Protocolo negocial não mereceu o acordo da FENPROF
O texto do protocolo para a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente, apresentado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) nesta primeira reunião, não mereceu o acordo da FENPROF.
Segundo explicou o Secretário-geral da FENPROF, porque, desde logo, o MECI recusa prever a duração do processo negocial e a data de entrada em vigor do novo diploma, mas também clarificar e priorizar, na agenda negocial, matérias como a estrutura da carreira docente, os índices remuneratórios e a avaliação de desempenho (que, embora presente no texto do protocolo, é o último dos aspetos a negociar). Questões como a transição entre carreiras ou o regime específico de aposentação dos docentes, defendido pela FENPROF, não são sequer referidos pelo MECI. O ministério também recusa que as reuniões com vista à assinatura de protocolos e/ou acordos sejam realizadas em mesa única ou, sendo separadas, em reuniões simultâneas, o que a FENPROF considera inaceitável.
Por estes motivos, o protocolo negocial proposto não mereceu o acordo da FENPROF que, mesmo não tendo assinado o documento, participará, de pleno direito, na negociação do ECD, pois está legitimada pela lei.
Texto do protocolo negocial proposto pelo MECI em 27 de dezembro de 2024
17 comentários
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Estes comunas nunca assinam nada. Em Cuba e na Venezuela é que é bom, a carreira docente aí é altamente valorizada.
E os outros o que são?
Uns lambe-botas dos amigos partidários.
São todos uma cambada de merdas.
Assinar de cruz? Não obrigado.
Não sei como ainda há gente que lhes dá dinheiro todos os meses.
Ainda bem que não assinaram. Como de costume só assinam os que são da mesma cor e não pensam nos professores.
Não assinaram? Ainda bem porque parece que o projeto tem falhas. Além disso, é preciso ver no que dá e só depois dar ou não a sua concordância. Assinar de cruz é para otários e os professores estão a pagar muito caro esse tipo de atitude.
Ainda bem que não assinaram. Os que assinam não querem saber dos professores.
A decisão certa e adequada à postura do MECI!!!!!
Pois, com os governos PS geringonça já assinavam tudo… Era tudo fofinho! E gozavam com os professores, afinal os portugueses queriam a ip3 pago com o dinheiro dos docentes… Antonio Costa dicit!
Este governo é que é bom, depois olha…
E darem umas aulas?? Há falta de docentes…
E ires receber o dízimo à sede?
Olha que este mês há bónus.
Contributos p as negociações com o MECI:
. Recuperação do tempo de serviço
. Mudanças constantes das Leis
. Ultrapassagens e injustiças.
. Contagem integral do tempo de serviço
. E reposicionamento correcto na carreira e com retroactivos
. Formação feita a mais num escalão, deveria voltar a poder transitar para o escalão seguinte, pelo menos 1 crédito.
. Licenciaturas pré Bolonha deveriam ser equiparadas a mestrado.
RTS
. O DL n. 74 /2023 não cumpre com a sua função para que foi criado. Pois em vez de gerar justiça e equidade, gerou mais ultrapassagens.
Senão vejamos:
Nesta recuperação do tempo de serviço, não se pode esquecer o tempo perdido pelos professores que estiveram à espera de integrar as listas de acesso aos 5º e 7º escalões e o tempo que tiveram gastar (para subirem uns lugares nas listas), das tranches da 1* devolução do tempo de serviço, contemplado pelo DL nº 65/2019, e que não está contabilizado no DL nº 74/2023, indevidamente.
Acresce que deveria ser devolvida a bonificação das Avaliações de Mérito de Excelente e de MB obtidas pelos professores e que foram perdidas.
Só depois disto tudo resolvido é que deve(ria) ser feita a contagem total e integral do tempo de serviço de cada professor e reposiciona-lo no escalão correcto, mas com retroactivos.
Porém eu ia receber pelo DL n 74 /2023 apenas 1 ano de serviço!!!, ao invés dos 4 anos q perdi.
Esse 1 ano era exactamente o mesmo, que os professores irão receber, mas que não estiveram presos nas listas, por já estarem na época, nos escalões iguais ou superiores ao 7* escalão.
Contudo agora este DL n. 74/2023 foi revogado e criou ainda mais injustiças e ultrapassagens pelos professores que receberam tempo de serviço e os professores que não receberam nada, como eu.
O que me irá atrasar a progressão ao 10* escalão e por conseguinte o cálculo da minha reforma.
Com os 365 dias que iriam ser inicialmente recuperados pelo DL n 74 /2023 eu progrediria ao 10* escalão a 9/11/2025!
Ademais sem estes dias só subo 8 meses depois, a 1/7/2026.
E ainda fico com a 3* tranche de 598 dias por recuperar pelo novo DL n. 48-B/2024 por já ter atingido o 10* escalão.
Pelo que serei prejudicada em cerca de 7 anos.
Estes anos perdidos não serão contabilizados para a progressão da minha carreira.
Era preciso haver uma bonificação para o cálculo das reformas.
Esperemos que nestas negociações tenham isto em conta também.
Não sei se estes contributos chegarão a tempo.
É revoltante Teresa. Estou exatamente na mesma situação e solidária consigo, já escrevi para Ass Rép., MECI, etc, mas ninguém quer ver esta injustiça clamorosa. Não sei que mais se possa fazer. Já disse que 2018 devia ser considerado o ano zero e contar todo o tempo a partir daí.
Contudo o QI de quem ocupa o MECI não chega lá.
Muito bem, Teresa.
Ou se recupera todo o tempo de serviço ou então estamos perante mais uma falácia.
Sinceramente não encontro nenhum motivo para não terem assinado.
Os colegas que opinam neste fórum leram sequer o documento? Documento esses aqui neste artigo disponibilizado para qualquer um ler?
Posso estar enganado na minha interpretação, mas o dito cujo apenas estipula as regras pelas quais se devem reger as negociações e nada mais. Não excluiu qualquer possibilidade de se colocarem na mesa da negociação as matérias adicionais a serem negociadas.
Leiam e comentam o documento e pensem por vocês próprios sobre o conteúdo do mesmo..
Como disse posso estar equivocado na minha interpretação mas desafio os colegas a lerem o documento e a dar a sua opinião.
Sim. Nada foi assinado de cruz. Só foi assinado o protocolo para a negociação do ECD e calendário para as respetivas negociações.
Infelizmente, este Mário Nogueira já anda há tempo de mais a aparecer na televisão.
Nunca nada está bem.
Tenho a sensação que anda só à procura de protagonismo e pouco se interessa pelos verdadeiros motivos do sindicalismo.
A justificação dada para não assinar o protocolo por não haver uma data de conclusão é surreal. No documento refere o agendamento de 2 reuniões com periodicidade mensal e, se necessário, são agendadas mais.
Enfim, ser do contra não nos leva a lado nenhum.
Teresa, toda a razão e ainda mais quem se reformou entretanto, foi e é altamente prejudicado, pois prolonga-se para o resto da vida!
E há outra coisa metida debaixo do tapete: – E os anos que estivemos a estudar, licenciaturas de 5 anos, mais estágio e profissionalização em serviço, tudo pago a peso de ouro, para o estado, sem irs ou afins!
Os srs que estão no poder abram a pestana, o velho tempo já passou e sejamos todos justos e humanos, uns para com os outros!