Dez 30 2025
Esta proposta consta no artigo 163.º do Orçamento de Estado para 2026.
E como os grupos de recrutamento de Educação Física (260 e 620) não são carenciados é uma boa medida deste governo.
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Dez 30 2025
Vou aguardar que as Finanças preparem o habitual documento com tabelas por escalão com as parcelas a abater para preparar a tabela de vencimentos de 2026.
Por enquanto ficam aqui as taxas de IRS para 2026.
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Dez 30 2025
A FNE reitera a sua total disponibilidade para o diálogo negocial, esperando que o processo em curso permita alcançar soluções equilibradas, justas e sustentáveis, capazes de responder aos desafios atuais da educação e de reforçar o reconhecimento social e profissional de quem ensina.
Em anexo, é disponibilizado um resumo comparativo, apresentado em formato de tabela, que sintetiza de forma clara e objetiva as propostas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e as contrapropostas da FNE, permitindo uma leitura transparente das opções defendidas pela Federação.
Porto, 30 de dezembro de 2025
Comissão Executiva
Federação Nacional da Educação (FNE)
www.fne.pt
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Dez 30 2025
Aplicação eletrónica disponível até ao dia 2 de janeiro de 2026 (inclusive) para efetuar a Validação da Reclamação da Candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.
SIGRHE – CEE 2025/2026 – Validação da Reclamação da candidatura eletrónica
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Dez 30 2025
E acontece no último dia útil de 2025.
Aplicação eletrónica disponível até ao dia 2 de janeiro de 2026 (inclusive) para efetuar a Validação da Reclamação da Candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.
SIGRHE – CEE 2025/2026 – Validação da Reclamação da candidatura eletrónica
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Dez 30 2025
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Dez 30 2025
Isto inclui o desenvolvimento, aprovação e implementação da Estratégia para o Digital e IA na Educação, instrumento essencial para orientar a transformação digital do sistema educativo português até 2030.
“A Estratégia definirá a visão, objetivos e prioridades para que o digital e a inteligência artificial sejam utilizados em benefício das aprendizagens, da inclusão e da qualidade da educação em Portugal” e será elaborado “um modelo de governança e acompanhamento, bem como de um plano de implementação, garantindo alinhamento entre ministérios, organismos públicos, instituições de ensino, parceiros sociais e entidades de referência nacionais e internacionais”.
Ação #19 – Digital e IA na Educação
Descrição: garantindo pleno alinhamento entre a estratégia de transformação digital do país e a estratégia para o digital na educação, pretende-se acelerar a transformação digital do sistema educativo, garantindo que as escolas, alunos e professores dispõem das competências, ferramentas e metodologias necessárias para enfrentar os desafios da era digital. Construção de um modelo educativo onde a tecnologia é um instrumento ao serviço da aprendizagem e do desenvolvimento integral das crianças e jovens.
Enquadramento EDN: Iniciativa #1 – Competências no Digital
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Projeto |
Descrição das atividades a realizar |
Entidade responsável |
Entidades envolvidas |
Início |
Fim |
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| 19.1 – Aprovação e implementação da Estratégia para o Digital e IA na Educação | Desenvolvimento, aprovação e implementação da Estratégia para o Digital e IA na Educação, instrumento essencial para orientar a transformação digital do sistema educativo português até 2030
A Estratégia definirá a visão, objetivos e prioridades para que o digital e a inteligência artificial sejam utilizados em benefício das aprendizagens, da inclusão e da qualidade da educação em Portugal Elaboração de um modelo de governança e acompanhamento, bem como de um plano de implementação, garantindo alinhamento entre ministérios, organismos públicos, instituições de ensino, parceiros sociais e entidades de referência nacionais e internacionais |
Governo de Portugal | Entidades do Ministério da Educação, Ciência e Inovação | 1.º semestre de 2026 | 2.º semestre de 2027 |
| 19.2 – Operacionalização do Plano de Ação da Estratégica Única dos Direitos das Crianças, na área digital | Assegurar a execução das ações previstas no Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças na área do digital
Implementação de ações para promoção literacia e competências digitais, direcionadas a crianças e jovens, em alinhamento com o Pacto de Competências Digitais Desenvolvimento e melhoria de serviços públicos digitais concebidos para serem acessíveis, rápidos e verdadeiramente youth-friendly, fortalecendo a relação entre a Administração Pública e os mais jovens |
ARTE, I. P. | EduQA, I. P, AGSE, I. P., e outras entidades da AP relevantes | 1.º semestre de 2026 | 2.º semestre de 2027 |
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