Em 2025, no fim das três fases do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) o panorama foi este:
“Foram admitidos em 2025-2026, no ensino superior público através do concurso nacional de acesso 45.290 estudantes, menos cerca de cinco mil do que no ano passado. Nas três fases, foram postas a concurso 55.292 vagas, sobrando cerca de 10 mil.” (Jornal Económico, em 1 de Outubro de 2025)…
“As universidades captaram 29.019 estudantes, registando uma taxa de ocupação de 92,8%. Mais uma vez este ano, foi nos institutos politécnicos que ficaram mais vagas por preencher, com uma ocupação de 67,72% que corresponde à admissão de 16.271 novos alunos.” (Jornal Económico, em 1 de Outubro de 2025)…
Resumindo, face às expectativas das Universidades e dos Politécnicos, faltam alunos no Ensino Superior, conforme se comprova pelo número de vagas que ficaram por ocupar…
Em termos práticos, isso significará que muitos alunos não conseguiram ultrapassar a barreira da realização obrigatória de três Exames Nacionais no Ensino Secundário (para efeitos de conclusão desse grau de ensino e de eventual candidatura ao Ensino Superior), nem a existência de uma nota mínima nas provas de ingresso, que corresponde a 9.5 valores ou 95 Pontos…
Em termos práticos, e fortemente relacionado com o anterior, isso também significará que muitos alunos não conseguiram reunir as condições necessárias para se poderem candidatar ao Ensino Superior, desde logo porque o número de provas de ingresso exigidas para cada Curso Superior não poderia ser inferior a dois, pelas normas em vigor desde 2023…
Em termos práticos, isso, ainda, significará menos horários disponíveis para Professores do Ensino Superior…
Alegadamente decorrente dos resultados anteriores, o Ministro Fernando Alexandre anunciou, em 19 de Dezembro passado, que “o Governo vai propor a redução, de duas para uma, das provas de ingresso obrigatórias para a esmagadora maioria dos cursos do ensino superior.” (Agência Lusa/RTP Notícias)…
O Ministro também afirmou que entendia “o argumento do aumento da exigência para garantir que os alunos que entram no ensino superior tenham os requisitos necessários, mas lembrou que em causa estão estudantes que concluíram o ensino secundário.” (Agência Lusa/RTP Notícias)…
Com o intuito de justificar a medida agora anunciada, o Ministro, ainda, declarou: “Não me parece que alguém que tenha concluído o secundário em Portugal não esteja em condições de aceder a um curso superior.” (Agência Lusa/RTP Notícias)…
Lamenta-se, mas as afirmações anteriores parecem denotar um certo desconhecimento do que se tem vindo a passar nos Ensinos Básico e Secundário, há já vários anos:
– Não fica bem reter alunos, a política oficial do “sucesso escolar imposto por Decreto” tornou-se uma prática habitual…
– A farsa do “sucesso escolar” foi imposta oficialmente, veja-se este exemplo: “a retenção de um aluno, no ensino básico, para os anos não terminais de ciclo, poderá ocorrer a título excecional.” (Direcção-Geral da Educação)…
E como não fica bem reter Alunos e a reprovação deve assumir um carácter expepcional, no fim de nove anos de escolaridade, chegam os mesmos ao Ensino Secundário, muitas vezes, sem saberem ler e escrever correcta e fluidamente ou sem conseguirem interpretar ou produzir um texto simples, de acordo com as regras da Língua Portuguesa…
E como não fica bem reter Alunos, chegam os mesmos ao Ensino Secundário, acabando, muitas vezes, por se verem confrontados com um insucesso nunca antes experimentado, convertendo-se naturalmente em incontornáveis vítimas de uma “maldade suprema”, paradoxalmente concebida e infligida, em primeiro lugar, pela política educativa vigente…
Iludidos pelo “sucesso” dos anos anteriores, muitos Alunos, possivelmente, até, convencidos da sua própria “invencibilidade”, não estarão preparados para fazer face às exigências do Ensino Secundário, instalando-se, assim, frequentemente, a frustração de não conseguirem obter resultados consonantes com o “êxito” anterior, a que estavam habituados…
E como não fica bem reter Alunos, enganam-se os mesmos com um sucesso meramente fictício, contribuindo para os tornar incompetentes em diversos domínios…
E como não fica bem reter alunos, mantém-se a política do sucesso escolar fácil, “instantâneo”, artificial e por Decreto, difundida nos últimos anos e traduzida, muitas vezes, por taxas de progressão a rondar os 100%, profundamente irrealistas e enganadoras…
A política do facilitismo tem vindo a criar Alunos com acentuados graus de irresponsabilidade, imaturidade e intolerância à frustração, ao mesmo tempo que fomenta a ausência de hábitos de trabalho e de estudo…
E a principal responsabilidade pelo anterior nem sequer é imputável aos Alunos que, na verdade, vão fazendo o que lhes é permitido fazer, porventura convencidos de que não existirão consequências negativas para determinadas acções, conforme a sua própria experiência se encarregou de lhes demonstrar…
Não há outra forma de o dizer:
– A artificialidade e a manipulação dos índices de sucesso escolar, que acabam quase sempre no sentido da inflação das classificações internas e da inexistência de retenções, conduzem, inevitavelmente, à existência de estatísticas irreais e enganadoras…
O Ministro Fernando Alexandre não parece disposto a reconhecer e a acabar com esse logro…
O actual titular da Pasta da Educação, parece ter preferido baixar o grau de exigência do acesso ao Ensino Superior, parecendo desconhecer que, para muitos alunos, a conclusão do Ensino Secundário não se constitui, de facto, como garantia da existência de condições para acederem a um Curso Superior…
Sarcasticamente, a mensagem subliminar que continuará a ser transmitida aos alunos será esta:
– Não estudem, que não é preciso…
Sem subterfúgios, a pergunta que não pode deixar de ser feita, é esta:
– A medida agora preconizada pelo Ministro da Educação destina-se a beneficiar sobretudo os alunos ou as entidades de Ensino Superior, em particular os Politécnicos, a braços com a falta de horários para os respectivos professores?
Afinal, o que se pretenderá? Uma Escola Pública credível e confiável ou uma Escola Pública duvidosa e enviesada?
A medida agora conhecida parece dar continuidade e força à artificialidade já existente, sendo por isso difícil reconhecer-lhe seriedade…
Licenciaturas “a granel”… Será isso que se pretende?
Com franqueza, talvez fosse mais honesto acabar de vez com os Exames Nacionais e transferir para as Universidades e Politécnicos a responsabilidade e a competência da seriação de candidatos aos respectivos Cursos…
Paula Dias
