Secretariado Nacional da FENPROF vai analisar o protocolo negocial proposto pelo MECI para a negociação da revisão do ECD

A FENPROF ficou esta quinta-feira a conhecer o protocolo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente apresentado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Numa primeira análise, Francisco Gonçalves refere que as prioridades que o MECI estabelece no documento não dão resposta à necessidade urgente de valorização da carreira como forma de enfrentar o problema da falta de professores.

O Secretário-geral disse aos jornalistas que as matérias que a FENPROF considera prioritárias, como a revisão da carreira docente e do estatuto remuneratório e a avaliação de desempenho, foram relegadas pelo MECI para último lugar na ordenação das matérias a negociar ao longo deste processo.

Por outro lado, o MECI também não se mostrou recetivo para definir, no texto do protocolo, o término previsível para esta negociação.

Minuta de Protocolo Negocial

Balanço da reunião FNE com MECI sobre Protocolo do ECD

Governo esclarece que apoio para instalação de professores no estrangeiro é único

O Ministério da Educação esclareceu hoje que o apoio à instalação dos docentes que se desloquem de Portugal para exercer funções nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro (EPE), que está a motivar protestos nestas instituições, é atribuído uma única vez.

Na quarta-feira, um grupo de professores da Escola Portuguesa de Luanda (EPL) iniciou uma greve por tempo indeterminado, devido à falta de respostas do Governo português sobre o subsídio de instalação, disse à Lusa fonte dos grevistas.

Manuela Duarte adiantou que são 40 os professores que concorreram ao concurso público das EPE, e fazem parte dos quadros, mas não tiveram o apoio de instalação, como prevê o Decreto-Lei n.º 78/2025, de 12 de maio.

Também os professores da Escola Portuguesa de Moçambique se sentem “injustiçados e desiludidos” com o Governo português, acusando-o de incumprimento na atribuição de apoios, tendo decidido avançar para a greve por tempo indeterminado a partir de quinta-feira.

Queixam-se da “não transferência do subsídio de instalação, em especial para os colegas que se encontravam em mobilidade no ano letivo transato”, de haver “colegas contratados que foram obrigados a pagar o seguro de saúde”, do “não pagamento das viagens para início e cessação de funções” e do “não pagamento do subsídio de residência de forma contínua e equitativa”, além do “atraso incompreensível no pagamento das compensações pecuniárias devidas aos docentes que entraram no quadro em 2024/2025”, segundo o professor Gustavo Alves, da comissão da greve.

Contactado pela Lusa, fonte do gabinete do ministro da Educação, Ciência e Inovação esclareceu que “os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas EPE têm direito a um montante de apoio à instalação no local de trabalho, que constitui um benefício de atribuição única, destinado a compensar despesas decorrentes da instalação dos docentes no país de destino onde vão exercer funções”.

Em relação aos docentes que nos anos anteriores já tenham recebido o apoio à instalação e se encontram em continuidade de funções, estes não têm direito a esse beneficio remuneratório, pois já o receberam anteriormente.

“Os docentes que obtiveram lugar no quadro destas escolas foram notificados da sua colocação para o ano letivo de 2025/2026, no dia 23 de julho de 2025, antes de cessarem a mobilidade relativa a 2024/2025, a 31 de agosto de 2025, pelo que não houve interrupção funcional nem alteração de residência que pudesse gerar novas despesas de instalação”, lê-se na informação solicitada pela Lusa.

O gabinete de Fernando Alexandre adiantou que na semana passada foi enviado um esclarecimento às escolas, no qual é indicado o pagamento único deste montante “destinado a compensar despesas decorrentes da instalação dos docentes no país de destino onde vão exercer funções”.

Ministério garante professores de Física e Química apesar das queixas das escolas

O Governo garante que há professores de Física e Química prontos para as escolas com mais carências. A FNE discorda.

“Há professores que vão telefonar para a casa de banho”: queixa contra proibição de telemóveis a docentes

Grupo de docentes admite avançar para os tribunais e vai recorrer à Inspeção de Educação, Provedoria de Justiça, ministro e parlamento.

Um grupo de professores prepara-se para apresentar queixas junto de várias entidades contra a proibição de uso de telemóveis por parte de docentes e não docentes, que já foi aplicada em dois agrupamentos. “Vamos fazer uma exposição junto do ministro da Educação, da Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC), da comissão parlamentar de Educação e da Provedoria de Justiça. Avançaremos assim que reunirmos informação que demonstre que os regulamentos a proibir o uso foram feitos de forma irregular e sem consulta pública”, afirmou ao CM Luís Braga, professor na Escola Básica da Abelheira, em Viana do Castelo, que admite ainda avançar para tribunal com uma “intimação para proteção de direitos fundamentais”.

A denúncia foi apenas assinada em 2022, quando desde 2008 já se falava nisso e a DGAE sempre protegeu estes docentes, quando eram alvo de denúncias.

Concursos de colocação de professores sob suspeita: inspeção deteta fraudes na Educação Especial

Inspeção-Geral da Educação e Ciência obtém concordância do ministro para chamar o Ministério Público ao processo

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, homologou em 13 de fevereiro a proposta da inspetora-geral da Educação e Ciência, Ariana Cosme, no sentido da “remessa ao Ministério Público” de uma investigação à Escola Superior de Educação de Fafe, que detetou diversos casos de inscrição irregular em cursos de formação especial, com impacto direto no acesso à carreira docente e na graduação dos professores nos concursos.

A denúncia foi assinada, em 19 de dezembro de 2022, por Rui Fernandes, presidente do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, autoridade reguladora com poderes de Estado na acreditação das entidades formadoras e das ações de formação contínua de professores. Em causa, está a inscrição em cursos especializados de Educação Especial por parte de candidatos sem cinco anos de docência, completados previamente, o que viola o estipulado no decreto-lei 95/97, ainda em vigor.

Vários docentes que se sentem ultrapassados na carreira por colegas sem habilitação legal estão também a apresentar queixas ao Ministério Público. A CNN Portugal sabe que há outras instituições licenciadas como formadoras sob suspeita e investigação. Pelo menos desde 2012, muitos docentes dos grupos de Educação Especial denunciam casos de fraude à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), sempre sem resultado.

Ministério dividido

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGAE), no relatório homologado pelo ministro, propõe a cassação dos diplomas especializados dos candidatos inscritos sem o requisito de cinco anos previsto na lei, assim como a nulidade das suas colocações nos concursos de acesso às escolas. No limite, esta medida poderá pôr sob escrutínio os concursos de professores da última década e milhares de professores no ativo.

A DGAE, num parecer datado de 29 de maio, defende a não aplicação das propostas da IGAE homologadas por Fernando Alexandre. “Não se compreenderia, em nome do interesse público, que se colocasse em causa os recursos humanos necessários” ao Ensino Especial, área com carência de professores nalgumas geografias.

O mesmo parecer, assinado por um jurista designado internamente, invoca Marcelo Caetano para distinguir entre a declaração de “atos nulos” e a conformidade do Estado com “alguns dos seus efeitos”. Por um lado, para proteção da segurança jurídica de professores contratados nos últimos anos. Por outro, pelos riscos do eventualmente ressarcimento, em favor do erário público, de valores indevidos de progressão na carreira, entretanto recebidos pelos professores inscritos irregularmente. Por “decisão judicial”, sempre poderiam, mais tarde, levar “à indemnização e à reintegração na carreira” dos visados.

O ministro da Educação e a inspetora-geral, solicitados pela CNN Portugal, não quiseram comentar o assunto.

O primeiro-ministro diz ao que vem, não são cortes são otimizações dos recursos. Jogo de palavras que não convencem.

O SNS tem quase tudo para ficar ainda mais dispendioso.

Obviamente que pode ficar mais barato tirando direitos e dignidade a quem precisa de cuidados médicos. Em tese tem quase tudo para ficar dispendioso, a curto, médio e a longo prazo. Curto prazo essencialmente porque os idosos aumentam e os médicos parecem diminuir. Médio e longo prazo por inabilidade e incompetência de quem governa. Para mudar o paradigma do problema da saúde deve-se mudar o paradigma do ensino.

É na escola, além da família, que se transmitem valores e condutas sobre a qualidade de vida. A qualidade de vida em vários aspetos:

A nível alimentar, a nível da importância da atividade física, no combate ao sedentarismo, no combate às dependências das redes sociais e ao excesso do uso das novas tecnologias, no combate à ansiedade, ao stress dos novos tempos.

A escola remete de uma forma geral estes temas para a disciplina de Cidadania. Seria uma boa opção de ela fosse encarada com rigor e exigência. Não é, é uma disciplina facultativa. Só vai quem quer. Que irresponsabilidade. É assim que se preparam as futuras gerações para valores fundamentais para uma vida saudável? Com esta cultura o que esperar da procura dos serviços de SNS no futuro? Mais do mesmo. Doenças e problemas de saúde associadas a um estilo de vida pouco saudável.

Para uma questão tão importante, saúde pública, os governos tomam grande parte das medidas pedagógicas, preventivas como uma questão facultativa.

A Cidadania é uma questão nuclear e não periférica, mas para os responsáveis é opcional. Sobra para o SNS. E vai continuar a sobrar se nada se alterar. Se o governo nada fizer que façam as escolas e os municípios. Não façam de conta que não se passa nada.

É preciso mudar a educação para mudar a saúde em Portugal.

Sérgio Cunha

E já na altura era um assunto antigo.

Pedido de Divulgação – Habilitações para a Educação Especial

Mas pelos vistos vamos voltar ao assunto, tendo em conta a reportagem que passou agora na TVI.

Vamos ver se desta vez o protocolo negocial do ECD fica fechado.

Mas já percebemos que será para arrastar a sua conclusão para 2027 o que vai dar para mais de um ano de negociações.

FNE e MECI reúnem sobre protocolo negocial do ECD

A Federação Nacional da Educação (FNE) e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) reúnem-se na próxima quinta-feira, dia 6 de novembro, às 09h30, nas instalações do MECI, na Av. Infante Santo, nº 2.

Este encontro terá a seguinte ordem de Trabalhos:

 Ponto 1 – Prestação de informações diversas.

 Ponto 2 – Apresentação da proposta de Protocolo Negocial relativo às negociações de revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com vista à respetiva assinatura.

Relembramos que a FNE fez chegar ao MECI, a 6 de outubro, a sua posição e sugestões relativas ao Protocolo Negocial apresentado pela tutela.

A FNE reforça nesse documento que a revisão do ECD deve ter como objetivo central a valorização e a atratividade da carreira docente. Isso implica a melhoria das condições de trabalho, condição essencial para atrair e reter docentes no sistema educativo, a criação de mecanismos que assegurem estabilidade profissional e vinculação efetiva, a correção das ultrapassagens existentes entre professores, garantindo o reposicionamento justo de cada docente no ponto da carreira que lhe corresponde, e ainda a revisão do modelo de avaliação de desempenho, assumindo-o como um verdadeiro instrumento formativo e de apoio à melhoria da prática profissional.

Ao longo do processo negocial, que se antevê exigente e prolongado, a FNE irá auscultar professores e educadores em todo o país, de forma a sustentar as suas propostas e contrapropostas relativamente a cada matéria em discussão, de acordo com o calendário que vier a ser definido.

Porto, 31 de outubro de 2025

A Comissão Executiva da FNE

Missão Escola Pública: mais de 500 horários em oferta de escola sem candidatos

Movimento de docentes estima que haja 100 mil alunos sem pelo menos um professor. Ministério e sindicatos reúnem-se na quinta-feira para definir protocolo negocial da revisão da carreira docente.

O alerta é do movimento de professores Missão Escola Pública (MEP): quase dois meses depois do arranque do ano lectivo, há mais de 100 mil alunos que continuam sem professor a pelo menos uma disciplina. Estes cálculos foram feitos depois de o ministro da Educação, Fernando Alexandre, ter dito, na semana passada, que faltavam preencher 1240 horários em mais de 480 agrupamentos. São “cerca de 200 a mais do que há duas semanas”, escreve o MEP, considerando que este “agravamento era previsível”, já que “falharam as medidas que deveriam ter sido

Wi-fi das escolas fora do PRR, tal como milhares de vagas em lares, creches e no SNS