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Artigo 2.o
f) «Equipa TIC» —a equipa cujo âmbito de atuação integra funções
em domínios que permitem criar condições de utilização dos recursos
tecnológicos, garantir maior eficiência na sua manutenção e gestão e
acompanhar e prestar apoio à escola na programação e desenvolvimento
de atividades educativas que envolvam estes recursos.
Artigo 6.o
8. As horas de apoio à escola para programação e desenvolvimento de
atividades educativas das equipas TIC são consideradas como atividade
letiva aquando da distribuição do serviço aos docentes de carreira.
Artigo 11.o
1. As horas resultantes da componente para a atividade pedagógica
do crédito horário destinam-se à implementação das medidas de pro-
moção do sucesso escolar e de combate ao abandono escolar
2. O valor máximo, em horas, da componente para atividade pedagó-
gica (CAP) do crédito horário apura-se através da fórmula:
CAP = 3 × N + 2 × (M – NT) + EFI + AE + T + RA + PTIC
f) PTIC é o número de horas de apoio à escola na programação e
desenvolvimento de atividades educativas que envolvam os recursos
tecnológicos, cujo valor é calculado nos termos do anexo I.
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–> Um exemplo disto?

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Artigo 7.o
2. O diretor estabelece o tempo mínimo, até ao limite de 150 minutos
semanais, a incluir na componente não letiva de estabelecimento de cada
docente de todos os níveis e ciclos de educação e ensino, de modo a que,
nos termos do n.o 4 do artigo 82.o do ECD:
c) Sejam asseguradas as atividades atribuídas à Equipa TIC.
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—–> Os negreiros! Espero que aquele limite seja máximo e não mínimo! De qualquer forma, vão ter que pôr isso no horário, não há cá voluntariados!

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Artigo 10.o
1. Para o exercício dos cargos e funções a que se referem os artigos 19.o
(subdiretor e adjuntos do diretor), 30.o (assessoria da direção), 40.o (co-
ordenador), 42.o (estruturas de coordenação educativa e supervisão
pedagógica) e 44.o (organização das atividades de turma) do Decreto-Lei
n.o 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, cada escola dispõe de
um conjunto de horas, a calcular nos termos dos números seguintes, que
pode imputar à componente letiva dos respetivos docentes.
2. O valor, em horas, da componente para a gestão (CG) do crédito
horário apura-se através da fórmula
CG = Dir + K × CapG + 2 × NT + GTIC
d) GTIC é parcela que resulta da necessidade de apoio à direção para
a manutenção e gestão dos recursos tecnológicos prestado pela equipa
TIC, cujo valor é calculado nos termos do anexo H.
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——–> Esta é direitinha para os amigalhaços do peito, os assessores desta vida, que odeiam dar aulas. Pudera, quando se vê o número de turmas subir… 7, 8, 9, 10… o número de alunos nas centenas: 200, 300, 400… há que dar de frosques para um destacamento perto de si… mas como estes infelizmente acabam, quando se volta à escola é preciso ter um backup…