O Governo vai reforçar o quadro jurídico em casos de agressões e ofensas contra forças e serviços de segurança, pessoal docente e não docente, guardas prisionais e profissionais de saúde. O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após a reunião do Conselho de Ministros que decidiu novas medidas para aumentar a proteção e segurança destes profissionais.
O reforço da tutela criminal anunciado pelo Executivo passará por três eixos essenciais:
- Aumento da moldura penal contra os agressores destes profissionais públicos;
- Isenção de custas judiciais para os ofendidos;
- Classificação das agressões a estes profissionais como crime público, nos casos em que isso ainda não acontece.
“É necessário dar, também através do quadro criminal, um sinal de reforço da autoridade de profissionais públicos que são absolutamente decisivos ao serviço público”, sublinhou o Ministro da Presidência, reiterando que “é fundamental, é imprescindível” dar este passo – que corre a par com a valorização das carreiras, atualmente objeto de um processo negocial que o Executivo lançou logo que assumiu funções.
O Governo vai agora iniciar um processo de consultas obrigatórias, após o que a proposta de lei será entregue na Assembleia da República.
20 comentários
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O que devia passar a crime público era o dos políticos enganarem os cidadãos.
Os professores já foram enganados pelo PS e agora pela AD.
Afinal o acelerador, que permitiria a muitos poderem usufruir da recuperação do tempo de serviço, vai agora ser revogado pela AD, atirando 80% dos docentes para a miséria, por não poderem progredir.
Andam a brincar connosco!
Não acredito em políticos.
Não acredito em partidos.
Mas, principalmente, já não acredito nos portugueses, que se deixam sempre papar por gente vil, malformada, mentirosa e que subverte o que lhes é dito ou o que prometem.
Excelente medida.
Se todos vão recuperar o tempo de serviço é normal que fiquem situados no lugar que lhes corresponde!
Quando aceleraram não se importaram com os “travados”, agora já se queixam! Ó bida!!
Quem é que acelerou?
Só se foi você. Eu e a maioria ficámos na mesma.
E agora voltámos ao “congelamento”.
Acho que o colega não percebeu o que está em causa.
Não vai haver recuperação quase nenhuma, na verdade.
Se derem agora 20% e não acabarem com as vagas para os 5.º e 7.º escalões, só quem está já acima destes escalões é que recupera tudo.
Ou seja, esta recuperação só beneficia efetivamente quem está no 5.º, 6.º, 7.º, 8.º ou 9.º.
Quem está do 4.º para baixo estará tramado, porque só recupera 20% e fica eternamente à espera de vagas, que são uma minoria por escola ou agrupamento.
Isto é acabar de vez com a carreira destes profissionais, alguns com quase 20 anos de serviço ao Estado.
E é condená-los a uma reforma miserável, porque não descontarão o suficiente para terem uma reforma digna, e acabarão a carreira a meio da tabela remuneratória.
Está a esquecer-se que há quotas no 6 escalão.
Também acho que a medida é excelente para valorizar a carreira pois há muitos jovens que por verem os professores facilmente desrespeitados e agredidos
não querem esta profissão. A valorização não se resume só a dinheiro.
E, já agora, os agressores e seus pais deviam pagar multa ou ficar sem subsídios e fazer serviço comunitário.
É importante.
Daí a dizer que é excelente para valorizar a carreira, parece-me um completo exagero.
Até parece que milhares de professores andam a ser agredidos diariamente.
Claro que há casos, que aparecem nas parangonas dos jornais. E são lamentáveis.
Mas não é este o principal problema na carreira dos professores. E não é propriamente por isto que mais professores vão vir para o ensino.
Continuem a colocar entraves à progressão. Continuem a enganar as pessoas.
Não será assim que terão mais gente.
Ninguém no seu juízo perfeito vem para uma profissão destas, com cursos superiores e trabalho de horas louco, para ganhar a porcaria que se ganha, e a ser enganado por todos os lados.
Sim, milhares, todos os dias nas escolas a serem desrespeitados por comentários de alunos e seus pais, perseguidos e humilhados se tentam ser mais assertivos! O que se passa, é que a maior parte desses “fenómenos ” são simplesmente ignorados, para não se perder tempo inutilmente desperdiçado com certa espécie de gente!
https://www.publico.pt/2024/05/03/p3/noticia/professora-apanha-44-voos-mes-dar-aulas-ibiza-fica-barato-renda-2089135?utm_content=opiniao&utm_term=Opiniao&utm_campaign=59&utm_source=e-goi&utm_medium=email
Na Espanha ganham muito mais do que em Portugal.
Não posso acreditar que este governo vá a este ponto de engano em relação à recuperação de tempo de serviço, querendo que existam cotas para acesso a escalões.
Quer dizer, o governo anterior tinha eliminado as cotas para os professores mais prejudicados na carreira (quem ainda nem estava nos escalões onde se dá o “garrote”.
E agora estes voltam a colocar as cotas, inviabilizando as recuperações a partir dos 20%.
Isto é mau demais!
Somos enganados por todos os lados!
Então e quem está no topo da carreira, tem culpa de lá estar?Também não foi roubado no seu tempo de serviço ? Não trabalhou também 6A 6 M e 23 D?
Esqueceram se desses?
Deixem me ir embora mais cedo, com essa recuperação de tempo de serviço de 20% e já vou bem prejudicada, com uma carreira contributiva bem penalizada, é só fazer contas!!
Quero sair desta carreira , enganada sistematicamente por todos, a que não têm o mínimo de respeito, de consideração!
Que se danem todos esses políticos da trampa, eu quero é ir embora no tempo certo!Quem me comeu a carne que me roa os ossos!!
Em que escalão é que vai?
É que quem agora está no 3.º, por este andar, nunca passará do 4.º.
Contente-se de ir como vai. De certeza que irá com muito mais do que alguma vez irão aqueles que agora estão em baixo.
É com essa união e solidariedade que se vê como alguns são. E é por isso que fazem dos professores gato e sapato. Eles sabem bem a massa que anda pelas escolas.
Finalmente!
Parabéns pela iniciativa.
Se chegar a Lei, acho muitíssimo bem!
Quem está a falar mal é porque simplesmente nunca “levou nas trombas”…
Não vejo aqui ninguém a dizer mal.
O que se vê é que vários colegas não dizem que esta lei é a resolução de todos os problemas da Educação, porque efetivamente não o é. aliás está longe disso porque, apesar de ser uma realidade gritante e terrível, não é propriamente por isso que ninguém quer deixar a profissão ou que não há muitos a entrarem.
Apesar de uma boa medida, é preciso perceber que há medidas económicas muito urgentes e que, essas sim, é que promovem a manutenção ou crescimento do corpo docente.
Mais uma vez os docentes e não docentes se deixaram enganar pelos políticos.Quando de unem para lutar por uma melhor escola? um melhor ambiente escolar? pensavam que este governo dava tudo de mão beijada. Abram os olhos. Ze toi
… já não era sem tempo.
Para depois ficar tudo com pena suspensa ou a policia ficar com medo de entrar nos acampamentos