Comunicado

Reposicionamento Docente: uma Injustiça que continua Por Resolver

O Movimento PEV – Professores pela Equidade e Valorização vem manifestar a sua preocupação face às recentes declarações públicas do Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, amplamente divulgadas pelos órgãos de comunicação social.

Ao referir genericamente a existência de queixas no setor da educação, o Senhor Ministro evita, uma vez mais, abordar aquela que é a injustiça mais evidente e estrutural da carreira docente: o Reposicionamento Justo de todos os professores que cumprem os requisitos legais.

A tentativa de transmitir a ideia de uma escola estabilizada e apaziguada não corresponde à realidade vivida nas escolas. Enquanto milhares de docentes continuam injustamente posicionados na carreira, apesar de reunirem todos os requisitos legalmente previstos, não pode haver normalidade nem verdadeira estabilidade.

É igualmente motivo de preocupação que, por um lado, se reconheça desconhecimento relativamente a dados essenciais ao funcionamento do sistema educativo, como o número de alunos sem professor ou a sobrecarga horária de muitos docentes e, por outro, se continue a adiar a correção de uma injustiça concreta, identificada, quantificável e tecnicamente exequível.

O silêncio em torno desta matéria não pode ser confundido com conformismo ou aceitação. A ausência de uma resposta clara contribui apenas para o prolongamento de uma situação que fragiliza a confiança dos professores na justiça e na credibilidade das políticas educativas.

O Movimento PEV reafirma que a equidade na carreira docente não constitui uma reivindicação corporativa, mas uma exigência de justiça e de respeito pelo princípio da igualdade. Não se trata de criar privilégios, mas de corrigir desigualdades que persistem e que são amplamente reconhecidas pelos próprios docentes e pelas estruturas do sistema educativo.

A estabilidade da escola pública constrói-se com decisões políticas justas, transparentes e coerentes, e não com discursos de normalização. Enquanto o Reposicionamento Justo dos docentes continuar por resolver, esta matéria não poderá ser considerada encerrada.

O Movimento PEV manter-se-á atento, disponível para o diálogo institucional, mas firme na defesa da Equidade e da Valorização da carreira docente.

José Pereira da Silva,
Porta-voz do Movimento PEV

Informa-se ainda que as Reservas de Recrutamento e a Contratação de Escola continuarão a decorrer de forma ininterrupta, estando prevista a publicação das próximas Reservas de Recrutamento nas seguintes datas:

• 17 de dezembro;
• 29 de dezembro.

Comunicado do Conselho de Ministros de 11 de dezembro de 2025

…

16. Em linha com o investimento na formação de mais educadores e docentes de modo a garantir o número necessário e a qualificação adequada para dar resposta às necessidades do sistema educativo, foi aprovado um Decreto-Lei que clarifica a atribuição da bolsa aos estudantes com prática de ensino supervisionada nos dois últimos semestres dos mestrados em ensino, incluindo os do ano letivo de 2025/2026. O diploma explicita ainda que, nos estabelecimentos públicos de ensino, o suplemento remuneratório devido aos orientadores cooperantes pode ser substituído por redução da componente letiva.

Autoriza a Direção-Geral da Educação a proceder à reprogramação dos encargos relativos à aquisição de serviços para a implementação de um Ecossistema de Aprendizagem, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, Investimento com o código TD-C20-i01.03 Transição Digital na Educação.

Portaria n.º 758/2025/2, de 15 de dezembro

Já em julho de 2024, ouvi falar sobre o tema, a um membro de uma direção geral. Falou ele e, depois disso, já o ouvi ao Ministro da Educação. O concurso de Técnicos Superiores nas escolas, Psicólogos e outros.

Vem agora a AR fazer uma recomendação, mas de recomendações… sempre queremos ver se a promessa de abertura de concurso no próximo ano civil se concretiza.

Resolução da Assembleia da República n.º 193/2025

Recomenda ao Governo medidas para o reforço da educação inclusiva e a valorização dos profissionais de apoio escolar