PREVPAP uma manobra de diversão política ou uma luz ao fundo túnel para a vinculação dos Técnicos Especializados?
Muito se tem falado acerca da Vinculação dos trabalhadores precários do estado o que é certo é que apenas alguns viram já a sua situação laboral resolvida. Os técnicos especializados continuam a aguardar a vinculação através da promessa política do PREVPAP. Cerca de 1333 TE precários, iniciaram o seu percurso laboral em escolas há muitos anos atrás. Neste leque diversificado de TE (Assistentes Sociais, Educadores Sociais, Psicológos, Animadores Sócio-Culturais, Fisioterapeutas, Terapeutas da Fala), uns percorreram inúmeras escolas entre o norte e o sul, fruto do términos do projecto TEIP ou PIEF onde trabalhavam, ou por não agradarem a uma Direção de uma Escola. Outros mais sortudos ficaram-se por 1, 2, ou 3 escolas no máximo, fruto da continuidade do projecto e de uma Direção da Escola cunhada com o factor cunha.
Os TE cansados da sua situação precária, convictos de uma única certeza anual, o desemprego, e arrastados para a vulnerabilidade, uniram-se e em forma de protesto levaram em 2016 uma petição à Assembleia da República. À qual foram induzidos à candidatura ao PREVPAP, com a promessa política de vínculo nas Escolas e abertura de vagas nos respetivos quadros de escolas.
Dois anos passaram e esta promessa transformou-se numa incerteza.
Os TE manifestaram várias vezes ao longo de 2 anos a exigir uma resposta, junto do da DGAE do Porto e Lisboa. A desejada vinculação, analisada pelas comissões bipartidas (CAB) foram sendo adiadas, com a desculpa de que o processo era complexo. Houve várias audiências com o Ministro da Educação e secretários.
Esta última sexta-feira (26/04/2019), o Bloco de Esquerda questionou o ministro da educação sobre o prazo de respostas a 1333 processos, que vinham a ser sucessivamente adiados desde 2017. Sabe-se que os TE foram reconduzidos 2 vezes desde 2017, já se pensa numa terceira. Segundo a Legislação atual com 3 contratos sucessivos os TE são obrigados a ficarem vinculados no quadro. Há TE a trabalharem há 8, 10, 11, 13, 15 anos com contratos anuais sempre temporários, em escolas diferentes anualmente (por isso no seu currículo têm tantas escolas do norte ou do sul diferentes) ou outros na mesma. Em resposta ao BE sabe-se que 400 psicólogos tiveram já parecer positivo da CAB. Os restantes processos dos 1333 de TE, cerca de 350 estão retidos pela DGAE, talvez por acharem que os TE que concorreram ao PREVPAP trabalharam em agrupamentos diferentes no país ou em 2 agrupamentos ao mesmo tempo com meios horários. Os TE trabalharam em agrupamentos diferentes anualmente não por sua culpa, mas fruto de um términos de um projeto, ou por não terem sido selecionados pelas Direções Escolares para ficarem. Se o seu trabalho foi continuo anualmente independentemente do agrupamento é porque era uma necessidade permanente e não temporária com fazem crer os senhores ministros.
Os restantes 583 processos que concorreram ao PREVPAP a DGAE afirma ter dado resposta positiva, no entanto aqui está o gato, a CAB mais uma vez tem dúvidas e mantém os processos em análise. Se a resposta não vier até 06 de Outubro do corrente ano, altura das eleições, os TE mais uma vez serão reconduzidos até o processo de análise das CAB terminar. Mas o processo está longe de terminar! No Ministério da Justiça na área prisional, alguns precários que tiveram parecer favorável ficaram desempregados. Não foi aberto concurso com vagas suficientes para a regularização, mesmo com parecer positivo da CAB. Estes foram obrigados a continuar com as avenças diretas para alimentar as empresas de outsoursing.
Há também o receio dos TE de na altura de candidatura ao PREVPAP, 2017, estarem numa Escola/Agrupamento que terminou o projeto, não havendo lugar a vaga ou outros terem sido simplesmente mandados embora. Atualmente estes TE estão em outros Agrupamentos onde até neste espaço de 2 anos foram reconduzidos. Como irá ficar a situação? Não irão ter parecer favorável da CAB, ou irão ser obrigados a voltar a uma Escola/Agrupamento onde não há vaga?
Quando podem ficar na atual escola onde se encontram, que em certos casos é mais próxima da sua residência!
Será que neste processo todo envolto de dúvida alguma vez o TE foi ouvido? Não deveria?
É a sua carreira profissional, a sua vida que está em causa, ou será que a precariedade dos TE sem vinculo juntou-se a injustiça a fazer pandan?
