereu a negociação suplementar sobre o recrutamento e colocação de docentes proposto pelo MECI e a reunião realizou-se no dia 6 de agosto, mas sem respeitar as regras definidas pela lei. Desde logo, porque o responsável governamental pela pasta da Educação, o ministro, não esteve presente na reunião.

Assim, o Secretário-geral José Feliciano Costa declarou que a FENPROF irá formalizar o seu protesto pelo desrespeito pelas regras da negociação coletiva, não só junto do MECI, mas irá também recorrer a outras instâncias competentes para avaliar o sucedido.

Na negociação suplementar sobre o recrutamento e colocação de docentes, a FENPROF reafirmou o seu desacordo com o diploma que revê o regime de recrutamento e de colocação de professores, cujos motivos José Feliciano Costa recordou à saída da reunião.

Ficheiros

• Declaração da FENPROF na negociação suplementar sobre o recrutamento e colocação de professores – entregue em 6 de agosto de 2026

O que equivale por dizer que não se podem publicar as pautas da 2 fase do 9.º ano porque existem decisões dependentes dessas reapreciações.

Ou sou eu que ando a ver mal as coisas?

Mas parece que hoje o foco centra-se apenas nos exames do secundário.

Parece que a loucura de trapalhadas tomou conta do país, ultrapassando tudo o que se poderia esperar de uma “silly season”, habitual e típica deste período estival…

A “silly season” este ano deixou de ser o que era:

– As notícias fúteis e superficiais, como a cor dos calções de praia do Presidente da República, deixaram de ser amplamente divulgadas, ainda que a “silliness” ande por aí com uma intensidade nunca antes vista, tantos são os dislates que vão sendo conhecidos por estes dias… Nunca antes vista e nunca tão embaraçosa como agora se afigura…

– As notícias fúteis e superficiais, sem consequências de maior, deram lugar a acontecimentos graves e sérios, que nos remetem para uma espécie de loucura colectiva, um frenesim nacional, sobretudo motivado pelas inúmeras insanidades que dominam o tema dos Exames Nacionais…

E tudo isto seria para rir alarvemente enquanto se está na praia ou numa esplanada, não fosse tratar-se de um assunto demasiado sério, que não pode ser visto com leviandade nem ligeireza…

Ao longo das últimas semanas, vimos e ouvimos o actual Ministro da Educação voltar atrás em várias decisões, mudar de ideias, inverter deliberações… Vimo-lo, enfim, a contradizer-se de forma flagrante, mostrando que a certeza de pareceres ou a estabilidade decisória é uma qualidade que não lhe assiste…

Em vez de estarmos descontraidamente a recarregar baterias para o início do próximo Ano Lectivo, estamos em pleno mês de Agosto sem saber como se concluirão as duas Fases de Exames realizadas e como se desenrolará a terceira, prevista para o início de Setembro…

Queira-se ou não, nada disto é normal e nada disto pode ser visto como aceitável, é escusado tentar branquear o que não tem caiadura possível…

O Ministro da Educação conseguiu a proeza de transformar a habitual “silly season” num circo mediático, num deplorável espectáculo público, alimentado pelo caos e pela incerteza… Isso sem esquecer os inultrapassáveis prejuízos que afectam milhares de Alunos e de Professores Classificadores…

Sim, eu sei, estamos todos fartos e cansados deste tema, mas não há forma de o ignorar, nem de nos livrarmos dele tão depressa… Agradeçamos ao Ministro Fernando Alexandre e à sua comitiva…

Sinceramente, preferia estar a esgrimir argumentos sobre a cor dos calções de praia do Presidente da República ou a dissertar sobre as Férias de um qualquer Artista da nossa praça… Seriam discussões supérfluas, lá isso seriam, mas sempre irritavam menos…

Fazem falta as frivolidades de uma “silly season” à moda antiga, tantas vezes olhada de forma pejorativa, mas que servia para passar o tempo e aliviar preocupações…

Volta, “silly season”, estás perdoada!

Paula Dias

Com a publicação da listagem mensal de aposentados ao dia 1 de setembro, neste aviso, voltamos aos valores normais das aposentações mensais.

Do Ensino Artístico, ok?

Notificação da decisão da reclamação

Encontra-se disponível para consulta no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso do Ensino Artístico 2026/2027 > Notificação”, a notificação da decisão da reclamação/reanálise das candidaturas aos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança 2026/2027.

Com a fase da desistência total ou parcial da contratação inicial e da reserva de recrutamento

Marcha-atrás. EduQA vai aceitar duas respostas como certas no exame de Física e Química

Professores alertaram para um erro na prova: uma resposta, que deveria ser considerada correta, era classificada como errada, já que para escolhê-la era preciso ter conhecimento mais avançado do que aquele que se adquire no 11º ano.

O EduQA recuou e vai aceitar duas respostas como sendo corretas num dos itens da prova de Física e Química de 11º ano. Em causa está uma pergunta de escolha múltipla. Apesar de a chave de classificação apenas prever uma resposta como correta, uma das restantes opções que surgem no exame também pode ser considerada certa.

O problema? Para escolher esta segunda opção é preciso conhecimento que só é ensinado depois do 11º ano.

… porque o MECI lá terá achado que o mês de agosto não é o melhor mês para se ter reuniões negociais.

Mesmo que anteriormente tenha dito que o novo estatuto do Diretor iria entrar em vigor no dia 1 de setembro de 2026.

Algo que não me lembro do Conselho das Escolas o ter feito, assim como da ANDE e a ANDAEP ter pedido qualquer opinião aos diretores sobre esta proposta do MECI.

SPZN ouve diretores e defende uma reforma da gestão escolar construída com as escolas

O encontro, realizado em Braga, reuniu cerca de 50 diretores de agrupamentos de escolas da Zona Norte para debater o futuro da autonomia e do modelo de administração e gestão escolar, o anunciado Estatuto do Diretor e a valorização das lideranças intermédias. Os contributos, preocupações e propostas recolhidos pelo SPZN serão agora integrados na posição da FNE e levados ao processo de diálogo e negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

O Sindicato dos Professores da Zona Norte (SPZN) promoveu, no dia 29 de julho, na Escola Secundária Alberto Sampaio, em Braga, uma reunião de trabalho com diretores de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, destinada a analisar as alterações anunciadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação para o regime de autonomia, administração e gestão escolar.

A iniciativa partiu de uma convicção clara: a gestão das escolas é muito mais do que a discussão sobre os diretores e as direções. Qualquer alteração ao atual modelo deve envolver quem conhece diariamente a realidade das escolas e considerar a autonomia, as estruturas intermédias, os recursos disponíveis, a relação com as autarquias, a dimensão e diversidade dos agrupamentos e os mecanismos de participação democrática.

Na abertura dos trabalhos, o Vice-Presidente do SPZN, Jorge Pinto, salientou a importância da troca de informação e do debate sobre as lideranças e as direções escolares, recordando o trabalho de auscultação que o Sindicato já realizou junto de diferentes intervenientes da comunidade educativa. Para o SPZN, o objetivo deve ser contribuir para um modelo mais democrático e para uma escola pública de qualidade, numa matéria demasiado importante para que professores e dirigentes escolares não sejam diretamente envolvidos.

Pedro Barreiros: «É fundamental ouvir quem dirige as escolas»

O Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, enquadrou os propósitos apresentados pelo Ministério para a revisão do regime de autonomia e administração escolar, considerando existirem aspetos potencialmente positivos, mas alertando para a precipitação que poderá resultar de uma alteração desta dimensão sem propostas suficientemente concretizadas e sem um debate aprofundado.

Pedro Barreiros sublinhou que faz sentido «ouvir os diretores e perceber o que pensam e como veem a presente realidade», precisamente porque uma reforma desta natureza terá consequências profundas no funcionamento das escolas. Entre as questões que necessitam de clarificação estão o anunciado Estatuto do Diretor, o modelo remuneratório, a experiência exigida para o exercício das funções, os poderes e responsabilidades dos órgãos e a articulação com a descentralização de competências.

A FNE identifica como objetivos positivos o reforço da autonomia, a redução da burocracia, o respeito pela especificidade das escolas e a simplificação administrativa, mas considera preocupante avançar sem propostas concretas e sem garantir que uma maior autonomia é acompanhada dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários.

Foram igualmente colocadas questões relativamente ao futuro Estatuto do Diretor, à independência do Conselho Geral e à relação entre as escolas e as autarquias. Particular destaque foi dado à necessidade de valorizar as lideranças intermédias, consideradas essenciais para o funcionamento das escolas e para o próprio exercício das funções das direções.

Diretores querem autonomia real, recursos e competências claras

O debate contou com intervenções de diretores de diferentes agrupamentos, que trouxeram para a discussão problemas concretos vividos diariamente nas escolas.

Entre as preocupações mais recorrentes estiveram a necessidade de garantir uma verdadeira autonomia; clarificar as competências das escolas, Ministério, autarquias e restantes organismos; assegurar apoio jurídico e técnico às direções; reforçar o crédito horário; valorizar as estruturas intermédias; rever o papel e funcionamento do Conselho Geral; e assegurar recursos adequados às responsabilidades que têm vindo a ser transferidas para as escolas.

Foi também defendido que qualquer novo modelo deve atender à enorme diversidade existente entre agrupamentos, designadamente quanto ao número de alunos, dispersão geográfica, oferta educativa e complexidade organizacional.

A relação com os municípios, no quadro da descentralização de competências, foi outro dos temas fortemente presentes. Vários participantes defenderam uma definição muito mais clara das responsabilidades das autarquias, das escolas, das estruturas regionais e da administração central, evitando sobreposições, conflitos de competências e situações em que são atribuídas novas responsabilidades sem os correspondentes recursos.

Lideranças intermédias não podem ficar esquecidas

Um dos pontos que reuniu particular atenção foi a necessidade de a discussão não ficar reduzida ao Estatuto do Diretor.

Os participantes defenderam que uma eventual valorização das direções deve ser acompanhada por uma política de reconhecimento das estruturas e lideranças intermédias das escolas, sem as quais nenhum modelo de gestão poderá funcionar adequadamente.

Coordenadores de estabelecimento, coordenadores de departamento, diretores de turma e outras estruturas de coordenação desempenham funções cada vez mais exigentes e devem dispor de tempo, condições de trabalho, formação e reconhecimento remuneratório compatíveis com as responsabilidades assumidas.

Esta preocupação foi repetidamente expressa pelos diretores, que defenderam o reforço das estruturas intermédias, através de crédito horário e de suplementos remuneratórios adequados.

Uma reforma que não pode ser feita à pressa

O calendário previsto para a discussão das alterações foi igualmente questionado. Para o SPZN e para a FNE, uma reforma com esta dimensão e impacto não pode ser construída sem tempo para conhecer propostas concretas, ouvir as escolas e avaliar as consequências das diferentes opções.

No encerramento, Pedro Barreiros garantiu que os contributos recolhidos serão levados pela FNE para o diálogo e negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

A Federação pretende chegar à negociação munida de informação, argumentos e dados resultantes da experiência concreta de quem trabalha e dirige as escolas, defendendo que o objetivo não pode limitar-se a introduzir pequenas alterações no atual diploma.

Para o SPZN e para a FNE, esta discussão constitui uma oportunidade para pensar de forma mais ampla que modelo de escola pública queremos, que autonomia estamos dispostos a conceder às escolas e de que recursos necessitam para a exercer efetivamente.

Uma coisa ficou clara no encontro de Braga: qualquer reforma do modelo de administração e gestão escolar terá mais possibilidades de responder aos problemas reais se for construída com as escolas e com quem nelas trabalha, e não apenas para as escolas.

Depois de ouvido o Conselho das Escolas.

Só esta audição a este defunto órgão deixa-me vontade de rir, e vocês já sabem porquê.

Depois de eliminarem as Direções Regionais, que faziam a colocação administrativa dos alunos sem escola, passou a haver um pedido ao município para que as escolas da sua área resolvam o problema dos alunos sem escola?

Mas a colocação administrativa passa a ser competência de quem?

Porque se não há lugar nas turmas, quem se atreve a não cumprir com a regra de colocar alunos até ao limite da capacidade de acolhimento?

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Caro Diretor(a)/ Presidente de CAP

No âmbito do processo de matrículas para a Educação Pré-Escolar e para o 1.º ano do Ensino Básico, e na sequência da publicação das listas de admitidos em 1 de julho, solicitamos a V. colaboração no sentido de serem desencadeadas, com a maior brevidade, as diligências necessárias à colocação das crianças e alunos que permanecem sem vaga atribuída.

Pretende-se, deste modo, promover uma articulação efetiva entre os Diretores dos agrupamentos de escolas e a respetiva Autarquia, visando a racionalização da rede educativa e a identificação de soluções adequadas ao contexto local, que permitam garantir o cumprimento do disposto no Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual, bem como assegurar a concretização do princípio da universalidade da educação pré-escolar, consagrado no artigo 4.º da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, na sua redação vigente.

Para o efeito, remete-se informação relativa ao número de crianças e alunos, cujas matrículas se encontram nos estados “A aguardar colocação”, “Pré-colocado” e “Sem colocação”, no concelho em que a matrícula se encontra delegada. Esta informação visa facilitar a concertação de esforços entre as entidades envolvidas, tendo em vista a colocação dos alunos em causa.

Importa referir que o processo de colocação é dinâmico, pelo que os dados agora disponibilizados poderão já apresentar algumas variações relativamente ao dia de hoje.

Embora a informação remetida incida sobre a Educação Pré-Escolar e o 1.º Ciclo do Ensino Básico, solicita-se igualmente a V. melhor atenção para o desenvolvimento de idênticas diligências relativamente aos restantes anos de escolaridade, com especial enfoque nos 5.º, 7.º e 10.º anos, cujos dados se encontram disponíveis no Portal das Matrículas, sendo as respetivas listas de admitidos publicadas hoje, dia 31.

Certos do V. permanente empenho na procura de soluções, que muito agradecemos, pedimos que as conclusões do trabalho conjunto a desenvolver nos possam ser remetidas até ao final da próxima semana.

Por último, recordamos a importância de manter permanentemente atualizados os estados das matrículas no Portal das Matrículas.

Muito obrigada.

O futuro suspenso nas casas decimais: 170 exames sem nota

Fica a lição para o futuro: fazer por fazer é um erro, sobretudo quando o resultado é o caos. Fazer bem exige competência, planeamento e uma mudança preparada com pés e cabeça.

Há números que parecem pequenos apenas porque são divididos por números muito grandes. Cento e setenta exames ainda sem classificação, num universo de 290 351 provas, representam 0,0585%: aproximadamente um exame em cada 1708. O Ministério poderá, portanto, salientar que cerca de 99,941% das provas receberam nota. A percentagem soa magnífica. Quase perfeita. É aritmeticamente correta. Mas é uma forma institucionalmente enganadora de descrever o problema.

Um exame nacional não é uma peça anónima numa linha de produção. É um documento único, realizado por um aluno concreto, e pode decidir o acesso a um curso, a uma universidade ou a uma profissão. Para cada aluno que continuava sem conhecer a sua classificação, a taxa de falha do sistema não era 0,0585%. Era 100%. A prova tinha sido realizada, entregue e confiada ao Estado; mais de um mês depois do início da primeira fase, o sistema público responsável continuava sem apresentar o resultado.

Cento e setenta provas em 290 351 não significam o colapso do sistema, mas também não permitem transformar uma incidência estatisticamente baixa num certificado de excelência. Uma organização não se avalia apenas pela proporção de processos concluídos. Avalia-se igualmente pela forma como deteta, localiza, comunica e repara as exceções. Quanto mais decisivo e urgente é o processo, menos admissível é que a exceção permaneça sem explicação ou solução.

Henrique M Oliveira, in Sol.

CONTÍNUA AQUI

Ministério da Educação tem dois dias para entregar exame a aluno ou paga multa diária

Aluno com necessidades educacionais específicas recebeu classificação de 4,3 valores, mas o exame apresentado pelo Júri Nacional de Exames está incompleto. Com a prova completa, a classificação poderia chegar aos 14,1 valores.

O Tribunal Administrativo de Viseu deu ao Ministério da Educação o prazo de 48 horas para apresentar o exame de português de um aluno de 12.° ano. Caso contrário, terá de pagar uma multa diária de quase 100 euros.

Já sabemos que o Ministro da Educação anunciou o adiamento do início do ano escolar 2026/2027 no ensino secundário para o dia 21 de setembro. E ainda está a ponderar se o 9.º ano (3.º Ciclo) também poderá ser adiado para essa data.

E quem vai dar parecer sobre este adiamento no 3.º Ciclo?

Segundo o que Fernando Alexandre disse ontem na reunião de apresentação do ano letibo 2026/2027 será o (Defunto) Conselho das Escolas e a CONFAP.

Ainda não percebo porque os Conselheiros do Conselho das Escolas não abandonaram este órgão e ainda produzem recomendações, quando já não deviam estar em funções há pelo menos 2 anos e meio.

Só para avisar quem está a submeter pedidos de horário que no Google Chrome a função de submeter/enviar, ou algo do género, fica sempre a moer.

O ideal é fazer refresh à página que já verificam que foi submetido, mesmo sem haver essa confirmação.

… porque se no horário X e Y ficarem colocados professores já em funções no ano anterior e que me impeça dar continuidade pedagógica na turma (em especial na educação pré-escolar e no 1.º ciclo) aparentamente eu não poderei fazer a mudança do docente para uma turma de continuidade.

O que não me parece bem.

Mas isso eu depois resolvo mudando quem fica no horário X para o horário Y ou vice versa.

Agora que se sabe a data do ICL2 já posso prever a data em que as listas definitivas serão publicadas.

Aponto para o dia 14 de agosto, sexta-feira, de forma a manter-se as colocações dentro da primeira quinzena de agosto, como tem acontecido nos anos anteriores.

Que eu me tenha apercebido ainda não saiu a possibilidade dos candidatos à Contratação Inicial (termo que em breve desaparecerá) desistirem parcial ou totalmente das candidaturas. Não verifiquei se esta situação está prevista no aviso de abertura do concurso, mas em anos anteriores esta fase sempre existiu.

A AGSE informa que a aplicação informática “ICLII” | “Renovação” | “Recolha de Necessidades Temporárias”, encontra-se disponível no SIGRHE.

Qual o prazo?

A aplicação encontra-se disponível até às 23h59 do dia 4 de agosto, inclusive.

Funcionamento da aplicação

Após a finalização dos processos “ICL II” e “Renovação”, deve ser iniciado o processo de pedido de horários. Caso seja necessário proceder a alterações aos dados referentes à Indicação de Componente Letiva e/ou às Renovações, podem ser anulados os dados introduzidos no módulo “Recolha de Necessidades Temporárias”.

Esclarecimentos para preenchimento da aplicação

1. ICL II

• Os dados apresentados reportam-se às situações em que, durante a validação da candidatura à Mobilidade Interna, foi alterado o campo relativo à indicação de que o candidato se encontra na 1.ª prioridade
• Não podem ser adicionados novos docentes;
• A opção “Não aplicável”, destina-se a docentes que não irão exercer funções no AE/EnA em 2026/2027 (por exemplo, em mobilidade por doença, professores bibliotecários, mobilidade estatutária,…)

2. Renovação

A renovação dos contratos só pode ser efetuada depois de assegurada, nos termos do ECD, a componente letiva dos docentes de carreira já colocados no AE/ENA.

A renovação destina-se à indicação dos docentes que reúnem os requisitos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual:

• Com contrato em funções públicas a termo resolutivo, completo ou incompleto, resultante de colocações em contratação inicial, reservas de recrutamento, contratação de escola ou resultante de distribuição de serviço nos termos do artigo 26.º;
• Existência de horário letivo, com termo no final do ano escolar, no AE/EnA de colocação;
• Avaliação de desempenho com a classificação mínima de Bom;
• Habilitação profissional para o grupo de recrutamento, quando se trate de colocação obtida em contratação de escola;
• Concordância expressa das partes.

Para efeitos de renovação, devem ser expressamente declarados os horários disponíveis para atribuição a docentes contratados a termo resolutivo;

A renovação dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo é sempre subsidiária à satisfação das necessidades por docentes com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

3. Recolha de necessidades temporárias 

• Os AE/EnA tendo por base a distribuição de serviço letivo, indicam as necessidades temporárias existentes que deverão integrar o concurso de mobilidade interna/contratação inicial.
• As necessidades devem corresponder apenas a horários com duração anual.
• A distribuição de serviço efetuada pelos diretores deve garantir que, após a indicação das Necessidades Temporárias, apenas surjam horários temporários, decorrentes da substituição de docentes que tinham serviço distribuído e que tenham ficado indisponíveis.
• A distribuição de serviço efetuada pelos AE/ENA deve, para além de observar os normativos em vigor, assegurar que a componente letiva devida por cada docente seja integralmente rentabilizada, não podendo ser apresentados pedidos de horários para grupos de recrutamento em que os docentes já colocados no AE/ENA tenham insuficiência de tempos letivos.
• Para rentabilizar o número de docentes de carreira (QA/QE) com insuficiência ou ausência de componente letiva, poderá o AE/ENA atribuir componente letiva em grupos de recrutamento para os quais o docente tenha formação científica adequada, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 7.º do Despacho Normativo n.º 10- B/2018, de 6 de julho, evitando a necessidade de colocação de mais docentes.
• Na distribuição inicial de serviço, pode ser atribuído serviço extraordinário a qualquer docente de carreira (QA/QE) provido no AE/ENA, sempre que tal seja necessário, em função da carga horária da disciplina que leciona, para completar o respetivo horário semanal e evitar a necessidade de outros docentes.
• As horas de apoio educativo são definidas de acordo com o previsto no art.º 11.º do Despacho Normativo n.º 10- B/2018, de 6 de julho. Estas horas e funções, nomeadamente nos grupos de recrutamento 100 e 110, devem ser atribuídas prioritariamente aos docentes providos no AE/ENA, designadamente aos que exercem funções de coordenador de estabelecimento ou de coordenador de departamento, bem como aos docentes com horários com insuficiência de tempos letivos.
• Os horários solicitados para apoio educativo do grupo de recrutamento 110, resulta das horas de crédito, tendo por base o art.º 9.º do Despacho Normativo n.º 10- B/2018, de 6 de julho.

·         Ao efetuar o preenchimento das horas do GR 530 deve ter em conta as horas de Educação Tecnológica, assim como as horas das áreas disciplinares ao abrigo do art.º 56.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação atual. Na área “Caracterização Horários” deve indicar se os horários a atribuir a docentes não providos no AE/ENA são relativos ao GR530 – Educação Tecnológica (selecionar “Não aplicável”) ou se correspondem a uma área disciplinar (530 A-Mecanotecnia; 530B – Eletrotecnia; 530C-Secretariado; 530D-Artes dos Tecidos; 530E -Construção Civil e Madeiras e 530F-Artes Gráficas).

·         Ao efetuar o pedido de necessidades temporárias, caso fiquem docentes com horários inferiores a 25H/22H, consoante o grupo de recrutamento, deverá indicar se as horas sobrantes serão ou não integradas em horários compostos, em conformidade com o n.º 2 do art.º 25.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação atual. Em caso afirmativo, indica igualmente o outro AE/ENA e o número de horas correspondente, cumprindo o disposto no n.º 2 do art.º 28.º do referido normativo.

Relembramos que se encontram publicadas um conjunto de FAQ no Site da AGSE relativas à organização do ano letivo.

Técnicos superiores escolares exigem anulação de concursos “profundamente injustos”

Em causa está um despacho da Agência para a Gestão do Sistema Educativo que informa os agrupamentos que não devem renovar com os técnicos superiores que tenham em contrato a prazo.

Representantes de centenas de técnicos superiores escolares exigem ao Governo que anule os concursos abertos em todo o país que afastam os funcionários contratados das escolas e prejudicam a carreira de outros já vinculados. “Os concursos que estão a decorrer são profundamente injustos”, afirmou à Lusa Luís Esteves, do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, explicando que aqueles “colocam trabalhadores do quadro contra trabalhadores contratados a prazo há muitos anos e contra quem não faz parte do sistema”.

Caras e caros Diretores,

Informa-se que a hora da reunião em apreço foi alterada das 18h30 para as 19h00.

Pelo facto, agradecemos a vossa melhor compreensão.

O link de acesso mantém-se inalterado.

Muito obrigada.

Aprovado novo modelo de colocação de professores e revisão da Educação Inclusiva

• No âmbito da reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o Conselho de Ministros aprovou diplomas estruturais para o setor da Educação e um conjunto de medidas para preparação do ano letivo 2026/2027
• Novo procedimento concursal permitirá resposta mais célere e eficaz às necessidades diárias de docentes.
• Nova versão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva responde às dificuldades identificadas na sua operacionalização.
• Proibição de smartphones até ao 3.º Ciclo do Ensino Básico visa promover o bem-estar dos alunos, aumentar a socialização e reduzir a indisciplina.
• Medidas do plano + Aulas + Sucesso revistas e direcionadas para as regiões com maior carência de professores.

No âmbito da reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, um conjunto de diplomas com efeitos estruturais na área da Educação e medidas que a preparação do ano letivo de 2026/2027.

Foi dado um importante passo na revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com a aprovação do novo modelo de recrutamento e colocação de docentes, permitindo uma colocação mais rápida e eficiente dos professores, contribuindo para uma resposta mais célere às necessidades das escolas. Foi igualmente aprovada a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva, que incorpora contributos recebidos no âmbito da consulta pública, bem como o alargamento da proibição da utilização de smartphones ao 3.º Ciclo do Ensino Básico, após a implementação no 1.º e 2.º ciclos em 2025/2026.

O Conselho de Ministros aprovou ainda ajustamentos ao Plano + Aulas + Sucesso, em vigor desde o ano letivo de 2024/2025 para reduzir períodos prolongados de alunos sem aulas, e alterações às habilitações para a docência, permitindo a contratação de licenciados cuja área científica corresponda a uma disciplina a lecionar.

Por último, foram aprovadas duas Resoluções com autorizações de despesa, uma relativa aos contratos de cooperação, que reforça as verbas destinadas às Associações e Cooperativas de Educação Especial e aos Colégios de Educação Especial, e outra relativa a uma atualização do financiamento aos colégios que asseguram oferta pública nos locais onde a rede pública do Estado é insuficiente.

• Novo modelo de concurso de docentes

Aprovado na generalidade, tendo em vista negociação sindical suplementar, este diploma reduz significativamente o número de procedimentos, de momentos concursais e de regras distintas de colocação de professores; alarga a base de candidatos disponíveis, facilitando a entrada de novos docentes; reforça a rapidez e a transparência das colocações; e diminui a carga administrativa para candidatos, escolas e Administração Pública.

Tendo sempre por base a graduação profissional e a centralização do processo de contratação na Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), passam a existir apenas dois procedimentos concursais: um interno e externo, para afetação de docentes a vagas permanentes, e outro em contínuo, numa base diária, para o preenchimento das necessidades temporárias das escolas, ao longo de todo o ano letivo.

Ao nível do procedimento concursal em contínuo, os candidatos podem inscrever-se ou atualizar a sua candidatura a qualquer momento, garantindo assim a possibilidade de ingresso durante todo o ano letivo, por exemplo por parte de recém-diplomados de mestrados de ensino, bem como de outros profissionais.

O concurso em contínuo, uma alteração estrutural de melhoria do sistema educativo, assegura a disponibilização de um sistema que permite responder de forma automática, com maior celeridade e eficácia, às necessidades de docentes das escolas, sem recurso a validações administrativas por parte destas e reduzindo significativamente o tempo que os alunos permanecem sem professor.

O novo modelo de recrutamento de docentes entrará em funcionamento no ano letivo de 2027/2028.

• Educação Inclusiva

Na sequência da consulta pública, na qual foram recebidos 492 contributos, foi aprovada a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva, com produção de efeitos a partir de janeiro de 2027, após a publicação de legislação complementar.

Relativamente à versão em consulta pública, foi clarificado o papel do docente de educação especial, foi reforçada a participação de pais e encarregados de educação na definição de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, e foram explicitados os percursos curriculares diferenciados como medida de educação inclusiva, nomeadamente para alunos com altas capacidades (sobredotados).

Clarificando e aprofundando o conceito de Educação Inclusiva, esta revisão é uma reforma de continuidade e visa sobretudo responder às dificuldades e constrangimentos identificados na implementação do Regime Jurídico em vigor desde 2018 e assinalados também na avaliação externa realizada pelo Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do ISCTE, divulgada no final de 2025, que importava ultrapassar.

Assim, são melhoradas as condições para a sua operacionalização, são clarificados conceitos, é reduzida a burocracia, é reforçada a articulação entre serviços, prevê-se a qualificação de recursos e assegura-se que as medidas chegam, com maior previsibilidade e qualidade, às crianças e jovens que delas necessitam. A regulamentação, através de legislação complementar, será discutida ainda em 2026, concretizando várias das alterações introduzidas na revisão deste Regime Jurídico.

Entre outras alterações:

• É criado um Sistema Nacional de Apoio à Inclusão, uma resposta contínua até ao fim da escolaridade obrigatória, com articulação intersetorial para garantir respostas integradas, com a existência de Subcomissões de Coordenação Regional e de Equipas Locais de Apoio à Inclusão;

• É definido um Plano de Desenvolvimento Integral, instrumento integrado, individual, único e dinâmico de planeamento, coordenação, monitorização e avaliação das respostas, concentrando num único documento informação anteriormente dispersa por vários;
• É criada a figura do Gestor de Apoio à Inclusão, um responsável claro pela coordenação do percurso da criança ou jovem, para responder à dispersão de responsabilidades no acompanhamento dos processos mais complexos.
• É simplificado e melhorado o encaminhamento, distinguindo situações que podem ser resolvidas no âmbito da ação pedagógica regular, como dificuldades de aprendizagem ou de participação.

• Smartphones no 3.º Ciclo do Ensino Básico

Após a emissão de recomendações no ano letivo de 2024/2025 e a proibição no 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico em 2025/2026, e tendo em conta a experiência de implementação bem-sucedida, o Governo decidiu alargar ao 3.º ciclo a proibição de utilização de smartphones nas escolas.

Segundo o novo estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (disponível aqui: PLANAPP-Estudo-AcompanhamentoSmartphones.pdf) 52% das unidades orgânicas com 3.º ciclo já proíbem o uso de smartphones e 82% já aplicam algum tipo de restrição à sua utilização. Por outro lado, 66% das escolas em que alunos do 3.º ciclo partilham instalações com colegas do 2.º ciclo já adotaram a proibição e 92% dos diretores de escolas com 3.º ciclo consideram que a existência de uma norma jurídica reforça a autoridade dos estabelecimentos de ensino. Nos contextos escolares em que existiu proibição, no 3.º ciclo do ensino básico, observou-se um aumento mais acentuado dos níveis de socialização e uma redução mais acentuada da indisciplina, demonstrando que a medida é reconhecida como útil e eficaz.

A decisão hoje tomada segue ainda a tendência internacional, em que 114 sistemas educativos já adotaram restrições ou proibições à utilização de telemóveis nas escolas, e está alinhada com as medidas em preparação pela Comissão Europeia e com o Projeto de Lei em discussão na Assembleia da República para a definição de medidas de proteção de crianças e jovens, menores de 16 anos, em ambientes digitais.

Tendo em conta a existência de estabelecimentos de ensino em que coexistem alunos do Ensino Secundário e do 3.º ciclo, as escolas têm até janeiro de 2027 para atualizarem os seus regulamentos internos e definirem os procedimentos operacionais mais adequados à implementação da proibição.

• Plano + Aulas + Sucesso

Aplicado desde o ano letivo de 2024/2025, com o objetivo de prevenir que os alunos fiquem sem aulas por períodos prolongados, o Governo procedeu à revisão das medidas excecionais e temporárias previstas no âmbito do plano + Aulas + Sucesso, por exemplo, direcionando o prolongamento de carreira para as regiões do País com maior dificuldade na atração e retenção de professores.

Assim, a partir do ano letivo de 2026/2027, o acréscimo remuneratório de 750 euros atribuído aos docentes que, reunindo as condições para a aposentação, decidam prolongar a carreira passa aplicar-se aos docentes nestas condições que lecionam em escolas integradas em Quadros de Zona Pedagógica considerados carenciados, e quando não exista resposta entre os professores em exercício na mesma escola/agrupamento ou candidatos disponíveis através dos procedimentos concursais previstos. Deste modo, seguindo a prática de outras medidas do Plano + Aulas + Sucesso, esta medida de carácter excecional passa a aplicar-se diretamente aos contextos em que a necessidade de professores se verifica.

Tendo em conta a realidade atual, a partir de setembro, passam a existir 8 Quadros de Zona Pedagógica (QZP) carenciados, abrangendo as 235 Unidades Orgânicas das NUTS III de Grande Lisboa, Península de Setúbal e Algarve (10 QZP e 258 UO no ano letivo de 2025/2026).

Relativamente à contratação de doutorados, é clarificada a contagem do tempo de serviço, passando a ser consideradas as atividades de investigação e desenvolvimento, com efeitos no posicionamento remuneratório.

Foi ainda eliminada a possibilidade de contratação de docentes aposentados e reformados, bem como de técnicos especializados, para o desenvolvimento de competências e realização de trabalho com os alunos — medidas, de forma global, com reduzida adesão ou eficácia.

Por outro lado, foram simplificados procedimentos relativos ao serviço docente extraordinário e a acumulação de funções, reforçando a utilização de mecanismos digitais para registo de vontade e disponibilidade dos docentes e da respetiva comunicação à AGSE.

• Habilitação para a docência

Foi aprovada uma alteração ao diploma que define os requisitos de formação científica para a contratação de docentes pós-Bolonha, permitindo a contratação de licenciados, após esgotados os candidatos titulares de qualificação profissional. Assim, a nova regra permite contratar licenciados cuja área de formação científica corresponda à disciplina a lecionar, designadamente em áreas como Economia, Sociologia e Psicologia.

Esta medida visa ultrapassar bloqueios associados à designação dos cursos pós-Bolonha, assegurando a possibilidade de contratação destes docentes. Trata-se, assim, de um primeiro passo na revisão dos requisitos de habilitação para a docência.

• Contratos de Associação e Contratos de Cooperação

 Foi aprovada uma Resolução do Conselho de Ministros que atualiza pelo Indexante de Apoios Sociais, no âmbito dos Contratos de Cooperação, o valor a atribuir às Associações e Cooperativas de Educação Especial, tendo em conta que 70% do financiamento diz respeito a encargos com pessoal. Ainda no âmbito dos mesmos contratos, foi reforçado o financiamento dos Estabelecimentos Particulares de Educação Especial, aproximando-o do relativo às entidades referidas em cima, para reduzir assimetrias e promover a equidade.

Globalmente, foi aprovada uma despesa, para o ano letivo de 2026/2027, de 13,8 milhões de euros, o que representa um aumento de 10% em relação à Resolução do Conselho de Ministros referente ao ano letivo 2025/2026, quando foram atribuídos 12,6 milhões de euros — o que, na altura, significou um aumento de 30% relativamente a 2024/2025 (9,7 milhões de euros).

Esta evolução mostra o compromisso do Governo com uma educação com respostas para todos os alunos, garantindo estabilidade e qualidade das respostas educativas especializadas dirigidas a crianças e jovens com necessidades específicas, bem como a continuidade do apoio às famílias.

Relativamente aos Contratos de Associação, dirigidos às escolas particulares que asseguram oferta quando a rede pública não é suficiente, foi aprovada uma atualização de 2,1% do valor a atribuir por ano e por turma (passa para 90 097,61 euros) e autorizadas 7 novas turmas em início de ciclo. Globalmente, o financiamento será de 50,5 milhões de euros (2026/2027, 2027/2028 e 2028/2029), mais 4,3% em relação à verba aprovada em2025 (48,4 milhões de euros), o que na altura representou uma subida de 3,5% em relação ao ano anterior.

Com a aprovação destes diplomas em Conselho de Ministros, alguns com impacto estrutural no sistema educativo português, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação dá mais um passo significativo para a concretização da visão adotada desde abril de 2024: garantir igualdade de oportunidades no acesso a uma Educação de qualidade em todo o território nacional, assim como construir um sistema de Educação, Ciência e Inovação orientado para o futuro e capaz de se adaptar às mudanças.

Convite recebido 2 horas antes do evento…

Convite para participação na reunião de apresentação de novas medidas no âmbito da reforma do MECI, bem como à preparação do ano letivo de 2026/2027 | Hoje, às 18h30, online

Caras e caros Diretores,

O Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação e os Senhores Secretários de Estado convidam-vos a participar numa reunião, a realizar em formato online, hoje, às 18h30, destinada à apresentação de novas medidas no âmbito da reforma do MECI, bem como à preparação do ano letivo de 2026/2027.

Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Cabinet of Minister of Education, Science and Innovation 

Madeira vai perder uma centena de professores (vídeo)

O próximo ano letivo vai contar com menos de uma centena de professores.

Manual de Classificacao das Provas Digitalizadas

Porque considero este Ministro o suficientemente inteligente para não cair novamente nos mesmos erros.

Maioria não confia no ministro para gerir próximas fases dos exames, revela sondagem

A maioria dos portugueses não acredita que a atual equipa do Ministério da Educação tenha capacidade para organizar e conduzir as próximas fases e épocas dos exames nacionais.

A maioria dos portugueses não acredita que a atual equipa do Ministério da Educação tenha capacidade para organizar e conduzir as próximas fases e épocas dos exames nacionais, na sequência da polémica provocada pelos atrasos e erros no processo de correção das provas. Um novo barómetro revela ainda que a confiança nos resultados dos exames ficou seriamente afetada e que três em cada quatro inquiridos responsabilizam diretamente o ministro da Educação, o primeiro-ministro e o Governo pelas falhas registadas, enquanto a quase totalidade considera que o problema teve grande relevância para alunos, famílias e escolas.

Segundo um barómetro DN/Aximage, divulgado pelo Diário de Notícias (DN), 54% dos inquiridos classificam como “má” (31%) ou “muito má” (23%) a capacidade da atual equipa ministerial para assegurar as próximas fases dos exames nacionais. Em sentido contrário, apenas 16% manifestam confiança, com 4% a atribuírem uma avaliação “muito boa” e 12% “boa”, enquanto 26% entendem que a atuação do Ministério não é “nem boa nem má”. As entrevistas a 501 participantes decorreram nos dias 20 e 21 de julho, precisamente após a polémica relacionada com os atrasos e erros na digitalização e correção das provas.

… que procede à revisão do Decreto-Lei n.º 51/2024 e do Decreto Lei n.º 80-A/2023.

Clicar aqui ou na imagem para lerem as propostas de alteração.

CANDIDATURAS APROVADAS – PROJETOS DESPORTO ESCOLAR – 2026-2028

Na sequência das candidaturas, resultantes do processo que decorreu entre os dias 02 e 15 de julho, cumpre-nos divulgar as candidaturas aprovadas para os anos letivos 2026/2027 e 2027/2028 aos PLANOS DO CLUBE DO DESPORTO ESCOLAR.

1. SUBPROGRAMA DE ESCOLA+ | DE COMPETIÇÃO+

Candidaturas aprovadas (PDF)

4. SUBPROGRAMA DE ESCOLA+ | CFDDE

Candidaturas aprovadas (PDF)

Para que fique concluída a última fase do concurso antes da publicação das listas de colocação, falta apenas a abertura da ICL 2 e do Pedido de Horários, etapas essenciais para encerrar o processo da Mobilidade Interna e da Contratação Inicial.

Este será o último ano que na Contratação Inicial os docentes da Vinculação Dinâmica irão manter a mesma prioridade do concurso Interno (não tendo sido colocados) e a partir de agora estes docente deixam de ter essa vantagem ma Contratação Inicial por estarem colocados no dia 31 de dezembro de cada ano.

Para o próximo ano acaba a prioridade da Vinculação Dinâmica que tem sido geradora de injustiças e de um desvirtuamento da graduação profissional, mas a Fenprof queixa-se do MECI ter acabado com esta Vinculação Dinâmica (coisas que não entendo, pois dantes criticava o MECI por este ter criado esta vinculação dinâmica que criava situações de injustiça) (página 4 de um parecer de 16 páginas).

Quanto ao calendário, tudo indica que a ICL 2 e o Pedido de Horários possam ser disponibilizados já na próxima segunda-feira ou, no máximo, até quarta-feira. Muitas escolas encontram-se nesta fase com a organização das turmas praticamente concluída, permitindo finalizar a distribuição de serviço e comunicar as necessidades de pessoal docente.

Talvez a ICL 2 e o Pedido de Horários saiam já na próxima segunda-feira ou no máximo quarta-feira (muitas escolas já conseguem fechar as suas turmas e por isso ter a distribuição de serviço quase feita) para que no dia 31 de julho este processo esteja terminado.

Se tal acontecer e tendo em conta a rapidez com que a AGSE lançou as listas definitivas do concurso interno acredito que na semana de 10 a 14 de agosto sejam conhecidas as colocações para 2026/2027.

No entanto, o verdadeiro desafio surgirá a partir de 1 de setembro, com a entrada em funcionamento da PCeC. A partir dessa data, as colocações passarão a ocorrer diariamente, deixando de existir as tradicionais Reservas de Recrutamento (RR1, RR2, etc.).

Embora o objetivo seja tornar o sistema mais ágil, subsistem dúvidas sobre a forma como este novo modelo funcionará na prática e as colocações serão feitas mais em forma de lotaria do que propriamente na graduação profissional.

Versão IA.

Não é que me agrade muito este tratamento, mas pode simplificar muito a análise ao documento. Julgo que a IA não deve ter lido o artigo 28.º, pois para 1 de setembro de 2026 já fica prevista a colocação diária através do PCeC.

Aqui fica a análise feita pela minha conta IA.

Li o projeto de decreto-lei e comparei-o com o Decreto-Lei n.º 32-A/2023, atualmente em vigor. A conclusão é que este diploma não altera apenas alguns artigos: propõe uma reestruturação profunda do modelo de concursos, simplificando-o e eliminando vários procedimentos que hoje existem.

As 15 alterações mais importantes

1. Desaparecem quase todos os concursos atuais

O regime atual assenta em diversos procedimentos:

• Concurso Interno;
• Concurso Externo;
• Mobilidade Interna;
• Contratação Inicial;
• Reserva de Recrutamento;
• Contratação de Escola.

O novo diploma reduz tudo isto a apenas dois procedimentos nacionais:

• PCIE (Procedimento Concursal Interno e Externo) – anual, para necessidades permanentes;
• PCeC (Procedimento Concursal em Contínuo) – permanente, para necessidades temporárias.

É provavelmente a maior mudança de todo o diploma.

2. Acaba a Mobilidade Interna como concurso autónomo

A atual Mobilidade Interna deixa de existir.

Passa a estar integrada no novo PCeC.

Na prática:

• QZP;
• docentes sem componente letiva;
• docentes com menos de 8 horas

passam todos a ser colocados através da primeira fase do PCeC.

3. Surge um concurso permanente durante todo o ano

Hoje existe:

• Reserva de Recrutamento semanal;
• Contratação de Escola.

O projeto substitui ambos por um único procedimento:

Procedimento Concursal em Contínuo (PCeC).

Este concurso nunca encerra durante o ano letivo.

Sempre que aparece um horário:

• entra automaticamente no sistema;
• é colocado o candidato melhor graduado.

Isto elimina praticamente toda a contratação de escola tradicional.

4. Introdução da recuperação automática das vagas

Sempre que alguém obtém uma colocação melhor:

• a vaga libertada regressa automaticamente ao concurso;
• volta imediatamente a ser atribuída.

É um sistema semelhante ao utilizado noutros concursos da Administração Pública.

Hoje isso apenas acontece parcialmente.

Passa a ser uma regra geral.

5. Todos os QZP passam a concorrer obrigatoriamente

Continua a existir obrigação de candidatura.

Mas agora:

• permanecem obrigatoriamente candidatos até serem colocados.

Não basta concorrer na primeira fase.

6. Preferências automáticas

Esta é uma novidade importante.

Se um docente obrigado a concorrer:

• não indicar todas as escolas do seu QZP,

o sistema completa automaticamente as preferências em falta.

E se nem sequer apresentar candidatura:

o sistema assume automaticamente todas as escolas do QZP.

Isto reduz bastante a possibilidade de candidatos “escaparem” ao concurso.

7. Nova hierarquia de prioridades

O diploma reorganiza profundamente as prioridades.

No PCIE passam a existir seis prioridades:

1. Quadros;
2. Mudança de grupo;
3. Vinculação após limite de contratos;
4. Profissionalizados com 365 dias nos últimos 6 anos;
5. Restantes profissionalizados;
6. Apenas habilitação científica.

Esta organização é diferente da atual.

8. Vínculo automático após três anos

Mantém-se a limitação da sucessão de contratos.

Mas agora:

• a vaga permanente abre automaticamente;
• entra obrigatoriamente no concurso seguinte.

É uma regra muito mais objetiva do que a atual.

9. Valorização dos docentes apenas com habilitação científica

Esta é uma alteração politicamente muito relevante.

Passam a poder:

• concorrer ao PCIE;
• vincular provisoriamente.

Terão depois três anos para concluir a profissionalização.

Se não a concluírem:

• perdem o vínculo.

10. A candidatura passa a ser permanente

Hoje:

faz-se candidatura em determinados períodos.

Agora:

a candidatura fica permanentemente registada.

Pode ser alterada sempre que necessário.

Isto simplifica bastante os procedimentos.

11. Muito maior automatização informática

O diploma aposta fortemente na interoperabilidade.

Exemplos:

• registo biográfico digital;
• contagem automática do tempo de serviço;
• consulta automática do registo criminal;
• eliminação de muitos documentos em papel.

É uma das apostas centrais do projeto.

12. Auditoria obrigatória ao algoritmo

Pela primeira vez surge uma obrigação legal de:

• auditoria ao algoritmo;
• publicação do relatório;
• audição das organizações sindicais.

É uma inovação importante em matéria de transparência.

13. Penalizações mais duras

Quem:

• não aceitar;
• ou não se apresentar

em duas colocações consecutivas:

fica no fim da respetiva prioridade.

Para docentes vinculados pode ainda existir:

• processo disciplinar;
• colocação administrativa obrigatória.

14. Renovações mais limitadas

As renovações continuam possíveis.

Mas dependem, cumulativamente:

• da manutenção da necessidade;
• inexistência de quadro disponível;
• avaliação mínima de Bom;
• profissionalização.

15. Entrada em vigor apenas em 2027/2028

Apesar de ser publicado antes:

o diploma só produzirá efeitos nos concursos destinados ao ano letivo 2027/2028.

O regime atual mantém-se para 2026/2027.

O que considero serem as verdadeiras mudanças estruturais

As alterações que terão maior impacto prático são:

Primeira avaliação técnica

Na minha leitura, este projeto procura sobretudo simplificar a arquitetura dos concursos, substituindo um sistema com vários procedimentos sucessivos por dois mecanismos centrais: um concurso anual para necessidades permanentes e um concurso contínuo para necessidades temporárias. A lógica é tornar a colocação mais rápida e reduzir a fragmentação administrativa.

Ao mesmo tempo, identifico alguns pontos que poderão suscitar debate durante a negociação com os sindicatos, nomeadamente:

• a eliminação da Mobilidade Interna como procedimento autónomo;
• a obrigatoriedade de manifestação (ou atribuição automática) de preferências para todos os AE/EnA do QZP;
• a integração de candidatos apenas com habilitação científica no regime de vinculação provisória;
• o aumento da dependência de um algoritmo central para praticamente todas as colocações.

Um Ministro da Educação que vive noutro Planeta…

Desde o dia 17 de Julho passado, a propósito da divulgação dos resultados dos Exames Nacionais, o Ministro da Educação tem-se desdobrado em entrevistas, difundidas em vários meios de Comunicação Social…

Detenho-me em três declarações suas, sobejamente divulgadas:

– “Não tenho percepção de qualquer intranquilidade.”

– “Nenhum aluno será prejudicado.”

– “O Estado falhou nos exames.”

Pelas três afirmações anteriores, o mínimo que se poderá concluir é que o Ministro da Educação viverá noutro Planeta, que não a Terra…

O seu alheamento face à realidade é de tal ordem evidente que chega a parecer que existe uma certa desfaçatez, traduzida pela pretensão de impor as suas próprias “verdades”, tentando substituir os factos materiais por determinados “factos alternativos”…

Quando a realidade, desde o passado dia 17 de Julho, desmente cabalmente, todos os dias, a ficção que tem sido sucessivamente apresentada pelo Ministro, a conclusão inevitável será naturalmente esta:

– Ou o Ministro não tem consciência da realidade ou a sua percepção se encontra de tal forma perturbada e alterada que isso o leva a fazer interpretações completamente erradas e enviesadas da realidade existente…

Em qualquer dos casos, estaremos sempre perante uma visão anómala e grave, plena de ilusão, de certa forma também desconcertante, veiculada pelo próprio Ministro, sobretudo se tivermos em consideração, entre outros, estes factos indesmentíveis:

– Existem Alunos cujos Exames ainda não foram encontrados; muitos outros que se confrontaram com Exames em suporte de papel que, total ou parcialmente, não eram os seus; reclassificação de mais de 6.000 provas nas Disciplinas de Física e Química A, Geografia, História A e Português Língua Não Materna, por erros identificados nos parâmetros de classificação; cerca de 60.000 alunos que ainda não conseguiram aceder aos respectivos Exames físicos…

Neste imbróglio relativo à classificação digital dos Exames, tem-se encontrado um pouco de tudo…

E a verdade, neste momento, é que já não há ponta por onde pegar neste novelo de fios emaranhados, que tem como principal consequência a irrefutável descredibilização dos resultados obtidos nos Exames Nacionais…

A sucessão de erros impossíveis de emendar é de tal forma acentuada que já não se consegue distinguir entre o que poderá corresponder à verdade ou à mentira nesta classificação digital dos Exames…

Olhando para todas as falhas já detectadas, alguém conseguirá assegurar que existe correspondência fidedigna entre o desempenho dos alunos nos exames e a classificação que lhes foi atribuída?

Neste momento, poderão existir alunos que terão sido beneficiados pelo caos da classificação, mas, de facto, existirão muitos outros comprovadamente prejudicados por este processo de digitalização dos Exames, o que desmente cabalmente a afirmação do Ministro, segundo a qual nenhum aluno seria lesado…

A falha não foi do “Estado”, como pretenderia o Ministro…

A falha foi inequivocamente do próprio Fernando Alexandre e da sua equipa ministerial que, do alto da sua obstinação, se mostraram incapazes de antecipar as possíveis consequências de um processo digital gizado à pressa e em “cima do joelho”…

A falta de credibilidade, de fiabilidade e de transparência inquinam todo o actual processo de classificação de Exames, inviabilizando a efectiva observação do princípio da igualdade entre todos os Alunos…

A validade, incluindo a jurídica, destes Exames Nacionais fica, assim, irremediavelmente posta em causa…

Fernando Alexandre, que tudo tem feito para não assumir esta realidade, a todos os níveis inadmissível, paradoxalmente, criada pelo próprio e pela sua equipa ministerial, tem que “descer à Terra”, sob pena de a sua imagem ficar reduzida à de um Ministro da Educação “especialista em balelas”…

Muito dificilmente se poderá reabilitar a imagem de alguém que criou um caos impossível de ignorar ou escamotear, desde logo porque afecta milhares de pessoas, mas que em simultâneo se mostra incapaz de o assumir…

Neste momento, em que já não é possível consertar as inúmeras iniquidades encontradas ao longo do processo de classificação das provas, não se vislumbra outra alternativa que não seja a da anulação destes Exames, acompanhada da demissão do Ministro que, para todos os efeitos, é o principal responsável político por todo o caos instalado…

Neste momento, essa será, talvez, a única forma ao dispor de Fernando Alexandre no sentido de salvaguardar a sua própria dignidade e de evitar a difusão de uma imagem cada vez mais penosa e descredibilizada…

Paula Dias

O Estado Chumbou no Exame da Confiança

A poeira ainda não assentou completamente sobre o processo dos exames nacionais de 2026. Persistem classificações por regularizar, decorre a segunda fase e foi anunciada uma auditoria externa. Importa contudo fazer uma reflexão sobre todo o processo em torno dos exames de acesso à faculdade em Portugal, que o país assistiu em perplexidade e viveu em ansiedade, impactando uma porção muito significativa da população.

Tendo sido a responsável pela implementação do sistema de videovigilância e alarmística em todas as escolas do país, que ainda hoje existe, posso com segurança afirmar que conheço as complexidades de um projecto desta dimensão e complexidade. Por outro lado, tendo trabalhado por mais de 20 anos na área das telecomunicações e IT, maioritariamente no estrangeiro, em empresas de multinacionais de dimensão, responsável por projectos críticos, posso também afirmar que um có-co da dimensão épica como assistimos em Portugal, no mundo privado e corporativo seria sinónimo de despedimentos, processos em tribunal, e indemnizações pelos impactos criados.

Sem qualquer análise politico-partidária, urge dizer o óbvio: neste processo os erros de gestão foram muitos e consecutivos.

A modernização do sistema de avaliação é necessária. A tecnologia pode aumentar a eficiência, melhorar a rastreabilidade das provas e apoiar uma classificação mais uniforme. A questão não é, portanto, saber se devemos digitalizar. A questão é saber como se prepara, testa e governa uma transformação desta dimensão.

Todos sabemos que este processo é apenas temporário e que os exames deverão ser integralmente digitais. Fez-se um piloto que correu mal e em vez de corrigirmos os problemas (falta de largura de banda nas escolas, insuficiência de equipamentos e de RH capacitados, sistema sem a capacidade necessária) introduzimos um novo processo hibrido. É economicamente racional? Tenho duvidas. Neste processo hibrido também houve um piloto. Houve um relatório. O relatório não chegou. Porquê? Ninguem pergunta como correu? Quem geriu? Quem fez? O que é preciso acautelar? Testámos? O que aprendemos? Corrigimos? Como se faz um roll-out desta dimensão sem testar devidamente a plataforma, e, mais importante que isso, o processo?

Podia continuar a fazer perguntas incómodas mas acho que o leitor já percebeu onde queremos chegar com isto.

Mas, no meio da discussão técnica, política e mediática, corremos o risco de esquecer o mais importante: as pessoas.

Os professores esgotados trabalharam sob pressão adicional e prazos comprimidos, o pessoal administrativo das escolas estoirado respondeu às dúvidas das famílias sem disporem, muitas vezes, de informação completa ou estável, enquanto trabalhou demasiadas horas extraordinárias para cumprirem os prazos determinados, os alunos ansiosos e inseguros, os pais stressados e angustiados, e todas estas pessoas a viverem a incerteza de como gerir a semana seguinte, num sistema obscuro que não confiam e que não assegura a equidade no acesso ao ensino superior.

Para um decisor, pode tratar-se de uma percentagem residual de provas com problemas. Para o aluno cuja classificação está suspensa, não existe nada de residual. Existe o seu exame, a sua candidatura e o seu futuro.

É este o verdadeiro custo da má gestão pública. Não se mede apenas em atrasos, horas extraordinárias, correções informáticas ou despesas adicionais. Mede-se em ansiedade, exaustão, sensação de injustiça e perda de confiança nas instituições.

Gerimos mal. Tratámos mal as pessoas. Fragilizámos a confiança no sistema educativo e na capacidade do Estado para executar uma operação essencial. Demos um golpe significativo no bem-estar coletivo.

Sobre o leite derramado nem adianta chorar. Todo este processo servirá um propósito se conseguirmos aprender e não voltarmos a repetir os mesmos erros. Fortalecer a confiança nas instituições e em quem nos governa (na totalidade da classe politica, independentemente da cor politica), garantir uma verdadeira equidade no acesso, priorizando as pessoas em termos de decisões de políticas publicas e sociais.

Não se trata de encontrar rapidamente uma cabeça para exibir, nem de transformar um problema sistémico numa disputa entre actuais e antigos responsáveis. Trata-se de construir uma cultura de responsabilização em que cada entidade sabe o que deve fazer, presta contas pelo que decidiu e aprende com aquilo que correu mal.

Modernizar o Estado exige tecnologia. Mas exige também competência de gestão, governação, transparência, capacidade de antecipação e respeito pelas pessoas.

No exame da transformação digital, ainda podemos recuperar.

No exame da confiança, o Estado chumbou.

Mudar o paradigma é fundamental.

Por um mundo com maior bem-estar.

Ouvi dizer que o pagamento dos 750 €, atualmente atribuído a todos os docentes com funções letivas que já reúnem as condições para a aposentação, poderá deixar de ser concedido, a partir de 1 de setembro, aos docentes que não exerçam funções em escolas localizadas em zonas carenciadas.

Foi hoje apresentada aos sindicatos a versão do Modelo de Recrutamento e Colocação de Docentes.

É um documento que muda muitas regras e que merece uma leitura mais atenta, mas lá tem o artigo 28.º que remete já para o dia 1 de setembro de 2026 a nova forma de colocação diária de professores, acabando-se as famosas Reserva de Recrutamento.

Renovação dos contratos de técnicos especializados

Caro Diretor(a)/ Presidente de CAP

Tendo em vista garantir o arranque do ano letivo 2026/2027 com os recursos humanos necessários ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino e, sempre que possível, salvaguardar a continuidade pedagógica, deve privilegiar-se a manutenção das colocações existentes no ano letivo 2025/2026, desde que a necessidade subsista, seja mantida a mesma carga horária, exista anterior autorização das entidades competentes e haja concordância expressa de ambas as partes.

Assim, para o ano letivo 2026/2027, poderá ser autorizada a continuidade dos contratos dos técnicos especializados que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Tenham desempenhado funções no ano letivo 2025/2026 em horário anual e completo, considerando-se como tal o horário cujo pedido tenha sido efetuado até 16 de setembro de 2025 (inclusive), com o motivo «Necessidade autorizada» e com a duração «Termo a 31 de agosto de 2026»;

b) A necessidade se mantenha para o ano letivo 2026/2027 com o mesmo número de horas, devidamente autorizada pelas entidades competentes;

c) Exista concordância expressa de ambas as partes.

À semelhança do que ocorreu em anos letivos anteriores, poderá igualmente ser autorizada a continuidade dos contratos anuais de 18 horas de técnicos especializados que exerçam funções não docentes, desde que se encontrem reunidos os requisitos previstos na alínea a).

Considerando que se encontram a decorrer procedimentos concursais para recrutamento de técnicos superiores por tempo indeterminado, apenas poderão ser renovados os contratos dos técnicos especializados que cumpram os requisitos anteriormente definidos e relativamente aos quais não tenha sido aberta vaga para o respetivo posto de trabalho no âmbito daqueles procedimentos concursais.

Oportunamente, será disponibilizada no SIGRHE a aplicação «Horários/Contratação», contendo a lista dos técnicos especializados elegíveis para continuidade dos respetivos contratos, nos termos do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.

Caso sejam identificadas necessidades adicionais, as mesmas deverão ser comunicadas, acompanhadas da respetiva fundamentação, para análise e decisão.

Um abraço.

O Presidente do Conselho Diretivo

Raúl Capaz Coelho

Os Alunos que, pelos mais variados motivos, tenham dúvidas quanto à classificação do(s) respectivo(s) Exame(s) não poderão deixar de pedir a reapreciação dessas provas, mas, e independentemente, do seu estatuto socioeconómico, terão que desembolsar, logo à partida, 25 euros por cada requerimento apresentado…

É uma vergonha exigir a um Aluno o pagamento de 25 euros pela reapreciação de cada Exame, tendo em consideração a panóplia de anomalias ocorridas durante e após a classificação dos Exames Nacionais…

É uma vergonha exigir a um Aluno 25 euros por cada pedido de reapreciação, sabendo que muitas famílias não terão condições económicas para fazer face a essa exigência, ainda para mais quando, na maior parte dos casos, o pedido de reapreciação será, expectavelmente, suscitado por motivos alheios ao desempenho dos próprios Alunos nos Exames…

“Os 25 euros têm de se manter. É uma taxa moderadora”, defendeu o ministro. (Jornal Diário de Notícias, em 20 de Julho de 2026)…

Esta teimosia e insensibilidade do Ministro Fernando Alexandre são mais um reflexo da sua manifesta incapacidade de reconhecer erros próprios, nomeadamente toda a trapalhada tecnológica concebida e promovida pelo Ministério tutelado por si…

Temos um Ministro que não percepciona a intranquilidade existente nas escolas do país; que já alterou por diversas vezes a calendarização de vários procedimentos inerentes aos Exames Nacionais e ao Concurso de Acesso ao Ensino Superior, claramente quando isso lhe deu jeito; mas que, em simultâneo, alega que o pagamento dos 25 euros não pode ser abolido porque se trata de uma “taxa moderadora”…

Fantástico raciocínio esse!

Mesmo sabendo que o dinheiro despendido nos pedidos de reapreciação dos Exames será devolvido se a classificação final for igual ou superior à inicialmente atribuída, não deixa de ser injusto, talvez até desumano, que não possa existir uma isenção temporária dessa alegada “taxa moderadora”, tendo em consideração o caos que impregnou a classificação das provas e cuja responsabilidade nunca poderá ser imputada aos Alunos…

O Ministro da Educação saberá, com certeza, que existem situações que justificam a abolição temporária do pagamento de qualquer taxa moderadora, seja na Educação, na Saúde ou noutra qualquer área…

O maior entrave a essa isenção temporária parece ser a ausência de vontade política por parte do Governo, nomeadamente de Fernando Alexandre, para a concretizar…

Esbanja-se tanto dinheiro sem justificação atendível, mas não se autoriza, numa situação extraordinária, a isenção de uma “taxa moderadora” aos Alunos?

Lamentavelmente, e à falta de melhor justificação do Ministro, parece que temos uma Tutela notoriamente interessada em dissuadir a apresentação de reapreciações, pela via do pagamento obrigatório de 25 euros por cada pedido de reavaliação…

Não se assumem erros nem falhas; imputa-se sistematicamente a terceiros a responsabilidade do muito que correu mal e, pior do que isso, tenta-se, agora, dissuadir os Alunos a apresentar pedidos de reapreciação de Exames, obrigando-os ao pagamento de uma “taxa moderadora”…

Fernando Alexandre deveria ter a coragem de visitar, aleatoriamente e sem aviso prévio, várias escolas do país, onde seja ministrado o Ensino Secundário e ver, com os próprios olhos, as filas infindáveis de Alunos/Pais para as respectivas Secretarias e ouvir tudo o que vai sendo dito por uns e por outros…

Talvez assim a sua consciência não ficasse tão tranquila… Talvez assim voltasse a ser acometido por insónias…

Só lhe fazia bem…

Paula Dias

Não quero centrar a falta de comunicação do JNE com as escolas neste processo de mudanças no Ministério da Educação para que tudo vá falhando e sejam criadas estas situações em que todo o país fale nos erros dos exames.

Não é só nos exames que esta falta de comunicação existe, mas sim em muitas outras áreas do Ministério da Educação.

No que respeita ao concurso dos Técnicos Superiores é ainda mais evidente esta falha de comunicação e de preparação das novas estruturas criadas pelo MECI.

Estamos agora a falar da AGSE e do EduQA, e não apenas do IAVE.

As reuniões de preparação para as mudanças desapareceram e o que passou a existir foram webinars sem possibilidade de colocação de questões ou de feedback de quem está nas escolas para indicar aquilo que estava a ser mal preparado.

Se alguma vez tivesse sido ouvido para estes novos exames ou para o concurso de técnicos superiores tinha dado a minha opinião sobre os erros que estavam a ser cometidos por experiência própria e no meio de tantas opiniões válidas o MECI nunca teria este caminho. ACho mesmo que ter aqui o Blog é a única forma de comunicar com o MECI, porque de todos os mail ou SMS que envio nenhum tem resposta.

Mas ninguém quis saber da opinião dos diretores, das escolas ou de quem anda nisto há imensos anos.

E agora recuperar qualquer credibilidade no sistema de avaliação ou nos concursos públicos deste MECI vai levar muitos anos a recuperar.

E para o ano vêm aí uma reforma curricular, de fusão de ciclos e mais alguma coisa que nem imagino por enquan

… mas são ainda mais outras coisas a assoberbar o trabalho das escolas nesta altura.

E o Concurso de Técnicos Superiores parece ter ficado no esquecimento no meio desta azáfama toda.

Escolas assoberbadas de trabalho devido aos constrangimentos nos exames nacionais

Diretores, professores e funcionários trabalharam no fim de semana e, inclusive, durante a noite. Todos temem que a 2.ª fase dos exames nacionais seja igual ou parecida com a primeira.

Nas escolas, multiplicam-se os casos de angústia e desconfiança devido aos constrangimentos no processo de classificação dos exames nacionais. Há situações em que as notas foram mais baixas, o que vai fazer disparar o número de pedidos de reapreciação do exame.

É digital o ato de apontar o dedo à pauta e humano o sentimento de dúvida.

Francisco Silveira quer entrar num curso de ciências alimentares. Pelo sim, pelo não, o aluno vai recorrer a uma segunda opinião.

Na Escola Secundária Alves Martins, em Viseu, foram 2.300 exames do secundário. A escola ligou a cada aluno que tinha a nota “suspensa”.

Nas secretarias, funcionários administrativos e professores aceitam pedidos e afixam pautas, não conseguindo entregar a Ficha Enes, de acesso ao Ensino Superior, por ser cedo demais.

Diretores, professores e funcionários trabalharam no fim de semana e, inclusive, durante a noite. Todos temem que a 2.ª fase dos exames nacionais seja igual ou parecida com a primeira.