16 de Dezembro de 2025 archive

Deve Estar Para Muito Breve a Publicação das Listas Provisórias do CEE

Isto porque andando com o calendário para trás e para que a validação da reclamação ainda seja feita na 2.ª quinzena de dezembro e porque temos o natal e eventualmente uma tolerância de ponto, devemos ter as listas provisórias do CEE, no máximo até sexta-feira.

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Esclarecimento do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Fernando Alexandre acusa quem o acusou de descontextualizar a sua mensagem dando ênfase a algo que não afirmou


Esclarecimento do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

 

Intervenção na íntegra está disponível aqui: https://linktr.ee/meci_pt?utm_source=ig&utm_medium=social&utm_content=link_in_bio&fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAc3J0YwZhcHBfaWQMMjU2MjgxMDQwNTU4AAGna7i-kWJnNkUYpC1oXZ1hDA0GvC86Z5QEix0-Nl9hqDFHlp-wAJKVgsS8XZA_aem_Mpu0laAtJirvaZRwoqFw5Q

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Dados do Inquérito do MEP

… que abrangeram 88 escolas.

São cerca de 10% do número total de escolas do país.

Mais de 40 escolas chegam ao fim do 1.º período com falta de professores

 

 

Pelo menos 44 escolas chegam ao fim do 1.º período com horários por preencher e, pelo menos, 34 estão sem professor a alguma disciplina desde setembro.

 

Os dados constam do inquérito realizado pela Missão Escola Pública (MEP) para fazer um balanço do 1.º período letivo, que termina esta terça-feira, que foi respondido por 88 diretores escolares, que representam mais de 10% das escolas públicas.

Segundo os últimos dados, metade dos 88 agrupamentos inquiridos diz ter chegado ao final do 1.º período com, pelo menos, um horário por preencher.

Os resultados divulgados hoje confirmam as dificuldades evidenciadas nos dados preliminares divulgados pelo MEP na sexta-feira, com base nas respostas de 72 agrupamentos.

Em muitos, a falta de professores foi mais prolongada e 34 dos 88 diretores reportaram ter tido, desde setembro, pelo menos um horário sem professor, o que significa que os alunos não tiveram professor à disciplina em falta durante todo o 1.º período.

Em 74% dos agrupamentos, os diretores demoraram mais de uma semana a preencher os horários em falta e em 47% houve horários por ocupar durante mais de um mês.

Lisboa e Vale do Tejo continua a ser uma das regiões mais afetadas, onde mais de metade dos agrupamentos inquiridos (58%) relatou ter funcionado durante os últimos três meses com, pelo menos, um horário por preencher, percentagem que sobe para 60% no Algarve.

No Centro, três em cada 10 escolas enfrentaram a mesma dificuldade, enquanto a Norte as dificuldades na contratação de professores se sentem menos, afetando, ainda assim, 14% dos agrupamentos, com disciplinas sem professor durante todo o 1.º período.

“Estes dados confirmam que a escassez de docentes se alastrou a todo o território nacional”, alerta a MEP, sublinhando que a situação é particularmente grave no 1.º ciclo, em que 12 agrupamentos (14%) reportaram ter turmas sem professor ao longo do 1.º período.

“No 1.º ciclo, a ausência de professor significa que as crianças deixam de ter aulas, com impacto direto nas aprendizagens, na avaliação e na equidade do sistema educativo”, acrescenta o movimento.

A atribuição de horas extraordinárias foi apontada como principal recurso para responder ao problema (58%), e a esmagadora maioria dos diretores (81%) confirmaram ter recorrido a essa opção para colmatar a falta de professores.

A este propósito, a MEP considera que o funcionamento regular das escolas está cada vez mais dependente do esforço adicional dos professores, e questiona a sustentabilidade desse tipo de resposta.

Oito em cada 10 escolas recorreram também a professores sem formação pedagógica e 65% chegam a ter 10 horários preenchidos por docentes com habilitação própria. “Esta prática deixou de ser excecional e passou a integrar o funcionamento regular de algumas escolas”, criticam.

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Daquelas Coisas Que Só Podem Ficar no Pensamento

E não devem ser ditas publicamente, mesmo que sejam verdade.

 

Ministro da Educação diz que a razão para as residências universitárias se degradarem é serem utilizadas só por alunos de baixos rendimentos

 

 

Fernando Alexandre confessou que não está “nada otimista” com o futuro das residências universitárias recentemente renovadas. O ministro confirmou ainda uma “bolsa de incentivo” de 1.045 euros para os estudantes mais pobres do Ensino Superior

 

No mesmo momento em que o ministro da Educação confirmou um apoio extra de 1.045 euros para estudantes bolseiros no próximo ano, Fernando Alexandre lamentou também as condições nas residências públicas, parecendo apontar que a causa para o deterioramento dos equipamentos é a condição dos alunos mais pobres, mesmo que tenha também defendido que “o contexto em que a pessoa nasce não deve determinar o que uma pessoa pode vir a fazer no futuro”. Em particular, o ministro afirmou que “quando metemos pessoas que são basicamente todas de rendimentos mais baixos a beneficiar do serviço público, nós sabemos que esse serviço público se deteriora”.

Numa cerimónia em Lisboa, na apresentação do novo modelo de ação social para o ensino superior, o ministro da Educação, Ciência e Inovação começou por indicar que “os estudantes bolseiros têm prioridade nas residências e só podem receber a bolsa com o valor do custo do alojamento fora da residência se não tiverem lugar na residência”, e a prática do Estado é “não misturar” e “pôr nas residências universitárias os estudantes dos meios socioeconómicos mais desfavorecidos”.

“E por isso também, já agora, é que elas depois se degradam, por isso é que elas depois não são cuidadas. E é por isso, devo dizer, que pedi ao CNIPES [Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior] que pusesse a reflexão essas ações, mas confesso que não estou nada otimista. Porque quando metemos pessoas que são basicamente todas de rendimentos mais baixos a beneficiar do serviço público, nós sabemos que esse serviço público se deteriora”, disse Fernando Alexandre, que acrescentou que “é assim nos hospitais, é assim nas escolas públicas”.

“Nós sabemos que é assim. Vamos ter residências todas renovadas que nos próximos anos se podem começar a degradar. Espero estar enganado”, reforçou.

A outra novidade saída do evento é o anúncio de que os alunos mais pobres que cheguem ao ensino superior terão, além da bolsa de estudo, um apoio extra de 1.045 euros por ano ao longo de todo o curso. Este apoio será anual e aplicado aos estudantes do ensino secundário beneficiários do escalão A do abono de família, ou seja, oriundos de famílias com rendimentos mais baixos.

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E No Último Dia do Primeiro Período

O MECI fixa as necessidades de assistentes operacionais para apoio adicional a crianças de ensino
pré-escolar para o ano escolar de 2025/2026.

Pelo que andaram estas crianças do Pré-Escolar durante todo o primeiro período sem os apoios que lhes eram devidos.

 

Despacho n.º 14855/2025, de 16 de dezembro

 

 

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Perfil geral do/a docente vai começar a ser discutido no dia 18

Dia 18 o MECI e os Sindicatos vão discutir o novo perfil do docente.
Pode parecer um assunto de somenos importância, mas quando falamos de direitos e deveres não estamos a falar de um assunto sem importância. Falaremos de direitos dos docentes e os deveres a que estaremos obrigados.

Os deveres entrarão no tal novo modelo de avaliação docente, logo temos que os ver como um assunto crucial para a futura carreira docente de que toda a gente fala e que querem ver revista.

ordem de trabalhos para vosso conhecimento tem o seguinte como ponto único:


Apresentação de proposta sobre o “Perfil geral do/a docente; direitos, deveres e garantias”, de acordo com alínea a) do n.º 1 do Artigo 2.º do Protocolo negocial.

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A Escola a Tempo Inteiro não é a escola a multiplicar-se por dois

A Escola a Tempo Inteiro não é a escola a multiplicar-se por dois. Não é mais tempo de “estar quieto”, mais tempo de “estar calado”, mais tempo de “aguentar”. É outra coisa. É um dia melhor desenhado, com alternância, cultura, movimento, rotinas e oportunidades que muitas famílias não conseguem garantir fora da escola.

As AEC não são prolongamento do currículo. São enriquecimento. Quando se mede uma AEC pela régua do silêncio, perde-se o essencial. A pergunta certa não é “houve barulho?”. É “houve direção, houve estrutura e houve regresso ao caminho quando a energia subiu demais?”.

E há um ponto que precisamos de dizer com normalidade: depois de horas a exigir autocontrolo no contexto formal, é natural que a criança chegue às AEC com o nível de ativação mais alto. Não é falha moral. Não é “os técnicos não mandam”. É transição, é cansaço de inibição, é energia acumulada. O trabalho do técnico não é produzir silêncio. É transformar energia em competência, com regras simples, movimento estruturado e atividades com propósito.

Eu já assisti a muitas AEC, dos Olivais até Olhão, e também a muitos CAF e AAAF. E, no geral, fiquei bem impressionado. Precisamente quando eram isto: bem estruturadas, com adultos seguros, com rotinas claras, com propostas significativas e com uma alternância inteligente entre foco e expressão. Aí, a Escola a Tempo Inteiro cumpre a sua missão: não estica o dia. Qualifica o dia.

Alfredo Leite, in
Edugep

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