Municipalização da educação avança no Crato
No próximo ano letivo as escolas do concelho do Crato já deverão ser administradas pelo município a quem cabe a responsabilidade de decidir nas áreas da política educativa, administração da escola, currículo, organização pedagógica e administrativa e gestão de recursos.
Correia da Luz, presidente da câmara municipal, revela que não teve “hesitações nesta decisão porque considero que há aqui um principio base que obedeceu à decisão e que felizmente tivemos a maioria, quer da câmara quer da assembleia”.
“O Município representa a comunidade e se nós, os autarcas, andamos a dizer, há vários anos, que fazemos melhor e mais depressa que a administração central então eu não poderia ficar indiferente a um convite feito nesse sentido”, garante.
O presidente reconhece que vai ser “um desafio grande que obriga a mais e maiores esforços por parte do município mas ainda assim, isso não nos inibiu de assumir, em parceria com a administração central, a transferência de algumas competências, porque não são todas, do foro da educação”.
Correi da Luz recorda que “desde o mandato de 2005/2009, a câmara municipal do Crato já era o responsável pelo pagamento dos ordenados e pela gestão do pessoal não docente da nossa escola básica integrada e antes disso, os edifícios escolares já eram propriedade nossa”.
Recorde-se que o anúncio público da aprovação, no Conselho de Ministros a 15 de janeiro, do novo regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio das funções sociais da educação, saúde, segurança social e cultura, não foi uma novidade completa, mas causou alguma consternação na comunidade educativa.
