Jun 18 2015

Do Despacho – Resta Saber se Armadilhado…

(…)

O Ministério da Educação enviou hoje para publicação em Diário da República o despacho de organização do próximo ano letivo, que a tutela afirma ser um documento de continuidade, face aos normativos anteriores, dando ênfase à autonomia das escolas.

“Tendo em vista as melhorias do desempenho escolar e a redução do abandono escolar, este diploma contribui para as escolas implementarem com maior agilidade medidas que se adaptam aos seus alunos e gerirem de forma mais flexível e eficiente os seus recursos. O despacho surge na continuidade dos normativos equivalentes dos anos anteriores, prosseguindo a política de autonomia das escolas e de incentivo à melhoria dos seus resultados”, lê-se numa nota enviada à imprensa pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Já na terça-feira o documento tinha sido apresentado aos sindicatos, com as duas principais federações da educação a apontarem como principais novidades o facto de os agrupamentos cujas escolas ficam muito distantes terem mais horas para gestão dos estabelecimentos e os professores responsáveis pela classificação de exames terem direito a mais tempo.

“Estabelece-se que, na distribuição do serviço docente, letivo e não letivo, seja tido em conta o tempo necessário para tarefas inerentes à execução do trabalho de classificação de provas de avaliação externa dos alunos, podendo a escola, por exemplo, reservar tempos semanais para utilizar nesses momentos”, refere hoje o comunicado do MEC.

Mas à saída da reunião com a tutela, as duas federações sindicais tinham interpretações diferentes sobre esta novidade: a Federação Nacional de Educação (FNE) dizia que se dirige aos docentes que venham a ser corretores da prova de inglês do Cambridge, enquanto a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) afirmava que se refere aos avaliadores dos exames e provas nacionais.

“Com este despacho, cada escola continuará a decidir a duração dos tempos letivos, a gestão das cargas curriculares de cada disciplina, as opções nas ofertas curriculares obrigatórias ou complementares, a gestão dos seus recursos humanos e as atividades que considera necessárias para os seus alunos. Continuará, também, a receber créditos horários que permitem aplicar as medidas necessárias e as adequadas ao desenvolvimento integral dos seus alunos”, afirma ainda a tutela na nota enviada.

O despacho dá ênfase à obtenção de resultados por parte das escolas, com a tutela a dar mais horas àquelas que mais progridem.

“Os progressos obtidos por cada escola são indicativos da sua correta orientação estratégica, boa gestão pedagógica e judiciosa utilização de recursos. Pretende-se, assim, continuar a dar mais créditos horários às escolas em função das suas características e a incentivá-las a que se tornem progressivamente mais livres nas opções a tomar”.

O ministério acrescenta ainda que se continua “a incentivar as escolas que melhoram, ano após ano, os seus resultados, mesmo que estes ainda sejam globalmente negativos, prosseguindo-se com a atribuição, para estas, de um crédito horário adicional em que são tidas em conta características próprias de cada escola”.

Livresco

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3 comentários

    • Fafe on 18 de Junho de 2015 at 23:48
    • #
    • Responder

    Acho piada à omissão de um ministro contratado que se esconde detrás de um ministério. Hoje já se pode tudo, desde que os intervenientes gostem muito…

    Mais um sexo para os facebooker’s!

  2. “… que a tutela afirma ser um documento de continuidade, face aos normativos anteriores, …”

    Não é preciso mais nada – aqui ficou tudo dito!!!!!!!

    • Maria José Santos on 19 de Junho de 2015 at 2:03
    • #
    • Responder

    Se agora o ambiente nas escolas já é mau com este reforço de autonomia é o fim da escola tal como a conhecíamos. Quem deve estar aos pulos são os Encarregados de Educação, as autarquias e as chefias. Quando colocámos nas chefias colegas professores e dissemos não aos gestores pensávamos estar a fazer o indicado, pois, pensávamos nós, estaríamos a dar voz a pessoas com formação académica e formação pessoal. Indivíduos amantes da cultura e dos valores. Aconteceu, porém, que estávamos enganados. Demos lugar à mediocridade e à ausência de critérios fundamentados em pedagogia, honra e dignidade. Sinto-me triste e preocupada, pois, sou daquelas que gosto de pensar com a minha cabeça e seguir os meus princípios. Agora já falo menos mas tenho de me conter perante tanta barbaridade. À custa disso já sofri um enfarte e rezo aos céus para que faça de mim uma “engraxadora de modernidade”.

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