O PCP considera que é tempo de se fazer um debate em torno da matéria da direção e gestão das escolas. É por isso que apresenta um Projeto de Lei sobre direção e gestão democráticas dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, que enviamos em anexo.
Não é possível fazer uma apreciação positiva sobre a aplicação do atual regime de administração e gestão dos estabelecimentos de ensino. Na realidade, o exercício das atribuições de gestão concentrou-se sobre indivíduos em vez de órgãos colegiais, ficando severamente comprometidas a democraticidade, a representatividade e a participação dos vários corpos da escola.
O projeto do PCP contém uma visão alternativa e assenta no respeito pelos valores da democracia e da participação que enformam a Lei de Bases do Sistema Educativo, distinguindo-se, entre outros, pelos seguintes aspetos:
– Prevê a eleição de todos os membros dos órgãos de direção e gestão das escolas;
– Concilia a necessária intervenção da comunidade, designadamente pais e autarquias, com a indispensável autonomia da escola;
– Respeita a importância da participação dos estudantes e dos pais na vida da escola, prevendo-a num órgão de direção estratégica e criando mecanismos para a auscultação permanente das suas opiniões;
– Cria múltiplos mecanismos para assegurar um diálogo permanente a nível da direção e gestão entre todos os corpos da escola e entre estes e a comunidade;
– Reforça a importância do conselho pedagógico, tornando-o um órgão com poderes decisórios, atribuindo-lhe verdadeiramente a direção pedagógica e educativa;
– Assegura a necessária separação e complementaridade entre a direção e a gestão.
Trata-se, acima de tudo, de um projeto de lei que visa valorizar a escola pública, promover o sucesso escolar e tornar os órgãos de direção e gestão verdadeiros elementos de modernização pedagógica e de autonomia da escola para a realização de um projeto educativo próprio.
Com os melhores cumprimentos,
Pedro Ramos
Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP
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1 comentário
Discordo da proposta.
Uma coisa é definir um projecto com base em questões de princípio, muito teóricas, que levadas à letra resultam em soluções práticas inviáveis. Outra coisa é aprender com todo um historial de décadas de gestão escolar e aproveitar as melhores práticas.
Reinventar a roda, ou fazer tábua rasa de 40 e tal anos de experiências de gestão é algo estúpido. Só compreensível em mentes cristalizadas em dogmas e utopias sem substracto pragmático. Este caminho é perigoso, pois resulta em mais do mesmo, de forma acéfala, e não é promotor de qualquer tipo de evolução e progresso. E andamos assim há 40 anos (pelo menos, os ditos cujos, arrastando Portugal num limbo atemporal sem perspectivas de evolução).
Um exemplo:
Uma Direcção é uma equipa encabeçada por um representante máximo, que é o Director. Sendo equipa, não tem qualquer cabimento que a mesma seja o resultado, ou seja refém de uma eleição uninominal para cada um dos seus membros. Pois que sendo equipa, há um factor determinante para a coesão da mesma que é a confiança entre membros. Quando muito, o Conselho Geral poderá exercer um veto sobre determinado elenco ou parte do elenco directivo. Mais do que isso será imiscuir-se na equipa constituída, que deverá ser sempre da responsabilidade do Director e a este caberá justificar perante o Conselho Geral a valia de cada um dos seus membros nomeados.
Quanto à eleição (e não nomeação) de cargos intermédios, a experiência diz-nos que invariavelmente é o mais desavisado ou, por vezes, o mais impreparado, a ser eleito, o que evidencia um absoluto desprezo por algo que é fundamental para que uma instituição funcione: a competência.
Neste particular, os melhores aferidores da competência profissional de um profissional (não confundir com graduação profissional, que pode não ser equivalente a competência) são as Comissões de Avaliação e outros órgãos suficientemente distanciados para aconselhar uma nomeação sensata de um profissional para um cargo intermédio. Ignorar isto é voltarmos aos anos 80, em que, na esmagadora maioria dos casos, os eleitos são geralmente os menos graduados e com um critério no mínimo duvidoso para a eleição.
A maior perversidade do Ensino Público é termos profissionais com elevada graduação, em escalões remuneratórios elevados, com redução de componente lectiva e sem cargos de relevância.
Regra geral, os menos graduados, os que ganham menos, são os mais sobrecarregados com cargos e actividades de responsabilidade.
Enquanto este Sistema de coisas se perpetuar, há sempre uma perversidade tremenda na distribuição se serviço, em que muitos dos “mais antigos” se pavoneiam de “costas direitas”, cuja putativa e alegada “experiência profissional” é um mero argumento de retórica sem utilidade prática nenhuma para o Sistema.
É esta a Gestão Democrática advogada pelo PCP?
sabemos bem que este não é um Partido que prima propriamente pela inovação e mudança de paradigmas. E que tem sido um agente activo de cristalização da evolução social,e que parou ideologicamente nos idos de 1975. E, com ele, Portugal, de certa forma. Pois o Megafone tem esse efeito perverso, nas mãos das pessoas erradas.