Duas responsáveis da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) demitiram-se na sequência do caso de uma professora brasileira impedida de lecionar em Portugal, apesar de ter habilitação profissional, informou hoje o Ministério da Educação.

Docente brasileira impedida de dar aulas? Responsáveis da DGAE demitem-se

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 24.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 15 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 16 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 24

Quando se debate a organização e gestão das escolas vejo muitos professores a criticar de forma radical a presença dos pais em órgãos. Muitos dizem: participação dos pais….nada… A presença e participação dos pais na gestão escolar é uma virtude e uma vantagem, mas a forma pouco rigorosa e diletante como se organizam, no concreto, os processos, em Portugal, destrói as virtualidades e leva a essa posição radical, que é errada e devia ser evitada. Os professores não deviam ser contra a participação dos pais nos órgãos. Ela é um ganho democrático, pedagógico e social, mas tem de funcionar de outra forma. O problema maior é um fenómeno sociológico chamado captura.

Será que os representantes dos pais que acabam eleitos são os que seriam se o processo fosse realmente democrático?

A CAPTURA…..
Na maioria dos agrupamentos de escola a representação dos pais está capturada. Captura, de forma geral, é um conceito das Ciências Sociais e refere-se à ação consistente e durável de prender, sequestrar ou atrair algo ou alguém com o objetivo de controlar ou utilizar. No significado sociológico é, portanto, uma estratégia social, grupal. E as eleições, quer para Associações de Pais, quer para órgãos em que os pais têm representação, promovem essa captura pela forma como são organizadas. Os professores queixam-se dos representantes dos pais, em parte porque, objetivamente, as agendas desses representantes não são, muitas vezes, agendas voltadas para a escola. O discurso pode ser, mas, ocultas, há outras agendas…. E há até quem tenha agendas anti-professores…
Havia um investigador brasileiro, muito referido pelo português Licínio Lima, que distinguia participação de participacionismo. E, em muitos grupos de pais, que vemos a agir, recorrentes vezes, nos órgãos de escola, além do exercício dos cargos estar capturado por outras agendas, existe muito desse participacionismo, de aparência, folclórica e meramente social, logo falsa, de participação. E que agendas estão a capturar essa representação?
Por vezes, agendas de ascensão social (ser representante dos pais, dá prestígio e torna conhecido…), outras vezes, visibilidade política (dar nas vistas, para ser depois candidato à junta, etc), agendas de afirmação de prestígio pessoal, de preenchimento do vazio da vida, agendas de construção (ou até limpeza) de imagem como família e integração em grupos sociais (“pais helicóptero”, grupos confessionais, etc).
E ninguém pense que estou a dizer que não há pais representantes que não tem genuína vontade de agir pelo interesse comum e são bem-intencionados. Mas não são todos, pelo menos. E são muitos os de outro tipo.
E muitos não compreendem o que é a organização escolar e passam os limites, mesmo bem intencionados.
E como o número dos que participam é muito pequeno, o problema é ainda pior.
E é dessa captura, por motivações internas, que não são de efetiva participação democrática, e por agentes externos (partidos, grupos de interesse municipais, grupos confessionais) que nasce a animosidade professores/pais. O exemplo maior e mais visível é a CONFAP, mas falamos disso depois. A nível local o problema também é frequente.

COMO ACABAR COM AGENDAS OCULTAS E CAPTURA?
Essa desvirtuação ou perversão, que se vê todos os dias, não justifica deitar fora o bebé com a água do banho. É preciso regras. As Associações de Pais tem de ser mais escrutinadas na sua efetiva representatividade e as eleições escolares para representantes nos órgãos têm de ser assumidas como ato público, controlado pelas regras que exigimos para qualquer eleição (pública ou privada). As eleições do Benfica ou até de uma pequena associação recreativa têm mais regras que as eleições de pais numa escola.
Até no antigo regime salazarista havia eleições. Como Putin faz, ter uns atos eleitorais, de vez em quando, cria a ilusão de legitimidade. Há uma cena famosa do filme Glória sobre as marchas de Selma que mostra como alguém pode ser excluído de votar e ser tudo feito “nas regras” mas ser visível que não é democrático.
O problema é que as regras podem ser pouco democráticas. E processos pouco democráticos não dão legitimidade democrática. Mas a verdadeira legitimidade eleitoral vem de regras. A Democracia é um regime de regras de processo de aquisição do poder. Os nossos constituintes perceberam e, por isso, Portugal tem um dos melhores sistemas eleitorais do mundo (na execução dos processos eleitorais, o mapa dos círculos é outra coisa).
Quando, por exemplo, um Governo funciona após eleições com 40% de abstenção, ninguém põe em causa a sua legitimidade formal. As eleições foram regradas: houve tempo alargado para votar (um dia inteiro), mesas de voto acessíveis, perto da casa de cada um. A mesa entrega o boletim (no passado vinha de casa) e até fornece a caneta. A votação é secreta e quem quis candidatar-se pode. Há prazos para reclamar e as mesas de voto foram controladas pelos candidatos ou seus delegados. Até os boletins de voto não usados são contados (regra que muitos acham estúpida, mas tem razão muito válida vinda da experiência salazarista). Quem não votou pode dizer-se que não o fez porque não quis e isso também é um ato de liberdade. Nas eleições para representantes de pais nos Conselhos gerais, as eleições são feitas em Assembleias Gerais de duração curta, nas escolas sede, sem grande divulgação, fora de horas, as listas são escolhidas entre os que “aparecem”.
As listas, com base numa norma estúpida e inconstitucional tem de ser propostas pelas Associações de Pais, uma das normas que agrava a captura. Há eleições em que nem os candidatos votam. Em agrupamentos de 2000 alunos nem 100 votam. E muitos eleitores, quando questionados, nem sabem que houve eleições.
Numa eleição de uma escola em que estava dirigente conseguimos uma participação record de uns 250 (com mesas em funcionamento com horário alargado em cada escola, divulgação, etc). 20% de votantes é um grande resultado numa eleição destas. E já ninguém se chateia com abstenções de 85, 90 ou 95%.
Está naturalizado (e dá como resultado a desvalorização da representação, que os professores, também por isso, questionam na sua legitimidade, mesmo quando não o verbalizam). Mas imaginem que um parlamento era eleito com 95% de abstenção. Se já preocupa 45%, imaginem um problema desse tamanho de falta de interesse democrático. Mas para quem captura a representação, esses níveis de abstenção são o caldo de cultura ideal.

Há uns anos fiz uma pesquisa sobre isso e foi um descalabro triste: poucas eleições de pais se safariam num escrutínio sobre efetiva legitimidade (e aplicados os critérios formais de uma eleição autárquica chumbavam quase todas no teste). Os diretores estão muitas vezes confortáveis com isso: algumas capturas começam ou passam por eles…. (e isso é uma das causas da animosidade docente recorrente, à participação dos pais).
Os pais alinham com os diretores feudalizados contra os professores. É sabido… (às vezes comna conivência de grupos de professores que lucram com a eleição de certos diretores).

LINHAS DE REFLEXÃO PARA UMA MUDANÇA DEMOCRATIZADORA
Mas isto não deve e não pode continuar assim. Deixo algumas linhas de reflexão e espero que gere debate (sabendo que até me vão chamar nomes….).
* A participação dos pais na gestão escolar é essencial e é um elemento fundamental da nossa democracia.
* Essa participação deve respeitar os direitos familiares, mas não pode impedir a escola de ser escola. E a escola não é um segmento ou filial da família. A escola, como instituição, não pode ser submetida à família. Os pais tem lugar e voz (e influência decisória) mas não podem dominar.
* Os mecanismos de representação dos pais e de designação dos pais representantes têm de ser sujeitos às regras de eleições públicas e não deixados à mera regulação privada. Se os membros das assembleias das escolas exercem funções públicas então têm de estar sujeitos a regras públicas de eleição. Os representantes dos pais no atual Conselho Geral nunca foram na lei “representantes das Associações” mas dos pais como um todo. Até porque muitas associações nem sócios têm….
* A participação dos pais nos órgãos não pode asfixiar a ação dos professores. Por exemplo, na eleição dos dirigentes das escolas o processo não pode ser indireto e deve retornar-se ao sistema da lei de 98 (votação alargada de professores, trabalhadores não docentes – 1 voto por cabeça, e pais – 2 votos por turma). Um universo eleitoral alargado evita capturas. Hoje são 2 dezenas de votantes. Assim, como proponho, um agrupamento de 35 turmas teria uns 70 pais e uns 100/120 professores e uns 50 não docentes (números médios). O que é mais democrático: uns 200 a votar ou só 20? Além disso, 70 pais a votar é mais do que os que votam hoje, mesmo em agrupamentos dessa dimensão…. (A representatividade de quem passa a votar indiretamente aumentava e vinha da unidade mais real de presença das famílias na escola…. a turma e não das inorgânicas e capturadas associações).
* Os pais representantes devem estar sujeitos às regras de imparcialidade gerais da administração pública. Por exemplo, não devia poder haver pais representantes, ao mesmo tempo professores na escola dos filhos ou que intervém diretamente em assuntos relevantes para os filhos. Aquele retrato do representante dos pais que vai para a reunião de turma ralhar aos professores, por causa dos problemas específicos dos filhos é bem conhecido. E é problemático.
* A intervenção dos pais deve ser muito delimitada e listada nos temas, devendo ser vedados certos assuntos curriculares e disciplinares. E uma coisa é dar parecer, outra decidir….
* Deve haver incentivos para alargar a representação e participação dos pais. Por exemplo, dá-se incentivo fiscal para tanta coisa, que tal 5% de dedução à matéria coletável de IRS aos pais que tenham participação certificada (por eleição) em órgãos de escolas durante o mandato e mais um ano….
* As associações de pais devem prestar contas dos subsídios e apoios que recebem (dar dinheiro é captura). O Regime Geral de Prevenção da Corrupção vai começar a tratar disto, mas não é demais afirmar.
* Deve existir limitação de mandatos na representação de pais e não deve ser permitido acumular cargos, em simultâneo ou sequência.
* É preciso fazer leis novas de Associações de Pais e de gestão escolar para acabar com as perversões que vemos todos os dias. Leis realistas e não utópicas sobre uma sociedade civil que não existe para lá das capturas.

(Estou bem preparado para a pancada que possa levar por escrever isto que deve vir de muito lado… mas é mesmo preciso debater este assunto. Sem se dar por ele está a corroer a escola. Não é o único mas causa muita corrosão).

Luís Sottomaior Braga

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Despacho n.º 14805-A/2025, de 12 de dezembro