14 de Dezembro de 2025 archive

Há quem considere que a Greve Geral do passado dia 11 de Dezembro foi sobretudo uma “prova de vida” dos Sindicatos, procurando, assim, apoucar e tornar “inexpressiva” a adesãodos cidadãos a essa forma de protesto…

Mas, e sem qualquer dúvida, a adesão à Greve Geral foi essencialmente uma prova de vida de muitos cidadãos, que quiseram e puderam aderir, correspondendo, de forma significativa, à convocatória dos Sindicatos…

Outros terá havido que quereriam aderir, mas que não o puderam fazer, sobretudo muitos trabalhadores do Sector Privado, onde, no geral, costuma ser dificultada a adesão a qualquer Greve…

Foi, efectivamente, uma prova de vida de milhares de cidadãos que, de forma inequívoca, demonstraram o seu desagrado e a sua rejeição face às alterações do Código do Trabalho propostas pelo actual Governo…

Antes de tudo, essa proposta do Governo não pode deixar de ser considerada como truculenta e ardilosa, desde logo porque não consta de forma precisa no Programa Eleitoral AD 2025…

Muitos dos próprios votantes na AD nas últimas Eleições Legislativas terão sido negativamente surpreendidos por estaatitude do Governo, que não pontuou pela honestidade, pela transparência, nem pela boa-fé…

E o mais preocupante neste momento é que a acção do Governo liderado por Luís Montenegro se assemelha, cada vez mais, à dos Governos de António Costa nos seus piores momentos…

A continuar na senda da incapacidade de reconhecer a realidade ou de recusar admiti-la, este Governo acabará por ficar “orgulhosamente só”, encaminhando-se a passos largos para o precipício, copiando e reproduzindo os erros cometidos no passado recente pelo seu antecessor, de forma insensata e desinteligente…

Esse caminho não terá regresso, será só de ida…

Será mau para o PSD, enquanto principal Partido do Governo, mas será ainda pior para o país, que ficará sem alternativapartidária credível e democrática, capaz de formar Governo e de poder garantir a desejável estabilidade governativa…

Seria aconselhável que alguém no PSD tomasse consciência do anterior, levasse o Governo a assumir os erros governativos, imprimindo a alteração da sua trajectória… De resto, é exactamente isso que se espera de um 1º Ministro…

Se não o fizerem, e se não forem capazes de aprender com os erros alheios, neste caso com os do PS, estarão a declarar o próprio atestado de incompetência, quiçá, até, de óbito…

Se não o fizerem, quem ganhará com isso? Obviamente, aquela agremiação de indivíduos que dá pelo nome de “Chega”…

Depois virá o caos, o drama e o horror, mas já será tarde de mais… O país ficará à mercê de um extremismo ideológico que tresanda a salazarismo e a fascismo…

A realidade dói, mas tem que ser percepcionada e assumida, sob pena do país não ter conserto…

Por agora, ainda há esperança: os cidadãos, afinal, estão vivos, conseguiram demonstrá-lo no passado dia 11 de Dezembro…

Por favor, não os queiram aniquilar…

Paula Dias 

O Conselho das Escolas é um órgão consultivo do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), criado com o objectivo de assegurar a participação das escolas públicas na definição das políticas educativas, através da emissão de pareceres e recomendações sobre matérias relevantes para a educação pré-escolar, básica e secundária. Trata-se de um órgão de representação institucional das escolas, cuja legitimidade assenta na eleição dos seus membros.

Contudo, chegados ao final do período previsto para o exercício do mandato, não foram até ao momento convocadas eleições, nem divulgadas datas, regulamentos eleitorais ou qualquer calendário que permita às escolas conhecer o processo de renovação do Conselho das Escolas. Assim, o mandato cessou sem que tenha sido desencadeado o procedimento necessário para assegurar a continuidade democrática do órgão.

O problema é que o mandato terminou e as eleições não foram convocadas. Não existe qualquer calendário eleitoral divulgado, nem regulamento, nem informação oficial dirigida às escolas. O Conselho das Escolas continua em funções sem renovação democrática, numa situação que não pode deixar de ser politicamente e institucionalmente questionável.

A ausência de eleições significa que os actuais membros exercem funções para além do período para o qual foram eleitos, enfraquecendo a sua legitimidade enquanto representantes das escolas públicas. A renovação dos mandatos não é um detalhe administrativo: é a base da credibilidade de qualquer órgão representativo.

Apesar disso, o MECI continua a reconhecer o Conselho das Escolas como parceiro institucional, mantendo-o como interlocutor na auscultação das escolas e na discussão de medidas educativas. Esta opção do Ministério legitima, na prática, um órgão cujo mandato cessou, criando um precedente pouco saudável em matéria de representação democrática.

O silêncio é revelador. Passados vários meses, continuam por esclarecer as razões do atraso e, sobretudo, quando serão finalmente convocadas as eleições. As escolas têm o direito de saber quem as representa e com que legitimidade.

Num sistema democrático, os mandatos têm início e fim. Quando o fim chega e nada acontece, o problema não é apenas procedimental — é político. E neste caso, o problema já vai muito para além do calendário.