19 de Dezembro de 2025 archive

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de ordenação e de exclusão do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.

Listas Provisórias

A propósito da apresentação do novo modelo de acção social para o Ensino Superior, a celeuma da última semana girou em torno das declarações do Ministro da Educação sobre os utilizadores das residências universitárias (Lisboa, Teatro Thalia, em 16 de Dezembro de 2025)…

Essas declarações acabaram por gerar as mais diversas interpretações, acaloradas discussões e muita controvérsia…

Evitando entrar na subjectividade do juízo de intenções, talvez se possa resumir assim as referidas declarações de Fernando Alexandre:

– O Ministro disse o que disse, mas o significado do que disse não era, afinal, aquele que inicialmente muitos lhe atribuíram…

Numa primeira abordagem, confesso que me indignei (e muito)com as alegadas declarações de Fernando Alexandre, mas acabei por recuar nesse julgamento, depois de confirmar arespectiva contextualização…

Posto o anterior e feito o justo “acto de contrição”, as declarações do Ministro, devidamente contextualizadas, suscitam, ainda assim, muitas inquietações, decorrentes do que o próprio não disse, nem esclareceu:

– Quais são as entidades responsáveis pela gestão das residências universitárias? Têm nome? Quem as tutela?Dependem hierarquicamente de quem? Afirmar que os responsáveis por essa gestão são “as Universidades e os Politécnicos” parece algo excessivamente vago e indeterminado…

– Se a degradação das residências universitárias resulta da gestão negligenciada ao longo de várias décadas, como defendeu o Ministro, o que se pretenderá fazer, em termos de responsabilização das entidades a quem coube tal superintendência?

– Uma vez que as entidades responsáveis pela gestão das residências universitárias foram, publicamente, declaradas como negligentes/incompetentes pelo próprio Ministro, que consequências daí advirão?

– Estarão ou não previstas alterações nas estruturas e no funcionamento da gestão das residências universitárias, uma vez que esses serviços foram apontados como a principal causa da degradação dos referidos alojamentos?

– Se durante décadas a gestão das residências universitárias foi negligenciada, espera-se, agora, que a mesma gestão mude radicalmente de atitude e se torne repentinamente muito competente, por via da pretendida admissão de utilizadores que não sejam de baixo rendimento?

Se assim for, comprovar-se-ão as perniciosas teses do “dinheiro que fala sempre mais alto” e do “dinheiro que tudo compra”, o que em nada dignificará a prestação deste serviço público…Será a sua completa descredibilização…

– Como se operacionalizará a admissão de utilizadores que não sejam de baixo rendimento?

– Se o Ministro Fernando Alexandre tiver razão, infere-se das suas palavras que a má gestão das residências universitárias foi a prática corrente ao longo de muitos anos… Ninguém viu isso? Ninguém agiu contra isso? Ninguém foi responsabilizado por isso?

– Se os utilizadores de baixo rendimento não têm voz, não têm poder reivindicativo, como frisou o Ministro, o que sepretenderá fazer para contrariar e emendar tal injustiça? Ficaremos apenas pela constatação de uma lamentável evidência?

Em síntese, o Ministro disse muitas coisas, mas não disse o fundamental para se compreender o alegado “novo modelo de acção social para o Ensino Superior”…

Sobretudo depois de tanta polémica, urgem os esclarecimentos cabais da Tutela para se perceber a aplicação prática do referido novo modelo de acção social e as suas implicações concretas…

Até o anterior não ser concretizado, vão-se alimentando as mais variadas especulações acerca deste novo modelo de acção social no Ensino Superior…

A única certeza neste momento é esta: Nunca será admissível qualquer forma de “guetização” das residências universitárias…

E a “gestão” das residências universitárias não pode continuar a ser tida como uma espécie de “eminência parda”, não concreta, mas, de certa forma, “intocável”, que foi passando “entre os pingos da chuva” ao longo de várias décadas… Parece legítimo concluir que essa foi a principal inferência que ficou, pelo menos de forma implícita, das declarações, devidamente contextualizadas, do Ministro…

O que o Ministro (ainda) não disse talvez seja mais importante do que aquilo que já disse…

Paula Dias