MECI pede auditoria externa ao número de alunos sem aulas
- Os números de alunos sem aulas relativos ao presente ano letivo (2024/2025) demonstram que as medidas adotadas por este governo estão a produzir efeitos significativos de drástica diminuição do número de alunos sem aulas.
- Para comparar com a posição de partida o MECI tem consistentemente e de boa-fé utilizado os dados que foram produzidos e apresentados pelos serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Foi sobre estes dados referentes ao período de 2023/2024 que foram agora reportadas e identificadas inconsistências e contradições dos serviços
- Perante estas contradições, o MECI determinou a realização de uma auditoria externa para revalidação de dados relativos ao ano letivo 2023/2024 e para validação da metodologia usada pelos serviços para a recolha dos dados.
- Os novos dados continuam a confirmar uma drástica redução do número de alunos sem aulas. O Governo vai prosseguir a implementação de medidas que mitiguem situações de alunos sem aulas, sobretudo por períodos prolongados, com prestação de contas no final do 1.º período.
A redução do número de alunos sem aulas deve ser uma prioridade de política pública partilhada por todos os agentes políticos e um desígnio de todo o sistema educativo e da sociedade portuguesa.
O Governo colocou essa prioridade no centro da sua ação governativa e implementou um conjunto de medidas de curto e longo prazo (com o plano +Aulas +Sucesso) para mitigar situações de alunos sem aulas, nomeadamente os casos de alunos sem aulas por períodos prolongados, por serem as situações que causam maior dano no processo de aprendizagem e põem em causa a igualdade de oportunidades no acesso à Educação.
O impacto das medidas do plano +Aulas +Sucesso é inequivocamente positivo, conforme o afirmam diretores de todas as regiões do país, assim como o evidenciam os dados de medidas estruturais, tais como o apoio à deslocação e o concurso extraordinário de professores, que permitirá vincular professores nas áreas geográficas onde mais alunos são penalizados por longos períodos sem aulas a pelo menos uma disciplina.
A quantificação desse impacto é essencial para a monitorização e avaliação das políticas públicas, uma vez que importa recorrer a dados fiáveis para aferir dos efeitos das medidas, insistindo nas que produzem mais efeitos positivos e reforçando a intervenção onde se identifiquem menores efeitos positivos.
Tendo em vista o objetivo de medição de impacto e, consequentemente, a necessidade de ter dados fiáveis e detalhados para o ano letivo 2024/2025, foi produzida uma nota metodológica para reforçar a segurança dos dados e consolidar a abordagem para a contagem dos alunos sem aulas. Foram igualmente reforçados os procedimentos de verificação da informação, com contactos da DGEstE aos estabelecimentos de ensino, para confirmação do número de alunos sem aulas desde o início do ano letivo. Assim, garantiu-se para o ano letivo 2024/2025 um maior rigor face às abordagens em anos letivos anteriores.
Leia o comunicado na íntegra
4 comentários
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Podiam começar por uma auditoria externa ao seu próprio Concurso Externo Extraordinário, criado para melhorar estes números…
(Como vem mesmo a calhar repito o comentário que deixei agora aqui no blog acerca do CEE)
O que se está a passar com este Concurso Extraordinário é bem mais grave que os “números certos” do Ministro porque impacta a vida real dos professores e não é apenas um fait-divers jornalístico, mas como envolve um grupo muito reduzido de professores, muitos dos quais novos no sistema e sem qualquer referencial do “normal” funcionamento dos concursos na função pública ou dos seus direitos, como se pode constatar pelos comentários aqui no blog, poucos estão a dar conta.
A verdade é esta, este foi o primeiro concurso totalmente concebido e implementado por este novo ministério e é extremamente preocupante a total incompetência ou, se o não é, a descarada manipulação da lei para atingir os tais “números impossíveis” sem qualquer respeito pelo professores, a sua vida e o seu trabalho que tanto dizem querer valorizar. Em suma, um ministério que trata o ensino público como quem gere uma pequena empresa de fachada, em que as regras são ditadas em função de atingir um qualquer resultado num determinado espaço de tempo e que, quando se vê que este lhes foge ou é impossível de atingir como se propuseram, mudam as regras a seu belo prazer, sem assumir qualquer responsabilidade e refugiando-se numa lei que os mesmos devem pensar ter redigido tão vagamente que dá para lá meter tudo. Um enorme trapalhada que só está a começar, uma equipa que não tem qualquer competência para prestar serviço público, a que o ministro, mesmo com muito boas intenções, terá que responder ainda que a total incompetência possa vir de secretários de estado e outros que tais.
Deixo alguns exemplos práticos com o meu caso e outros que vejo:
– Publicaram as listas definitivas de colocação em QZP e logo aí foram vagos: a lei dizia que a apresentação era feita na escola que validou a candidatura para os professores que actualmente não se encontram colocados e o mesmo vínculo produziria efeitos à data da lista definitiva de colocação (que não é a data de colocação em mobilidade interna) cumprindo-se os deveres de aceitação e colocação mas não enviaram nada para as escolas. Os professores apresentaram-se, muitos receberam serviço até porque estão a apresentar-se em escolas onde já trabalharam, e na sexta feira dessa semana, o último dia para aceitação da colocação enviam informação que não é do conhecimento público, de que afinal os professores não se deveriam apresentar mas aguardar a colocação em mobilidade
– Pergunta: e quem lhes paga a semana que trabalharam?
– Resposta: como pensam que são impunes à lei que criaram e mudaram de ideias não querem saber e afinal o que está lá escrito não é bem assim… Mas é e espero que os professores e os sindicatos se mexam.
– O concurso de mobilidade interna era claro: havia obrigatoriedade de concorrer as dois qzp limítrofes ao qzp de colocação mas mais uma vez, afinal não era bem assim (era e é o que lá está escrito e há relatos aqui no blog da própria DGAE ter confirmado isto no e72). Para esta fase do concurso decidiram inventar que as vagas de provimento em qzp era as mesma que as vagas de mobilidade (já agora, qual é a lógica esperta disto?) o que fez com que muitos professores nem tivessem qzp limítrofes para concorrer e outros obrigados a concorrer para onde não queriam nem planearam quando aceitaram a colocação. Mais uma vez isto é incompetência total porque não basta o ludibriar dos professores, como nem serve para cumprir os tais números. E sabem no que resultou? As colocações estão a ser feitas pela lista ordenada, então estas almas inteligentes estão a colocar os professores do topo da lista em qzps limítrofes (as suas 2ªas e 3ªas escolhas) em qzp que têm professores colocados neste concurso, o seu lugar de provimento, que não têm lá colocação porque foi ocupada por um professor mais graduado, que não escolheu aquele qzp de provimento! Para depois em futuras reservas estes professores irem também para lugares longínquos. Mas isto cabe na cabeça de alguém que raciocine? Todos ficam prejudicados, os mais e os menos graduados, ao mesmo tempo que estão a contratar professores extra para vagas que os colocados neste concurso externo poderiam ocupar caso lhes tivesse sido permitido o que legislaram: escolher um qzp limítrofe sem qualquer limitação. Mas não, estão com horário zero… Que gente tão esperta que nos dirige… Mais uma vez espero que os recursos hierárquicos sejam entupidos com isto e os sindicatos (se é que servem para alguma coisa) se mexam.
– Para deixar um último exemplo da total incompetência: a apresentação após a colocação ou não em mobilidade, pois é aqui que esbarram todas as tentativas que os próprios têm vindo a fazer de contornar as suas próprias leis, com uma situação que já foi aqui referida nos comentários: para os professores que estavam a aguardar colocação em RR há a obrigatoriedade de se apresentarem na escola que validou a candidatura (apesar de retirados das preferências de RR) mesmo que esta escola sejam no norte (área não abrangida por este concurso) e aos que apenas aguardam colocação e não concorreram ao concurso anterior, escolhem uma escola à la carte dentro do seu qzp… Sabem porquê? Porque se o primeiro não se mantivesse não restavam nada do argumento de que afinal os professores que não estavam colocados só começam a ser remunerados agora e não aquando da publicação das listas definitivas de colocação em qzp, porque esse é o único exemplo que eles legislaram já que a intenção era de que iriam começar o vínculo a partir dessa data, e se esse argumento não fosse mantido, onde é que se aplicava? Enfim é patético, infantil e perigoso governar assim mas mais um vez, devem ter mudado de ideias…
Fica o comentário, com a intenção de falar de algo que está muito mal e não está a ser clarificado e um apelo aos colegas nestas situações de que se mexam (é o que vou fazer) e aos restantes que abram os olhos para o que daqui pode vir porque há outro concurso já ao virar da esquina e estes senhores já nos provaram que não têm escrúpulos.
Sinceramente, não percebi o objetivo deste concurso extraordinário. Enviaram, inicialmente uma lista com as vagas disponíveis nas escolas, mas afinal todas essas vagas já tinham sido colmatadas com as contratações de escola (falo do grupo 550 de informática). No final, com apresentação das listas de mobilidade foram colocados apenas 8 professores!!! Porquê? A lista de retirados (com 24 paginas) demonstra que esses professores já estavam colocados/contratados nos qzps e escolas a concurso. No final, não fui colocado e vou continuar na escola do norte onde entrei em RR em setembro. Ou seja, fiquei vinculado a um QZP neste concurso, mas vou continuar na escola onde fui contratado perto da minha residência. No meu caso, este resultado inesperado foi muito positivo para mim. Mas levanto as seguintes questões: Corro o risco de neste ano letivo ter de ir para o QZP que vinculei, visto que não fui colocado, não estou em RR e estou contratado com horário completo até ao final do ano letivo? Terei de ir para as listas de RR quando tenho contrato anual completo numa escola do norte?
Não há falta de recursos. No meu agrupamento para nada serve o apoio inclusivo. Tenho 9 alunos com medidas seletivas, nenhum apoio, nem conheço a razão pela qual os jovens têm medidas seletivas. ” Está no RTP!” A minha formação profissional alertou- me , há muito, que devo avaliar estes alunos de forma diferenciada, é isso mesmo que faço. É a este grupo de recrutamento, que o ME deve ir buscar recursos humanos para outros grupos.
No agrupamento de escolas onde trabalho, na linha de Cascais (para não ser demasiado específico), foram contratadas pelo menos três técnicas, das quais apenas uma detém uma licenciatura com pouca relevância para o cargo que desempenha. Ora, as três técnicas, que não concorreram a contratação de escola, foram integradas como técnicas para suprirem a falta de professores em determinadas turmas do 3.º ciclo. Ou seja, estão a desempenhar funções docentes, lecionando as disciplinas de Português e Inglês.
Pelo menos numa das turmas em questão, os pais já se queixaram da situação, visto que a própria “docente de Inglês” admitiu ter apenas completado um curso profissional de dupla certificação em Teatro. A direção, contudo, nada fez desde meados de outubro, quando os encarregados de educação e alguns docentes do agrupamento comunicaram esta situação.
Se generalizarmos esta situação a nível nacional, não é de admirar que os resultados desta auditoria externa revelem que, de facto, não há muitos alunos sem aulas. Afinal, parece importar pouco a qualidade das aulas. Cada vez penso mais, de forma cínica, que não servimos para muito mais além de tomar conta dos miúdos enquanto os pais trabalham.
Digam-me, então: se permitirmos que esta situação continue a alastrar-se sorrateiramente pelo país, poderemos alguma vez esperar condições dignas, adequadas à nossa formação e responsabilidade? Não é, de todo, surpreendente que uma grande parte dos poucos professores que fazem mestrados e ingressam nesta profissão a abandonem nos primeiros anos, ao perceberem que esta carreira, neste país, não tem futuro! Já chegámos ao ponto em que qualquer um, mesmo sem licenciatura, pode ensinar desde que esteja disposto a aceitar as condições miseráveis inerentes à profissão.
Por isso, que esta auditoria externa verifique estas situações, pois a este ritmo, dentro de menos de 10 anos teremos um sistema de ensino público equiparável ao dos nossos vizinhos do sul, do que aos do norte.