Reclamar, reclamar, reclamar…

Enquanto não se consumar a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores não haverá paz, nem justiça, nem equidade na Classe Docente…

É impossível haver paz e justiça sem a recuperação integral dos 6 anos, 6 meses e 23 dias do tempo de serviço, ainda em falta…

Enquanto não for contabilizado esse tempo de serviço continuarão a indignação, a insatisfação e a frustração…

O roubo ignóbil de 6 anos, 6 meses e 23 dias do tempo de serviço, constitui-se como o principal mal, entre todos os males, que assolam a Carreira Docente…

Como se não bastasse a “manta de retalhos” em que se transformou a Carreira Docente, constituída por muitos pedaços desalinhados e incombináveis, executada de forma atabalhoada, sem preocupações de coesão ou de harmonia entre as partes que a compõem, e o roubo ignóbil de 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço, parece que também existirão interpretações e orientações oriundas de estruturas do Ministério da Educação que apenas não se estranhariam se vivêssemos num país à margem do Direito…

Relembrando o significado da expressão “Estado de Direito”:

Não existe, portanto, a ideia de poder legítimo sem a ideia de direito, pois o direito legitima o exercício do poder, na medida em que o controla e modera. Por isso, a expressão “Estado de direito” significa que o exercício do poder público está submetido a normas e procedimentos jurídicos (procedimentos legislativos, administrativos, judiciais) que permitem ao cidadão acompanhar e eventualmente contestar a legitimidade (i.e, a constitucionalidade, a legalidade, a regularidade) das decisões tomadas pelas autoridades públicas.” (Diário da República, definição de Estado de Direito Democrático)…

Enquanto as estruturas do Ministério da Educação continuarem na senda das “interpretações livres”, e potencialmente abusivas, acerca da Legislação existente, continuarão a discricionariedade, o desrespeito e a sujeição…

O caso denunciado por Arlindo Ferreira e por Ana Valente será um exemplo flagrante dessa discricionariedade, plausivelmente assente em interpretações que carecem do devido enquadramento legal e que contrariam a legislação actualmente existente… (https://www.arlindovsky.net/2024/03/a-minha-reclamacao-para-a-dgae-seguiu-ainda-hoje/#google_vignette)

Quantos mais Docentes se encontrarão em situações semelhantes, que resultam em claros prejuízos, inaceitáveis sob todos os aspectos, mas ainda mais do ponto de vista legal?

Enquanto as estruturas do Ministério da Educação, como a DGAE, continuarem a proceder a interpretações incompreensíveis e inaceitáveis da Legislação existente muito dificilmente haverá paz, justiça ou equidade na Classe Docente…

Perante as manigâncias e os malabarismos concebidos pela Tutela, não restará outra alternativa que não seja a de reclamar formalmente…

Reclamar, reclamar, reclamar, até onde for necessário…

Sei, por experiência própria, quão difícil pode ser agir contra os padrões convencionados, contra aquilo que se espera, contra a “corrente”, contra o poder discricionário ou contra atitudes persecutórias e retaliativas… Mas remeter ao silêncio seria ainda pior…

Inspirada em Fernando Pessoa e em Caetano Veloso, atrevo-me mesmo a afirmar:

Reclamar é preciso, viver não é preciso…

E os Sindicatos? O que fazem os Sindicatos, perante mais um atropelo gritante à Classe Docente?

 

Paula Dias

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18 comentários

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    • Verdades on 4 de Março de 2024 at 10:54
    • Responder

    Não esquecer também um roubo ainda mais notório, embora a menos colegas.

    No tempo de Maria de Lurdes Rodrigues, quando esta se lembrou de eliminar o índice 151 e passar os professores para o 167, não querendo saber de milhares que estavam em formação. Estes acabaram a formação e, em vez de serem posicionados no novo 1.º índice, foram incorretamente posicionados num indíce que já não existia, o 151.

    O resultado foi escabroso. Ficaram quase 3 ANOS A RECEBER MENOS DO QUE O QUE LHES ERA DEVIDO E NÃO DESCONTARAM PARA A REFORMA SOBRE ESSE ACRÉSCIMO PREJUDICANDO-OS IRREMEDIAVELMENTE NA SUA REFORMA.

    PARA ALÉM DISSO FORAM ROUBADOS EM QUASE 3 ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO NO NOVO ÍNDICE POR NÃO TEREM SIDO REPOSICIONADOS INDICIARIAMENTE!!

    Esta é a verdade. Desculpem as letras maiúsculas, mas a verdade é para ser afirmada!!

    Milhares de novos professores há época (2007 e 2008) foram ROUBADOS em tempo de serviço (3 anos) e em salário (3 anos a receber menos do que o que deveriam, pela própria lei).

    Nenhum governo resolveu isto e o governo de Costa, com Alexandra Leitão como secretária de Estado da Educação, resolveu ignorar os avisos que alguns diretores lhes deram quanto a este assunto, permitindo que, em 2008, muitos colegas fossem diretamente posicionados no 2.º escalão, ultrapassando-os!!
    Quando é que este ROUBO (e foi mesmo um roubo) é corrigido?!!


  1. Este blogue deixa mal vistos os professores. A falta de moderação é propositada para só ficarem bem vistos os senhores diretores fazendo parecer que os professores são da vulgaridade e ignorância dos Tavares e Karambas. Há aqui um intuito claro de promoção das negociatas e ideologias radicais através destes dois pseudo intrusos ao serviço da subida de audiências do blogue.
    Reclamar, reclamar, reclamar… todos os dias, por todas as injustiças diárias, logo ali em face aos diretores porque foram eles que nas escolas deram ordens para se executarem estas políticas empobrecedoras. Nunca se colocaram do lado dos colegas, nem da qualidade da educação!


    1. Agora colocou o dedo na ferida.
      Foi por muitos diretores se calarem ou estarem em compadrio com a “Tutela”, que muita porcaria aconteceu nas escolas.

    • TANTABURRICEJUNTA on 5 de Março de 2024 at 8:02
    • Responder

    Ó Arlindo, fecha de vez estes comentários!
    E quem quiser “manifestar-se às claras”, que o faça no sítio devido!
    Até mete NOJO estes comentários.

    IRRA! MAU GOSTO!

    • Ultracongelado on 5 de Março de 2024 at 12:16
    • Responder

    O Tavares, o Karamba, a Alfredina e vários outros nomes que vai adotando, são o mesmo indivíduo. O tempo que gasta neste blogue, os vivas que dá a todos os partidos e nomes da direita, sempre com linguagem totalmente inapropriada e insultos à escola pública e aos seus professores, invocando sistematicamente a ideia do cheque ensino, bem como os recursos que utiliza, acede ao blogue por endereços de NET diferentes, faz-me acreditar que está a agir de forma propositada e até mesmo subsidiada, para gerar no auditório deste blogue um efeito contrário ao que aparentemente anuncia. Isto é, quer gerar a crença que todo o universo da direita, democrática e extrema, odeia a escola pública e os seus professores e que é favorável ao desinvestimento na mesma e ao desvio de alunos do público para o privado, para, desta forma, fazer com que este universo, com medo do bicho-pão, vote no oposto do que está a apelar. Já pensaram nisso?

    • Ultracongelado on 5 de Março de 2024 at 12:23
    • Responder

    Se me permitem, deixo então um conselho,frequentemente atribuído, julgo eu, a Bernard Shaw, um dramaturgo e crítico social irlandês:
    “Não lutem com um porco, primeiramente porque o porco gosta, depois porque vão-se sujar.”

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