Despacho n.º 14616-C/2025
Face à escassez crescente de professores em diversos grupos de recrutamento e níveis de ensino, torna-se necessário adotar medidas que reforcem a capacidade formativa das instituições de ensino superior, garantindo uma resposta adequada às necessidades do sistema educativo nacional.
Neste contexto, o presente despacho estabelece, no âmbito dos mestrados que conferem habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, a possibilidade de potenciar o número de vagas fixadas, incluindo o seu aumento após a publicação inicial, devendo essa alteração ser devidamente comunicada pelas instituições de ensino superior ao Instituto para o Ensino Superior, I. P.
Número máximo de vagas para mestrados
1 – O número máximo de vagas para os ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre regulados pelo Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, é fixado nos termos do respetivo artigo 19.º
2 – Tendo em conta a carência de docentes com habilitação profissional, na fixação das vagas a que se refere o número anterior é recomendado que, face ao ano letivo de 2025-2026, as instituições de ensino superior públicas aumentem a capacidade da oferta formativa acreditada e registada, aumentem o número das vagas fixadas ou passem a fixar vagas quando as não tenham fixado.
3 – As instituições de ensino superior podem aumentar o número das vagas a que se refere o presente artigo após a publicação das vagas fixadas, sem prejuízo do cumprimento do disposto no n.º 1.
10 comentários
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A receita é simples:
Aumentem os ordenados e libertem os professores para realizar trabalho individual sem o stress, violência, burocracia e ruído da escola!
É uma medida útil. Mas não chega. Falta eliminar a burocracia e violência. Falta orientar as aulas para objetivos que têm de ser recuperados. Avaliar os professores e diretores com base no valor que acrescentam em literacia aos alunos e não com base no número de “atividades ” e Tecnologias que usam. Como impôs a IGEC nas escolas, o que se vê nos seus Projetos Educativos. Faltam apoios efetivos ao alojamento e viagens, como sempre tiveram as restantes carreiras públicas. Falta respeitar a lei que nas restantes e respeitada. Por exemplo, a que trava a precariedade, ilegalmente perpetuada durantes dezenas de anos, na carreira docente portuguesa. Que levou a UE a fazer um ultimato ao governo dos Costas para travar.
“ Medicina e Educação deixam de ter reforço especial de vagas” JN hoje
Sou uma das felizes contempladas… Sou professora em mobilidade estatutária mas dou aulas a alunos carenciados, não tenho trabalho de secretaria, estou no terreno com alunos todos os dias com horário de professor e alunos com NEE.
Estupidez. Não há falta de professores.
Há é professores a ganhar uma porcaria, mesmo estando a mais de meio da tabela remuneratória.
E haverá no futuro professores que terão uma reforma de me rda, porque receberam uma miséria toda a vida.
Venham para esta profissão e … empobreçam.
Exato!
Exactamente!
Esses caralhos quando acabarem o curso vão para o desemprego….
Claro como água! Mas o povo gosta de ser enganado! Houvesse valorização real dos salários e dignidade na carreira, respeito e consideração pelos docentes e havia milhares de professores a regressarem às escolas. A falta é localizada porque os salários são baixos para pagar uma renda em Lisboa onde um quarto são 600 euros! O que eles querem é inundar a profissão com milhares de novos docentes para criar pressão sobre a classe docente: queres ser professor? Então anda mas as condições são miseráveis e se não quiseres então há centenas de desesperados para aceitar qualquer coisa qualquer condição! Eis a estratégia que visa desmantelar a Escola Pública! Destruir finalmente a profissão docente.
Resolvia o problema da escassez de professores no primeiro ciclo, permitindo às educadoras de infância realizarem uma formação que lhes conferisse habilitação para lecionar no 1° ciclo, dada a lista enorme de educadores não colocadas resolveria o problema com certeza.