18 de Dezembro de 2025 archive

Resumo da primeira etapa negocial do ECD

Por parte da FNE

 

Resumo da primeira etapa negocial do ECD

 

Pedro Barreiros,  Secretário-Geral da FNE,  fez o balanço da reunião da primeira etapa negocial do Estatuto da Carreira Docente com o MECI sobre perfil geral do/a docentes.

A FNE aproveitou ainda para questionar o MECI sobre a extensão de contratos e acesso à vinculação dinâmica.

 

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Revisão do Estatuto da Carreira Docente (1.º Tema)

 

Na reunião de hoje entre o MECI e os Sindicatos foi abordado o primeiro tema da revisão do ECD, que incidiu no Perfil Geral do Docente, Direitos, Deveres e Garantias.

Fica aqui o documento da reunião.

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Tolerância de ponto a 24, 26 e 31 de dezembro

Governo decreta tolerância de ponto a 24, 26 e 31 de dezembro

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto aos trabalhadores em funções públicas nos próximos dias 24, 26 e 31 de dezembro. É mais um dia do que tem sido habitual.

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Tolerância de Ponto (24, 26 e 31)

Governo dá tolerância de ponto no Natal e Ano Novo (com um dia extra)

 

O Governo vai conceder tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos próximos dias 24, 26 e 31 de dezembro, mais um dia do que o habitual, refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

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O aumento do subsídio de refeição

Os Funcionários Públicos são uma classe privilegiada…

 

Funcionários públicos vão receber mais 15 cêntimos por dia a partir de janeiro, enquanto no setor privado o ganho diário será de até 26 cêntimos face aos limites de isenção aplicáveis neste ano.

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A mensagem do MECI sobre as negociações do Perfil Docente

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação está hoje reunido com as organizações sindicais de professores sobre o “Perfil do Docente, Direitos, Deveres e Garantias”, primeiro tema no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
A redação proposta visa atualizar conceitos e tornar o articulado:
✅ Mais simples
✅ Mais claro
✅ Mais coeso
Participam nas reuniões o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, a Secretária de Estado da Administração Escolar, Maria Luísa Oliveira, e a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

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O Ministro não Sabe Falar Yo! A malta não sabe pensar Yo! – Jorge Sottomaior Braga

 

E pronto. Esta é a receita para a confusão.

Um servidor público dizer que os serviços do estado não funcionam bem para pobres é um pouco como dizer que um hospital só funciona bem para malta saudável. Mas é corajoso dizer isto … porque é verdade!

Só quem tem poder consegue reivindicar. E os pobres não têm poder. E se algo que serve pobres se degrada, como os pobres não têm poder, fica degradado.

Como os portugueses são, na essência, uns pés-rapados, se pensarem bem … foi o que aconteceu a Portugal. Os caseiros que tomaram conta disto deixaram a propriedade degradar-se .. afinal de contas isto é para pobres, qualquer coisita serve!

Mas nós, na educação, conhecemos bem este fenómeno de degradação pela suposta insignificância e irrelevância de quem lá está.

Quando ouvi as declarações do Ministro truncadas e a comoção gerada pensei que o Ministro estava a ser esfolado vivo por parafrasear o Bloco de Esquerda que, segundo creio, usa esse argumento para defender a escola pública, única e estatal e o fim de toda e qualquer entidade privada na Educação ou Saúde.

Pensei que o sentido das suas palavras era exatamente o que veio mais tarde a revelar-se: uma profunda afirmação de esquerda!

O que o Ministro disse fica efetivamente perigosamente próximo do “acabe-se com o privado porque se tudo for público todos lutamos para que o público seja melhor”. O que não é forçosamente mentira, mas que a história nos diz categoricamente que não funciona.

Qual não é o meu espanto quando vejo a malta de esquerda a criticar as afirmações (criticaram o Ventura pelos hambúrgueres … aqui não andaram muito longe).

Este era um excelente momento para a esquerda radical dizer: “O Ministro tem razão! Acabe-se com as entidades privadas na educação: colégios privados, universidades privadas esses parasitas do proletariado!”.

De facto, há sectores onde os privados não devem estar, porque simplesmente não há concorrência e é fácil criar monopólios. A Educação e a Saúde … não.

Há que estabelecer bem a diferença entre o fornecedor do serviço e o pagador do serviço. Alguém dúvida da importância das Farmácias privadas no SNS ?

Não conheço a fundo o problema das Residências Estudantis do Ensino Superior para opinar. Mas tenho o bom-senso suficiente para perceber que o Ministro tem razão: serviços públicos para pobres degradam-se porque quem os usa não tem poder reivindicativo.

Mas o que mais me espantou no meio disto tudo foi a quantidade de gente que saiu a crucificar o homem sem ter percebido o que ele tinha dito. Particularmente professores. Particularmente professores de esquerda!
Mas mais irónico é isto ter acontecido depois de quase uma década de apelo ad nauseam à inclusão. O homem apela a uma inclusãozita … e pumba cai-lhe um menir em cima!

Nas palavras de Makkas: As Férias estão aí? SIIIIM
Não, não estão Makkas. TAlvez em 1993. Hoje é só pausa letiva. O trabalhinho está tudo lá para fazer.
Mas é bom revisitar a geração rasca.

 

Jorge Sottomaior Braga

 

 

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