Abr 24 2012
INTERPRETAÇÃO: VELVET CAROCHINHA (GRUPO VOCAL DA ESCOLA BÁSICA 2/3 DA MAIA)
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL: HELFIMED (www.helfimed.com)
LETRA: (original José Barata Moura) JOANA COSTA & PEDRO TEIXEIRA (adaptação)
GUITARRA: TIAGO MATIAS
DIREÇÃO MUSICAL / PRODUÇÃO: PEDRO TEIXEIRA
MAIO DE 2012
—–PROJETO ESCOLAR SEM QUALQUER INTENÇÃO COMERCIAL—–
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Abr 24 2012
A única novidade relativamente aos meses anteriores é que o grupo 620 – Educação Física teve mais horários em concurso que o grupo 100 – Educação Pré-escolar.
Nos próximos dias acrescento os horários de Abril aos restantes para fazer um novo balanço antes do último mês das contratações de escola do ano 2011/2012.
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Abr 24 2012
Antes da saída das listas da BR 26 e no grupo 100, Pré-Escolar, a escola é avisada que vai ser colocada uma colega que para espanto de todos, verifica-se que a colega já está aposentada. Foi colocada a situação da respectiva professora/educadora por via telefónica à DGRHE e depois por escrito. Até agora nenhuma resposta. Mesmo assim, saiu a lista BR 26 com a professora incluída.
Pouco depois toca o telefone doutra colega que também está em DACL e é dessa escola onde foi colocada a educadora aposentada. Pergunta o porquê desta situação já que a colega apesar de aposentada tinha o número de ordem de colocação superior ao seu. A escola não sabe e diz-lhe que já expôs o caso mas ainda está à espera da resposta.
A Educadora telefona à DGRHE e também lhe dizem para expor a situação por mail. Por telefone ninguém assume os erros. Não se consegue chegar a quem fez ou programou as colocações. É sempre alguém que não está em linha e para isso dão o mail a quem reclama.
Contatou-se com a escola onde a professora aposentada foi colocada para lhe expor o caso e eles logo disseram que na BR anterior também tinham colocado uma educadora que se ia aposentar e agora com a colocação desta já aposentada significa que os alunos vão continuar a ser prejudicados. Isto é uma situação conhecida pelo próprio que a escreve.
Quantas situações e quantos erros neste processo que ninguém assume. Quantos Professores / Educadores serão prejudicados com situações idênticas que ninguém sabe.
Com a vida dos professores/educadores muita gente brinca ..quando acabará?
Nota: Em jeito irónico pode-se afirmar que a oferta de emprego na educação é tanta que são obrigados a chamar os reformados, e esta hein??
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Abr 24 2012
Em conjunto, estivemos 90 professores e representantes das ANAPET (Armando Almeida e Carlos Pinto), da APEVT (Paulo Fernandes) e da FENPROF (Mário Nogueira). Procuramos formas de luta para evitar que a disciplina de ET deixe de constar como obrigatória no currículo. De forma unânime decidimos:
– Enviar uma carta aberta (onde se explica a importância da nossa disciplina no curriculo) subscrita pelos presentes e por personalidades notáveis e entidades representativas que falta dar a assinar.
– Continuar a usar o grupo PROF_ET_Portugal, para promover e facilitar a comunicação entre TODOS os professores de ET; para passar a pertencer a este grupo deve enviar email para [email protected]
– Fazermo-nos representar, pela ANAPET e pela APEVT no dia 3 de maio, na “Tribuna Pública“ promovida pela FENPROF, à porta do MEC.
– Realizar uma concentração simultânea em frente às DREs (DREN, DREC, DRELVT e DREALG) no dia 4 de maio (6ª feira) pelas 17.30h, em que os representantes da ANAPET entregarão um texto (a defender a nossa causa) aos respetivos Diretores Regionais; os professores de ET apresentar-se-ão “de luto”, com cartazes e com adereços “vistosos” com muita imaginação e originalidade!
– Participar no dia 12 de maio (sábado), no Encontro Nacional promovido pela ANAPET (há possibilidade de solicitar transporte para Lisboa), juntando-nos antes de forma a realizar uma marcha de forma “vistosa” até ao local de realização.
O MEC criou o problema, unidos encontraremos a solução! Vamos mostrar que temos força e que vale a pena LUTAR!
Zelinda Franco
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Abr 24 2012
fica aqui disponível a pergunta da semana a enviar ao Professor Marcelo que a poderão fazer para o seguinte e-mail [email protected] e com o seguinte assunto: Caducidade de Contrato
O objetivo desta questão não é ter uma resposta cabal no próximo domingo em que seja dito que o MEC tem de pagar esta caducidade mas manter acessa a discussão deste direito num órgão de comunicação social que como sabemos é ouvido por muita gente, também é muito provável que o Professor Marcelo questione o Ministro sobre a resposta do MEC ao Provedor de Justiça e que ao mesmo tempo possa dar alguma pista em quando será paga essa caducidade de contrato.
Seria importante que também fosse anexada alguma ou algumas das decisões dos tribunais que condenam o MEC ao pagamento da caducidade de contrato
Caro Professor Marcelo, conforme tem vindo a ser noticiado, existem pelo menos 9 decisões judiciais no sentido de o MEC regularizar o valor que se recusa a pagar aos professores contratados, relativo à Indemnização por Caducidade de Contrato. Adicionalmente, existe uma forte recomendação do Provedor da Justiça para que o MEC pague os valores, à qual nem sequer se conhece a existência de uma resposta.
Fará sentido continuar a ocupar recursos com os tribunais com algo que o MEC sabe que terá que pagar? Faz sentido termos um Estado que se recusa a pagar um valor de lei aos professores que, além de serem precários, são ainda desrespeitados nos seus direitos? Faz sentido obrigar professores desempregados, em situação precária, a pagar os custos de um processo em tribunal para que veja reconhecido o que é seu, por lei?
Ficam também aqui disponíveis alguns dos documentos em referência no e-mail a enviar ao Professor Marcelo caso queiram anexar.
Circular Nº B11075804B da DGRHE de 08-06-2011, onde informa que os contratos a termo celebrados com vista à satisfação de necessidades docentes transitórias não são objecto de compensação por caducidade de contrato
Recomendação nº 8/A/2011 do Provedor de Justiça para alteração do entendimento divulgado na Circular nº B11075804B, de 08/06/201, no sentido de que o direito à compensação, a que se referem os artigos 252º, nº 3 e 253º, nº 4 do RCTFP, se verifica sempre que a caducidade do contrato a termo não decorra da vontade do trabalhador e este não obtenha uma nova colocação que lhe assegure a manutenção de uma relação jurídica de emprego público; e, em consequência, que promova a revisão das decisões que, com os fundamentos constantes daquela circular, recusaram o pagamento da compensação aos docentes cujos contratos caducaram sem que lograssem obter nova colocação.
Nota: Se me chegarem as decisões favoráveis das várias sentenças coloco-as neste post para poderem ser anexadas.
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Abr 24 2012
Tendo em conta que o novo diploma de concursos já prevê regras próprias para mobilidade dos docentes e a intenção do governo é centrar-se nos funcionários públicos menos qualificados e naqueles que estejam ou sejam colocados no regime de mobilidade especial este diploma não irá afetar nenhum docente, pelo menos nos tempos mais próximos.
Se bem que possa parecer estranho que a remuneração base a considerar para o cálculo da compensação não possa ser superior a 20 vezes o salário mínimo (485 euros), ou seja 9700 euros. Haverá assim tantos trabalhadores não qualificados a ganhar cerca de 10000 euros mensais?
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Abr 23 2012
Excelente reportagem que acabou de passar na TVI que será colocada neste post logo que esteja disponível on-line.
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Abr 23 2012
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Abr 23 2012
Já foi sugerida na caixa de conversa deste blog ser feita uma pergunta ao Professor Marcelo sobre o pagamento da caducidade de contrato que o MEC continua a não dar resposta apesar das inúmeras sentenças que os tribunais têm vindo a dar razão aos professores.
Sendo esta uma questão de uma enorme importância para todos os professores contratados sugiro que durante esta semana possa ser feita uma pergunta que questione o Professor Marcelo sobre o comportamento do MEC face às sentenças favoráveis dos tribunais que dão razão aos professores sobre o pagamento da caducidade de contrato.
Até final do dia fica em aberto a formulação da pergunta na caixa de comentários para ser enviada a partir de amanhã.
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Abr 22 2012
Portugal continua a ser um dos países com maior taxa de abandono escolar a nível europeu. Apesar da evolução positiva verificada ao longo da última década, os números nacionais continuam bastante elevados. Cerca do dobro da média europeia. Uma reportagem da jornalista Elisabete Barata.
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Abr 21 2012
Quando aumenta a necessidade do reforço do ensino de português no estrangeiro pela crescente emigração dos portugueses despedem-se dezenas de professores do ensino de português no estrangeiro.
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Abr 20 2012
A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade uma resolução do BE que recomenda ao Governo que todos os professores de técnicas especiais com vínculo à função pública sejam integrados na carreira docente.
O PSD, pelo deputado Emídio Guerreiro, e o CDS/PP, pelo deputado Michael Seufert, anunciaram a apresentação de declarações de voto sobre este diploma.
Em declarações à agência Lusa, a deputada bloquista Catarina Martins disse que atualmente existem vários professores das disciplinas de Artes que “não têm qualquer enquadramento” e que estão “no reino do nada, como se não tivessem profissão“.
“Houve um grupo de professores que, por um buraco na lei e por nunca ter existido uma visão integrada do ensino artístico e ter sido tudo resolvido sempre portaria a portaria, ficaram na situação muito estranha de ter tido vínculo definitivo à função pública, estarem no quadro da escola, mas nunca terem sido reconhecidos como docentes”, observou.
Catarina Martins adiantou que há vários docentes da Escola Artística Soares dos Reis, no Porto, e da Escola António Arroio, em Lisboa, nesta situação.
A deputada do BE notou que continuam “a existir problemas” e que é necessária uma solução de fundo mas que com a aprovação desta recomendação se resolve “uma questão de justiça e de dignidade profissional”.
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Abr 20 2012
Principal informação das notas informativas: Os candidatos a lecionar em escolas TEIP e em escolas com autonomia, mas colocados ao abrigo do Decreto Lei 20/2006 com a redação dada pelo decreto lei 51/2009, devem indicar o tipo de candidato “outros” e poderão manifestar vontade da renovação da colocação durante o período de manifestação de preferências.
Notas informativas clicando sobre a imagem.
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Abr 20 2012
Associação de Professores de Teatro-Educação
Somos uma associação composta por professores de Teatro / Expressão Dramática que têm exercido funções como docentes há vários anos (alguns há mais de 10, a maioria há mais de 3), apesar de sermos considerados “necessidades residuais”. A associação é composta por professores profissionalizados (mas sem grupo de recrutamento) e também por professores com Habilitação Própria.
Para além do trabalho que temos desenvolvido em escolas (e que não tem sido devidamente reconhecido pelos vários governos), temos lutado pelo reconhecimento e desenvolvimento da Educação Artística em Portugal, nomeadamente das disciplinas ligadas ao Teatro e à Expressão Dramática.
Participámos na “discussão pública” da proposta de Revisão da Estrutura Curricular, enviando um documento para o e-mail disponibilizado, mas também em audiências com deputados dos vários grupos parlamentares.
Depois de termos lido e analisado a proposta de Revisão “definitiva” da Estrutura Curricular tornada pública no dia 26 de Março de 2012, vimos por este meio apresentar o nosso parecer sobre a mesma, nomeadamente no que diz respeito à presença do Teatro na Educação.…
Parecer completo sobre a imagem
A Direcção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação
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Abr 19 2012
De uma vez por todas quero dizer que ninguém ganha com comentários ofensivos entre os vários grupos disciplinares e essa nunca será uma solução para o problema que está a afetar as disciplinas de EVT, ET, Música e TIC. Sou mais apologista da procura de ideias e soluções que procurem valorizar a discussão do que propriamente entrar na guerra de palavras.
Se todas estas diciplinas trabalhassem em conjunto na procura de uma solução consensual todos teriamos a ganhar e o currículo seria reforçado.
O Dário Baptista nete post sugere uma ideia que considero bastante interessante e que poderia ser usada pelo MEC na sua revisão da estrutura curricular.
Aguardo as vossas reações sem que se volte à discussão inútil do ataque ao adversário porque no fundo o barco é o mesmo e a água está a entrar por vários lados.
A razão porque defendo que ET deveria ser partilhada com TIC, é porque ambas as disciplinas são de teor técnico/tecnológico.
O mais correto seria partilhar EM com EV, pois são de teor artístico.
O que deveria ter sido feito, seria ter criado 2 áreas obrigatórias no 3.º ciclo.
Área Artística, com EV e EM.
Área Técnica, com TIC e ET.
Estamos a falar do ENSINO BÁSICO, pelo que deste modo todos os alunos teriam na sua formação de base Artes e Tecnologias.
Todas as áreas são importantes na formação básica de uma pessoa, sejam elas EV, EM, TIC ou ET.
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Abr 19 2012
O último relatório da OCDE, saído há dias, dá conta de um abandono escolar em Portugal de 37%, o pior resultado da zona europeia, cuja média é 14%.
A Escola de Segunda Oportunidade de Matosinhos, aberta em 2008, é a ÚNICA escola para jovens em abandono escolar em Portugal, representando o país na respectiva rede europeia.
Este trabalho tem permitido reintegrar socialmente um grande número de jovens da área metropolitana do Porto e têm tido um grande reconhecimento nacional e internacional, várias vezes traduzido em prémios.
MAS, a escola está neste momento em risco de FECHAR e de nem sequer conseguir concluir o corrente ano de formação.
A Câmara Municipal de Matosinhos acaba de nos comunicar que está impedida de nos transferir o financiamento que aprovou e protocolou, devido à nova Lei 8 de 2012. Sem este apoio, assumido no início do ano, não é possível manter a escola aberta.
Isto significa mandar para casa, a três meses do fim do ano, cerca de 40 jovens que confiaram em nós e que estão a fazer este ano um trajecto fantástico de qualificação e de integração social.
Vamos defraudar as expectativas de todos estes jovens e acabar com um projecto que custou tantos esforços a pôr de pé? Ou vamos manter viva esta chama, consolidando e aprofundando esta experiência e multiplicando este tipo de respostas?
Contacte-nos, ajude-nos a divulgar este problema e a encontrar uma solução. Precisamos MESMO de si!
Escola Segunda Oportunidade de Matosinhos
Largo da Capela do Telheiro
4465-053 São Mamede Infesta
Telefone:22 906 45 38
Fax:22 906 45 40
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Abr 19 2012
Até ao fim do 2º Período.
Espero que vos ajude em alguma coisa. 😀
Ficheiro em pdf sobre a imagem.
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Abr 19 2012
Tem havido alguma confusão sobre o período minímo de serviço para um contratado ser avaliado de forma simplificada este ano lectivo.
De acordo com o nº 6 do artigo 42º do Decreto Lei nº 41/2012, de 21 de Fevereiro “a avaliação dos docentes em regime de contrato a termo realiza-se no final do período de vigência do respectivo contrato e antes da eventual renovação da colocação, desde que tenham prestado serviço docente efetivo durante, pelo menos, 180 dias.”
A necessidade dos 180 dias de serviço efectivo não é uma invenção na área da educação mas sim uma adaptação da avaliação do SIADAP que regulamenta a avaliação de desempenho da restante administração pública aprovada na Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro.
A dúvida que subsiste é como são considerados os 180 dias de serviço efetivo.
Havendo uma bonificação de 1 valor na graduação para quem for avaliado com Bom ou Muito Bom faz toda a diferença que o tratamento do tempo de serviço seja feito da mesma forma em todas as escolas, caso contrário será criada nova injustiça na lista de graduação de 2013/2014.
Voltando à Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, pode ler-se, curiosamente também no artigo 42º no número 5, “no caso de quem, no ano civil anterior, tenha relação jurídica de emprego público com pelo menos seis meses mas não tenha o correspondente serviço efectivo conforme definido na presente lei ou estando na situação prevista no n.º 3 não tenha obtido decisão favorável do Conselho Coordenador da Avaliação, não é realizada avaliação nos termos do presente título.”
Face a esta leitura afirmo com certezas quase absolutas que os 180 dias de serviço efectivo não decorrem da relação jurídica de emprego mas sim do tempo de serviço que o docente obtém no ano letivo. Um contrato com duração superior a 6 meses mas que não perfaçam os 180 dias de serviço não permite a avaliação de desempenho no ano letivo 2011/2012.
Tendo em conta que algumas faltas e licenças são consideradas como prestação efectiva de serviço as docentes em licença parental, desde que perfaçam o tempo de serviço efetivo de 180 dias, também serão avaliadas mesmo que não tenham prestado os 180 dias em funções na escola.
De acordo com a proposta final do documento de concursos é atribuído um valor aos docentes em regime de contrato de trabalho em funções pública a termo resolutivo que “na última avaliação de desempenho realizada nos termos do ECD tenham obtido a menção qualitativa de Muito Bom ou Bom“. O que isto quer dizer é que um docente no ano que obtenha a condição do tempo de serviço necessário para a avaliação e que seja avaliado com o mínimo de Bom verá refletido nos anos seguintes essa majoração caso não consiga novamente reunir o requisito do tempo mínimo necessário para essa avaliação de desempenho, obviamente que sem acumular o valor à graduação.
E assim praticamente se consegue eliminar os efeitos perversos da avaliação de desempenho na graduação dos docentes contratados, que decorreram do acordo entre a FNE e o MEC sobre o modelo de avaliação de desempenho e que teve expressão final no documento de concursos assinado com a FNE.
NOTA PESSOAL: A última avaliação de desempenho nos termos do ECD obriga a que só a Avaliação de Desempenho que decorra do novo estatuto possa vir a ser considerada no futuro, assim a ADD do ano letivo 2010/2011 poderá não ser extensiva aos próximos anos letivos caso não se verifique o requisito dos 180 dias de serviço. Esta situação carece de fundamentação e não garanto que a minha interpretação esteja 100% correcta.
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Abr 18 2012
Caros colegas, sócios e amigos,
A direção da APEM divulga a seguinte informação:
Resposta da APEM à versão final da Revisão da Estrutura Curricular apresentada pelo Ministério da Educação e Ciência em 26.03.2012
A versão final da Revisão da Estrutura Curricular apresentada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) em 26.03.2012, dois meses depois do final do período de consulta pública sobre a proposta inicial, vem confirmar e reforçar um paradigma de currículo centrado nas “disciplinas fundamentais” remetendo as disciplinas artísticas e outras de carácter técnico e prático para um plano secundário.
O parecer da Associação Portuguesa de Educação Musical (APEM) procurou alertar fundamentadamente para o perigo de se criar um currículo estreito e desequilibrado. Sem se opor a aprendizagem de disciplinas tidas como fundamentais à das disciplinas artísticas, considera-se que estas últimas possuem uma dimensão específica, que contribui para a formação das crianças de uma forma única, que outras áreas de conhecimento dificilmente permitem.
O currículo dos 2º e 3º ciclos do ensino básico, nesta versão final agora apresentada, impede uma gestão do tempo de Música superior a 90 minutos semanais no 2º ciclo. No 3º ciclo, a Música limita-se a ser uma possibilidade de oferta de escola no 7º ano e no 8º ano, e no 9º ano não tem qualquer hipótese de existir, dado que as disciplinas que integram a Educação Artística ficam reduzidas à disciplina de Educação Visual.
Ora, no 3º ciclo, o desaparecimento da disciplina de Educação Tecnológica remete-a também para a possibilidade de ser uma oferta de escola. E como é que as escolas e os seus diretores vão decidir sobre a oferta de escola? É natural que, na atual conjuntura, o primeiro critério seja o da existência de recursos humanos disponíveis, o que torna a disciplina de Educação Tecnológica a oferta de escola mais provável. Contrariando uma evolução positiva que se tem verificado, a Música poderá deixar de ser oferecida em muitas escolas.
Nenhuma informação permite afirmar que existem estudos ou avaliações concretas da atual estrutura curricular que possam fundamentar esta opção do MEC. Aliás, a reflexão pública sobre o currículo foi realizada com base numa proposta apresentada que não teve a ver com a versão final, nomeadamente, no que se relaciona com o desaparecimento da disciplina de Educação Tecnológica no 3º ciclo e com as consequências que esse desaparecimento pode ter na presença da Música no 3º ciclo.
A possibilidade de coadjuvação do professor generalista do 1º ciclo (Professor Titular de Turma) em áreas artísticas (designadas ‘Expressões’), aliás já prevista na Lei de Bases do Sistema Educativo em 1986, adquire uma nova visibilidade nesta versão final do currículo, por ter sido mencionada como uma das medidas.
No entanto, a diminuição em 50% dos tempos dos professores de EVT (EV+ET, atualmente) ‘empurra’ para o 1º ciclo os professores do quadro excedentários destes grupos, traduzindo-se por mais Expressão Plástica no 1º ciclo. Consequentemente, mantém-se a reduzida prática de Expressão Musical neste ciclo, salvo raríssimas exceções, em que o professor generalista do 1º ciclo se sente à vontade para implementar atividades musicais com os seus alunos.
Como se pode assim “reforçar a identidade de disciplinas que se reúnem sob a designação de Expressões”, nomeadamente a Educação Musical? Com que critério se pode “oferecer, nos 7.º e 8.º anos, uma disciplina, por decisão da escola, de acordo com o seu projeto educativo”, se existem professores do quadro sem disciplina e a própria oferta de escola não se limita à educação artística como estava definido no modelo anterior?
Por todas as questões apontadas, a APEM teme que a versão final da “atualização do currículo” apresentada pelo MEC produza o efeito contrário ao desejado, nomeadamente o aumento de insucesso e abandono escolar, consequência direta da diminuição da chamada dispersão curricular, que, nesta perspetiva, se traduziu no reforço de “disciplinas fundamentais” como a História, a Geografia e as Ciências Físico-Químicas e da Natureza, sem qualquer outra orientação que não seja a existência de futuros exames para testar os conhecimentos nestas áreas.
Muito provavelmente, foi em nome da urgência da racionalização de recursos e da diminuição de despesa pública, com que aliás em princípio não estamos em desacordo, que se perdeu mais uma oportunidade de se repensar de uma forma alargada, ponderada e racional o currículo de todo o ensino básico (1º, 2º e 3º ciclos).
A Direção da APEM está preocupada com o retrocesso que esta Revisão da Estrutura Curricular representa para a Educação Musical no contexto do Ensino Básico, tendo já tido a oportunidade de manifestar estas preocupações na Direcção Geral de Educação, para além de ter solicitado o agendamento de uma audiência junto do Gabinete do Ministro da Educação e Ciência e da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário de forma a demonstrar a pertinência da sua posição e procurar inverter algumas das disposições presentes nesta versão da Estrutura Curricular apresentada.
A Direção da APEM
16 de Abril de 2012
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Abr 18 2012
Apresento agora a lista do grupo 100 completa e ordenada com os colocados por renovação da colocação, pela lista das necessidades transitórias de 31 de Agosto e pelas 13 Bolsas de Recrutamento.
Só foi possível apresentar esta lista porque tive ajuda do Filipe Costa que ordenou os candidatos colocados em 2011/2012 em renovação de contrato.
Com possibilidade de renovação de contrato existem 392 candidatos e 522 horários tiveram colocações nas 13 bolsas de recrutamento. A verde estão os que renovaram colocação e a amarelo os colocados em 31 de Agosto.
Escusam de alertar na caixa de comentários que apesar de alguém ter ficado colocado em determinado horário a pessoa em causa não aceitou o lugar ou que foi ganho algum recurso hierárquico e algum candidato ficou colocado com efeitos a 31 de Agosto de 2011 em horário anual numa determinada escola.
Esta lista é feita com base nas listas públicas das renovações de contrato e das necessidades transitórias e com base nas listas que nunca foram públicas se não fossem aqui divulgadas e tratadas. Modéstia à parte sou capaz de afirmar que as listas não sendo públicas tornou-se mais motivador fazer este trabalho e pela primeira vez é possível cada um dos candidatos ter a perfeita noção do que o espera para o próximo ano letivo com base nas colocações deste ano (não fossem as medidas de contenção previstas para 2012/2013 a fiabilidade deste tratamento seria maior). A única situação que continua sem tratamento fácil é o dos colocados em contratação de escola mas não é impossível de o fazer visto que também tenho todos os horários pedidos neste ano letivo e bastava que para tal fosse preenchido o nº do candidato colocado em cada uma das ofertas. Como disse, não é impossível de o fazer se for feito em conjunto e com alguma técnica que permitisse esse preenchimento de forma fidedigna e on-line. Se alguém tiver uma ideia para essa recolha pode enviar-me mail.
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Abr 18 2012
De acordo com informação recolhida no site do Sindep já é conhecida a proposta final de agregações para o Concelho do Porto.
A informação mais relevante é que o Agrupamento de Escolas do Cerco se irá manter e por enquanto não ficará sujeita à agregação conforme constava da proposta inicial.
Documento final da proposta de agregações no Concelho do Porto
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Abr 18 2012
A partir da próxima época de exames, que começa em Junho, os alunos do ensino secundário vão deixar de poder realizar exames ou provas de equivalência à frequência das disciplinas em que tenham excesso de faltas, estipula uma portaria ontem publicada em Diário da República.
Até agora, e apesar do novo Estatuto do Aluno aprovado em 2010 definir a retenção por falta de assiduidade, os alunos do secundário nesta situação podiam tentar concluir as disciplinas em que tinham faltas a mais na 2.ª fase dos exames ou das provas de equivalência à frequência. Com as alterações, que já estavam previstas no novo regulamento de exames, passarão a ficar obrigatoriamente retidos.
Nos termos deste regulamento, os estudantes do 3.º ciclo com excesso de faltas também ficarão automaticamente retidos, não podendo anular a matrícula para se candidatar a exame e tentar concluir assim o 9.º ano, conforme sucedeu no ano passado.
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Abr 18 2012
Face às dúvidas que têm surgido sobre o tipo de candidato que devem colocar no campo 2.1 trancrevo o que diz o manual de candidatura.
Contratado por Concurso 2011
(Escolas do Ministério da Educação e das Regiões Autónomas), o candidato à contratação a termo resolutivo, e que se encontra em exercício de funções docentes num dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas do Ministério da Educação (Continente), ou em exercício de funções docentes num estabelecimento de educação ou de ensino da Secretaria Regional da Educação das Regiões Autónomas; o candidato em exercício de funções nas ISS e EHT colocado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de fevereiro;
Licença Sem Vencimento de Longa Duração
LSVLD
candidato, (cuja tipologia engloba docentes de carreira que têm uma relação jurídica de emprego público de carácter permanente com agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede do Ministério da Educação), que se encontra com vínculo suspenso no mapa de pessoal docente do agrupamento de escolas ou escola não agrupada ou de zona pedagógica, a quem foi indeferido o pedido de regresso ao serviço, face à inexistência de vaga;
Outros
o candidato que não está em exercício de funções docentes em agrupamento de escolas ou escola não agrupada do Ministério da Educação ou em estabelecimento de educação ou de ensino das Regiões Autónomas, ou que está colocado ao abrigo do DL n.º 35/2007, de 15 de fevereiro (Contratação de Escola), no Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), nos PALOP, em Timor Leste ou que não exerce ou nunca exerceu funções docentes;
Exemplos: docentes colocados no grupo de recrutamento 290, docentes a lecionar na Casa Pia, Colégio Militar, Instituto de Odivelas, Ensino Particular e Cooperativo, Escolas Profissionais Públicas, Ensino Superior, escolas TEIP.
O tipo de candidato que devem colocar no campo 2.1 é aquele que efetivamente têm à data do preenchimento da candidatura. Pouco importa se em Setembro foram colocados pela Bolsa de Recrutamento e neste momento estão colocados em Contratação de Escola ou não estão colocados, o que conta mesmo é a vossa situação à data da candidatura.
Quem trabalha nas AEC encontra-se na tipologia “outros”, a não ser que ao mesmo tempo também esteja colocado numa escola através da bolsa de recrutamento ou foi colocado nas necessidades transitórias (Lista de 31 de Agosto) e nesse caso prevalece a tipologia “contratados por concurso 2011”
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Abr 17 2012
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Abr 17 2012
Porque temos que nos UNIR e LUTAR já pela sobrevivência da nossa Disciplina, CONTAMOS com a tua presença no próximo sábado dia 21 de abril, na EB 2/3 Prof. Óscar Lopes – Matosinhos às 10h30min. O objetivo deste encontro é a partilha de ideias para procurar formas de luta e evitar que a disciplina de ET deixe de constar como obrigatória no currículo.
DIFUNDE esta mensagem a todos os colegas de ET!!
NÃO FALTES!!
Nota: No sentido de permitir uma melhor logistica deste encontro, pf inscreve-te em: https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dGhrS3QtcDltWnYzRGx4MjNCMWxMWmc6MQ
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Abr 17 2012
O ministro da Educação, Nuno Crato, assegurou, esta terça-feira, que nada está ainda decidido quanto à criação dos mega agrupamentos escolares, exceto não darem origem a disfuncionalidades no processo que visa agrupar escolas de forma mais racional, como observou.
“Entre o dia de hoje (terça-feira) e o de amanhã (quarta-feira) vão ser feitas reuniões relativas a todas as situações do país”, notou o ministro, tendo acrescentado que esse processo “é o culminar de um primeiro passo”, que antecede um período de reflexão e de decisão.
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