Que me deu  esperança na aprovação da apreciação parlamentar ao Decreto-Lei 36/2019, de 15 de março.

Sendo a sua posição determinante para o voto final do PCP e do BE manteve uma calma, muito estranha para o seu feitio, sobre as declarações de Rui Rio.

Lembro que o denominador comum dos partidos que assinaram o acordo na sexta-feita é o reconhecimento dos 9A4M2D como tempo a recuperar. Até hoje este reconhecimento do tempo se serviço numa foi feito de forma tão clara como neste acordo. E colocar a condicionante da sustentabilidade das contas públicas para Mário Nogueira não é tão estranha assim e esta sua posição pode ajudar que a votação de dia 10 ou dia 15 de maio possa ser favorável aos professores.

Desde quinta-feira e até ao dia de hoje atrevo-me a dizer que esta foi a melhor declaração que ouvi sobre esta peça de teatro que em breve deve ter um epilogo, que espero seja favorável aos professores.

…depois de uma longa introdução a desmascarar o golpe de teatro do PS e de António Costa eis que Rui Rio clarifica a sua posição:

• Foi proposta do PSD o direito à recuperação do tempo integral do Tempo de Serviço (9A4M2D) desde que salvaguardados pressupostos muito claros da defesa do equilíbrio das finanças públicas que o PS chumbou na passada quinta-feira;
• É condição inegociável o equilíbrio das contas públicas;
• Números falsos do impacto orçamental da medida, chamando mentiroso a Mário Centeno;
• É apenas considerada a contagem dos 2A9M18D e nada mais.
• Inclusão das propostas de salvaguarda financeira na versão final, aguardando que o PS aprove.

Caso o PS não aprove esta proposta o PSD votará contra a versão final e assumirá no seu programa eleitoral a recuperação do tempo de serviço com a salvaguarda financeira.

E assim o teatro acabou.

Sabendo que o CDS poderá votar a favor desta medida, resta saber se PCP e BE se absterão para que todo o tempo de serviço venha no futuro a ser entregue, ou se optam por votar contra.

Face às minhas reservas do artigo anterior considero que os 9A4M2D deviam ser atribuídos a todos os docentes com regras específicas e alongadas no tempo de forma a não virem a criar-se novas injustiças e futuros impedimentos de progressão por não cumprimento dos requisitos de progressão.

Assim, deixo aqui três sugestões:

1.º O tempo de serviço a atribuir devia ser por redução do tempo de permanência no escalão. Em vez de 4 anos serem 2 ou em vez de 2 ser 1 ano, no caso do 5.º escalão, até que os 9A4M2D fossem esgotados. Esta solução eliminava a complexidade do cumprimento dos requisitos da progressão

2.º Aos docentes que estão nos 4.º e 6.º escalões a aguardar vaga poderia ser dada a opção pela troca de 2 anos de tempo de serviço pela menção de um Muito Bom, apenas para efeito de superação de vaga.

3.º Aos docentes que não conseguem recuperar os 9A4M2D por estarem em escalões elevados poderia ser trocado o excesso de tempo de serviço na medida de cada ano de serviço para antecipação de 6 meses na idade para a aposentação.

Ainda sem conhecer o documento do acordo sobre a atribuição futura dos 9A4M2D aos professores, poderá parte desse tempo ser em antecipação da reforma, o que apenas sabemos é que em 1/1/2020 será atribuído os 2A9M18D com efeitos a 1/1/2019 a todos os docentes e aqui começam as minhas primeiras reservas.

Para progressão na carreira existem diversas condições:

• Tempo de serviço;
• Avaliação de Desempenho;
• Observação de aulas nos 2.º e 4.º escalões e;
• Vagas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão.

Se os docentes recuperam em 1/1/2020 o Tempo de Serviço com efeitos a 1/1/2019 resta saber como poderão progredir em 2020 os docentes que tendo esse tempo de serviço não foram avaliados no ano imediatamente anterior à progressão. As avaliações terminam quando muito em final de julho de 2019 e não podem ser avaliados outros docentes a não ser estes.

As aulas observadas são uma das condições de progressão ao 3.º e ao 5.º escalão e eles devem ocorrer até à data de progressão. Poderá haver docentes que com os 2A9M18D devessem mudar de escalão durante o ano de 2019 e neste momento nenhum destes docentes podia ter pedido as aulas observadas porque elas apenas podem ser pedidas no ano letivo anterior à progressão.

Relativamente aos docentes que estão nos 4.º e 6.º escalões (incluindo os 2.058 docentes afunilados) o tempo que lhes será atribuído apenas vai servir para os engrossar nesta lista, na qual todos vão ter o seu tempo de serviço mais estes 2A9M18D, que depois será desperdiçado na obtenção de vaga.

Estas minhas reservas são apenas técnicas, mas que podem muito bem não ser acauteladas por quem destes assuntos perceba pouco e queira aprovar uma lei que aparentemente faça recuperar o tempo de serviço dos docentes, mas que depois o efeito prático fique muito reduzido.

E esta imagem não me ajuda a ficar seguro que tal não venha a acontecer.

…que o Governo está a fazer um golpe de teatro e a mentir…

Com a publicação dos dados provisórios das Estatísticas das Atividades de Enriquecimento Curricular referente ao ano letivo 2018/2019 o Jornal Público concluiu por comparação com o número de nascimentos da última década que a redução do número de alunos no 1.º Ciclo se deveu aos anos da Troika.

Em Portugal nos anos de 21012 e 2013 o número de nascimentos andaram abaixo dos 85 mil por ano. A partir daí voltamos a ter números superiores a 85.000, mas ainda muito longe dos 100 mil ao ano que aconteceram até ao virar da década.

Esta redução de nascimentos do período da Troika apenas se vai sentir no 2.º ciclo em 2022, mas começa já a afetar o 1.º Ciclo.

Anos da troika levam a diminuição de alunos no 1.º ciclo

Dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação indicam que há menos cinco mil alunos nas escolas públicas do continente. Queda na natalidade e subida da emigração justificam diminuição neste ano lectivo.

É a maior quebra dos últimos três anos no número de inscritos do 1.º ciclo de escolaridade (crianças entre os seis e nove anos) e basta fazer contas para se constatar que este é mais um dos efeitos dos anos da troika.

Os dados agora divulgados pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência ainda são provisórios, mas no essencial pouco mudarão. E o que eles dão a ver é que por comparação a 2017/2018 houve uma diminuição de cerca de cinco mil alunos nas escolas públicas do 1.º ciclo do continente.

O total de inscritos neste ano lectivo que está a acabar foi de 319.288, enquanto em 2017/2018 este número rondava os 324 mil e em 2015/2016 era cerca de 332 mil.

Como os alunos entram no 1.º ciclo no ano em que fazem seis anos, esta diminuição faz-nos recuar a 2012, quando o país se encontrava em plena crise económica que veio “agudizar muito” o problema de baixa natalidade que já existia por cá, aponta a presidente da Associação Portuguesa de Demografia, Maria Filomena Mendes.

Nesse ano nasceram menos sete mil crianças do que em 2011 (passaram de 96.856 para 89.841) e o número de nados-vivos não parou de descer até 2014. “As pessoas já estavam a adiar antes a idade de ter filhos, mas com a crise continuaram a fazê-lo o que levou também a situações em que tiveram de renunciar porque a idade da mãe já não tornava possível este projecto”, refere Filomena Mendes.

Que aponta também outro factor ligado à crise que está agora a ter efeitos no número de alunos inscritos. E que factor é esse? “A emigração fortíssima que se registou nos anos da troika, grande parte alimentada por jovens que acabaram por ter filhos lá fora e ainda não regressaram”, lembra a demógrafa. Filomena Mendes acrescenta a este grupo o dos casais com filhos pequenos que saíram em família do país e que por terem encontrado “condições aliciantes” no estrangeiro deixaram de ter planos de regressar por agora a Portugal.

Nos anos da crise o ritmo anual de saídas esteve sempre acima dos 100 mil e destes, segundo dados do Observatório para a Emigração, cerca de metade em cada ano tornou-se emigrante permanente.

A maior falha que detecto nas listas publicadas ontem é a colocação pelas escolas como data de ingresso no escalão como o 1.º dia do mês seguinte à data em que os docentes reúnem as condições de progressão.

Depois nas minhas contas dão erros deste género, em que o docente não teria condições para estar candidato às vagas de acesso por falta de tempo de serviço de 4 anos nesse escalão (presumindo eu que durante este tempo nenhum destes docentes tivesse adquirido o grau de mestre ou de doutor).

Uma outra falha foi encontrar 3 docentes que conseguiram o milagre de serem os únicos a progredir durante o congelamento entre 1/1/2011 e 31/12/2017.

Seria assim tão difícil a DGAE ter um sistema automático para a contabilização do tempo de serviço docente?

Os grupos 200, 240, 250, 330, 400, 410, 420, 430, 530, 600 e 610 tiveram mais docentes contratados colocados até ao fim do 2.º período do que em todo o ano letivo passado.

Se fizermos nova comparação com 2016/2017 verificamos que este ano existiu um aumento acentuado nos seguintes grupos de recrutamento: 200, 240, 400, 410, 530, 600 e 610.

Apesar de nas notícias ter vindo a público que História está a ser prejudicada no currículo, ambos os grupos de História (2.º e 3.º Ciclos) viram acentuadas as colocações de professores contratados em relação a anos anteriores.

Com a publicação das listas provisórias de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão podemos verificar quais os docentes com mais tempo de permanência nestes escalões e que são os candidatos número 1 em cada uma das listas.

Para aceder ao 5.º escalão a docente com mais tempo de serviço no 4.º escalão mudou pela última vez a este escalão no dia 01/10/2001 e perfaz 6.300 dias de “trabalho” e não de “serviço” em 31/12/2018.

O docente com mais tempo de permanência no 6.º escalão subiu pela última vez em 16/09/2001, pelo que contará com 6.315 dias de “trabalho” desde essa sua última progressão.

*coloquei entre aspas o trabalho, pois os dois congelamentos não permitiram contabilizar o tempo de serviço para efeitos de carreira, pelo que deverá ser descontado em todos os docentes os 9A4M2D se a sua última progressão foi antes de 30/08/2005 e os 7 Anos se a progressão aconteceu até 31/12/2010.

Muitos docentes que estão nestas listas têm data de progressão apenas a partir de 01/01/2018, mas para estes foi considerado o tempo remanescente dos efeitos do reposicionamento.

São 71 os docentes reposicionados no 4.º escalão que vão conseguir obter vaga para acesso ao 5.º escalão e são 12 os docentes que foram reposicionados que vão obter vaga para aceder ao 7.º escalão.

…relativas aos dados dos aposentados de 2018.

Todos que por aqui passam, incluindo a comunicação social, estão atentas aos números dos aposentados que tenho sistematicamente vindo a apresentar de acordo com as listas de aposentação que saem em Diário da República.

Por vezes até troco impressões com um ou outro jornalista sobre estes números e quase todos eles batem certo com diversas análises que são feitas e depois transmitidas pela comunicação social.

No comunicado do Governo sobre as contas retiro o seguinte quadro que me prova que o merceeiro Centeno manipula os números conforme lhe convém.

Não olhando para as previsões, porque elas são apenas isso, previsões. Olho apenas para os dados de 2018 que são números já fechados e que os fechei logo em 5 de Dezembro de 2018.

O que dizem os meus números tirados mensalmente da lista de aposentados da CGA?

Que se aposentaram em 2018 apenas 669 docentes.

Por isso apresentar um comunicado do governo em 30 de abril com um número de 1.476 docentes aposentados em 2018 só parece brincadeira de muito mau gosto de um ministro que tem apenas como único objetivo mentir sobre os dados reais da recuperação integral dos 9A4M2D.

Para Centeno aposentaram-se mais 807 docentes em 2018 do que aqueles que efetivamente se aposentaram. E alguém ainda acredita nas contas deste merceeiro?

Estas contas não são do Ministro Centeno, são minhas de acordo com a lista provisória de docentes que estão integrados no 4.º e no 6.º escalão e que aguardam vaga para acesso ao 5.º ou 7.º escalão.

Pelas minhas contas, mais certas que as do ministro Centeno, vão existir mais 2.058 docentes que apesar de terem todos os requisitos para progredir de escalão lhe faltam as vagas de acesso.

Mas de certeza que a estes lhes foram calculados os valores das suas progressões caso os 9A4M2D lhes fossem contabilizados.

O próximo quadro apresenta o número de colocações em Reserva de Recrutamento desde o ano letivo 2012/2013, por grupo de Recrutamento e Duração do Contrato.

Lembro que ainda falta um período quase inteiro de colocações em 2018/2019 e o número total de colocações poderá aproximar-se do número do ano anterior, que foi o que mais colocações teve nos últimos 7 anos.

No entanto até 2015/2016 grande parte das colocações foram feitas com recurso à BCE que não me é possível contabilizar corretamente.

Compete agora a cada um fazer os seus cálculos para perceber em cada grupo a evolução que tem acontecido nos últimos anos.

Na próxima segunda ou terça feira devem ser publicadas as listas provisórias de acesso aos 5.º e 7.º escalões de acordo com o calendário previsto na Nota Informativa aqui.

Para acesso ao 5.º escalão foram abertas 632 vagas e para o 7.º escalão 773 vagas.

Quando saírem estas listas já podemos perceber como o funil de acesso a estes escalões vai colocar mais umas centenas de professores a aguardar vaga mais um ano.

Estou curioso para perceber estes números.

Lembro que na madeira não existiram quotas de acesso a estes escalões e que todos os professores nestas condições irão progredir.

Mais uma diferença entre professores do continente e das regiões autónomas.

PREVPAP uma manobra de diversão política ou uma luz ao fundo túnel para a vinculação dos Técnicos Especializados?

Muito se tem falado acerca da Vinculação dos trabalhadores precários do estado o que é certo é que apenas alguns viram já a sua situação laboral resolvida. Os técnicos especializados continuam a aguardar a vinculação através da promessa política do PREVPAP. Cerca de 1333 TE precários, iniciaram o seu percurso laboral em escolas há muitos anos atrás. Neste leque diversificado de TE (Assistentes Sociais, Educadores Sociais, Psicológos, Animadores Sócio-Culturais, Fisioterapeutas, Terapeutas da Fala), uns percorreram inúmeras escolas entre o norte e o sul, fruto do términos do projecto TEIP ou PIEF onde trabalhavam, ou por não agradarem a uma Direção de uma Escola. Outros mais sortudos ficaram-se por 1, 2, ou 3 escolas no máximo, fruto da continuidade do projecto e de uma Direção da Escola cunhada com o factor cunha.

Os TE cansados da sua situação precária, convictos de uma única certeza anual, o desemprego, e arrastados para a vulnerabilidade, uniram-se e em forma de protesto levaram em 2016 uma petição à Assembleia da República. À qual foram induzidos à candidatura ao PREVPAP, com a promessa política de vínculo nas Escolas e abertura de vagas nos respetivos quadros de escolas.

Dois anos passaram e esta promessa transformou-se numa incerteza.

Os TE manifestaram várias vezes ao longo de 2 anos a exigir uma resposta, junto do da DGAE do Porto e Lisboa. A desejada vinculação, analisada pelas comissões bipartidas (CAB) foram sendo adiadas, com a desculpa de que o processo era complexo. Houve várias audiências com o Ministro da Educação e secretários.

Esta última sexta-feira (26/04/2019), o Bloco de Esquerda questionou o ministro da educação sobre o prazo de respostas a 1333 processos, que vinham a ser sucessivamente adiados desde 2017. Sabe-se que os TE foram reconduzidos 2 vezes desde 2017, já se pensa numa terceira. Segundo a Legislação atual com 3 contratos sucessivos os TE são obrigados a ficarem vinculados no quadro. Há TE a trabalharem há 8, 10, 11, 13, 15 anos com contratos anuais sempre temporários, em escolas diferentes anualmente (por isso no seu currículo têm tantas escolas do norte ou do sul diferentes) ou outros na mesma. Em resposta ao BE sabe-se que 400 psicólogos tiveram já parecer positivo da CAB. Os restantes processos dos 1333 de TE, cerca de 350 estão retidos pela DGAE, talvez por acharem que os TE que concorreram ao PREVPAP trabalharam em agrupamentos diferentes no país ou em 2 agrupamentos ao mesmo tempo com meios horários. Os TE trabalharam em agrupamentos diferentes anualmente não por sua culpa, mas fruto de um términos de um projeto, ou por não terem sido selecionados pelas Direções Escolares para ficarem. Se o seu trabalho foi continuo anualmente independentemente do agrupamento é porque era uma necessidade permanente e não temporária com fazem crer os senhores ministros.

Os restantes 583 processos que concorreram ao PREVPAP a DGAE afirma ter dado resposta positiva, no entanto aqui está o gato, a CAB mais uma vez tem dúvidas e mantém os processos em análise. Se a resposta não vier até 06 de Outubro do corrente ano, altura das eleições, os TE mais uma vez serão reconduzidos até o processo de análise das CAB terminar. Mas o processo está longe de terminar! No Ministério da Justiça na área prisional, alguns precários que tiveram parecer favorável ficaram desempregados. Não foi aberto concurso com vagas suficientes para a regularização, mesmo com parecer positivo da CAB. Estes foram obrigados a continuar com as avenças diretas para alimentar as empresas de outsoursing.

Há também o receio dos TE de na altura de candidatura ao PREVPAP, 2017, estarem numa Escola/Agrupamento que terminou o projeto, não havendo lugar a vaga ou outros terem sido simplesmente mandados embora. Atualmente estes TE estão em outros Agrupamentos onde até neste espaço de 2 anos foram reconduzidos. Como irá ficar a situação? Não irão ter parecer favorável da CAB, ou irão ser obrigados a voltar a uma Escola/Agrupamento onde não há vaga?

Quando podem ficar na atual escola onde se encontram, que em certos casos é mais próxima da sua residência!

Será que neste processo todo envolto de dúvida alguma vez o TE foi ouvido? Não deveria?

É a sua carreira profissional, a sua vida que está em causa, ou será que a precariedade dos TE sem vinculo juntou-se a injustiça a fazer pandan?

Mas não me admira que tal aconteça, pois está mais que provado que as famílias que investem ($$$$$$) na educação dos seus filhos a maioria das vezes obtém bons resultados.

Muitas notas de 19 e 20 levam inspeção a externato de topo do Porto

Denúncia de notas de Educação Física, onde apenas doze alunos do secundário tiveram menos de 19 valores, leva Inspeção-Geral ao Externato Ribadouro. Ministério admite agir “intransigentemente” caso se confirmem ilegalidades

ntre 248 alunos inscritos no 10.º ano no Externato Ribadouro, do Porto, 128 tiveram a nota máxima – 20 valores – na disciplina de Educação Física no 2.º período, e apenas 12 não chegaram pelo menos aos 19 valores…ficando-se pelo 18. Foram estes desempenhos, denunciados pelo blogue de educação Com Regras, que levaram o Ministério da Educação a ordenar a abertura imediata de um inquérito ao prestigiado externato, com o ministro Tiago Brandão Rodrigues a avisar que não terá contemplações caso se confirme a existência de algum abuso.

“A Inspeção Geral de Educação e Ciência irá, através de processo de inquérito, investigar a situação descrita, bem como identificar os responsáveis por eventuais ilícitos praticados”, confirmou o gabinete do ministro. “Caso se venha a verificar a prática de atos ilícitos desta gravidade, o Ministério da Educação agirá intransigentemente”.

A denúncia partiu do autor do blogue Com Regras, Alexandre Henriques – ele próprio professor de Educação Física -, que revelou ter tido acesso às pautas de nove das dez turmas através de uma “fonte credível”. O DN tentou contactar o Externato Ribadouro, já ao final da tarde, mas ninguém atendeu o telefone associado a este estabelecimento de ensino.

“Em 17 anos de ensino já atribuí alguns 20 valores, mas nunca no final de um período. Classificações de 18 são poucas e de 19 muito raras, conforme se pode constatar nas pautas por essas escolas fora”, disse Alexandre Henriques, o qual ironizou sugerindo que“os clubes e as seleções nacionais deviam solicitar à direção a presença dos seus olheiros” mas, mais a sério, defendeu o que acabará por acontecer: uma visita da IGEC às instalações desta escola.

O blogue publicou imagens de algumas das pautas em causa, nas quais é possível constatar que muitos alunos – embora não de forma tão expressiva como na Educação Física – chegaram às notas máximas em várias outras disciplinas, incluindo Matemática e Física e Química.

Seremos livres?

Os resultados a que chegámos permitem-nos afirmar que a despesa com a recuperação total do tempo de serviço dos professores rondaria os 300 milhões de euros – metade do valor que o governo apresenta.

Sou Professor!

Permitam-me começar este artigo com esta exaltação. Com a manifestação inequívoca do orgulho de quem sente que exerce uma missão única: a de espalhar palavras que transportam sonhos; a de ensinar a reflectir, numa época que desvaloriza o pensamento crítico.

Num tempo em que não são poucos os que nos tentam amordaçar, em que muitos se socorrem de falácias para nos dividir e atemorizar, concedam-me estas primeiras linhas para elevar o privilégio de quem tem nas suas mãos o nobre ofício de semear a sabedoria. Porque o conhecimento e a verdade sempre andaram e andarão de mãos dadas com a liberdade. O que faz de nós, Professores, verdadeiros motores das rupturas e das mudanças necessárias. E o que também acaba por explicar as ignóbeis tentativas de silenciamento de uma classe que sempre incomodará os que anseiam pela insipiência e por uma sociedade moldada pelos exemplos de gente que, completando o que magistralmente diz Ricardo Araújo Pereira, “não sabe ser nem estar”.

Falemos então da liberdade, na tentativa de explicar a questão presente no título deste artigo: somos ou não livres? A questão central incide na nossa liberdade de escolher, de fazer opções. Essa é a nossa verdadeira liberdade: a liberdade que cada indivíduo possui de decidir; que é sua e só sua; a liberdade que consiste em distinguir o bem do mal e que permite avaliar o carácter, a coragem e a elevação moral de cada um. E é sobre esta aparente falta de liberdade de alguns (muitos?) que me adiantarei. Porque de nada adianta dizermos que “somos livres”, se vivermos eternamente reféns do poder instalado ou se não tivermos a coragem de o confrontar na devida altura. Seguirei com o resumo possível de uma verdadeira “saga”, em que descrevo todo um processo digno de registo para a realização, averiguação e divulgação das famosas contas sobre os encargos com a recuperação integral do tempo congelado de serviço docente.

Como é sabido por muitos, foi afirmado diversas vezes por elementos do Governo – inclusive o próprio primeiro-ministro – que a exigência dos professores na recuperação total do tempo de serviço congelado para efeitos de carreira corresponderia, e cito, “a um aumento permanente da despesa de 635 milhões de euros por ano” e que isso seria incompatível com “o compromisso com a sustentabilidade das contas públicas”. Não sendo especialistas na área das finanças, mas não tendo esquecido como se fazem operações aritméticas mais básicas, eu e um grupo de aproximadamente 40 professores de todo o país procurámos averiguar esse valor. Possuindo uma noção das variáveis que entram nesta equação, era evidente para nós que os números apresentados pelo governo e que ganharam eco na comunicação social seriam excessivos. Os resultados a que chegámos permitem-nos afirmar que a despesa do Estado rondaria os 300 milhões de euros, ou seja, metade do valor que o governo apresenta. Mais grave: que se falarmos numa solução como a encontrada na Madeira, ou seja, diluída em 7 anos, não chegaria a 50 milhões de euros (acumulativos) anuais. Acreditamos que esta diferença se justifica, fundamentalmente, com a apresentação por parte do governo de valores ilíquidos, englobando despesas e receitas nas mesmas contas.

Desde Janeiro deste ano que tentamos submeter as nossas contas e os próprios números apresentados pelo Governo a um estudo especializado. Iniciámos um processo de contactos a vários níveis, desde empresas reconhecidas na área da auditoria até investigadores universitários na área da Educação e Finanças, deixando sempre claro que o mesmo seria pago. Estranhamente (ou não), houve contactos que ficaram sem qualquer resposta e outros que, pelas mais variadas razões, optaram por recusar realizar tal estudo.

E, aqui chegados, volto à questão da liberdade: algumas das empresas optaram por responder telefonicamente, recusando o estudo e alegando que a exposição mediática de um trabalho desta natureza poderia ser-lhes prejudicial, visto os nossos valores estarem muito mais próximos da realidade do que os do governo. É frustrante verificar a dificuldade em garantir o direito de todos à informação precisa, para que cada cidadão possa fazer o seu juízo baseado na transparência de dados correctos.

Ora, muito mal está a nossa democracia quando ao querer combater a inverdade através da divulgação de contas precisas, acabámos por assistir ao medo dos que receiam sofrer represálias do poder instalado.

Mas existem mais prisioneiros: à comunicação social é-lhe reconhecido o dever de informar com isenção e de respeitar a verdade. De questionar, tornar públicas e de resistir às pressões dos poderosos. Há muita desinformação, muitas inverdades repetidas por diversos comentadores que, admito, no caso de alguns, seja por manifesto desconhecimento. Mas há flagrantes e despudoradas manipulações que nos fazem temer o pior.

Termino como comecei: Sou Professor, e por isso não desistirei de acreditar que o futuro será um lugar melhor na condição de, ainda que por obra de apenas alguns seres verdadeiramente livres, se defender a verdade.

Professor na Escola Secundária de Ponte de Lima
‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.

Quase 4.000 funcionários das escolas entram para os quadros

Quase quatro mil assistentes operacionais com contratos precários nas escolas tiveram parecer favorável no PREVPAP, anunciou esta quarta-feira a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão.

Quase quatro mil assistentes operacionais com contratos precários nas escolas tiveram parecer favorável no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), anunciou esta quarta-feira a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão.

São 3.903 os funcionários das escolas que concorreram ao programa do Governo para regularizar a seu vínculo profissional e que já tiveram parecer favorável, segundo números avançados hoje por Alexandra Leitão durante a audição do ministro da Educação sobre a falta de pessoal nas escolas, requerida pelo PCP, que está a decorrer no parlamento.

Segundo Alexandra Leitão, há 2.100 trabalhadores cujo concurso já está terminado, outros 600 cujos processos estão “em período de homologação” e outros “1.100 que já têm parecer favorável e aguardam a homologação”, afirmou, explicando que estes últimos são processos mais complicados por se tratar de assistentes operacionais que trabalham em tempo parcial.

As explicações da secretária de Estado da Educação foram feitas depois das declarações do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues: “Já homologuei quase três mil assistentes operacionais que tinham a sua situação precária e que puderam fazer parte agora da administração pública”.

Algazarra leva presidente da Comissão de Educação a ameaçar interromper trabalhos

Discussão acalorada durante audiência regimental do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, leva Alexandre Quintanilha a avisar os deputados de que não tolerará mais agitação

O presidente da Comissão de Educação e Ciência, Alexandre Quintanilha, ameaçou nesta tarde interromper os trabalhos durante uma audiência regimentar ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, devido ao ambiente próximo da algazarra que se instalou nos trabalhos.

Na audiência, em que um dos temas em destaque é a devolução do tempo de serviço congelado aos professores, Tiago Brandão Rodrigues trocou argumentos exaltados com a deputada do PSD, Margarida Mano.

Esta acusou o ministro de se “irritar” com facilidade, com o governante a responder que, embora a deputada social-democrata de facto não demonstrasse a mesma irritação, tinha trazido ao debate “um conjunto de questões irritantemente demagógicas e irresponsáveis”.

Com Pedro Alves a protestar em voz alta, o ministro dirigiu então atenções para o deputado social-democrata, acusando-o de estar “sempre a vociferar do fundo da sala”.

Os ânimos continuaram exaltados com Porfírio Silva, PS, a dirigir-se também em tom exaltado a Margarida Mano mas depois a considerar “intolerável que a Comissão de Educação se torne sistematicamente nesta ‘voziaria”.

“Voziaria” é um termo utilizado frequentemente pelos deputados para caracterizar reuniões em que muitas pessoas falam ao mesmo tempo e pouco se entende.

Alexandre Quintanilha concordou. Exigindo silêncio e moderação aos presentes, o presidente da comissão avisou: “De cada vez que entrarmos nesta voziaria, interrompo os trabalhos da comissão, e se continuarmos [com esta agitação] interrompo a audição parlamentar ao senhor ministro”:

Não é para marcar a revolução em segredo, é mesmo para a mobilidade de 3 (seis?) docentes e na qual termina o prazo já no próximo dia 29 de abril.

Será que o Centeno contabilizou os aposentados futuros que ele próprio previu?

Porque em vez de se apresentar o salário bruto que o estado paga podia apresentar-se os descontos totais que cada um destes professor faz em cada mês.

E se fizermos a conta a 22 mil professores efetuarem descontos mensais para IRS/CGA/ADSE na ordem dos 1.360€ estamos a falar de 30 milhões ao mês e 420 milhões ao ano que o estado arrecada apenas com os professores do 10.º Escalão.

A coelhinha na notícia deixava estar. 🙂

Agora que se aproximam as provas de aferição de 2019 fica aqui o guia para a realização dessas provas.

Estes são os professores já formados e que cresceram com a revolução tecnológica e que por esse motivo estão mais próximos das gerações atuais de alunos que agora temos nas escolas.

Só é pena que por cá se adie a entrada destes docentes no nosso sistema de ensino por força de uma aposentação cada vez mais tardia dos docentes que se encontram em funções.

O que se ganha em manter no ativo docentes que já fizeram todo o seu percurso profissional perde-se em não apostar na formação destes jovens (cada vez menos em Portugal) para entrar no sistema de ensino e revitalizar as escolas.

Como são os professores Millennials?

Os professores Millennials têm grande facilidade de adaptação a novos ambientes e de comunicação com os alunos, mas podem ter tendência para mudar de escola com muita frequência

E assim prestam um grande favor aos Portugueses.

Governo diz que ceder a professores implicaria orçamento retificativo

A aprovação da contagem imediata de 2 anos e 9 meses de tempo de serviço que esteve congelado é apoiada à esquerda e à direita do PS. Ministério das Finanças diz que as alterações violam a lei

Perante a possibilidade de se gerar nova aliança entre esquerda e direita contra um decreto-lei do Governo, os avisos do Executivo de António Costa sobem de intensidade. Apesar de algumas divergências de fundo, há dois consensos mínimos a que os partidos ainda podem chegar na Assembleia da República em relação ao dossiê da recuperação do tempo de serviço dos professores. E que a serem aprovados, garante o Ministério das Finanças em respostas ao Expresso, implicariam a aprovação de um orçamento retificativo. “A aplicação da norma em 2019 — determinando a contagem imediata para todos os docentes de 2 anos e 9 meses de tempo de serviço congelado, defendida por PSD, CDS, PCP, BE e Verdes — viola a lei-travão”, avisa o gabinete de Mário Centeno, referindo-se à norma que impede a aprovação na AR de propostas que aumentem a despesa prevista.

Porque por aqui dificilmente já engana alguém e o Santana Castilho responde aqui.

“No hay que ser impositivos: cuando confías en las escuelas, responden”

Portugal se ha convertido en un referente mundial en mejora educativa y pedagogías innovadoras. Es la nueva Finlandia

Con 38 años, el bioquímico Tiago Brandão Rodrigues (Paredes de Coura, 1977) abandonó para siempre su puesto en la Universidad de Cambridge para convertirse en el ministro de Educación más joven de la historia de Portugal. No tenía experiencia política, ni carné socialista, pero sí un fuerte compromiso social. La prensa internacional describe hoy a Portugal como la “estrella emergente en educación” por sus avances en el Informe PISA. Al cambio de siglo, se situaban en la cola y en el último logró 501 puntos en Ciencias (493 los escolares españoles), 498 en Lectura (496) y 492 en Matemáticas (486). Y el país destaca también en la autonomía de los centros, la innovación pedagógica, la gratuidad de los libros de texto o la intensa formación del profesorado. Pero, desde el verano, los docentes protestan para que se les reconozca la antigüedad laboral que se les congeló con la crisis. El ministro, en perfecto español [vivió siete años en Madrid], concedió una entrevista a EL PAÍS en el Education & Skills Forum de Dubái, al que este diario acudió invitado por la organización.

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Belém: militares têm de esperar por professores

Se a Assembleia da República aprovar todo o tempo para os professores será preciso rever todas as carreiras especiais

O Presidente da República não vai decidir se promulga ou não os diplomas do Governo sobre as carreiras especiais da Função Pública antes de saber como fica a situação dos professores. Se BE, PCP e PSD ainda chegarem a acordo no Parlamento para garantir que os docentes recuperam os nove anos, quatro meses e dois dias de carreira que viram congelados, Marcelo Rebelo de Sousa defenderá que se alterem os decretos relativos a outras carreiras especiais.

A atualização de hoje já tem o período de validação das escolas da fase de reclamação.

A próxima fase, a mais importante para meio milhar de docentes, é a publicação das listas definitivas onde vão constar as vinculações de 542 docentes (Prevejo que entre o dia 2 e 6 de junho sejam publicadas as listas).

Após esta publicação de listas a fase seguinte de grande importância só vai acontecer na primeira quinzena de Julho com a candidatura à contratação inicial dos docentes que não ingressaram no quadro.

O prazo para o pedido de Mobilidade Estatutária terminava dia 22 de Abril e foi alargado até dia 29 de Abril.

Exmº(ª) Senhor(a)

Diretor(a)/Presidente de CAP

Em aditamento ao nosso email de 10 de abril, p.p. sobre o assunto em apreço, informa-se que os prazos entretanto estabelecidos para que V. Exa., na qualidade de entidade proponente, possa proceder à submissão das propostas de mobilidade estatutária de docentes, nos termos previstos nos artigos 68.º alínea a) do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, passaram de 15 de abril a 22 de abril para de 15 e 29 de abril, impreterivelmente.

Pede-se, também, a especial atenção de V. Exa. para o cumprimento dos prazos de validação de dados e emissão de parecer sobre o(s) pedido(s) de mobilidade estatutária relativo(s) a docentes providos/colocados na unidade orgânica que dirige e que decorrerão entre 15 de abril e 02 de maio, impreterivelmente.

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar

Susana Castanheira Lopes

Validação da Reclamação das Candidaturas

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 18 de abril e as 18:00 horas de dia 22 de abril de 2019 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação da reclamação das candidaturas ao Concurso Externo.

… na escola, perdão, no Desporto.

Ter-se-á lembrado hoje que o miúdo de 12 anos que pontapeou o docente de 62 pode ser um perigo num recinto desportivo?

Ministro da Educação quer erradicar fenómenos de violência no Desporto

A violência não pode ter lugar nem estar associada aos eventos desportivos. O desporto está marcado por momentos inesquecíveis e é bom que esses sejam só momentos positivos e não casos de violência, que traumatizam, deixam marcas e afastam as pessoas do desporto. A violência no desporto tem der ser zero”, afirmou Tiago Brandão Rodrigues.

Num momento em que a época desportiva se aproxima do fim, o titular da pasta da Educação admite que o lançamento da campanha não é uma coincidência e que é também uma aposta na prevenção.

“É nesta altura da época que o tema da violência no desporto fica mais agudizado e há maior incidência de casos. Por isso, concluímos que esta era a janela de oportunidade ideal para atuar com uma campanha vasta de sensibilização”, disse o ministro, frisando que “sempre que exista um caso de violência no desporto, será um caso a mais”.

Sobre o tema da violência, Tiago Brandão Rodrigues recordou que o lançamento desta iniciativa não é um ato isolado e que o governo tem apostado nesta área através de um conjunto de iniciativas.

“Em Conselho de Ministros foi aprovado um conjunto de alterações à lei no combate à violência, que está há seis meses na Assembleia da República para aprovação. Estas propostas de alteração à lei implicam um aumento da celeridade processual, com propostas exclusivas para os grupos organizados de adeptos com a criação de um cartão de adepto, e reforçam também as mensagens punitivas nos casos de racismo, de violência e xenofobia em ambiente desportivo”, realçou o ministro da Educação.

A campanha “Violência Zero” conta com um ‘spot’ publicitário que será emitido nos vários canais televisivos, um site — www.violenciazero.gov.pt — e uma forte presença nas redes sociais, tendo o apoio da Liga Portugal, da Federação portuguesa de Futebol, do Comité Olímpico de Portugal, do Comité Paralímpico de Portugal e da Confederação de Desporto de Portugal.

Com os votos contra do PS, abstenção do PSD, CDS, PCP e Verdes e votos a favor do BE e do PAN.

Juntam-se às votações algumas declarações de voto.

O próximo quadro mostra o número de docentes candidatos em 1.ª prioridade por grupo de recrutamento e QZP onde abriram vaga com a lista de vagas da Portaria 72-C/2019.

Encontra-se assinalado a vermelho o grupo e o QZP onde faltam os candidatos em 1.ª prioridade comparativamente com as vagas abertas.

É no grupo 110 – 1.º Ciclo onde faltam candidatos em 1.ª prioridade em mais QZP (5), seguindo-se o grupo 910 – Educação Especial 1 em 4 QZP.

Nos QZP 3, 4 e 5 todos existem todos as vagas preenchidas pelos candidatos.

O QZP com mais ausências de candidatos é o QZP 7 onde em 12 grupos faltam ainda docentes em 1.ª prioridade a concorrer.

Professores dão um mês ao Parlamento. Se nada mudar, ameaçam com greve

O líder da Fenprof avisou hoje que os deputados da Assembleia da República têm um mês para resolver a situação da recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, caso contrário estes avançam para uma greve às avaliações.

Esperamos que isto esteja resolvido até 15 de maio”, afirmou Mário Nogueira perante centenas de professores que estão reunidos junto ao parlamento, onde hoje são debatidos vários diplomas que defendem a recuperação integral do tempo de serviço congelado: nove anos, quatro meses e dois dias.

Em declarações aos jornalistas, Mário Nogueira lembrou que os trabalho na Assembleia da República são interrompidos em meados de maio devido às eleições europeias, realizadas a 26 desse mês, e retomados apenas em junho.

“Temos que insistir com os partidos para que esta situação esteja resolvida até 15 de maio, porque temos prevista uma greve às avaliações a partir de 06 de junho e não teremos alternativa que não seja entregar um pré-aviso de greve”, afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, uma das dez estruturas sindicais que, desde o final de 2017, têm negociado com o Governo a recuperação do tempo de serviço.

Mário Nogueira alertou ainda para a necessidade de os deputados definirem como será recuperado o tempo de serviço e de “não atirar para futuras negociações esta matéria”, sob pena de se estar a “comprar sete anos de luta com os professores”.

O secretário-geral da Fenprof referiu-se à “experiência trágica” de mais de um ano de negociações entre Governo e sindicatos, que levaram à aprovação de um diploma que prevê a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias e que levou os professores a protestar hoje no parlamento.

Os sindicatos acreditam que as propostas dos partidos políticos deverão descer à especialista, situação que veem com agrado

Os diplomas vão descer à comissão [de educação] e ainda bem. Aqui [no plenário] a relação é mais política, enquanto na comissão há um trabalho conjunto dos deputados”, afirmou Mário Nogueira.

As deputadas Ana Mesquita, do PCP, e Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, estiveram junto dos professores concentrados junto ao parlamento e em declarações aos jornalistas sublinharam que é possível um acordo até 15 de maio.

A Assembleia da República debate hoje um diploma de uma iniciativa legislativa de cidadãos e apreciações parlamentares do BE, PCP, CDS, PSD e Verdes ao decreto aprovado em março pelo Governo que apenas repõe dois anos, nove meses e 18 dias ao tempo de serviço congelado aos professores.

A Coisa Começou Às 17.14 (Post Em Progresso)

…635 milhões de euros anuais.

… antes do jantar em família.

Governo pondera demitir-se por causa dos professores

Fonte do PS diz que a possibilidade tem estado a ser discutida dentro do executivo, dramatizando os custos financeiros de uma resposta aos professores.

O Governo tem estado a ponderar e tem discutido várias vezes a sua própria demissão caso seja forçado a dar, via Parlamento, uma resposta aos professores.

A garantia foi dada à Renascença esta terça-feira por um dirigente socialista próximo do primeiro-ministro António Costa, com o argumento de que a resposta que for dada aos professores terá de ser dada também a outras carreiras, o que é considerado pelo estado maior socialista como financeiramente “insustentável”.

Para responder à exigência dos professores de reposição total do tempo de serviço congelado, seriam necessários 630 milhões de euros, diz o executivo.

A mesma fonte garante que “é mesmo preciso dramatizar” esta questão, tendo em conta que esta tarde o Parlamento discute quatro apreciações parlamentares – uma do PCP, outra do Bloco de Esquerda, uma terceira do PSD e uma última do CDS – que respondem às reivindicações dos professores sobre a contagem do tempo de serviço.

A votação das apreciações parlamentares acontece amanhã, logo após o debate quinzenal dos deputados com o primeiro-ministro. Em vésperas do voto, fica assim dado o sinal às bancadas, quer da esquerda quer da direita, sobre os efeitos destas iniciativas caso sejam aprovadas.

Confrontado pela Renascença sobre os eventuais efeitos da demissão do Governo, e perante a proximidade das eleições europeias, marcadas para 26 de maio, a mesma fonte responde à Renascença que, “quem faz umas europeias, faz umas legislativas”. Ou seja: o PS e o Governo admitem, em último caso, fazer uma e outra eleição em simultâneo.

Esta opção coloca um problema ao executivo, uma vez que já não há prazo legal para convocar as duas eleições para o mesmo dia. Esse prazo é de 60 dias, em caso de demissão do Governo.

Pode ser visto aqui a partir de agora.

O próximo quadro apresenta o número de docentes, por grupo de recrutamento e QZP que obtiveram colocação em horário anual e completo até à Reserva de Recrutamento 2 do ano letivo 2018/2019.

São docentes que podem obter a renovação de contrato para 2019/2020 caso se mantenha o horário anual e completo para 2019/2020, haja interesse da escola e do docente na renovação e não existam docentes dos quadros a concorrer a esses horários.

Estes números são aproximados, porque não disponho dos dados de quem foi colocado e não aceitou a colocação.

À Mobilidade Interna para o ano letivo 2019/2020 são candidatos obrigatórios os docentes que vão vincular pela norma travão e os docentes a quem não é possível atribuir o mínimo de 6 horas de componente letiva.

Os docentes QZP que foram colocados o ano passado na Mobilidade Interna não poderão concorrer e os docentes QA/QE apenas o podem fazer se não foram colocados pela Mobilidade Interna.

Assim, a probabilidade de existirem milhares de renovações é imensa, mas haverá sempre um factor que não depende dos docentes contratados, que é existirem docentes dos quadros que concorram para um lugar que poderia vir a ser renovado.

E pela lista de vagas da portaria 72-C é muito provável que as renovações do QZP1 venham para menos de metade do que a indicada no quadro de cima, pois muitos dos lugares que abrem no QZP7  são de docentes provenientes do QZP1.